Procedimento Comum Cível 0703125-46.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRedistribuiçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Sérgio Rocha 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha JE · TJDFT · Petição Cível · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de DIVINO RIBEIRO DAMACENO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DAS CHAGAS DE CARVALHO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:42

Recebidos os autos

04/03/2026, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/05/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2025, 17:09

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de DIVINO RIBEIRO DAMACENO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DAS CHAGAS DE CARVALHO em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/02/2026, 20:56

Acórdão

•05/12/2025, 17:16

18/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:42

Recebidos os autos

04/03/2026, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/05/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2025, 17:09

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:56

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 18:38

Publicado Certidão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de apelação

03/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/03/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de apelação

26/02/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:26

Publicado Sentença em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 23:01

Julgado procedente em parte do pedido

06/02/2025, 18:37

Recebidos os autos

06/02/2025, 18:37

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2024, 14:15

Decorrido prazo de DIVINO RIBEIRO DAMACENO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/10/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:25

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:20

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:56

Outras decisões

25/09/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/09/2024, 18:54

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:16

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:31

Recebidos os autos

15/07/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/06/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de laudo

21/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de DIVINO RIBEIRO DAMACENO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 02:01

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DIVINO RIBEIRO DAMACENO Requerido: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo de cinco dias, acerca do documento juntado pelo perito designado. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 14:23:34. ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703125-46.2022.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:25

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:42

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:57

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DAS CHAGAS DE CARVALHO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:48

Decorrido prazo de DIVINO RIBEIRO DAMACENO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:07

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DIVINO RIBEIRO DAMACENO Requerido: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do REAGENDAMENTO da Perícia, a ser realizada no dia 17/05/2024, às 15:00 horas, conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 193599715. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 14:05:35. IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703125-46.2022.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:54

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/04/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:43

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de DIVINO RIBEIRO DAMACENO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:20

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DAS CHAGAS DE CARVALHO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2024, 19:05

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703125-46.2022.8.07.0016. REQUERENTE: DIVINO RIBEIRO DAMACENO REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL, GEALDO LOPES DE SOUZA DESPACHO I – Intimem-se as partes a fornecerem os documentos e informações solicitadas pelo(a) Perito(a) em ID 188674305, bem como para ciência da data designada para a perícia. Prazo: CINCO DIAS. II – Com a resposta, comunique-se o(a) Perito(a) e, não havendo requerimentos adicionais, aguarde-se a realização da perícia. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 09:22:13. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:25

Recebidos os autos

05/03/2024, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/03/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:20

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:17

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:16

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:08

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:33

Decorrido prazo de DIVINO RIBEIRO DAMACENO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:03

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703125-46.2022.8.07.0016. REQUERENTE: DIVINO RIBEIRO DAMACENO REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL REU: GEALDO LOPES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Após a nomeação do profissional JOSÉ ALEXANDRE DAS CHAGAS DE CARVALHO como perito judicial (ID 163656569), o expert apresentou sua proposta de honorários Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:01

Outras decisões

26/10/2023, 16:15

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/10/2023, 22:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de DIVINO RIBEIRO DAMACENO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 08:36

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:39

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DIVINO RIBEIRO DAMACENO Requ Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703125-46.2022.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:29

Juntada de certidão

03/08/2023, 09:17

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de DIVINO RIBEIRO DAMACENO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 14:04

Decorrido prazo de GEALDO LOPES DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:27

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:40

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 20:46

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:32

Deferido em parte o pedido de DIVINO RIBEIRO DAMACENO - CPF: 302.667.421-49 (REQUERENTE)

29/06/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de especificação de provas

01/06/2023, 16:46

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:29

Recebidos os autos

22/05/2023, 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/05/2023, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de impugnação

19/04/2023, 14:01

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:32

Recebidos os autos

22/03/2023, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:40

Decorrido prazo de GEALDO LOPES DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:21

Publicado Edital em 22/11/2022.

23/11/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 11:03

Expedição de Edital.

18/11/2022, 12:32

Deferido o pedido de DIVINO RIBEIRO DAMACENO - CPF: 302.667.421-49 (REQUERENTE).

