Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
EXEQUENTE: FERNANDO DE SOUZA VARGAS, RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM, MARCELO ALMEIDA ALVES, TAYNARA GOMES LOPES
EXECUTADO: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor FERNANDO DE SOUZA VARGAS, RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM, MARCELO ALMEIDA ALVES e TAYNARA GOMES LOPES, e como devedor RICARDO NEUTO TAVARES e CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA, conforme qualificações constantes dos autos. Julgado o agravo de instrumento que havia determinado a suspensão do feito, é caso de prosseguimento do feito em seus termos anteriores. Houve penhora integral do débito exequendo, estando preclusos todos os atos processuais que trataram da penhora. Verifica-se então que o executado satisfez a obrigação, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento. Transitada em julgado, liberem-se os valores constantes da conta judicial vinculada aos autos, em favor dos exequentes. Deverá a Secretaria observar a proporção estabelecida na decisão de ID nº 252044534, 2º parágrafo. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
EXEQUENTE: FERNANDO DE SOUZA VARGAS, RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM, MARCELO ALMEIDA ALVES, TAYNARA GOMES LOPES
EXECUTADO: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA DECISÃO De início, cumpre mencionar que a suspensão dos atos executórios não implicam na imediata liberação de bens e valores constritos. A mencionada suspensão visa suspender os atos expropriatórios que levem à retirada definitiva dos bens do patrimônio do devedor. Dessa forma, uma vez que a constrição já estava efetivada quando houve a ordem para suspensão dos atos executivos, é caso de retenção dos valores em conta judicial até decisão definitiva, e não de liberação - não por este motivo, em todo caso. Assim, o requerimento dos devedores para liberação de verbas de natureza alimentar submete-se ao rito da impugnação à penhora, e a eventual liberação dos valores não se dará por causa do efeito suspensivo do agravo, e sim pelo reconhecimento de impenhorabilidade das quantias. Feitas essas considerações, resta esclarecido aos devedores porque foram solicitados documentos para comprovação de suas alegações. Pontuo ainda que a manifestação de ID nº 270719025 equivoca-se ao tecer considerações sobre revogação de benefício de gratuidade pelo magistrado, ou acerca da ausência de impugnação da parte credora. Na verdade, não houve revogação do benefício, e sim o debate sobre a abrangência da gratuidade, e sua aplicação à condenação anterior à concessão do benefício. Dito isso, passo à análise das impugnações. Compulsando os autos, verifica-se que a penhora integral do débito exequendo ocorreu nas contas bancárias dos dois executados. Na conta do executado Ricardo, mantida junto ao Banco Santander, foi penhorada a quantia de R$ 3.811,19, e nas contas do executado Clinston mantidas junto ao Nubank e Somapay foram constritas, respectivamente, as quantias de R$ 844,79 e R$ 2.018,85. Iniciando pelas alegações do executado Ricardo, verifica-se que de fato a sua conta no Santander é utilizada para o recebimento de verbas decorrentes de relação de trabalho. O bloqueio e transferência dos valores foi efetivado em 14/01/2026, de modo que serão analisados os 30 (trinta) dias anteriores ao bloqueio, para verificação da impenhorabilidade. Nota-se que o último salário percebido pelo executado na referida conta data de 06/01/2026, no valor de R$ 3.599,25. Nessa data, havia na conta a quantia de R$ 3.153,83, remanescente de outros depósitos de verbas salariais e recebimentos diversos. Em relação aos valores remanescentes na conta bancária à data do recebimento do salário, este juízo se filia ao entendimento de que tais verbas perdem o caráter alimentar, já que o devedor já percebeu a remuneração de outro mês, sem que tenha despendido a integralidade do salário anterior com sua sobrevivência e necessidades básicas. Nesse sentido, os seguintes julgados desta Corte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD. BLOQUEIO REALIZADO EM CONTA BANCÁRIA DO DEVEDOR. MITIGAÇÃO. DESVIRTUAMENTO. SALDO REMANESCENTE DE RENDIMENTOS. POSSIBILIDADE DE PENHORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pelo executado contra decisão, proferida nos autos da Execução Fiscal, que acolheu parcialmente o pedido desbloqueio da penhora da parte executada. O agravante/executado requer liberação do bloqueio realizada na conta bancária e, subsidiariamente, pede o cancelamento dos débitos tributários em razão da prescrição. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal consiste em aferir se acertada a decisão impugnada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Superior Tribunal de Justiça mitigou o entendimento da impenhorabilidade salarial em caráter excepcional, possibilitando a penhora das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família. 4. No caso concreto, é possível abrandar a regra da impenhorabilidade dos vencimentos/proventos/salários, pois se trata de valor existente em conta corrente, proveniente de sobra de salário de meses anteriores ao bloqueio. Não há indícios de que se trata de verba impenhorável, pois apesar do salário do agravante ser transferido para esta conta, são valores remanescentes em conta corrente. 5. A r. decisão impugnada deve ser mantida. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “O saldo remanescente de um mês para o outro perde a característica alimentar e deve ser considerado patrimônio do devedor.” _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 833. Jurisprudência: TJDFT, Acórdão 1935619, 0735447-02.2024.8.07.0000, Relª. Des. Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, j. 17/10/2024, p. 30/10/2024. TJDFT, Acórdão 1731539, 0713288-02.2023.8.07.0000, Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra, 7ª Turma Cível, j. 19/07/2023, p. 18/08/2023. (Acórdão 2024807, 0709125-08.2025.8.07.0000, Relator(a): ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 23/07/2025, publicado no DJe: 04/08/2025.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. MÉRITO. PENHORA. SISBAJUD. VERBA SALARIAL. POSSIBILIDADE. SOBRA DE SALÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. O recurso não deve ser conhecido quanto ao pedido de utilização da ferramenta de pesquisa reiterada de ativos por meio do SISBAJUD, uma vez que este pedido ainda não foi formulado ao juízo de origem, pois acarretaria inevitável supressão de instância. 2. É ônus do executado comprovar que os valores tornados indisponíveis em suas contas são impenhoráveis, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 2.1. Os valores existentes na conta da parte executada, no momento da efetivação da penhora, tratava-se de sobra salarial, a qual não encontra proteção legal e pode ser penhorada para a satisfação da dívida. Precedentes. 3. O entendimento jurisprudencial mais moderno é no sentido de que a impenhorabilidade do salário, atribuída pelo artigo 833, inciso IV, do CPC pode ser mitigada para permitir que o processo de execução seja mais efetivo, podendo, inclusive, ser penhorado percentual de salário para tanto, desde que resguardado valor suficiente para as despesas alimentares do devedor, não consistindo prejuízo à sua sobrevivência. 4. Cumpre reconhecer, portanto, a validade da penhora realizada, sendo necessária a reforma da decisão combatida para reconhecer a validade da penhora dos valores bloqueados na conta bancária da parte executada. 5. Recurso parcialmente conhecido e provido. Decisão reformada. (Acórdão 1726022, 0707744-33.2023.8.07.0000, Relator(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 05/07/2023, publicado no DJe: 19/07/2023.) Dessa forma, a quantia de R$ 3.153,83, que já se encontrava na conta do devedor à data do recebimento de novo salário, não é impenhorável, e a constrição sobre esse valor será mantida. Resta, conduto, a análise acerca do valor de R$ 657,36, penhorado sobre o salário percebido pelo devedor no mês do bloqueio. Recentemente a jurisprudência tem paulatinamente migrado para o entendimento de que, caso frustradas as demais tentativas de localização de bens passíveis de constrição, desde que preservada a sobrevivência do executado, a penhora seria possível. Inclusive, a Corte Especial do c. STJ fixou a tese de que a regra geral da impenhorabilidade das verbas previstas no art. 833, IV, do CPC/15 (salários, vencimentos, proventos etc.) pode ser mitigada, possibilitando que, em casos excepcionais, a penhora recaia sobre a remuneração do devedor para a satisfação de crédito de natureza não alimentar, quando preservado percentual suficiente para assegurar a dignidade do devedor e de sua família. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5. Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.) No âmbito das Turmas Recursais do Distrito Federal, o entendimento tem sido unânime pela relativização da penhorabilidade das verbas, nos termos dos precedentes que seguem: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD. CONTA CORRENTE DESTINADA A REMUNERAÇÃO. RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal para suspender a decisão recorrida, interposto pelo executado em face da decisão que, nos autos do processo de execução de título extrajudicial nº 0712322-60.2024.8.07.0014, acolheu em parte os Embargos à Execução para manter a penhora no percentual de 30% do valor bloqueado (R$ 668,85) e, por consequência, determinar a liberação da quantia remanescente (R$ 1.562,98) em favor da parte executada. 2. Recurso próprio e tempestivo (ID 72386522). Gratuidade de justiça deferida nos autos originários. 3. Em suas razões recursais, a parte executada sustenta que, em execução de título extrajudicial, a manutenção da penhora de 30% sobre remuneração (R$ 668,85) contraria a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, cujas exceções do § 2º se restringem a prestações alimentares ou a remuneração superior a cinquenta salários-mínimos mensais, hipóteses não verificadas nos autos, impondo-se a tutela do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana; assevera que a relativização admitida pelo STJ tem caráter excepcional, condicionada à inviabilidade de outros meios executivos e à preservação da subsistência do devedor e de sua família, o que não se verifica, pois a constrição alcança quase a totalidade do salário líquido e não há prova robusta de que não comprometa a subsistência, havendo, ademais, precedente específico do TJDFT que veda a penhora de percentual de salário em dívida não alimentar até o limite de 50 salários-mínimos. Requer, assim, a declaração da impenhorabilidade integral da remuneração do agravante. 4. Contrarrazões não apresentadas (ID 73436759). 5. Indeferido o pedido de antecipação de tutela (ID 72415853). II. Questão em discussão 6. A questão em discussão consiste em saber se a penhora realizada sobre valores depositados em conta corrente pode ser mantida, diante da regra da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. III. Razões de decidir 7. Em que pese o CPC prever, em seu art. 833, IV, a impenhorabilidade de salários, o colendo STJ, ao interpretar o dispositivo, admitiu a sua relativização nos casos em que preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família, ainda que para pagamento de dívidas que não alimentícias. 8. "Na hipótese de execução de dívida de natureza não alimentar, é possível a penhora de salário, ainda que este não exceda 50 salários mínimos, quando garantido o mínimo necessário para a subsistência digna do devedor e de sua família." (STJ. Corte Especial. EREsp 1.874.222-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19/4/2023 - Info 771). 9. No caso, o valor bloqueado das contas da agravante decorreu de bloqueios efetuados pelo sistema SISBAJUD em 06/05/2025 totalizando R$ 2.232,83, sendo R$ 2.222,83 no Banco de Santander e R$ 10,00 efetuado no Banco Neon Pagamentos (ID 235472980). O agravante apresentou contracheque (ID 234909956), que demonstra remuneração líquida de R$ 3.597,63, bem como que a conta bancária atingida pelo bloqueio é aquela em que recebe sua remuneração mensal. Assim, não há dúvida quanto à natureza salarial da verba constrita. 10. A decisão agravada reconheceu a natureza salarial da quantia, a partir do contracheque e dos comprovantes de depósito, mas manteve penhora de 30% do valor bloqueado (R$ 668,85), determinando a liberação imediata de 70% (R$ 1.562,98) em favor do executado (IDs 234908393 e 234736687). Ressalte-se que o valor bloqueado corresponde a aproximadamente 18% da remuneração mensal do executado. 11. A solução adotada pelo juízo de origem libera a maior parte do numerário (70%) e retém apenas 30% dos valores em conta, compatibiliza a tutela do crédito com a proteção do mínimo existencial. À míngua de prova robusta de hipossuficiência superveniente ou de despesas inadiáveis incompatíveis com a constrição, não se vislumbra gravame excessivo. 12. Neste sentido, julgado desta Turma: "4. A decisão ora agravada esclarece que a penhora de até 30% (trinta por cento) do salário do devedor tem sido admitida pela jurisprudência, nas hipóteses em que não se encontre outro bens penhoráveis para saldar a dívida, respeitada a proporcionalidade e razoabilidade da medida, preservando-se o suficiente para garantir a sua dignidade e subsistência. 5. A Corte Especial do STJ, no julgamento do EREsp 1582475/MG, de Relatoria do Ministro BENEDITO GONÇALVES, firmou o entendimento de que: A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. Precedente desta Turma Recursal: (Acórdão 1188710, 07005716020198079000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 25/7/2019, publicado no DJE: 5/8/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.). 6. Percebe-se que o valor bloqueado não ultrapassa o percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos da agravante." (Acórdão 1812318, 0702257-48.2023.8.07.9000, Relator(a): ANTONIO FERNANDES DA LUZ, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 02/02/2024, publicado no DJe: 22/02/2024.) IV. Dispositivo e tese 13. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sem condenação em honorários ante a ausência de contrarrazões e tendo em vista o entendimento consolidado na súmula n. 41 da TUJ. 14. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099/95. Dispositivo relevante citado: CPC, art. 833, IV; Lei n. 9.099, art. 46.Jurisprudência relevante citada: STJ, Corte Especial. EREsp 1.874.222-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19/4/2023 - Info 771). TJDFT, Acórdão 1812318, 0702257-48.2023.8.07.9000, Relator(a): ANTONIO FERNANDES DA LUZ, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 02/02/2024, publicado no DJe: 22/02/2024. (Acórdão 2047680, 0701717-29.2025.8.07.9000, Relator(a): LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 24/09/2025, publicado no DJe: 01/10/2025.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PENHORA DE SALÁRIO. GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Recurso inominado interposto pela parte exequente, em face de sentença que julgou extinto o processo, em fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. 2. O fato relevante. O credor requereu a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do devedor (ID 72310566), pedido que foi indeferido (ID 72310568) e motivou o Agravo de Instrumento nº 0700347-15.2025.8.07.9000 (ID 72310569), recurso que perdeu o objeto, ante a superveniência da sentença (ID 72310590). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão: esgotamento das medidas típicas tendentes à satisfação da dívida, em face do pedido de penhora de salário formulado pela parte credora. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Efeito suspensivo. Nos Juizados Especiais, o recurso tem efeito meramente devolutivo e somente se concede o efeito suspensivo em caso de possibilidade de dano irreparável (Lei nº 9.099/1995, art. 43), hipótese diversa dos autos. Preliminar rejeitada. 5. Preliminar de extinção prematura do processo e cerceamento de defesa. A pendência de julgamento do agravo de instrumento, ao qual não foi atribuído efeito suspensivo, não impede o prosseguimento do processo principal e a sua extinção, em razão da inexistência de bens penhoráveis. Conforme o art. 995 do CPC, os recursos não possuem efeito suspensivo automático, salvo disposição legal ou decisão judicial expressa nesse sentido, o que não se verifica no caso. Assim, a sentença extintiva não padece de vício de nulidade. Preliminar rejeitada. 6. Não obstante a regra da impenhorabilidade do salário (CPC, art. 833, IV), o Superior Tribunal de Justiça admite a penhora de verba salarial no percentual de até 30% (trinta por cento) do rendimento do devedor, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, ao não comprometimento da subsistência digna do devedor e de sua família (STJ, EREsp n. 1.874.222/DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Corte Especial, j. 19.4.2023). 7. Outrossim, o artigo 3º do Decreto 11.567/2023, que alterou o Decreto 11.150/2022 estabelece: “No âmbito da prevenção, do tratamento e da conciliação administrativa ou judicial das situações de superendividamento, considera-se mínimo existencial a renda mensal do consumidor pessoa natural equivalente a R$600,00 (seiscentos reais).” 8. No caso, diversas foram as buscas de bens penhoráveis do devedor para saldar a dívida - SIBAJUD, RENAJUD e SNIPER (ID 72310277, 72310282, 72310541 e 72310520) -, além do mandado de penhora e avaliação de bens expedido (ID 72310532). Todas as diligências, no entanto, foram infrutíferas. 9. Destarte, considerando que o executado recebe salários como professor temporário em três instituições de ensino diferentes (ID 72310567, Pág. 1 a 3) e, por outro lado, não se desincumbiu do ônus de demonstrar efetivo prejuízo às suas necessidades mínimas, reputo razoável a penhora de 10% (dez por cento) de seus rendimentos líquidos, até a satisfação do débito, percentual que preserva, de forma digna, a subsistência do devedor e de sua família. No mesmo sentido: TJDFT, Acórdão 1361196, 0700916-63.2020.8.07.0020, Rel. Antônio Fernandes da Luz, Primeira Turma Recursal, j. 30.7.2021; Acórdão 2000156, 0711331-92.2025.8.07.0000, Rel. Silvana da Silva Chaves, Segunda Turma Recursal, j. 19.5.2025. IV. DISPOSITIVO 10. Preliminar rejeitada. Recurso provido para, reconhecendo o direito do credor ao prosseguimento do feito, determinar a penhora mensal de 10% (dez por cento) do valor da remuneração líquida do recorrido, até a satisfação do débito. 11. Sem condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais, ante a ausência de recorrente vencido (Lei nº 9.099/1995, art. 55). 12. A súmula de julgamento servirá de acórdão (Lei nº 9.099/1995, art. 46). (Acórdão 2012648, 0709384-87.2022.8.07.0006, Relator(a): MARGARETH CRISTINA BECKER, TERCEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 23/06/2025, publicado no DJe: 04/07/2025.) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833 DO CPC. MÍNIMO EXISTENCIAL. IMPERATIVIDADE DE PRESERVAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I.
Trata-se de agravo interposto contra a decisão proferida nos autos de cumprimento de sentença, que autorizou a penhora de salário diretamente na fonte pagadora, em percentual de 10% do salário da devedora, negando o pedido do credor para elevar o percentual para 30%. Para tanto, defende que o valor do débito é elevado e que os descontos na proporção deferida pelo juízo de origem contraria os princípios norteadores dos Juizados Especiais, tendo em vista o longo período demandado para quitação da dívida. Pede a majoração para trinta por cento sobre os proventos líquidos do agravado. Foram apresentadas contrarrazões, ID. 71788055. II. Recurso cabível e tempestivo. Preparo recolhido, id 70923996. III. Esclareça-se que as Turmas Recursais se posicionam no sentido de ser possível a penhora de até 30% dos rendimentos do devedor, desde que observadas a proporcionalidade e a razoabilidade da medida, em alinhamento com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.658.069/GO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, j. 14/11/2017, DJe 20/11/2017). IV. Necessário que se registre, por oportuno, que o processo civil em geral é orientado pela boa-fé, que deve prevalecer sobre o comportamento dos atores processuais. A despeito do direito da parte devedora de não ser atingida por atos executivos que violem sua dignidade e a de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir, injustificadamente, a efetivação do direito material da parte credora, sob pena de beneficiar-se da própria torpeza ou, ainda, lhe gerar enriquecimento sem causa. Aliás, com o advento do novo CPC, a regra da impenhorabilidade dos rendimentos foi relativizada. V. A exemplo do que ocorre com os vínculos empregatício (CLT) e estatutário (Lei 8.112/90), que facultam o comprometimento voluntário de até trinta por cento das verbas salariais percebidas para fins de contrair dívidas junto a instituições financeiras, de igual modo ao Magistrado é permitido deferir a penhora do aludido percentual do salário do devedor, desde que não comprometa o seu mínimo existencial. VI. Desse modo, não se justifica a não aplicação dessa conduta em relação ao pagamento de dívidas contraídas e não pagas, mormente quando não são encontrados outros bens que possam garantir a dívida. Nesse contexto, o deferimento da penhora de até 30% (trinta por cento) do salário do devedor revela-se compatível com o primado ético demandado pelas relações jurídicas na contemporaneidade. VII. Outrossim, neste caso concreto, verifica-se que a magistrada a quo, ao deferir a penhora salarial sopesou as circunstâncias do processo e a situação da devedora. Portanto, levando em consideração o direito ao crédito sem perder de vista a necessidade de preservação da dignidade do devedor e de sua família, entendo razoável e proporcional a fixação do percentual da penhora diretamente na fonte pagadora em 10% (dez por cento) do salário do devedor, até a quitação integral do débito, tal como decidido pelo Juízo de origem. VIII. Agravo de Instrumento CONHECIDO e NÃO PROVIDO. IX. Sem honorários (Súmula 41 da TUNIFOR). X. A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. (Acórdão 2009513, 0701373-48.2025.8.07.9000, Relator(a): MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, SEGUNDA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 16/06/2025, publicado no DJe: 25/06/2025.) Dessa forma, a hipótese em exame pode ser considerada excepcional, nos termos da jurisprudência do c. STJ, para afastar a regra geral de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC/15, de forma a compatibilizar o direito do devedor à subsistência digna com o direito da parte credora à satisfação do crédito executado. Considerando que o salário líquido percebido pelo devedor Ricardo naquele mês totalizou R$ 3.599,25, a quantia penhorada (R$ 657,36) não ultrapassa 30% de sua remuneração, de modo que mantenho a penhora sobre essa quantia. Em conclusão, não reconheço impenhorabilidade aos valores constritos na conta do executado Ricardo. No caso do devedor Clinston, ambas as contas objeto do bloqueio não são aquelas diretamente utilizadas para o recebimento de seus proventos, que são percebidos pelo Banco do Brasil. As duas contas ora analisadas posuem diversos registros de entrada de valores, tanto de outras contas de titularidade do devedor (não constam dados da conta de origem), como de terceiros, pessoas naturais e jurídicas, não sendo possível aferir a origem dos valores e, por consequência, sua impenhorabilidade. Dessa forma, mantenho integralmente as penhoras realizadas em contas de titularidade do executado Clinston. Por fim, requer o executado Clinston a condenação da parte exequente em multa por litigância de má fé, por ter afirmado que não havia prova de que as verbas penhoradas possuíam natureza alimentar. Não vislumbro a incidência das alegações da parte credora em qualquer das hipóteses do art. 80 do CPC. A mera interpretação diversa dos fatos narrados e das provas constantes dos autos não implica no reconhecimento de "alteração da verdade dos fatos". Essa hipótese tem incidência quando a parte mente sobre questão fática do processo, o que não é o caso. É possível perceber que há grande animosidade entre as partes, mas esse aspecto, por si só, não enseja a aplicação da penalidade pleiteada pelo devedor. Diante de todo o exposto, REJEITO AS IMPUGNAÇÕES dos devedores, e mantenho os valores constritos na conta judicial vinculada aos autos, até decisão final no agravo. Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
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Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
EXEQUENTE: FERNANDO DE SOUZA VARGAS, RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM, MARCELO ALMEIDA ALVES, TAYNARA GOMES LOPES
EXECUTADO: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA DECISÃO Houve determinação em sede de agravo de instrumento de suspensão dos atos constritivos. Houve penhora integral do débito exequendo, tendo os executados pleiteado a imediata liberação dos valores constritos, por se tratarem de verbas com natureza remuneratória. De início, cumpre mencionar que não há vício ou ausência de intimação prévia dos devedores, pois a legislação processual civil não exige que o devedor seja intimado previamente à efetivação da penhora. O devedor é intimado apenas após a penhora, acerca do ato constritivo, abrindo-lhe a oportunidade de impugná-lo. Em todo caso, compulsando os autos, verifica-se que a penhora integral do débito exequendo ocorreu nas contas bancárias dos dois executados. Na conta do executado Ricardo, mantida junto ao Banco Santander, foi penhorada a quantia de R$ 3.811,19, e nas contas do executado Clinston mantidas junto ao Nubank e Somapay foram constritas, respectivamente, as quantias de R$ 844,79 e R$ 2.018,85. Assim, para análise da impugnação à penhora e do pedido de liberação imediata dos valores, tragam os executados os extratos das referidas contas, contendo todos os lançamentos efetuados entre 08/12/2025 e 08/01/2026. Prazo: 15 (quinze) dias. Vindo em termos, retornem os autos conclusos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)06/03/2026, 00:00
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Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
EXEQUENTE: FERNANDO DE SOUZA VARGAS, RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM, MARCELO ALMEIDA ALVES, TAYNARA GOMES LOPES
EXECUTADO: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA DECISÃO Foi cumprida integralmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 6.674,83. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor dos credores, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX. Deverá a Secretaria observar a proporção estabelecida na decisão de ID nº 252044534, 2º parágrafo. 3) Após, ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito14/01/2026, 00:00
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Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
EXEQUENTE: FERNANDO DE SOUZA VARGAS, RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM, MARCELO ALMEIDA ALVES, TAYNARA GOMES LOPES
EXECUTADO: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte executada em face da decisão de ID nº 257933332, ao argumento de que houve omissão e contradição no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. Na espécie, a parte embargante alega que a decisão restou omissa, ao deixar de analisar a alegação de excesso de execução, e contraditória, pois discorda da solução apresentada no que se refere à irretroatividade da gratuidade conferida aos executados. Não obstante o esforço argumentativo da embargante, razão não lhe assiste em suas irresignações. Isto porque a contradição que justifica a oposição dos embargos de declaração é aquela interna ao próprio ato proferido pelo Juízo, e não se estende ao conteúdo decisório que se mostre oposto às alegações da parte ou contrário à sua interpretação acerca dos pontos controvertidos ou à sua valoração pessoal quanto a prova erigida nos autos. Deveras, da leitura atenta dos autos verifica-se que a análise da alegação de excesso de execução não faria qualquer diferença na hipótese, já que os cálculos considerados para início da fase de cumprimento de sentença não foram aqueles apresentados pelos credores, mas aqueles anexos à decisão de ID nº 252044536, realizados pelo juízo e de acordo com os atos processuais objetos de execução. Cumpre ainda mencionar que o simples fato de a parte não concordar com a decisão ou de o juiz não acolher todos os argumentos não configura a nulidade do Art. 489, § 1º, IV, do CPC, desde que a fundamentação seja suficiente para afastar as alegações, conforme a jurisprudência do STJ. O prequestionamento de questões relacionadas à legislação federal, dispositivo por dispositivo, também não tem lugar na hipótese, até mesmo porque o enunciado de súmula 203 do STJ expressamente afasta a possibilidade de interposição de recurso especial em face de decisões proferidas pelas turmas recursais. Desse modo, verifica-se que não há obscuridade, contradição interna ou omissão na decisão, de maneira que os embargos não prosperam. Na verdade, o embargante pretende a alteração do ato, objetivando que prevaleça o seu entendimento acerca da questão controvertida. Contudo, a decisão encontra-se fundamentada, como determina a Constituição Federal, sem os vícios apontados pelo embargante. Esse natural inconformismo não endossa o aviamento dos aclaratórios, uma vez que a jurisprudência torrencial pontifica que tal recurso tem moldura estreita, não sendo sucedâneo da Corte Revisora. Se a parte embargante entende que a decisão foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve recorrer a tempo e modo, e não opor embargos infundados, sob pena de incorrer em multa (art. 1.026, §2º, do CPC). Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos para início das medidas constritivas. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
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Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
EXEQUENTE: FERNANDO DE SOUZA VARGAS, RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM, MARCELO ALMEIDA ALVES, TAYNARA GOMES LOPES
EXECUTADO: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, na qual alega a devedora ter sido agraciada com o benefício da justiça gratuita, de modo que a verba seria inexigível. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte devedora, originalmente, era autora, tendo sido prolatada sentença reconhecendo a ocorrência da prescrição na fase cognitiva. Por conseguinte, a parte interpôs recurso inominado, ocasião em que procedeu ao recolhimento do preparo e das custas pertinentes para o conhecimento do recurso. O recurso foi improvido, tendo o recorrente, ora executado, sido condenado ao pagamento de honorários de sucumbência, no importe de 10% sobre o valor da causa. Até esse ponto, registro, não havia sido sequer requerida a gratuidade de justiça. Na sequência, o ora devedor interpôs recurso extraordinário, oportunidade em que requereu a gratuidade. O benefício lhe foi deferido, conforme ID nº 246736123. O benefício da gratuidade da justiça pode ser deferido a qualquer tempo desde que o postulante comprove sua hipossuficiência, na forma da lei. Contudo, o benefício deve abranger atos processuais posteriores à eventual concessão. Segundo o entendimento do e. STJ, "Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir do momento de sua obtenção, até decisão final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroação" (REsp 904289). A gratuidade de justiça, portanto, é desprovida da eficácia retroativa almejada pela parte executada e, por via de consequência, não pode desobrigá-la do pagamento da verba honorária inscrita no acórdão transitado em julgado. Essa também é a firme orientação da jurisprudência deste Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EFEITOS EX NUNC. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão exarado por esta Turma Recursal que deu provimento ao Agravo de Instrumento para, reformando a decisão agravada, conceder gratuidade de justiça à agravante com efeitos prospectivos. 2. A embargante aduz que o julgado padece de contradição e omissão vez que desconsiderou que a gratuidade de justiça deve alcançar todas as despesas processuais, incluindo os honorários advocatícios. E que, ao restringir os efeitos do benefício, criou contradição evidente já que, se a parte é hipossuficiente agora, presume-se que também era no momento da fixação dos honorários. 3. Recurso próprio, regular e tempestivo. 4. O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar obscuridade, contradição ou omissão, bem como corrigir erro material, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado. 5. No caso, inexistem contradição e omissão a serem sanadas. Conforme consta da fundamentação do julgado, a atual hipossuficiência econômica da parte restou comprovada nos autos, razão pela qual passou a fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça no que se refere às despesas processuais posteriores à concessão do benefício. Neste sentido, registrou-se tratar-se de benefício com efeitos prospectivos, motivo pelo qual não retroage. Ademais, não se permite presumir a existência de vulnerabilidade também no momento da fixação dos honorários e constituição do título exequendo. 6. A discordância da parte com a solução atribuída ao caso não caracteriza omissão ou contradição. A irresignação apresentada reflete inconformismo da recorrente, pretendendo-se a reconsideração dos fundamentos, o que não tem pertinência em razão dos limites restritos dispostos no art. 1022 do CPC. 7. Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos. Sem custas e sem honorários. 8. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95. (Acórdão 1997431, 0702777-71.2024.8.07.9000, Relator(a): MARCO ANTONIO DO AMARAL, TERCEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 12/05/2025, publicado no DJe: 23/05/2025.) APELAÇÃO CÍVEL. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A concessão da gratuidade de justiça em grau recursal não retroage para afastar os efeitos da revogação anterior, tampouco suspende a exigibilidade dos honorários fixados na sentença. 2. A revogação da justiça gratuita após impugnação do réu e o não pagamento das custas iniciais ensejam a extinção do feito com base no art. 485, IV, do CPC. 3. A angularização da relação processual autoriza a condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, observando-se o princípio da causalidade. 4. Somente se dispensa a condenação em honorários, quando o cancelamento da distribuição ocorre antes da citação. 5. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 2023322, 0707692-97.2024.8.07.0001, Relator(a): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 17/07/2025, publicado no DJe: 31/07/2025.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECONHECIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PROVIMENTO. DECISÃO INTEGRATIVA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EFEITO EX NUNC. RETROAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A suspensão da exigibilidade do pagamento das custas e das despesas processuais somente deve ser reconhecida àqueles que não podem custeá-las sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Para evitar que a situação de pobreza jurídica constitua um obstáculo ao exercício do direito de ação, criou-se o instituto da gratuidade de justiça. 2. Reconhecido o direito ao benefício, os efeitos da gratuidade de justiça são prospectivos, não podem retroagir para alcançar as custas e demais despesas processuais devidas. 3. De acordo com o CPC, art. 1.022, os embargos de declaração se destinam a esclarecer questão obscura ou contraditória, bem como integrar o julgado quando omitido qualquer ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o Juiz ou Tribunal. 4. A gratuidade de justiça deferida em sede de embargos de declaração opostos com o intuito de suprir omissão em relação a condenação em honorários advocatícios não retroage para alcançar a verba sucumbencial, uma vez que a referida condenação deveria ter sido determinada em momento anterior ao requerimento do benefício. 5. Recurso conhecido e provido. (Acórdão 2020798, 0704515-94.2025.8.07.0000, Relator(a): DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 15/07/2025, publicado no DJe: 25/07/2025.) Cumpre destacar, outrossim, que a incidência dos honorários previstos no §1º do art. 523 não deve ocorrer na hipótese, pois de fato a gratuidade conferida ao executado antecede a incidência deste encargo. De outro lado, a multa prevista no mesmo dispositivo possui plena aplicação, uma vez que não se encontra entre as verbas cuja exigibilidade é suspensa com a concessão da gratuidade de justiça.
Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO dos executados. Certifique a Secretaria o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, retornando os autos conclusos na sequência. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
REQUERENTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
REQUERIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença quanto aos honorários advocatícios. Retifique-se a autuação, devendo constar como exequentes os patronos de ambos os demandados, e como executados os ora autores. Conforme planilha em anexo, o débito totaliza nessa data a quantia de R$ 5.868,11, da qual metade é titular o patrono Fernando de Souza Vargas, e a outra metade são os patronos da parte Francisco Fernando Gonçalves. Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Embora em regra não haja condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios no rito dos Juizados Especiais Cíveis, tal limitação não ocorre no caso de execução forçada do julgado, em observância ao §1º do art. 523 do CPC, e da Súmula 517 do STJ. O tema foi alçado à análise da e. Câmara de Uniformização do TJDFT, a qual, por maioria, deu procedência à reclamação contra a decisão da 2ª Turma Recursal (acórdão n. 1129782, DJe 16.10.2018) para que incida também a verba honorária, à luz do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil e da Súmula 517 do Superior Tribunal de Justiça (acórdão 1182990, DJe 05.7.2019). Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, bem como no art. 52, IX da Lei 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito03/10/2025, 00:00
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Intimação
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
REQUERENTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
REQUERIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025 15:31:14. (documento datado e assinado digitalmente)
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)21/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva19/08/2025, 12:22
Expedição de documento (Certidão)19/08/2025, 12:22
Trânsito em julgado19/08/2025, 12:21
Decurso de Prazo19/08/2025, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico25/07/2025, 02:15
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
EMBARGANTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
EMBARGADO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do
Trata-se de embargos de declaração (ID 73843457) opostos por Clinston Antônio Fernandes Caixeta contra a decisão proferida pelo Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (ID 73371895) que indeferiu o processamento do recurso extraordinário com base na súmula n. 279/STF. Destacou-se, ainda, a ausência de tópico próprio e fundamentado acerca da repercussão geral. O embargante alega omissão no que toca ao requerimento de justiça gratuita deduzido nas razões recursais que não teria sido analisado. No entanto, os embargos são incabíveis para impugnar decisão do Presidente de Turma Recursal que indefere o processamento de recurso extraordinário. Anote-se que o art. 1.030, § 2º, do CPC, prescreve o recurso próprio à impugnação de tal decisão. Assim, os embargos de declaração não possuem aptidão para interromper a fluência do prazo recursal para a interposição do agravo. Para tanto, cabe registrar o entendimento do Supremo Tribunal Federal: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA JUÍZO QUE INADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA ORIGEM. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTEMPESTIVO. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A oposição de embargos de declaração contra juízo de admissibilidade de recurso extraordinário promovido pelo Tribunal de origem não possui o condão de interromper o prazo recursal para interposição do agravo. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (ARE 1390718 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 05/12/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-018 DIVULG 01-02-2023 PUBLIC 02-02-2023) AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL NO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESPROVIMENTO. 1. A oposição de embargos declaratórios à decisão que inadmite o recurso extraordinário não suspende nem interrompe o referido prazo, pois o agravo nos próprios autos é o único recurso cabível contra a decisão que não admite o recurso extraordinário. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 1107739 AgR/RJ, Relator(a): Min. EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 29/04/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-093 DIVULG 06-05-2019 PUBLIC 07-05-2019) Observa-se que o legislador foi categórico e diligente em diferenciar o recurso cabível para a impugnação de decisões no âmbito de análise da admissibilidade do recurso extraordinário. Ademais, não prescreveu nenhuma possibilidade de fungibilidade recursal de um pelo outro. Registre-se, por oportuno, que o requerimento de justiça gratuita foi devidamente analisado. Confira-se trecho do despacho de ID 72821786, que intimou o embargante a comprovar a hipossuficiência: (...) Da análise dos requisitos de admissibilidade, verifica-se que os recorrentes deixaram de recolher o preparo recursal. Nada obstante o requerimento de gratuidade de justiça deduzido nas razões recursais, não se verifica nos autos documentos que comprovem a alegação de hipossuficiência. Saliente-se que são 2 (dois) recorrentes que declaram possuir as rendas de R$3.599,25 (Ricardo, gerente comercial de loja de venda de carros) e R$6.000,00 (Clinston, advogado). Embora o recorrente Ricardo tenha anexado contracheque e cópia da declaração de IRPF, o recorrente Clinston não juntou documentos comprobatórios de seus rendimentos e afirmou dividir as despesas familiares com sua esposa. Deve ser registrado que as custas processuais e preparo referentes ao recurso inominado foram recolhidos. Assim, intimem-se o recorrente Clinston para, no prazo de 5 (cinco) dias, anexar documentos que efetivamente comprovem que não possui capacidade econômica para suportar os encargos advindos do recolhimento do preparo sem prejuízo do sustento próprio e da família, tais como cópia da última declaração de IRPF e extrato de movimentação bancária dos últimos 120 (cento e vinte) dias. (...) Anexados os documentos comprobatórios por meio da petição de ID 73255357, concedeu-se o benefício na decisão de ID 73371895, proferida nos nos seguintes termos: “(...) Analisando os requisitos de admissibilidade, tem-se que o recurso é tempestivo e as partes são legítimas. Preparo dispensado diante do benefício da justiça gratuita que ora defiro (...)”. Logo, embora indeferido o processamento do apelo extremo pelas razões acima expostas, o aludido recurso foi conhecido e a justiça gratuita deferida.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração de ID 73843457. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, 22 de julho de 2025. Silvana da Silva Chaves Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)23/07/2025, 14:20
Conclusão (para decisão)11/07/2025, 14:26
Remessa (outros motivos)11/07/2025, 13:46
Documento11/07/2025, 13:46
Recebimento11/07/2025, 13:45
Conclusão (para decisão)11/07/2025, 13:01
Evolução da Classe Processual11/07/2025, 12:53
Petição (Embargos de declaração)10/07/2025, 22:10
Publicação03/07/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico03/07/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
RECORRENTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
RECORRIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do
Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal, contra acórdãos proferidos pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal que foram assim ementados: Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS ESFERAS CÍVEL E PENAL. ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Recurso Inominado interposto pelos autores em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos. 2. O fato relevante. Narram os recorrentes que os recorridos confeccionaram e divulgaram documento, contendo mentiras, a fim de ofender e humilhar a reputação dos recorrentes, gestores do condomínio (síndico e sub-síndico), inclusive informando que R. N. T. respondia por assédio sexual e estupro da Secretária, maus tratos a funcionários, crimes de lesão corporal, injúria e difamação. Sustentam os recorrentes que, quando o documento foi elaborado, já estavam em curso as ações penais nele mencionadas. Argumentam que se eram fatos verdadeiros não haveria responsabilidade civil, mas se as informações divulgas pelos recorridos fossem inverídicas haveria responsabilidade, ou seja, há relação de prejudicialidade, posto que o julgamento na esfera criminal potencialmente pode influir no conteúdo de outro processo na esfera cível. Por fim, postulam o afastamento da preliminar de prescrição, que não corre conforme art. 200 do Código Civil - CC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência da prescrição trienal na ação de reparação civil, ante eventual suspensão entre as ações cível e penal, prevista no art. 200 do CC. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O art. 200 do CC dispõe que “quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva". Consoante entendimento do STJ, a aplicação desse dispositivo “tem valia quando houver relação de prejudicialidade entre as esferas cível e penal - isto é, quando a conduta originar-se de fato também a ser apurado no juízo criminal -, sendo fundamental a existência de ação penal em curso (ou ao menos inquérito policial em trâmite)" (REsp 1.135.988/SP). Desta feita, tal norma visa a evitar a possibilidade de soluções contraditórias entre as duas searas, mormente quando a solução do processo penal seja determinante para o resultado do processo cível. Ressalte-se que o art. 200 do CC incidirá independentemente do resultado na esfera criminal. “Tal entendimento prestigia a boa-fé objetiva, impedindo que o prazo prescricional para deduzir a pretensão reparatória se inicie previamente à apuração definitiva do fato no juízo criminal, criando uma espécie legal de actio nata” (REsp n. 1.987.108/MG) 5. No caso, inexistia possibilidade de solução contraditória entre a ação penal de apuração do crime de estupro (processo n. 0730868-81.2019.8.07.0001), que tramitou em desfavor do recorrente R. N. T., e demais processos mencionados no documento de ID 62719580, com a resolução deste processo cível, pois os objetos são completamente diferentes. Lado outro, caso estivesse em tramitação ação de calúnia, difamação ou injúria em relação aos fatos narrados (documento elaborado pelos recorridos e distribuído no condomínio), surgiria a possibilidade de soluções divergentes, apta a promover a suspensão da ação cível. Nesse contexto, somente a ação penal decorrente do fato gerador do possível dano moral cível possui o condão de suspender a prescrição prevista no art. 200 do CC. 6. Demais disso, verifica-se que já decorreu o prazo decadencial de 6 (seis) meses (art. 103 do Código Penal) para a propositura de queixa-crime em desfavor dos recorridos pelos supostos crimes de calúnia, difamação e injúria. 7. Com efeito, considerando que os recorrentes tomaram conhecimento dos fatos em junho/2017 e que a presente ação de reparação civil foi proposta em 11.08.2024, nota-se que a ação foi ajuizada quando já decorrido o prazo prescricional trienal previsto para tanto (art. 206, §3º, V, do Código Civil), restando, assim, configurado o instituto da prescrição. Nesse contexto, escorreita a sentença proferida. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso não provido. Sentença mantida. 9. Responderá a parte recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor corrigido da causa. 10. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46, da Lei n. 9.099/95. ____ Dispositivo relevante citado: CC, arts. 200 e 206, §3º, V; CP, art. 103. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.135.988/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 8.10.2013; STJ, REsp 1.987.108-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 29.03.2022. (Acórdão 1962980, 0744892-30.2023.8.07.0016, Relator(a): MARIA ISABEL DA SILVA, SEGUNDA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 03/02/2025, publicado no DJe: 13/02/2025.) Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS ESFERAS CÍVEL E PENAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao Recurso Inominado interposto pela parte autora, mantendo o acolhimento da preliminar de prescrição da pretensão autoral. 2. O fato relevante. Apontam os embargantes contradição no julgado, pois o processo criminal, instaurado a partir do suposto assédio e estupro praticados pelos embargantes, possui relação direta com o pedido indenizatório formulado na inicial, visto que cuidam das mesmas partes, mesma data e circunstâncias. Acrescentam que “o legislador não indica e nem obriga a existência de processos de ações penais privadas (calúnia, difamação ou injúria) para que pudesse haver a suspensão e ao final justificar o ajuizamento de ação civil ex delicto”. Asseveram que os fatos narrados desencadearam diversos processos, de forma que o prazo prescricional se inicia com o trânsito em julgado do último processo criminal em andamento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste na verificação de contradição que justifique a retratação do acórdão proferido, a fim de prover o pedido de indenização por dano moral. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os Embargos Declaratórios são um recurso integrativo, através dos quais se busca sanar vícios, como obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, que podem acometer a decisão judicial, mas que deve primar pela clareza e inteligibilidade. 5. Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que os embargantes, em verdade, pretendem a modificação do julgado, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração. A Jurisprudência firmou-se no sentido da necessidade de existência de vício intrínseco da decisão, para comportar a oposição dos embargos. O vício deve estar necessariamente contido nas premissas do próprio julgamento. 6. No caso em análise, não foram encontrados vícios a serem enfrentados. Ao contrário do que foi alegado pelos embargantes, a questão contestada foi devidamente examinada, conforme itens 4 a 7 do acórdão. Por oportuno, o fato que ensejaria o suposto dano moral é a confecção de documento, contendo informações sobre processos penais em desfavor dos embargantes, e sua divulgação, e não a própria apuração dos delitos na esfera criminal. 7. Não merece reparo, portanto, o acórdão ora embargado, não podendo o recurso aviado ser utilizado para rediscutir questões já decididas no processo. Com efeito, não há qualquer vício no acórdão se a valoração dos fatos e a interpretação das normas que disciplinam a matéria não correspondam aos interesses da parte insatisfeita. IV. DISPOSITIVO 8. Embargos de Declaração rejeitados. 9. A súmula de julgamento servirá de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95). (Acórdão 1987997, 0744892-30.2023.8.07.0016, Relator(a): MARIA ISABEL DA SILVA, SEGUNDA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 07/04/2025, publicado no DJe: 22/04/2025.) Analisando os requisitos de admissibilidade, tem-se que o recurso é tempestivo e as partes são legítimas. Preparo dispensado diante do benefício da justiça gratuita que ora defiro. Os recorrentes sustentam ofensa ao art. 1º, inciso III, da CF/88, e ao art. 200 do CC, sobre “a suspensão do prazo prescricional até o trânsito em julgado da decisão judicial definitiva, facultando à vítima o exercício do direito somente após essa decisão”. Alegam inobservância ao art. 5º, XXXV, da CF/88 (acesso à justiça), divergência com a jurisprudência do TJDFT e contradição ao entendimento do STF e STJ em casos em que se reconhece a ação ex delicto. De início, verifica-se que os recorrentes não se desincumbiram de demonstrar fundamentadamente a existência de repercussão geral da questão constitucional, exigência para o processamento do recurso extraordinário. Assim, deixaram de preencher o requisito do artigo 102, § 3º, da Constituição Federal, artigo 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil e artigos 322 e 327 do Regimento Interno da Suprema Corte. Nesse sentido: SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. MOMENTO PROCESSUAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Nos termos da orientação firmada nesta Corte, cabe à parte Recorrente demonstrar fundamentadamente a existência de repercussão geral da matéria constitucional veiculada no recurso extraordinário, mediante o desenvolvimento de argumentação que, de maneira explícita e clara, revele o ponto em que a matéria veiculada no recurso transcende os limites subjetivos do caso concreto do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico. 2. Revela-se deficiente a fundamentação da existência de repercussão geral de recurso extraordinário que se restringe a alegar de forma genérica que a questão em debate tem repercussão geral. 3. O momento processual oportuno para a demonstração, em preliminar formal e fundamentada, da existência de repercussão geral é o da interposição de recurso extraordinário, não de agravo regimental contra decisão monocrática que lhe nega seguimento, tendo-se operado a preclusão consumativa. 4. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º. (ARE 1006415 AgR-segundo, Relator(a): Min. EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 11/12/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-292 DIVULG 18-12-2017 PUBLIC 19-12-2017) Ademais, verifica-se que, para a modificação do entendimento do colegiado, seria necessária nova análise e interpretação da legislação infraconstitucional pertinente, com o reexame dos fatos e provas dos autos, o que não é cabível em sede de recurso extraordinário. Note-se que se houvesse afronta ao texto constitucional, seria indireta, incidindo o verbete sumular n. 279/STF. Nesse sentido a decisão proferida pela Ministra Rosa Weber no ARE n. 1432331 / PR (Julgamento: 08/05/2023 e Publicação: 09/05/2023):
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional. O acórdão recorrido ficou assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA “EX DELICTO”. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INAUGURAL. RECURSO INTERPOSTO PELO DEMANDANTE. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. ART. 206, §3º, V, DO CC. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DURANTE A PENDÊNCIA DA AÇÃO PENAL. ART. 200 DO CC. TERMO INICIAL DO PRAZO QUE É A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO, OCASIÃO EM QUE A SENTENÇA CONDENATÓRIA SE TORNOU DEFINITIVA. PRECEDENTES. DEMANDA REPARATÓRIA AJUIZADA TEMPESTIVAMENTE. SENTENÇA REFORMADA, COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §4º, DO CPC/2015, EM RAZÃO DE O FEITO DEMANDAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. Opostos os embargos de declaração, foram rejeitados. No recurso extraordinário sustenta-se violação do(s) art.(s) 5º, inciso XXXVIII, alínea "c", e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Decido. Analisados os autos, verifica-se que, para ultrapassar o entendimento do Tribunal de origem, seria necessário analisar a causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional pertinente e reexaminar os fatos e as provas dos autos, o que não é cabível em sede de recurso extraordinário, pois a afronta ao texto constitucional, se houvesse, seria indireta ou reflexa e a Súmula 279 desta Corte impede o reexame de provas. Sobre o tema, a propósito: “Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. Responsabilidade do Estado. Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame dos fatos e das provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279/STF. 2. Agravo regimental não provido.” (ARE nº 1.182.799/SP-AgR, Tribunal Pleno, Min. Rel. Dias Toffoli (Presidente), DJe de 24/4/2019). “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 30.04.2021. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. OFENSA REFLEXA. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Eventual divergência ao entendimento adotado pelo Tribunal a quo, em relação ao preenchimento dos requisitos legais para a procedência da ação rescisória, demandaria o reexame de fatos e provas constantes dos autos, bem como da legislação infraconstitucional aplicável à espécie (Código de Processo Civil). Dessa forma, resta demonstrada a não ocorrência de ofensa constitucional direta, o que inviabiliza o processamento do apelo extremo, além da vedação contida na Súmula 279 do STF. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.” (ARE 1.296.307/SP-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 5/7/2021) “Recurso extraordinário: descabimento: questão decidida à luz de legislação infraconstitucional e da análise de fatos e provas, ausente o prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados (Súmulas 282 e 279); alegada ofensa que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta: incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636.” (AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/4/2005). “AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. 1. A argumentação do recurso extraordinário traz versão dos fatos diversa da exposta no acórdão, de modo que seu acolhimento passa necessariamente pela revisão das provas. Incide, portanto, o óbice da Súmula 279 desta Corte (Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário). 2. Tendo o acórdão recorrido solucionado as questões a si postas com base em preceitos de ordem infraconstitucional, não há espaço para a admissão do recurso extraordinário, que supõe matéria constitucional prequestionada explicitamente. 3. Agravo Interno a que se nega provimento.” (RE 1.314.563/PR-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe de 9/8/2021) No mesmo sentido: RE nº 1.231.979/RJ - ED, Segunda Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de 18/12/19; RE nº 1.173.779/RS-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 31/5/19 e RE nº 832.960/DF-AgR, Primeira Turma, Rel. Min Luiz Fux, DJe de 21/5/19.
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). (..)
