Embargos de Declaração Cível 0708030-56.2024.8.07.0006 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0708030-56.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708030-56.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB EXECUTADO: JORGE LUIZ VENANCIO MEDEIROS SENTENÇA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Diante da quitação noticiada (ID 249329333), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95. BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2025 09:06:51 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708030-56.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB EXECUTADO: JORGE LUIZ VENANCIO MEDEIROS DECISÃO Os dados bancários já foram indicados na petição de ID 238494810, estando o executado ciente. Arquivem-se os autos. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708030-56.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB EXECUTADO: JORGE LUIZ VENANCIO MEDEIROS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 239443193 e 238494810) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, fulcrado no art. 487, inciso III, alinea "b", do NCPC. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Sentença transitada em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 14:55:49 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708030-56.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB EXECUTADO: JORGE LUIZ VENANCIO MEDEIROS DESPACHO Libere-se o valor depositado em favor da parte credora, intimando-a, em seguida, a se manifestar sobre a quitação, no prazo de 05 dias, sob pena de quitação tácita. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708030-56.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB EXECUTADO: JORGE LUIZ VENANCIO MEDEIROS DESPACHO Face a anuência da parte devedora, libere-se a quantia penhorada em favor da parte credora. Em relação ao remanescente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte devedora para se manifestar acerca da petição de ID 238002322, indicando data para a quitação ou proposta de parcelamento com valores e datas, no prazo de cinco dias, sob pena de retomada dos atos executórios. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708030-56.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB EXECUTADO: JORGE LUIZ VENANCIO MEDEIROS DESPACHO Diga a parte credora, no prazo de 02 dias, sobre a petição de ID 237872887. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708030-56.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB EXECUTADO: JORGE LUIZ VENANCIO MEDEIROS DESPACHO Os documentos em anexo noticiam o bloqueio parcial da quantia executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o devedor, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, §§ 2º e 3º, do NCPC. Por fim, precluso o prazo e não havendo manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2025 15:04:32. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708030-56.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB EXECUTADO: JORGE LUIZ VENANCIO MEDEIROS DECISÃO Não conheço da impugnação oposta. Isso porque, a matéria elencada na impugnação já foi objeto de decisão de ID 229260726, sendo certo que a via eleita não é a adequada para a reforma do decisium. Intimem-se. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708030-56.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB EXECUTADO: JORGE LUIZ VENANCIO MEDEIROS DECISÃO Não conheço da impugnação oposta. Isso porque, a matéria elencada na impugnação já foi objeto de decisão de ID 229260726, sendo certo que a via eleita não é a adequada para a reforma do decisium. Intimem-se. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708030-56.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB EXECUTADO: JORGE LUIZ VENANCIO MEDEIROS CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 5.120,52 (cinco mil cento e vinte reais e cinquenta e dois centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa. Cientifique o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC). BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025 17:32:22. LIDIANA DE SOUSA LEITE Servidor Geral

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708030-56.2024.8.07.0006. REQUERENTE: JORGE LUIZ VENANCIO MEDEIROS REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Autos recebidos da Turma Recursal. Não consta no sistema registro de qualquer documento para ser juntado aos presentes autos. De ordem do MM. Juiz de Direito, intimem-se as partes para que tome ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e requeiram o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 12 de fevereiro de 2025 16:55:47. WALKIRIA LINHARES RUIVO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/02/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:06

Trânsito em julgado

12/02/2025, 05:59

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:16

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 09/12/2024 A13/12/2024 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. DANIEL FELIPE MACHADO, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841, de 17/05/2021, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 09 de dezembro de 2024 (segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 09/12/2024 A13/12/2024, com duração de até 5 (cinco) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30min do primeiro dia). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE. Não será admitida a sustentação oral por videoconferência. Processo 0756872-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ARTUR FATURETO DE BORTOLLI Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo MYCHEL DA COSTA ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO RANULPHO DA SILVA - DF29572-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0721687-69.2023.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo WELBER CARVALHO PAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0700429-49.2022.8.07.0012 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo LUANA CRISTINA CONCEICAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0704174-90.2024.8.07.0004 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ROBERT EDUARDO MILHOME PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0706821-74.2023.8.07.0010 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0000315-49.2020.8.07.0004 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MANOEL FABRICIO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0771734-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo ADEMAR VIEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0712516-75.2024.8.07.0009 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARA RUBIA PADILHA MARCELINO Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN PEREIRA DE LIMA - MG203429-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0718477-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo MARIA HELENA DA SILVA DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0711925-17.2023.8.07.0020 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIO FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MARIO FERREIRA LEITE - SP57772-A Polo Passivo DANIELE ABEN ATHAR VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LEITAO BEZERRA - DF64946-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0749693-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Polo Ativo FELIPE JADJISKI DE LEAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CRUVINEL NASCIMENTO - GO51029-A Polo Passivo SAMSONITE BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0764500-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ANDRE RICARDO GODOY DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RICARDO GODOY DE SOUZA - SP337379 Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0712034-39.2024.8.07.0006 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo IAGO PACHECO DE OLIVEIRA LUISA ALVES DE SOUSA DINIZ MARIANA MACHADO OLIVEIRA ADRYELE GONCALVES DIAS PRIMO Advogado(s) - Polo Ativo IAGO PACHECO DE OLIVEIRA - DF73096-A ANTONIO CLEMENTINO JUNIOR - DF66180-A Polo Passivo T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0738219-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo ANA PAULA GOMES CALMON SCHNEIDER Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702740-36.2024.8.07.0014 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo RAQUEL NASCIMENTO DE MARCENA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TRAINNER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704045-46.2024.8.07.0017 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo MAYZA DE SOUZA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A ANA BEATRIZ VIEIRA CIPRIANO GOMES - DF72519 Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0719901-92.2024.8.07.0003 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo SERASA S.A. ISAIAS JEFERSON DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A QUEMILY CAROLYNE SANTANA DANTAS - DF73319-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0724554-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Overbooking (4831) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE - DF16483-A HERBERT VITOR - DF42454-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0711163-15.2024.8.07.0004 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo TELMA GONCALVES AARAO Advogado(s) - Polo Ativo KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS - DF76487 Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA Processo 0715906-20.2024.8.07.0020 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo BRUNA HELENA DE OLIVEIRA ARBACH Advogado(s) - Polo Ativo JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A Polo Passivo LAUDSON MEIRELES MONTE Advogado(s) - Polo Passivo ORISVALDO DE OLIVEIRA MONTE - DF49556-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0705279-84.2024.8.07.0010 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A Polo Passivo KATY ALEXANDRA SALES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEIVIMAR SALES LIMA - DF72079-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0737687-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Turismo (7618) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo LEONARDO GONZALEZ NARDELLI Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0721644-40.2024.8.07.0003 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo WALTER FERREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0702227-68.2024.8.07.0014 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A Polo Passivo ERICK HELI VALOIS GONZALES Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER GOMES DA SILVA - DF69977-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0750259-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SAMIRA MEDEIROS DEARMAS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0706997-07.2024.8.07.0014 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARINHA GOULART - MG110851-A Polo Passivo CELIA LOPES TEIXEIRA MARINHO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo EVILASIO VITORINO DE CASTRO ASSUNCAO - DF73218-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0705562-86.2024.8.07.0017 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Consórcio (7619) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo ELIEL KENNEDY JULIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A Polo Passivo NEWCRED LTDA INVEST PRIME LTDA JOAO MARCOS DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0701844-02.2024.8.07.0011 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0708891-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo AGUIMON ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0711496-49.2024.8.07.0009 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSEMAR GOMES FERNANDES ZAIRE Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0706879-31.2024.8.07.0014 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo RAIMUNDA LUNA TAVARES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ - SP400248 Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0712888-42.2024.8.07.0003 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II CRISTIANA MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A WENDER PEDRO RAMOS - MT30085 Polo Passivo CRISTIANA MENDES DA SILVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II WENDER PEDRO RAMOS - MT30085 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0754870-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BW ADMINISTRADORA DE SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Polo Passivo RAQUEL SIMAO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0712505-64.2024.8.07.0003 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LETICIA STHEFANY BARBOSA DELGADO Advogado(s) - Polo Ativo MURILO CARVALHO ESTEVES - SP379705 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0755410-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GERLANE ARAUJO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0712123-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Atos Unilaterais (7694) Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo KELEM SOUZA MOTA SEVERIANO CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo KELEM SOUZA MOTA SEVERIANO - DF57169-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0756717-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELDERIVONE APARECIDA LEMOS XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0755866-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA BATISTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0715458-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo LUCAS DANTAS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo NOHANA APARECIDA NASCIMENTO - DF71835 Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0739737-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo JOSE NOLETO SALES NETO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0724882-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ANTONIO ROCHA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0709981-76.2024.8.07.0009 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE BIANCHI RAMOS - DF57176-A Polo Passivo P. