Execução de Título Extrajudicial 0706877-85.2024.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706877-85.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2024, 13:37

Documento (Certidão)

31/07/2024, 15:43

Documento

31/07/2024, 15:43

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 22:14

Publicação

08/07/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706877-85.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR 81488700125 EXECUTADO: SAMANTA DA SILVA COUTO SENTENÇA HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID 199976843 e ID 201901129) nos seguintes termos: Cláusula 1. A parte executada pagará à parte exequente, a titulo de quitação do débito, o valor total de R$777,01 (setecentos e setenta e sete reais e um centavos), em 01 (uma) entrada no valor de R$349,65 (trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), já depositada nos autos, e mais 02 (duas) parcelas iguais de R$213,68 (duzentos e treze reais e sessenta e oito centavos); Cláusula 2. Considerando que o pagamento da entrada já foi realizado, via depósito judicial, a duas parcelas restantes vencerão nos dias 25/07/2024 e 25/08/2024. Se o vencimento ocorrer em final de semana ou em feriado bancário, a data ficará prorrogada para o primeiro dia útil seguinte; Cláusula 3. O pagamento será feito mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade do advogado da parte exequente (EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL, CPF 025.593.081-00), Banco Bradesco, Agência 1842, C/C n° 431235-0, chave PIX (CPF) 025.593.081-00, responsabilizando-se a requerente pela precisão dos dados fornecidos em ID 201901129; Cláusula 4. Caso a parte executada não consiga efetuar o depósito bancário por inconsistência de dados, deverá efetuar DEPÓSITO JUDICIAL no prazo de 3 (três) dias úteis após o vencimento e seu comprovante deverá ser inserido eletronicamente (PJE) em até 5 (cinco) dias úteis após a efetivação da operação, para a expedição de Alvará de Levantamento em nome da parte exequente. A guia para efetivação do depósito judicial poderá ser retirada na página do TJDFT, link https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos. O sistema informatizado do TJDFT, a fim de manter a imparcialidade, indica a instituição bancária em que o valor deverá ser depositado, sendo possível emitir a guia de depósito integrada aos bancos credenciados (boletos bancários), que possibilita realizar o pagamento em qualquer agência ou caixa eletrônico. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo E-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3103-7669. Cláusula 5. Fica estipulado que o não pagamento de qualquer uma das parcelas com atraso superior a 5 (cinco) dias, implica em vencimento antecipado das demais, com o valor devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, acrescido, ainda, da multa de 10% sobre o valor do débito remanescente, nos termos do art. 523, §1º, do CPC; Cláusula 6. As partes dão-se por satisfeitas quanto ao resultado alcançado, ficando cientes de que o presente acordo diz respeito a todo conteúdo da fundamentação do pedido e da inicial, não podendo ser nenhuma parte dela objeto de outra ação; Cláusula 7. As partes ficam informadas de que o acordo constitui título executivo judicial que, descumprido, autoriza a parte credora a requerer o cumprimento de sentença nestes próprios autos, devendo anexar comprovante de descumprimento (extratos bancários). Cláusula 8. Deverá, a parte exequente, providenciar a restituição do original do título executivo de ID 196667787, diretamente à parte executada ou a quem de direito, mediante recibo, ocasião em que ficará dispensada do encargo de depositária fiel. Até a comprovação da restituição, fica inteiramente vedada a circulação do título, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. Posto isso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Expeça-se alvará eletrônico da quantia depositada em ID 200177406 em favor da parte exequente. Sem custas e sem honorários. Registrada eletronicamente, publicada e transitada nesta data. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECCRSOB - 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro - Quadra Central, Edifício Fórum, Bloco B, Sala B24 - Térreo - Sobradinho DF - CEP 73010901 Para contato com a unidade, procure o Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h Destinatário(a): SAMANTA DA SILVA COUTO - CPF: 979.192.091-53 Endereço: Quadra 1 Conjunto B, 26, Setor Oeste (Sobradinho II), BRASÍLIA - DF - CEP 73061-060 Telefone/aplicativo de mensagens: (61)98619-7059 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada, por oficial de justiça, para ciência de todo o teor da presente sentença e para o devido cumprimento. Intime-se a parte exequente para ciência. Após, arquive-se com as cautelas devidas. DOU À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA/À OFICIALA DE JUSTIÇA 1) Nos termos do art. 212, §2º, do CPC/2015, as citações, intimações e penhoras, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2) Em caso de necessidade está autorizada a requisição de reforço policial junto à PMDF, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica 06/2021 - TJDFT/SSPDF/PMDF 3) Caso a parte destinatária tenha e-mail ou aplicativo de mensagens registrado nos autos, poderá ser intimada por esses meios, em atenção aos artigos 9º, da Lei 11.419/2006 e 246, V, do Código de Processo Civil, observadas as exigências da Resolução CNJ 354/2020, bem como da Portaria Conjunta 29/2021 (no caso do Juízo 100% Digital), para a comprovação do ato. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

Recebimento

03/07/2024, 17:16

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/07/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 17:13

Documento (Certidão)