Ante o exposto, indefiro o processamento do recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, 28 de junho de 2025. Silvana da Silva Chaves Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
Negação de Seguimento01/07/2025, 18:08
Conclusão (para decisão)28/06/2025, 11:22
Remessa (outros motivos)26/06/2025, 12:46
Petição (Petição (outras))25/06/2025, 23:55
Publicação16/06/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico14/06/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
RECORRENTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
RECORRIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES DESPACHO
Número do
Trata-se de recurso extraordinário interposto por Ricardo Neuto Tavares e Clinston Antonio Fernandes Caixeta contra os acórdãos proferidos pela Segunda Turma Recursal. Da análise dos requisitos de admissibilidade, verifica-se que os recorrentes deixaram de recolher o preparo recursal. Nada obstante o requerimento de gratuidade de justiça deduzido nas razões recursais, não se verifica nos autos documentos que comprovem a alegação de hipossuficiência. Saliente-se que são 2 (dois) recorrentes que declaram possuir as rendas de R$3.599,25 (Ricardo, gerente comercial de loja de venda de carros) e R$6.000,00 (Clinston, advogado). Embora o recorrente Ricardo tenha anexado contracheque e cópia da declaração de IRPF, o recorrente Clinston não juntou documentos comprobatórios de seus rendimentos e afirmou dividir as despesas familiares com sua esposa. Deve ser registrado que as custas processuais e preparo referentes ao recurso inominado foram recolhidos. Assim, intimem-se o recorrente Clinston para, no prazo de 5 (cinco) dias, anexar documentos que efetivamente comprovem que não possui capacidade econômica para suportar os encargos advindos do recolhimento do preparo sem prejuízo do sustento próprio e da família, tais como cópia da última declaração de IRPF e extrato de movimentação bancária dos últimos 120 (cento e vinte) dias. Alternativamente, no mesmo prazo, recolham o preparo recursal mediante Guia de Recolhimento da União – GRU, emitida diretamente no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal – STF, sob pena de deserção. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de junho de 2025. Silvana da Silva Chaves Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal13/06/2025, 00:00
Mero expediente12/06/2025, 15:58
Conclusão (para despacho)12/06/2025, 15:00
Remessa (outros motivos)12/06/2025, 12:50
Petição (Contra-razões)11/06/2025, 20:22
Petição (Contra-razões)10/06/2025, 20:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico21/05/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
RECORRENTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
RECORRIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES CERTIDÃO Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) interpostos(s), no prazo legal. Brasília, 19 de maio de 2025
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Número do Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
RECORRENTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
RECORRIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES CERTIDÃO Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) interpostos(s), no prazo legal. Brasília, 19 de maio de 2025
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Número do Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
RECORRENTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
RECORRIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES CERTIDÃO Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) interpostos(s), no prazo legal. Brasília, 19 de maio de 2025
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Número do Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)20/05/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual16/05/2025, 13:20
Decurso de Prazo16/05/2025, 02:16
Petição (Recurso extraordinário)15/05/2025, 22:16
Publicação22/04/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico16/04/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS ESFERAS CÍVEL E PENAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao Recurso Inominado interposto pela parte autora, mantendo o acolhimento da preliminar de prescrição da pretensão autoral. 2. O fato relevante. Apontam os embargantes contradição no julgado, pois o processo criminal, instaurado a partir do suposto assédio e estupro praticados pelos embargantes, possui relação direta com o pedido indenizatório formulado na inicial, visto que cuidam das mesmas partes, mesma data e circunstâncias. Acrescentam que “o legislador não indica e nem obriga a existência de processos de ações penais privadas (calúnia, difamação ou injúria) para que pudesse haver a suspensão e ao final justificar o ajuizamento de ação civil ex delicto”. Asseveram que os fatos narrados desencadearam diversos processos, de forma que o prazo prescricional se inicia com o trânsito em julgado do último processo criminal em andamento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste na verificação de contradição que justifique a retratação do acórdão proferido, a fim de prover o pedido de indenização por dano moral. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os Embargos Declaratórios são um recurso integrativo, através dos quais se busca sanar vícios, como obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, que podem acometer a decisão judicial, mas que deve primar pela clareza e inteligibilidade. 5. Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que os embargantes, em verdade, pretendem a modificação do julgado, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração. A Jurisprudência firmou-se no sentido da necessidade de existência de vício intrínseco da decisão, para comportar a oposição dos embargos. O vício deve estar necessariamente contido nas premissas do próprio julgamento. 6. No caso em análise, não foram encontrados vícios a serem enfrentados. Ao contrário do que foi alegado pelos embargantes, a questão contestada foi devidamente examinada, conforme itens 4 a 7 do acórdão. Por oportuno, o fato que ensejaria o suposto dano moral é a confecção de documento, contendo informações sobre processos penais em desfavor dos embargantes, e sua divulgação, e não a própria apuração dos delitos na esfera criminal. 7. Não merece reparo, portanto, o acórdão ora embargado, não podendo o recurso aviado ser utilizado para rediscutir questões já decididas no processo. Com efeito, não há qualquer vício no acórdão se a valoração dos fatos e a interpretação das normas que disciplinam a matéria não correspondam aos interesses da parte insatisfeita. IV. DISPOSITIVO 8. Embargos de Declaração rejeitados. 9. A súmula de julgamento servirá de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95). Recebimento14/04/2025, 16:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração11/04/2025, 17:22
Documento (Outros documentos)27/03/2025, 14:23
Para julgamento de mérito27/03/2025, 14:00
Publicacao/Comunicacao
SEGUNDA TURMA RECURSAL - 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2ª TRJEDF
PAUTA DE JULGAMENTO - 07/04/2025 A 11/04/2025
De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de 2023 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 07 (SETE) de Abril de 2025, terá início a 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria mencionada. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até o início do julgamento em ambiente virtual, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente de acordo com o artigo 3ª e seus parágrafos da mencionada Portaria.
Processo 0764196-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDIVINO NUNES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0778025-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SONIA MARIA DIAS CAXITO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0780788-03.2024.8.07.0016
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL - BA31578
LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL LIMA CHAGAS - BA70794
ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO - BA12774
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
Processo 0762588-45.2024.8.07.0016
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Aposentadoria/Retorno aoTrabalho (6052)
Polo Ativo DIVACI REGINA MOTTA PELEGRINI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA
Processo 0700202-56.2025.8.07.9000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
Assunto Constrangimento ilegal (3401)
Polo Ativo MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO - DF46653
Polo Passivo JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0783224-32.2024.8.07.0016
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Transporte Aéreo (4862)
Atraso de vôo (4829)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo MARCELO NOGUEIRA TAVEIRA
VANESSA MENDONCA ROCHA
SOCIETE AIR FRANCE
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE
CAMILA MENDONCA DE MELO BERNARDES - GO24302
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0709801-57.2024.8.07.0010
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo AF PNEUS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A
Polo Passivo JOSE NILTON GONCALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO DE TARSO TEIXEIRA - DF65608-A
LASARO MOREIRA DA SILVA - DF65642-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo 0775058-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo EUDES VIEIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0787342-51.2024.8.07.0016
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0784885-46.2024.8.07.0016
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A
JANAINA CASTRO DE FARIA - DF34990-A
THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613
Polo Passivo PAULA NERY RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0705513-72.2024.8.07.0008
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo KELLY CLAUDINO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA
Processo 0700171-36.2025.8.07.9000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo LEONARDO GUILHERME LOURENCO MOISES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo HEMERSON RODRIGUES SILVA
SA ESTADO DE MINAS
JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS
JOSEMAR GIMENEZ DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A
ALINE ENEAS BARRETO - DF40485-A
JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A
JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO - MG23356
PAULO DIMAS DE ARAUJO - MG55420
ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS - MG67188
LUCAS PANTUZZA RAMOS - MG150354
ALANNA MEDEIROS MARTINS - RJ252109
CARLOS ALBERTO MULLER FILHO - RJ1186920A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0803230-60.2024.8.07.0016
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JUCIARA MAGALHAES SANTOS SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
Processo 0719168-24.2023.8.07.0016
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Ameaça (3402)
Polo Ativo ALANA SANTOS ALVES DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALANA SANTOS ALVES DE FARIA - DF77405-A
GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA - DF50007-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
Processo 0703551-53.2025.8.07.0016
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Recursos Administrativos (10391)
Polo Ativo HANNYER ARAUJO MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0744103-94.2024.8.07.0016
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo CARLOS ROBERTO COLARES GONSALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0776567-74.2024.8.07.0016
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Polo Passivo TATIANE DE PAULA BRANQUINHO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0704018-81.2024.8.07.0011
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Cancelamento de vôo (4830)
Turismo (7618)
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo ALEXANDRE XAVIER DE SOUZA ROCHA
MARIA EDUARDA MOURAO CYSNE ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo 0731222-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
ITAU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ELEU CARLOS ROLDAO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO
"ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0780554-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Apreensão (10025)
Polo Ativo DANIEL BARROS CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA COSTA NEVES - DF40760-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
Processo 0700170-51.2025.8.07.9000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo ELVES CLAITON GUIMARAES RODRIGUES
TISSIANE RICARDO DE SOUZA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA JANE RIBEIRO DA SILVA - DF31259-A
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0785417-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MANOEL GOMES CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LINDEMBERG NUNES DE ARAUJO - RN17767
TASSYO HEMERSON DE SOUZA LEITE - RN17473
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
TASSILA SANTOS DE JESUS - BA80116
DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0765557-67.2023.8.07.0016
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cessão de créditos não-tributários (10402)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WARLEIS LEASTRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES - DF18100-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0726762-43.2024.8.07.0020
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK
Advogado(s) - Polo Ativo
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
Polo Passivo EIZERRAU NASCIMENTO TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0767235-83.2024.8.07.0016
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)
Polo Ativo ROBERTO CARLOS ALVES LOUZEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
Processo 0761809-27.2023.8.07.0016
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
DEIVISON COELHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
"TAIS SALGADO BEDINELLI
Processo 0713293-66.2024.8.07.0007
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Lei de Imprensa (10436)
Polo Ativo RAMIRO FRANKLIN PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A
Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE
METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641
JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0710384-24.2024.8.07.0016
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618)
Polo Ativo VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
THOMAS JEFFERSON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
Processo 0787108-69.2024.8.07.0016
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DENNYA BALDUINO LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0767587-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo JACQUELINE MYRNA DA SILVA PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo 0709374-48.2024.8.07.0014
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RODRIGO MILLER DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0718609-21.2024.8.07.0020
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo ZULEA DA SILVA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0708298-77.2024.8.07.0017
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo ARMANDO MATHEUS GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0754172-25.2023.8.07.0016
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compromisso (9606)
Polo Ativo SETOR HOSPITALAR SERVICOS DIGITAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A
REGINA PEREIRA DE BRITO - DF76003-A
Polo Passivo BF PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0792072-08.2024.8.07.0016
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PEDRO DE FRANCA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE ALENCASTRO - DF41517-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0711019-35.2024.8.07.0006
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Polo Passivo MICAELLE SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0700538-36.2022.8.07.0021
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BRITO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0722407-02.2024.8.07.0016
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo JOSE SOARES ROLIM FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0767880-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Extravio de bagagem (4832)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo ALESSANDRO BERTOLETTI JARDIM
VANESSA LIMA BERTOLETTI JARDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA PERATZ NEPOMUCENO - DF45194-A
Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0763997-90.2023.8.07.0016
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
Polo Passivo ROSIMARIA FERREIRA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSELIA NUNES FERREIRA - DF47777-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0705377-36.2024.8.07.0021
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo DEBORA MARIA CARVALHO TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
EBER FILIPE RAMOS MARTINS - DF60123
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0713965-68.2024.8.07.0009
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo MAURICIO PINTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA JUNIOR - DF60964-A
Polo Passivo GILSON BENTO SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO OTAVIO SOARES RIBEIRO - DF29628-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0752721-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo VITOR AUGUSTO BISPO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A
ELAINE FERREIRA GOMES ROCKENBACH - DF32196-A
DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A
Polo Passivo ATACADAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo 0717813-72.2024.8.07.0006
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo WOLMY MACHADO DE MIRANDA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO LOPES PASSOS - MG165188
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0755968-17.2024.8.07.0016
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Telefonia (7617)
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM
Advogado(s) - Polo Passivo
EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0723025-83.2024.8.07.0003
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Seguro (9597)
Seguro (7621)
Polo Ativo MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA - GO25125-A
Polo Passivo DAVI MORAES DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA BIANCA SOUSA DO NASCIMENTO - DF74238-A
GUSTAVO NUNES PAIVA - DF74230-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO
CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0714060-10.2024.8.07.0006
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (10439)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo FRANCISCO LEONIDAS ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA ROSA - DF22181-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0714387-49.2024.8.07.0007
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo SILVIO DELGADO CASANAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON MOURA BARBOSA - DF59516-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
Processo 0718535-64.2024.8.07.0020
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo HANNA MORAES DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELBERT SOARES BENTO - DF79403
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0707365-22.2024.8.07.0012
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARIANA FRANCO XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ROBERTO MONREAL SILVA - DF77605
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0712374-86.2024.8.07.0004
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo PAULO HENRIQUE RODRIGUES MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0700119-40.2025.8.07.9000
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo REJANE LIMA FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709450-72.2024.8.07.0014
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Bancários (7752)
Polo Ativo LIDIA CONCEICAO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HELANO CORDEIRO COSTA PONTES - CE24848
Polo Passivo BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0754293-19.2024.8.07.0016
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MATEUS NOGUEIRA CESAR
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANNE MELO DOS SANTOS - CE29503-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0778691-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo MARCIA GOMES DO VALE
CAIO SANTANA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0737992-94.2024.8.07.0016
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DANIELLE DE DEUS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
Processo 0788354-03.2024.8.07.0016
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUANA POMPEU RUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0783327-39.2024.8.07.0016
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo KELIANE MARIA BORGES DA SILVA
ALAN BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - DF32623-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0748238-52.2024.8.07.0016
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo MARCIA ALVES DE SOUSA
MARRIELLY ALVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0721044-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo EVERALDO REGO BARBOSA
MARIA DE JESUS BANDEIRA ROCHA BARBOSA
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA - DF11462-A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
EVERALDO REGO BARBOSA
MARIA DE JESUS BANDEIRA ROCHA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA - DF11462-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0715137-45.2024.8.07.0009
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ENY FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A
GIOVANA CARVALHO DE ARAUJO - DF76256
ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A
Polo Passivo RIVANILDO SALVADOR DE QUEIROZ
MAURO SEVERINO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDA PEDROZA WANDERLEY - DF46446-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0712286-48.2024.8.07.0004
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo ROSELI APARECIDA MENDES CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA JUNIOR - DF60964-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0780848-73.2024.8.07.0016
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Pagamento Indevido (7714)
Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Polo Passivo MARCILIO VIEIRA DAS MERCES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0700103-60.2025.8.07.0020
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VITORIA RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
Polo Passivo HELLEN CRISTINA UCHOA SALUSTIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0701788-37.2022.8.07.0011
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897)
Polo Ativo FLAVIO GOMES DE DEUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo 0742656-71.2024.8.07.0016
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo LUIZ HENRIQUE BRAGA DE CRASTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0736877-38.2024.8.07.0016
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
BRENO JONATHAN GOMES MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
TAMARA DOS REIS DE ABREU - BA22387
Polo Passivo BRENO JONATHAN GOMES MAIA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAMARA DOS REIS DE ABREU - BA22387
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0719662-49.2024.8.07.0016
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo BRUNO DA SILVA PIERRI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A
Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0787083-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo WELERSON COUTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA DE PADUA AZEVEDO - GO67314
NADINE DRIELLY CARDOSO FERREIRA - GO72103
Polo Passivo SEGMED OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME PINESE FILHO - SP157544
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0703932-13.2024.8.07.0011
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo LIDIANE FERREIRA MESQUITA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo CLEIA ABRANTES DA SILVA
ANTONIO JURANDIR MONTEIRO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo 0770180-43.2024.8.07.0016
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - DF55076-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0704437-77.2024.8.07.0019
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo MARIA EDILEUZA VIEIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER MARINA ANANIAS SILVA - DF76335
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo 0763125-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo MARCOS JOSE DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0781470-55.2024.8.07.0016
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo PABLO VIDAL DE OLIVEIRA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0792550-16.2024.8.07.0016
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Interesse Particular (10265)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCILENE GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0724730-65.2024.8.07.0020
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS BURITIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
Polo Passivo IVANOR RANZI
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0769296-14.2024.8.07.0016
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo TAMIRES MINUZZO PORTELLA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCYLLA COSTA DE CASTRO - DF43248-A
CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI - DF32499-A
Polo Passivo LARESSA WADA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA DE OLIVEIRA LEITE NASCIMENTO - SP451786
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0715273-36.2015.8.07.0016
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Fornecimento de Medicamentos (11884)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CYBELE LARA DA COSTA QUEIROZ - DF0005392A
Polo Passivo ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem CARMEN NICEA BITTENCOURT MAIA VIEIRA
Processo 0705609-02.2024.8.07.0004
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo BRUNO VANDERLEI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo RUIDEGLAN DE SOUSA LUCENA SANTOS
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO
Processo 0761633-14.2024.8.07.0016
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo FRANCISCO SILVIO ALVES DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILTON DA SILVA CORREIA - DF1291-A
MARCELO RAMOS CORREIA - DF15598-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0712562-76.2024.8.07.0005
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Polo Passivo ANTONIO EDMAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDANI FONTES DE OLIVEIRA - DF77229
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0759233-27.2024.8.07.0016
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MARINA RECENA GRASSI
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A
HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO - DF38588-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0775238-27.2024.8.07.0016
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JOAO PAULO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A
MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0781590-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)
Polo Ativo POLIANA SILVA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA
Processo 0743315-80.2024.8.07.0016
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Subsídios (10497)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WELLINGTON DE ANDRADE LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0781491-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)
Polo Ativo POLIANA SILVA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA
Processo 0713234-84.2024.8.07.0005
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Compromisso (9606)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo PAULO GONCALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A
DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A
Polo Passivo BEATRIZ DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS HENRIQUE DANTAS DIAS - DF79205
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO
Processo 0719033-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (7780)
Combustíveis e derivados (11861)
Dever de Informação (11810)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo NATHALIA BARBOSA DE OLIVEIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE FERNANDES CAMPOS - AL11293
Polo Passivo EAI CLUBE AUTOMOBILISTA S.A.
ABASTECE AI CLUBE AUTOMOBILISTA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0714061-83.2024.8.07.0009
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo GUSTAVO VITOR DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL XAVIER MENDES - DF70204-A
Polo Passivo FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANNE SANTIAGO DA SILVA - DF80295
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0747689-42.2024.8.07.0016
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo DAVI CARNEIRO REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAREZ RODRIGUES DE SOUSA - DF24840-A
Polo Passivo EVERTON MAXIMO RABI
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701182-65.2024.8.07.0002
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Seguro (9597)
Indenização por Dano Moral (7779)
Seguro (7621)
Polo Ativo CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO - RJ109486-A
Polo Passivo LENA MARIA CERQUEIRA POVOA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo 0708538-35.2025.8.07.0016
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compromisso (9606)
Polo Ativo BM EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA GONCALVES DE MELO SILVA - DF61820-A
Polo Passivo JPB URANO CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0720127-58.2024.8.07.0016
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo ALEXANDRE COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
JANAINA CASTRO DE FARIA - DF34990-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0728102-73.2024.8.07.0003
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo LUIZ DAVI MESQUITA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DANIEL PEREIRA DE MESQUITA - DF75567-A
Polo Passivo CHARLES ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE JESUS AVELINO - PI16261-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0799971-57.2024.8.07.0016
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAYARA GODINHO DE SOUZA CAMELO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GONDIM SOARES - DF58586-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0745076-49.2024.8.07.0016
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo EVANI DE OLIVEIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA
Processo 0700195-64.2025.8.07.9000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo ISABEL DORNEL RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0785694-36.2024.8.07.0016
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS MOTTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0739913-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo MARCELO PERRUPATO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
Polo Passivo ALEXANDRE MARCUS RIBEIRO AREAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A
CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0776938-38.2024.8.07.0016
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Assistência Médico-Hospitalar (10356)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRUNO GONCALVES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0721778-67.2024.8.07.0003
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Financiamento de Produto (7773)
Polo Ativo JHONATHAN JHON GONCALVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO FREITAS DE SOUSA - DF71818-A
ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS - DF70399-A
Polo Passivo DIAS MULTIMARCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO CAVALCANTI ALMEIDA - DF45204-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0750900-86.2024.8.07.0016
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDEMIR DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF31776-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0749073-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo FERNANDO FERREIRA LIMA DE AGUIAR
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
FERNANDO FERREIRA LIMA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0746001-45.2024.8.07.0016
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0753980-92.2023.8.07.0016
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo FEDERACAO DOS INQUILINOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLA MENDES MORAES - DF75817-A
Polo Passivo JAQUELINE DE CASTRO LIMA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAISA RIBEIRO BARROS - DF36155-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0732212-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo BRUNO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FERREIRA DA SILVA - PR100631
Polo Passivo I9 CONSULTORIA FINANCEIRA, COMERCIO, SERVICO E TECNOLOGIA LTDA
CARLOS COUTINHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0719345-78.2024.8.07.0007
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Prestação de Serviços (9596)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo KARLLA THUANNY RIBEIRO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CASTRO LEAL - DF70247-A
Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo 0770333-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA - DF44782-A
Polo Passivo ANA DE SOUZA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS LEITE FERREIRA - DF72899-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0706494-68.2024.8.07.0019
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ELIANA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICHARDSON THIAGO DE LUCENA PEREIRA - DF76942-A
Polo Passivo FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP179235-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo 0757271-66.2024.8.07.0016
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Descontos Indevidos (10296)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILZA LUCIA CAMILO RICARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0716774-95.2024.8.07.0020
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo VIVO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo ODISSEIA SANIA RODRIGUES E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0700231-09.2025.8.07.9000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA CUSTODIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYRA MAYUMI TANIGUCHI - DF44761-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700382-72.2025.8.07.9000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo ORLANDO LOIOLA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0781159-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo PATRICIA SANTOS LOPES ROSALES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0742060-24.2023.8.07.0016
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Resistência (3566)
Polo Ativo KLEBER DA COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
Processo 0704810-05.2024.8.07.0021
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo LUCAS WILLIAM SOUSA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIEL MIRANDA DA SILVA - DF45330-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0811594-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PETERSON DA CUNHA ESTEVAN COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
Processo 0708356-89.2024.8.07.0014
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo LUCY DALVA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCEU DOURADO DA COSTA - DF49350-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
PRIME SOLUTION PROMOTORA E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0736311-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo CLELTON SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0795227-19.2024.8.07.0016
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo AUGUSTO CARVALHO SILVEIRA GUTERRES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0723595-69.2024.8.07.0003
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo MADALENA ALVES DIAS FIUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE GONCALVES LOURENCO VIEIRA - DF64982-A
Polo Passivo VIA VAREJO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0712537-60.2024.8.07.0006
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo LETHICIA PEREIRA MIRANDA AZEVEDO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIULIANO CESAR LETTA BASTOS - DF69140
Polo Passivo ORB INFORMATICA E RECARGA DE CARTUCHOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0771799-08.2024.8.07.0016
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Bancários (7752)
Polo Ativo GILVAN DE SOUZA GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DE PAULA NASCENTE - GO28464
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0730603-97.2024.8.07.0003
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo VIBE BOA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A
Polo Passivo CLAUDIO JUNIO PASSOS SOUSA
LARISSA LACERDA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA - DF33046-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0715372-76.2024.8.07.0020
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ROSANGELA OLINDA ARANTES
MARISTELA RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDONCA PEREIRA - DF73015
EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A
Polo Passivo MARISTELA RIBEIRO DE SOUSA
ROSANGELA OLINDA ARANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A
LEONARDO MENDONCA PEREIRA - DF73015
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0786807-25.2024.8.07.0016
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo FABIO CARVALHO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA SALVINO DA SILVA - RJ143149-A
Polo Passivo EDIFICIO RESIDENCIAL IMPERIO DAS AGUAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0717929-36.2024.8.07.0020
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
RENATO KRASNY PORCINIO DOS SANTOS - DF23130-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0702616-13.2025.8.07.0016
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo MATHEUS SILVA GUTEMBERG DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
IARA LETICIA SANTOS DA SILVA APPOLINARIO - DF68485-A
Polo Passivo DX GAMEWORKS JOGOS ELETRONICOS LTDA
THEX DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SISTEMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0713702-03.2024.8.07.0020
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo JAIR DA SILVA MARREIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
JACINTO DE SOUSA - DF40512-A
LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A
Polo Passivo EDSON ALVES DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0757313-18.2024.8.07.0016
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo LUCIANA MOTTA LIMA DA CRUZ
VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0767575-27.2024.8.07.0016
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0811800-35.2024.8.07.0016
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
Assunto Extinção da Punibilidade (10622)
Polo Ativo A. P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo 0743925-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cessão de Crédito (4718)
Enriquecimento sem Causa (7715)
Polo Ativo VANDICLEIDE GENUINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DJALMA FERREIRA LIMA FILHO - BA57646-A
Polo Passivo CARLOS BORBA DE SOUZA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JORGE COSMO DE ANDRADE - DF57573-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0711977-80.2022.8.07.0009
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo BRUNO VIEIRA RODRIGUES
WILZA DE JESUS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A
MARIA IVONE DO NASCIMENTO RAMOS - DF67578-A
ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A
MARIA IVONE DO NASCIMENTO RAMOS - DF67578-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0723372-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo VANIA MARIA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0707827-70.2024.8.07.0014
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo SIMONE FERREIRA DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA GERSSYCA PEREIRA DA SILVA - DF74536-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0740105-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo FLAVIO TEIXEIRA DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo 0716146-09.2024.8.07.0020
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo VILMA PEREIRA ALMEIDA
GLAUCO GERARD JOSE ALMEIDA CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEZIA ALMEIDA SOARES - DF62420-A
Polo Passivo VB AUTO FINANCIAMETOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0779468-15.2024.8.07.0016
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo YOLANDA VERONICA SARAGIOTTO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER PEREIRA PORTO JUNIOR - DF21522
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0718679-44.2024.8.07.0018
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo CECILIA LIMA AMORIM SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIENE DO CARMO
MICHEL CASSIANO FREITAS DA SILVA
JHONE RODRIGUES COSTA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0703709-51.2024.8.07.0014
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE OLIVEIRA CURSOS GERENCIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-A
Polo Passivo FELIPE DO NASCIMENTO REIS LTDA
TANAPORTA HORTIFRUTI DELIVERY LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0711752-07.2024.8.07.0004
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ALESSANDRA MARUSCA ALVES FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870
VINICIUS BARROS COLLI - DF78331
WELMA ALVES DOS SANTOS BRASIL - DF79298
Polo Passivo ST CLINICA DE ESTETICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0706527-85.2024.8.07.0010
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo NATCHARA LOPES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A
Polo Passivo NOEMY OLIVEIRA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JOANA DARC DE OLIVEIRA SEGUNDA - DF69374
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo 0700409-55.2025.8.07.9000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE NUNES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE DUARTE - DF38149-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0784248-95.2024.8.07.0016
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo AGOSTINHO GERSON MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