17/11/2022, 17:31

Recebidos os autos

17/11/2022, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 16:26

Decorrido prazo de DIVINO RIBEIRO DAMACENO em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:23

Publicado Certidão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2022, 18:59

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 16:59

Publicado Certidão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:24

Recebidos os autos

18/10/2022, 10:46

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/10/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de DIVINO RIBEIRO DAMACENO em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:32

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/09/2022, 04:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 10:22

Juntada de certidão

09/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/09/2022, 13:59

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:30

Outras decisões

16/08/2022, 18:53

Recebidos os autos

16/08/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/06/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:51

Decorrido prazo de DIVINO RIBEIRO DAMACENO em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:19

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Recebidos os autos

19/05/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:57

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:37

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/04/2022, 16:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2022, 16:14

Recebidos os autos

04/04/2022, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/04/2022, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2022, 14:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/04/2022, 14:13

Recebidos os autos

04/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:34

Declarada incompetência

04/04/2022, 13:34

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

01/04/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 17:09

Decorrido prazo de DIVINO RIBEIRO DAMACENO em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:00

Publicado Certidão em 21/03/2022.

21/03/2022, 13:00

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de impugnação

16/03/2022, 17:00

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Recebidos os autos

11/03/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/03/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:10

Juntada de Petição de contestação

09/03/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 14:48

Recebidos os autos

16/02/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:39

Decisão interlocutória - recebido

16/02/2022, 14:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIVINO RIBEIRO DAMACENO - CPF: 302.667.421-49 (REQUERENTE).

16/02/2022, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

16/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de DIVINO RIBEIRO DAMACENO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:27

Recebidos os autos

21/01/2022, 13:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/01/2022, 13:06

Juntada de certidão

21/01/2022, 12:35

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 18:02

Despacho

•11/09/2025, 10:39

Manifestação da Defensoria Pública

•24/08/2025, 12:54

Acórdão

•19/08/2025, 17:23

Decisão

•09/05/2025, 18:15

Sentença

•06/02/2025, 23:01

Sentença

•06/02/2025, 18:37

Decisão

•26/09/2024, 15:20

Decisão

•25/09/2024, 17:56

Despacho

•15/07/2024, 15:31

Despacho

•15/07/2024, 13:01

Despacho

•16/04/2024, 19:22

Despacho

•16/04/2024, 18:54

Despacho

•05/03/2024, 14:34

Todos os documentos(41)

Despacho

•17/02/2026, 20:56

Acórdão

•05/12/2025, 17:16

Despacho

•11/09/2025, 10:39

Manifestação da Defensoria Pública

•24/08/2025, 12:54

Acórdão

•19/08/2025, 17:23

Decisão

•09/05/2025, 18:15

Sentença

•06/02/2025, 23:01

Sentença

•06/02/2025, 18:37

Decisão

•26/09/2024, 15:20

Decisão

•25/09/2024, 17:56

Despacho

•15/07/2024, 15:31

Despacho

•15/07/2024, 13:01

Despacho

•16/04/2024, 19:22

Despacho

•16/04/2024, 18:54

Despacho

•05/03/2024, 14:34

Despacho

•05/03/2024, 11:25

Decisão

•26/10/2023, 17:01

Decisão

•26/10/2023, 16:15

Decisão

•03/08/2023, 10:29

Decisão

•03/07/2023, 16:32

Decisão

•29/06/2023, 20:46

Decisão

•29/06/2023, 18:32

Decisão

•23/05/2023, 14:28

Decisão

•22/05/2023, 17:55

Despacho

•22/03/2023, 13:07

Despacho

•22/03/2023, 09:32

Decisão

•17/11/2022, 17:31

Decisão

•16/08/2022, 18:55

Decisão

•16/08/2022, 18:53

Despacho

•19/05/2022, 18:02

Despacho

•19/05/2022, 17:57

Decisão

•04/04/2022, 13:34

Decisão

•04/04/2022, 13:34

Despacho

•11/03/2022, 13:35

Despacho

•11/03/2022, 13:35

Decisão

•16/02/2022, 14:49

Decisão

•16/02/2022, 14:49

Decisão

•16/02/2022, 14:39

Decisão

•16/02/2022, 14:39

Decisão

•21/01/2022, 13:06

Decisão

•21/01/2022, 13:06