Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0758608-61.2022.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0758608-61.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 3. Emende-se a petição inicial para esta fase processual, nos seguintes termos: a) apresentar requerimento de cumprimento de sentença em termos (CPC, arts. 534 e ss), porquanto inadequado o procedimento (o do artigo 910, do CPC) indicado pela parte exequente; b) apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito (CPC, art. 534, II a VI), sendo essencial constar o valor da causa atualizado em relação à condenação em honorários advocatícios sucumbenciais que foi fixada em percentual. 4. Por fim, apresente uma nova petição inicial substitutiva para esta fase processual em versão consolidada, com objetivo do pleno exercitamento da defesa pela parte executada. 5. Prazo DERRADEIRO: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 513; art. 801 e art. 924, I). Brasília/DF.

01/05/2026, 00:00

Recebimento

30/04/2026, 19:08

Emenda à Inicial

30/04/2026, 19:08

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 19:05

Petição (Petição inicial)

03/03/2026, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 4. Emende-se a petição inicial para esta fase processual, nos seguintes termos: a) apresentar requerimento de cumprimento de sentença em termos (CPC, arts. 534 e ss); 5. Apresente uma nova petição inicial substitutiva para esta fase processual em versão consolidada, com objetivo do pleno exercitamento da defesa pela parte executada. 6. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 513; art. 801 e art. 924, I). Brasília/DF.

02/03/2026, 00:00

Recebimento

27/02/2026, 19:23

Outras Decisões

27/02/2026, 19:22

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:25

Publicação

05/12/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:44

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 13:26

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

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