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HEINNY CARDOSO DE SOUZA - DF46409-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0725226-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLAUDIA DE PAULA MATIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710163-62.2024.8.07.0009 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MATHEUS LIMA MIGUEL Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo MASTER MAGNUM SERVICOS DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - DF28061-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0704235-18.2024.8.07.0014 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A MARCOS PAULO OLIVEIRA DA VEIGA JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0712489-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELLY CRISTINA AGUIAR FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0725646-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ROMILDA BENTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0765014-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo TANARA BARBOSA MACHADO PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA CAMPOS DE MORAES NORA - DF70387-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0724136-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo KIRK DOUGLAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA - GO20046-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0702176-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo LUANNA ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0767856-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Prescrição e Decadência (5632) Gratificação Natalina/13º salário (10310) Férias (10339) Polo Ativo LILIANE CRISTINA CUGULA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0706455-04.2024.8.07.0009 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo DONAVAN ALVES GODINHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MARTINS CAVALCANTE - DF70445-A Polo Passivo JUSSARA DE SOUZA VIANA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA FLAVIA SILVA CAVALCANTE - DF66712-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0722739-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JONATO JOSE RODRIGUES - RJ106069 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705282-57.2024.8.07.0004 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MAYRA VANESSA ANDRADE DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MIKAELE RODRIGUES DA SILVA - DF75835-A MARLIANE ALVES DE LIMA SANTOS - DF38240-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0740827-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0743221-69.2023.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ANA CAROLINA PIRES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0708854-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo NILTON GONCALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A Polo Passivo THOMAS ANDREW POECK LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0714137-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Polo Passivo GUILHERME AMORIM VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARQUES DOS SANTOS - DF52642-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0715089-93.2023.8.07.0018 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE LA ROCQUE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS CANROBERT PIRES - TO298-B Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0775064-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTOVAO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA BARBOSA FARIA - MG186054 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0708338-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pensão (10359) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DOS REIS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0755848-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SILVIA MARCIA RODRIGUES BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0733065-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARTA CONCEICAO CAMPOS GOMES PAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0746284-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Turismo (7618) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo SMILES FIDELIDADE S.A. LEANDRO MACHADO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0727035-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON DA SILVA ROSARIO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0724820-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo LIGIA CRISTINA FERNANDES BORBA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0762284-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELOISA HELENA LARA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0735299-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo LUIZ ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0746516-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PAULO HENRIQUE PALUDO Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN OTRENTI PIGNATA - SP372483 STEFANIE LUCY OROZIMBO - SP395142 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710271-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENIZA GEBRIM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0756947-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANA PAULA XIMENES FERREIRA FRANCISCO EVALDO ALVES FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0756239-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DORCAS FERREIRA PENA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0729278-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0747761-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ADRIANA CARNEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0722873-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo ELOI ANGELO PALMA FILHO EMANUELE CRISTINA ANTONINI PALMA Advogado(s) - Polo Ativo DAGMAR ZEFERINO - AM5301-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0750721-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ELIANE DE SOUZA MARQUES MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0775298-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Periculosidade (10292) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE CASTRO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0716371-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0733137-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo LANA LACET CAVALCANTI DE LIMA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA CLARA LEITE ALVES DE LIMA - CE39896 LIA CAROLINA VASCONCELOS CAMURCA - CE36107 RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL LANA LACET CAVALCANTI DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A MARIA CLARA LEITE ALVES DE LIMA - CE39896 LIA CAROLINA VASCONCELOS CAMURCA - CE36107 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0721177-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo VB AUTO FINANCIAMETOS EIRELI CARLOS HENRIQUE FERREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A CRISTOVAO FACUNDO NUNES - DF48337-A RENAN SILVA BRANDAO - DF73576-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE FERREIRA COSTA VB AUTO FINANCIAMETOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo RENAN SILVA BRANDAO - DF73576-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A CRISTOVAO FACUNDO NUNES - DF48337-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0702586-26.2024.8.07.9000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo JARIO MARQUES DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702517-91.2024.8.07.9000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Penhor (10488) Polo Ativo PATRICIA DE FATIMA MACHADO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO ROMAO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo SIOMARA RIBEIRO DE FREITAS - DF51006-A MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702497-03.2024.8.07.9000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo EDUARDO DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A Polo Passivo GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702539-52.2024.8.07.9000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo SIONARA MARIA RIOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702505-77.2024.8.07.9000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo MARCO HENRIQUE VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700665-24.2024.8.07.0014 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo OLI STORE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S Polo Passivo ADRIANO DE SOUSA LUDOVICO Advogado(s) - Polo Passivo JADSON KLEVES MARTINS - DF50459-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0720536-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCELO VALADARES VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA DE AZEVEDO VALADARES - MG74238 FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA - MG98308 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0704900-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Seguro (7621) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ALESSANDRA LELIS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A ALESSANDRA LELIS DE LIMA - DF15839-A Polo Passivo ALESSANDRA LELIS DE LIMA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA LELIS DE LIMA - DF15839-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0706596-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Estabelecimentos de Ensino (7620) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ESTACIO PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo ROBERTO PERNAMBUCO MAYER SALMONA Advogado(s) - Polo Passivo JEANDER FILLYPE GONCALVES LEMES - DF80976 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0701146-84.2024.8.07.0014 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo VANESSA TYLENA CUNHA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0731763-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Polo Passivo RODRIGO DE PAULA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON COE NETO - GO24162 LAYANNY ALVES PARREIRA COE - GO26924 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0703864-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo DANILO SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS CLAUDIO DA SILVA - SP376186 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714303-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADAO CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0739191-88.2023.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo JUCELIA FERNANDES DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0725740-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo KEILA THAMARA EWERTON CEZAR DA SILVA MARCOS CARDOSO CEZAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0708669-45.2022.8.07.0006 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo LUIZ MAURICIO MARTINS GOMES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0704081-55.2023.8.07.0007 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MARCIANO SANTOS PIRES MIQUEIAS AQUINO OSORIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO Processo 0723357-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo AFONSO DE LIGUORI MACHADO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0718711-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Concessão (10360) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA ROSA DIAS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0711543-42.2023.8.07.0014 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALANO AIRES DA SILVA ISABELLA LAIS AIRES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo ADAR DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ADAR DE SOUZA LIMA - DF71371 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0725911-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCO ANTONIO ALVES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0709760-05.2024.8.07.0006 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo GERALDO CAETANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0740284-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo LUIZ CARLOS CARLETI JOVITA Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0716551-45.2024.8.07.0020 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo DIONE DAVID CORREA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ - RJ199916-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0703732-94.2024.8.07.0014 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ARLENE MARIA GONCALVES DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO H DA QI 18 GUARA I Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0728852-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DEYSE MARIZ WANDERLEY CAZE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0727806-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ELIZETE PIMENTEL NUNES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0706413-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AMAURI SERGIO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0708803-07.2024.8.07.0005 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JUCILEIDE DABADIA JOSE DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO FAUSTINO CLARKSON - DF72214-A Polo Passivo TIAGO TRISTAO CASANOVA JUNIOR CESAR MASCARENHAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO GABRIEL DO NASCIMENTO BRAGA - GO43489 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0724840-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CLEBER TEIXEIRA RIBEIRO DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CECILIA RAUBER KOPPER Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0703509-17.2023.8.07.0002 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUCIA DOS SANTOS SEVERIANO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELI ARAUJO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0738404-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Overbooking (4831) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOEL DIAS SALES LAUANDA FRANCA SALES Advogado(s) - Polo Ativo SILVIA ALVES VALADAO - RJ200494 DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH - RJ160812 LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO - RJ206786 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0754201-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARCO EDOARDO ARAUJO BEZERRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ANDRADE PAIVA - RN20934 Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0760884-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MARCIO LOPES CAMPOLINO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701888-27.2024.8.07.0009 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOSE OSVALDO FILHO MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA MACEDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO PAN S.A BRUNO BATISTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A JOAO ANTONIO ALVES ARAUJO - DF70162-A GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A JOAO ANTONIO ALVES ARAUJO - DF70162-A GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BRUNO BATISTA DOS REIS ERICA FERREIRA DE SOUSA - MM CONSTRUTORA, INCOPORADORA E IMOBILIARIA JOSE OSVALDO FILHO MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA MACEDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0734033-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Ativo Transporte Aéreo Português S.A JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0746280-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LARISSA HENRIQUE MELO DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JACKELINE GUIMARAES SANTOS - DF23694-A Polo Passivo MPM CORPOREOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0712649-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MARIA GRACIENE FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HELENA DA SILVA OLIVEIRA - DF65392-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0718658-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ELISEU RODRIGUES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ISADORA NOGUEIRA DOS SANTOS - GO64126 Polo Passivo CONCEPT FINAN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0705589-63.2024.8.07.0019 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo FERNANDO PINTO FERREIRA NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARIZALDA ARAUJO DELZESCAUX - DF40839-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA FERNANDO PINTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ARIZALDA ARAUJO DELZESCAUX - DF40839-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0718486-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DANIEL CARLOS EWALD ABRAO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A RAFAEL DE FREITAS CAETANO - DF72644-A ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A Polo Passivo EDUARDO COSTA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARLY DO CARMO SANTOS REGNIER - DF37779-A GERSANDY CRISTINA RODRIGUES GREGORIO - GO36944-A ELENISE VIEIRA DOS SANTOS - GO39050 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0769001-11.2023.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILMARA DE MEDEIROS RODRIGUES PIRES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0764692-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IGOR BOSCO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0705459-79.2024.8.07.0017 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo IVANA ROCHA SALIGNAC ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Polo Passivo ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0738843-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo EDUARDO LAVOCAT GALVAO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EURIJAN DA SILVA PIMENTA - DF6420-A Polo Passivo BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0762577-50.2023.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo POLYANNE FERREIRA E FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A Polo Passivo LAISSE VERAS MAIA DE MELO FABIO SIMOES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS FIDELIS DE OLIVEIRA - DF20081-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0718384-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DIOGO DE OLIVEIRA CRISOSTOMO EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME DIOGO DE OLIVEIRA CRISOSTOMO Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0706635-35.2024.8.07.0004 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARIENE DOMINGUES SANTOS A CONTRATE BRASIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo KAMYLLA SILVA LOPES - DF58569-A ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A Polo Passivo A CONTRATE BRASIL LTDA - ME MARIENE DOMINGUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A KAMYLLA SILVA LOPES - DF58569-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0713438-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Estabelecimentos de Ensino (7620) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo HUDSON ANDREW DOS SANTOS PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO REIS CAIXETA - DF53116-A Polo Passivo MAHC EDUCACAO, EVENTOS, PUBLICIDADE, MARKETING E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0766576-11.2023.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo MIRTES ROLIM JORGE BADRA GARROTE Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0722869-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO FREITAS SANTANA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0761579-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANESSA DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0758633-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUANA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0735684-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ROGE DOS SANTOS ARVELLOS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ROGE DOS SANTOS ARVELLOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0712554-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GILSON CANDIDO GOMIDES Advogado(s) - Polo Ativo ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A MARIANA DE ARAUJO TAVEIRA - DF59938-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA - MG152940-A LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA - MG129324-A ISABELLE DE OLIVEIRA AMORIM E SILVA - MG222534 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0740547-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo MARIA VANNINA CARVALHO SIMOES Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0764498-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo IARA PEREIRA DOS SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0718582-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIA HELENA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0728093-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILMA ALVES LAMOGLIA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0713094-44.2024.8.07.0007 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621) Polo Ativo NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A Polo Passivo FERNANDO CLAUDIO DE GODOY MARTINS CREDPAGO CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0745899-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0712846-39.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ANDRE LUIZ BASTOS DE PAULA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PIRES FERREIRA DOS SANTOS - GO59812 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0750208-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ARTHUR ANDRE CONCIANI Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO LEITE ANDRADE - DF35004-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0707874-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A Polo Passivo WESLEY VAZ DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ALLEF GUARNIER ARAUJO FARIA - DF5492000A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0701833-52.2024.8.07.0017 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo HITAYANNE FREITAS NASCIMENTO ROCHA BRUNA ALBUQUERQUE DE ANDRADE LEYLETUANE RODRIGUES FERREIRA THIAGO SILVA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA DA SILVA NASCIMENTO CORDEIRO - DF69815-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0709035-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo BRASIAUDIO CENTRO DE ADAPTACAO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0774185-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THALES SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE GUIMARAES COSTA - RJ175056 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0742808-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILSON FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0755686-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo AILTON MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0702842-67.2024.8.07.0011 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CPX DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO GONCALVES NICASTRO - SP234111 Polo Passivo JEAN ARAUJO SANTANA DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBALDO REGINO JUNIOR - DF25879-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0759258-74.2023.8.07.0016 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo RITA TRINDADE SPA MEDICO ODONTOLOGICO SS LTDA - EPP FLAVIA VELOSO TARTUCE Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A Polo Passivo FLAVIA VELOSO TARTUCE RITA TRINDADE SPA MEDICO ODONTOLOGICO SS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0746247-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Títulos de Crédito (4949) Polo Ativo REFRIUS REFRIGERACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Polo Passivo PALACIO TOME GESTAO DE PESSOAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0743366-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Habitação (10487) Polo Ativo ENZO TORRES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUGAN PIMENTEL DI GARCIA - DF79271 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0730884-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RHAILLER SANTOS ESTRELA 02938255136 Advogado(s) - Polo Ativo BRENO ROSA DE AZEVEDO - DF60549-A ADRIELLE DOS SANTOS RODRIGUES - DF67443-A Polo Passivo JOSE L DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ANA JESSICA NUNES ROSA - DF71771-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0726466-94.2023.8.07.0007 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo MARKE 360 AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA CLEITON DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo SUELAYNE MARIA DE SOUSA PESTANA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA RAYRA LOPES DE SOUSA BIANGULO - DF56793-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0705927-67.2024.8.07.0009 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE GILBERTO DA SILVA JULIANA PABLYNE FELIX DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA ESTEFANE DE CASTRO COELHO LIMA - DF73246-A Polo Passivo ACHEI AUTOMOVEIS LTDA HEDCARLOS BRITO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ENEY CURADO BROM FILHO - GO14000 ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA - DF49674-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0729659-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Lei de Imprensa (10436) Lei de Imprensa (10442) Polo Ativo JOAO PAULO CASTRO RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO NUNES LEAL FILHO - GO57868-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0766691-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARCELA CARVALHO LANER Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0717204-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVANA ALVES FIRMINO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0734065-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LUCIANA AUXILIADORA FAGNANI VALENCIO Advogado(s) - Polo Ativo NILSON QUEIROZ DA SILVA - DF61363-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0751043-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo FERNANDO SEVILLA CASAN JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A SORAYA FERNANDES BELCHIOR - DF79753 NATHALIA DE JESUS OLIVEIRA - DF54291-A PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0716225-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANA CELIA DA SILVA GADELHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0738585-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ELIANE BORGES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0745060-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ALEXANDRE LUIZ AMORIM DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0737084-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo NATHAN RONDON NEGRAO GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0702573-27.2024.8.07.9000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A Polo Passivo MARIA AURILENE MARTINS DE SOUSA JOAO PAZ DE LIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE SOUZA PINTO - GO55399 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731729-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MARCOS DE AQUINO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO - RN17119-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0714902-67.2022.8.07.0003 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo JOAO VITOR COQUEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0725755-50.2023.8.07.0020 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MARIA SONIA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Polo Passivo MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA LEONARDO FALEIRO SANTORO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0746857-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo LUCIANA MARIA DE SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0738080-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SORAYA MARQUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0728803-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Voluntária (10257) Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo CARLOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0776142-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Telefonia (7617) Dever de Informação (11810) Práticas Abusivas (11811) Oferta e Publicidade (11812) Vendas casadas (11865) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Polo Passivo JOAO BATISTA ALVES DE FARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALANA SANTOS ALVES DE FARIA - DF77405-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0703985-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo KATRINE LOPES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0733214-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALINE DURAES NEVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703071-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA - SP2463320A Polo Passivo EDUARDO MORETH LOQUEZ Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0724896-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo VALERIA MASCARENHAS GUERRA CURVINA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0711217-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compulsória (10256) Adicional por Tempo de Serviço (10302) Polo Ativo LUCINEDE ANTONIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707292-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo MARIA ALBANIZA LIBERATO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709758-15.2022.8.07.0003 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo MARIA JOSE PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSEPH DIEGO MARQUES NERE - DF34994-A RAISSA LIMA GUIMARAES - DF60432-A Polo Passivo RAFAEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WESLLEY VERSIANI DA SILVA - DF35111-A JOSIANE CARDOSO DOS SANTOS - DF44614-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0700363-07.2024.8.07.0010 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Telefonia (7617) Polo Ativo ANA CAROLINA PEREIRA REIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE FRANCISCO DE SOUZA - DF46066-A Polo Passivo OI S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0705044-87.2024.8.07.0020 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS EMPREGADOS DA CAESB PROSPEC CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A Polo Passivo DRIELLE LOYANE DO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANTONIO FERREIRA - DF72785-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0706598-02.2024.8.07.0006 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE MOURA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF76453-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0703598-79.2024.8.07.0010 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo REGIANE DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0717918-87.2022.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FLAVIO DISTRETTI ROMAO Advogado(s) - Polo Passivo KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0704839-76.2024.8.07.0014 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo RAYNARA IHASMYNE DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0705285-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Polo Passivo AMANDA SOARES ROZA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA - DF63103-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0704171-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RICARDO LUIS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo RICARDO LUIS DE SOUSA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Pedido de Vista MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0713986-11.2024.8.07.0020 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo AMOR DE PECA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Pedido de Vista MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0715577-18.2022.8.07.0007 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos (3595) Polo Ativo OSVALDO APARECIDO PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0720690-28.2023.8.07.0003 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo JOSUE ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0714739-53.2023.8.07.0003 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0768055-39.2023.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo PATRICK DE FOUR DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUANA LOPES SILVA PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0723086-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Práticas Abusivas (11811) Planos de saúde (12486) Polo Ativo CLAUDIO ROCHA REIS Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE TAVARES NEVES - DF71957-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0735521-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo ERCI HENRIQUE DA SILVA MARCAL Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0705578-49.2024.8.07.0014 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BRENER RODOVALHO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo NATURA COSMETICOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo NATURA COSMETICOS S/A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0705652-18.2024.8.07.0010 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BALI PARK LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A Polo Passivo ADAO ANTONIO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ERICA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS - DF64284-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0705939-96.2024.8.07.0004 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SIG DO BRASIL COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LEAL SILVA - RJ119563-A Polo Passivo RODRIGO ALVES CASA DE PESCA TUCUNARE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS SOUSA - DF9458-A VALDIR LUIZ DA SILVA - DF9611-A JOSUE CALEBE RIBEIRO SANT ANNA - RJ237569-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0704773-11.2024.8.07.0010 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo SUPERAUTO SEMI NOVOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ARIMAR MENDES DOS SANTOS JUNIOR - DF52767-A Polo Passivo MATHEUS RIAN DA ROCHA COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA EDUARDA DOS SANTOS CAPELETE - DF77577 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0716457-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo C. E. -. E. I. E. F. L. M. D. C. M. C. N. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JORDANE LUCENA COSTA - DF62953-A KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A HUGO JORDANE LUCENA COSTA - DF62953-A KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A Polo Passivo N. C. C. M. D. C. M. C. C. E. -. E. I. E. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A HUGO JORDANE LUCENA COSTA - DF62953-A KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0708143-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Associação (4897) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 173-SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES-TAGUATINGA-DF Advogado(s) - Polo Ativo KAREN CRISTINE SARAIVA DE SOUSA - DF70351-A Polo Passivo ANDREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0702266-74.2024.8.07.0011 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo FLAVIO YONEKAWA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO YONEKAWA - DF50656-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0761839-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A Polo Passivo VIRGINIA LUCIA DE SA BAHIA MARIANA BAHIA CALDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOANA ROCHA E ROCHA - BA32731 GABRIELA BRITO SANTOS - BA75931 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700824-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NORMA GONDIM OLIVEIRA NAVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FACUNDO FILHO - DF62345-A Polo Passivo PAULO SÉRGIO RODRIGUES ROCHA RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ANDRE LUIZ MARINS - DF29320-A RICARDO GAZZI - SP135319-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0741798-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ELO7 SERVICOS DE INFORMATICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANA LAURA MORENO GALESCO - SP248425-A Polo Passivo LOTUS TEC FIT LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE CAXITO SANTOS - MG153836-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0732008-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Polo Passivo CLAUDIA CRISTINA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR SOARES - SP495529 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0732671-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FELIPE ALEXANDRE VIANA DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO GONCALVES DE LELES - DF58518-A Polo Passivo FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GEDEON SANTOS CAVALCANTE - DF32526-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0738483-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Condomínio em Edifício (10463) Assembléia (10466) Polo Ativo NUBIA PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A Polo Passivo GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A CARINA PORTILHO BARROSO - DF69633 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0723313-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ALCEU DOURADO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALCEU DOURADO DA COSTA - DF49350-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0704135-75.2024.8.07.0010 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ADRIANO DA CUNHA FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DA CONCEICAO SILVA - GO56903-A Polo Passivo AILTON ALMEIDA VALERIO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA LOPES BRITTO - RJ67017-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0724332-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo CLEUSA DOS REIS SANTIAGO ABREPE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0742284-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo RAFAEL DAMASCENO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0736994-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Turismo (7618) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FABIANA TEREZINHA QUEIROS TEIXEIRA CARLINI AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC PAULO VINICIUS QUEIROS DE MORAES CARLINI - DF74781 ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0704875-42.2024.8.07.0007 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0750195-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LUCIA HELENA DE SOUZA MONTEIRO COUTO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE PADUA PINTO - SP76476 Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0712307-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZENI SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718365-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAYANA LEMES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A BIANCA IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA - DF48669-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0730940-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo +1 BAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA - DF47013-A STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0734514-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Reajuste de Prestações (4842) Polo Ativo KELLENY CRYSS DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0747470-63.2023.8.07.0016 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0757354-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0727286-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo FRANCISCA MOURA DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - DF12984-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0771369-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ANTONIO ENEAS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL SILVA VALADAO - DF78878 DANIEL MARQUES DE ANDRADE - DF38362-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0769436-82.2023.