Execução Fiscal 0000881-27.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 140.621,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

LINO MARTINS PINTO

CPF

Reu

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 16:52

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 16:52

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 16:52

Recebidos os autos

05/02/2026, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 11:18

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 09/02/2026.

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 16:52

Decisão

•05/02/2026, 16:52

10/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 16:52

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 16:52

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 16:52

Recebidos os autos

05/02/2026, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 22:42

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 18:39

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 14:18

Recebidos os autos

20/01/2025, 13:27

Expedição de Decisão.

20/01/2025, 13:27

Expedição de Decisão.

20/01/2025, 13:27

Expedição de Decisão.

20/01/2025, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2025, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2024, 14:35

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:35

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:24

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:24

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:24

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2023, 20:26

Recebidos os autos

29/05/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2023, 16:28

Juntada de certidão

07/02/2023, 16:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000881-27.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA, LINO MARTINS PINTO, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que ocorreu parcelamento administrativo do débito. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, fica prejudicada a apreciação da

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:11

Recebidos os autos

17/01/2022, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2022, 20:27

Juntada de certidão

14/12/2021, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/10/2021, 10:22

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:35

Publicado Certidão em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 04:41

Decisão

•05/02/2026, 16:52

Decisão

•05/02/2026, 16:52

Decisão

•20/01/2025, 13:27

Decisão

•20/01/2025, 13:27

Decisão

•20/01/2025, 13:27

Decisão

•20/01/2025, 13:27

Decisão

•29/05/2023, 20:26

Decisão

•18/01/2022, 11:11

Decisão

•17/01/2022, 20:27