Cumprimento de sentença 0707623-57.2018.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707623-57.2018.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2026, 10:16

Documento (Certidão)

15/05/2026, 10:15

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:18

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:18

Publicação

07/04/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707623-57.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: THIAGO RIVETTI LEVY, CARLOS ALBERTO RIVETTI LEVY EXECUTADO: MURILO RAMOS RIVETTI, MARCIO RIVETTI, MARIA ILVANIZA VIEIRA RIVETTI, ANA LUCIA RIBEIRO RIVETTI, CLEVER RIVETTI GUIMARAES, CLAUBER RIVETTI GUIMARAES, CLAUDIO PEREIRA GUIMARAES JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Sentença de ID 251635716, ficam as partes intimadas a recolherem as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Taguatinga/DF, 22 de outubro de 2025 13:48:11. CALEBE ALVES SIQUEIRA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707623-57.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: THIAGO RIVETTI LEVY, CARLOS ALBERTO RIVETTI LEVY EXECUTADO: MURILO RAMOS RIVETTI, MARCIO RIVETTI, MARIA ILVANIZA VIEIRA RIVETTI, ANA LUCIA RIBEIRO RIVETTI, CLEVER RIVETTI GUIMARAES, CLAUBER RIVETTI GUIMARAES, CLAUDIO PEREIRA GUIMARAES JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Sentença de ID 251635716, ficam as partes intimadas a recolherem as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Taguatinga/DF, 22 de outubro de 2025 13:48:11. CALEBE ALVES SIQUEIRA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707623-57.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: THIAGO RIVETTI LEVY, CARLOS ALBERTO RIVETTI LEVY EXECUTADO: MURILO RAMOS RIVETTI, MARCIO RIVETTI, MARIA ILVANIZA VIEIRA RIVETTI, ANA LUCIA RIBEIRO RIVETTI, CLEVER RIVETTI GUIMARAES, CLAUBER RIVETTI GUIMARAES, CLAUDIO PEREIRA GUIMARAES JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Sentença de ID 251635716, ficam as partes intimadas a recolherem as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Taguatinga/DF, 22 de outubro de 2025 13:48:11. CALEBE ALVES SIQUEIRA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707623-57.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: THIAGO RIVETTI LEVY, CARLOS ALBERTO RIVETTI LEVY EXECUTADO: MURILO RAMOS RIVETTI, MARCIO RIVETTI, MARIA ILVANIZA VIEIRA RIVETTI, ANA LUCIA RIBEIRO RIVETTI, CLEVER RIVETTI GUIMARAES, CLAUBER RIVETTI GUIMARAES, CLAUDIO PEREIRA GUIMARAES JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Sentença de ID 251635716, ficam as partes intimadas a recolherem as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Taguatinga/DF, 22 de outubro de 2025 13:48:11. CALEBE ALVES SIQUEIRA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2026, 18:01

Remessa

17/03/2026, 10:30

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707623-57.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: THIAGO RIVETTI LEVY, CARLOS ALBERTO RIVETTI LEVY EXECUTADO: MURILO RAMOS RIVETTI, MARCIO RIVETTI, MARIA ILVANIZA VIEIRA RIVETTI, ANA LUCIA RIBEIRO RIVETTI, CLEVER RIVETTI GUIMARAES, CLAUBER RIVETTI GUIMARAES, CLAUDIO PEREIRA GUIMARAES JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de MONITÓRIA (40), em que as partes informaram ter celebrado acordo extrajudicial, pelo que requereram a sua homologação (ids. 243053383 e 243053385). Intimados os executados CLEVER, CLAUBER e CLÁUDIO para constituírem novo advogado e apresentarem nova procuração e novo termo de acordo assinado pelo novo advogado (id. 247175068), as partes somente cumpriram parcialmente o comando, pois juntaram apenas as novas procurações assinadas por outro advogado, mas não juntaram o novo termo de acordo assinado pelo novo advogado (ids. 248266200, 248266207, 248266209 e 248266211). É relatório. DECIDO. A despeito da falta de atendimento à determinação exarada, não há dúvida de que, com a autocomposição, ocorreu a perda superveniente do interesse de agir. Com efeito, o interesse de agir, enquanto pressuposto processual, previsto no art. 17 do novo Código de Processo Civil, relaciona-se diretamente à necessidade e à utilidade da tutela jurisdicional. Na medida em que o bem da vida foi alcançado independentemente de qualquer intervenção judicial, não remanesce interesse na solução heterotópica de mérito e impõe-se a extinção. Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Vejamos: “PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL SUSPENSÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. AJUSTE CELEBRADO ANTES DA CITAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de busca e apreensão, homologou o acordo trazido aos autos pelo demandante e extinguiu o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2. O acordo extrajudicial celebrado entre as partes antes de perfectibilizada a relação processual, com a regular citação, implica perda superveniente do interesse processual, ensejando a extinção do processo, sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso IV, do Diploma Processual. 3. A mera assinatura do devedor no acordo extrajudicial não tem aptidão para suprir o ato citatório. 4. Tendo sido o acordo firmado antes do aperfeiçoamento da relação processual por meio da citação, é incabível a suspensão do processo. 5. Evidenciada a ausência de interesse processual, questão de ordem pública, possível o reconhecimento da carência de ação de ofício. 6. Preliminar suscitada de ofício. Sentença cassada. Processo extinto.” (Acórdão 1358836, 07042135420198070007, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 28/7/2021, publicado no PJe: 6/8/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). (Grifei). Ante o exposto, considerando a perda superveniente do interesse de agir, declaro o feito extinto, sem resolução de mérito, com esteio no art.485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

01/10/2025, 00:00

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