Cumprimento de sentença 0008314-77.2016.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0008314-77.2016.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

19/03/2026, 17:42

Desarquivamento

19/03/2026, 04:02

Documento (Ofício)

18/03/2026, 15:06

Provisório

01/08/2025, 10:08

Desarquivamento

01/08/2025, 04:47

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:36

Provisório

17/07/2025, 13:31

Recebimento

09/07/2025, 16:37

Indeferimento

09/07/2025, 16:37

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 14:44

Documento (Ofício)

03/07/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:06

Publicação

30/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008314-77.2016.8.07.0009. EXEQUENTE: HENRIQUE FRANCISCO MENDES EXECUTADO: ANTONIO GERIVALDO GOMES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, conforme a documentação de ID. 239111682, verifica-se que foi determinada nos autos do processo nº 0311214-41.2009.8.09.0011, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a penhora no rosto dos presentes autos, até o valor de R$ 958.425,68 (novecentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), sobre eventual crédito existente em favor da parte requerida, HENRIQUE FRANCISCO MENDES. Assim, expeça-se o termo de penhora nos presentes autos. Após, remeta-se o referido termo à Comarca de Aparecida de Goiânia - 3ª UPJ das Varas Cíveis (Rua Versales, QD. 03, LT. 08/14, Residencial Maria Luiza - 74.980-970 / E-mail: [email protected]). Ademais, quanto ao pedido de ID. 240264712, destaca-se que os honorários contratuais firmados entre o exequente e seu patrono não são objeto do presente cumprimento de sentença. Assim, a cobrança do referido valor deve ser feita mediante ação própria. Nesse sentido, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) INDEFIRO o pedido de ID. 240264712. No mais, verifico que o processo foi objeto de suspensão por execução frustrada (artigo 921, III, CPC), sem que tenha transcorrido integralmente o prazo de 1 (um) ano (ID. 230724956). Portanto, retornem os autos ao arquivo provisório. - Prescrição intercorrente projetada para 23/01/2031 (art. 921, § 4º, CPC). Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

27/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008314-77.2016.8.07.0009. EXEQUENTE: HENRIQUE FRANCISCO MENDES EXECUTADO: ANTONIO GERIVALDO GOMES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) Trata-se de cumprimento de sentença. INDEFIRO o pedido de homologação do acordo, eis que no documento de ID. 216251142 não consta a firma reconhecida do executado ou a sua assinatura eletrônica. No mais, procedi à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, obtendo êxito parcial na localização de valores (R$2.062,83). Ante o bloqueio parcial, a tela do referido sistema, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora. Visando a preservação do valor da moeda, promovo transferência dos valores para conta judicial vinculada ao presente feito, ficando o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel. Formalizada a penhora, intime-se o executado por carta com AR, na forma do art. 841 e seus parágrafos do CPC, para, em 5 (cinco) dias, oferecerem eventual impugnação à penhora. Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias e, após, retornem os autos conclusos. Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$2.062,83. Observe-se que o(a) advogado(a) do credor possui poderes para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandado de ID. 57147268, e que no ID. 216251142 foram informados os dados bancários para transferência via BANKJUS. Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, inclua a referida pessoa jurídica como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS e após a expedição do alvará, nos termos acima indicados, a inative do sistema. Após a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito e para informar se deseja a inclusão do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC, advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados e o seu eventual silêncio poderão importar na suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008314-77.2016.8.07.0009. EXEQUENTE: HENRIQUE FRANCISCO MENDES EXECUTADO: ANTONIO GERIVALDO GOMES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) Trata-se de cumprimento de sentença. Compulsando os autos verifico que este Juízo, em 28/02/2024, homologou o acordo entabulado pelas partes (ID. 187983145). Após o trânsito em julgado e arquivamento definitivo dos autos, o exequente noticiou que o executado descumpriu os termos do ajuste e requereu o prosseguimento do feito (ID. 200493896). Assim, considerando que comprovado o recolhimento das custas iniciais, recebo a petição de ID. 200493896 como inicial do cumprimento de sentença. Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por carta com AR, na Rua José Dias Pereira, n.º 240, Bairro Jardim Embaixador, Campos do Jordão/SP, CEP 12477-196 (ID. 182232763), na forma do artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de adimplemento da obrigação no prazo ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado nesse mesmo percentual sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC). Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com a inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 1.3) havendo citação por AR e não sendo localizada a parte requerida no endereço da citação, aplicar-se-á o artigo 513, § 3º, do CPC (“considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”); 1.4) retornando a diligência por carta com AR contendo informação de "ausente 3x", reitere-se o mandado por Oficial de Justiça, caso o endereço seja no DF, ou por AR, sendo o endereço localizado fora do DF. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, façam-me os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito. Ressalto que, não satisfeito o débito no prazo legal, este Juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis para localização e penhora de ativos e bens. Intimem-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008314-77.2016.8.07.0009. EXEQUENTE: HENRIQUE FRANCISCO MENDES EXECUTADO: ANTONIO GERIVALDO GOMES DE SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença iniciado por HENRIQUE FRANCISCO MENDES em desfavor de ANTÔNIO GERIVALDO GOMES DE SOUSA. Compulsando os autos verifico que as partes transacionaram, juntando aos autos acordo, visando a sua homologação (ID. 159196306); Segundo os termos do ajuste, o exequente aceitou receber a importância de R$5.885,00 do executado, a ser paga da seguinte forma: a) uma parcela de R$885,00, mediante alvará a ser expedido pelo Juízo; b) uma parcela de R$1.000,00 e c) quatro parcelas iguais e sucessivas de R$500,00. À vista da decisão de ID. 159572271, que determinou a juntada de instrumento de acordo no qual constasse a firma reconhecida da parte devedora, o exequente interpôs agravo de instrumento (ID. 160839848). Após, no ID. 162517884, este Juízo ressaltou que foram bloqueados, através da ferramenta SISBAJUD, a importância de R$561,13 e não R$885,00, como consta no acordo, tendo determinado a intimação das partes para se manifestarem acerca desta divergência. Devidamente intimados, o exequente declarou aceitar o recebimento de R$561,13, para fins de quitação da primeira parcela ajustada (ID. 181081133), enquanto que o executado quedou-se inerte (ID. 182232763). Destaco, ainda, que, no ID. 184765982 foi juntada cópia do acórdão prolatado pela 2ª Turma Cível do TJDFT, no qual deu-se provimento ao recurso interposto pelo autor, para o fim de confirmar a tutela provisória anteriormente deferida e determinar ao Juízo singular que proceda à análise do preenchimento dos requisitos legais para a homologação da transação celebrada entre as partes sem a exigência de assistência de advogado ao devedor ou prévio reconhecimento da “firma” lançada no respectivo instrumento negocial. Por fim, intimado para esclarecer se o executado quitou a importância de R$3.000,00 nas datas ajustadas, o exequente respondeu negativamente, tendo requerido, ao final, a homologação do acordo (ID. 187746492). Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Verifico que a transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada. Assim, não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 159196306 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento. Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora anteriormente deferida no feito. Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC. Expeça-se, por fim, alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$561,13, acrescido de juros e correção monetária, se houver. Observe-se que o patrono da parte autora possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID. 57147268. Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária do exequente – ou do seu advogado –, promova-se a transferência eletrônica. Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário. Feito isto, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

29/02/2024, 00:00

—

Provisório

Desarquivamento

Documento (Ofício)

Provisório

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(271)