Execução de Título Extrajudicial 0726072-87.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0726072-87.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2024, 10:31

Documento (Certidão)

13/06/2024, 20:14

Documento

13/06/2024, 20:14

Documento (Certidão)

13/06/2024, 20:10

Documento

13/06/2024, 20:10

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 15:21

Documento (Certidão)

07/06/2024, 15:20

Trânsito em julgado

07/06/2024, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726072-87.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: MELISSA DE ARAUJO SISTEROLLI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em desfavor de MELISSA DE ARAUJO SISTEROLLI. Em manifestação ao ID 198922048, a parte exequente informou que houve a quitação do débito exequendo. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Transitada em julgado, expeça-se o alvará de levantamento dos valores depositados nos autos, aos IDs 194503716 e 197530348 (R$ 5.976,79), em favor da parte exequente. Faculto ao credor a indicação de conta bancária para transferência de valores por meio de oficio, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes para receber e dar quitação. Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, oficie-se à respectiva instituição bancária, a fim de que transfira os valores. Sem interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado na data de publicação da presente sentença. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

Decurso de Prazo

06/06/2024, 03:24

Recebimento

05/06/2024, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 17:48

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726072-87.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: MELISSA DE ARAUJO SISTEROLLI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em desfavor de MELISSA DE ARAUJO SISTEROLLI. Em manifestação ao ID 198922048, a parte exequente informou que houve a quitação do débito exequendo. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Transitada em julgado, expeça-se o alvará de levantamento dos valores depositados nos autos, aos IDs 194503716 e 197530348 (R$ 5.976,79), em favor da parte exequente. Faculto ao credor a indicação de conta bancária para transferência de valores por meio de oficio, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes para receber e dar quitação. Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, oficie-se à respectiva instituição bancária, a fim de que transfira os valores. Sem interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado na data de publicação da presente sentença. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726072-87.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: MELISSA DE ARAUJO SISTEROLLI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro os benefícios da gratuidade de justiça à executada. Anote-se. Quanto ao mais, alega a executada que realizou o pagamento integral da dívida, no valor de R$ 5.194,89 (cinco mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos), motivo pelo qual pugna pela extinção do presente feito, ID 194503711. Intimada, a exequente informou que há saldo residual no valor de R$ 781,90 (setecentos e oitenta e um reais e noventa centavos), haja vista que a dívida atualizada, na data do pagamento, equivalia à quantia de R$ 5.976,79 (cinco mil novecentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos), ID 195120924. É o breve relatório. Passo a decidir. Da análise dos autos, nota-se que a executada foi citada na data de 21/03/2024 (ID 194082296) e realizou o pagamento do débito, acrescido de custas e honorários advocatícios, este último no percentual de 5% (cinco por cento), em 24/04/2024 (ID 194503717). No entanto, nos termos da decisão de recebimento, o pagamento da dívida deveria ser acrescido de correção monetária, honorários advocatícios e custas processuais. Assim, assiste razão à exequente quanto à atualização da dívida na data do pagamento, haja vista que a executada não corrigiu monetariamente o débito na ocasião do depósito. Dessa forma, em que pese a executada tenha depositado o valor que entendia devido no prazo de 3 (três) dias da citação, não houve pagamento integral do débito, motivo pelo qual não se aplica a redução pela metade dos honorários advocatícios, prevista no artigo 827, §1º, do CPC, de modo que remanesce o débito de R$ 781,90 (setecentos e oitenta e um reais e noventa centavo), consoante planilha apresentada pela exequente ao ID 195120924. Em face do exposto, intime-se a executada para realizar o pagamento do débito remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito com a realização de atos de penhora. Aguarde-se o decurso do prazo. Caso haja pagamento, intime-se o credor para dizer objetivamente se houve a quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 924, II, do CPC. Em caso negativo, intime-se o exequente para indicar bens dos devedores à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Cumpra-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

16/05/2024, 00:00

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Definitivo

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Documento

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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