Processo 0795213-35.2024.8.07.0016
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Férias (10339)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEX LEITE DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
Processo 0776976-50.2024.8.07.0016
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALBERT COSTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0769845-24.2024.8.07.0016
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BRUNO SOARES DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR ABDALA VEGA - DF26522-A
STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A
JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0726359-74.2024.8.07.0020
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIO DO CERRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
Polo Passivo MATHEUS GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0730117-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Calúnia (3395)
Polo Ativo LUIZ FERNANDO SAYAO CARVALHO ARAUJO
MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO - DF46243-A
GESSICA CRISTINA COLACI SOARES BARBOSA - DF49991-A
Polo Passivo THAYS MARQUES COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A
HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
"DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo 0767237-53.2024.8.07.0016
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA CRISTINA MORAES PESSOA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0816313-46.2024.8.07.0016
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Calúnia (3395)
Polo Ativo GIL MONTENEGRO
Advogado(s) - Polo Ativo
SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A
ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A
Polo Passivo VICENTE NOGUEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS - SP238661-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0767065-14.2024.8.07.0016
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CASSIO DE SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0728478-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTIANE SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0769137-71.2024.8.07.0016
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo AMANDA registrado(a) civilmente como AMANDA KALINE BEZERRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0714431-75.2023.8.07.0016
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES - DF39363-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0716034-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Sustação de Protesto (9575)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROGERIO JOSE DE FARIA
JADDER MAURICIO AIRES BARBOSA
RONAN FIGUEIREDO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0711560-26.2024.8.07.0020
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo NAGILA MARIA PEREIRA DE SOUSA CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A
Polo Passivo SERGIO LUIZ DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SUEDA LUANA CALDEIRA REIS - DF76506
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0764000-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GISELE CRISTINE DA SILVA DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0782723-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TATIANA SILVA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0718078-32.2024.8.07.0020
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Multa (10595)
Polo Ativo LAIZA ATAIDE MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo CONDOMINIO CASABLANCA MALL RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0756847-24.2024.8.07.0016
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CHRISTIAN THEODORE DO NASCIMENTO FLAVIO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0727954-57.2023.8.07.0016
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JOAO SERAFIM DA CRUZ NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUAN CARVALHO DOS SANTOS - DF81150
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A
Polo Passivo TAURUS COMERCIO DE COUROS E ARTEFATOS LTDA
MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO
OSMAN PORTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem VIVIANE KAZMIERCZAK
"LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo 0725689-75.2024.8.07.0007
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo ALEIR SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0778169-03.2024.8.07.0016
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo TPC COMERCIO E IMPORTACAO DE PRESENTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS GABRIEL DOS SANTOS - RS133934
RENATA NIADA ENGEL - RS114119
GABRIELA ALVES CLEMENTEL - RS133015
Polo Passivo EDUARDO CHAVES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0709753-98.2024.8.07.0010
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo WAGNER DA SILVA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo LASALUS LABORATORIO CLINICO LTDA
LABORATORIO CHROMATOX LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO FARIAS DO SACRAMENTO - DF78593
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo 0813163-57.2024.8.07.0016
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIELLE PEREIRA BOTELHO LINS E MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
Processo 0796514-17.2024.8.07.0016
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE PROPRIETARIAS E PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO SOLARIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A
Polo Passivo DANIELE DANIEL ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0816343-81.2024.8.07.0016
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RUTH LIDIANE FERNANDES RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
Processo 0797467-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Falsa identidade (3542)
Polo Ativo JOAO LUCAS ALVES ZAMBROTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo 0704154-48.2024.8.07.0021
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MARLI FAGUNDES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0795109-43.2024.8.07.0016
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo KAMILA RODRIGUES MERLE
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0798530-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Transporte Aéreo (4862)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG
Advogado(s) - Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG
HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S
Polo Passivo FERNANDO TAVARES CORREIA
ANA CRISTINA VIDAL LIMA
TICIANA LIMA CORDEIRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
TICIANA LIMA CORDEIRO DA COSTA - DF39744-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0709961-03.2024.8.07.0004
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO FINO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA LAISE COSTA DA SILVA - DF54439-A
IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E
Polo Passivo AUSTAIMAR KLEVERSON PEREIRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0716903-45.2024.8.07.0006
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Consórcio (7619)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo LORENA FRANCO JUNQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA ARAUJO PORTELLA - RS70564-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0728215-27.2024.8.07.0003
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Cartão de Crédito (7772)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JAIR QUINTINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0708135-91.2024.8.07.0019
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo WELINTON DOS SANTOS CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo 0705342-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIEL BEDE SCHEUFLER
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0785605-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo ANA LUIZA GOMES VICTORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0798636-03.2024.8.07.0016
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo Leandro Ribas Neves
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A
GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0716162-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo ANA CARLA SANTOS RAMALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDEIR RAMALHO - DF29259-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0700359-29.2025.8.07.9000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Remoção (10200)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUELLEN ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720286-86.2024.8.07.0020
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo JAIRO GOMES RIBEIRO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A
BIANCA DA SILVA BORGES - DF74444-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0708681-46.2024.8.07.0020
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo IRENE PEREIRA PRATA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DE CARVALHO MENDES - DF72791-A
Polo Passivo TERESINHA DE JESUS GONCALVES DE AQUINO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CARVALHO DE SOUSA - DF59426-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0701072-60.2024.8.07.0004
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo LUCAS FERNANDES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A
Polo Passivo FRANCIS GEORGE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem LORENA ALVES OCAMPOS
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0778796-07.2024.8.07.0016
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo HENRIQUE FERREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTIAN GOMES COSTA - DF80301
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0775345-71.2024.8.07.0016
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WAGNER FRANCA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0763869-36.2024.8.07.0016
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LORELEI DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS FAUSTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0714881-69.2024.8.07.0020
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA 107
Advogado(s) - Polo Ativo
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
Polo Passivo JOAO BATISTA ALVES HONORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0799374-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
Polo Passivo CARMEN LIGIA TEZONI
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0807460-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo ISIS RODRIGUES ALECRIM AUSTIN
CARL ALECRIM AUSTIN
Advogado(s) - Polo Ativo
CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A
Polo Passivo 99 TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0700305-63.2025.8.07.9000
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo MARIA BERNADETH CHEDIECK MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0766761-15.2024.8.07.0016
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ROSA MARIA DA LUZ REIGOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0700227-69.2025.8.07.9000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo LUCIANA LAURA PAIVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720470-42.2024.8.07.0020
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
SUSSANY SENNA MOTA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0719689-59.2024.8.07.0007
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo LAURENTINO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA RODRIGUES MUNIZ - DF73264-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0700102-04.2025.8.07.9000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo RTSC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069
Polo Passivo JULIANA LEAL DE OLIVEIRA SURIANO
IGOR FERNANDO SURIANO
SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA
TONY INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR FERNANDO SURIANO - DF29681-A
MATEUS FERNANDES SOARES - GO53915-A
PRISCILA ALVES LUSTOSA - GO49068-A
YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707985-19.2024.8.07.0017
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo MARISA CORREIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELLA SOUTO LIMA - DF71342-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0707923-85.2024.8.07.0014
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Cláusula Penal (7700)
Rescisão / Resolução (10582)
Locação de Imóvel (9593)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo MARINA OLIVEIRA ARAGAO CARVALHO
GEORGE RAFAEL SALAZAR DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIANO GUSTAVO SALAZAR PARDO - SP401167-A
Polo Passivo FRANCISCO CARLOS DE SOUZA
MEYRE SUYANE DE SOUZA MARQUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0805249-39.2024.8.07.0016
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEONARDO YUJI KATO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0753054-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANDRE PIRES TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700282-20.2025.8.07.9000
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo THYERYS ARARUNA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715703-91.2024.8.07.0009
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo JONATHAS NUNES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0718382-43.2024.8.07.0016
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Desconto em folha de pagamento (10592)
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIEGO ROSA PEREA
Advogado(s) - Polo Passivo
NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0711109-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo MARIA CRISTINA BONER LEO
RODRIGO MOCELLIN ACOSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS MESSEDER DUARTE - MG168411-A
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
Polo Passivo DELTA AIR LINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo DELTA AIR LINES INC
CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A
ANA CAROLINA MARINO DA SILVEIRA - SP256805
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0717576-93.2024.8.07.0020
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo MARIA IZA DE FREITAS FONSECA
OSNANDO FERREIRA MARIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO - DF44179-A
DANIEL FRANCISCO DA SILVA - DF49602-A
WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A
Polo Passivo OSNANDO FERREIRA MARIANO
MARIA IZA DE FREITAS FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A
EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO - DF44179-A
DANIEL FRANCISCO DA SILVA - DF49602-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0724032-13.2024.8.07.0003
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ELIANO PAULINO SILVA
GICELIA BATISTA DE OLIVEIRA MATA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E
RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A
Polo Passivo GICELIA BATISTA DE OLIVEIRA MATA
ELIANO PAULINO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A
ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0759051-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo MARTA MARQUES FERNANDES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0748780-70.2024.8.07.0016
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Aposentadoria (10254)
Polo Ativo ALESSANDRA DE PAIVA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0739525-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo MARILENA DE ASSUNCAO FIGUEIREDO HOLANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA ALVARES HOLANDA CARRAMASCHI - DF64873-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0732163-35.2024.8.07.0016
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE LUNA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTHIAN IURY DE PAULA MESQUITA - DF60954-A
THAIZA SILVA DE SOUSA - DF63054-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0702717-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cessão de créditos não-tributários (10402)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOMINYQUE ANNUNCIATTA DE MAGALHAES FERREIRA - DF5211100-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0735881-74.2023.8.07.0016
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo AILTA BARBOSA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A
Polo Passivo DYLON COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0766196-51.2024.8.07.0016
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588
Polo Passivo MARILENE DE SOUZA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0787358-05.2024.8.07.0016
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRO DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0703163-09.2023.8.07.0021
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Difamação (3396)
Injúria (3397)
Ameaça (3402)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo L. N. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. A. P.
D. A. F.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0701110-66.2024.8.07.0006
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Injúria (3397)
Polo Ativo MARTINIANO BARBOSA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA - DF48114-A
TIMOTEO CARNEIRO FERREIRA - DF26974-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ADNA CASTRO DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
MARIA FATIMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE - AM6356
SIMONE DOS SANTOS SANTANA - AM12082
JULIE CINTRA LEVINTHAL - AM8180
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0713441-44.2024.8.07.0018
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo HELENA NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA
Processo 0745835-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIMAR DE MOURA DEL ESPOSTE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0741598-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo LOAMI YOCHABEL KHOURY OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA PRANDINO ALVES - RJ185649-A
MARYANA PIRES MARTINS - RJ198170
GIOVANNA CAPUCHO CAMPANA - DF4700000A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0710636-54.2024.8.07.0007
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo CONDOMINIO FEIBOX TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELE ALVES MONNERAT - DF43468-A
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Polo Passivo KAREN GABRIELA DA SILVA ALCOFORADO
LUCIANA TOMAZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN GABRIEL DE MELO OLIVEIRA - DF79389
RICARDO DE SANTANA OLIVEIRA - DF68824-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0730585-37.2024.8.07.0016
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo SIMEA DE ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0713498-56.2024.8.07.0020
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Benfeitorias (9614)
Polo Ativo ANDREIA TROLLE DE BARROS
BMR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
Polo Passivo TRAJANO ALVES TORRES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0712400-87.2024.8.07.0003
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY EIRELI
JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR - MG199341
Polo Passivo TAIZA ALVES MODESTO PALMEIRA DOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0743372-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588
Polo Passivo ANA CAROLINA BARDINI CAIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0761946-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MAURY JAISSY DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0727559-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo AUGUSTO CESAR NONATO TENORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DE ALMEIDA BARROS - MG71328
EDSON GONCALVES TENORIO FILHO - MG98610-A
Polo Passivo PGA ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA IZABEL CARNEIRO DE ANDRADE - PE19045
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0741082-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo VICTOR MATHEUS SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0751559-95.2024.8.07.0016
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo GUILHERME DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYANE DA SILVA GONCALVES - DF62652-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0744892-30.2023.8.07.0016
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo RICARDO NEUTO TAVARES
CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A
Polo Passivo LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO
FRANCISCO FERNANDES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DE SOUZA VARGAS - DF56040-A
RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM - DF76836-A
TAYNARA GOMES LOPES - DF65575-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0768102-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Lotação (10235)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIA ALVES URCINO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0710332-49.2024.8.07.0009
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo FERNANDO DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ GON OTOBONI PEREIRA - SP467462
AIRTON CAZZETO PACHECO - SP149621
Polo Passivo GT3 AUTOMOVEIS E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0741750-81.2024.8.07.0016
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo GILVAN PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0703000-25.2024.8.07.0011
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo LISSANE PEREIRA HOLANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MELINA CARRINHO OLIVEIRA - SC66240-A
Polo Passivo SV VIAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0745703-53.2024.8.07.0016
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Administração (10464)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IOLANDA ALVES FILGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0741599-18.2024.8.07.0016
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo ERICA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FELIPE DA SILVA - DF73180
ODILON MANOEL RIBEIRO - SP2526700A
Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA
VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0755735-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Móvel (9609)
Polo Ativo MAPA AGROAMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO MACHADO ALVES - MG134649-A
Polo Passivo INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA ENEAS DE SOUSA - DF60956-A
LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE - DF71927-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0742675-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)
Polo Ativo TERESA CRISTINA LOPES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0703892-16.2024.8.07.0016
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo GILVANIA BISPO DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702563-78.2024.8.07.0012
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ALCILENE OLIVEIRA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CATARINA RIBEIRO BRAGANCA MARQUES - DF74635
Polo Passivo L J A COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
R & A INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS
Processo 0741717-62.2022.8.07.0016
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Calúnia (3395)
Polo Ativo C. A. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo 0724321-04.2024.8.07.0016
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARILENE DA SILVA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RONEI LACERDA DE ANDRADE - DF29104-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO
Processo 0726866-47.2024.8.07.0016
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Veículos (10492)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EVALDO DE SOUZA DA SILVA - DF9809-A
Polo Passivo ANDERSON DE SOUZA GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO - SP234905
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"CAMILA THOMAS
Processo 0810265-71.2024.8.07.0016
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo EDNALVA DA SILVA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0703126-87.2024.8.07.0007
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo KAIO FERNANDO VIEIRA RODRIGUES
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A
Polo Passivo ROMULO UBIRATAN DE SOUZA ARAUJO
LUCAS FERNANDES TAVARES
LUCIA DURAES ALVARO ALMEIDA
ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO EM PROTECAO VEICULAR E OUTROS BENEFICOS UNIAUTO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A
GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A
KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0774581-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo ANDRE DE SOUZA ESTUQUI
ANA LUISA GOULART ESTUQUI
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
BRUNA TELES GOMES BORGES - PI21238
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0732698-61.2024.8.07.0016
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo LUCIANO DA SILVA RAMALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A
LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0771054-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
GUILHERME ARTHUR CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
JAKELINE ALVES FERREIRA MOTTA - SP248742
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
JOAO PAULO MARQUES - DF83018-A
Polo Passivo GUILHERME ARTHUR CARNEIRO
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
JAKELINE ALVES FERREIRA MOTTA - SP248742
JOAO PAULO MARQUES - DF83018-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0725277-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo EUCLIDES SALES DE SOUSA JUNIOR
KLAUS CARVALHO VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
NOADIA POLYANA TAVARES GOMES - DF36142-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE
"MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0700779-66.2024.8.07.0012
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo GABRIEL LUSTOSA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0725865-27.2024.8.07.0016
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (7779)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo DAMASIO EDUCACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo JULIANA MOIA MATHEUS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA MOIA MATHEUS - DF57639-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0714213-34.2024.8.07.0009
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A
Polo Passivo SAMUEL APARECIDO CARDOSO DE OLIVEIRA
JOSENILZA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0765251-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo RUBIA ANDREA ZANCHET E SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0714636-70.2024.8.07.0016
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ELIZABETE JESUS TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0730447-70.2024.8.07.0016
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KEVIN DEMIAN BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0703755-76.2024.8.07.0002
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BARBARA RUAS DE MIRANDA MENDES URTIGA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A
Polo Passivo LUCIANA LOBATO SCHMIDT
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS COELHO PINTO - DF21558-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo 0704479-26.2024.8.07.0020
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação Acessória (5985)
Ocupação Temporária (10129)
Polo Ativo ELISA TAUACURE DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0764689-55.2024.8.07.0016
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo RAIZEN POWER COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655-A
ELZEANE DA ROCHA - SP333935-A
Polo Passivo WEMERSON DALTO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON DALTO RODRIGUES - DF56357-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0708510-04.2024.8.07.0016
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Locação de Móvel (9609)
Polo Ativo POSTO PARK SANTA MARIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A
Polo Passivo S S DAMASCENO IMPRESSAO DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0714766-88.2023.8.07.0018
Número de ordem 260
Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Equivalência salarial (4840)
Polo Ativo VIOLETA DUARTE SILVA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A
FABIO RODRIGO GEROLDINI - DF74403-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo 0746242-53.2023.8.07.0016
Número de ordem 261
Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
Assunto Receptação culposa (11959)
Polo Ativo CLESIO CAETANO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
Processo 0745793-61.2024.8.07.0016
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo VALDIRENE ALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Brasília - DF, 26 de março de 2025.
Diretor(a) de Secretaria
Recebimento14/03/2025, 13:39
Decurso de Prazo14/03/2025, 02:16
Decurso de Prazo12/03/2025, 02:15
Conclusão (para julgamento)10/03/2025, 16:34
Conclusão (para decisão)10/03/2025, 13:29
Petição (Contra-razões)10/03/2025, 11:27
Publicação07/03/2025, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico07/03/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
EMBARGANTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
EMBARGADO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES DESPACHO
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC e do art. 83, §2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT. P.I. Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital03/03/2025, 00:00
Mero expediente28/02/2025, 17:47
Petição (Petição (outras))27/02/2025, 10:18
Conclusão (para despacho)24/02/2025, 13:46
Conclusão (para decisão)24/02/2025, 13:35
Evolução da Classe Processual18/02/2025, 18:05
Petição (Embargos de declaração)18/02/2025, 17:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico16/02/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS ESFERAS CÍVEL E PENAL. ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Recurso Inominado interposto pelos autores em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos. 2. O fato relevante. Narram os recorrentes que os recorridos confeccionaram e divulgaram documento, contendo mentiras, a fim de ofender e humilhar a reputação dos recorrentes, gestores do condomínio (síndico e sub-síndico), inclusive informando que R. N. T. respondia por assédio sexual e estupro da Secretária, maus tratos a funcionários, crimes de lesão corporal, injúria e difamação. Sustentam os recorrentes que, quando o documento foi elaborado, já estavam em curso as ações penais nele mencionadas. Argumentam que se eram fatos verdadeiros não haveria responsabilidade civil, mas se as informações divulgas pelos recorridos fossem inverídicas haveria responsabilidade, ou seja, há relação de prejudicialidade, posto que o julgamento na esfera criminal potencialmente pode influir no conteúdo de outro processo na esfera cível. Por fim, postulam o afastamento da preliminar de prescrição, que não corre conforme art. 200 do Código Civil - CC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência da prescrição trienal na ação de reparação civil, ante eventual suspensão entre as ações cível e penal, prevista no art. 200 do CC. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O art. 200 do CC dispõe que “quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva". Consoante entendimento do STJ, a aplicação desse dispositivo “tem valia quando houver relação de prejudicialidade entre as esferas cível e penal - isto é, quando a conduta originar-se de fato também a ser apurado no juízo criminal -, sendo fundamental a existência de ação penal em curso (ou ao menos inquérito policial em trâmite)" (REsp 1.135.988/SP). Desta feita, tal norma visa a evitar a possibilidade de soluções contraditórias entre as duas searas, mormente quando a solução do processo penal seja determinante para o resultado do processo cível. Ressalte-se que o art. 200 do CC incidirá independentemente do resultado na esfera criminal. “Tal entendimento prestigia a boa-fé objetiva, impedindo que o prazo prescricional para deduzir a pretensão reparatória se inicie previamente à apuração definitiva do fato no juízo criminal, criando uma espécie legal de actio nata” (REsp n. 1.987.108/MG) 5. No caso, inexistia possibilidade de solução contraditória entre a ação penal de apuração do crime de estupro (processo n. 0730868-81.2019.8.07.0001), que tramitou em desfavor do recorrente R. N. T., e demais processos mencionados no documento de ID 62719580, com a resolução deste processo cível, pois os objetos são completamente diferentes. Lado outro, caso estivesse em tramitação ação de calúnia, difamação ou injúria em relação aos fatos narrados (documento elaborado pelos recorridos e distribuído no condomínio), surgiria a possibilidade de soluções divergentes, apta a promover a suspensão da ação cível. Nesse contexto, somente a ação penal decorrente do fato gerador do possível dano moral cível possui o condão de suspender a prescrição prevista no art. 200 do CC. 6. Demais disso, verifica-se que já decorreu o prazo decadencial de 6 (seis) meses (art. 103 do Código Penal) para a propositura de queixa-crime em desfavor dos recorridos pelos supostos crimes de calúnia, difamação e injúria. 7. Com efeito, considerando que os recorrentes tomaram conhecimento dos fatos em junho/2017 e que a presente ação de reparação civil foi proposta em 11.08.2024, nota-se que a ação foi ajuizada quando já decorrido o prazo prescricional trienal previsto para tanto (art. 206, §3º, V, do Código Civil), restando, assim, configurado o instituto da prescrição. Nesse contexto, escorreita a sentença proferida. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso não provido. Sentença mantida. 9. Responderá a parte recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor corrigido da causa. 10. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46, da Lei n. 9.099/95. ____ Dispositivo relevante citado: CC, arts. 200 e 206, §3º, V; CP, art. 103. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.135.988/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 8.10.2013; STJ, REsp 1.987.108-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 29.03.2022.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS ESFERAS CÍVEL E PENAL. ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Recurso Inominado interposto pelos autores em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos. 2. O fato relevante. Narram os recorrentes que os recorridos confeccionaram e divulgaram documento, contendo mentiras, a fim de ofender e humilhar a reputação dos recorrentes, gestores do condomínio (síndico e sub-síndico), inclusive informando que R. N. T. respondia por assédio sexual e estupro da Secretária, maus tratos a funcionários, crimes de lesão corporal, injúria e difamação. Sustentam os recorrentes que, quando o documento foi elaborado, já estavam em curso as ações penais nele mencionadas. Argumentam que se eram fatos verdadeiros não haveria responsabilidade civil, mas se as informações divulgas pelos recorridos fossem inverídicas haveria responsabilidade, ou seja, há relação de prejudicialidade, posto que o julgamento na esfera criminal potencialmente pode influir no conteúdo de outro processo na esfera cível. Por fim, postulam o afastamento da preliminar de prescrição, que não corre conforme art. 200 do Código Civil - CC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência da prescrição trienal na ação de reparação civil, ante eventual suspensão entre as ações cível e penal, prevista no art. 200 do CC. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O art. 200 do CC dispõe que “quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva". Consoante entendimento do STJ, a aplicação desse dispositivo “tem valia quando houver relação de prejudicialidade entre as esferas cível e penal - isto é, quando a conduta originar-se de fato também a ser apurado no juízo criminal -, sendo fundamental a existência de ação penal em curso (ou ao menos inquérito policial em trâmite)" (REsp 1.135.988/SP). Desta feita, tal norma visa a evitar a possibilidade de soluções contraditórias entre as duas searas, mormente quando a solução do processo penal seja determinante para o resultado do processo cível. Ressalte-se que o art. 200 do CC incidirá independentemente do resultado na esfera criminal. “Tal entendimento prestigia a boa-fé objetiva, impedindo que o prazo prescricional para deduzir a pretensão reparatória se inicie previamente à apuração definitiva do fato no juízo criminal, criando uma espécie legal de actio nata” (REsp n. 1.987.108/MG) 5. No caso, inexistia possibilidade de solução contraditória entre a ação penal de apuração do crime de estupro (processo n. 0730868-81.2019.8.07.0001), que tramitou em desfavor do recorrente R. N. T., e demais processos mencionados no documento de ID 62719580, com a resolução deste processo cível, pois os objetos são completamente diferentes. Lado outro, caso estivesse em tramitação ação de calúnia, difamação ou injúria em relação aos fatos narrados (documento elaborado pelos recorridos e distribuído no condomínio), surgiria a possibilidade de soluções divergentes, apta a promover a suspensão da ação cível. Nesse contexto, somente a ação penal decorrente do fato gerador do possível dano moral cível possui o condão de suspender a prescrição prevista no art. 200 do CC. 6. Demais disso, verifica-se que já decorreu o prazo decadencial de 6 (seis) meses (art. 103 do Código Penal) para a propositura de queixa-crime em desfavor dos recorridos pelos supostos crimes de calúnia, difamação e injúria. 7. Com efeito, considerando que os recorrentes tomaram conhecimento dos fatos em junho/2017 e que a presente ação de reparação civil foi proposta em 11.08.2024, nota-se que a ação foi ajuizada quando já decorrido o prazo prescricional trienal previsto para tanto (art. 206, §3º, V, do Código Civil), restando, assim, configurado o instituto da prescrição. Nesse contexto, escorreita a sentença proferida. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso não provido. Sentença mantida. 9. Responderá a parte recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor corrigido da causa. 10. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46, da Lei n. 9.099/95. ____ Dispositivo relevante citado: CC, arts. 200 e 206, §3º, V; CP, art. 103. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.135.988/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 8.10.2013; STJ, REsp 1.987.108-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 29.03.2022.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS ESFERAS CÍVEL E PENAL. ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Recurso Inominado interposto pelos autores em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos. 2. O fato relevante. Narram os recorrentes que os recorridos confeccionaram e divulgaram documento, contendo mentiras, a fim de ofender e humilhar a reputação dos recorrentes, gestores do condomínio (síndico e sub-síndico), inclusive informando que R. N. T. respondia por assédio sexual e estupro da Secretária, maus tratos a funcionários, crimes de lesão corporal, injúria e difamação. Sustentam os recorrentes que, quando o documento foi elaborado, já estavam em curso as ações penais nele mencionadas. Argumentam que se eram fatos verdadeiros não haveria responsabilidade civil, mas se as informações divulgas pelos recorridos fossem inverídicas haveria responsabilidade, ou seja, há relação de prejudicialidade, posto que o julgamento na esfera criminal potencialmente pode influir no conteúdo de outro processo na esfera cível. Por fim, postulam o afastamento da preliminar de prescrição, que não corre conforme art. 200 do Código Civil - CC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência da prescrição trienal na ação de reparação civil, ante eventual suspensão entre as ações cível e penal, prevista no art. 200 do CC. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O art. 200 do CC dispõe que “quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva". Consoante entendimento do STJ, a aplicação desse dispositivo “tem valia quando houver relação de prejudicialidade entre as esferas cível e penal - isto é, quando a conduta originar-se de fato também a ser apurado no juízo criminal -, sendo fundamental a existência de ação penal em curso (ou ao menos inquérito policial em trâmite)" (REsp 1.135.988/SP). Desta feita, tal norma visa a evitar a possibilidade de soluções contraditórias entre as duas searas, mormente quando a solução do processo penal seja determinante para o resultado do processo cível. Ressalte-se que o art. 200 do CC incidirá independentemente do resultado na esfera criminal. “Tal entendimento prestigia a boa-fé objetiva, impedindo que o prazo prescricional para deduzir a pretensão reparatória se inicie previamente à apuração definitiva do fato no juízo criminal, criando uma espécie legal de actio nata” (REsp n. 1.987.108/MG) 5. No caso, inexistia possibilidade de solução contraditória entre a ação penal de apuração do crime de estupro (processo n. 0730868-81.2019.8.07.0001), que tramitou em desfavor do recorrente R. N. T., e demais processos mencionados no documento de ID 62719580, com a resolução deste processo cível, pois os objetos são completamente diferentes. Lado outro, caso estivesse em tramitação ação de calúnia, difamação ou injúria em relação aos fatos narrados (documento elaborado pelos recorridos e distribuído no condomínio), surgiria a possibilidade de soluções divergentes, apta a promover a suspensão da ação cível. Nesse contexto, somente a ação penal decorrente do fato gerador do possível dano moral cível possui o condão de suspender a prescrição prevista no art. 200 do CC. 6. Demais disso, verifica-se que já decorreu o prazo decadencial de 6 (seis) meses (art. 103 do Código Penal) para a propositura de queixa-crime em desfavor dos recorridos pelos supostos crimes de calúnia, difamação e injúria. 7. Com efeito, considerando que os recorrentes tomaram conhecimento dos fatos em junho/2017 e que a presente ação de reparação civil foi proposta em 11.08.2024, nota-se que a ação foi ajuizada quando já decorrido o prazo prescricional trienal previsto para tanto (art. 206, §3º, V, do Código Civil), restando, assim, configurado o instituto da prescrição. Nesse contexto, escorreita a sentença proferida. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso não provido. Sentença mantida. 9. Responderá a parte recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor corrigido da causa. 10. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46, da Lei n. 9.099/95. ____ Dispositivo relevante citado: CC, arts. 200 e 206, §3º, V; CP, art. 103. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.135.988/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 8.10.2013; STJ, REsp 1.987.108-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 29.03.2022.
