Cumprimento de sentença 0701361-12.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701361-12.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2025, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 07:22

Documento (Certidão)

11/03/2025, 07:16

Publicação

10/03/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 02:21

Documento (Certidão)

07/03/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701361-12.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: LOURIVAL MACEDO DA CRUZ - ME REVEL: LOURIVAL MACEDO DA CRUZ SENTENÇA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por BRASAL REFRIGERANTES S/A em face de LOURIVAL MACEDO DA CRUZ - ME e LOURIVAL MACEDO DA CRUZ. O credor informa que houve a quitação da dívida, conforme noticiado em id. 226766725. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos artigos 924, inciso II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC. Honorários advocatícios e custas finais dispensados. Gratuidade de justiça deferida ao devedor sob o id. 217414547. Levantem-se as restrições impostas via sistema SERAJUD, ids. 28819704 e 28819756, bem como quaisquer outras constrições, caso efetivadas. A considerar que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, arquivem-se os autos, com baixa da Distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

07/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

06/03/2025, 17:47

Recebimento

06/03/2025, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 17:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:19

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701361-12.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: LOURIVAL MACEDO DA CRUZ - ME REU: LOURIVAL MACEDO DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio PARCIAL da quantia executada: R$ 1.889,34. Em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o devedor acerca do bloqueio, transferência e penhora realizada para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC, para fins de impugnação, sob pena de liberação da quantia em favor da parte credora. Como o requerido LOURIVAL MACEDO DA CRUZ - ME tem a defesa patrocinada pela Curadoria Especial, intime-o por meio deste órgão de representação processual, observado o prazo legal em dobro. Como o réu LOURIVAL MACEDO DA CRUZ é revel, sem patrono constituído, sua intimação deverá ser pessoal, na forma do art. 854, §2º do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte credora para: a) informar, no prazo de 15 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la. Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento; c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação. Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada. Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701361-12.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: LOURIVAL MACEDO DA CRUZ - ME REU: LOURIVAL MACEDO DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio PARCIAL da quantia executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854,§5º, do diploma legal. Fica o devedor intimado acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC, para fins de impugnação, sob pena de liberação em favor da parte credora. Como o requerido tem a defesa patrocinada pela Curadoria Especial, o intime por meio deste órgão de representação processual, observado o prazo legal em dobro. Como o réu é revel, sem endereço conhecido nos autos e sem patrono constituído, sua intimação será feita por publicação no DJE, cujo prazo fluirá da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, do CPC). Sem prejuízo, intimo a parte credora, para no prazo da impugnação, informar se deseja a transferência eletrônica, nesse caso, fornecendo os dados bancários, inclusive PIX. Em caso de inércia, o alvará será expedido unicamente no nome daquele que consta no registro informatizado do processo. Caso seja em nome dos advogados, deverá informar o nome e indicar expressamente se há poderes para tanto na procuração outorgada. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

23/10/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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