Execução de Título Extrajudicial 0709343-49.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709343-49.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO. Posto isto, justifica-se a extinção do presente processo, o que ora determino com fulcro no artigo 485, inciso IV, § 3º do CPC/2015 c/c o artigo 51, caput, da lei n. 9099/1995, eis que devidamente comprovado o desinteresse processual, bem como a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/95. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa.

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709343-49.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: 44.355.167 KATHERINE PAULINO CARDOSO EXECUTADO: NATALIA CAVALCANTI DE PADUA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de endereços da parte requerida, via sistema RENAJUD, restou infrutífera, conforme pesquisa ora anexada. De ordem, fica intimada a parte a parte autora para que diligencie, dentre os endereços localizados no Distrito Federal, em pesquisa SISBAJUD, frutífera, e aponte objetivamente, no prazo de 03 (três) dias, único endereço em que a parte requerida se encontra, a fim de que seja expedido o competente mandado de citação/intimação, sob pena de extinção independente de nova intimação (artigo 485, inciso IV, do CPC). BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 30 de Outubro de 2024 18:55:46. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reencaminhe-se o Mandado de ID 208429389 ao mesmo oficial de justiça responsável pelo cumprimento para que proceda à três tentativas em dias e horários diferentes para a citação da executada, devendo anexar à sua certidão os prints das respectivas tentativas.Caso as tentativas de citação sejam infrutíferas, muito embora há muito seja entendimento deste Juízo de que as diligências postuladas não se coadunam com os princípios que regem os Juizados Especiais e, como já consignado em diversas decisões, não obstante em um primeiro momento possam parecer providências que contribuam para a celeridade processual, fato é que frustradas as diligências, eventualmente transcorrido razoável lapso temporal para cumprimento, outro caminho não restará a não ser a extinção do feito em razão da necessária citação por edital, a qual encontra expressa vedação no rito da lei n. 9.099/1995 (artigo 18, § 2º), defiro a realização de busca de endereço da executadaVindo o resultado da pesquisa, constatada a existência de mais de dois endereços, intime-se a parte exequente para que diligencie, dentre os endereços localizados no Distrito Federal, e aponte objetivamente, no prazo de 03 (três) dias, único endereço em que a parte requerida se encontra, a fim de que seja expedido o competente mandado de citação/intimação, sob pena de extinção independente de nova intimação (artigo 485, inciso IV, do CPC).Importante frisar que, no caso dos presentes autos, considerando que o motivo da fixação da competência neste Juízo foi o domicílio da parte executada, caso, dentre os endereços localizados, se verifique que não consta qualquer endereço de Taguatinga, os autos serão extintos por incompetência territorial superveniente.

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709343-49.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: 44.355.167 KATHERINE PAULINO CARDOSO EXECUTADO: NATALIA CAVALCANTI DE PADUA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei MANDADO DE CITAÇÃO, dando conta da NÃO citação da parte requerida, e tendo o dia 17/09/24 como data da última diligência realizada, id 211601747. De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, indicando o endereço correto da parte ré, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento do feito, independente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024 18:22:44.

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709343-49.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: 44.355.167 KATHERINE PAULINO CARDOSO EXECUTADO: NATALIA CAVALCANTI DE PADUA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei Mandado(s) de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação retro, sem cumprimento, e tendo o dia 02/08/24 como data da última diligência realizada, id 206419942. Certifico ainda que, a pesquisa de endereço, junto ao sistema BANDI deste Tribunal de Justiça, restou infrutífera. De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, indicando o endereço correto da parte ré, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento do feito, independente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Agosto de 2024 15:13:55.

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Objetivando a satisfação do crédito de R$ 507,86, conforme planilha de ID 196547630:1. Cite-se a parte executada para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora (art. 829, § 1º, do NCPC/2015), e, reconhecendo o crédito da parte exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais.2. Transcorrido o prazo acima (três dias), sem o depósito de 30% (trinta por cento) e requerimento para pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, dê-se integral cumprimento ao mandado retro, procedendo-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar ou aqueles protegidos por lei.8. Desde já fica a parte autora intimada para, no prazo de 2 dias fornecer dados bancários, inclusive PIX, para realização de transferência eletrônica, via Bankjus, em caso de eventual pagamento do débito, seja parcial ou integral. Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada ( por impressão), independente de outras intimações

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0709343-49.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: 44.355.167 KATHERINE PAULINO CARDOSO EXECUTADO: NATALIA CAVALCANTI DE PADUA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, RECEBI os presentes autos oriundos da Contadoria, acompanhados de planilha de cálculos. De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela contadoria, no prazo de 2 (dois) dias, conforme decisão de ID 196204686. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 13 de Maio de 2024 18:27:35.

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Deixo de conhecer dos presentes embargos de declaração, por absoluta falta de previsão legal, conforme dispõe o art. 48 da Lei 9.099/95.Ademais, ainda que fosse cabível a oposição de embargos declaratórios em face de decisões de Juizados e este Juízo fosse analisar o mérito da irresignação da parte exequente, mesmo assim, entenderia pela manutenção da decisão hostilizada, no que se refere à necessidade de exclusão dos honorários de 20% sobre o quantum debeatur, estando toda a argumentação já exposta na mencionada decisão.Por outro lado, entendo possível o pleito da exequente para que os cálculos sejam realizados pela Contadoria.Diante do exposto, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração do valor da dívida, com as atualizações necessárias e correções nos termos do acordo de ID 194309277, à exceção da inclusão dos honorários de 20%.

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Emende-se a inicial para que venha aos autos a planilha constando o valor atualizado da dívida, nos termos do artigo do artigo 798, inciso I, "b", do CPC.Diante desse contexto, determino que na planilha solicitada venha o valor atualizado, incluída a multa prevista no contrato, mas excluída qualquer cobrança de honorários advocatícios de 20%. Prazo: dois dias

09/05/2024, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

28/04/2024, 20:49

Outras Decisões

26/04/2024, 23:17

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 09:00

Publicação

26/04/2024, 02:49

Documentos

Sentença

•15/11/2024, 00:00

—

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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