Procedimento Comum Cível 0708877-22.2024.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708877-22.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2026, 14:08

Decurso de Prazo

20/03/2026, 14:08

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:19

Decurso de Prazo

16/03/2026, 02:18

Publicação

07/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n° 0708877-22.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: THAINA THUANE DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. BRASÍLIA, DF, 3 de março de 2026 16:42:33. EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 16:57

Recebimento

21/02/2026, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3041123/DF (2025/0342831-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: THAINA THUANE DE OLIVEIRA ADVOGADOS: JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF040982 CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF039592 ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF065986 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO - DF006259 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por THAINA THUANE DE OLIVEIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de THAINA THUANE DE OLIVEIRA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 18.06.2025, sendo o Agravo somente interposto em 10.07.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte (certidão fl. 1537). Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3041123/DF (2025/0342831-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: THAINA THUANE DE OLIVEIRA ADVOGADOS: JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF040982 CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF039592 ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF065986 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO - DF006259 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3041123/DF (2025/0342831-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: THAINA THUANE DE OLIVEIRA ADVOGADOS: JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF040982 CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF039592 ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF065986 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO - DF006259 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708877-22.2024.8.07.0018. AGRAVANTE: THAINA THUANE DE OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708877-22.2024.8.07.0018. AGRAVANTE: THAINA THUANE DE OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018

27/08/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708877-22.2024.8.07.0018. RECORRENTE: THAINA THUANE DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso III, alínea “a”, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRAÇA. POLÍCIA MILITAR DO DF. ETAPAS DO CERTAME. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. BPR-5. TESTE NÃO APROVADO PARA USO PELO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DOS TESTES PSICOLÓGICOS - SATEPSI. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A ILEGALIDADE DO TESTE E A REPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O edital é a lei do concurso, vinculando tanto a Administração quanto os candidatos às regras nele estabelecidas, assim como eventuais alterações/retificações posteriores, em razão, sobretudo, dos princípios da isonomia e da impessoalidade. 2. No tocante ao Teste BPR-5 (raciocínio verbal) utilizado para a característica raciocínio lógico, a candidata/apelante obteve excelente resultado, de modo que não foi o fator determinante para sua inaptidão. 3. A inaptidão não guarda nexo causal com a alegação de ilegalidade do teste BPR-5, porquanto foi considerada apta na característica avaliada por ele. Portanto, ainda que o Teste BPR-5 fosse substituído por outro com parecer favorável do Sistema de Avaliação dos testes Psicológicos (SATEPSI), este fato não teria o condão de afastar a eliminação da apelante. 4. A eliminação da autora/apelante não representa excesso ou afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo que a manutenção da sentença é medida que se impõe. 5. Apelação conhecida e desprovida. No recurso especial, a recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, afirmando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não teria sanado os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional; b) artigo 2º, alínea “c”, da Lei nº 4.717/1965, alegando que a utilização de teste não aprovado pelo Conselho Federal de Psicologia na Avaliação Psicológica enseja a sua anulação. Alega que o recorrido violou regras do edital do certame e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia. Em sede de recurso extraordinário, após defender a existência de repercussão geral, indica ofensa ao artigo 5º, caput, da Constituição Federal, repisando os argumentos lançados no apelo especial e invocando o princípio da isonomia. II – Os recursos são tempestivos, as partes são legítimas e há interesse recursal. Sem preparos haja vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, pois de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Inexiste ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional” (AREsp n. 2.397.496/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 12/11/2024, DJe de 11/12/2024). Também não merece transcurso o apelo quanto à indicada ofensa ao artigo 2º, alínea “c”, da Lei nº 4.717/1965, pois “A inversão do julgado, no tocante à legalidade dos critérios adotados na avaliação psicológica, demandaria o reexame das provas dos autos e das cláusulas do edital do certame, o que é vedado no âmbito do recurso especial, ante o óbice das Súmulas 5 e 7/STJ” (AgInt no AREsp n. 2.657.951/SC, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 28/10/2024, DJe de 30/10/2024). O recurso extraordinário, igualmente, não merece admissão quanto à invocada transgressão ao artigo 5º, caput, da Constituição Federal, embora a parte recorrente tenha se desincumbido do ônus referente à arguição da existência de repercussão geral da matéria discutida na causa. Isso porque “O acolhimento da pretensão recursal demandaria o exame do conteúdo probatório dos autos, bem como das cláusulas do edital do concurso, providências vedadas nesta sede recursal em face dos óbices previstos nas Súmulas 279 (Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário) e 454 (Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário), ambas do STF.” (ARE 1538045 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 26-05-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-06-2025 PUBLIC 06-06-2025) III – Ante o exposto, INADMITO os recursos especial e extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 06ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 26/02/2025 A 10/03/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 26 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0708609-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO LEAL FERREIRA ANTONIO VASCONCELOS VIEIRA JOAO RICARDO GEAQUINTO COSTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ODAIR AHLERT - DF15356-A Polo Passivo AGROPECUARIA 3 AMIGOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANE GOUVEIA LIMA - GO38222 Terceiros interessados Processo 0703643-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ATINGINDO A META LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA DA SILVA SANTOS PEREIRA - DF30262-A Terceiros interessados Processo 0747796-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO Advogado(s) - Polo Ativo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Polo Passivo WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744680-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo IOLANDA PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744968-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI - DF24100-A ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A TASSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA - MS17521 Terceiros interessados Processo 0741203-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUCAS RAMOS ALVES DA COSTA ANANDA JESSICA PEREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS - MG213391 Polo Passivo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS CRISTINA NUNES PARREIRA - GO61442 Terceiros interessados Processo 0702142-09.2024.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BRUNO COSTA SUARES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A Terceiros interessados Processo 0739572-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738852-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VALOR INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0708411-78.2021.8.07.0003 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VALDETE MACEDO DE OLIVEIRA MATOS FELIPE LEITE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Polo Passivo MARCIO DA SILVA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Terceiros interessados Processo 0720517-20.2022.8.07.0009 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PINHEIRO BIJUTERIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACINTO DO EGITO SILVA - GO1092100-A Polo Passivo CINTHIA MARTINS DE SOUSA SILVA LUANA MARTINS DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLEBER PEREIRA DE CASTRO - DF72132-A Terceiros interessados Processo 0704914-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL M. SHOP COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALAN BALABAN SASSON - SP253794-A Polo Passivo M. SHOP COMERCIAL LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALAN BALABAN SASSON - SP253794-A Terceiros interessados Processo 0742554-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ZIZELMA PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742566-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA ROMILDA SENA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745910-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VICENTE FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado(s) - Polo Passivo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0746720-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MISAEL MARINHO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0746878-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ENERPLAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Polo Passivo D & L - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0003173-21.2014.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILMA SANTIAGO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Terceiros interessados Processo 0743194-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MATHEUS DE SANTANA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MAGNO CHAVES DA SILVA JUNIOR - PI15056 Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados Processo 0720708-32.2022.8.07.0020 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PATRICIA LOPES GONCALVES PASSAGLIA Advogado(s) - Polo Ativo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Terceiros interessados Processo 0732433-15.2021.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo LUCIANE DOS SANTOS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714513-57.2023.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715373-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VITOR DE FOLCO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo VANESSA FASSHEBER LOBAO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871-A Terceiros interessados Processo 0706853-60.2020.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DAISE DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749173-77.2023.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733531-35.2021.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo SEBASTIAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA - DF14664-A Terceiros interessados Processo 0705491-20.2024.8.07.0006 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713001-93.2024.8.07.0003 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo ALISSON VIEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0704722-03.2024.8.07.0009 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. A. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME REIS BATISTA - DF62407-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703100-65.2024.8.07.0015 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo T. L. C. N. J. C. N. Advogado(s) - Polo Ativo KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426-A SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705884-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710421-25.2017.8.07.0007 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo QNJ COMERCIAL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA MARCELO DE ANDRADE CLAUDIA DE FATIMA CARVALHO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo EDSON LUIZ NUNES GUIMARAES - DF27324-A Terceiros interessados Processo 0709204-34.2023.8.07.0007 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. F. R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Polo Passivo D. F. N. R. S. F. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744873-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA NATALIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0719911-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714458-52.2023.