Execução de Título Extrajudicial 0707474-85.2023.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 16:47

Juntada de certidão

01/03/2024, 16:46

Juntada de certidão

28/02/2024, 22:12

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2024, 22:12

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 18:45

Decorrido prazo de CLUBE REC ESP DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMDF em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:55

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707474-85.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: CLUBE REC ESP DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMDF SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME em desfavor de CLUBE REC ESP DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMDF. É o relatório do necessário. Decido. Noticia o exequente que as partes celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 184730538, razão pela qual requerem a suspensão até o cumprimento integral da obrigação. O acordo firmado pelas partes constitui um ato de vontade complexo, com o escopo de criação e extinção de uma nova obrigação. A novação envolve um ato de vontade e que gera um significado jurídico no processo de execução de título extrajudicial. A novação ocasiona o pagamento especial ou indireto, conforme disciplinado nos artigos 360 a 367 do Código Civil. A novação decorre de um ato de vontade, pois cria-se uma obrigação nova em substituição da anterior. Neste novo vínculo pode haver uma mudança das pessoas da obrigação original (devedor ou credor), e/ou alteração do objeto (prestação), do conteúdo da causa debendi. Ou seja, importará na extinção da dívida primitiva com todos os seus acessórios e garantias, até porque o acessório segue a sorte do principal, conforme artigos 92 e 364, ambos do Código Civil. O artigo 922 do Código de Processo Civil prevê que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”. Pois bem, tal dispositivo legal precisa ser lido com cuidado, pois não se reporta à hipótese específica de transação, objeto de novação como é o caso dos presentes autos, mas a mera convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação originária. Destaque-se que a transação no processo executivo é causa de extinção da obrigação anterior e de criação de uma nova obrigação (novação). Não teria sentido suspender-se a marcha processual, quando as partes juntam instrumento apto a materializar a novação da obrigação originária, cabendo ao Judiciário chancelar, se presentes os requisitos legais, o acordo apresentado em juízo. Tal medida está em sintonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como promove o desembaraço estatístico, pois há processos que poderiam ficar suspensos por décadas aguardando o cumprimento integral da obrigação. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que no caso de REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), o parcelamento do débito tributário extingue a obrigação primitiva, caracterizando uma novação (AgRg no REsp 522903/PR. Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/03/2005, DJ 25/04/2005, p. 225). Assim sendo, com a sentença de homologação do acordo firmado entre as partes, autentica-se nova obrigação que extingue a anterior, promove-se o saneamento do processo e gera-se um ambiente salubre do ponto de vista estatístico, sem nenhum tipo de prejuízo às partes. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Dentro disso, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Esclareço que a presente homologação não faz coisa julgada material, e que na hipótese de fraude ou qualquer outro ato ilícito ou ilegal, poderá ser desconstituída a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis na esfera cível, penal e administrativa. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Transitada em julgado, expeça-se alvará eletrônico da quantia bloqueada nos autos aos IDs 178733835 e 176407544 (R$ 3.238,20), em favor da executada, conforme autorizado pelo credor ao ID 184761797. Observem-se os dados bancários indicados pelo autor ao ID 184730536. Não havendo interposição de recursos, retirem-se as restrições impostas via RENAJUD, ao ID 169935244. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Sem pendências, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Recebidos os autos

29/01/2024, 10:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/01/2024, 10:44

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/01/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707474-85.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: CLUBE REC ESP DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMDF DESPACHO Pela derradeira vez, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor para cumprir a determinação de ID 179557362, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse. * documento datado e assinado eletronicamente

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 21:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

25/01/2024, 21:01

Recebidos os autos

24/01/2024, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/01/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:15

Decorrido prazo de GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:40

Decorrido prazo de CLUBE REC ESP DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMDF em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de CLUBE REC ESP DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMDF em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:09

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707474-85.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: CLUBE REC ESP DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMDF DESPACHO Considerando que a parte executada não constituiu advogado e tendo em vista a juntada de acordo extrajudicial aos autos, ao credor para acostar via do acordo, na qual conste a firma do representante legal do devedor reconhecida, a fim de que seja possível aferir a legitimidade da assinatura prestada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse. Sendo o direito executado nos presentes autos livremente disponível entre as partes, a novação entabulada constitui um ato de vontade complexo que cria uma obrigação nova em substituição da anterior. No mesmo prazo, deverá o credor informar o destino dos valores bloqueados por meio do Sisbajud aos IDs 176410045, 176410049, 178733837, 178733838 e 178733840, retificando os termos do acordo, se for o caso. Diante disso, ao credor para atender integralmente as determinações acima delineadas. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/11/2023, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 21:39

Juntada de certidão

20/11/2023, 20:03

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:44

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/11/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707474-85.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: CLUBE REC ESP DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMDF Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD de forma reiterada, além de exped

09/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:58

Recebidos os autos

07/11/2023, 19:40

Outras decisões

07/11/2023, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/11/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2023, 16:02

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:21

Juntada de certidão

16/10/2023, 10:20

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707474-85.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: CLUBE REC ESP DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD de forma reiterada

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 21:18

Deferido o pedido de GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 05.048.163/0001-68 (EXEQUENTE).

09/10/2023, 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de CLUBE REC ESP DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMDF em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 14:19

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707474-85.2023.8.07.0007. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av. Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (121

05/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 20:13

Juntada de Petição de petição

26/08/2023, 12:51

Juntada de certidão

25/08/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707474-85.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: CLUBE REC ESP DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMDF DESPACHO Por ora, à Secretaria para que realize as demais pesquisas deferidas na decisão de ID 156607469 (Renaju Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/08/2023, 19:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0707474-85.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: G

22/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:10

Juntada de certidão

19/08/2023, 17:32

Juntada de alvará de levantamento

19/08/2023, 17:32

Decorrido prazo de GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:07

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707474-85.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: CLUBE REC ESP DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados nos autos ao ID 16439922 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 23:55

Outras decisões

14/08/2023, 23:55

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0707474-85.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: G

10/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/08/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:05

Decorrido prazo de CLUBE REC ESP DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMDF em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2023, 11:52

Juntada de certidão

05/07/2023, 18:40

Decorrido prazo de GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:18

Juntada de certidão

23/06/2023, 09:46

Publicado Certidão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:56

Decorrido prazo de CLUBE REC ESP DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMDF em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 17:39

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:37

Recebidos os autos

25/04/2023, 20:27

Decisão interlocutória - recebido

25/04/2023, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 17:16

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 23/02/2024

Decorrido prazo de CLUBE REC ESP DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMDF em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Publicado Despacho em 29/01/2024.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(16)