28/06/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 23:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706877-85.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR 81488700125 EXECUTADO: SAMANTA DA SILVA COUTO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que diga se concorda com a proposta de pagamento apresentada pela executada em ID 199976843. Em caso de aceitação, deverá indicar dados de conta bancária de sua titularidade para que o acordo seja homologado. Prazo: 2 (dois) dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

24/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706877-85.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR 81488700125 EXECUTADO: SAMANTA DA SILVA COUTO SENTENÇA HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID 199976843 e ID 201901129) nos seguintes termos: Cláusula 1. A parte executada pagará à parte exequente, a titulo de quitação do débito, o valor total de R$777,01 (setecentos e setenta e sete reais e um centavos), em 01 (uma) entrada no valor de R$349,65 (trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), já depositada nos autos, e mais 02 (duas) parcelas iguais de R$213,68 (duzentos e treze reais e sessenta e oito centavos); Cláusula 2. Considerando que o pagamento da entrada já foi realizado, via depósito judicial, a duas parcelas restantes vencerão nos dias 25/07/2024 e 25/08/2024. Se o vencimento ocorrer em final de semana ou em feriado bancário, a data ficará prorrogada para o primeiro dia útil seguinte; Cláusula 3. O pagamento será feito mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade do advogado da parte exequente (EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL, CPF 025.593.081-00), Banco Bradesco, Agência 1842, C/C n° 431235-0, chave PIX (CPF) 025.593.081-00, responsabilizando-se a requerente pela precisão dos dados fornecidos em ID 201901129; Cláusula 4. Caso a parte executada não consiga efetuar o depósito bancário por inconsistência de dados, deverá efetuar DEPÓSITO JUDICIAL no prazo de 3 (três) dias úteis após o vencimento e seu comprovante deverá ser inserido eletronicamente (PJE) em até 5 (cinco) dias úteis após a efetivação da operação, para a expedição de Alvará de Levantamento em nome da parte exequente. A guia para efetivação do depósito judicial poderá ser retirada na página do TJDFT, link https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos. O sistema informatizado do TJDFT, a fim de manter a imparcialidade, indica a instituição bancária em que o valor deverá ser depositado, sendo possível emitir a guia de depósito integrada aos bancos credenciados (boletos bancários), que possibilita realizar o pagamento em qualquer agência ou caixa eletrônico. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo E-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3103-7669. Cláusula 5. Fica estipulado que o não pagamento de qualquer uma das parcelas com atraso superior a 5 (cinco) dias, implica em vencimento antecipado das demais, com o valor devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, acrescido, ainda, da multa de 10% sobre o valor do débito remanescente, nos termos do art. 523, §1º, do CPC; Cláusula 6. As partes dão-se por satisfeitas quanto ao resultado alcançado, ficando cientes de que o presente acordo diz respeito a todo conteúdo da fundamentação do pedido e da inicial, não podendo ser nenhuma parte dela objeto de outra ação; Cláusula 7. As partes ficam informadas de que o acordo constitui título executivo judicial que, descumprido, autoriza a parte credora a requerer o cumprimento de sentença nestes próprios autos, devendo anexar comprovante de descumprimento (extratos bancários). Cláusula 8. Deverá, a parte exequente, providenciar a restituição do original do título executivo de ID 196667787, diretamente à parte executada ou a quem de direito, mediante recibo, ocasião em que ficará dispensada do encargo de depositária fiel. Até a comprovação da restituição, fica inteiramente vedada a circulação do título, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. Posto isso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Expeça-se alvará eletrônico da quantia depositada em ID 200177406 em favor da parte exequente. Sem custas e sem honorários. Registrada eletronicamente, publicada e transitada nesta data. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECCRSOB - 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro - Quadra Central, Edifício Fórum, Bloco B, Sala B24 - Térreo - Sobradinho DF - CEP 73010901 Para contato com a unidade, procure o Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h Destinatário(a): SAMANTA DA SILVA COUTO - CPF: 979.192.091-53 Endereço: Quadra 1 Conjunto B, 26, Setor Oeste (Sobradinho II), BRASÍLIA - DF - CEP 73061-060 Telefone/aplicativo de mensagens: (61)98619-7059 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada, por oficial de justiça, para ciência de todo o teor da presente sentença e para o devido cumprimento. Intime-se a parte exequente para ciência. Após, arquive-se com as cautelas devidas. DOU À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA/À OFICIALA DE JUSTIÇA 1) Nos termos do art. 212, §2º, do CPC/2015, as citações, intimações e penhoras, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2) Em caso de necessidade está autorizada a requisição de reforço policial junto à PMDF, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica 06/2021 - TJDFT/SSPDF/PMDF 3) Caso a parte destinatária tenha e-mail ou aplicativo de mensagens registrado nos autos, poderá ser intimada por esses meios, em atenção aos artigos 9º, da Lei 11.419/2006 e 246, V, do Código de Processo Civil, observadas as exigências da Resolução CNJ 354/2020, bem como da Portaria Conjunta 29/2021 (no caso do Juízo 100% Digital), para a comprovação do ato. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

05/07/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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