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo DELMA NOGUEIRA AGUM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705588-18.2023.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LOURDES HELENA OLINTO DE MENEZES LUCIANE PINTO DA SILVA LUIS RAMIRES DE LIMA MAGELO DE PAULO SANTIAGO MARCOS ANTONIO FERREIRA NILTON ALVES DOS SANTOS MARIA CECILIA ARAUJO DA CRUZ MARIA DE FATIMA FURTADO RICARDO NASCIMENTO LIMA MARIA DE LOURDES FORTUNA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717317-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0713414-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUIS GUSTAVO GOMES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A Polo Passivo ANA MARIZA GOMES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados FLAVIO TEIXEIRA ANA LUCIA GOMES TEIXEIRA CANTUARIA LISIANE TEIXEIRA COCENTINO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740704-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOAO BOSCO DOS SANTOS OLIVEIRA JULIO CESAR LIMA SARA SILVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744181-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIR BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747563-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DAIANE SOUZA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739056-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. P. D. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Polo Passivo R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LAURA SIQUEIRA PARENTE VASCONCELOS Processo 0743927-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EUNICE MARIA AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745361-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DELMIRO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746302-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EDVA PAULA MONTEIRO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700637-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMALIA DIAS CORREA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0748559-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA HELENA DA ROCHA OLIVEIRA WELLINGTON LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA VANESSA LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747695-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo NAMARA GIBRAM FONSECA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SANTOS FERNANDES - DF59698-A DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A Terceiros interessados Processo 0726491-04.2018.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo R L PECAS PARA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747052-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DERCI ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705345-95.2023.8.07.0011 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOANILSON FROIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0730269-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ADRIANA MARIA DE AGUIAR ACCIOLY ANA MARIA DE FARIAS EMANUEL FELIPE MEDEIROS ABREU IURI FERNANDES DE LIMA MARCIO LACERDA LOPES MARTINS MARIANA CUTOLO DE ARAUJO ROBERTA ALESSANDRA BRUSCHI GONCALVES GLOAGUEN ZELITA AMELIA DE FARIAS MARIANA OLIVEIRA DE LIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA COOPERATIVA HABITACIONAL UNIVERSITARIA COOPERUNI LTDA MANOEL MESSIAS GONCALVES DA CRUZ NIRCEU WERNECK LINHARES COOPERATIVA HABITACIONAL BRASIL LTDA-COOPERBRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CLEUBER JOSE DE BARROS - DF23420-S IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A Terceiros interessados Processo 0034503-53.2015.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo JOAQUIM CAETANO DA SILVA MARIA JOSE DOS REIS SILVA A M PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA. - ME FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A LORENA MARIA DE ALENCAR NORMANDO DA FONSECA - DF33980-A MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A Terceiros interessados ARANTES JOSE DA SILVA CASSIA MARIA DA SILVA MEGALE CLAUDIA CONCEPTA DA SILVA CLEIA MARIA DA SILVA CLEBIA MARIA DA SILVA BISPO CLEBIANA APARECIDA DA SILVA CLISLIAN LUZIA DA SILVA Processo 0745106-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL MARCOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745371-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIA ANDRADE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0748596-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAO PAULO DAVID Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA SOUSA FERREIRA - DF18729-A Polo Passivo LEA MARIA DAVID MARIGNEZ MONTE MOR ELIANA MARIA MONTE MOR DAVID PONS SOLANGE MARIA DAVID LIGIA MARIA DAVID CLOTILDE MARIA DAVID GASTALDONI CLAUDIA MARIA DAVID Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0749997-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA IRENE MELO DE OLIVEIRA ALLAN SAFANELLI FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo UBERLIHENRI MELO OLIVIER - DF18122-A KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A Polo Passivo JOAQUINA PEREIRA CASTELO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA ADRIANA RAMOS - DF16870-A CRISTINA MARIA DE MORAIS ARAGAO - DF9772-A Terceiros interessados Processo 0744583-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALADIM ALAN COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704567-38.2022.8.07.0019 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo S. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. N. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA NUNES DE SOUZA - DF48574-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722673-45.2022.8.07.0020 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MAIRA CARDOSO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A BRENO DOMINGUES JERONIMO - DF79681-A Polo Passivo NAYARA SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0726136-07.2022.8.07.0016 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILBERTO SIQUEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702261-79.2024.8.07.0002 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE CARLOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA NASCIMENTO GONCALVES DUARTE - DF76093 Polo Passivo CARTAO DESCONTO TAGUATINGA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A Terceiros interessados Processo 0743359-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014 Polo Passivo JLN COMERCIO DE RACOES E PET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744849-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNA DE MELO TUNES PEREZ DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744870-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MARINALVA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A Terceiros interessados Processo 0748407-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo G. B. