Embargos à Execução 0749562-59.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0749562-59.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/03/2025, 09:30

Trânsito em julgado

28/03/2025, 09:29

Decurso de Prazo

20/03/2025, 02:46

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:38

Publicação

17/02/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0749562-59.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: DOMOTICA SERVICOS DE AUTOMACAO PREDIAL LTDA EMBARGADO: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Sentença O processo de execução foi extinto em virtude da satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC). Com efeito, os embargos à execução, ação cognitiva por meio da qual o executado se opõe à execução, constitui ação de conhecimento de caráter incidental e autônomo em relação à execução, nada obstando que, ressalvadas determinadas hipóteses, prossiga mesmo diante da extinção da ação principal. No caso, todavia, a partir da baliza de que o interesse de agir está assentado na necessidade e na utilidade da tutela jurisdicional reclamada, tem-se a perda superveniente do interesse de agir, ante o quitação do débito. Sobre o tema, são iterativos os precedentes no sentido de que “(...) A extinção da ação de execução implica no reconhecimento da perda superveniente do objeto dos embargos do devedor, em virtude da ausência de interesse de agir.(...)” (Acórdão n.1143204, 07196234420178070001, Relator: LEILA ARLANCH 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/12/2018, Publicado no DJE: 17/12/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Diante disso, extingo estes embargos à execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto da ação. Custas já recolhidas, sem a prática de outras diligências. Sem condenação em honorários. Sentença anexa (processo nº 0742890-35.2023.8.07.0001). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

14/02/2025, 00:00

Recebimento

11/02/2025, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 18:09

Ausência das condições da ação

11/02/2025, 18:09

Documento (Certidão)

10/02/2025, 10:09

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 21:59

Publicação

08/07/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 03:45

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0749562-59.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: DOMOTICA SERVICOS DE AUTOMACAO PREDIAL LTDA EMBARGADO: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Sentença O processo de execução foi extinto em virtude da satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC). Com efeito, os embargos à execução, ação cognitiva por meio da qual o executado se opõe à execução, constitui ação de conhecimento de caráter incidental e autônomo em relação à execução, nada obstando que, ressalvadas determinadas hipóteses, prossiga mesmo diante da extinção da ação principal. No caso, todavia, a partir da baliza de que o interesse de agir está assentado na necessidade e na utilidade da tutela jurisdicional reclamada, tem-se a perda superveniente do interesse de agir, ante o quitação do débito. Sobre o tema, são iterativos os precedentes no sentido de que “(...) A extinção da ação de execução implica no reconhecimento da perda superveniente do objeto dos embargos do devedor, em virtude da ausência de interesse de agir.(...)” (Acórdão n.1143204, 07196234420178070001, Relator: LEILA ARLANCH 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/12/2018, Publicado no DJE: 17/12/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Diante disso, extingo estes embargos à execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto da ação. Custas já recolhidas, sem a prática de outras diligências. Sem condenação em honorários. Sentença anexa (processo nº 0742890-35.2023.8.07.0001). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749562-59.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: DOMOTICA SERVICOS DE AUTOMACAO PREDIAL LTDA EMBARGADO: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Defiro a gratuidade de justiça, porque ficou demonstrada a sua hipossuficiência jurídica. Anote-se. 1. Recebo os embargos à execução, uma vez que não vislumbro nenhuma das hipóteses de rejeição liminar contidas no artigo 918 do CPC. 2. Cadastre-se (se ainda não o foi), no processo principal, o advogado do embargante/executado; e nestes autos o advogado do embargado/exequente. 3. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, pois a execução não está garantida, bem como não se verificam, em juízo de cognição sumária, elementos de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (art. 919, §1º, CPC) em intensidade suficiente para acudir a pretensão. Isso porque, embora relevantes os fundamentos invocados, não há como aquilatar, neste estágio processual, a inexigibilidade do título executivo extrajudicial ou excesso de execução, antes do oferecimento da impugnação aos embargos pela outra parte. Quanto ao pedido de conta para depósito caução (item 5 dos pedidos), informo que a guia de depósito judicial pode ser obtida diretamente no site do TJDFT, a saber: https://www.tjdft.jus.br/carta-de-servicos/servicos/emissao-guias 4. Traslade-se cópia desta decisão para o feito executivo (processo n.º 0742890-35.2023.8.07.0001). 5. À parte embargada para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, inciso I, do CPC), inclusive para declinar as provas a serem produzidas. Feito isso, abra-se vista à embargante para também dizer acerca da produção de provas. 6. Após, em observância ao disposto no art. 3º, § 3º, do CPC, designe-se data para audiência de conciliação, a qual será realizada pelo 1° NUVIMEC. 7. Por fim, se não houver acordo nem pedido de provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Todavia, se houver pedido nesse sentido, volvam os autos conclusos para apreciação. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

21/02/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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