Execução de Título Extrajudicial 0007601-63.2015.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0007601-63.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/12/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:51

Publicação

13/12/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007601-63.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR EXECUTADO: MARCOS JOSE DIAS DE MORAES CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 9 de dezembro de 2025 12:20:07. SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 12:20

Remessa

03/12/2025, 11:29

Remessa (em diligência)

02/12/2025, 10:59

Trânsito em julgado

02/12/2025, 10:59

Decurso de Prazo

25/10/2025, 03:25

Publicação

07/10/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007601-63.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR EXECUTADO: MARCOS JOSE DIAS DE MORAES SENTENÇA Verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação, conforme quitação outorgada pelo credor. Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Custas pelo executado e honorários advocatícios já incluídos. Independentemente do trânsito em julgado, promova-se a transferência dos valores depositados em Juízo, mais acréscimos legais, em favor do exequente, observados os dados bancários indicados na petição de id. 249715158. Libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:22

Documento (Certidão)

29/09/2025, 21:40

Documentos

Certidão

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007601-63.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR EXECUTADO: MARCOS JOSE DIAS DE MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o art. 914, § 1º, do CPC, que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, atribuindo ao instituto natureza de ação autônoma, tal como reconhecido pela jurisprudência. Tendo o executado se oposto à execução por meio de petição juntada nos próprios autos da execução, há evidente erro grosseiro. Porém, o colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que tal erro é sanável, e que não é razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos – ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução – sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015 (vide REsp 1807228/RO). Isso porque o art. 277 do CPC/15 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. Assim, o protocolo equivocado deve dar azo à aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, de modo que a sua rejeição liminar configuraria excesso de formalismo. Desse modo, concedo o prazo de 05 dias para que a(s) parte(s) executada(s) promova(m) o desentranhamento, distribuição por dependência e autuação em apartado dos embargos à execução opostos, em conformidade com as exigências legais quanto à forma de processamento. De outro modo, os embargos não serão conhecidos. Anotem-se os procuradores constituídos pelo executado e, exclua-se o cadastro da curadoria especial. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Remessa

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