ASSOCIACAO DOS AGENTES DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - AAGETRAN
Autor
ROBERT DA SILVA SANTANA
Autor
ASSOCIACAO DOS AGENTES DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - AAGETRAN
Reu
ROBERT DA SILVA SANTANA
Reu
Advogados / Representantes
ISABELA LOBATO PEIXOTO
OAB/DF 47254·CPF·Representa: Autor
WELBERT DA SILVA SANTANA
OAB/DF 48470·Representa: Autor
JULIANO RICARDO SCHMITT
OAB/SC 20875·CPF·Representa: Autor
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor
WELBERT DA SILVA SANTANA
OAB/DF 48470·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
20/08/2025, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2025, 13:23
Documento (Certidão)
15/08/2025, 12:09
Documento
15/08/2025, 12:09
Documento (Certidão)
07/08/2025, 13:19
Publicação
05/08/2025, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025, 02:53
Trânsito em julgado
04/08/2025, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Por conseguinte, homologo a satisfação da obrigação e declaro o feito extinto, com esteio no art. 526, § 3º, c/c art, 924, II, do CPC.
04/08/2025, 00:00
Recebimento
31/07/2025, 19:05
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2025, 19:05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Por conseguinte, homologo a satisfação da obrigação e declaro o feito extinto, com esteio no art. 526, § 3º, c/c art, 924, II, do CPC.
04/08/2025, 00:00
Recebimento
31/07/2025, 19:05
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2025, 19:05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/07/2025, 19:05
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 20:51
Decurso de Prazo
15/07/2025, 03:34
Conclusão (para decisão)
10/07/2025, 12:35
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 13:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707779-69.2023.8.07.0007.
AUTOR: ROBERT DA SILVA SANTANA, ASSOCIACAO DOS AGENTES DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - AAGETRAN
REU: EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico a juntada da petição de ID 240702532, pela parte ré. Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Taguatinga/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA/RÉ intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Sem prejuízo, de ordem, com espeque na Portaria 04/2017, fica a parte autora intimada para manifestação acerca da petição de ID 240702532. Taguatinga/DF, 4 de julho de 2025 18:55:02. LORENA ARAGAO COSTA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2025, 18:58
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2025, 18:58
Remessa
29/06/2025, 09:38
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 13:04
Documento (Certidão)
26/06/2025, 03:27
Remessa (em diligência)
25/06/2025, 18:19
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 10:48
Decurso de Prazo
19/06/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância. Taguatinga/DF, 10 de junho de 2025. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
12/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2025, 17:49
Documento (Certidão)
10/06/2025, 17:48
Recebimento
06/06/2025, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PRELIMINAR. SENTENÇA ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PERDA DE OBJETO. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO PROVADA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 14.905/2024. PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que determinou a devolução de valores pela instituição financeira em favor do consumidor, fruto de bloqueio de valor na conta da pessoa jurídica fornecedora do serviço. Alega-se que a sentença é ultra petita por ter condenado em algo além/acima do que foi pedido, assim como por perda do objeto, diante da devolução dos valores já ter ocorrido, bem como debate-se a forma de estipular os juros e a correção, com base na reforma operada pela Lei de nº 14.905 de 2024. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em verificar se: (i) a sentença é ultra petita; (ii) se ocorreu a perda do objeto; (iii) os juros de mora e a correção monetária foram estipulados de forma adequada ao caso concreto. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não é ultra petita o julgado que observa a emenda à inicial como um todo e se adequa ao que ali consta inclusive expressamente. Preliminar rejeitada. 4. A falta de prova de que os valores foram restituídos ao consumidor resulta na condenação de devolução da quantia bloqueada pela instituição de pagamentos de forma indevida e sem a observância do direito à informação. 5. A sentença foi proferida antes da vigência da Lei de nº 14.905 de 2024, portanto não há que se falar em reforma da sentença para estipulação da correção monetária e juros de mora em conformidade com a referida lei. 5.1. Todavia, ressalta-se que os juros de mora e correção monetária são obrigações de trato sucessivo, sendo aplicadas, portanto, no mês de regência da lei em vigor, de forma que a nova lei superveniente que altera o regime dos juros moratórios ou da correção monetária deve ser aplicada imediatamente a todos os processos, inclusive aqueles que já tenham trânsito em julgado e estejam em fase de execução (vide REsp 1.210.516/RS STJ). Portanto, não há necessidade de reforma da sentença, uma vez que a aplicabilidade efetiva dos cálculos de juros de mora e correção monetária serão feitos quando do efetivo pagamento da dívida pelo devedor, observando-se que a condenação deve ser atualizada monetariamente pelo INPC e os juros de mora devem incidir à razão de 1% ao mês até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 aplica-se a taxa SELIC, nos termos do art. 406, §1º, do CC/2002. