Execução de Título Extrajudicial 0701413-73.2021.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701413-73.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/06/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701413-73.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: FRANCISCO DE JESUS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, fica a parte REQUERIDA intimada para que as pague no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Santa Maria/DF, 5 de junho de 2024 18:00:14. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 18:00

Decurso de Prazo

04/06/2024, 04:25

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 11:08

Publicação

24/05/2024, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 03:11

Remessa

23/05/2024, 18:27

Remessa (em diligência)

23/05/2024, 17:52

Trânsito em julgado

23/05/2024, 17:49

Documento (Certidão)

23/05/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701413-73.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: FRANCISCO DE JESUS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por BANCO J. SAFRA S.A em face de FRANCISCO DE JESUS SANTOS, partes devidamente qualificadas nos autos. No ID 189084530 as partes noticiam a realização acordo e postulam a sua homologação com a extinção do processo. A despeito disso, não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte autora, com poderes expressos para transigir, consoante instrumento de procuração de ID 84484069. Pelo que consta, o próprio réu é quem subscreve o aludido termo. Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Revogo os efeitos da liminar de ID 97347841. Proceda-se à baixa da restrição realizada conforme ID 97384656, via RENAJUD. Custas e honorários na forma acordada. Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Santa Maria, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

23/05/2024, 00:00

Recebimento

22/05/2024, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 16:09

Documentos

Certidão

•07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701413-73.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: FRANCISCO DE JESUS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por BANCO J. SAFRA S.A em face de FRANCISCO DE JESUS SANTOS, partes devidamente qualificadas nos autos. No ID 189084530 as partes noticiam a realização acordo e postulam a sua homologação com a extinção do processo. A despeito disso, não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte autora, com poderes expressos para transigir, consoante instrumento de procuração de ID 84484069. Pelo que consta, o próprio réu é quem subscreve o aludido termo. Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Revogo os efeitos da liminar de ID 97347841. Proceda-se à baixa da restrição realizada conforme ID 97384656, via RENAJUD. Custas e honorários na forma acordada. Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Santa Maria, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

23/05/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Recebimento

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