Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700818-50.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2021

Valor da Causa

R$ 243.552,55

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/10/2025, 20:04

Processo Desarquivado

24/10/2025, 04:52

Juntada de certidão

23/10/2025, 16:48

Juntada de alvará de levantamento

23/10/2025, 16:48

Juntada de certidão

23/10/2025, 16:48

Juntada de alvará de levantamento

23/10/2025, 16:48

Arquivado Provisoramente

08/08/2025, 19:37

Processo Desarquivado

07/08/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:46

Arquivado Provisoramente

05/08/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:32

Recebidos os autos

05/08/2025, 13:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/07/2025, 21:58

Todas as movimentações(177)

Arquivado Provisoramente

27/10/2025, 20:04

Processo Desarquivado

24/10/2025, 04:52

Juntada de certidão

23/10/2025, 16:48

Juntada de alvará de levantamento

23/10/2025, 16:48

Juntada de certidão

23/10/2025, 16:48

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 18:32

Decisão

•05/08/2025, 13:21

Juntada de alvará de levantamento

23/10/2025, 16:48

Arquivado Provisoramente

08/08/2025, 19:37

Processo Desarquivado

07/08/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:46

Arquivado Provisoramente

05/08/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:32

Recebidos os autos

05/08/2025, 13:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/07/2025, 21:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:02

Recebidos os autos

17/06/2025, 14:45

Outras decisões

17/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/06/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:01

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:21

Recebidos os autos

28/04/2025, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/04/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:19

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/03/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:44

Recebidos os autos

05/02/2025, 17:22

Deferido o pedido de NELSON BRUNO GONÇALVES SILVA - CPF: 717.625.401-00 (EXEQUENTE).

05/02/2025, 17:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:06

Juntada de certidão

18/01/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:46

Recebidos os autos

13/12/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 19:31

Juntada de certidão

13/12/2024, 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/10/2024, 22:14

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/10/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:08

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 16:46

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 16:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:46

Juntada de ofício de requisição

13/09/2024, 17:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/09/2024, 17:40

Juntada de ofício de requisição

13/09/2024, 17:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:05

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:09

Outras decisões

02/09/2024, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/08/2024, 17:53

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:52

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:08

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/06/2024, 12:41

Juntada de certidão

17/06/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 22:34

Recebidos os autos

13/06/2024, 22:34

Juntada de Petição de impugnação

28/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de ofício de requisição

27/05/2024, 15:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

27/05/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUANA CARDOSO NOGUEIRA DE JESUS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, procedo a intimação da parte exequente (honorários advocatícios) para informar se tem interesse em renunciar o que excede 10 (dez) salários mínimos, de modo a receber o crédito por meio de RPV. Prazo: 5 (cinco) dias. No caso de renúncia, remetam-se os autos conclusos para homologação. BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2024 17:59:48. ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700818-50.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 17:22

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:00

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:56

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/04/2024, 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

10/04/2024, 15:18

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/02/2024, 14:06

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 21:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 21:58

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700818-50.2021.8.07.0018. AUTOR: LUANA CARDOSO NOGUEIRA DE JESUS, A. B. C. D. J., D. C. D. J. EXEQUENTE: NELSON BRUNO GONÇALVES SILVA, WILLIAM DIAS DUTRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL em face dos cumprimentos de sentença re

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 10:49

Recebidos os autos

03/11/2023, 17:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 09:54

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700818-50.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 06:29

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 20:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700818-50.2021.8.07.0018. AUTOR: LUANA CARDOSO NOGUEIRA DE JESUS, A. B. C. D. J., D. C. D. J. EXEQUENTE: NELSON BRUNO GONÇALVES SILVA, WILLIAM DIAS DUTRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de fazer e de pagar quantia ce

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 19:20

Outras decisões

23/08/2023, 17:51

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/08/2023, 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:07

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LUANA CARDOSO NOGUEIRA DE JE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700818-50.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:02

Juntada de certidão

08/08/2023, 17:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 12:17

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

20/08/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2021, 17:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:10

Juntada de Petição de apelação

01/07/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 02:32

Publicado Sentença em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:52

Recebidos os autos

08/06/2021, 11:41

Julgado improcedente o pedido

08/06/2021, 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/05/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:07

Recebidos os autos

28/05/2021, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/05/2021, 09:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:51

Juntada de certidão

24/05/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:30

Recebidos os autos

03/05/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/05/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

01/05/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Juntada de Petição de especificação de provas

23/04/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 14:03

Juntada de Petição de réplica

21/04/2021, 13:21

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 15:52

Recebidos os autos

09/04/2021, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/04/2021, 13:56

Juntada de Petição de contestação

09/04/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:43

Recebidos os autos

22/02/2021, 18:14

Decisão interlocutória - deferimento

22/02/2021, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/02/2021, 10:45

Distribuído por sorteio

21/02/2021, 14:35

Decisão

•18/06/2025, 10:02

Decisão

•17/06/2025, 14:45

Sentença

•29/04/2025, 15:21

Sentença

•28/04/2025, 18:50

Despacho

•31/03/2025, 12:50

Despacho

•28/03/2025, 16:59

Decisão

•05/02/2025, 17:22

Despacho

•16/12/2024, 10:46

Despacho

•13/12/2024, 19:31

Anexo

•15/10/2024, 16:43

Outros Documentos

•11/09/2024, 16:21

Decisão

•02/09/2024, 17:05

Decisão

•02/09/2024, 15:09

Todos os documentos(39)

Decisão

•05/08/2025, 18:32

Decisão

•05/08/2025, 13:21

Decisão

•18/06/2025, 10:02

Decisão

•17/06/2025, 14:45

Sentença

•29/04/2025, 15:21

Sentença

•28/04/2025, 18:50

Despacho

•31/03/2025, 12:50

Despacho

•28/03/2025, 16:59

Decisão

•05/02/2025, 17:22

Despacho

•16/12/2024, 10:46

Despacho

•13/12/2024, 19:31

Anexo

•15/10/2024, 16:43

Outros Documentos

•11/09/2024, 16:21

Decisão

•02/09/2024, 17:05

Decisão

•02/09/2024, 15:09

Despacho

•10/07/2024, 17:54

Despacho

•13/06/2024, 22:34

Despacho

•08/05/2024, 17:19

Decisão

•04/11/2023, 10:49

Decisão

•03/11/2023, 17:11

Decisão

•24/08/2023, 19:20

Decisão

•23/08/2023, 17:51

Petição

•14/08/2023, 17:12

Petição

•14/08/2023, 17:07

Petição

•14/08/2023, 17:07

Manifestação do MPDFT

•04/08/2023, 11:35

Acórdão

•30/06/2023, 20:18

Despacho

•19/12/2022, 18:53

Despacho

•30/11/2022, 15:37

Acórdão

•21/10/2022, 19:15

Despacho

•24/11/2021, 18:53

Sentença

•08/06/2021, 11:52

Sentença

•08/06/2021, 11:41

Despacho

•28/05/2021, 15:07

Despacho

•03/05/2021, 18:30

Despacho

•03/05/2021, 17:35

Despacho

•09/04/2021, 17:38

Despacho

•09/04/2021, 15:52

Decisão

•22/02/2021, 18:14