Execução de Título Extrajudicial 0730941-66.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0730941-66.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730941-66.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ADANILTON ADVOGADOS EXECUTADO: CONDOMINIO VILLA DAS FLORES emoa D E C I S Ã O Em análise aos requerimentos formulados na petição de ID 272356046, verifica-se, inicialmente, que não mais subsiste controvérsia quanto às determinações constantes das decisões de IDs 269068274 e 270793483, já devidamente superadas no curso do feito. Do mesmo modo, não há discussão pendente acerca das penhoras efetivadas nos processos em trâmite na Comarca de Luziânia/GO, os quais aguardam regular prosseguimento e respectivo desfecho. No tocante ao pedido para que a parte executada apresente demonstrativo de arrecadação mensal, acompanhado de balancetes e relação de unidades, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro-o. Tal pretensão configura, em essência, pedido autônomo de exibição de documentos, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis e inadequado à presente fase processual. Diante do exposto, determino a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de se aguardar o desfecho das medidas constritivas adotadas nos processos em trâmite na Comarca de Luziânia/GO. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para nova deliberação. Intime-se. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 14:51

Recebimento

17/04/2026, 19:13

Indeferimento

17/04/2026, 19:13

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:07

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 13:03

Remessa (em diligência)

09/04/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:47

Publicação

07/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730941-66.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ADANILTON ADVOGADOS EXECUTADO: CONDOMINIO VILLA DAS FLORES D E C I S Ã O Nada a prover com relação ao contido na petição de ID 269697508, pois, há houve decisão quanto a alegação de Cessão de Direitos. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte autora para informar se tem interesse em outras diligências, no prazo de cinco dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

31/03/2026, 00:00

Recebimento

30/03/2026, 16:32

Outras Decisões

30/03/2026, 16:32

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 17:12

Remessa (em diligência)

25/03/2026, 16:28

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730941-66.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ADANILTON ADVOGADOS EXECUTADO: CONDOMINIO VILLA DAS FLORES D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de processo de execução de título executivo extrajudicial referente a contrato de honorários advocatícios. Foi deferido penhora no rosto dos autos de diversos processos em que a parte executada figura como parte autora em tramitação na Comarca de Luziânia. A parte executada requereu a limitação da penhora dos valores de 10% sobre os valores a serem recebidos nos processos em que foram deferidos penhoras nos rostos dos autos (ID 241158150). Manifestação da parte exequente pelo indeferimento do pedido sob pena de esvaziamento da penhora. Posteriormente, na petição de ID 265583562 a parte autora apresentou pedido de cancelamento de penhora no rosto dos autos em 11 processsos, alegando, em síntese, que os créditos foram sub-rogados. Manifestação da parte autora, alegando em síntese que há contradição entre os pedidos da parte executada, sendo que na primeira manifestação da parte executada não houve menção a sub-rogação de créditos, se manifestando pela manutenção das penhoras. Verifico que assiste razão à partes autora. Inicialmente, é certo que não há como ser penhorado toda a renda do condomínio executado sob pena de inviabilizar as atividades condominiais, porém, a penhora deferida trata-se de valores que estão sendo cobrados em ações judiciais e, não há nos autos nenhum comprovante de que referidos valores representem quantia substancial dos valores arrecadados a título de taxas condominiais a ponto de inviabilizar as atividades do condomínio. Com relação a alegação de sub-rogação também não cabe razão à parte executada. Inicialmente porque não trouxe aos autos nenhuma comprovação de suas alegações e, acresça-se, que o próprio Juízo oficiado faz a penhora somente dos valores destinados ao executado. Assim, indefiro os requerimentos da parte executadas. Já houve expedição de ofício à Comarca de Luziânia/GO (IDs 259374782 e 263421414). Preclusa a presente decisão, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730941-66.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ADANILTON ADVOGADOS REQUERIDO: CONDOMINIO VILLA DAS FLORES Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) designo a data 25/03/2024 17:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória. Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/HE9CxF ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 17:06:09.

08/02/2024, 00:00

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