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e, no mérito, desprovido. Tese de julgamento: "1. Não é ultra petita a sentença que observa a emenda à inicial, julgando de acordo com os pedidos feitos pelo autor; 2. A falta de prova por parte do fornecedor que possui o ônus probatório, enseja no deferimento do pedido em favor do consumidor; 3. A nova lei superveniente que altera o regime dos juros moratórios ou da correção monetária deve ser aplicada imediatamente a todos os processos, mesmo que já tenham trânsito em julgado e estejam na fase de execução”. _______________________ Dispositivos relevantes citados: CDC, artigos 2º, 3º e 6º; CC, artigos 405 e 406; Lei de n.º 14.905/2024. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 43. STJ, EDcl no AgRg no REsp n. 1.210.516/RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, j. 15/9/2015, p. 25/9/2015)
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
14ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 30/04 até 09/05)
Ata da 14ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 30/04 até 09/05), realizada no dia 30 de Abril de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA, FABRÍCIO BEZERRA e JOSÉ FIRMO.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0704285-39.2018.8.07.0019
0702960-90.2022.8.07.0018
0700422-25.2024.8.07.0000
0706485-46.2023.8.07.0018
0711517-02.2022.8.07.0007
0751489-60.2023.8.07.0001
0729437-39.2024.8.07.0000
0721188-83.2021.8.07.0007
0703161-72.2023.8.07.0010
0705636-40.2024.8.07.0018
0729584-65.2024.8.07.0000
0716164-24.2023.8.07.0001
0731294-23.2024.8.07.0000
0702087-53.2023.8.07.0019
0701553-03.2022.8.07.0001
0731967-81.2022.8.07.0001
0716476-97.2023.8.07.0001
0701073-49.2023.8.07.0014
0737943-04.2024.8.07.0000
0718523-10.2024.8.07.0001
0742367-89.2024.8.07.0000
0743110-02.2024.8.07.0000
0743677-33.2024.8.07.0000
0744155-41.2024.8.07.0000
0744244-64.2024.8.07.0000
0744404-89.2024.8.07.0000
0746638-75.2023.8.07.0001
0745802-71.2024.8.07.0000
0700948-29.2024.8.07.0020
0721237-56.2023.8.07.0007
0746630-67.2024.8.07.0000
0746838-51.2024.8.07.0000
0746815-08.2024.8.07.0000
0713224-92.2024.8.07.0020
0748156-69.2024.8.07.0000
0748277-97.2024.8.07.0000
0731443-44.2023.8.07.0003
0706976-19.2024.8.07.0018
0748579-29.2024.8.07.0000
0709783-46.2023.8.07.0018
0749421-09.2024.8.07.0000
0749820-38.2024.8.07.0000
0750093-17.2024.8.07.0000
0715093-33.2023.8.07.0018
0750291-54.2024.8.07.0000
0750693-38.2024.8.07.0000
0750921-13.2024.8.07.0000
0751876-44.2024.8.07.0000
0712797-04.2024.8.07.0018
0707779-69.2023.8.07.0007
0702604-63.2024.8.07.0006
0717056-93.2024.8.07.0001
0714218-97.2022.8.07.0018
0701936-07.2024.8.07.0002
0752255-82.2024.8.07.0000
0700243-37.2024.8.07.0018
0712277-24.2017.8.07.0007
0752497-41.2024.8.07.0000
0752547-67.2024.8.07.0000
0733856-36.2023.8.07.0001
0767474-87.2024.8.07.0016
0752670-65.2024.8.07.0000
0752675-87.2024.8.07.0000
0752753-81.2024.8.07.0000
0706700-27.2024.8.07.0005
0752775-42.2024.8.07.0000
0709155-02.2023.8.07.0004
0702344-71.2024.8.07.0010
0753098-47.2024.8.07.0000
0706262-56.2024.8.07.0019
0713334-76.2023.8.07.0004
0706180-61.2024.8.07.0007
0753397-24.2024.8.07.0000
0713791-02.2023.8.07.0007
0753473-48.2024.8.07.0000
0717343-03.2022.8.07.0009
0713742-67.2023.8.07.0004
0753867-55.2024.8.07.0000
0709041-26.2024.8.07.0005
0706262-75.2022.8.07.0003
0754175-91.2024.8.07.0000
0701175-83.2023.8.07.0010
0711553-76.2024.8.07.0006
0736697-09.2020.8.07.0001
0754518-87.2024.8.07.0000
0700121-44.2025.8.07.0000
0700203-75.2025.8.07.0000
0713602-54.2024.8.07.0018
0700321-51.2025.8.07.0000
0700336-20.2025.8.07.0000
0700405-52.2025.8.07.0000
0700466-10.2025.8.07.0000
0717280-31.2024.8.07.0001
0709388-20.2024.8.07.0018
0709868-32.2023.8.07.0018
0706284-56.2020.8.07.0019
0701162-46.2025.8.07.0000
0703724-08.2024.8.07.0018
0701368-60.2025.8.07.0000
0701391-06.2025.8.07.0000
0701432-70.2025.8.07.0000
0701566-97.2025.8.07.0000
0701588-58.2025.8.07.0000
0723374-92.2024.8.07.0001
0701853-60.2025.8.07.0000
0768829-35.2024.8.07.0016
0702242-45.2025.8.07.0000
0750109-02.2023.8.07.0001
0702511-84.2025.8.07.0000
0721545-53.2023.8.07.0020
0702544-74.2025.8.07.0000
0702593-18.2025.8.07.0000
0702654-73.2025.8.07.0000
0702358-89.2023.8.07.0010
0702748-21.2025.8.07.0000
0704006-71.2023.8.07.0021
0719110-78.2024.8.07.0018
0734663-22.2024.8.07.0001
0718367-96.2023.8.07.0020
0703481-84.2025.8.07.0000
0703491-31.2025.8.07.0000
0703587-46.2025.8.07.0000
0703589-16.2025.8.07.0000
0703784-98.2025.8.07.0000
0706825-80.2024.8.07.0009
0703919-13.2025.8.07.0000
0704189-37.2025.8.07.0000
0704415-42.2025.8.07.0000
0704443-10.2025.8.07.0000
0704691-73.2025.8.07.0000
0704650-09.2025.8.07.0000
0704780-96.2025.8.07.0000
0704864-97.2025.8.07.0000
0704903-94.2025.8.07.0000
0704952-38.2025.8.07.0000
0705070-14.2025.8.07.0000
0705238-16.2025.8.07.0000
0705456-44.2025.8.07.0000
0705672-05.2025.8.07.0000
0705737-97.2025.8.07.0000
0705897-25.2025.8.07.0000
0705895-55.2025.8.07.0000
0705904-17.2025.8.07.0000
0705961-35.2025.8.07.0000
0707365-84.2017.8.07.0006
0736021-22.2024.8.07.0001
0706070-49.2025.8.07.0000
0706282-70.2025.8.07.0000
0706323-37.2025.8.07.0000
0709461-53.2018.8.07.0001
0706369-26.2025.8.07.0000
0711851-65.2024.8.07.0007
0706462-86.2025.8.07.0000
0706529-51.2025.8.07.0000
0747703-71.2024.8.07.0001
0708604-94.2024.8.07.0001
0707046-56.2025.8.07.0000
0707067-32.2025.8.07.0000
0725141-50.2024.8.07.0007
0707133-07.2024.8.07.0013
0707176-46.2025.8.07.0000
0707188-60.2025.8.07.0000
0707593-65.2022.8.07.0012