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIO HENRIQUE ZOTTI Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0712566-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Remoção (10229) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANDERSON FERREIRA LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A INOILSON QUEIROZ - DF25387-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0748655-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCAS RIBEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0729215-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TAINA SUZANNE MACHADO NOBRE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0760526-66.2023.8.07.0016 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387) Polo Ativo PEDRO CIRINO FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0710029-35.2024.8.07.0009 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo SILVESTRE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO JORGE BENOIT - DF68716-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0721625-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA CONCEICAO MACHADO LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AURINEIDE LIMA VERAS DE OLIVEIRA - DF33730-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0711329-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EMANUELLE GARCIA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELLE GARCIA SILVA - DF55838-A ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0710415-65.2024.8.07.0009 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo ALAN JORGE PEREIRA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A MARCOS AURELIO DA SILVA MELO - DF25397-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0738259-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ILZA HELENA DE BORJA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0741182-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo LUCIANO AMORIM MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0702565-42.2024.8.07.0014 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A TIM S/A MOACIR BARROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.TIM S/A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0704507-03.2024.8.07.0017 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cobrança indevida de ligações (10598) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo IZAMARA RAYANE DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo IZAMARA RAYANE DIAS DE SOUSA - MG208752 Polo Passivo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0733748-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo MICAELA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0702546-36.2024.8.07.0014 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo JEFERSON FERNANDES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0710784-59.2024.8.07.0009 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo AGNALDO ANDRADE BALBINO Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0747207-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo DEYSIELLE MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0712932-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ERICA BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DE SOUZA CARDOSO - DF47273-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0711922-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CLEBER DIVINO DE SOUSA SERRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A EDNILTON CAETANO DE ARAUJO - DF74546-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0714609-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo SILVANEIDE ANDRADE MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0711278-21.2024.8.07.0009 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo ANDREIA MARIA FERREIRA CORTEZ Advogado(s) - Polo Passivo ANA PATRICIA SILVA DE ANDRADE - DF72682-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0738997-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JAQUELINA LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0709287-10.2024.8.07.0009 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Protesto Indevido de Título (7781) Telefonia (7617) Polo Ativo NEUSA MARTINS DE ALMEIDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0709663-08.2024.8.07.0005 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Cobrança indevida de ligações (10598) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FERNANDO GABRIEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF72307-A Polo Passivo VIA VAREJO S/A Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A. CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS - MS1751900-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0707784-76.2023.8.07.0012 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JEFTE SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo ALMERY DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0701467-31.2024.8.07.0011 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EVELYN MESSIAS DA SILVA CLAUDILENE MESSIAS DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KATIA VALERIA LOURENCO BORGES DA SILVA VIDAL - DF37734-A Polo Passivo TATIANE IZIDORO BITTENCOURT TIAGO MARQUES CAVALCANTE LUCAS MARQUES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA CARDOSO MIRANDA - DF38966-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0703473-02.2024.8.07.0014 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DANIEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA BRANCA FRANCISCO CARLOS SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0701794-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LUCIANA PATO PECANHA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PECANHA MARTINS GOES - DF67142-A Polo Passivo BSBROKERS AGENCIA IMOBILIARIA LTDA ALEXANDRE ANCHIETA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0725738-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA ZENILDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0717007-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELICA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0715640-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo CAMILLA REZENDE DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0717374-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANA PAULA SANTOS ULHOA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0727847-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DENISE MARIA PUGLIESE SEIXAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0722346-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0719488-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ELIENE PEDREIRA DA CRUZ RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0757334-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DOMINGOS EUSTAQUIO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0732415-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILSON REIS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JEFTE DE ALMEIDA RODRIGUES - MG133444 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0710186-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ECY SILVIA LINA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703001-10.2024.8.07.0011 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Turismo (7618) Polo Ativo ALEXANDRE JANSEN TIBERY Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO FERNANDES DA SILVA BARBOSA - DF20301-A Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDALATAM FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0757428-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Ativo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo JULIO CESAR ALVIM Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES - DF46802-A RENATO DE AMORIM ROCHA - DF46660-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0735805-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL ISIDORIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FINOTTI FRAUSINO - GO33989-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0730671-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo CESARINA BARBOSA CALDAS FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0705250-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Polo Passivo MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO GABRIELLY OLEARI DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE FERREIRA JORDAO - DF51092-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0715444-12.2023.8.07.0016 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEAN PAUL FRAUSSAT DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO - DF12756-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0705255-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LINCOLN CANTO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LINCOLN CANTO DO NASCIMENTO - DF74837 Polo Passivo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0702369-80.2024.8.07.9000 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Extinção (4910) Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo BERNARDO BORGES DOS SANTOS NETO FUNIVERSA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A EDITON FERNANDO LAGARES JUNIOR - DF64453-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A DEBORA CAROLINE ORUE DE OLIVEIRA LOPES - MS29188 WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR - DF9338-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741609-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIDIMAR OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702544-74.2024.8.07.9000 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Execução Contratual (10429) Polo Ativo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702295-26.2024.8.07.9000 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARIA DO PERPETUO SOCORRO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702451-14.2024.8.07.9000 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CELIDA LEVINO DA SILVA FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702445-07.2024.8.07.9000 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Comissão (9586) Polo Ativo LAURINHA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIA DE SOUSA COSTA - DF65051-A Polo Passivo SOSTENES DIAS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AVILA DE FARIA - DF76447 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702452-96.2024.8.07.9000 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fiscalização (10015) Polo Ativo ALESSANDRO HENRIQUE DE SA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702447-74.2024.8.07.9000 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ANA PAULA CORDEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728622-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Difamação (3396) Polo Ativo ALEXANDRE DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A Polo Passivo LUCIANO DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO - DF57823-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0772740-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo RICARDO MOREIRA LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0709639-17.2023.8.07.0004 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo HENRIQUE COELHO CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINE GARCEZ MACHADO DE SOUZA RIBEIRO - SP343698 Polo Passivo B2B COMERCIO DE VEICULOS LTDA MANOEL MESSIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR WESLEI DA SILVA SA PATRICIA GOMES DE LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo Alessandro Cruz Alberto - DF47218-A JADSON DE SOUZA SILVA - DF62795-A FELIPE DOUGLAS DA SILVA CARVALHO - DF58456-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0769953-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CAROLINE EUSTORGIO DE CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA - DF38625-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0757347-27.2023.8.07.0016 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387) Polo Ativo GABRIELA PASSOS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0706775-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PAULO ROBERTO RODRIGUES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0702039-83.2024.8.07.9000 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ALEX DE MONTICELLO DANTAS VIANA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MOREIRA DE PAULA - DF50562-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0770311-52.2023.8.07.0016 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE OLIVEIRA DE CAMARGO BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0755803-04.2023.8.07.0016 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ANA CONSTANCIA MACEDO FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0772372-80.2023.8.07.0016 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ERCI ALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0766359-02.2022.8.07.0016 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ARISTON DE AQUINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo OI MOVEL S.A. LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A ARISTON DE AQUINO ALVES - DF11415-A Polo Passivo ARISTON DE AQUINO ALVES OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI MOVEL S.A. ARISTON DE AQUINO ALVES - DF11415-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0739842-62.2023.8.07.0003 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RENAN MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA SOARES VIANA - DF57976-A LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A Polo Passivo NEUZA XAVIER DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0728690-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANTONIO LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0713902-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LAIS YAN RIBEIRO MELO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702065-81.2024.8.07.9000 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JORGE LUIZ MIRANDA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703641-16.2024.8.07.0010 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DAYANNE SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0719807-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FABIANA MIRANDA PEREIRA DE SOUZA JUNIEZER DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0702055-37.2024.8.07.9000 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARA IRENE ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Pedido de Vista MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701965-29.2024.8.07.9000 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARILEIDE DIAS DA COSTA REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Pedido de Vista MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700601-05.2024.8.07.0017 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Ameaça (3402) Polo Ativo BRUNO ALVES OLIVEIRA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0710072-03.2023.8.07.0010 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0730271-67.2023.8.07.0003 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. AMAILTON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0760470-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo DIO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0742031-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Internação/Transferência Hospitalar (12483) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo ODILA FIGUEIREDO CARILLI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0710592-29.2024.8.07.0009 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LEONARDO AUGUSTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo TATYANE PEREIRA DA SILVA - DF64931-A Polo Passivo FLAVIO