Agravo Interno Cível 0711995-74.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JEAN CARLOS SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DONIAK

OAB/DF 19545·CPF·Representa: Autor

JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA

OAB/DF 73167·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

DANIELE BICALHO COSTA FELIX

OAB/DF 65294·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

JEAN CARLOS SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

JEAN CARLOS SILVA MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALESSANDRA DONIAK

OAB/DF 19545·CPF·Representa: Autor

JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA

OAB/DF 73167·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

DANIELE BICALHO COSTA FELIX

OAB/DF 65294·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA DONIAK

OAB/DF 19545·CPF·Representa: Réu

JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA

OAB/DF 73167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 11:33

Juntada de certidão

27/01/2026, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/01/2026, 16:29

Recebidos os autos

26/01/2026, 16:29

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:29

Transitado em Julgado em 24/01/2026

26/01/2026, 14:51

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:36

Publicado Acórdão em 02/12/2025.

03/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:16

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (AGRAVANTE) e não-provido

28/11/2025, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 13:44

Expedição de Intimação de Pauta.

07/11/2025, 18:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2025, 18:51

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:15

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 11:33

Juntada de certidão

27/01/2026, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/01/2026, 16:29

Recebidos os autos

26/01/2026, 16:29

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:29

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 15:31

Acórdão

•28/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 24/01/2026

26/01/2026, 14:51

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:36

Publicado Acórdão em 02/12/2025.

03/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:16

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (AGRAVANTE) e não-provido

28/11/2025, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 13:44

Expedição de Intimação de Pauta.

07/11/2025, 18:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2025, 18:51

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

30/10/2025, 13:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

29/10/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

29/10/2025, 12:05

Recebidos os autos

29/10/2025, 12:05

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:04

Recebidos os autos

28/10/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:15

Publicado Certidão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de agravo interno

13/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:16

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

18/09/2025, 16:56

Negado monocraticamente o provimento do recurso

18/09/2025, 16:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/09/2025, 17:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/09/2025, 17:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/06/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/11/2024, 16:23

Juntada de certidão

22/11/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/11/2024, 17:05

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/10/2024, 17:41

Recebidos os autos

11/10/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/10/2024, 17:41

Recebidos os autos

11/10/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/10/2024, 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/10/2024, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/10/2024, 15:57

Recebidos os autos

11/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 15:28

Publicado Certidão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de agravo

16/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de agravo

16/09/2024, 17:47

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SILVA MEDEIROS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/08/2024, 15:20

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2024, 15:20

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:20

Recurso Especial não admitido

15/08/2024, 15:20

Recurso Extraordinário não admitido

15/08/2024, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/08/2024, 16:39

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 09:43

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:43

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:10

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2024, 18:52

Recebidos os autos

18/07/2024, 18:52

Juntada de certidão

18/07/2024, 18:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de recurso especial

05/07/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:18

Publicado Ementa em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2024, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 16:21

Publicado Intimação de Pauta em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:16

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:38

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2024, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2024, 15:35

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

16/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2024, 19:27

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:01

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 09:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:18

Publicado Ementa em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:17

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (APELANTE) e não-provido

21/02/2024, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2024, 16:36

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:07

Juntada de intimação de pauta

26/01/2024, 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:52

Juntada de certidão

22/01/2024, 16:50

Deliberado em Sessão - Retirado

22/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:01

Juntada de certidão

26/12/2023, 19:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/12/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 18:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 18:55

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

06/12/2023, 13:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/12/2023, 13:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/11/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 16:41

Despacho

•29/10/2025, 12:03

Despacho

•28/10/2025, 11:24

Decisão

•19/09/2025, 08:39

Decisão

•18/09/2025, 16:56

Decisão de Tribunais Superiores

•17/09/2025, 17:40

Despacho

•14/10/2024, 08:09

Despacho

•14/10/2024, 08:09

Despacho

•11/10/2024, 17:41

Despacho

•11/10/2024, 17:41

Agravo

•16/09/2024, 17:47

Agravo

•16/09/2024, 17:47

Decisão

•16/08/2024, 15:02

Decisão

•15/08/2024, 15:20

Todos os documentos(34)

Acórdão

•28/11/2025, 15:31

Acórdão

•28/11/2025, 14:43

Despacho

•29/10/2025, 12:03

Despacho

•28/10/2025, 11:24

Decisão

•19/09/2025, 08:39

Decisão

•18/09/2025, 16:56

Decisão de Tribunais Superiores

•17/09/2025, 17:40

Despacho

•14/10/2024, 08:09

Despacho

•14/10/2024, 08:09

Despacho

•11/10/2024, 17:41

Despacho

•11/10/2024, 17:41

Agravo

•16/09/2024, 17:47

Agravo

•16/09/2024, 17:47

Decisão

•16/08/2024, 15:02

Decisão

•15/08/2024, 15:20

Acórdão

•03/06/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 09:01

Acórdão

•22/02/2024, 14:11

Sentença

•08/09/2023, 15:34

Decisão

•01/09/2023, 18:34

Decisão

•04/08/2023, 18:48

Decisão

•13/07/2023, 15:14

Decisão

•16/06/2023, 16:11

Decisão

•01/06/2023, 19:38

Decisão

•26/05/2023, 14:27

Decisão

•10/05/2023, 14:55

Decisão

•07/03/2023, 22:40

Ofício

•06/12/2022, 11:29

Decisão

•17/11/2022, 23:43

Decisão

•26/09/2022, 15:30

Decisão

•30/08/2022, 19:15

Decisão

•18/07/2022, 21:14

Decisão

•18/07/2022, 17:53