0707300-29.2025.8.07.0000
0738592-63.2024.8.07.0001
0707452-77.2025.8.07.0000
0739287-51.2023.8.07.0001
0711223-89.2023.8.07.0014
0726750-86.2024.8.07.0001
0718718-63.2022.8.07.0001
0708435-98.2024.8.07.0004
0704759-95.2022.8.07.0010
0707800-95.2025.8.07.0000
0718227-34.2024.8.07.0018
0749457-03.2024.8.07.0016
0713659-11.2024.8.07.0006
0709958-76.2023.8.07.0006
0708182-88.2025.8.07.0000
0701818-41.2018.8.07.0002
0708286-80.2025.8.07.0000
0728896-71.2022.8.07.0001
0707602-38.2024.8.07.0018
0713287-32.2024.8.07.0016
0702202-37.2024.8.07.0020
0717237-31.2023.8.07.0001
0702559-95.2020.8.07.0007
0736445-64.2024.8.07.0001
0705480-52.2024.8.07.0018
0743063-59.2023.8.07.0001
0706479-23.2024.8.07.0012
0707806-37.2023.8.07.0012
0719371-43.2024.8.07.0018
0715507-70.2023.8.07.0005
0737601-87.2024.8.07.0001
0711728-73.2024.8.07.0005
0716379-06.2024.8.07.0020
0724892-14.2024.8.07.0003
0707467-29.2024.8.07.0017
0716799-87.2023.8.07.0006
0732360-35.2024.8.07.0001
0702722-20.2025.8.07.0001
0704696-84.2024.8.07.0015
0707154-98.2024.8.07.0007
0718258-42.2023.8.07.0001
0702526-33.2024.8.07.0018
0713896-47.2021.8.07.0007
0705924-35.2021.8.07.0004
0709577-89.2024.8.07.0020
0710494-37.2025.8.07.0000
0728315-79.2024.8.07.0003
0745623-71.2023.8.07.0001
0715787-29.2023.8.07.0009
0711205-95.2019.8.07.0018
0704766-53.2023.8.07.0010
0705081-59.2024.8.07.0006
0708137-13.2023.8.07.0014
0709161-82.2023.8.07.0012
0729740-89.2020.8.07.0001
0701740-06.2021.8.07.0014
0702554-86.2023.8.07.0001
0703334-86.2024.8.07.0002
0736192-76.2024.8.07.0001
0720182-48.2024.8.07.0003
0715211-92.2025.8.07.0000
RETIRADOS DA SESSÃO
0720191-50.2023.8.07.0001
0704710-13.2024.8.07.0001
0745186-96.2024.8.07.0000
0748044-03.2024.8.07.0000
0743103-41.2023.8.07.0001
0720386-17.2023.8.07.0007
0709788-67.2024.8.07.0007
0710390-04.2023.8.07.0004
0701858-10.2024.8.07.0003
0727517-27.2024.8.07.0001
0709480-43.2024.8.07.0003
0743806-35.2024.8.07.0001
0721050-78.2024.8.07.0018
0700451-21.2024.8.07.0018
0710380-05.2024.8.07.0010
0715712-77.2024.8.07.0001
0707459-77.2023.8.07.0020
0726011-16.2024.8.07.0001
0708257-04.2024.8.07.0020
0736914-13.2024.8.07.0001
0708484-51.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 09 de Maio de 2025 às 10:52:01 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Diretora de Secretaria
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 30/04 ATÉ 09/05)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 30 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0739287-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Polo Passivo ADRIANA COATIO CALDEIRA
EDNILSON COATIO CALDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701818-41.2018.8.07.0002
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
ERICA SABRINA LINHARES SIMOES - DF42704-A
Polo Passivo RODRIGO SANTANA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0718227-34.2024.8.07.0018
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ACACIA PERPETUA LEMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727517-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CONSORCIO ENGEFOTO-PROGRESS
Advogado(s) - Polo Ativo
MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF36366-A
GUSTAVO BORGES DE MELO - DF53239-A
GIOVANA SOUSA FERREIRA - DF68479-A
GABRIEL GOMES SANTOS - DF71983-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754518-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRA LUCAS PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706462-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SAMUEL DE ASSUNCAO REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703589-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CREDICARROS ANALISE DE CREDITO LTDA
WESLEY OLIVEIRA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700466-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIA COELHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700121-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LIDER PARA-CHOQUES E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706070-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A
Polo Passivo CICERO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731443-44.2023.8.07.0003
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo D. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E
Polo Passivo R. O. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703161-72.2023.8.07.0010
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ESPOLIO DE PAULO ANTONIO DE ARAUJO
EDUARDO SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO ALENCAR DE MATOS - DF45251-A
LEANDRO RODRIGUES SILVA - DF68410-A
Terceiros interessados
Processo 0725141-50.2024.8.07.0007
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo LUZINEI DOS SANTOS BRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709461-53.2018.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo GARI BAR LANCHONETE LTDA - ME
IAMILLA RIBEIRO DO ROSARIO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A
ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A
Terceiros interessados
Processo 0713659-11.2024.8.07.0006
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo B. G. M.
E. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
Polo Passivo E. D. S. M.
B. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738592-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo GERSON DA SILVA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721545-53.2023.8.07.0020
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
GABRIEL JESUS CAMELO RODRIGUES
C. T. R.
MARISA TRESSINO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo C. T. R.
