Apelação / Remessa Necessária 0706704-93.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 27.869.927,51

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu

Partes do Processo

A7 STONES EXPORTADORA E MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO TEIXEIRA

OAB/ES 17491·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

A7 STONES EXPORTADORA E MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 07/08/2023

08/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de A7 STONES EXPORTADORA E MINERACAO LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2023, 15:52

Publicado Ementa em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:14

Conhecido o recurso de A7 STONES EXPORTADORA E MINERACAO LTDA - CNPJ: 11.262.079/0001-45 (APELANTE) e não-provido

07/07/2023, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2023, 17:40

Recebidos os autos

15/05/2023, 21:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

10/04/2023, 18:13

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

08/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 07/08/2023

08/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de A7 STONES EXPORTADORA E MINERACAO LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Acórdão

•12/07/2023, 15:11

Decisão

•07/02/2023, 16:30

20/07/2023, 15:52

Publicado Ementa em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:14

Conhecido o recurso de A7 STONES EXPORTADORA E MINERACAO LTDA - CNPJ: 11.262.079/0001-45 (APELANTE) e não-provido

07/07/2023, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2023, 17:40

Recebidos os autos

15/05/2023, 21:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

10/04/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/04/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de A7 STONES EXPORTADORA E MINERACAO LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:05

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:30

Concedida a Medida Liminar

07/02/2023, 15:03

Recebidos os autos

07/02/2023, 15:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

06/02/2023, 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

19/12/2022, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

19/12/2022, 12:51

Recebidos os autos

19/12/2022, 12:51

Recebidos os autos

14/12/2022, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/12/2022, 16:41

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 16:41

Decisão

•07/02/2023, 15:03

Sentença

•28/10/2022, 10:59

Sentença

•28/10/2022, 10:11

Decisão

•30/08/2022, 09:58

Decisão

•29/08/2022, 18:55

Despacho

•22/07/2022, 10:30

Despacho

•22/07/2022, 10:25

Decisão

•31/05/2022, 17:41

Decisão

•31/05/2022, 17:39