Cumprimento de sentença 0007739-93.2016.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0007739-93.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2024, 12:49

Trânsito em julgado

03/07/2024, 12:35

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:07

Publicação

13/06/2024, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007739-93.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: GAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: JOHNSON PEREIRA ROLIM SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por GAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de JOHNSON PEREIRA ROLIM. Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 17 de julho de 2017, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC (ID. 34935368). O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC). Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data. Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em outubro. ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente. Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

07/06/2024, 00:00

Recebimento

05/06/2024, 18:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/06/2024, 18:26

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 13:23

Decurso de Prazo

29/05/2024, 04:14

Publicação

06/05/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007739-93.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: GAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: JOHNSON PEREIRA ROLIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Prazo: 15 dias. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2024, 00:00

Recebimento

02/05/2024, 07:56

Outras Decisões

02/05/2024, 07:56

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Todas as movimentações(133)