Monitória 0704233-60.2024.8.07.0010 - TJDFT

Monitória 0704233-60.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 13:20

Trânsito em julgado

20/09/2024, 13:20

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:18

Publicação

27/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, em virtude da perda do objeto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

26/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 22:15

Recebimento

23/08/2024, 08:37

Perda do objeto

23/08/2024, 08:37

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 11:28

Publicação

26/07/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704233-60.2024.8.07.0010. AUTOR: BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN REU: ERIVALDO LISBOA DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) INDEFIRO o pedido de extinção do processo pelo pagamento, haja vista que o art. 924, II, do CPC, refere-se ao processo de execução ou de cumprimento de sentença. Assim, como houve o pagamento extrajudicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar termo de acordo entre as partes, caso exista, para sentença nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Caso não exista termo de acordo, o processo será extinto pela perda superveniente do interesse de agir (perda do objeto), nos termos do art. 485, VI, do CPC. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

25/07/2024, 00:00

Recebimento

24/07/2024, 13:47

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704233-60.2024.8.07.0010. AUTOR: BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN REU: ERIVALDO LISBOA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas. 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Recebo o feito monitório, uma vez que há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo, nos termos dos arts. 700 a 702 do CPC. 2. CITE-SE ERIVALDO LISBOA DE OLIVEIRA para pagar o débito, no valor de R$ 2.210,51 (dois mil duzentos e dez reais e cinquenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. Fica deferido, desde já, a citação da parte ré por meio de aplicativo Whatsapp com as cautelas de praxe, meio eletrônico apto a assegurar a ciência dos termos do processo, ante a confirmação de recebimento e leitura do ato de comunicação (art. 8º, Res. 354/2020, CNJ). 3. Advirta-se a parte ré de que: Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, o réu ficará dispensado do pagamento de custas processuais, e os honorários advocatícios serão fixados em 5% do valor da causa (art. 701, do CPC). Ainda, no prazo para embargos, se o réu reconhecer o crédito da parte autora e comprovar o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). 4. Requisitos: Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que para interpor embargos à monitória é necessário advogado ou defensor púbico. Ressalta-se ser dever das partes e de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais e ENDEREÇOS, consoante art. 77, II, CPC. 5. A parte autora e a parte ré deverá(ão) manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. Para tanto, será necessário o fornecimento de endereço eletrônico e número de celular das partes e dos advogados, bem como autorização para utilização dos dados no processo. 6. Pesquisas: caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, INFOSEG (que utiliza a mesma plataforma do INFOJUD) e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré. Tratando-se de ré de pessoa jurídica, a pesquisa também envolverá seus sócios-gerentes. 7. Precatória: Se houver pedido, desde já defiro citação por carta precatória. Ocasião em que o advogado do autor deverá promover a distribuição da carta junto ao sistema eletrônico do juízo deprecado, no prazo de 10 dias, com a comprovação nos autos, nos termos do artigo 10 da Lei 11.419. 8. Fica a parte autora advertida de que, nos termos do art. 11, da Lei 11.419/06, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Sendo que, em caso de arguição de falsidade (§2º), os originais dos documentos digitalizados deverão obrigatoriamente ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória. Intime-se. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

07/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, em virtude da perda do objeto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Perda do objeto

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Todas as movimentações(31)