MURILO PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUSIRENE PEREIRA DA SILVA - GO39877 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0703133-67.2024.8.07.0011 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE RAMALHO RIBEIRO SILAS FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE RAMALHO RIBEIRO - DF52502-A Polo Passivo THIAGO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0714276-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA ELIZABETE DA SILVA MARCOS VINICIUS GUNDEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISIS GONCALVES DIAS - DF69651-A TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A Polo Passivo LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0701912-25.2024.8.07.0019 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GCSM PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A Polo Passivo QUESIA CIBELLE VIANA DIAS NATALIA APARECIDA DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0741988-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ROUNEDES BARBOZA DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0706616-42.2023.8.07.0011 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo UEULEU OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA - DF12624-A Polo Passivo ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO EIRELI JOAO BERNARDINO DE SOUZA NETO JOAO LUIZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA - DF12624-A MARINA DE MAGALHAES RODRIGUES COELHO - DF21069-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0764418-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO BORGES BESSA Advogado(s) - Polo Passivo VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0706273-91.2024.8.07.0017 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PEDRO GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA BUENO DE ARAUJO - DF48524-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0736056-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo VILMONDES MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718236-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo JOEL PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA MUNIQUE GOMES FERREIRA - DF68611 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709793-92.2024.8.07.0006 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo LAYS FREITAS LOPES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JESSINARA DA SILVA MENDES MAIA - DF70272-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0703385-79.2024.8.07.0008 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FLAVIA MAGALHAES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIONOR BORGES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0707397-03.2024.8.07.0020 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALEXANDRE SILVA GONDIN Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DOURADO ROCHA - DF72090-A Polo Passivo ALESSANDRO JARDIM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0749677-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCAS VOLKWEIS LOMBARDI Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0760643-57.2023.8.07.0016 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A Polo Passivo ENEAS DE AVILA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0746620-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo KARLA SANTOS DE BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0744480-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ROGERIO ROCHA RICARDO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0745800-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LEANDRO ALEX LEITAO MATIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERICK GONCALVES AFONSO MAUES - DF60127-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0776389-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo LARISSA MOURAO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0755259-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO IVO RABELO SIQUEIRA LIBANIA DA SILVA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANTONIO SILVA MACHADO - DF20798-A IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA - DF20262-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0710558-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo ADRIANO FRANCISCO SILVA KELLY CRISTINA GOMES TEIXEIRA JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A ADRIANO FRANCISCO SILVA KELLY CRISTINA GOMES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0754646-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LUCAS MAIA FELIPPE BACAS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA DA TRINDADE DOS REIS - DF78396 Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DANIELI DA CRUZ SOARES - SP257614-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0718690-67.2024.8.07.0020 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A Polo Passivo KAIO HITALO PEREIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0758632-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo SIMONE MESQUITA MENESES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0759190-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THATIANY LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0704499-20.2024.8.07.0019 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo JANE DE SANTANA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA EMIDIO FERREIRA DE SOUSA - DF73556-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0742543-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo CLEUTON FELIPE GONCALVES DIAS AGRA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0752181-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIOENAI SILVA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0757017-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAIS CRISTINA GABRIEL Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0715392-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo HELENA RODRIGUES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0719057-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MARCELO HENRIQUE VAZ DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANA CLARA HERVAL DE CASTRO - DF50091-A Polo Passivo MARCELO HENRIQUE VAZ DE LIMA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANA CLARA HERVAL DE CASTRO - DF50091-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0741965-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DANIEL DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - DF28469-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0716663-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO JOSE DE LIMA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0758680-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO COSTA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0720249-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ADRIANO TAVARES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0735022-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo AROLDO DA ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0715877-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ROSILANE MARIA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0724008-82.2024.8.07.0003 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo ANTONIO CARLOS FLORENTINO MARTA DE SOUZA FLORENTINO LATAM AIRLINES GROUP S/A MARIA MACHADO DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LATAM JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS FLORENTINO MARIA MACHADO DA SILVA SOUZA MARTA DE SOUZA FLORENTINO LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0722618-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo CONCELITA DA CONCEICAO PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0705839-32.2024.8.07.0008 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ELIVELTON PEREIRA MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0737850-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MAURICIO BARTELLE BASSO FERNANDA MARIA SOUSA DE OLIVEIRA BASSO REDE MAIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A WALDIR CECHET JUNIOR - MT4111/O Polo Passivo REDE MAIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA MAURICIO BARTELLE BASSO FERNANDA MARIA SOUSA DE OLIVEIRA BASSO Advogado(s) - Polo Passivo WALDIR CECHET JUNIOR - MT4111/O FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0713350-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo ELIENE ROSA DE MATOS NERI Advogado(s) - Polo Passivo ANIGLEI GEIB - DF77746 RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0700885-31.2024.8.07.0011 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo INVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Polo Passivo MARIA APARECIDA GOMES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO ALVES DE CASTRO - DF70049-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0704643-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo CRISTIANE FRANCO FERREIRA COSTA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0755425-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA DO NASCIMENTO MARQUES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0746021-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATA QUADROS GONCALVES DOS SANTOS CLAUDEMIR VALE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0724376-91.2024.8.07.0003 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JUVENIL JULIAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PAULA MACEDO SOUZA - BA50227 EMERSON RIBEIRO SANTANA - BA60088 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0704959-28.2024.8.07.0012 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA APARECIDA CAVALCANTE ANTONIO DIAS CORREA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0713412-30.2024.8.07.0006 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo RAIMUNDO VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF40098-A MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - DF38991-A PEDRO MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF77033 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0716643-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VICENTE GOMES PARENTE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A LEONEL CAVALCANTE MAGALHAES BRITO DE MENDONCA - DF69379-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0711105-15.2024.8.07.0003 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARIA JOSE SILVA NETA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANDRIELI DA SILVA PEREIRA 54.310.522 ANDRIELI DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0723272-86.2023.8.07.0007 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARIA DE LOURDES ARAUJO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA - DF24919-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. CORRESP CONSIGNADO LTDA E P P JUNIOR - ME MLA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A MAURICIO NATAL SPILERE - SC34550 CELINA EIKO MAKINO - SP286058 RODRIGO APARECIDO SENO - SP308918 CAIO CREPALDI MARTINS - SP317702 GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP494766 EDUARDO DOS SANTOS BERG - SP399747 PAULO OCTAVIO DE PAULA LIMA - RJ222603 GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0702105-85.2024.8.07.0004 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0706216-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo KAMILA LUSTOSA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ESPIUCA DOS ANJOS SIQUEIRA - DF64533-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0705436-57.2024.8.07.0010 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LEIRYANNE ALVES FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA ATAIDE CORDEIRO - DF32358-A RENATA TEIXEIRA SIPRIANO FREITAS CASTELLO BRANCO - DF36312-A MAIRA LEOTTI - DF3675000A Polo Passivo NATURA COSMETICOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo NATURA COSMETICOS S/A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0704067-22.2024.8.07.0012 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0738254-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANA MARIA THOMAZ MAYA MARTINS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ANALICE THOMAZ SOUZA MAYA FERREIRA - DF40248-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ANA MARIA THOMAZ MAYA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ANALICE THOMAZ SOUZA MAYA FERREIRA - DF40248-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0703624-89.2024.8.07.0006 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo CASSIO CORREA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0705590-69.2024.8.07.0012 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TKR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEIRELLES FERREIRA - DF22670-A Polo Passivo THAMYRES VIEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL HENRIQUE GREGORY - RS79129-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0707881-60.2024.8.07.0006 Número de ordem 360 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo RODRIGO WITAIGUARA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ILEUSA FRANCISCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0746878-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VENI CREATOR ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DIB MAXIMIANO JUNQUEIRA - DF74457 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0706411-79.2024.8.07.0010 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Polo Passivo LUIZ ALVES SICA SAN MARIA IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0745775-74.2023.8.07.0016 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A Polo Passivo JOSE ROGNY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0706006-22.2024.8.07.0017 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF Polo Passivo VILMAR GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ADEILSON BUENO DA ROCHA - DF43545-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0747980-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo ALINE MARTINS SIDNEY