Recebimento11/02/2025, 12:17
Não-Provimento07/02/2025, 15:49
Para julgamento de mérito22/01/2025, 11:18
Publicacao/Comunicacao
SEGUNDA TURMA RECURSAL - 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2ª TRJEDF
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE 03/02 A 07/02/2025
De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de 2023 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 03 (TRÊS) de Fevereiro de 2025, terá início a 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º da Portaria mencionada. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até o início do julgamento em ambiente virtual, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente, de acordo com artigo 3ª e seus parágrafos da mencionada Portaria.
Processo 0777436-37.2024.8.07.0016
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MONALIZA BATISTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0716642-89.2024.8.07.0003
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Telefonia (7617)
Polo Ativo TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo ANNE SUZE DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0767151-19.2023.8.07.0016
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo S. V. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A
Polo Passivo F. M. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0749625-05.2024.8.07.0016
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo LUCIANO ALEF SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA LIGER NETO - BA44790
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0721706-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo WIGNA BEGNA MACENA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A
Polo Passivo KAROLINNE CARVALHO LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0745770-18.2024.8.07.0016
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo MARLI BEATRIZ BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702563-78.2024.8.07.0012
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ALCILENE OLIVEIRA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CATARINA RIBEIRO BRAGANCA MARQUES - DF74635
Polo Passivo L J A COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
R & A INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS
Processo 0746135-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo ADRIANO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DF62346-A
Polo Passivo VANDERLEI ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JENIFER MARINA ANANIAS SILVA - DF76335
AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711898-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLA COSTA GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0710363-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo LUCIMARY VINHA DO VALLE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0767207-18.2024.8.07.0016
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LIANDERSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0702801-02.2024.8.07.9000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO IVAN ARAUJO MAGALHAES
EDILENE ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702594-03.2024.8.07.9000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo HUGO LEONARDO ALVES MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GISELLE GOMES MARQUES - DF78920
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741717-62.2022.8.07.0016
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Calúnia (3395)
Polo Ativo C. A. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo 0744736-08.2024.8.07.0016
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo WALAMY DE OLIVEIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A
JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702482-34.2024.8.07.9000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo WILLIAN TALLES DIAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A
Polo Passivo JOAO SEVERO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0774498-69.2024.8.07.0016
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Consulta (12500)
Polo Ativo ANTONIO ALBERTO GOMES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0748530-37.2024.8.07.0016
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE AVELINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO YOSHIO YAMAMOTO - GO61410
JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS - GO8532
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0762652-89.2023.8.07.0016
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MUNDIAL TURISMO - OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A
Polo Passivo GETHARDO FIRMO VIEIRA
BESTBUYHOTEL VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A
ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A
BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460-A
MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS - SC21685-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0732377-26.2024.8.07.0016
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA MARLENE CAVALCANTE SABOIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL EGG NUNES - MG118395
GUILHERME ZARDO DA ROCHA - MG93714
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0702717-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cessão de créditos não-tributários (10402)
Polo Ativo LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOMINYQUE ANNUNCIATTA DE MAGALHAES FERREIRA - DF5211100-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0714777-77.2024.8.07.0020
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A
Polo Passivo ALDERICO INACIO DOS SANTOS
VANIA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0791613-06.2024.8.07.0016
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CONSUELO FIRMINO SOARES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0746081-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LILIA REGINA BALDANZA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749275-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIO CESAR DE CASTRO ALMENDRA
RENATA ARAUJO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735450-40.2023.8.07.0016
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Contribuições Previdenciárias (6048)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA INES ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA ROQUETE ROCHA - DF31283-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
"BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0702983-98.2024.8.07.0007
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Cartão de Crédito (7772)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo IDENISE APARECIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0712465-70.2024.8.07.0007
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ANA LIGIA VALENCA SARMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MELQUISEDEQUE LIMA DO NASCIMENTO - DF77709
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0757285-21.2022.8.07.0016
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Aposentadoria (10254)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CREUSA BARREIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A
FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0731109-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transporte Rodoviário (11815)
Polo Ativo FLAVIO RAMIRO ESPINOZA MOROCHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0703163-09.2023.8.07.0021
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Difamação (3396)
Injúria (3397)
Ameaça (3402)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo L. N. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. A. P.
D. A. F.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0714672-54.2024.8.07.0003
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo RAFAEL ALEX MAGALHAES DE OLIVEIRA
EDER SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A
REJANE DA SILVA SANTOS - DF61626-A
Polo Passivo VICENTE DE PAULA ALVES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ABRAAO FERREIRA DOS SANTOS - DF50763-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0711109-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo MARIA CRISTINA BONER LEO
RODRIGO MOCELLIN ACOSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS MESSEDER DUARTE - MG168411-A
Polo Passivo DELTA AIR LINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo DELTA AIR LINES INC
CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A
ANA CAROLINA MARINO DA SILVEIRA - SP256805
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0747418-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA IONIA DUARTE MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONY MARTINS FEITOSA - DF34200-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0730835-70.2024.8.07.0016
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo ROSICLEA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0711602-20.2024.8.07.0006
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo RDC FERIAS HOTEIS E TURISMO
NERLI PEREIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA FERREIRA COUTO - SP374322-A
ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A
Polo Passivo NERLI PEREIRA DA ROCHA
RDC FERIAS HOTEIS E TURISMO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A
LETICIA FERREIRA COUTO - SP374322-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0705202-69.2024.8.07.0012
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Pagamento Indevido (7714)
Prestação de Serviços (9596)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo JOAO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS
Processo 0754026-47.2024.8.07.0016
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo JOSE ARISTIDES TAVARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0708695-73.2023.8.07.0017
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Injúria (3397)
Polo Ativo LUCIANA DE HOLANDA CAVALCANTE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA BRAZ FONTENELE - DF57022-A
Polo Passivo ANTONIO VIEIRA CAMPOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0755691-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo ALVARO LUIZ COLUSSO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo ALVARO LUIZ COLUSSO
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0729786-91.2024.8.07.0016
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955)
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo MARIANA MIRANDA ZANON
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
Processo 0758600-16.2024.8.07.0016
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo VERA LUCIA DE MEDEIROS SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0758805-45.2024.8.07.0016
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Curso de Formação (10377)
Polo Ativo PAULO RODRIGUES DE MORAIS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A
GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
Processo 0756685-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo MARIA DAQUICLER PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0753712-04.2024.8.07.0016
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEOZENITO CORADO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTA ILHA DE ARRUDA - DF46438-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0713327-84.2023.8.07.0004
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Injúria (3397)
Polo Ativo JOAO GUILHERME GHIZZO CAMILLO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA AMABILLI GASPARINI - DF43974-A
Polo Passivo LUCAS DA SILVA BISCARO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE FERRAZ NUNES STEPHAN - SP408990
PEDRO ADRIEN STEPHAN - MT26915
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0716622-59.2024.8.07.0016
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA ATTIE - DF56105-A
JOSE PEDRO DA COSTA MOREIRA - DF59323
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0700472-21.2024.8.07.0010
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Injúria (3397)
Ameaça (3402)
Dano (3426)
Polo Ativo RAYLSON PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo 0736006-08.2024.8.07.0016
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AILTON RODRIGUES DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0750789-05.2024.8.07.0016
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANIA DA SILVA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0700779-66.2024.8.07.0012
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo GABRIEL LUSTOSA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0729765-18.2024.8.07.0016
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo SHEILA SANDRA DE SOUZA VIEGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0702742-82.2024.8.07.0021
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo THIAGO PASSOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILSON RAMOS DOS SANTOS
ROBERTA CRISTINA ARAGAO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo 0722478-04.2024.8.07.0016
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo JOSE BEZERRA BATISTA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
IASMIN DO NASCIMENTO RODRIGUES - DF77650
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0702302-18.2024.8.07.9000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo ISAIAS JEFERSON DE SOUSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A
Polo Passivo ROBSON DE CASTRO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723815-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ESPÓLIO DE LUIZ CIRINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
Processo 0728862-80.2024.8.07.0016
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRIAN LAISSA CARVALHO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA
Processo 0703850-49.2024.8.07.0021
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ANDREIA VICENTE COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
"EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo 0702591-48.2024.8.07.9000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LINDOMAR FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE - SP206964
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0765251-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RUBIA ANDREA ZANCHET E SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0742754-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIO PINTO - DF9210-A
Polo Passivo MARIA EDUARDA DORNELLES GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA CRISTINA ARAUJO - DF41235-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0709543-50.2024.8.07.0009
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ANTONIO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIGIA RODRIGUES MARTINS - DF48401-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GUSTAVO HIROSHI NAKATA - SP415300-A
FERNANDO NASSER AFONSO ABDALLAH - SP424431-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0713105-46.2024.8.07.0016
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENALDO DOS SANTOS SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A
MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A
LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
"ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0706790-38.2024.8.07.0004
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo LEONARDO LUIZ SOARES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0705012-18.2024.8.07.0009
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Ameaça (3402)
Exercício arbitrário das próprias razões (3581)
Polo Ativo JONATHAN DA SILVA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0713631-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo EVA APARECIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0778041-80.2024.8.07.0016
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIAS MARTINS BUENO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0715982-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESTER BORGES CAITANO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0716320-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0725890-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo FITNESS EDITORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
Polo Passivo THAIZ DOS SANTOS BRITO
RONALDO DE MOURA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0710406-15.2024.8.07.0006
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Falsa identidade (3542)
Polo Ativo JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0754565-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviçoes de Saúde (10440)
Planos de saúde (12486)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SANTUZZA DE ALMEIDA CASTRO KAMMOUN
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0710200-98.2024.8.07.0006
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo EVA ROSANA CAROLINA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0731965-71.2019.8.07.0016
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo MARIA DOS ANJOS CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
HELIO PEREIRA DA SILVA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0722827-46.2024.8.07.0003
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo EVERSON BRAZ VIEIRA
JULIANA DE ANDRADE SALES
ALICE SANTOS BOMFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A
FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A
JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A
Polo Passivo JULIANA DE ANDRADE SALES
ALICE SANTOS BOMFIM
EVERSON BRAZ VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A
JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A
VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0703490-68.2024.8.07.0004
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577)
Polo Ativo JOSE LIDUINO DE MENESES SA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO DA SILVA BARBOSA - DF41832-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0704371-15.2024.8.07.0014
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Polo Ativo FABIULA BIANCA SILVA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0710025-13.2024.8.07.0004
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo TIM S A
Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Polo Passivo WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0764151-74.2024.8.07.0016
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRE JOSE ALVES CAVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0748780-70.2024.8.07.0016
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Aposentadoria (10254)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRA DE PAIVA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0712400-87.2024.8.07.0003
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY EIRELI
JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR - MG199341
Polo Passivo TAIZA ALVES MODESTO PALMEIRA DOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0723258-80.2024.8.07.0003
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo CAETANO JOSE SOARES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANUEL SOARES GOMES VICENTE - DF59726-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0716169-06.2024.8.07.0003
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Sistema Financeiro da Habitação (4839)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A
Polo Passivo ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS STIVAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO IVO DOS SANTOS STIVAL - DF73453-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0706263-56.2024.8.07.0014
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo LARISSA BREDOW SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GISELE MAYUMI OLIVEIRA SATO - DF70152-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0742675-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)
Polo Ativo TERESA CRISTINA LOPES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0745793-61.2024.8.07.0016
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo VALDIRENE ALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0707263-91.2024.8.07.0014
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Polo Passivo CAROLINE DOS ANJOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA - ES10981
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0704585-36.2024.8.07.0004
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo NUBIA ARRUDA DE QUEIROZ DELFINO
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0705492-78.2024.8.07.0014
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo SEBASTIAO JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOEL BARBOSA DA SILVA - DF17363-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA
GLEYSON RICARDO AGAPITO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0710636-54.2024.8.07.0007
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo CONDOMINIO FEIBOX TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELE ALVES MONNERAT - DF43468-A
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Polo Passivo KAREN GABRIELA DA SILVA ALCOFORADO
LUCIANA TOMAZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN GABRIEL DE MELO OLIVEIRA - DF79389
RICARDO DE SANTANA OLIVEIRA - DF68824-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0794565-55.2024.8.07.0016
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo JONES DA SILVA OLIVERIO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0766084-82.2024.8.07.0016
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Desconto em folha de pagamento (10592)
Polo Ativo D. F.
I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. G. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0713372-06.2024.8.07.0020
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo KELLY ALVES BARBOSA
LAZARO DIEGO AURELIO ALVES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A
Polo Passivo CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0756478-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo LIVELO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo CARLOS CONSTANTINO SOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA - DF36471-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0704489-24.2024.8.07.0003
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Condomínio (10462)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ARIOSVALDO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON LOURENCO DE OLIVEIRA - DF8316-A
Polo Passivo PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0707807-49.2023.8.07.0003
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Desacato (3573)
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISAQUE VITOR LIMA DE CASTRO
FLAVIO RIBEIRO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714441-73.2024.8.07.0020
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Polo Passivo ANDREA QUEIROZ LOPES
INOVEMIX- SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0761178-83.2023.8.07.0016
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo IVANI JULIA DE ANDRADE DALLASTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0703506-89.2024.8.07.0014
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo CARLOS ANDRE NONATO BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0755279-70.2024.8.07.0016
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Serviços Profissionais (7774)
Polo Ativo SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Polo Passivo JOOST VAN DAMME
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO VAN DAMME - DF74912
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0741413-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA FURTADO DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA
Processo 0707361-76.2024.8.07.0014
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo ALIVA RODRIGUES TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0702683-26.2024.8.07.9000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Remoção (10200)
Polo Ativo LILIAN DE CARVALHO PORTELA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723920-44.2024.8.07.0003
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo GEAN COELHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VICTOR LOUSEIRO ROMAO - DF74087
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0713781-64.2023.8.07.0004
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Ameaça (3402)
Desobediência (3572)
Polo Ativo PAULO CESAR DIAS BARBOSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0702131-65.2024.8.07.0010
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Ameaça (3402)
Polo Ativo RAFAEL DE SOUSA NERES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0738306-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSEMARY FERNANDES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
Processo 0747473-18.2023.8.07.0016
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Assédio Sexual (5851)
Polo Ativo H. D. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSEANNE XAVIER RODRIGUES - DF33583-A
MILA DOS SANTOS SILVEIRA - DF24243-A
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
Processo 0763523-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Cláusula Penal (7700)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MARCELA DE OLIVEIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0763896-19.2024.8.07.0016
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEILA MARIA MARQUES DA SILVA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0731110-92.2023.8.07.0003
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702531-76.2024.8.07.0011
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Telefonia (7617)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo JANDIRA LACERDA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEILDE MATIAS CARLOS DE ARAUJO - DF33069-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0703716-79.2024.8.07.0002
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo GENECI DE AMORIM FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A
Polo Passivo DIEGO VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo 0738144-45.2024.8.07.0016
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Imunidade (5914)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LURDES CATARINA DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HANNAH ELISA MACHADO DE MENEZES - DF59893-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0739525-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo MARILENA DE ASSUNCAO FIGUEIREDO HOLANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA ALVARES HOLANDA CARRAMASCHI - DF64873-A
Polo Passivo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0735881-74.2023.8.07.0016
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo AILTA BARBOSA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A
Polo Passivo DYLON COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0744243-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo GISONEIDE MOREIRA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0730585-37.2024.8.07.0016
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo SIMEA DE ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0778355-26.2024.8.07.0016
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações Municipais Específicas (10706)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAURA OLIVEIRA RIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0762619-65.2024.8.07.0016
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KAMILA RODRIGUES AGUIAR ROQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0703762-50.2024.8.07.0008
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Prestação de Serviços (9596)
Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ATLANTIDA DECORACOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A
Polo Passivo TATIANE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA
Processo 0702571-28.2024.8.07.0021
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo AUGUSTO PEREIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
JETHER EMILIO PEREIRA BISPO - GO31238-A
Polo Passivo RC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0703905-30.2024.8.07.0011
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA RODRIGUES CALIXTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHAEL SANTOS NEVES - BA50954
Polo Passivo ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE SIMIM COLLARES - MG112981-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo 0738946-43.2024.8.07.0016
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo ANDREIA DE SOUZA GERACY MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0776618-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Desconto em folha de pagamento (10592)
Polo Ativo ESPEDITO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
SANTIAGO PAIXAO GAMA - TO4284-A
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
LUISA CAROLINE GOMES - DF49198-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0787788-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Consulta (12500)
Polo Ativo WANDERLAN BENTO CALIXTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO
Processo 0707089-82.2024.8.07.0014
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo PEDRO LUIZ PELLISSARO
Advogado(s) - Polo Ativo
POLYANA UCHOA CONTE - DF42867-A
Polo Passivo RZ TURISMO E LAZER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DIAS SEVERO - DF25382
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0702783-78.2024.8.07.9000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo AUREA MARIA RODRIGUES AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737825-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MONICA DE FREITAS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0719263-08.2024.8.07.0020
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo PABLO VINICIUS DOS SANTOS LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA COSTA FRANCA - DF66971-A
Polo Passivo MARCO ANTONIO FERRON ALONSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0763104-65.2024.8.07.0016
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Anulação (10423)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EBENEZER ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EBENEZER ALVES DOS SANTOS - DF32340
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0732163-35.2024.8.07.0016
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE LUNA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTHIAN IURY DE PAULA MESQUITA - DF60954-A
THAIZA SILVA DE SOUSA - DF63054-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0732667-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo JOACELIS PIRES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A
Polo Passivo ANA PAULA DE ARAUJO
CLEITON MARTINS DE BRITO
SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS - DF77836-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0701985-48.2024.8.07.0002
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
JULIO BISPO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A
LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO - SE10573-A
Polo Passivo JULIO BISPO SOUZA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO - SE10573-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo 0710332-49.2024.8.07.0009
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo FERNANDO DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ GON OTOBONI PEREIRA - SP467462
AIRTON CAZZETO PACHECO - SP149621
Polo Passivo GT3 AUTOMOVEIS E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0716043-14.2024.8.07.0016
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adicional de Periculosidade (10292)
Adicional de Serviço Noturno (10308)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CIBELE MATOS CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0707010-18.2024.8.07.0010
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo MENINA BUNITA MODA FEMININA LTDA
GIVANICE RUFINO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
MONIQUE BIANCHI RAMOS - DF57176-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo 0761308-39.2024.8.07.0016
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo DJALMA LOPES CAVALCANTE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0714732-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Turismo (7618)
Polo Ativo BRUNO PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID DA SILVA BELIDO - MT14619/O
KEYLA DA SILVA BELIDO - MT15165/O
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
Processo 0709198-90.2024.8.07.0007
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ADMILSON FELICIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0703825-51.2024.8.07.0016
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRA ARAUJO MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0710147-20.2024.8.07.0006
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo JEAN HERNANI GUIMARAES VILELA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN VINICIUS NASCIMENTO BRUNO - AP5791-A
ELIAS PEREIRA RIBEIRO - AP5076-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702636-52.2024.8.07.9000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA TEREZA DO NASCIMENTO COIMBRA ALVERCA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0770484-42.2024.8.07.0016
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO - DF64372-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0703419-15.2024.8.07.0021
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo JULIANA CATARINA SIQUEIRA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSIA BARROSO LIMA BRITO CAMPOS CHEVITARESE - DF18133
Polo Passivo MAP IDIOMAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo 0717663-88.2024.8.07.0007
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Substituição do Produto (7767)
Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo CRISTIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
JANE FABIOLA DOS REIS - DF60574-A
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0723070-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (7780)
Turismo (7618)
Polo Ativo ADRIANA PEREIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA BENTO DE CARVALHO - DF35501-A
Polo Passivo W 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0703892-16.2024.8.07.0016
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo GILVANIA BISPO DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0740009-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
Polo Passivo ROSANGELA PEREIRA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702437-30.2024.8.07.9000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Gratificação por Trabalho Educacional - GTE (10712)
Polo Ativo MARLY NADYEZDA PORTELA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A
CHARLES TEIXEIRA BARBOSA - DF67743-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702859-05.2024.8.07.9000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ambiental (10396)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PK BOLT COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDERSON MENDES DE AVELAR - DF43419-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738062-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo CONNECT CAR LOCADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
Deyse Mory Rodrigues da silva - DF44888-A
Polo Passivo DAVID JOHNATAN MENDONCA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711405-65.2024.8.07.0006
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Fornecimento de Água (7761)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo ANANIAS GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANANIAS GOMES DE SOUZA - AM9772-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
CONDOMINIO JARDIM EUROPA II
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0703631-93.2024.8.07.0002
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo RITA DE CASSIA SOUSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo 0726866-47.2024.8.07.0016
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Veículos (10492)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EVALDO DE SOUZA DA SILVA - DF9809-A
Polo Passivo ANDERSON DE SOUZA GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO - SP234905
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"CAMILA THOMAS
Processo 0710390-64.2024.8.07.0005
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA
KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A
ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A
Polo Passivo MARCUS VINICIUS DA SILVA RUBENS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0729423-07.2024.8.07.0016
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo WALLACE DA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0762535-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINERVINO TORRES MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0727313-35.2024.8.07.0016
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo VICTOR HUGO DE ALMEIDA REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0757863-86.2019.8.07.0016
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JOSEFA BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO PAULO MARTINS DA SILVA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
"DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo 0761379-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo REISVAL DA SILVA PEREIRA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A
RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
Processo 0772370-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO RODRIGUES ALVES - PR25317-A
Polo Passivo UBIRAJARA PEREIRA COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0703870-79.2024.8.07.0008
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA
Processo 0711744-21.2024.8.07.0007
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo DALA TRANSPORTES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Polo Passivo RODRIGO DE OLIVEIRA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA DE OLIVEIRA FREIRE - DF62986-A
TADEU FREIRE PONTES - DF25817-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0706075-54.2024.8.07.0017
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO AUGUSTO PORTES - DF44092-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0716950-86.2024.8.07.0016
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Voluntária (10257)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RUTTE MATIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A
ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0756480-97.2024.8.07.0016
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVOLENE RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0734438-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ROSANA DO ROSARIO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0715420-74.2024.8.07.0007
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo FRANQUIMAR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DE FATIMA TEIXEIRA - DF56341-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0768878-13.2023.8.07.0016
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0749831-19.2024.8.07.0016
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo LEONEL PAZ DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA TORRES PESSOA - DF74082
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0713498-56.2024.8.07.0020
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Benfeitorias (9614)
Polo Ativo ANDREIA TROLLE DE BARROS
BMR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
Polo Passivo TRAJANO ALVES TORRES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0712875-34.2024.8.07.0006
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo FABIO GERALDO DE MELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A
Polo Passivo MATEUS DA SILVA SANT ANA
PATRICIA NOGUEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0717548-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo VANIA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA - DF26629-A
NATALIA MACHADO DA SILVA - DF74380
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0705609-02.2024.8.07.0004
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo BRUNO VANDERLEI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo RUIDEGLAN DE SOUSA LUCENA SANTOS
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO
Processo 0740687-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo ELMAR MENDES FILHO
LILIANE HABIB VIEIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA - DF58396-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0702383-77.2024.8.07.0007
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo EMMANUEL BARAUNA PORTO
KELEY CRISTINA SILVA GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Polo Passivo KARLA SILVA BRAGA
KELEY CRISTINA SILVA GUEDES
CLEIDE CARVALHO DOS SANTOS
CLEUNICE PEREIRA DOS SANTOS
MARCELO DANILSON NUNES CINTRA
EMMANUEL BARAUNA PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
RENATA MENEZES BORGES - GO62261
JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0712100-16.2024.8.07.0007
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo A.A. LIMIRO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA GUIMARAES MACARINI - DF48153-A
Polo Passivo 32.485.222 JADSON RODRIGO DE SOUZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo 0711663-66.2024.8.07.0009
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo ALBERTH PELEGRINI DE FARIA
JESSICA LEITE FLORENCO MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0704479-26.2024.8.07.0020
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação Acessória (5985)
Ocupação Temporária (10129)
Polo Ativo ELISA TAUACURE DA SILVA FERREIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ELISA TAUACURE DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0702534-16.2024.8.07.0016
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo THAYLINE LIMA DE AZARA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAYNARA DE LIMA AZARA - DF75240
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0726615-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transporte Rodoviário (11815)
Polo Ativo ADRIANO DE AVILA FURIATI
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A
MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A
JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo 0766843-46.2024.8.07.0016
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Apreensão (10025)
Polo Ativo THIAGO BARROS BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACIRA SOARES PEREIRA - DF59026-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0740330-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JULIA PEDROSO ZANATTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME HORACIO COLOMBO - SC41336-A
LAIS CORREA DO LIVRAMENTO - SC65725
PEDRO HENRIQUE MONTEIRO - SC50106
Polo Passivo FELIPE PENA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ DE CARVALHO MATHEUS - RJ190183-A
LUCAS ANASTACIO MOURAO - RJ187504-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0751559-95.2024.8.07.0016
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo GUILHERME DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYANE DA SILVA GONCALVES - DF62652-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0737664-67.2024.8.07.0016
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo KAWASAKI ADVOGADOS ASSOCIADOS
VIVIANE MOURA MARTINS
MARCOS DE LUCA MARTINS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - MS16434-S
DIOGO OSORIO LUCAS DA CONCEICAO - DF30669-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0716914-44.2024.8.07.0016
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELENO CARDOSO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNE FERREIRA GUIMARAES - DF56456-A
MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A
THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA
Processo 0768102-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Lotação (10235)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIA ALVES URCINO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0714822-87.2024.8.07.0018
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto 1/3 de férias (6062)
Polo Ativo GREYSIANE LIMA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0709353-96.2024.8.07.0006
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo WEBER NUNES DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A
Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S
CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0717576-93.2024.8.07.0020
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo MARIA IZA DE FREITAS FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO - DF44179-A
DANIEL FRANCISCO DA SILVA - DF49602-A
Polo Passivo OSNANDO FERREIRA MARIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0769680-74.2024.8.07.0016
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo HENRIQUE MENDES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIKA FONSECA MENDES - DF9382-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0701400-45.2024.8.07.0018
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo SILVATANIA DE AQUINO LIMEIRA
RENE NEGRAES CAXIADO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0703314-91.2017.8.07.0018
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
JAIRO RUI MARINHO DE ARAUJO - ME
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Polo Passivo JAIRO RUI MARINHO DE ARAUJO - ME
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0702124-69.2024.8.07.9000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - GO53520-A
Polo Passivo TALITA DE MORAES SILVA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724321-04.2024.8.07.0016
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARILENE DA SILVA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RONEI LACERDA DE ANDRADE - DF29104-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO
Processo 0726090-47.2024.8.07.0016
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo MEIRE CRISTINA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA NAYARA CUNHA SOTTOMAIOR - DF67305-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0750148-51.2023.8.07.0016
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Anulação (4951)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEANDRO TINOCO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS CARVALHO SOARES DE CASTRO - GO34510-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
"MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0741082-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo VICTOR MATHEUS SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0729490-69.2024.8.07.0016
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo MARIA AUREA VASCONCELOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0732909-97.2024.8.07.0016
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo THIAGO ALMEIDA BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIANA RAQUEL PASCOAL - DF28155-A
Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0739708-59.2024.8.07.0016
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo MARCOS HENRIQUE LACERDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo 0716051-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0720145-79.2024.8.07.0016
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo ISAC SA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0701706-50.2024.8.07.0006
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo MARIA JOAQUINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0702961-40.2024.8.07.0007
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo GETULIO BARBOSA TORRES
NANRERY MENDONCA SERGIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A
GERALDO APARECIDO MARTINS SILVA - DF76067-A
Polo Passivo NANRERY MENDONCA SERGIO
LEIDA LUCIA SERGIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO APARECIDO MARTINS SILVA - DF76067-A
MAX VANUTH DE MACEDO MAIA - DF58644-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0704848-50.2024.8.07.0010
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Empréstimo consignado (11806)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo FRANCISCO CANINDE MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo 0711841-21.2024.8.07.0007
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JANE MORAES DE PAIVA DEFINA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
Polo Passivo BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0745835-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo LUCIMAR DE MOURA DEL ESPOSTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0734472-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo ANA CRISTINA FERREIRA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
Polo Passivo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
Processo 0716172-19.2024.8.07.0016
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Anulação (4951)
Polo Ativo BIANCA DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo 0755288-32.2024.8.07.0016
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo CLEOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0703000-25.2024.8.07.0011
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo SV VIAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo LISSANE PEREIRA HOLANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MELINA CARRINHO OLIVEIRA - SC66240-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0741598-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
LOAMI YOCHABEL KHOURY OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
AMANDA PRANDINO ALVES - RJ185649-A
MARYANA PIRES MARTINS - RJ198170
GIOVANNA CAPUCHO CAMPANA - DF4700000A
Polo Passivo LOAMI YOCHABEL KHOURY OLIVEIRA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA PRANDINO ALVES - RJ185649-A
MARYANA PIRES MARTINS - RJ198170
GIOVANNA CAPUCHO CAMPANA - DF4700000A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0709745-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo FRANCISCO GUILHERME LEANDRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA CARVALHO DA SILVA - DF54842-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
Processo 0706227-05.2024.8.07.0017
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo JOAO PAULO GONCALVES BONTEMPO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA MATOS LIMA - DF5200400A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0744892-30.2023.8.07.0016
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo RICARDO NEUTO TAVARES
CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A
Polo Passivo LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO
FRANCISCO FERNANDES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DE SOUZA VARGAS - DF56040-A
RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM - DF76836-A
TAYNARA GOMES LOPES - DF65575-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0741858-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo F. L. O.