GABRIEL JESUS CAMELO RODRIGUES
MARISA TRESSINO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703491-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ATACADAO COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME
BRUNO OLIVEIRA DE MOURA
LAIS RODRIGUES DE MORAES
FLAVIO AURELIO ESPINDOLA DE MOURA
LUCIANE CRISTINA DE SOUSA
WALLYSON FREITAS LOPES
RENATA SILVA SOARES DE MOURA MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A
Terceiros interessados
Processo 0705238-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ASA PRODUCOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREZA FERNANDES DA SILVA - GO56704
Polo Passivo RP CONSULTORIA E REPRESENTACAO EMPRESARIAL - EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiros interessados
Processo 0705672-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo YURI WANDERSON DOMINGUES DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Polo Passivo MESCA BRASILIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
MARCELINO GAUDENCIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELINO GAUDENCIO DE OLIVEIRA - SP149732-A
Terceiros interessados
Processo 0706284-56.2020.8.07.0019
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo M. D. J. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo A. E. O. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706825-80.2024.8.07.0009
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo M. L. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. P. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710390-04.2023.8.07.0004
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CORTES DIAS - DF43092-A
IGOR VINICIUS ROCHA NOGUEIRA - DF47364-A
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Alessandro Cruz Alberto - DF47218-A
GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A
JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA - DF76815
Polo Passivo ALDENOR GONCALVES PEREIRA
MARIA ELENICE VIANA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JALIM ELOI DE SANTANA - DF6778-A
IGOR CAMELO LEITE - DF52705-A
Terceiros interessados
Processo 0707365-84.2017.8.07.0006
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo ALEXANDER SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0711223-89.2023.8.07.0014
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo PRISCYLA ALVES
WELLINGTON ROSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LIGIA RODRIGUES MARTINS - DF48401-A
VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A
Terceiros interessados
Processo 0710380-05.2024.8.07.0010
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Polo Passivo REGINALDO DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299
Terceiros interessados
Processo 0702722-20.2025.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo LUCINEIA ZAGO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721050-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 28
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo PROJECAO D DA SQNW 306 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728896-71.2022.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo PLANALTO DIRECAO HIDRAULICA DE VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A
Polo Passivo TOLDOS BSB LOCACAO E PLANEJAMENTO DE EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707467-29.2024.8.07.0017
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo NIELLY DE KASSIA MELO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706479-23.2024.8.07.0012
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CLEONE JOSE DE BARCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo 0747703-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo FRANCINALDO LOPES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Processo 0715712-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GESSICA FURTADO ALMEIDA - CE46018-A
ALINE BRESCHIGLIARI SOUZA CAREZZATO - SP307612
ROBERTO VAGNER BOLINA - SP173525
Polo Passivo MARIA CELINA MONTEIRO GORDILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
Terceiros interessados
Processo 0715507-70.2023.8.07.0005
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ALCIONE TEIXEIRA PARAISO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
COOPERATIVA MISTA ROMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546
Terceiros interessados
Processo 0707452-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CONDOMNIO REAL CELEBRATION
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A
Polo Passivo INFINITY OTICA E PRODUTOS NAURAIS LTDA
LUIS CARLOS VENANCIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A
MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105
Terceiros interessados
Processo 0753473-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO CABRAL DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA PAULA PESSOA LOPES BANDEIRA - PE2790900A
AMANDA FERREIRA TORRES - PE49234
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703587-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - MT6735-A
Polo Passivo JOSE AMANDO BARBOSA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRIAN CARVALHO DE SOUZA PEREIRA - MT20004/O
AZENATE FERNANDES DE CARVALHO - MT12183/O
RODRIGO ALBERTASSE SALES - MT17591/O
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706976-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SILVANO VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704952-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo KEYLLE BICALHO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEYLLE BICALHO FERREIRA - DF68811-A
Polo Passivo GERALDO ARAUJO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARCOS DANTAS DE LIMA - GO35571-A
Terceiros interessados
Processo 0717280-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo MAMEDES LUIZ MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Terceiros interessados
Processo 0720386-17.2023.8.07.0007
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ROSANGELA APARECIDA LARA DA SILVA
ROTARY CLUB DE TAGUATINGA SUL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS RENAN VERAS DOS SANTOS - DF66167-A
LETICIA MIGUEL DE MORAIS - DF66126-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DA BARRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo 0726750-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo B. S. S.
K. G. D. V.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A
Polo Passivo K. G. D. V.
B. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752255-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAIRO ANTONIO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0707300-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AVELINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0752753-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VALMOR HACK JUNIOR
MARIA DE LOURDES VIANA
ARETHA VIANA HACK
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - MT6735-A
Terceiros interessados VALMOR HACK
Processo 0752775-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - MT6735-A
Polo Passivo VALMOR HACK
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Terceiros interessados
Processo 0705904-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo MARCOS FABRICIO MORAES GARZON
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A
Terceiros interessados
Processo 0700948-29.2024.8.07.0020
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710494-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDECI COELHO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo 0706323-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LOURIVAL ALVES MAIA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A
Polo Passivo ELISMELDE NECO DE SOUTO MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE LIMA LENZA - DF57675-A
HULLY HELEN CONCEICAO ROSARIO OLIV EIRA - DF58625-A
Terceiros interessados
Processo 0753867-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALBINO JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0753098-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRIAM CASSIA MENDONCA PONDAAG
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0768829-35.2024.8.07.0016
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo G. D. A. M.
A. C. D. A. M.
G. C. D. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704189-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
Polo Passivo RAFAEL ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704650-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ELANE GONCALVES DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados
Processo 0707154-98.2024.8.07.0007
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA APARECIDA ALVES DOS REIS NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A
Polo Passivo RAQUEL CARDOSO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARILENE LUIZA CARVALHO DE BRITO DA SILVA - DF68961-A
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
Terceiros interessados
Processo 0705070-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo EDIO FRANCISCO KUHN
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0701391-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo Loyanne Dias Rocha
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO SANTOS GARRIDO ANDRE DE MELO - DF46776-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714218-97.2022.8.07.0018
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MUNICIPIO DE NOVO GAMA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DIOGO ARAUJO ALVES - GO29677
ANDRE SOUZA PEDROSO DE MORAES - GO37889
Polo Passivo WESLEY DA SILVA BRITO
BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO GOMES ALVES - DF34180-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703481-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOAO HENRIQUE LIPPELT MORENO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO HENRIQUE LIPPELT MORENO - DF61230-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0707188-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOAO RODRIGUES ATAIDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0702544-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo BRUNNA INGRID BERNARDES MOREIRA
MANOEL MOREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707133-07.2024.8.07.0013
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707593-65.2022.8.07.0012
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo N. A. N.
N. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705480-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARISA SANTOS SOUZA
CLAUDIA SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751489-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo S. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF21953-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745802-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARCELO OZORIO PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID COUTINHO E SOUZA - DF36351-A
ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A
Terceiros interessados
Processo 0713602-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 68
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
VANUSA JORDELINA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo VANUSA JORDELINA DO NASCIMENTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Terceiros interessados
Processo 0731294-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GILCA APARECIDA COUTO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749820-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo THALLIS MDSD ELETRONICOS LTDA
THALLIS SILVA CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0767474-87.2024.8.07.0016
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A
BELIZA MARIA BELEZA BRANDAO - DF46965-A
BELIZA MARIA BELEZA BRANDAO - DF46965-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
BELIZA MARIA BELEZA BRANDAO - DF46965-A
TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A
Terceiros interessados
Processo 0702202-37.2024.8.07.0020
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo D. C. B. M. B.