MELLO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0719737-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 366 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo TECAR MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A Polo Passivo MARCELO PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713455-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 367 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0704927-47.2024.8.07.0004 Número de ordem 368 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo ALDO JOSE DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo WALDILUCE RODRIGUES TRINDADE - DF55022-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0730013-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 369 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS EDUARDO TORRES LENZI Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A IGOR DA SILVA OLIVEIRA - DF75139 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0745575-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 370 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS - DF50616-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0702174-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 371 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS - DF40514-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0758802-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 372 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo JOAO HENRIQUE FERREIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0701932-43.2024.8.07.0010 Número de ordem 373 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS JESUINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HELIO DE ASSIS CAEIRO - GO6343-A Polo Passivo DANIELA CANDIDO MOREIRA ANDERSON MAGALHAES FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0730777-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 374 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo LUIZ CARLOS DE SA QUARTIN HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0702459-88.2024.8.07.9000 Número de ordem 375 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo ELIENE DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702182-72.2024.8.07.9000 Número de ordem 376 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo WALTER DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702377-57.2024.8.07.9000 Número de ordem 377 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo JOEL LOPES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702480-64.2024.8.07.9000 Número de ordem 378 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo SALVADOR CAMPOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701931-54.2024.8.07.9000 Número de ordem 379 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo ALLAN PIERRE SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736226-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 380 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo LAURO SOARES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702147-15.2024.8.07.9000 Número de ordem 381 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - GO53520-A Polo Passivo ANDREIA PORTELA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702501-40.2024.8.07.9000 Número de ordem 382 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LUCIA DE ABREU SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702444-22.2024.8.07.9000 Número de ordem 383 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387) Polo Ativo TIAGO COELHO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721316-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 384 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FERNANDO LEMOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CEJANA MARTINS DE FARIA - GO47912 ROSANA MARTINS DE ARAUJO DE FARIA - GO6748 Polo Passivo MAGNASHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER WELLINGTON RIPPER - SP191933-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702340-30.2024.8.07.9000 Número de ordem 385 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIA ARMELIN MACARIMI Advogado(s) - Polo Passivo RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA - SP285799 ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO - SP221441 GILMAR HENRIQUE MACARINI - SP327690-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730287-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 386 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0702903-22.2024.8.07.0012 Número de ordem 387 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FERNANDO MATIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A Polo Passivo GIOVANE SOARES DA SILVA CLEIDE SOARES DA SILVA AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0714062-69.2023.8.07.0020 Número de ordem 388 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo TEL TELECOMUNICACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI - SP104335 Polo Passivo LET'S RENT A CAR S/A TELEFONICA BRASIL S.A. LIDIA LEITE ARAGAO MARANGON Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO RICARDO BARROS BRUM - ES8793 CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES11259 FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A MORENA PAULA SOUTO DERENUSSON SILVEIRA - PR61453 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0706425-75.2024.8.07.0006 Número de ordem 389 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo RAFAELLA ALBUQUERQUE E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARYANA PIRES MARTINS - RJ198170 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0714852-95.2023.8.07.0006 Número de ordem 390 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PATRICIA NASCIMENTO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A Polo Passivo ALINE MARQUES SALES SALES & SILVA CELULARES INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO SOUZA NOBRE - DF58707-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702526-24.2024.8.07.0021 Número de ordem 391 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GILMAR PAIVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0722844-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 392 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo VALERIA GOMIDE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0706861-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 393 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Prescrição e Decadência (5632) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DEBORAH MARIA VALADARES LIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0743306-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 394 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARLENE ARAUJO DA SILVA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0739561-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 395 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SULIVA RUBIA LIBARDI RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0747821-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 396 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARTA REGINA MORAIS SIMOES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0744503-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 397 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JUSCELINO LUZIA REIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0741962-39.2023.8.07.0016 Número de ordem 398 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo LAZARO DONIZETE LIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0716317-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 399 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ROSANGELA DE FATIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0715103-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 400 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA EDUARDA RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701237-07.2024.8.07.0005 Número de ordem 401 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LOURIVAL SANTOS PAZ NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE FRANCINO DE SOUSA - SP490297 GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. LOURIVAL SANTOS PAZ Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A VIVIANE FRANCINO DE SOUSA - SP490297 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0734471-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 402 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARILENE RESENDE DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A Polo Passivo CONQUISTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TAIS TOPAN ROTTOLI - SP393081 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0702890-44.2024.8.07.0005 Número de ordem 403 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Prescrição e Decadência (5632) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo FLAVIO JORGE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELSON VILASSA DOS SANTOS - DF13353-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0708030-56.2024.8.07.0006 Número de ordem 404 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo JORGE LUIZ VENANCIO MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FABRICIO PACHECO DOS SANTOS - DF75783-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0741930-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 405 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANA CRISTINA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0717115-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 406 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOYCIANE SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702795-75.2024.8.07.0017 Número de ordem 407 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo CARLOS ALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ARMANDO MOREIRA - DF14052-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0702170-58.2024.8.07.9000 Número de ordem 408 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A Polo Passivo ANNA PAULA MOTTA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700146-49.2024.8.07.0014 Número de ordem 409 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Protesto Indevido de Título (7781) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo MARIA AMELIA MURAD HAICKEL Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA GUEDES AZEVEDO - MG151264-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0733772-29.2019.8.07.0016 Número de ordem 410 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo GISELE TORRES MARTINI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA ALVES EULALIO - DF58099-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Pedido de Vista EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ANA MARIA FERREIRA DA SILVA "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Brasília - DF, 27 de novembro de 2024. CELENE MARIA PEREIRA BORGES Diretora de Secretaria

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708030-56.2024.8.07.0006. REQUERENTE: JORGE LUIZ VENANCIO MEDEIROS REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, eis que partes trouxeram aos autos os documentos que julgaram necessários ao deslinde da questão, e, conquanto seja matéria de fato e de Direito, os litigantes não pugnaram pela produção de prova oral. Razão não assiste a ré quanto à alegada incompetência do Juizado Especial para o conhecimento e julgamento da presente lide, sob o argumento da necessidade de realização de prova complexa. No caso em tela, os pedidos autorais de revisão da fatura de consumo de água e esgoto de outubro/2022, vencida em 11/11/2022, para redução ao valor médio dos últimos doze meses, abstenção de suspensão do fornecimento de água, retirada dos protestos e negativações em nome do requerente com fundamento naquela cobrança, e pagamento de indenização por danos morais têm como causa de pedir apontada falha na prestação do serviço por parte da ré no ato da medição, e não defeito no hidrômetro. Desse modo, tenho que, para o deslinde da presente demanda, não se faz necessária a realização de prova pericial, uma vez que as alegações autorais, assim como os argumentos de defesa da ré, podem ser subsidiados por outros elementos probatórios, notadamente documentais. Ademais, o juiz é o destinatário final das provas coligidas aos autos, cabendo somente a ele valorá-las, bem como indeferir aquelas que julgar desnecessárias à regular instrução processual, quando o arcabouço probatório já existente se mostrar suficiente ao seu convencimento. Além disso, também poderá ele se servir das experiências comuns ou técnicas, como lhe permite o art.5º da Lei 9.099/95. Nesse sentido, colaciona-se: DIREITO DO CONSUMIDOR. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL REJEITADA. VÍCIO OCULTO DO PRODUTO. DECADÊNCIA. INÍCIO DO PRAZO. ARTIGO 26, § 3º DO CDC. PREJUDICIAL AFASTADA. RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE. ARTIGO 18 DO ESTATUTO CONSUMERISTA. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DA QUANTIA PAGA E DANOS MATERIAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não prosperam as alegações de cerceamento de defesa e incompetência do juizado especial, sob a alegação de complexidade da causa e necessidade de perícia técnica, vez que facultado ao julgador, como destinatário da prova (CPC, art. 130), o indeferimento da produção daqueles elementos tidos como irrelevantes ao julgamento da lide, cabendo-lhe dirigir o processo com liberdade para determinar as provas que precisam ser produzidas, para valorá-las, segundo a persuasão racional, e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica, a teor do disposto no art. 5º, da Lei nº 9.099/95. Preliminar de incompetência rejeitada. 2. (...) 3. (...) 4. (...) 5. (...) 6. (...) 