Execução de Título Extrajudicial 0745117-50.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0745117-50.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/08/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 09:05

Documento (Certidão)

22/08/2024, 12:57

Documento

22/08/2024, 12:57

Publicação

15/08/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745117-50.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SOUZA SANTOS EXECUTADO: EDESIO JOSE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se extinto em razão do pedido de desistência formulado pela parte executada e observo que a penhora de ID 196945981 atingiu não só o importe de R$ 6.651,39, liberado em favor da parte executada sob ID 199272549, mas também o valor de R$ 1.311,84, pendente de liberação. Verifico junto ao sistema SISBAJUD que não há outros valores pendentes de desbloqueio. Assim, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.311,84, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte executada EDESIO JOSE DA SILVA - CPF: 668.738.787-15, utilizando a chave PIX/CPF respectiva. Após, dê-se baixa e arquivem-se nos moldes determinados sob ID 199106911. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/08/2024, 00:00

Recebimento

12/08/2024, 17:45

deferimento

12/08/2024, 17:45

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 09:03

Remessa (em diligência)

01/08/2024, 18:36

Trânsito em julgado

01/08/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 14:33

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:21

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 00:00

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745117-50.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SOUZA SANTOS EXECUTADO: EDESIO JOSE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores. A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 125,96), conforme certidão automática de ID 182222854, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço onde se deu a citação (ID 176988373), acerca da penhora realizada. Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente a promover andamento ao feito, apresentando planilha atualizada do débito remanescente, decotando o valor objeto de penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando apenas o saldo remanescente, bem como requerendo o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos. Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir. Em relação aos veículos encontrados, observe o exequente que: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado de intimação do credor fiduciário; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes. Deixo de promover a consulta ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico - eRIDFT, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça. Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, conforme termo anexo, a qual está salva em anexo (sigiloso). Observe-se a secretaria do juízo que o acesso às informações prestadas deverá ocorrer exclusivamente pelas partes e pelos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal. Assim, deverá a parte exequente indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745117-50.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SOUZA SANTOS EXECUTADO: EDESIO JOSE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi a baixa no cadastro de tutela/liminar, considerando o não cumprimento da determinação anteriormente proferida. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, consubstanciado em contrato de honorários advocatícios, supostamente não pagos. Inicialmente, advirto à parte exequente, que atua em causa própria, que deve observar critério equilibrado e uniforme na utilização dos recursos negrito, sublinhado e cor de realce do texto, para se evitar o uso indiscriminado de destaques para o mesmo tipo de conteúdo, tal como ocorreu em suas manifestações, o que, em verdade, produz efeito contrário ao pretendido e dificulta a análise dos autos. Ademais, considerando que o desentranhamento da inicial de ID 168510454, nos moldes requeridos pela parte exequente, ensejará a exclusão de todos os documentos que a instruíram, quais sejam, os acostados sob ID 168510463 a 168512742, conforme restou certificado sob ID 169255185, intime-se a parte exequente, por publicação, para que apresente nova cópia dos citados documentos (documentos pessoais, título extrajudicial exequendo, comprovante do cumprimento de suas obrigações frente ao serviço contratado e demais documentos que comprovem fazer jus ao crédito indicado), no prazo de 5 (cinco) dias, para possibilitar o respectivo desentranhamento. No mesmo prazo, o credor deverá comprovar a alegada hipossuficiência e apresentar planilha descritiva do débito, de forma clara e objetiva, podendo valer-se do aplicativo disponibilizado no site do Eg. TJDFT, a fim de possibilitar a verificação da regularidade, ou não, dos índices aplicados. Cumprida as determinações, desentranhe-se o ID 168510454 e anexos. Após, retornem os autos conclusos, oportunidade em que será apreciada a necessidade de retificar o cadastramento do valor da causa e de remeter os autos à Contadoria para verificar a regularidade da atualização do crédito apurado pelo credor. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

23/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(117)