M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo M. S.
D. C. B. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados
Processo 0701936-07.2024.8.07.0002
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EDVANDO PEREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
NAIEL NUNES ALMEIDA - DF73505-A
Polo Passivo NEIDE SIMOES FRANCISCO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELICA SOUZA FREITAS - DF57869-A
AMANDA MARIA ALVES REIS COELHO - DF54483-A
Terceiros interessados
Processo 0709788-67.2024.8.07.0007
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ROZEMEIRE MIRANDA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700336-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DROGARIA N S AUXILIADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0752497-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FRANK NELY PERES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0707602-38.2024.8.07.0018
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717237-31.2023.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CONSTRUTORA E IMOBILIARIA M TADEU LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GOMES CAVALCANTE - CE18292
Polo Passivo REGINALDO ANTONIO CALACA
DMV - VENDA, ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EM IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898
ZUILTON DE MENDONCA MAIA FILHO - CE18699
Terceiros interessados
Processo 0705895-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES - DF29848-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S
HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A
Terceiros interessados
Processo 0720191-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CRISTINA MONKEN MASCARENHAS
JEFERSON ALEXANDER CHAVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A
DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
Polo Passivo JEFERSON ALEXANDER CHAVES DA COSTA
CRISTINA MONKEN MASCARENHAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A
DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
Terceiros interessados
Processo 0708182-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISANA BORGES LEAL TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743103-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDILENE DOS SANTOS VERAS
D. V. A.
S. V. A.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
EDILENE DOS SANTOS VERAS
D. V. A.
S. V. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717343-03.2022.8.07.0009
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo REGINALDO IRINEU DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0709958-76.2023.8.07.0006
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo E. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA - DF65539-E
Polo Passivo V. D. R. A.
W. D. R. A.
M. D. R. A.
M. D. R. A.
R. G. D. J. B.
M. D. S. D. R. A.
D. D. S. D. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
THAIS ANDRADE BRAGA - DF60501-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705737-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARCIO VILLELA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA - RS71365
DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA - RS82896
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0702526-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AILSON MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
JAKLINY TAYNA MAGALHAES DIAS - DF77529
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750921-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo 0703919-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A
JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E
Terceiros interessados
Processo 0704415-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BR MARINE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP
UBIRAJARA HELOU
SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA HELOU
Advogado(s) - Polo Passivo
BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A
KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A
Terceiros interessados
Processo 0751876-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CANDIDO CALAZANS - CURSO PREVESTIBULAR LTDA
RODRIGO SOARES PEREIRA
GLEYCE MARIA BORGES
CESAR AUGUSTO SEVERO
ANNA MAGDALENA COSTA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO - DF55355-A
Terceiros interessados
Processo 0706369-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0708604-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A
Polo Passivo P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA - TO4328-A
MONICA ARAUJO E SILVA - TO4666-A
Terceiros interessados
Processo 0704864-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo AMERICA REFRIGERACAO LTDA
FLAVIO MADUREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A
Terceiros interessados
Processo 0705961-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo N. R. P. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A
Polo Passivo A. P. V. D. F. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647
Terceiros interessados
Processo 0754175-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GLAUCO CARDOSO BRILHANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A
JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - DF05008-A
MATHEUS ARAUJO ROCCA - DF43623-A
HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A
TATIANA ALMEIDA CASTRO ALVES - DF31374-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704766-53.2023.8.07.0010
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ODONTOLOGIA SANTA MARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A
Polo Passivo CAMILA MEIRELES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
MAIARA OLIVEIRA NASCIMENTO - DF63898-A
Terceiros interessados
Processo 0701368-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO ALVES DE PADUA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0704780-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E
JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904-A
GENY BARBOZA - DF7211-A
Polo Passivo J. B. S. D. S.
R. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
WANESSA DE OLIVEIRA GALVAO - DF61524
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706282-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MULT ALIMENTOS EIRELI
GILBERTO FELICIO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0728315-79.2024.8.07.0003
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Polo Passivo LICIA DE MORAES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701853-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo WELINGTON FERREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707067-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo MERCEDES VALLS LOLLA DE SALLES
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0734663-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARCUS FIRME DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0707779-69.2023.8.07.0007
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo ROBERT DA SILVA SANTANA
ASSOCIACAO DOS AGENTES DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - AAGETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
WELBERT DA SILVA SANTANA - DF48470-A
Terceiros interessados
Processo 0723374-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHAO - PB16877
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Processo 0713896-47.2021.8.07.0007
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FREDERICO VERAS DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GONCALVES PINHO - GO28774-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Terceiros interessados
Processo 0704285-39.2018.8.07.0019
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. F. D. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA DANIELA PINTO BARBOSA - SP371656
Polo Passivo A. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA OLINTO DOS ANGELOS - DF66109-A
Terceiros interessados ANDRESSA CRISTINO DE ALBUQUERQUE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704903-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ROBSON SANTOS CAMARA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
Terceiros interessados
Processo 0702511-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANTONELLO MONARDO
RAIMUNDA DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704443-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Polo Passivo HELTON SOUZA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Terceiros interessados
Processo 0709480-43.2024.8.07.0003
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
ASSOCIACAO MISSAO ESPERANCA
CHARLE AGUIAR SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
Polo Passivo ASSOCIACAO MISSAO ESPERANCA
CHARLE AGUIAR SANTOS
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0746815-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo PRISCILLA RINELLE DOS SANTOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Terceiros interessados
Processo 0700243-37.2024.8.07.0018
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CLAUBER PAIVA MORAIS REGES
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712277-24.2017.8.07.0007
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
Polo Passivo EDILENE MARIA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753397-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo LUDMILA FERREIRA COSTA ABADIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUDMILA FERREIRA COSTA ABADIA - DF49283-A
Terceiros interessados
Processo 0750693-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo SIMONE MARTINS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701162-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOSE DO SOCORRO PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo ANA ROSA MACIEL FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706700-27.2024.8.07.0005
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
LUZIA FERREIRA DA CUNHA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A
MARCELO MIRANDA - SC53282-A
Polo Passivo LUZIA FERREIRA DA CUNHA MATOS
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
MARCELO MIRANDA - SC53282-A
Terceiros interessados
Processo 0712797-04.2024.8.07.0018
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAGALI DE PAIVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721237-56.2023.8.07.0007
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MANOELLA MARIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo PRUDENCIA DE PAULA ESTIVALLET SOARES
EDSON FELIPE BARREIROS E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748156-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ALINE CAROLINA GEROLDO
CARLOS EDUARDO BARROS
MELISSA MERENDA DE ANDRADE VELLOSO
LUSIA ELVIRA SILVA WANDERLEY
SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
Polo Passivo VIACAO CATEDRAL LTDA - ME
KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
CLAYTON DE FREITAS VIDAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A
HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A
ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A
Terceiros interessados
Processo 0700405-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS MOREIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0707176-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARLY BATISTA DO NASCIMENTO LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715787-29.2023.8.07.0009
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo T. P. D. F.