A. P. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo H. A. H.
J. M. E.
F. L. O.
A. P. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL - DF25456-A
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0705781-35.2024.8.07.0006
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Resistência (3566)
Polo Ativo HARISSON RAMALHO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0725922-09.2023.8.07.0007
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo SALATIEL BARBOSA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A
Polo Passivo PESQUEIRO SOUSA PESCA ESPORTIVA LTDA
MILENE FERNANDA MACHADO OLIVEIRA
EDIVAN CARVALHO DA SILVA
ALICE MACEDO MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0723773-18.2024.8.07.0003
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JOANA DA SILVA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0707948-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MARCOS VINICIUS SANT ANA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0784365-86.2024.8.07.0016
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALTAIR DOS SANTOS BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0752570-62.2024.8.07.0016
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIANA SILVA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0701876-83.2024.8.07.0018
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo JOSE BRAZ DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0743885-66.2024.8.07.0016
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALAN LACERDA DE SOUSA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo 0733074-47.2024.8.07.0016
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transferência ex-officio para reserva (10353)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELSON MARTINS VIRIATO
Advogado(s) - Polo Passivo
TUANE LAYNE FARIAS - DF52583-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0714021-04.2024.8.07.0009
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Direito de Imagem (10443)
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo LUCAS EDUARDO FERNANDES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
HEGLEN RANIELLY ASSUNCAO DA SILVA EVANGELISTA - MA28907
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0726728-51.2022.8.07.0016
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Liberação de Veículo Apreendido (10419)
Polo Ativo MATHEUS LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A
THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
JOAO PAULO FLEURY TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO CESAR DE ARRUDA FERNANDES - DF1454-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0768571-25.2024.8.07.0016
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo JORGE CRISTIANO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702508-32.2024.8.07.9000
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo TERESINHA MACHADO CALDEIRA
RODRIGO MACHADO CALDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Polo Passivo ANDRE RODRIGUES COSTA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708866-20.2024.8.07.0009
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MARIANA MARTINS DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINE SANCHES FONSECA - DF71003-A
Polo Passivo DANIELLE AMORIM VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SANTOS DAS NEVES - DF76565-E
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0762784-15.2024.8.07.0016
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Anulação (10423)
Polo Ativo DOMINGOS ALVES PINHEIRO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0717070-32.2024.8.07.0016
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENISE FIGUEIREDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA
Processo 0754022-10.2024.8.07.0016
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HERCILIA CORREIA ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0701980-14.2024.8.07.0006
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Desobediência (3572)
Polo Ativo PAULO JOSE MARTINS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A
CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A
PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0706406-45.2024.8.07.0014
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Transporte Aéreo (4862)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo DAVID OLIVEIRA SIMONETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
THAILA EVELYN BATISTA DE PAIVA - DF72113
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0736467-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Aposentadoria (10254)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CLAUDIA BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0763717-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo ALINE VICENTE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0714171-61.2024.8.07.0016
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DIELCIE SANTOS THOME
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
SUELINIR DE OLIVEIRA CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0709704-60.2024.8.07.0009
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Acidente Aéreo (7748)
Polo Ativo ALCIONE MARIA LIMA DE MESQUITA
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
LUCAS GABRIEL SOUSA SILVA OLIVEIRA - DF64759-A
MATHEUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS - DF74851
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
ALCIONE MARIA LIMA DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
LUCAS GABRIEL SOUSA SILVA OLIVEIRA - DF64759-A
MATHEUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS - DF74851
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0707965-58.2024.8.07.0007
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Polo Ativo JOSE FELICIO BERGAMIM
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA - DF18979-A
MONICA PEREIRA DOS SANTOS - DF29937-A
Polo Passivo DIVINO APARECIDO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVINO APARECIDO DE MELO - DF41022-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
Processo 0704397-25.2024.8.07.0010
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA GOMES DE OLIVEIRA - DF73379-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo 0742811-74.2024.8.07.0016
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo TEMPERO DA DRICA BAR E RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS LOBATO DOS SANTOS - DF37254-A
Polo Passivo ELSON RIBEIRO MUNDIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0772000-97.2024.8.07.0016
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA HELENA DO COUTO CAMARA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0708952-95.2023.8.07.0018
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JESSE LIMA SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0758799-38.2024.8.07.0016
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENE RODRIGUES FERREIRA BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A
GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702656-43.2024.8.07.9000
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo MARIA ANDREA BICHARA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708258-19.2024.8.07.0010
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo MAURICIO DIAS FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS HENRIQUE POSSARI - BA31607
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo 0755309-08.2024.8.07.0016
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo GABRIEL BUENO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA VITORIA MOREIRA DA ROCHA - DF65195-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0708330-73.2024.8.07.0020
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo DIEGO DE SOUZA RODRIGUES
VERONICA MARIA DE SOUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MACHADO MOURA - DF68470-A
JORDANA CARVALHO SILVA - DF71044-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ALVES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0702614-91.2024.8.07.9000
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento Atrasado / Correção Monetária (10422)
Polo Ativo ANA LUCIA MARQUES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704737-90.2024.8.07.0002
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo ANTONIO GOMES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARIA DE JESUS NETA ARAUJO - DF80418
EDNILTON CAETANO DE ARAUJO - DF74546-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo 0723878-92.2024.8.07.0003
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo BRUNO MANOEL FERREIRA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA - BA56314-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0755548-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENIS DE SOUSA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILGARD AIRES LIMA - DF57944
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0702829-67.2024.8.07.9000
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Corretagem (9588)
Polo Ativo ANA CLAUDIA DE MACEDO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Polo Passivo MAURICIO FARIA IVAR DO SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707582-53.2024.8.07.0016
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo RANGEL DA COSTA GOMES
GISLENE DA SILVA BRAGA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0746927-26.2024.8.07.0016
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo GABRIELA MASCARENHAS DE CASTRO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARA HELENA MASCARENHAS DE CASTRO SOUZA - DF73956-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0715166-62.2024.8.07.0020
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo RAFAEL GODOI DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A
Polo Passivo S P DE LIMA EXCELENCIA EM AR CONDICIONADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0739835-94.2024.8.07.0016
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo YANNE FREITAS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0712453-56.2024.8.07.0007
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Polo Passivo CHRISTIANE ANDRADE NASCIMENTO CAETANO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo 0771957-63.2024.8.07.0016
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALISSON CARLOS MARTINS FELIPE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A
GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA
Processo 0705811-61.2024.8.07.0009
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A
HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A
Polo Passivo WELDIMARA SILVA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0705133-37.2024.8.07.0012
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo JAMESON FERREIRA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID BRUNO PEREIRA ALVES - DF39741-A
Polo Passivo MEGA BOX SUPERMERCADOS LTDA - ME
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS
Processo 0765613-66.2024.8.07.0016
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Turismo (7618)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo MONICA SUELY DE ASSUNCAO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL LISBOA REIS - SE14800
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0721274-61.2024.8.07.0003
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
MARLY PEREIRA DE SOUZA SANTO
Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE - DF45541-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0768600-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo GUILHERME LEITE AREAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEDRO AREAL - DF14023-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0704038-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 268
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação Acessória (5985)
Espécies de Sociedades (9617)
Polo Ativo ELISANGELA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA DE SA CAMPOS - DF61279-A
Polo Passivo PAULA LORRAYNE BARROS XIMENES DE OLIVEIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0762809-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 269
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Bancários (7752)
Polo Ativo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
BANCO XP S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A
Polo Passivo MARIA INES ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA - DF57886-A
ADLA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA - DF77861
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0712220-62.2024.8.07.0006
Número de ordem 270
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo RALF ALIK MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO - SC56766-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0724443-78.2023.8.07.0007
Número de ordem 271
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Tarifas (11807)
Cartão de Crédito (7772)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0741599-18.2024.8.07.0016
Número de ordem 272
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo ERICA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FELIPE DA SILVA - DF73180
ODILON MANOEL RIBEIRO - SP2526700A
Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA
VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0710037-12.2024.8.07.0009
Número de ordem 273
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938-A
Polo Passivo VANDERLEI ALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE SALES MARTUCHELI - DF79536
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0757266-44.2024.8.07.0016
Número de ordem 274
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo ANA PAULA DE SOUSA CUNHA
GUILHERME DE SOUZA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
HUGO DE LIMA BACELAR - DF58287-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0720857-69.2024.8.07.0016
Número de ordem 275
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo SUELEN TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE FAVARON DAS NEVES - SP345405
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0704217-40.2023.8.07.0011
Número de ordem 276
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo FERNANDO FRANCO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo AURELINA DE JESUS DA SILVA GOULART
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0701255-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 277
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo FENIX BSB MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A
CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0761836-73.2024.8.07.0016
Número de ordem 278
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A
Polo Passivo JOANA THIESEN
QATAR AIRWAYS
Advogado(s) - Polo Passivo QATAR AIRWAYS
SOLON BENAYON DA SILVA - RJ043556
CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A
RAFAELA DA SILVA SANTOS - SP330345
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0712785-69.2023.8.07.0003
Número de ordem 279
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Ameaça (3402)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A
NATHAN BATISTA DE SOUZA - DF71317-A
ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo 0753892-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 280
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Seguro (9597)
Indenização por Dano Moral (10433)
Seguro (7621)
Polo Ativo RICARDO BARREIRA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO BORGES FERNANDES - DF74345
Polo Passivo COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS E TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO DISTRITO FEDERAL - COOPEVAT
COOPERATIVA DE PROTECAO PATRIMONIAL ANJO BENEFICIOS CPPA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIAGO VENANCIO FERREIRA - DF16507-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0717059-42.2024.8.07.0003
Número de ordem 281
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A
Polo Passivo WILTON MARTINS CAETANO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0748198-07.2023.8.07.0016
Número de ordem 282
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo BRUNO MATEUS SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília
Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0702076-11.2024.8.07.0012
Número de ordem 283
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Prestação de Serviços (9596)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo FRANCISCA MARIA PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0713773-05.2024.8.07.0020
Número de ordem 284
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A
Polo Passivo MARCELO HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA QUEIROZ DE OLIVEIRA - DF49364
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0715670-68.2024.8.07.0020
Número de ordem 285
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo EDILSON NEVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE TAVARES NEVES - DF71957-A
Polo Passivo NEON PAGAMENTOS S.A.
FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
TATIANA ADOGLIO MORATELLI - SP187167-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0709934-75.2024.8.07.0018
Número de ordem 286
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
Processo 0768312-64.2023.8.07.0016
Número de ordem 287
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA
GUILHERME KASCHNY BASTIAN - SP266795-A
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Polo Passivo PEDRO PAULO CRUZ DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO OESTERREICH DA ROSA - DF68540
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0756501-10.2023.8.07.0016
Número de ordem 288
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo JOSE NETO OLIVEIRA BONFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A
BEATRIZ PEREIRA CARVALHO - DF41810-A
Polo Passivo MAURICIO BARBOSA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
TAMARA ANZAI COUTINHO DE BARROS SILVA - DF37893-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0733992-51.2024.8.07.0016
Número de ordem 289
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Ativo Transporte Aéreo Português S.A
JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A
Polo Passivo TIAGO CONDE TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY RODRIGUES DE SOUSA - DF68718
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0718621-47.2024.8.07.0016
Número de ordem 290
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transporte de Pessoas (9600)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO FRAGA - BA10658-A
Polo Passivo PATRIC LOTTICI KRAHL
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA GONCALVES CARDOSO - DF26181-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0716582-65.2024.8.07.0020
Número de ordem 291
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Telefonia (7617)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
Polo Passivo G COIMBRA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0702655-58.2024.8.07.9000
Número de ordem 292
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto ITR/ Imposto Territorial Rural (5950)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO JOSE TONELLO MENDES FERREIRA
LAURA DEGANI
GUSTAVO BERNARDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700480-19.2024.8.07.0003
Número de ordem 293
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo BRUNO CESAR SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A
Polo Passivo GLADSTON YURI DOURADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0710096-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 294
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KATIA SILENE DORNELAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0748941-80.2024.8.07.0016
Número de ordem 295
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo RAIANNY NOVAES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR DIEGO NEPOMUCENO MENDONCA - DF76290
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0702748-21.2024.8.07.9000
Número de ordem 296
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO ROBERTO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702711-91.2024.8.07.9000
Número de ordem 297
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo VANESSA CARDOSO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738372-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 298
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ANDRE DE FREITAS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0702556-07.2024.8.07.0006
Número de ordem 299
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo VITAL PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A
JULIANA DA SILVA SALES - DF56839-A
Polo Passivo CARLA BARBOSA TOME
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0702780-26.2024.8.07.9000
Número de ordem 300
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Lotação (10235)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TASSIA HELANE SARAIVA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745629-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 301
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo FERNANDA MOLYNA
SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
THAIS FERNANDES ANTUNES - DF41849-A
INGRID BRABES - SP163261-A
Polo Passivo SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A
FERNANDA MOLYNA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS FERNANDES ANTUNES - DF41849-A
INGRID BRABES - SP163261-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0747028-63.2024.8.07.0016
Número de ordem 302
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JAQUELINE VIANA DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA LAYSA MELO PIRES - DF73326
MAYSA NUNES LORIATO - ES33611
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0750878-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 303
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER - DF40970-A
Polo Passivo FELIPE AUGUSTO SIMOES PIACESI DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI GONCALVES - SP340257
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0751293-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 304
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ANTONIO ROCHA DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUCIA ROBERTO DE SOUSA - DF74083-A
FRANCIMEIRE ROBERTO DE SOUSA - DF55071-A
FERNANDA FIGUEREDO NASCIMENTO - DF59575-A
ANTONIO JOSE ROBERTO DE SOUSA - DF60358-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0745703-53.2024.8.07.0016
Número de ordem 305
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Administração (10464)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IOLANDA ALVES FILGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0718113-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 306
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo CYNTHIAN RODRIGUES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
KENNEDY CARVALHO DAS NEVES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0711687-61.2024.8.07.0020
Número de ordem 307
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Seguro (7621)
Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo MARIANA NATALY DOS SANTOS SARMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA MARIA SOARES KOPP - DF57894-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0713151-65.2024.8.07.0006
Número de ordem 308
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo NICOLLAS FRAGOSO VIEIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0733067-55.2024.8.07.0016
Número de ordem 309
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAMILE LOBAO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
Processo 0733565-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 310
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo MEYRE MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0738368-80.2024.8.07.0016
Número de ordem 311
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Data Base (10300)
Polo Ativo ANIZETE OLIVEIRA DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0742988-38.2024.8.07.0016
Número de ordem 312
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo MARIA CARLIZONEIDE ARAUJO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0752080-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 313
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo IRANI APARECIDA VILAS NOVAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0703962-18.2024.8.07.0021
Número de ordem 314
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MARILENE PEREIRA SALGADO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0742947-71.2024.8.07.0016
Número de ordem 315
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Aquisição (10455)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ANNE CAROLINE VASCONCELOS BISPO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0703920-20.2024.8.07.0004
Número de ordem 316
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA APARECIDA SOUSA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A
Polo Passivo TROC.COM.BR - ATIVIDADE DE INTERNET S.A.
