Cumprimento de sentença 0730237-63.2017.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0730237-63.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2026, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0730237-63.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIEL SARAIVA VICENTE EXECUTADO: MARTA SONIA TEIXEIRA, MARTA SONIA TEIXEIRA 30802911315 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo o exequente acerca da expedição da certidão de teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2026 15:04:12. (assinado digitalmente) Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 15:03

Trânsito em julgado

17/04/2026, 10:53

Decurso de Prazo

15/04/2026, 02:18

Publicação

27/03/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730237-63.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIEL SARAIVA VICENTE EXECUTADO: MARTA SONIA TEIXEIRA, MARTA SONIA TEIXEIRA 30802911315 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se extinto sob ID 256773483, em razão da falta de localização de bens da parte executada passíveis de penhora. Tendo em vista que o contato telefônico diligenciado sob ID 258668270 (6199295-4631) foi informado pela própria parte executada, considero a parte executada presumidamente intimada quanto à sentença proferida. Certificado o trânsito em julgado e expedida a certidão de crédito, na forma anteriormente determinada (ID 256773483), arquivem-se, sem baixa. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2026, 00:00

Recebimento

24/03/2026, 12:53

Arquivamento

24/03/2026, 12:53

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 08:35

Documentos

Certidão

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0730237-63.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIEL SARAIVA VICENTE EXECUTADO: MARTA SONIA TEIXEIRA, MARTA SONIA TEIXEIRA 30802911315 Destinatário: Nome: MARTA SONIA TEIXEIRA Endereço: Rua Cecília Meireles, 10, Q. 99, Parque Estrela Dalva II, LUZIÂNIA - GO - CEP: 72820-140 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- INTIMAÇÃO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Fica Vossa Senhoria intimada do seguinte ato processual: “DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi baixa no sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores. Dê-se vista à parte exequente. A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 480,06), conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB (doc. anexo). Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária. Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC. CARTA - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único – 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada, no último endereço e telefone indicados nos autos (ID 196198802), para se manifestar acerca da penhora realizada no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente a promover andamento ao feito, apresentando planilha atualizada do débito remanescente, decotando o valor objeto de penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando apenas o saldo remanescente, bem como requerendo o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos.” * O inteiro teor do processo pode ser visualizado com o QR Code ao lado. * O prazo é contado em dias úteis. * A manifestação/petição deve ser assinada, digitalizada em PDF e encaminhada para o e-mail [email protected]. Para peticionar É OBRIGATÓRIO cadastramento do seu e-mail junto ao SEAJ que atende pelo balcão virtual (no link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br); pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3103-5874. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FALE CONOSCO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Atendimento por vídeo: Acesse o QR CODE ao lado e informe a unidade: “Cartório Judicial Único – 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília”. Atendimento presencial Endereço: Fórum José Júlio Leal Fagundes (TJDFT), SMAS-Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar - BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906. Horário de funcionamento: 12 às 19 horas de segunda-feira a sexta-feira.E-mail: [email protected].

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730237-63.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIEL SARAIVA VICENTE EXECUTADO: MARTA SONIA TEIXEIRA, MARTA SONIA TEIXEIRA 30802911315 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi baixa no sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores. Dê-se vista à parte exequente. A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 480,06), conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB (doc. anexo). Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária. Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada, no último endereço e telefone indicados nos autos (ID 196198802), para se manifestar acerca da penhora realizada no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente a promover andamento ao feito, apresentando planilha atualizada do débito remanescente, decotando o valor objeto de penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando apenas o saldo remanescente, bem como requerendo o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

26/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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