C. P. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. P. D. M.
T. P. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736021-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PORFIRIO NASCIMENTO MENEZES
ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR - SE5130
THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922
Polo Passivo ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
PORFIRIO NASCIMENTO MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922
DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR - SE5130
Terceiros interessados
Processo 0702593-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIA DO CARMO PAIVA ALBUQUERQUE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748044-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PLAYCE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA - GO30842
Terceiros interessados
Processo 0748277-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIA ERISMAR CAMILO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIMAR VIEIRA DE SANTANA - DF26914-A
Terceiros interessados
Processo 0700203-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOAO EUSTAQUIO MALHEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CRISTINA DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A
Terceiros interessados
Processo 0705897-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo HYAGO RABELO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
Polo Passivo TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873-A
Terceiros interessados
Processo 0711553-76.2024.8.07.0006
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
Polo Passivo FABIANA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A
Terceiros interessados
Processo 0713287-32.2024.8.07.0016
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo R. N. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo P. R. N. R. C.
G. J. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707806-37.2023.8.07.0012
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo T. P. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. I. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708435-98.2024.8.07.0004
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CLIAG CLINICA DE ANESTESIOLOGIA DE BRASILIA SS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A
Polo Passivo JULIANA RODRIGUES TEIXEIRA MARCAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Terceiros interessados
Processo 0700451-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ALEXANDRE MARCIANO ABDALA
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO
TAMARA RAYSSA SOARES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707459-77.2023.8.07.0020
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo R. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYDE FARIAS OLIVEIRA - DF45232-A
Polo Passivo N. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Terceiros interessados
Processo 0703784-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Terceiros interessados
Processo 0752547-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. G. C.
R. J. R.
P. M. C. R.
G. E. C. R.
M. D. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A
ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A
GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
RAQUEL RAMALHO BACELAR
Processo 0701858-10.2024.8.07.0003
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo M. D. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA TORRES DE MEDEIROS - DF26036-A
Polo Passivo A. M. M.
A. M. M.
C. M. M.
M. C. D. L. M.
A. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
VINICIUS PEREIRA RODRIGUES - DF76842-A
Terceiros interessados
Processo 0702559-95.2020.8.07.0007
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Polo Passivo APA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702604-63.2024.8.07.0006
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LILIAN ALMEIDA BARRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiros interessados
Processo 0709155-02.2023.8.07.0004
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MAYRA DAS CHAGAS DE MATOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO GOMES DE AZEVEDO - SP283127
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Terceiros interessados
Processo 0744155-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MACSUEL DE ALMEIDA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746630-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo M. S. R. D. J.
H. M. R. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702344-71.2024.8.07.0010
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ROSELY MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0745186-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE CARVALHO DA SILVA - DF56498-A
Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Terceiros interessados CONDOMINIO DA CHACARA 42 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES
Processo 0706262-75.2022.8.07.0003
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo G. L. D. O.
G. L. D. O.
M. D. O. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A
PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A
SIMONE TEIXEIRA MARIANO - DF65726-A
Polo Passivo M. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA MENDES - DF52650-A
Terceiros interessados
Processo 0706529-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ILIANE OLIVEIRA FONSECA VERGINI
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO BORGES ZANINA - DF64324-A
JOAO PAULO MARQUES - DF83018-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Polo Passivo STEPHANIE WENDLING HAMPTON
REGINA CELIA WENDLING
Advogado(s) - Polo Passivo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
Terceiros interessados
Processo 0708137-13.2023.8.07.0014
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RENATA PULLEN SOUSA BEGHINI
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-A
DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A
Polo Passivo TANIA MARIA SERVIO FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
WELITON ALVES DE ALENCAR - DF47565-A
PATRICK DA SILVA ALVES - DF71279-A
Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Processo 0709388-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARISTELA MATERA NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729740-89.2020.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DE FATIMA DA SILVA CORTES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0750093-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARCO AURELIO DA COSTA GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0744244-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIANA LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744404-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo G. M. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Polo Passivo J. Q. C. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750109-02.2023.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CPC CONSTRUCOES E PROCESSOS CIENTIFICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A
Polo Passivo NACIONAL MIDIA COMUNICACAO ON-LINE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702358-89.2023.8.07.0010
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AGNALDO ROSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYS LAYNE DE BRITO HORTENCIO - DF64099-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiros interessados
Processo 0701175-83.2023.8.07.0010
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GILCELIA DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A
Polo Passivo WEUDISON GONCALVES XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A
Terceiros interessados
Processo 0713791-02.2023.8.07.0007
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LUCIANA DOS SANTOS SILVA
THAINAN RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ
DANIEL CHAVES FERNANDES
ANA MARIA MONTEIRO MACHADO
Processo 0706180-61.2024.8.07.0007
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo WANESSA BATISTA DE SOUZA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A
Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Terceiros interessados
Processo 0718718-63.2022.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA
ROSELITO SOARES DA SILVA
ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336-A
CRISTIANO MACHADO RORIZ - DF20395-A
MARCIO RODE - MT9447/O-A
Polo Passivo SANDRA REGINA SAID SILVA
SAO MIGUEL ARCANJO ASSES EMPREEND E PARTIC S/C LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL - DF22283-A
BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A
Terceiros interessados
Processo 0709161-82.2023.8.07.0012
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ADAO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VAIR PIRES DO PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708257-04.2024.8.07.0020
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. U. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo E. M. A.