MARTA TANAKA SERVICOS DIGITAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A
LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547-A
BRENO LUIGI FAVERO - PR117865
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0774920-44.2024.8.07.0016
Número de ordem 317
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Bancários (7752)
Polo Ativo MARIA INES ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA - DF57886-A
ADLA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA - DF77861
Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
BANCO XP S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0745240-14.2024.8.07.0016
Número de ordem 318
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo ANDREIA MAFRA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA OLIVEIRA REINOSO - RJ203653-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0703207-24.2024.8.07.0011
Número de ordem 319
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ROSIMEIRE DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo 0700780-54.2024.8.07.0011
Número de ordem 320
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JOAO BATISTA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ VALADARES COELHO - DF14697-A
JOAO LUIS SALVIANO GOMES - TO3711-A
Polo Passivo ADRIANA MARIA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0745524-22.2024.8.07.0016
Número de ordem 321
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Anulação (4951)
Polo Ativo SCARLET KAROLAINE MONTEIRO DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0723417-81.2024.8.07.0016
Número de ordem 322
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo EMANUEL MALTA FALCAO CALOETE
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0755735-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 323
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Locação de Móvel (9609)
Polo Ativo MAPA AGROAMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO MACHADO ALVES - MG134649-A
Polo Passivo INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA ENEAS DE SOUSA - DF60956-A
LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE - DF71927-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0761348-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 324
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo TALITA SILVA VILLELA MATTOSINHOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
NATHALIA DE JESUS OLIVEIRA - DF54291-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0721777-82.2024.8.07.0003
Número de ordem 325
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Seguro (9597)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Seguro (7621)
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX JEFFERSON BARBOSA DE BRITO - DF76174
Polo Passivo CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0703985-21.2024.8.07.0002
Número de ordem 326
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo SANDRO RICARDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A
Polo Passivo BANCO MASTER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo 0702409-62.2024.8.07.9000
Número de ordem 327
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CAROLINE VARELLA BARCA AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE - DF43324-A
Polo Passivo CLAUDIRENE ALVES DA SILVA
KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS
ALENICE ALMEIDA MATIAS DA SILVA
WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024
FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702816-68.2024.8.07.9000
Número de ordem 328
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Assunto Injúria (3397)
Polo Ativo FRANCISCO ATILA ALVES
JULIA SOUSA TRAVASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A
Polo Passivo JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702438-13.2024.8.07.0012
Número de ordem 329
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo VERA TAVARES PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0723392-10.2024.8.07.0003
Número de ordem 330
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JESSE MOSQUETTA MALESKI
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE LIMA DE ASSUNCAO - DF62811
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0703611-49.2022.8.07.0010
Número de ordem 331
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Jogo do bicho (12352)
Polo Ativo CARLOS EDUARDO BANDEIRA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo 0727397-12.2023.8.07.0003
Número de ordem 332
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAXUEL RIBEIRO DAMACENO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem ALAN DA SILVA SANTOS
FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo 0725277-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 333
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo EUCLIDES SALES DE SOUSA JUNIOR
KLAUS CARVALHO VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
NOADIA POLYANA TAVARES GOMES - DF36142-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE
"MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0745201-17.2024.8.07.0016
Número de ordem 334
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DAGMAR XAVIER LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEUDINEI LUIZ DE FRANCA MACHADO - GO22287-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0727940-39.2024.8.07.0016
Número de ordem 335
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo COMERCIAL SAO PATRICIO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Polo Passivo CARLOS CONCEICAO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
CLEBER DOS SANTOS COSTA - DF7487-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0768394-95.2023.8.07.0016
Número de ordem 336
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Controle Social e Conselhos de Saúde (12518)
Polo Ativo DOMINGOS ALVES MIRANDA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0785145-26.2024.8.07.0016
Número de ordem 337
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo ANTONIO EDVALDO SILVA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO
Processo 0720828-58.2024.8.07.0003
Número de ordem 338
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo LUIZ CICERO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILLA CAROLINE CORREIA - DF64303-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BRASIL FORTE CRED
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FABIANA MENDES COSTA - DF64636-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0717492-92.2024.8.07.0020
Número de ordem 339
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo DANIEL JAMES SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO HOLANDA NUNES DE AQUINO - DF52891-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0703902-45.2024.8.07.0021
Número de ordem 340
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo CONSTANTINO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo 0702794-10.2024.8.07.9000
Número de ordem 341
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Aquisição (10447)
Polo Ativo KELVIN CHRISTIAN OLIVEIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
Polo Passivo ER REFORMA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0760925-61.2024.8.07.0016
Número de ordem 342
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Polo Ativo DAYANA AGUIAR DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0716359-15.2024.8.07.0020
Número de ordem 343
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo JOSE EDGAR MACHADO FONTOURA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
THAYANE MARINS GOMES ALVES - RJ232342
JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - SP146428
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0744025-03.2024.8.07.0016
Número de ordem 344
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo NATALIA CARVALHO TEIXEIRA
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
NATALIA CARVALHO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0734873-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 345
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
Polo Passivo GERALDO ANTONIO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO ANTONIO DE CASTRO - DF15639-A
RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0783723-16.2024.8.07.0016
Número de ordem 346
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo GABRIEL DA ROCHA CAIXETA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0703763-26.2024.8.07.0011
Número de ordem 347
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo AGE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A
EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A
Polo Passivo HAMILTON AKIRA HASHIMOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo 0775602-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 348
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE ROBERTO FERNANDES VAL FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0714377-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 349
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo ADEILDO AMARO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo 0761341-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 350
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIA APARECIDA SOUZA DE ALBUQUERQUE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo 0747254-68.2024.8.07.0016
Número de ordem 351
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo JOANA BATISTA SEBASTIAO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIRSA GARDENIA DO NASCIMENTO CEZAR - DF36667-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0725539-67.2024.8.07.0016
Número de ordem 352
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo THALITA PAULINE MARTINS
ROGERIO MOURAO DINIZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO TOZO FIGUEIREDO - SP481159
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0752848-63.2024.8.07.0016
Número de ordem 353
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Sustação de Protesto (9575)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALINE GONCALVES MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
YANNA BARBOSA DE AGUIAR - GO11835
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0743147-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 354
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MICHEL RAMOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS - DF62195-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0734201-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 355
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIANO DE MORAIS SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0790266-35.2024.8.07.0016
Número de ordem 356
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo EDUARDO ALEXANDRINO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0776006-50.2024.8.07.0016
Número de ordem 357
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CATIANE GONCALVES CANDIDO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0745692-24.2024.8.07.0016
Número de ordem 358
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES
MONICA CRISTINA DA SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES - DF7070-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0705815-07.2024.8.07.0007
Número de ordem 359
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BMG SA
HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Polo Passivo BARBARA LAYS IZABELLA MARTINS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDINEIDE PINTO DA CRUZ - DF41410-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0743322-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 360
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Subsídios (10497)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CATILENE SOUZA BOMFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
Processo 0714069-39.2024.8.07.0016
Número de ordem 361
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
Processo 0781298-16.2024.8.07.0016
Número de ordem 362
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adicional de Periculosidade (10292)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELOSMAN LOPES NEVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0720744-18.2024.8.07.0016
Número de ordem 363
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MOISES SILVA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
Processo 0716098-89.2024.8.07.0007
Número de ordem 364
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Substituição do Produto (7767)
Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo RENATA DE CASTRO PENKAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0703887-36.2024.8.07.0002
Número de ordem 365
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARCOS DO PRADO RODRIGUES
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS PIMENTA E SOUZA - SP218684
PAULO GABRIEL DA SILVA FERREIRA - MG203515
VITORIA FERNANDES MARTOS - SP479806
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Polo Passivo MARCOS DO PRADO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS PIMENTA E SOUZA - SP218684
PAULO GABRIEL DA SILVA FERREIRA - MG203515
VITORIA FERNANDES MARTOS - SP479806
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo 0733750-29.2023.8.07.0016
Número de ordem 366
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Violação de correspondência (3408)
Polo Ativo LARISSA MEDEIROS TOMAZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
Processo 0772411-77.2023.8.07.0016
Número de ordem 367
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICTOR HUGO MARTINS ALVES DE OLIVEIRA
TATIANE MARTINS ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
Processo 0785555-84.2024.8.07.0016
Número de ordem 368
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO PACHECO MACHADO - ES13527-A
Polo Passivo FLAVIO MARCOS PASSOS GOMES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEDRO AREAL - DF14023-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0727389-59.2024.8.07.0016
Número de ordem 369
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transporte Rodoviário (11815)
Polo Ativo JOAO VICTOR MENDONCA COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0714413-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 370
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMILA TEIXEIRA DE MELO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CORDEIRO BRITO - MG1325400-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0721371-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 371
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Injúria (3397)
Polo Ativo PABLO PAIZANTE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ITALO HIGOR SOUZA E SILVA LOPO
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0758253-80.2024.8.07.0016
Número de ordem 372
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo CELESTE MARIA DE FREITAS HORTELAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0711799-75.2024.8.07.0005
Número de ordem 373
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME
EDMUNDO FELIX DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
QUELEN BORGES DE CARVALHO - DF57889-A
Polo Passivo EDMUNDO FELIX DE SOUSA
R15 MULTIMARCAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
QUELEN BORGES DE CARVALHO - DF57889-A
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0705867-12.2024.8.07.0004
Número de ordem 374
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Polo Passivo WEMERSON CORDEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0745181-26.2024.8.07.0016
Número de ordem 375
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo JOAO PEREIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL BAIA CAVALCANTE - CE41151
Polo Passivo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
BANCO PAN S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0720738-50.2024.8.07.0003
Número de ordem 376
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS WERNER SALVALAGGIO - SC9007
Polo Passivo DOUGLAS CARMO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0790237-82.2024.8.07.0016
Número de ordem 377
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Anulação (4951)
Polo Ativo CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0740675-07.2024.8.07.0016
Número de ordem 378
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo VERONICA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0773099-39.2023.8.07.0016
Número de ordem 379
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA STELA RIBEIRO GODINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A
LUIZ FELIPE GUERREIRO COUTO - DF67631-A
GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0764076-35.2024.8.07.0016
Número de ordem 380
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Transporte de Pessoas (9600)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo JOCELINDA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO SANTOS ALVES - DF48346-A
HELFER DA LUZ VIEIRA - DF60876-A
Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA
EXPRESSO SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA - DF12624-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0751476-79.2024.8.07.0016
Número de ordem 381
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo RUAN CESAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo 0703565-16.2024.8.07.0002
Número de ordem 382
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Protesto Indevido de Título (7781)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A
DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A
Polo Passivo ISRAEL SOUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA - BA56314-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo 0704106-13.2024.8.07.0014
Número de ordem 383
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
WILLIAM YAMAGUTI
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
PAULO ROBERTO XAVIER SANTOS - MG198496
Polo Passivo WILLIAM YAMAGUTI
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
PAULO ROBERTO XAVIER SANTOS - MG198496
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0740262-91.2024.8.07.0016
Número de ordem 384
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Polo Passivo VALDINETE BARBOZA LISBOA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0705515-15.2024.8.07.0017
Número de ordem 385
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo ALEX PAULINO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA - SP405599
ALINE GUEDES DE SOUZA - MG140938-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0783235-61.2024.8.07.0016
Número de ordem 386
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Consulta (12500)
Polo Ativo VERONICA MORAIS MELO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0705938-87.2024.8.07.0012
Número de ordem 387
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JANAINA DA SILVA GALDINO
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHAEL SANTOS NEVES - BA50954
Polo Passivo AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS
Processo 0703067-78.2024.8.07.0014
Número de ordem 388
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CAROLINE FROTA GERMANO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0758928-77.2023.8.07.0016
Número de ordem 389
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALINE LAMOUNIER PIRES
COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER
LUANA DE OLIVEIRA - DF64402-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0749246-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 390
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ANDRE GONCALVES SOARES
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ANDRE GONCALVES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0749447-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 391
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Transporte Aéreo (4862)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo SV VIAGENS LTDA
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A
FABIO FERRAZ CUNHA
KELLEN PATRICIA RODRIGUES MATEUS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A
RAQUEL MALTA ALVES WAINSTEIN - DF56108-A
LEA CARLA DE JESUS SANTOS - BA55983
ANA CAROLINA CARLOS GOUVEA - BA47393
RAQUEL MALTA ALVES WAINSTEIN - DF56108-A
LEA CARLA DE JESUS SANTOS - BA55983
ANA CAROLINA CARLOS GOUVEA - BA47393
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0723541-86.2023.8.07.0020
Número de ordem 392
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo RONDNEY HENRIQUE MELO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA GABRIELLA LUCAS DE FARIAS - DF72321
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A
Polo Passivo 51.936.187 RODRIGO CANEDO LANNA
Advogado(s) - Polo Passivo
WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0726162-73.2024.8.07.0003
Número de ordem 393
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Substituição do Produto (7767)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo NATHALIA MARTINS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARAO OLIVEIRA CORTEZ - DF79266
Polo Passivo LOFT BALNEARIO COMERCIO DE ACESSORIOS DE TELEFONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0752113-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 394
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo BRUNO HIROSHI MURAKAMI
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0717404-54.2024.8.07.0020
Número de ordem 395
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo TIM S/A
KELLY NOGUEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
EDUARDO LIMA VIEIRA - SP403130-A
Polo Passivo KELLY NOGUEIRA DE CARVALHO
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A
EDUARDO LIMA VIEIRA - SP403130-A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0707189-49.2024.8.07.0010
Número de ordem 396
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Polo Passivo PEDRO ITALO DE OLIVEIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIANE SILVA PEREIRA MORAES - GO58701
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo 0716302-09.2024.8.07.0016
Número de ordem 397
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Transporte Aéreo (4862)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo EDUARDO GUIMARAES TEIXEIRA
MAIRA GARCEZ OLIVEIRA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA BUSSACOS PACHECO - DF41967-A
Polo Passivo COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0744601-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 398
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo ROSY MARCIA TONHA LINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0741187-87.2024.8.07.0016
Número de ordem 399
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADELVAN LOPES MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0711924-40.2024.8.07.0006
Número de ordem 400
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Cláusula Penal (7700)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo RODRIGO OLIVEIRA PASCOAL SALES
BARBARA DE SOUZA PEREIRA SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0716753-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 401
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ITER BALDOINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0784727-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 402
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto 1/3 de férias (6062)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSELI RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0745819-59.2024.8.07.0016
Número de ordem 403
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA MARQUES FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0760288-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 404
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo MARCIO ROCHA DOS SANTOS
PRISCILA MINATTI
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA MINATTI - GO43137-A
Polo Passivo CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0710441-63.2024.8.07.0009
Número de ordem 405
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo FRANCISCO ALVES CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
WADAILTON DE DEUS ALVES - DF17388-A
Polo Passivo SAMARA ADELAYNE DOS SANTOS LOPES
TAYANE SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO CARVALHO DE ALMEIDA - DF77849
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0702787-18.2024.8.07.9000
Número de ordem 406
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659)
Polo Ativo GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A
Polo Passivo LUCAS MARQUES DA SILVA
ELISA CAROLINA MACHADO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703666-26.2024.8.07.0011
Número de ordem 407
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Transporte Terrestre (7776)
Polo Ativo BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Polo Passivo FABIANA BEATRIZ EDUARDO WANZILER
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0705976-29.2024.8.07.0003
Número de ordem 408
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Rodoviário (11815)
Polo Ativo EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA - MG151103
YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO - MG115670-A
Polo Passivo THAIS DE LIMA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE BERKENBROCK GOULART
CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0711676-77.2024.8.07.0005
Número de ordem 409
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo EVELTO JOSE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DA SILVA COELHO - DF75683
LUCAS BARBOSA DAS MERCES - DF73107-A
Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0717216-61.2024.8.07.0020
Número de ordem 410
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo FRANCELLY REIS ARAUJO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCELLY REIS ARAUJO DANTAS - MG165485-A
Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA.
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDAAZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0704204-04.2024.8.07.0012
Número de ordem 411
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Financiamento de Produto (7773)
Polo Ativo DEVANI ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0767205-82.2023.8.07.0016
Número de ordem 412
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo LUCIANO DE FARIA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo CENTRAL VIDROS E MOLDURAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
PHILLIP HANDOW KRAUSPENHAR - DF56033-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0748331-15.2024.8.07.0016
Número de ordem 413
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ANA PAULA DE ANDRADE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO VIEIRA DA ROCHA JUNIOR - DF70079-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0725582-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 414
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo MIRANI FRAGA FILGUEIRA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINE PEREIRA SAMPAIO - GO60720
FABRICIO GONCALVES DE SOUZA - GO58307
KAMILA ALVES DOS SANTOS - GO66614
MAYNA BORGES CARNEIRO - GO65956
DAVID LUCAS DE MESQUITA BORGES - GO61474
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0735777-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 415
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo CLAUDIA MACHADO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0727491-81.2024.8.07.0016
Número de ordem 416
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648-A
DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF23165-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0705456-24.2024.8.07.0018
Número de ordem 417
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Veículos (10492)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCAS DE ALMEIDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL - DF59524-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
Processo 0728620-63.2024.8.07.0003
Número de ordem 418
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Telefonia (7617)
Polo Ativo TIM S A
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo ADRIANA COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS SERVIO GONCALVES RAMADAS - DF53468-A
VERONICA PAULA SABINO - DF63335
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0712632-81.2024.8.07.0009
Número de ordem 419
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Mútuo (9603)
Polo Ativo ANA PAULA BATISTA ELEUTERIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELE RODRIGUES DE FARIA - DF70028-A
Polo Passivo JOSIANO MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA STEFANE ALVES MESQUITA - DF74387
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0712562-82.2024.8.07.0003
Número de ordem 420
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo LUCAS MATHEUS SOARES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0709862-30.2024.8.07.0005
Número de ordem 421
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Telefonia (7617)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo AGDA SARDINHA MOREIRA
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
AGDA SARDINHA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0703772-85.2024.8.07.0011
Número de ordem 422
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo BANCO CSF S/A
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CSF SA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo RENATO RODRIGUES VILLA REAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CLARA ATAIDES ARRUDA - GO73061
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo 0764088-83.2023.8.07.0016
Número de ordem 423
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Desacato (3573)
Polo Ativo GENARO RIBEIRO DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo 0720483-53.2024.8.07.0016
Número de ordem 424
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo GERSON PADILHA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL PADAO GARCIA CAMPOS - SP341171
GUSTAVO WYDRA - SP281237
BARBARA LIMONTA ROSA - RS120242
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0760423-25.2024.8.07.0016
Número de ordem 425
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Cancelamento de vôo (4830)
Turismo (7618)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo MARIANA MACHADO MARACI
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE POLESEL LIMA - MS21910
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0710479-84.2024.8.07.0006
Número de ordem 426
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Veículos (10492)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo MARCIO RIBEIRO DIAS
JULIMARY COSTA DA ANUNCIACAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0766456-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 427
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SIMPLICIO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHAEL SANTOS NEVES - BA50954
DIEGO RAMOS ARLEO BARBOSA - BA38179
Polo Passivo ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE SIMIM COLLARES - MG112981-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0715097-42.2024.8.07.0016
Número de ordem 428
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo AGNALDO UMBELINO GONSALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ANDRE DE SOUZA MOREIRA - DF57843-E
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0793225-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 429
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Urgência (12503)
Polo Ativo ALAIDE JOAQUINA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo 0726342-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 430
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo ELAINE DE FREITAS MOREIRA SAFE
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE DE FREITAS MOREIRA SAFE - DF40459-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0788868-53.2024.8.07.0016
Número de ordem 431
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDELENO PORTO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0714942-39.2024.8.07.0016
Número de ordem 432
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAELA MARQUES DE SANTANA XIMENES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0772782-41.2023.8.07.0016
Número de ordem 433
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDO CASSEB FLOSI
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0771017-35.2023.8.07.0016
Número de ordem 434
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CARLOS NUNES DE CARVALHO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
Processo 0758418-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 435
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adicional de Horas Extras (10303)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILVIO ALVES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
Processo 0753210-65.2024.8.07.0016
Número de ordem 436
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo T4F ENTRETENIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Polo Passivo MARISTELA DE JESUS ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0705499-94.2024.8.07.0006
Número de ordem 437
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo PAULO DE TARSO CAVALCANTE DE SOUZA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
Polo Passivo LUCIANA FEIJO DE OLIVEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0735097-63.2024.8.07.0016
Número de ordem 438
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo CASSIA BATISTA SOUZA PENHA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0720999-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 439
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo THALLULA GUALBERTO DE BRITO SILVA
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
THALLULA GUALBERTO DE BRITO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0727618-19.2024.8.07.0016
Número de ordem 440
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo CARLOS AUGUSTO MORAES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0714289-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 441
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo ELISABETE CARNEIRO RODRIGUES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ELISABETE CARNEIRO RODRIGUES - DF67209-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ELISABETE CARNEIRO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ELISABETE CARNEIRO RODRIGUES - DF67209-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0792175-15.2024.8.07.0016
Número de ordem 442
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo MAURICIO ORLANDI RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0710018-40.2023.8.07.0009
Número de ordem 443
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transmissão (7688)
Polo Ativo WANDERLEY REIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
GEORDANA BERTELLE COELHO MELO - DF63224-A
Polo Passivo EDMAR LELIS LOURENCO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
JULIANA BORGES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLAUBERTO BENDES DE LUCENA - DF71786-A
MARCO AURELIO BARRETO SILVA - DF29930-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0763073-45.2024.8.07.0016
Número de ordem 444
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo YUME TURISMO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR - SP173888-A
Polo Passivo EUJACI MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS - DF28158-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0805915-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 445
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo RAFAEL ROCHA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0712395-65.2024.8.07.0003
Número de ordem 446
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo WELISSON RODRIGUES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS - DF71347-A
Polo Passivo MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR - DF58308-A
EDUARDO BATISTA BITTAR - MG135086-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0742353-57.2024.8.07.0016
Número de ordem 447
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo MATEUS CARDOSO DE LIMA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0702840-96.2024.8.07.9000
Número de ordem 448
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo DAYVSON COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo ELSON JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0782302-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 449
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo SUZANA DE SOUZA GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0715517-35.2024.8.07.0020
Número de ordem 450
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Polo Passivo TWANY MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR BATISTA DA SILVA - DF73122-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0732698-61.2024.8.07.0016
Número de ordem 451
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo LUCIANO DA SILVA RAMALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A
LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0765169-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 452
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo GIANNE CARNEIRO MACHADO LISBOA
FLAVIO TAGLIASSACHI GAVAZZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO COELHO DE SOUZA - MS17301
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0769830-55.2024.8.07.0016
Número de ordem 453
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo MANILA MIRANDA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON DALTRO DE OLIVEIRA - BA48245
REUTTER GRASSO DE SANTANA - BA41297
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0700644-27.2024.8.07.0021
Número de ordem 454
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo RAQUEL SOARES MIRANDA ROQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
KARIN FONTES DE ALMEIDA GORSKI - ES12534-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
"EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo 0718754-83.2024.8.07.0018
Número de ordem 455
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Voluntária (10257)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEANNY DE JESUS FERREIRA DA LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
WLADIMIR FOGAGNOLI FERRAZ - DF19880-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0705477-89.2022.8.07.0011
Número de ordem 456
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Ameaça (3402)
Polo Ativo ZILMAR DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KELI CRISTINA NUNES ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JEAN CLEBER GARCIA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo 0729865-70.2024.8.07.0016
Número de ordem 457
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo IRENE GERALDA DOS REIS CAIXETA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0704544-21.2024.8.07.0020
Número de ordem 458
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo LEOVIGILDO VAGNER DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0706462-78.2024.8.07.0014
Número de ordem 459
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
Polo Passivo FABIANA SUCUPIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA SUCUPIRA DE SOUZA - DF51744-A
VICTORIA FABIANNE BARBOSA DE MEDEIROS - DF77107-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0709074-80.2024.8.07.0016
Número de ordem 460
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ARILDA APARECIDA ALVES FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0763350-66.2021.8.07.0016
Número de ordem 461
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo DIANA VIEIRA BOTELHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0705619-41.2023.8.07.0017
Número de ordem 462
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Ameaça (3402)
Polo Ativo GLEBSON SANTOS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0748241-07.2024.8.07.0016
Número de ordem 463
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo MAGDA ELAINE DE AGUIAR SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0715927-81.2023.8.07.0003
Número de ordem 464
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Ameaça (3402)
Polo Ativo JOSE ADELINO PEREIRA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo 0703443-46.2024.8.07.0020
Número de ordem 465
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo SV COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A
Polo Passivo ELISABETE PERES CAVALCANTE
MADALENA SANTANA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILLY RAFAELA PIRES DA SILVA - MT31331-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
Processo 0712711-39.2024.8.07.0016
Número de ordem 466
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BRUNA MARIA PALHANO MEDEIROS
STEPHANIE SCHNOLL
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE SCHNOLL - PA016440
BRUNA MARIA PALHANO MEDEIROS - PB14952
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0765310-86.2023.8.07.0016
Número de ordem 467
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Substituição do Produto (7767)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SILVA RODRIGUES - DF75873
Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0707447-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 468
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo RUDY CASSIANO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0707009-48.2024.8.07.0005
Número de ordem 469
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Polo Ativo REGINA RODRIGUES RIBAS
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE STOTERAU DA SILVA XAVIER - RJ243779-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0764098-30.2023.8.07.0016
Número de ordem 470
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo FRANCISCO ANDERSON BEZERRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A
RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0701307-15.2024.8.07.0008
Número de ordem 471
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo VICTOR GOMES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
Polo Passivo CENTRO MEDICO DE CHECK UP LTDA
DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF55172-A
LEONARDO SPERB DE PAOLA - PR16015-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA
Processo 0718244-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 472
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Acidente Aéreo (7748)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo ILMA BARBOSA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA DIAS MARTINS - PR98734
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0704044-52.2024.8.07.0020
Número de ordem 473
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo JULIO CESAR MENEZES REGIS SERAFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0744934-79.2023.8.07.0016
Número de ordem 474
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Desacato (3573)
Polo Ativo JHONES FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo 0703461-21.2024.8.07.0003
Número de ordem 475
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Desobediência (3572)
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo ALEXANDRE GUIMARAES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746420-65.2024.8.07.0016
Número de ordem 476
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo MARCIA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo 0702659-95.2024.8.07.9000
Número de ordem 477
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DAVI DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725519-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 478
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo CLAUDICELIA CRISTINA DA SILVA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA MARIA DE ANDRADE ALARCAO - DF56650-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGENMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
VICTORIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE - DF72450
RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S
LUIZA FERNANDES MOREIRA MONTENEGRO - DF61146-A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo 0760757-59.2024.8.07.0016
Número de ordem 479
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo SANDRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0702643-18.2024.8.07.0020
Número de ordem 480
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo POLYANE CASSIA TAVARES CAGALI
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE DA SILVA CAGALI - DF70492-A
Polo Passivo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0719727-83.2024.8.07.0003
Número de ordem 481
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo JOAO PAULO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA ROGERIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF75764-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0706542-42.2024.8.07.0014
Número de ordem 482
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo ANTONIO LEITE CLEMENTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA DIAS DAMACENO - DF54408-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0755342-95.2024.8.07.0016
Número de ordem 483
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ROSENI DE CARVALHO MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0703047-72.2024.8.07.0019
Número de ordem 484
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo NAYARA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo 0704667-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 485
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo HILDADAME SARAIVA BINACETT SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0712321-02.2024.8.07.0006
Número de ordem 486
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Cláusula Penal (7700)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo WALLISTON LUIS ALVES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0743874-37.2024.8.07.0016
Número de ordem 487
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cláusula Penal (7700)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo CAMILA COSTA DE SEABRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0712486-19.2024.8.07.0016
Número de ordem 488
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Produto Impróprio (11867)
Polo Ativo T4F ENTRETENIMENTO S.A.
