Embargos de Declaração Cível 0009227-95.2017.8.07.0018 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0009227-95.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009227-95.2017.8.07.0018. APELANTE: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA APELADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência do retorno dos autos à Primeira Instância. Fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC, devendo também ser promovido o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria. De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Não havendo manifestação, no prazo de 5 dias, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais, havendo condenação, ou arquivem-se, observados os procedimentos de praxe. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

07/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/04/2024, 15:37

Documento (Certidão)

22/04/2024, 15:36

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 15:18

Documento (Certidão)

19/04/2024, 15:15

Trânsito em julgado

19/04/2024, 15:12

Decurso de Prazo

19/04/2024, 02:16

Decurso de Prazo

10/04/2024, 02:16

Publicação

25/03/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. FATO SUPERVENIENTE. AFETAÇÃO DO RE 1.412.069/PR (TEMA 1.255/STF). NÃO CONFIGURAÇÃO. ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS. I – Fato superveniente consubstanciado na afetação do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) pelo Supremo Tribunal Federal. II – A falta de insurgência através de recurso extraordinário e a não determinação, pelo relator do paradigma, de suspensão dos processos que envolvam a controvérsia sobre a possiblidade de fixação dos honorários de sucumbência pelo critério da equidade, ensejam a rejeição dos aclaratórios. III – Embargos de declaração não providos.

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 12:21

Não-Provimento

05/12/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 13:36

Mérito

04/12/2023, 14:15

Documentos

Certidão

•07/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Petição (Petição (outras))

Mérito

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