7. (...). (Acórdão n.781123, 20130110782414ACJ, Relator: LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 15/04/2014, Publicado no DJE: 25/04/2014. Pág.: 353) Rejeito, portanto, a preliminar. Presentes os pressupostos processuais, passo ao exame do mérito. Indiscutível que a relação travada entre as partes é de consumo, eis que autor e ré se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedora de produtos e serviços, conforme preceituam os artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Dispõe o art. 927 do CC: "aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo". Já o art. 186 do CC preceitua: "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Dos dispositivos legais citados se extrai que, para a configuração da responsabilidade civil, e com ela o dever de indenizar, é necessário que estejam presentes os elementos: (i) ato ilícito; (ii) dano; (iii) nexo de causalidade e (iv) culpa. Em se cuidando de relação de consumo, tem incidência a norma contida no artigo 14 do CDC, que assim dispõe: "O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. §1.º O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar (...) §3.º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro". A controvérsia gira em torno de apontada medição errônea do consumo de água e esgoto da residência do autor no mês de outubro/2022, que resultou em fatura no valor de R$ 4.017,18, com vencimento em 11/11/2022. Alega o requerente que não há em sua casa nenhum vazamento ou qualquer outro problema que justifique essa cobrança bem assim da média anual. Relata que tentou solucionar a questão através dos canais de atendimento da requerida, porém não obteve êxito. Informa que a ré efetuou protesto da dívida e ameaça suspender o fornecimento de água para a residência. Entende que houve falha na prestação do serviço por parte da ré no ato da medição, e assevera que a conduta da requerida é causadora de enormes aborrecimentos, constrangimentos e desgastes, além de prejuízo material. Requer, por conseguinte, a condenação da ré à obrigação de revisar a conta do mês de outubro/2022, para redução ao patamar médio de consumo dos últimos dozes meses anteriores, a não suspensão do fornecimento de água a sua residência, a retirada dos protestos e negativações em nome do requerente com fundamento na cobrança vergastada, e o pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 49.957,56. A ré, em contestação, afirma que foi realizada, em 04/11/2022, revisão na conta objeto da lide, em resposta ao pedido administrativo do autor datado de 27/10/2022. Destaca que a vistoria de revisão foi acompanhada por pessoa de nome FERNANDA, quando foi constatado que o hidrômetro instalado na residência do requerente, Y19N257983, estava com funcionamento normal. Narra que em 23/11/2022 o autor registrou nova reclamação, sendo marcada nova vistoria do hidrômetro para 25/11/2022. Informa que nessa data, no entanto, o imóvel do requerente estava fechado, sem ninguém para atender, o que impediu a vistoria do hidrômetro, que se encontra no interior do imóvel. Ressalta que foi possível verificar a leitura, com dificuldade. Aduz que o autor foi comunicado sobre o comparecimento para a vistoria e que o consumo acumulado foi distribuído nas contas de julho a outubro/2022, resultando em 193m³ em quatro meses. Esclarece que, em razão dessa distribuição, a conta de outubro/2022 foi refaturada com consumo de 49m³, sendo cobradas as diferenças de volumes de água e esgoto apurados nos meses anteriores. Assevera que o autor foi comunicado sobre esse refaturamento em 29/11/2022. Sustenta, por conseguinte, a inexistência de falha no serviço prestado e a regularidade do faturamento da conta impugnada e das medidas de protesto. Salienta que a responsabilidade pelas instalações hidráulicas internas da residência é exclusiva dos consumidores. Advoga pela inocorrência de danos morais no caso em tela. Na eventualidade de condenação, requer que a indenização seja arbitrada em patamar razoável e proporcional. Requer, por fim, a improcedência dos pedidos. Da análise da pretensão e da resistência, bem assim das provas coligidas aos autos, tenho que os pedidos autorais merecem acolhimento, em parte. A alegação autoral de que houve falha na prestação do serviço por parte da ré, consistente em imperícia do prestador quando da medição do consumo que deu origem à conta de outubro/2022, vencimento em 11/11/2022, no valor de R$ 4.017,18, não encontra respaldo probatório mínimo nos autos. Cumpre lembrar que é curial pelas normas processuais do ordenamento jurídico pátrio que ao autor incumbe a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito, ao passo que ao réu cabe apresentar qualquer fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor. No artigo 373 do Código de Processo Civil está delimitado o ônus probatório ao qual estão vinculadas ambas as partes da relação jurídica. A parte que dele não se desincumbe assume posição desvantajosa para a obtenção do êxito na lide. Na espécie, tenho que o autor não se desincumbiu do ônus processual que lhe era próprio, o de comprovar suas alegações de fato contidas na exordial, no que que se referem à falha na prestação do serviço imputada à ré. Noutra margem, a requerida trouxe aos autos, IDs 201967658 a 201967662, documentação que corrobora com seus argumentos de defesa, notadamente no que se reportam à realização das vistorias no hidrômetro e constatação da ausência de defeito no aparelho, e ao acúmulo de consumo nos meses de julho a outubro/2022, quando a medição não foi realizada por falta de acesso ao hidrômetro. Nesse cenário, não há qualquer irregularidade na conduta da ré em realizar a cobrança do consumo acumulado, por se tratar de mero exercício regular do seu direito reconhecido como credora. Do mesmo modo, diante do confessado não pagamento da dívida oriunda da conta de consumo regularmente emitida pela ré, o protesto do débito, com a consequente negativação do nome do requerente, também não configura nenhuma ilicitude, por igualmente se caracterizar como mero exercício regular do direito da ré como credora. Assim, inexistindo irregularidade na conta vergastada ou ilicitude na conduta da ré, tampouco demonstrada a alegada falha na prestação do serviço, os pedidos de revisão e a reajuste da fatura de outubro/2022, baixa dos protestos e de indenização por danos morais não merecem guarida. Quanto ao pleito de abstenção de suspensão do serviço de fornecimento de água, razão assiste o autor. Isso porque a fatura, objeto da ação, teve como vencimento a data de 11/11/2022, estando atualmente, portanto, ultrapasso o prazo limite de 120 dias para adoção daquela medida, nos termos do art.121,§5º, da Resolução n.14/2011 da ADASA, a saber: Art. 121. O prestador de serviços poderá suspender a prestação dos serviços de abastecimento de água a determinado usuário, nas seguintes situações: I – inadimplemento pelo usuário do pagamento devido pela prestação do serviço; § 5º É vedada a suspensão do fornecimento por motivo de inadimplência no pagamento de fatura após decorridos 120 (cento e vinte) dias do respectivo vencimento, salvo comprovado impedimento da sua execução por determinação judicial ou outro motivo justificável, ficando suspensa a contagem pelo período do impedimento. Outro não é o entendimento jurisprudencial deste Tribunal a respeito do tema: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB. FORNECIMENTO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO DE ESGOTO. TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS NO IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO HIDRÔMETRO NO LOCAL. DECRETO Nº 26.590/2006. INAPLICÁVEL. COBRANÇA ILÍCITA. RESP 1.166.561/RJ. FORNECIMENTO DE ÁGUA. FATURAS ATUAIS. VENCIDAS NO PRAZO LEGAL. 120 DIAS ANTERIORES A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. LEGALIDADE. PARCELAMENTO. FACULDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. A relação jurídica sob exame amolda-se ao que preconizam os artigos 2º e 3º, do Código de Defesa do Consumidor, na medida em que a companhia de água, ao ofertar o serviço de água e esgoto, caracteriza-se como fornecedora, pois guarda as características exigidas pelo artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, já que, por extensão, o artigo 22 do citado Código permite que concessionárias prestadoras de serviço público sejam qualificadas como fornecedoras, enquanto a parte ré caracteriza-se como consumidora. 2. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento, por meio de julgamento do Recurso Especial nº 1166561/RJ pela sistemática do recurso repetitivo, de não ser lícita a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel, quando houver único hidrômetro no local. 3. No caso em apreço, deve-se levar em consideração o consumo efetivamente medido (consumo real da unidade) pelo hidrômetro da unidade de consumo. 4. A Resolução n° 14/2011, § 5º, da ADASA, noticia que "é vedada a suspensão do fornecimento por motivo de inadimplência no pagamento de fatura após decorridos 120 (cento e vinte) dias do respectivo vencimento, salvo comprovado impedimento da sua execução por determinação judicial ou outro motivo justificável, ficando suspensa a contagem pelo período do impedimento". 5. No caso dos autos, subsistem faturas não quitadas pelo apelante que são adequadas para a suspensão do fornecimento de água, já que são consideradas atuais, nos termos da legislação, e, portanto, apropriadas para justificar o corte no fornecimento do serviço (faturas vencidas há menos de 120 dias da data da suspensão). 5. Quanto ao pedido de parcelamento, caberá à parte apelada, dentro de sua política institucional, e desde que o apelante satisfaça com os requisitos determinados pela empresa, conceder ou não o respectivo parcelamento, com base, do mesmo modo, na Resolução nº 14 de 2011 da ADASA. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1206329, 07002405820198070018, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/10/2019, publicado no DJE: 11/10/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ATRASO NO PAGAMENTO. CORTE DO SERVIÇO. DÉBITO PRETÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO ADASA. SENTENÇA REFORMADA. 1. A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA editou a Resolução número 14/2011, pela qual "é vedada a suspensão do fornecimento por motivo de inadimplência no pagamento de fatura após decorridos 120 (cento e vinte) dias do respectivo vencimento, salvo comprovado impedimento da sua execução por determinação judicial ou outro motivo justificável". Entendimento adotado pela Jurisprudência. 2. Mostra-se ilegal a manutenção da suspensão do fornecimento de água quando inexistirem débitos atuais pendentes. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida. (Acórdão 1206216, 07014651620198070018, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 9/10/2019, publicado no DJE: 11/10/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa feita, não é cabível mais a suspensão do serviço do fornecimento de água com base no débito em aberto relativo à fatura vencida em 11/11/2022, persistindo inalterado, no entanto, o direito da ré de aplicar a medida em comento no caso de atraso no pagamento de faturas de até 120 dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para CONDENAR a ré à obrigação de não fazer consistente em SE ABSTER de suspender o serviço de fornecimento de água e captação de esgoto da residência do autor com fundamento no inadimplemento da conta de consumo vencida em 11/11/2022, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por descumprimento, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo do disposto no art.537,§1º, do Código de Processo Civil. Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95. Em caso de eventual interposição de recurso inominado, por qualquer das partes, nos termos do Art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo. Quanto à eventual pedido de gratuidade de justiça pelas partes, esclareço que será analisado em Juízo de Admissibilidade, pela instância superior, pois na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis não há cobrança de custas e honorários advocatícios. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708030-56.2024.8.07.0006. REQUERENTE: JORGE LUIZ VENANCIO MEDEIROS REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, para readequação da pauta de audiência, CANCELEI a audiência de conciliação designada anteriormente no presente feito e REMARQUEI ANTECIPANDO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/06/2024 13:00. Certifico ainda que, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 28/06/2024 13:00 Sala 2 - NUVIMEC2. Acesse por meio do LINK https://atalho.tjdft.jus.br/Jec2_13h ou pelo QR Code abaixo: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. Caso não possua meios (computador, celular ou tablet com câmera, microfone e acesso à internet) para participar da audiência por videoconferência, poderá solicitar o uso de uma das salas passivas de videoconferência de qualquer um dos Fóruns do TJDFT, mediante agendamento prévio diretamente com o Núcleo da Diretoria do respectivo Fórum. Localize telefone e endereço no link a seguir: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. A ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência, acarretará em extinção do feito e pagamento de custas. 6. A ausência injustificada do(a) requerido(a) à audiência, acarretará em revelia. 7. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 8. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos ANDROIDE ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. Para maiores orientações acesse os links com antecedência: https://www.youtube.com/watch?v=Sa0fIJRqFWY&feature=youtu.be e https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/. 9. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 10. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 11. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 12. As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ, conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema. Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) (assinado digitalmente) WALKIRIA LINHARES RUIVO Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(20)