M. C. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A
Terceiros interessados
Processo 0701740-06.2021.8.07.0014
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo EDSON JAMIL ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
Polo Passivo ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.
BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.
LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS - SP155531-A
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Terceiros interessados
Processo 0702554-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOAO PEDRO MACDOWELL GUIMARAES ALVIM
JULIA MACDOWELL GUIMARAES ALVIM
SILVIA ANDRADE ALVIM NAZIAZENI
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A
Polo Passivo CMF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
NF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SOYUZ ONE BUSINESS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF45989-A
RODOLFO GIL MOURA REBOUCAS - DF31994-A
KEVIN PARAIZO ESCOBAR - DF73848-A
DHIULIA DE OLIVEIRA SANTOS - DF64310-E
Terceiros interessados
Processo 0701588-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
ANA REGINA AMERICO
Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0707046-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VILLA NAUTICA JET E LANCHAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A
LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA - DF26629-A
Terceiros interessados
Processo 0737601-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GERALDO BENICIO DE CARVALHO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ERNANI SATYRO SALES - DF61134-A
Polo Passivo HELDER RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705456-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ARTHUR LOPES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A
FERNANDA NASCIMENTO SILVEIRA VARGAS - DF41684-A
DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A
Polo Passivo ELAINE BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA - DF27853-A
Terceiros interessados
Processo 0711851-65.2024.8.07.0007
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo N. D. A. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A
Polo Passivo I. D. S. T. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Terceiros interessados
Processo 0716799-87.2023.8.07.0006
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo GABRIELA GOMES DE FREITAS DE ARAUJO
MATHEUS AZEVEDO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MURIEL TAMARGO GOMES DE SOUSA - DF71074-A
Terceiros interessados
Processo 0748579-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo INGLECIR XAVIER MIRANDA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
Polo Passivo GIULIA DE QUEIROZ SALLES MELO
JOAO HENRIQUE DE QUEIROZ SALLES MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745623-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOELMA MARIA COSTA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL SUAID - DF52958-A
Polo Passivo BANCO ALFA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Processo 0726011-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES
RODRIGO PADUA RODRIGUES CHAVES
BERTA PADUA ANDRADE CHAVES
CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A
BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A
Terceiros interessados UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Processo 0711728-73.2024.8.07.0005
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
CEZAR CARVALHO DE SANTANA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A
Terceiros interessados
Processo 0704696-84.2024.8.07.0015
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO MARQUES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A
GUSTAVO NATAN DA SILVA - GO41526-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0718258-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CAROLINA LAURO EIRAS
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados KAOUE FONSECA LOPES
LEANDRO PRETTO FLORES
ROGERIO GOMES DAMASCENO
Processo 0736697-09.2020.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo GEORGE IBRAHIM OBEID
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A
Polo Passivo MARCIA DIAS SOARES OBEID
FERNANDA SOARES OBEID CAMPOS
MARIANA SOARES OBEID
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A
Terceiros interessados MARCIA DIAS SOARES OBEID
LETICIA GARCIA ROCHA
DIAS & RODRIGUES LTDA
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES
Processo 0737943-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
Terceiros interessados
Processo 0702242-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo JUVENTIMO PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Terceiros interessados
Processo 0719371-43.2024.8.07.0018
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA JOSE MELO DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA DE ASSIS AQUINO - DF72448
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A
Terceiros interessados
Processo 0743063-59.2023.8.07.0001
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOSE LUIZ MACEDO FARACO
EDUARDO MORETH LOQUEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A
Polo Passivo GILBERTO DE FREITAS MACHADO
AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
ALDAIR JOSE DE SOUSA - DF23674-A
Terceiros interessados
Processo 0713224-92.2024.8.07.0020
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo CLARA DE ALMEIDA IRBER
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732360-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo IRENE DE OLIVEIRA BOAVENTURA
ASPECIR PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA - DF76803
MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975-A
Terceiros interessados
Processo 0709868-32.2023.8.07.0018
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. F. D. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708286-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOVINA REZENDE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713742-67.2023.8.07.0004
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo MAELSON RIBEIRO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A
Terceiros interessados
Processo 0713334-76.2023.8.07.0004
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GILBERT ERIC SONG SONG
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIANA CLEDI STRADA RIBAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743677-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo IDALINA NUNES SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0707800-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717056-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo I. P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCEU MOREIRA DA SILVA - SP92045
ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA - SP218065
Polo Passivo M. M. P. V. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO SEDLMAYER JORGE - DF25447-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716379-06.2024.8.07.0020
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JHEYSE ROBERTA DE FREITAS BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAICON HITOSHI MAEDA
NELISON RODARTE CAMBRAIA VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
Terceiros interessados
Processo 0736445-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOSMAR EDON SANTOS VEIGA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA JOSMYRIAM SANTOS VEIGA - DF57591-A
SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0719110-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILLIAM DOS SANTOS VIEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISON MAURICIO ALVES DE ATAIDE - DF60376-A
Terceiros interessados
Processo 0702748-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DOS SANTOS CORREA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708484-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA
LILIA SOUZA BRITTO
JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CHAVES
VANIA BORGES CAMARGO
MARIA VALERIANO DE MORAIS
MARIA DE FATIMA EUROPEU LEMES DA SILVA
MARIO LUIZ GARCIA AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Polo Passivo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU
Advogado(s) - Polo Passivo
SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
Terceiros interessados
Processo 0705924-35.2021.8.07.0004
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA
CAIO IGOR RODRIGUES FERNANDES - DF69507-A
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Polo Passivo JOICI PEREIRA DA SILVA GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOYCE DE ARAUJO ROCHA - DF47872
CAIO BARCELAR VAZ - GO73978
Terceiros interessados
Processo 0736914-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GERSILDA CONCEICAO DUTRA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA
MARCELA DE LIMA DA COSTA
ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS
MICHELLE MARA REBOUCAS COUTO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A
Terceiros interessados
Processo 0743806-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo MARIANA VENANCIO DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705081-59.2024.8.07.0006
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo J. M. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A
Polo Passivo J. D. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711517-02.2022.8.07.0007
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. C. H. L.
