Procedimento Comum Cível 0746728-04.2024.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0746728-04.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2024, 13:22

Trânsito em julgado

08/08/2024, 13:19

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:25

Publicação

17/07/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0746728-04.2024.8.07.0016. REQUERENTE: FERNANDO ALBERTO DA FROTA SILVA REQUERIDO: MARIA JOSE DE BRITO COSTA SENTENÇA 1. Nos presentes autos, a parte autora, intimada a emendar a peça de ingresso (ID 200585808), quedou-se inerte (ID 203919430). 2. Do exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I, do mesmo Diploma Legal. 3. Custas pela parte autora. Sem honorários. Ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. 4. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 5

16/07/2024, 00:00

Recebimento

12/07/2024, 17:31

Indeferimento da petição inicial

12/07/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 12:23

Decurso de Prazo

12/07/2024, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 03:24

Publicação

19/06/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746728-04.2024.8.07.0016. REQUERENTE: F. A. D. F. S. REQUERIDO: M. J. D. B. C. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, pois pautado em interesses meramente patrimoniais, não inseridos em nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 189, I e II, do CPC, sendo a regra a publicidade dos julgamentos e dos atos processuais, nos termos do artigo 11 do mesmo Diploma Legal. Promova-se a retirada da anotação. 2. Concedo os benefícios da gratuidade ao autor. 3. Emende-se a inicial para os seguintes fins: 3.1. Juntar aos autos o substabelecimento de ID 198937735 subscrito pelo patrono indicado na procuração de ID 198937737, pois não há como atestar a autenticidade da assinatura digital ali aposta. 3.2. Apresentar os documentos relativos ao fim da sociedade conjugal havida entre as partes. 3.3. Esclarecer a divergência entre o CEP e o endereço informados à inicial. 3.4. Esclarecer se os imóveis indicados à inicial foram construídos no mesmo lote de ID 198937742. 3.5. Comprovar o cumprimento do encargo imposto pelo Distrito Federal no ID 198937742, mediante juntada de cópias da matrícula e da certidão de ônus do imóvel. 4. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 5. Promova a Secretaria o descadastramento do Ministério Público dos autos. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 5

19/06/2024, 00:00

Recebimento

18/06/2024, 15:44

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Recebimento

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