MARIA APARECIDA DE MELO BRANDAO
LIVIA SILVA DE GUSMAO
RAFAEL DE MELO BRANDAO
LUISA DE MELO BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A
RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A
RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A
RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA DE MELO BRANDAO
LUISA DE MELO BRANDAO
LIVIA SILVA DE GUSMAO
RAFAEL DE MELO BRANDAO
T4F ENTRETENIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0706713-90.2024.8.07.0016
Número de ordem 489
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo HUGO CRUZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0720149-19.2024.8.07.0016
Número de ordem 490
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Voluntária (10257)
Polo Ativo MARILENE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE SOUZA MOTTA MOREIRA - DF27756-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0761173-61.2023.8.07.0016
Número de ordem 491
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo REGINA LUCIA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0749731-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 492
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ISABEL DE FREITAS PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0760540-50.2023.8.07.0016
Número de ordem 493
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo SHIRLANE MARIA RIBEIRO BRAGA
MARCOS PAULO RIBEIRO BRAGA
MAYARA KISS RIBEIRO BRAGA
BRUNO RIBEIRO BRAGA
BENEDITO BRAGA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0750700-79.2024.8.07.0016
Número de ordem 494
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo IZABEL DA ROCHA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0728004-49.2024.8.07.0016
Número de ordem 495
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Acidente de Trânsito (10435)
Adjudicação Compulsória (10450)
Acessão (10456)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A
HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A
Polo Passivo DOMINGAS RODRIGUES MONTALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADALBERTO MONTEIRO FILHO - DF38458-A
DEBORA TEIXEIRA VALADARES - DF32509-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0724489-06.2024.8.07.0016
Número de ordem 496
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cobrança indevida de ligações (10598)
Bancários (7752)
Polo Ativo AIRTON ERNANI
Advogado(s) - Polo Ativo
HELBERT BRUNO SETUBAL - DF66316-A
Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0702704-50.2022.8.07.0018
Número de ordem 497
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIA PEREIRA ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0705612-06.2024.8.07.0020
Número de ordem 498
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ISABELLA LINO DE MIRANDA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0715363-02.2023.8.07.0004
Número de ordem 499
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Desacato (3573)
Polo Ativo EDLANDO DIAS CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0712023-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 500
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo EDNEUSA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0709278-27.2024.8.07.0016
Número de ordem 501
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo RUTH ELLEN FERNANDES DE CASTRO DANTAS BRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSIRENE FERNANDES DE CASTRO DANTAS - RN11152
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO - RN17119-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0705472-69.2024.8.07.0020
Número de ordem 502
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo KR SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A
Polo Passivo ADRIANO SILVEIRA COURY
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
ANNA CAROLINA SILVEIRA COURY PACHECO - DF70409-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0709178-55.2022.8.07.0012
Número de ordem 503
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Injúria (3397)
Polo Ativo JULIANA BARBOSA MEDRADO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ROSANIA ALVES DAMACENA
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0716265-79.2024.8.07.0016
Número de ordem 504
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Adicional por Tempo de Serviço (10302)
Polo Ativo TEREZINHA DAYDRA VERAS MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0704127-19.2024.8.07.0004
Número de ordem 505
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo COMACO CASA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
Polo Passivo FLAVIO FRANCA DA SILVA NEIVA
DIOGO MATTIOLI NEIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0704926-33.2022.8.07.0004
Número de ordem 506
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Ameaça (3402)
Polo Ativo ROSANGELA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0717885-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 507
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ANTONIA JAQUELINE RODRIGUES FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0719287-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 508
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo MARIA ANGELICA BESSA PORTILHO RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
Processo 0718397-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 509
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo JOSE SIDNEY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A
BIANCA IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA - DF48669-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
Processo 0002245-81.2015.8.07.0003
Número de ordem 510
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)
Despenalização / Descriminalização (10523)
Tipicidade (10612)
Polo Ativo MAURICIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702213-92.2024.8.07.9000
Número de ordem 511
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo ANA JAIRA OLIVEIRA DE FIGUEREDO CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0776223-30.2023.8.07.0016
Número de ordem 512
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo RANIERE BARBOZA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO GRUBE PEREIRA - DF31434-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0702120-06.2024.8.07.0020
Número de ordem 513
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ENZO ERNANI SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0738263-06.2024.8.07.0016
Número de ordem 514
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ENICIA MOREIRA ALVES MARCIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0702235-53.2024.8.07.9000
Número de ordem 515
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acumulação de Cargos (10225)
Polo Ativo THIAGO NERIS SPINDOLA DE ATHAYDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737677-66.2024.8.07.0016
Número de ordem 516
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo ELIZABET DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
Processo 0732462-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 517
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo CICERO RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL DE CARVALHO RIBEIRO - DF52405-A
ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0716582-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 518
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCUS VINICIUS BRITTO KLEIN
Advogado(s) - Polo Passivo
ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0705851-89.2023.8.07.0005
Número de ordem 519
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Leve (3386)
Ameaça (3402)
Polo Ativo JOILSON DE JESUS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO PIFANO PONTES
Processo 0730228-57.2024.8.07.0016
Número de ordem 520
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA NEIRE FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0711749-56.2023.8.07.0014
Número de ordem 521
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo ERICK FRANKLIN COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA
Processo 0737737-39.2024.8.07.0016
Número de ordem 522
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cancelamento de vôo (4830)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo RAQUEL RODRIGUES IRINEU
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO BUENO DO PRADO - DF39146-A
PEDRO RAMOS PIRES NETO - DF34218-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0770669-17.2023.8.07.0016
Número de ordem 523
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo RUI EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0712161-72.2023.8.07.0018
Número de ordem 524
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Ingresso e Concurso (10326)
Polo Ativo ADRIANA LUIZA PESSOA MARANGON
Advogado(s) - Polo Ativo
OTANYLDA TAVARES BADU DE OLIVEIRA GONCALVES - DF28791-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0776268-34.2023.8.07.0016
Número de ordem 525
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo HELIERMES PEREIRA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
Processo 0710829-31.2022.8.07.0010
Número de ordem 526
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo HIAGO RIAN GOMES DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0736527-50.2024.8.07.0016
Número de ordem 527
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Difamação (3396)
Polo Ativo LAERTE MACEDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
VANIA PINHEIRO E PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NEUMA CRISTINA MATIAS FIDELIS - DF28167-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
Processo 0745857-71.2024.8.07.0016
Número de ordem 528
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DAIANE LANGAMER DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0758793-65.2023.8.07.0016
Número de ordem 529
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo VALDELICE ALVES DE SOUSA AMARO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO
Processo 0700176-20.2024.8.07.0003
Número de ordem 530
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Falsa identidade (3542)
Polo Ativo WANDERSON DE SOUSA MARREIROS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo 0707583-38.2024.8.07.0016
Número de ordem 531
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo KAPO VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A
Polo Passivo DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA - DF77002
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0703466-16.2024.8.07.0012
Número de ordem 532
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo PAMELA CRISTINA NUNES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0717586-22.2023.8.07.0005
Número de ordem 533
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Compromisso (9606)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo FRANCISCO JOSE LEMOS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELY DA SILVA AMORIM - DF73437-A
LARYSSA DA SILVA SANTOS PEREIRA - DF30262-A
LAIANA TAVARES PIRES - DF58045-A
Polo Passivo JOAO DE SANTANA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA - DF61705-E
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0703190-55.2024.8.07.0021
Número de ordem 534
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo RENTCARS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILSON JOAO GOULART JUNIOR - PR36950-A
Polo Passivo FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A
ANDRE RENATO SODRE ABEL
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO MENDES CAHU FILHO - PE34790-A
DEISE ANDRADE DOS SANTOS - PR102207
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0724230-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 535
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL ALMEIDA ALVES DO MONTE
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A
BIANCA IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA - DF48669-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0751112-10.2024.8.07.0016
Número de ordem 536
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA MARIA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0710813-76.2024.8.07.0020
Número de ordem 537
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
Polo Passivo STENIO NUNES CARDOSO JUNIOR
CELSON JOSE FONTES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0725493-54.2023.8.07.0003
Número de ordem 538
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Prestação de Serviços (9596)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ROBSON ALVES BATISTA
31.374.118 THAIS MARIA DE PADUA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0712847-36.2024.8.07.0016
Número de ordem 539
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo DANILO NUNES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM - DF76836-A
GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0707495-30.2024.8.07.0006
Número de ordem 540
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo ERICA BARROS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS GOMES LIMA CARDOSO - BA45241
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0705671-91.2024.8.07.0020
Número de ordem 541
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo CONDOMINIO DA CHACARA 113 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A
Polo Passivo ALTAIR JOSE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL - DF32446-A
SANDRA SOUZA FEITOSA - DF39059-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
"AMATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0705468-15.2022.8.07.0016
Número de ordem 542
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Acidente Aéreo (7748)
Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE CAETANO PINHO PADILHA - DF60605-A
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0709012-70.2024.8.07.0006
Número de ordem 543
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CINTYA RODRIGUES FERNANDES
DIEMERSON RODRIGUES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAUNCH CONTROL SERVICOS DIGITAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL REMIGIO LEAO RIBEIRO - MG172559
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0754903-84.2024.8.07.0016
Número de ordem 544
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo AILTON MATIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0712053-42.2024.8.07.0007
Número de ordem 545
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo LEONARDO DE JESUS CEZAR
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BSB COMERCIALIZACAO DE CARNES NOBRES E CHURRASCARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DE SOUSA BARROS - MA9839
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0700622-11.2024.8.07.0007
Número de ordem 546
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA
CHINAIDER TOLEDO JACOB
Advogado(s) - Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0746305-44.2024.8.07.0016
Número de ordem 547
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cancelamento de vôo (4830)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo MAYLA BEATRYZ BARBOSA PEREIRA
NAEJ LARA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0000417-35.2020.8.07.0016
Número de ordem 548
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Violação de domicílio (3406)
Polo Ativo ANTONIO MACEDO DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo 0730952-61.2024.8.07.0016
Número de ordem 549
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sistema Financeiro da Habitação (4839)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo KARINA LAUANE MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0741205-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 550
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo DIEGO ARTHUR FERNANDES VENDRUSCOLO
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0766227-08.2023.8.07.0016
Número de ordem 551
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo EDNEWTON DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A
Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0740575-86.2023.8.07.0016
Número de ordem 552
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Aposentadoria (10254)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ROSILENE MARTINS VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
Processo 0740544-32.2024.8.07.0016
Número de ordem 553
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ROSANGELA FELIX VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0709538-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 554
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PREM KHELI ABREU - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PREM KHELI PEREIRA DE ABREU - DF41311-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0700024-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 555
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Leve (3386)
Polo Ativo LUCAS NILTON GONÇALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0715045-74.2023.8.07.0018
Número de ordem 556
Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12484)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILCENA MARIA PIGNATA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador: Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA
Processo 0711349-54.2023.8.07.0010
Número de ordem 557
Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo IRAN SATURNO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A
Polo Passivo LUZIA CLEIA DE ALMEIDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA MORI FERREIRA - MG1567620-A
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Origem Órgão Julgador: Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo 0701983-50.2024.8.07.9000
Número de ordem 558
Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Anulação (10423)
Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo GABRIELA COSTA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
CIRO AUGUSTO TELES LIMA - DF71909-A
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702150-83.2024.8.07.0006
Número de ordem 559
Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
AGUA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo WEDER JUNIOR JOSE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN EVERSON SERAFIM DE MEDEIROS - DF56521-A
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Origem Órgão Julgador: Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo 0703634-55.2023.8.07.0011
Número de ordem 560
Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
Assunto Veículos (10492)
Polo Ativo IVAN JOSE PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANDERE CRUZ - DF1985-A
Polo Passivo JOAQUIM TEIXEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Brasília - DF, 21 de janeiro de 2025.
Diretor(a) de Secretaria
Recebimento28/11/2024, 19:29
Conclusão (para julgamento)22/11/2024, 20:32
Conclusão (para decisão)18/11/2024, 14:11
Evolução da Classe Processual18/11/2024, 14:10
Decurso de Prazo18/11/2024, 08:02
Decurso de Prazo29/10/2024, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico22/10/2024, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
EMBARGANTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
EMBARGADO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Trata-se de Embargos de Declaração em face da decisão monocrática que deixou de conhecer o Recurso Inominado por intempestividade (ID 63206178). Primeiramente, recebo os Embargos de Declaração (ID 63309669) como Agravo Interno, em observância ao princípio da fungibilidade recursal aplicável ao caso. No caso dos autos, a parte esclareceu que houve modificação da contagem do prazo recursal da sentença proferida. O prazo para interpor recurso contra sentença proferida em sede de Juizados Especiais é de 10 (dez) dias, contados da data em que a parte teve ciência do ato, a teor do que dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95. A sentença proferida no Juízo de origem foi publicada no dia 10.06.2024. A priori, o prazo recursal findaria em 24.06.2024. No entanto, houve suspensão dos prazos processuais no dia 12.06.2024, em razão de instabilidades no sistema, conforme Portaria Conjunta n. 77, de 11 de junho de 2024, deste Tribunal (ID 63309669 - Pág. 3). Em consequência, o próprio sistema PJe indicou o dia 25.06.2024 como data limite para interposição de recurso (ID 63309669 - Pág. 4). No caso, a parte interpôs o Recurso Inominado exatamente no dia 25.06.2024, compreendido no período de admissibilidade recursal, sendo patente, portanto, a sua tempestividade.
Ante o exposto, exerço o juízo de retratação para reconhecer a tempestividade do recurso interposto. Preclusa a decisão, venham os autos conclusos para apreciação do mérito recursal. P.I. Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Documento datado e assinado conforme certificação digital.21/10/2024, 00:00
Recebimento18/10/2024, 18:38
Conclusão (para decisão)04/10/2024, 21:07
Conclusão (para julgamento)15/09/2024, 21:32
Conclusão (para decisão)12/09/2024, 13:41
Decurso de Prazo12/09/2024, 02:15
Petição (Contra-razões)10/09/2024, 12:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico04/09/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
RECORRENTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
RECORRIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES DESPACHO
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC e do art. 83, §2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT. P.I. Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital03/09/2024, 00:00
Mero expediente30/08/2024, 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico28/08/2024, 02:18
Conclusão (para decisão)27/08/2024, 17:25
Conclusão (para decisão)27/08/2024, 13:47
Evolução da Classe Processual27/08/2024, 13:44
Petição (Embargos de declaração)27/08/2024, 11:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
RECORRENTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
RECORRIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Trata-se de Recurso Inominado interposto pelos requerentes em face da sentença que acolheu a preliminar e declarou a prescrição das pretensões deduzidas na petição inicial. Nos termos do art. 42 da Lei 9.099/95, o recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença. Extrai-se dos autos que a sentença foi publicada no dia 10.06.2024, findando-se o prazo em 24.06.2024, contudo o recurso foi interposto em 25.06.2024. Desse modo, NÃO CONHEÇO do recurso, posto que intempestivo, nos termos do art. 42 da Lei 9.099/95 e art. 11, inciso V do Regimento Interno das Turmas Recursais. Custas recolhidas. Condeno os recorrentes ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Preclusa a presente decisão, promova-se a baixa dos autos ao juízo de origem, com as cautelas de estilo. P.I. Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Documento datado e assinado conforme certificação digital.27/08/2024, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))24/08/2024, 23:20
Conclusão (para decisão)23/08/2024, 11:30
Conclusão (para julgamento)19/08/2024, 10:14
Conclusão (para decisão)12/08/2024, 12:34
Documento (Certidão)12/08/2024, 12:34
Recebimento12/08/2024, 08:43
Distribuição (sorteio)12/08/2024, 08:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
REQUERENTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
REQUERIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95,
REQUERIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado. Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC). BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 15:39:09.
Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se o(a) recorrido(a)08/07/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
REQUERENTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
REQUERIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte demandante em face da sentença prolatada sob o ID nº 195014172, ao argumento de que houve omissão, contradição e obscuridade no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. Na espécie, a parte embargante alega que a sentença deixou de analisar o arcabouço probatório constante dos autos, e discorda das conclusões esboçadas pelo magistrado sentenciante. Não obstante o esforço argumentativo da embargante, razão não lhe assiste em suas irresignações. Isto porque a contradição que justifica a oposição dos embargos de declaração é aquela interna ao próprio ato proferido pelo Juízo e não se estende ao conteúdo decisório que se mostre oposto às alegações da parte ou contrário à sua interpretação acerca dos pontos controvertidos ou à sua valoração pessoal quanto a prova erigida nos autos. Nessa linha, também não se verifica obscuridade, pois o ato vergastado encontra-se redigido de forma clara e objetiva, sem quaisquer dubiedades ou imprecisões capazes de tolher do homem médio a satisfatória cognição acerca de seu conteúdo decisório, de modo que não há se falar em vício por obscuridade. Quanto à alegada omissão, da leitura atenta da sentença infere-se que o Julgador procedera ao escorreito cotejo analítico da prova dos autos em busca de aferir a existência ou não de verossimilhança das alegações deduzidas, manifestando-se expressamente acerca dos pontos suscitados pelas partes capazes de influir na formação de seu convencimento, a evidenciar inafastável liame lógico entre a fundamentação e a conclusão nela exaradas, de modo que não há se falar omissão capaz de sustentar a oposição dos embargos. Desse modo, verifica-se que não há obscuridade, contradição interna ou omissão na sentença, de maneira que os embargos não prosperam. Na verdade, o embargante pretende a alteração do julgado, objetivando que prevaleça o seu entendimento acerca da lide. Contudo, a sentença encontra-se fundamentada, como determina a Constituição Federal, sem os vícios apontados pelo embargante. Esse natural inconformismo não endossa o aviamento dos aclaratórios, uma vez que a jurisprudência torrencial pontifica que tal recurso tem moldura estreita, não sendo sucedâneo de recurso inominado. Se a parte embargante entende que a sentença foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve interpor o recurso correto, e não opor embargos, sob pena de incorrer em multa (art. 1.026, §2º, do CPC). Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
REQUERENTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
REQUERIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES DESPACHO Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte embargada, retornem os autos conclusos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito16/05/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
REQUERENTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
REQUERIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES SENTENÇA Dispensado relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. O presente feito comporta julgamento antecipado, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à solução da lide (CPC, artigo 355, inciso I). Os autores pedem a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização de danos morais no valor de R$52,800,00. Alegam para tanto que foram eleitos Síndico e Subsíndico do Condomínio Jardins das Salácias. No dia 10/06/2017, os Réus redigiram e formalizaram documento entitulado ‘COMUNICADO CONDOMINOS DO JARDIM DAS SALACIAS”, subscrito por Francisco Fernandes e Lucileide dos Anjos, indicando que o Condomínio estava repleto de “IRREGULARIDADES NAS CONTAS e LIVROS DE BALANCETE” além disso, relataram que os Requerentes eram alvos de diversos processos, dos quais fizeram questão de descrever, em suas narrativas, de que Ricardo respondia por Assédio Sexual e Estupro da Secretária, maus tratos a funcionários, crimes de lesão corporal, injúria e difamação. Assim, alegam que foram ofendidos na medida em que os requeridos acusaram diretamente e em público (por documento distribuído de porta em porta ou em Assembleia de Condomínio, notícia que se espalha rapidamente atingindo número indeterminado de pessoas) que o Sr. Ricardo Neuto e Sr. Clinston, nas funções de Síndico e Subsíndico, estariam cometendo irregularidades e até estuprando a Secretária. Em contestação, FRANCISCO FERNANDES GONÇALVES, alega preliminares de prescrição, incompetência em razão da complexidade da causa por necessidade de perícia grafotécnica, No mérito, a improcedência do pedido. A requerida LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO alega preliminar de prescrição. No mérito, pede a improcedência do pedido. Tenho que a questão atinente às condições da ação, como a legitimidade de partes e o interesse de agir é matéria de ordem púbica e deve ser apreciada pelo Juiz de ofício a qualquer momento do processo, nos termos do art.337, §5º, do CPC. Da análise dos autos verifica-se que os autores requerem a responsabilização na esfera moral dos requeridos ao fundamento de que foram vítimas de informações falsas, em especial quando exerceram a função de síndico e subsíndico, divulgadas pelos Requeridos para outros condôminos do prédio Jardins das Salácias. Noto que esta ação foi ajuizada no dia 06/10/2023 e os autores tomaram conhecimento do teor do documento do Evento ID nº 168388127 no mês de junho de 2017. Constata-se, portanto, que esta ação só veio a ser ajuizada mais de seis anos depois do fato que ensejou o nascimento da pretensão nos termos da parte inicial do art. 189 do Código Civil. Segundo os autores, buscou-se a verdade real presente na persecução penal, para somente, em momento posterior à sentença definitiva, ser possível o ajuizamento da presente ação de indenização por danos morais. Os autores alegam na inicial que a prescrição ainda não havia extinguido sua pretensão porque, ainda pendente de apreciação pelo Juízo criminal, assim, o prazo prescricional não estaria fluindo. No entanto, com a devida vênia aos autores, entendo que essa não é a melhor interpretação a ser dada ao art. 200 do Código Civil. A meu ver, o que referido artigo estabelece é que a prescrição não flui quando o fato que enseja a propositura da ação cível estiver sendo apurado na esfera criminal. Acontece que, no caso destes autos, o que estava sendo apurado na esfera criminal não era o fato de os réus, na qualidade de conselheiros do referido Condomínio, terem assinado e encaminhado um comunicado informando aos condôminos sobre a existência de vários processos judiciais em trâmite em desfavor dos autores, a época síndico e subsíndico, mas sim a apuração dos processos criminais em trâmite. Vejamos que os fatos não se confundem: uma coisa é a causa de pedir relativa ao fato de os réus terem encaminhado documento noticiando processos em andamento em desfavor dos autores, que segundo eles foram ofensivas (objeto destes autos); outra coisa é a própria apuração desses processos. Diferente seria se os réus estivessem sendo investigados/processados por algum crime contra a honra por terem encaminhado o comunicado aos condôminos alertando sobre os processos em trâmite em desfavor dos requeridos. Aí, sim, haveria identidade entre o fato apurado na esfera criminal e o fato objeto desta ação cível. Nesse caso, o art. 200 do Código Civil seria perfeitamente aplicável. No entanto, não é o que ocorre nestes autos. Não há, portanto, identidade entre os fatos e, portanto, não há que se falar em aplicação do art. 200 do Código Civil. É importante destacar que a finalidade desse artigo é evitar decisões conflitantes entre as esferas criminal e cível. O termo inicial da prescrição para as ações de indenização por dano moral é o momento da efetiva ciência do dano em toda sua extensão. Dista, portanto, de junho de 2017 (data do documento na inicial – id 168388127) a agosto de 2023, data da propositura da ação, o período aproximado de 6 (seis) anos. Assim, o suposto fato gerador das pretensões deduzidas na inicial superam o período máximo de prescrição de 3 (três) aplicável á hipótese (CC, artigo 206, §3°, V). Merece, pois, extinto o processo pela prescrição da pretensão deduzida na inicial. Para a incidência das sanções por litigância de má-fé, e necessária a prova inconteste de que a parte praticou quaisquer das condutas descritas no artigo 80 do Código de Processo Civil, bem como elementos atinentes a existência de ato doloso e de prejuízo. Quando a conduta da parte reflete apenas o exercício do direito de ação, não e cabível sua condenação por litigância de má-fé. DISPOSITIVO: Isto posto, acolho a preliminar suscitada e DECLARO A PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES DEDUZIDAS PELAS PARTES AUTORAS NA INICIAL. Resolvo o mérito, com espeque no art. 487, II, do CPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Transitada em julgado, nada mais havendo, promova-se a baixa e o arquivamento, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
REQUERENTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
REQUERIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES Certifico e dou fé que a parte requerida
REQUERIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 23:52:37.
Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)01/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
REQUERENTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
REQUERIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal,
Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) designo a data 05/04/2024 16:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória. Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/0zn8Az ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 12:22:09.10/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
REQUERENTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
REQUERIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte demandante em face da decisão de id 176303633, ao argumento de que houve omissão,no decisum. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. Na espécie, a parte embargante alega que o Oficial de Justiça entrou em contato via mensagem whatsapp com a parte requerida, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES, porém, não juntou o comprovante de PRINT da tela para ter certeza do ato. Segundo a certidão do oficial de Justiça de id 172857668, "enviei os termos da comunicação judicial ao prefixo 61 9141-6158, sendo confirmada entrega mas não leitura (dois traços em negro sob as mensagens, cf espelho eletrônico em anexo) e não houve interação por parte do destinatário. Obtive, ademais, segundo contato (61 98327-8624), não se confirmado entrega e tampouco contato de voz". Assim, o oficial certificou que não foi possível a realização da citação do referido requerido por Whatsapp. Outrossim, verifico ser irrelevante a juntada do print da conversa, porquanto, pela certidão do oficial de justiça não foi possível interação por parte do destinatário, por obvio não podendo certificar informação detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação, conforme Resolução CNJ 354/2020 e Portaria GC 34/2021 TJDFT. Portanto, não há como se considerar o requerido citado. Desse modo, verifica-se que não há omissão na decisão, de maneira que os embargos não prosperam. Na verdade, o embargante pretende a alteração do julgado, objetivando que prevaleça o seu entendimento acerca da lide. Contudo, a sentença encontra-se fundamentada, como determina a Constituição Federal, sem os vícios apontados pelo embargante. Esse natural inconformismo não endossa o aviamento dos aclaratórios, uma vez que a jurisprudência torrencial pontifica que tal recurso tem moldura estreita, não sendo sucedâneo de recurso inominado. Se a parte embargante entende que a sentença foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve interpor o recurso correto, e não opor embargos, sob pena de incorrer em multa (art. 1.026, §2º, do CPC). Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. Cumpra-se o determinado na decisão de id 176303633. Em tempo, sem prejuízo, considerando que o oficial de justiça fez menção "cf espelho eletrônico em anexo", providências pelo CJU para que solicite junto à Central de mandados a juntada do referido espelho da conversa realizada na certidão de id 172857668. Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
REQUERENTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
REQUERIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM. Compulsando os autos verifico que a parte requerida, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES não foi citada, conforme Certidão de ID 172857668, bem como não compareceu à audiência de conciliação (id 173390171). Remetam-se os autos ao 5º NUVIMEC para fins de citação do réu FRANCISCO FERNANDES GONCALVES (endereço informado na petição de id 174684655) e designação de nova data (audiência de conciliação). Com o retorno, promovam-se todas as providências cabíveis para intimação dos todos os envolvidos para participação da solenidade. Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)27/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
REQUERENTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
REQUERIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada. Sem prejuízo,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte requerida quanto aos documentos juntados pela autora após a audiência de conciliação. Decorrido o prazo, caso não seja necessária a produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para prolação de sentença. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito10/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
REQUERENTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
REQUERIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES Certifico e dou fé que a parte requerida
REQUERIDO: FRANCISCO FERNANDES GONCALVES não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 22:32:33.
Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)27/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
REQUERENTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
REQUERIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES Certifico e dou fé que a parte requerida
REQUERIDO: FRANCISCO FERNANDES GONCALVES não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 21:00:57.
Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)18/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0744892-30.2023.8.07.0016.
REQUERENTE: RICARDO NEUTO TAVARES, CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
REQUERIDO: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO, FRANCISCO FERNANDES GONCALVES Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal,
Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) designo a data 27/09/2023 13:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória. Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/Ay5Jl2 ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 20:08:13.17/08/2023, 00:00