T. Z. E. I. B. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Polo Passivo P. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE MOURA DE JESUS PAES - DF69584-A
Terceiros interessados
Processo 0704691-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo WELLINGTON COSTA DA SILVA
WELLINGTON COSTA DA SILVA 48828602104
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703334-86.2024.8.07.0002
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ROSENIR RAMOS DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Terceiros interessados
Processo 0720182-48.2024.8.07.0003
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo ELEONOR GONCALVES DO REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Terceiros interessados
Processo 0736192-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MICHELLE DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Processo 0700321-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. C. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724892-14.2024.8.07.0003
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo KEILA SOTERO DA SILVA BESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0711205-95.2019.8.07.0018
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDACEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0709577-89.2024.8.07.0020
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A
DANILO ANDREI LOURENCO BATISTA - DF71508-A
Polo Passivo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0701566-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASTROGILDA MARIA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702654-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CESAR ALVES DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704710-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIO HABKA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0718523-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ROBERTO FRANCISCO PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados
Processo 0700422-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO VICTOR MEDEIROS COSTA - DF76985
Polo Passivo CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ELITE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Brasília - DF, 1 de abril de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
02/04/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/12/2024, 04:00
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2024, 03:59
Decurso de Prazo
30/11/2024, 02:31
Publicação
06/11/2024, 01:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707779-69.2023.8.07.0007.
AUTOR: ROBERT DA SILVA SANTANA, ASSOCIACAO DOS AGENTES DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - AAGETRAN
REU: EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, tendo em vista a juntada da apelação de ID 215948108, encaminho os autos para manifestação da parte autora, em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/11/2024, 00:00
Documento (Certidão)
30/10/2024, 15:30
Decurso de Prazo
30/10/2024, 02:26
Decurso de Prazo
29/10/2024, 02:32
Petição (Apelação)
28/10/2024, 16:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.Mantenho, na íntegra, os demais termos da sentença.
07/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.Mantenho, na íntegra, os demais termos da sentença.
07/10/2024, 00:00
Recebimento
04/10/2024, 15:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/10/2024, 15:09
Conclusão (para decisão)
05/08/2024, 23:11
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2024, 23:11
Decurso de Prazo
21/07/2024, 01:13
Decurso de Prazo
21/07/2024, 01:13
Decurso de Prazo
20/07/2024, 01:36
Decurso de Prazo
20/07/2024, 01:36
Publicação
11/07/2024, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024, 03:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707779-69.2023.8.07.0007.
AUTOR: ROBERT DA SILVA SANTANA, ASSOCIACAO DOS AGENTES DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - AAGETRAN
REU: EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico a juntada dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de id. 200234737, pela parte requerida. De ordem, nos termos da Portaria 04/2017, fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos (art. 1.022, § 2º do CPC). Em sequência os autos seguem conclusos à MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Taguatinga. Taguatinga/DF, 9 de julho de 2024. Danilo Ferreira Lopes Técnico Judiciário
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/07/2024, 00:00
Documento (Certidão)
09/07/2024, 14:17
Decurso de Prazo
05/07/2024, 04:18
Decurso de Prazo
02/07/2024, 05:09
Petição (Embargos de declaração)
14/06/2024, 12:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 08:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 08:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a requerida a devolver à 1ª autora o valor de R$ 19.838,87 (dezenove mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), corrigido monetariamente desde 31/03/2023, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Consequentemente, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC. Dada a sucumbência recíproca, as partes arcarão com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC, divididas igualmente entre polo ativo e polo passivo. Transitada em julgado e, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos na forma prevista no Novo Provimento Geral da Corregedoria. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se.
07/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a requerida a devolver à 1ª autora o valor de R$ 19.838,87 (dezenove mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), corrigido monetariamente desde 31/03/2023, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Consequentemente, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC. Dada a sucumbência recíproca, as partes arcarão com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC, divididas igualmente entre polo ativo e polo passivo. Transitada em julgado e, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos na forma prevista no Novo Provimento Geral da Corregedoria. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se.
07/06/2024, 00:00
Recebimento
21/05/2024, 16:57
Procedência em Parte
21/05/2024, 16:57
Decurso de Prazo
30/11/2023, 03:35
Conclusão (para julgamento)
24/11/2023, 18:15
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2023, 18:15
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 17:13
Petição (Petição (outras))
23/11/2023, 17:17
Petição (Petição (outras))
23/11/2023, 15:14
Publicação
22/11/2023, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023, 07:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Desta forma, fica a parte ré intimada a regularizar sua representação processual, demonstrando documentalmente os poderes de representação do Sr. João Del Valle, ou juntando procuração outorgada por quem detém poderes para tanto. Prazo de 5 dias, sob pena de revelia, na forma do art. 76, § 1º, inciso II, do CPC. Escoado o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento, independentemente de manifestação da parte ré.
21/11/2023, 00:00
Recebimento
17/11/2023, 15:05
Outras Decisões
17/11/2023, 15:05
Conclusão (para julgamento)
26/09/2023, 09:44
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2023, 14:26
Decurso de Prazo
07/09/2023, 01:53
Decurso de Prazo
07/09/2023, 01:51
Decurso de Prazo
06/09/2023, 01:41
Publicação
30/08/2023, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023, 01:02
Recebimento
25/08/2023, 18:08
Conclusão (para decisão)
25/08/2023, 11:03
Petição (Petição (outras))
23/08/2023, 12:09
Publicação
18/08/2023, 10:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023, 07:58
Recebimento
15/08/2023, 14:13
Decisão de Saneamento e Organização
15/08/2023, 14:13
Conclusão (para decisão)
15/08/2023, 12:56
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2023, 18:05
Petição (Replica)
14/08/2023, 16:30
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2023, 13:16
Petição (Contestação)
08/08/2023, 15:40
Documento (Certidão)
08/08/2023, 15:08
Remessa (outros motivos)
08/08/2023, 13:26
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
08/08/2023, 13:26
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2023, 00:12
Petição (Petição (outras))
07/07/2023, 16:31
Decurso de Prazo
30/06/2023, 01:16
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 02:42
Publicação
13/06/2023, 00:50
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))