Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
14/04/2026, 19:33
Expedição de documento (Mandado)
14/04/2026, 19:33
Documento (Certidão)
10/04/2026, 17:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/01/2026, 22:12
Expedição de documento (Mandado)
26/01/2026, 22:11
Mero expediente
22/01/2026, 17:22
Conclusão (para decisão)
21/01/2026, 15:54
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 14:40
Decurso de Prazo
13/11/2025, 03:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 02:52
Publicação
03/11/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0004242-76.2013.8.07.0001.
EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA
EXECUTADO: JONAS INACIO KICHEL DESPACHO No ID 30560260, deferiu-se a penhora do imóvel indicado no ID 30560259 – pág. 4, de matrícula n.º 3315, perante o Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas de São Desidério/BA. Comprovada a averbação da penhora na certidão de matrícula do imóvel respectivo, conforme ID 30560270 – pág. 8. No ID 241034291, o Sr. Oficial de Justiça avaliou o imóvel referido no valor de R$ 1.786.566,60 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). Instadas a se manifestar, a parte exequente anuiu com por laudo de avaliação, conforme petição de ID 241034289, mas a parte executada se manteve inerte. Na decisão de ID 246489506, este Juízo homologou o valor do imóvel de matrícula n.º 3315, perante o Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas de São Desidério/BA, na quantia de R$ 1.786.566,60. No ID 247182504, a parte autora pugnou pela expedição de carta precatória ao Juízo Deprecado de São Desidério – BA para a realização do leilão judicial do imóvel. Diante da certidão de casamento acostada ao ID 255109632, onde se vê que o executado é casado com Dayane dos Santos Kichel, sob o regime da comunhão parcial de bens,
Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a referida cônjuge quanto à penhora e à avaliação do bem, por carta - AR. Faculto ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para instruir o mandado de intimação com o CPF da sra. Dayane dos Santos Kichel e o endereço para onde a diligência deverá ser remetida. Vindo aos autos, expeça-se. Cumprida a diligência, retornem-se conclusos para apreciar o pedido de ID 247182504. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/01/2026, 22:12
Expedição de documento (Mandado)
26/01/2026, 22:11
Mero expediente
22/01/2026, 17:22
Conclusão (para decisão)
21/01/2026, 15:54
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 14:40
Decurso de Prazo
13/11/2025, 03:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 02:52
Publicação
03/11/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0004242-76.2013.8.07.0001.
EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA
EXECUTADO: JONAS INACIO KICHEL DESPACHO No ID 30560260, deferiu-se a penhora do imóvel indicado no ID 30560259 – pág. 4, de matrícula n.º 3315, perante o Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas de São Desidério/BA. Comprovada a averbação da penhora na certidão de matrícula do imóvel respectivo, conforme ID 30560270 – pág. 8. No ID 241034291, o Sr. Oficial de Justiça avaliou o imóvel referido no valor de R$ 1.786.566,60 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). Instadas a se manifestar, a parte exequente anuiu com por laudo de avaliação, conforme petição de ID 241034289, mas a parte executada se manteve inerte. Na decisão de ID 246489506, este Juízo homologou o valor do imóvel de matrícula n.º 3315, perante o Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas de São Desidério/BA, na quantia de R$ 1.786.566,60. No ID 247182504, a parte autora pugnou pela expedição de carta precatória ao Juízo Deprecado de São Desidério – BA para a realização do leilão judicial do imóvel. Diante da certidão de casamento acostada ao ID 255109632, onde se vê que o executado é casado com Dayane dos Santos Kichel, sob o regime da comunhão parcial de bens,
Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a referida cônjuge quanto à penhora e à avaliação do bem, por carta - AR. Faculto ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para instruir o mandado de intimação com o CPF da sra. Dayane dos Santos Kichel e o endereço para onde a diligência deverá ser remetida. Vindo aos autos, expeça-se. Cumprida a diligência, retornem-se conclusos para apreciar o pedido de ID 247182504. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
31/10/2025, 00:00
Recebimento
30/10/2025, 13:14
Mero expediente
30/10/2025, 13:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0004242-76.2013.8.07.0001.
EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA
EXECUTADO: JONAS INACIO KICHEL DESPACHO Em atenção aos termos da petição de ID 254311367, aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora cumpra a intimação de ID 251772357, mediante juntada aos autos da certidão de casamento do executado e da certidão de matrícula atualizada do imóvel. Após, retornem conclusos para apreciação da petição de ID 247182504. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
30/10/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
29/10/2025, 09:18
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 08:42
Recebimento
28/10/2025, 19:15
Mero expediente
28/10/2025, 19:15
Conclusão (para decisão)
22/10/2025, 12:52
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 11:19
Publicação
09/10/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0004242-76.2013.8.07.0001.
EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA
EXECUTADO: JONAS INACIO KICHEL DESPACHO No ID 30560260 foi deferida a penhora do imóvel indicado no ID 30560259, página 4, de matrícula nº 3315, registrado no Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de São Desidério/BA. A cônjuge do executado foi intimada conforme ID 30560279. A averbação da penhora consta na certidão de matrícula do referido imóvel, conforme ID 30560270, página 8. Posteriormente, no ID 241034291, o Sr. Oficial de Justiça avaliou o imóvel no valor de R$ 1.786.566,60 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), laudo que foi homologado pela decisão de ID 246489506, já preclusa. Na petição de ID 247182504, a parte exequente requereu a alienação judicial do imóvel. É o relato necessário. Antes de apreciar o pedido de hasta pública formulado, faz-se imprescindível verificar qual o regime de bens adotado pelo executado e pela Sra. Dayane dos Santos Kichel. Dessa forma,
Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte exequente para juntar aos autos a certidão de casamento do executado, no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, considerando que a certidão de matrícula do imóvel que consta dos autos é de 2016, é importante apresentar uma recente, a fim de verificar se há outros ônus pendentes sobre o bem que possam afetar a presente execução. Assim, fica o exequente intimado a, no mesmo prazo, trazer aos autos certidão de matrícula do imóvel respectivo, devidamente atualizada. Após, retornem conclusos para apreciação da petição de ID 247182504. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
08/10/2025, 00:00
Recebimento
06/10/2025, 19:18
Mero expediente
06/10/2025, 19:18
Conclusão (para decisão)
29/09/2025, 15:30
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2025, 15:30
Decurso de Prazo
12/09/2025, 03:21
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 09:57
Recebimento
23/08/2025, 10:59
Mero expediente
23/08/2025, 10:59
Conclusão (para decisão)
22/08/2025, 15:08
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 10:02
Publicação
21/08/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0004242-76.2013.8.07.0001.
EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA
EXECUTADO: JONAS INACIO KICHEL DECISÃO No ID 30560260, deferiu-se a penhora do imóvel indicado no ID 30560259 – pág. 4, de matrícula n.º 3315, perante o Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas de São Desidério/BA. Comprovada a averbação da penhora na certidão de matrícula do imóvel respectivo, conforme ID 30560270 – pág. 8. No ID 241034291, o Sr. Oficial de Justiça avaliou o imóvel referido no valor de R$ 1.786.566,60 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). Instadas a se manifestar, a parte exequente anuiu com por laudo de avaliação, conforme petição de ID 241034289, mas a parte executada se manteve inerte. Assim, tendo em vista anuência da parte exequente e a inércia da parte executada quanto ao laudo apresentado por Oficial de Justiça, HOMOLOGO o valor do imóvel de matrícula n.º 3315, perante o Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas de São Desidério/BA, na quantia de R$ 1.786.566,60 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). Preclusa esta decisão,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao seu interesse na adjudicação do imóvel ou em levá-lo à hasta pública, no prazo de 05 (cinco) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/08/2025, 00:00
Recebimento
17/08/2025, 16:13
Outras Decisões
17/08/2025, 16:13
Conclusão (para decisão)
14/08/2025, 18:34
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2025, 18:34
Decurso de Prazo
25/07/2025, 03:24
Publicação
03/07/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0004242-76.2013.8.07.0001.
EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA
EXECUTADO: JONAS INACIO KICHEL DESPACHO Dê-se vista ao executado para se manifestar quanto ao laudo de avaliação apresentado pela parte autora no ID 241034289. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, retornem-se conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
02/07/2025, 00:00
Recebimento
30/06/2025, 21:43
Mero expediente
30/06/2025, 21:43
Conclusão (para decisão)
30/06/2025, 13:29
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 10:26
Publicação
25/06/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004242-76.2013.8.07.0001.
EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA
EXECUTADO: JONAS INACIO KICHEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não consta o retorno da carta precatória. De ordem, intimo o exequente a informar o atual andamento da carta, no prazo de cinco dias. Brasília - DF, 18 de junho de 2025 às 09:22:46 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
24/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2025, 09:23
Petição (Petição (outras))
17/04/2025, 15:20
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2025, 17:20
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 17:50
Publicação
06/12/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004242-76.2013.8.07.0001.
EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA
EXECUTADO: JONAS INACIO KICHEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não consta o retorno da carta precatória. De ordem, intimo o exequente a informar o atual andamento da carta, no prazo de quinze dias. Brasília - DF, 2 de dezembro de 2024 às 13:20:55 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
05/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2024, 13:23
Mero expediente
03/10/2024, 12:04
Conclusão (para decisão)
02/10/2024, 13:39
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 10:03
Publicação
30/09/2024, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004242-76.2013.8.07.0001.
EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA
EXECUTADO: JONAS INACIO KICHEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não consta o retorno da carta precatória. Certifico, ainda, que anexo os andamentos da carta precatória no Juízo Deprecado. De ordem, intimo o exequente a se manifestar e a informar o atual andamento da carta, e a requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias. Brasília - DF, 25 de setembro de 2024 às 15:42:26 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
27/09/2024, 00:00
Documento (Certidão)
25/09/2024, 15:47
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2024, 15:46
Decurso de Prazo
18/06/2024, 05:12
Publicação
13/06/2024, 14:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024, 14:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004242-76.2013.8.07.0001.
EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA
EXECUTADO: JONAS INACIO KICHEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não consta o retorno da carta precatória. De ordem, intimo o exequente a informar o atual andamento da carta, no prazo de cinco dias. Brasília - DF, 6 de junho de 2024 às 11:12:40 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
07/06/2024, 00:00
Documento (Certidão)
06/06/2024, 11:12
Mero expediente
13/03/2024, 19:24
Conclusão (para decisão)
11/03/2024, 17:16
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 15:15
Publicação
07/03/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024, 03:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004242-76.2013.8.07.0001.
EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA
EXECUTADO: JONAS INACIO KICHEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não consta resposta da carta precatória. De ordem, intimo o exequente a informar o atual andamento da carta, no prazo de cinco dias. Brasília - DF, 4 de março de 2024 às 15:56:29 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
06/03/2024, 00:00
Documento (Certidão)
04/03/2024, 15:56
Documento (Certidão)
29/11/2023, 17:32
Expedição de documento (Carta)
17/11/2023, 19:32
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 13:05
Decurso de Prazo
18/10/2023, 03:53
Publicação
06/10/2023, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023, 09:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0004242-76.2013.8.07.0001.
EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA
EXECUTADO: JONAS INACIO KICHEL DECISÃO Quanto ao imóvel cuja penhora foi deferida no ID 30560260,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro a expedição de nova carta precatória de avaliação, fazendo-se constar a determinação de intimação, pessoal ou via telefone, dos terceiros o Sr. João Santos tel. 77 9 9955-2323 e a Sra Daiane dos Santos Kichel tel (77) 9 9993 9789, bem com a intimação pessoal da pessoa responsável que se encontra no imóvel penhorado a fornecer as informações necessárias ao meirinho para a efetivação do ato da avaliação. Defiro ainda que se faça constar na diligência a intimação de exibição de documentos (total da área, mapa da área, boleto de pagamento do ITR, contrato de compra e venda da área, contrato de arrendamento com terceiros) ou informações relevantes sobre o imóvel penhorado (extensão da área, divisas, benfeitorias, nascente e outras características. Indefiro a intimação sob pena de aplicação de multa, visto que os terceiros ocupantes do imóvel podem não ter os documentos referidos pelo autor, sendo a instrução da carta precatória de avaliação, assim como a localização de bens, ônus da parte exequente, o qual não se deve imputar a terceiros estranhos à lide.. Na forma do art. 24, parágrafo único, da Portaria Conjunta n.º 83/2018 deste egrégio TJDFT, fica a parte exeqüente intimada a: (i) indicar a documentação, com seu respectivo ID, necessária à instrução da carta precatória instrução (art. 260 do CPC), atentando-se que os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb, bem como que todos os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical) e possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi, além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida; (ii) comprovar o recolhimento das custas processuais perante o Juízo Deprecado. Atente-se, a parte exeqüente, que algumas comarcas exigem o recolhimento separado da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça. A guia de custas deverá ser emitida no sítio eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, no link específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência. Após o cumprimento das determinações supra mencionadas, a Secretaria deverá expedir e encaminhar a Carta Precatória via Malote Digital, nos termos do artigo 25 da Portaria Conjunta n.º 83/2018. Cumprida a carta precatória, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Tudo feito, tornem-se os autos conclusos. Brasília/DF, Terça-feira, 03 de Outubro de 2023, às 17:04:32. Documento Assinado Digitalmente
05/10/2023, 00:00
Recebimento
03/10/2023, 17:35
Deferimento em Parte
03/10/2023, 17:35
Conclusão (para decisão)
29/09/2023, 11:55
Petição (Petição (outras))
29/09/2023, 10:41
Publicação
25/09/2023, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004242-76.2013.8.07.0001.
EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA
EXECUTADO: JONAS INACIO KICHEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo carta precatória. De ordem, intimo o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias. Brasília - DF, 4 de agosto de 2023 às 08:18:14 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
22/09/2023, 00:00
Decurso de Prazo
18/08/2023, 17:52
Publicação
07/08/2023, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023, 00:33
Documento (Certidão)
04/08/2023, 08:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004242-76.2013.8.07.0001.
EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA
EXECUTADO: JONAS INACIO KICHEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data junto aos autos e-mail com devolução de carta precatória devolvida pela Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais - São Desidério - TJBA, cumprida sem finalidade atingida, conforme certificado na diligência de 11/04/2023. Desta forma, de ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, fica INTIMADA a parte EXEQUENTE para se manifestar quanto à carta precatória o devolvida e juntada aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 3 de agosto de 2023 06:03:36. ANTONIO JOSÉ NETO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)