Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0015134-10.2014.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0015134-10.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015134-10.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC EXECUTADO: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Intime-se a AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da alegação de erro material apontada pelo FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC quanto ao índice/período de reajuste utilizado nos cálculos apresentados. Após, conclusos para deliberação acerca da necessidade de produção de provas. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2026 12:02:00. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015134-10.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC EXECUTADO: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2026. THAYSSA NATASHA OLIVEIRA KUTCHENSKI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015134-10.2014.8.07.0001. Autor: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC Réu: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe processual: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Trata-se de pedido de liquidação (provisória) por procedimento comum apresentado por FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC em desfavor de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL". Intimo a parte requerida, por seu advogado, mediante publicação na imprensa oficial, a apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, sob de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido de liquidação. BRASÍLIA-DF, 9 de abril de 2026 18:24:26. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015134-10.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC EXECUTADO: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas iniciais. Prazo de 15 dias, sob pena de não processamento do requerimento. BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2026 11:38:02. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015134-10.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC EXECUTADO: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Intime-se a autora para que apresente petição de liquidação pelo procedimento comum, considerando a necessidade de apuração dos valores pagos a título de locação em cada mês, a partir de setembro de 2014. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão. Por ora, publique-se apenas para ciência da ré. BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2026 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015134-10.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC EXECUTADO: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Considerando que o presente feito encontra-se suspenso com fundamento no art. 313, II, do Código de Processo Civil, em razão da convenção entre as partes para tentativa de composição amigável, intimem-se as partes para que informem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se lograram êxito na celebração de acordo extrajudicial. Em caso positivo, deverão juntar aos autos os respectivos termos do acordo firmado, para fins de eventual homologação judicial, se for o caso. Decorrido o prazo, certifique-se nos autos e voltem conclusos. BRASÍLIA, DF, 2 de dezembro de 2025 20:31:19. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015134-10.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC EXECUTADO: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fundamento no art. 313, I, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) defiro o requerimento de suspensão do processo pelo prazo de 30 dias úteis. Decorrido o prazo de suspensão, voltem os autos conclusos para decisão. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015134-10.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC EXECUTADO: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Intime-se a parte autora para apresentar manifestação sobre a petição de ID 253289086, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, volte o processo concluso para decisão. BRASÍLIA, DF, 13 de outubro de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015134-10.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC EXECUTADO: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Conforme anteriormente determinado, aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o retorno do ofício encaminhado ao juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se, apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015134-10.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC EXECUTADO: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Considerando o teor da certidão retro, aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o retorno do ofício encaminhado ao juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se, apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015134-10.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC EXECUTADO: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Considerando o lapso temporal decorrido entre o encaminhamento do documento de ID 234871845 e a presente data, certifique-se a Secretaria quanto à eventual resposta ao ofício. Inexistindo resposta, reencaminhe-se o documento de ID 234871845 ao destinatário, instruindo-o com o presente despacho, para que tome ciência de que se trata de reiteração da determinação anteriormente expedida. Após o reenvio, aguarde-se pelo prazo de 30 dias a resposta ao ofício. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015134-10.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC EXECUTADO: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Considerando o lapso temporal decorrido entre o encaminhamento do documento de ID 234871845 e a presente data, certifique-se a Secretaria quanto à eventual resposta ao ofício. Inexistindo resposta, reencaminhe-se o documento de ID 234871845 ao destinatário, instruindo-o com o presente despacho, para que tome ciência de que se trata de reiteração da determinação anteriormente expedida. Após o reenvio, aguarde-se pelo prazo de 30 dias a resposta ao ofício. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015134-10.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC EXECUTADO: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) intime-se a parte embargada para apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos em face do ato do juízo. Prazo: 05 dias. Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão. BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 15:29:05. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015134-10.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC EXECUTADO: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) intime-se a parte embargada para apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos em face do ato do juízo. Prazo: 05 dias. Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão. BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 15:29:05. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015134-10.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC EXECUTADO: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Corrijo, de ofício, erro material existente na decisão anterior, para que o ato passe a constar no processo com a seguinte redação: "Considerando a divergência documental apresentada pelas partes para a apuração dos dados constantes na coluna "valores pagos" de cada uma das planilhas (Ids 201340329 e 219584512), verifica-se que o título executivo judicial não se encontra plenamente líquido. Desse modo, converto o presente cumprimento de sentença em liquidação de sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para que apresente petição de liquidação por procedimento comum, considerando a necessidade de apuração dos fatos relativos aos valores pagos a título de locação em cada mês, a partir de setembro de 2014. Prazo: 15 (quinze) dias." Intime-se a parte exequente para cumprimento da determinação acima, no prazo de 15 dias. No mais, promova a secretaria as diligências necessárias para classificação do feito como liquidação de sentença pelo procedimento comum. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015134-10.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença formulado por FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC em face de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL". Defiro o pedido de ID 201340327. Expeça a certidão a que alude o art. 517, do Código de Processo Civil (certidão de objeto e pé) para fins de habilitação do crédito de R$ 1.628.312, 85 na recuperação judicial. Defiro ainda o processamento da fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Retifique-se o valor da causa, para que passe a constar o montante pretendido na fase de cumprimento de sentença, qual seja, R$ 1.778.663,51. Anote-se. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para o pagamento do débito de R$ 150.350,66, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias; sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do mesmo artigo. A intimação deverá ser realizada via DJe (com prazo de 30 dias), nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Caso ocorra o pagamento, promova a secretaria a intimação da parte exequente, para que informe ao juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado quita a obrigação imposta na sentença. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, promova a secretaria a intimação do exequente para anexar ao processo planilha atualizada do débito, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Vindo a planilha ao processo, volte o processo concluso para decisão. Por ora, publique-se apenas para ciência da parte exequente. BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 19:27:03. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015134-10.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LOJAS AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 - Ao ID 200590972 a parte exequente requereu a alteração do beneficiário do ofício de transferência para Rodrigo Ribeiro e Oliveira Advogados Associados. Nada a prover quanto a referida petição, considerando que a parte exequente deverá se atentar para a divisão dos valores seguiu determinação contida em sentença (ID 200590972), o qual transcrevo o referido trecho: "Considerando o depósito espontâneo dos valores devidos, independente do trânsito em julgado, oficie-se a instituição financeira depositária, determinando as seguintes transferências: a) valor de R$ 15.209,22 (quinze mil, duzentos e nove reais e vinte e dois centavos), depositado em conta judicial vinculada ao presente feito, para conta de titularidade de Rodrigo, Ribeiro & Oliveira Advogados Associados CNPJ: 03.141.244/0001-82, no Banco Santander, agência 3372, conta corrente 130002726. b) valor de R$ 15.712,97 (quinze mil, setecentos e doze reais e noventa e sete centavos), depositado em conta judicial vinculada ao presente feito, para conta de titularidade de Americanas S.A. CNPJ: 00.776.574/0006-60, no Banco do Brasil, agência 3180-1, conta corrente 12277-7." Atente-se ainda que os dados dos beneficiários e os respectivos valores foram retirados da petição do exequente de ID 195067494. 2 - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença formulado por FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC em face de LOJAS AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL". Por ora, intimem-se as partes para dizerem acerca da recuperação judicial da LOJAS AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", no sentido de informar se persiste o stay period ou se foi deferida a recuperação judicial, juntando aos autos eventuais decisões proferidas pelo Juízo competente. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 13:53:15. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015134-10.2014.8.07.0001. AUTOR: LOJAS AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REU: ALBARPA PARTICIPACOES LTDA, CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA, FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) Trata-se de requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença formulado por LOJAS AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em face de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC. Defiro o processamento da fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Retifique-se o valor da causa, para que passe a constar o montante pretendido na fase de cumprimento de sentença, qual seja, R$ 29.758,73. Anote-se. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias; sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do mesmo artigo. A intimação deverá ser realizada via DJe (com prazo de 30 dias), nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Caso ocorra o pagamento, promova a secretaria a intimação da parte exequente, para que informe ao juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado quita a obrigação imposta na sentença. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, promova a secretaria a intimação do exequente para anexar ao processo planilha atualizada do débito, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Vindo a planilha ao processo, volte o processo concluso para decisão. Por ora, publique-se apenas para ciência da parte exequente. BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 14:48:50. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

27/02/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Todas as movimentações(179)

legal

Todos os documentos(52)