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A Polo Passivo J. H. F. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749324-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FARMACIA HOMEOPATICA NATU-ERVAS LTDA JOSE FRANCISCO NOGUEIRA PARANAGUA NETO MARIA AUGUSTA TRISTAO NOGUEIRA PARANAGUA Advogado(s) - Polo Ativo BRIJENDER PAL SINGH NAIN - DF57208-A Polo Passivo PRIME CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0749476-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDIRENE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TONY MACHADO CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA LIMA DA SILVA - DF56539-A SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A Terceiros interessados Processo 0732915-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SAMUEL PINHEIRO GUIMARAES NETO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0709767-94.2024.8.07.0006 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo RUBENS EUZEBIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712020-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo F. D. O. V. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715231-09.2018.8.07.0007 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo PIZZARIA E LANCHONETE ZEBU LTDA BRUNO CHARLYS CABRAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados JEFFERSON SILVA DAMASCENO Processo 0722259-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo SAMARA CINTIA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0749158-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo THIAGO PEDRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0707519-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AMANDA FEDEVJCYK DE VICO Advogado(s) - Polo Ativo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706366-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RAFAELA FERREIRA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0745141-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TANIA EDLENE NERY SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711039-56.2020.8.07.0009 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FERNANDA DO NASCIMENTO GABRIEL LIRA Advogado(s) - Polo Ativo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Polo Passivo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A Terceiros interessados Processo 0715749-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREZZA FERREIRA BARBOSA MORESCO RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749910-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo KAMILA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO Advogado(s) - Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A Terceiros interessados Processo 0751057-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARILIA GAVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0742602-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo G. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719111-85.2022.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A PEDRO DE ALCANTARA LIMA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Terceiros interessados Processo 0743186-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. M. A. T. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A Polo Passivo B. T. D. C. D. Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL RIBEIRO MONTEIRO - DF48220-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753986-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO GUIMARAES BOIA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A Polo Passivo SAUDE LIVRE FRANQUIAS LTDA SAUDE LIVRE CLINICA DE VACINACAO E IMUNIZACAO HUMANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DAVID SANTOS - SP146339-A LUIZ HENRIQUE BRASIL FERREIRA - SP451525 ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI - SP222214-A Terceiros interessados Processo 0708793-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DOUGLAS RAVELLE MEDEIROS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709250-08.2023.8.07.0012 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo H. P. D. A. R. L. X. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A Polo Passivo R. L. X. B. H. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE RIBAMAR QUEIROZ DA SILVA - DF47015-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0012627-59.2013.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo COMERCIAL DE FRUTAS ALVORADA LTDA ANTONIO ROGERIO AGUIAR RAIMUNDO NONATO CARNEIRO AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716436-06.2023.8.07.0005 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RUSIMAR PEREIRA DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0711097-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0774097-07.2023.8.07.0016 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. A. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA MESQUITA DE ABECI - DF15444-A APARECIDA MESQUITA BORGES - DF14936-A Polo Passivo M. S. A. R. C. G. S. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711361-32.2022.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ILDIMAR DE OLIVEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Polo Passivo ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS Advogado(s) - Polo Passivo REDE SARAH - ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424 SILVIA SEABRA DE CARVALHO - DF16903 MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113 Terceiros interessados Processo 0745634-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIVINO PINTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Processo 0724367-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. L. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. P. M. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo ESTER LIMA PEREIRA - DF13220-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747395-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MANOEL BATISTA ALEXANDRINO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0702381-98.2024.8.07.0010 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO - DF72736 Polo Passivo VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO - DF72736 LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Terceiros interessados Processo 0734282-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo UESLEI ALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713324-66.2022.8.07.0004 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A Polo Passivo GRAN VIC GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE - MG160603 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734301-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. P. V. D. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647 EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A Polo Passivo N. R. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721740-43.2024.8.07.0007 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ANA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702856-50.2024.8.07.9000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DACIO IGOR DE SOUZA MELO MEYSI THIARA FELIX PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo EDUARDO FREDERICO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo YURI GODOI RODRIGUES DE OLIVEIRA ALENCAR - GO64459 Terceiros interessados Processo 0765959-85.2022.8.07.0016 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. A. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FERRAZZA NARDES - DF4043500A MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132-A Polo Passivo A. B. F. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711736-50.2024.8.07.0005 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE AUGUSTO PONTES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0708633-66.2023.8.07.0006 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A Terceiros interessados Processo 0715138-82.2023.8.07.0003 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS AFONSINA MOREIRA DOS SANTOS MARIA SOCORRO DO SANTO MARIA DALVA DOS SANTOS DIAS ANTONIA DE MARIA DOS SANTOS MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo HEBERLY LIMA E ROCHA - DF36744-A CAIO CESAR DE FREITAS PIRES - DF57550-A ALCIDES DIVINO ROCHA CALDEIRA - DF31927 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704164-63.2021.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA CLERIA CUNHA DE NARDI Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750384-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A Polo Passivo ADRIANO VICENTE DA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703826-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A Polo Passivo JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA AMARO SANTOS - DF60362-A LORENA RESENDE DE OLIVEIRA - DF24482-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0712461-95.2022.8.07.0009 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo SAMARA TELES DE NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748763-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo JOAO AMARO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIA FERNANDES DA SILVA - DF29882-A Terceiros interessados Processo 0743155-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. R. M. B. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO BARBOSA DE SOUSA - DF59041-A Polo Passivo A. D. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO ATHUS SOUZA BORETES - DF48323-A VALDENOR TEOTONIO DA SILVA - GO43162-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708879-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARLEN BARROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0749242-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Polo Passivo E S J ODONTOLOGIA LTDA EDMUNDO SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE PORFIRIO OLIVEIRA - MG189209 Terceiros interessados Processo 0739303-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo H. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANIGLEI GEIB - DF77746 RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A Polo Passivo E. C. D. C. J. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746632-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GILMAR CAIXETA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS CRUVINEL RODRIGUES - GO32468-A Polo Passivo FABRICIO SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON LONDE DE OLIVEIRA FERNANDES - DF46568-A CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A Terceiros interessados JOSE LUIZ GUIMARAES Processo 0747239-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. H. D. J. N. Advogado(s) - Polo Ativo WANJOMAR BRITO MARCELINO - DF5104100-A Polo Passivo A. F. L. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RODRIGUES XIMENES - DF78887 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702768-12.2024.8.07.9000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDILSON FERNANDES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiros interessados Processo 0752937-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EUZEQUIAS ALMEIDA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo LOURIVAL LOPES FOGACA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0006938-17.2015.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo BELMARIA TELES DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo JOANA D ARC E SILVA GENOVESE - DF9387 Terceiros interessados Processo 0720233-18.2022.8.07.0007 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY Advogado(s) - Polo Ativo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo LUZIA AMELIA SILVA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ELISA SANDER LOLLI SOUZA - DF30002-A Terceiros interessados Processo 0721290-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0749959-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A Polo Passivo SEBASTIAO MORAES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA - DF21674-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO - DF44393-A Terceiros interessados Processo 0702460-73.2024.8.07.9000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo J. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A Terceiros interessados Processo 0708635-05.2024.8.07.0005 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO DE OLIVEIRA COSTA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOAO DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Terceiros interessados Processo 0718485-14.2023.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744385-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MAURONITA TORRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS BATISTA AIRES - TO10.070 Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A Terceiros interessados Processo 0709654-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JESSE GERALDO DE MAGALHAES BARBALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715587-28.2023.8.07.0007 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO CARLOS RESTICH Advogado(s) - Polo Ativo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Polo Passivo CRISTIANE SOARES CARDOSO WALMIR GONCALVES TURATTI Advogado(s) - Polo Passivo RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A Terceiros interessados Processo 0737346-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo ORLANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0752587-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo REABILITASOM APARELHO AUDITIVOS E FONOAUDIOLOGIA LTDA FABIANA GOBO ANTONIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745402-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVELLIN DAMIAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742160-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo W. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744105-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEDEON PINTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750541-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LEANDRO DE LIMA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A Polo Passivo EDILENE MAGALHAES SOBRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENEE PORTELA GOMES - DF48143-A Terceiros interessados Processo 0734956-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638-A DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A Polo Passivo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0717141-10.2023.8.07.0003 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDNEI DE MEDEIROS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo ALTEMAR MEDEIROS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A Terceiros interessados Processo 0738759-51.2022.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NILZA APARECIDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Polo Passivo ALBERTO FARAH Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705450-39.2022.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AGUAJUSTA DF TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo EVARISTO BORGES LEAL MARIA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Processo 0707435-82.2023.8.07.0009 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707895-83.2020.8.07.0006 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. F. R. C. G. F. R. C. G. F. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747131-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALEX JUNIO MARQUES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JUNIO MARQUES MIRANDA - DF70236-A Polo Passivo ADRIANA LIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NINA KELLY DO CARMO CRUZEIRO COSTA - DF40663-A Terceiros interessados Processo 0748918-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 23 DA COLONIA AGRICOLA DE VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A Polo Passivo FELIPE PORTO Advogado(s) - Polo Passivo JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A Terceiros interessados Processo 0701601-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES PEREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E Terceiros interessados Processo 0714802-66.2023.8.07.0007 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RENAN OLIVEIRA BARCELOS RANGEL Advogado(s) - Polo Ativo WENDI PALACIO TOME - DF26008-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744711-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S.A. MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA - RJ146276-A MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - PI2525 Terceiros interessados Processo 0743984-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KELLY BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748281-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WANIA PAULINO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Terceiros interessados Processo 0703759-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AFONSO CELSO BRANDAO DE SA DAIRAM FERNANDES TEMOTEO Advogado(s) - Polo Ativo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ME DITERRANEE RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A Terceiros interessados Processo 0704208-71.2024.8.07.0002 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo MARIA APARECIDA MARTINS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702541-20.2024.8.07.0012 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo USEBENS SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA - SP322594-A Polo Passivo J. V. E. A. LUCICLEIDE FERNANDES FARIAS ALVES P. H. F. A. S. F. A. MATHEUS EUFRASIO ALVES ANTONIA DE MORAIS EUFRASIO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZZA GOMIDE SANTOS ANJO - MG144177 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741014-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIA ANGELA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA MORGADO - DF80566 Polo Passivo IBEX PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A Terceiros interessados Processo 0700583-05.2024.8.07.0010 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANZ KELLER VENIS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA GONCALVES DE ALMEIDA - DF46708-A Polo Passivo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0715989-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SPEED CAR AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A ALEXANDRE INACIO ESTEVES DOS SANTOS - GO68672 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D DA SCRN 714/715 Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RIBEIRO COIMBRA - DF20850-A DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A Terceiros interessados Processo 0706441-27.2023.8.07.0018 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ROBERTA RODRIGUES VIANA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A Terceiros interessados Processo 0761445-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VALDEMIR JERONIMO FERREIRA - DF74362-A Polo Passivo LANCE MAIOR NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA LOPES - SP294717 Terceiros interessados Processo 0733927-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249 VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A Polo Passivo P. D. P. S. L. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A RAFAEL DE CASTRO OLIVEIRA - DF78499-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743989-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo D. L. D. S. A. A. D. B. E. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Processo 0711717-52.2021.8.07.0004 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo H. D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. V. C. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR - DF33147-A DANILO RINALDI DOS SANTOS - DF4489-A Terceiros interessados Processo 0701545-04.2024.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0771408-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VILMAR DE ALMEIDA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JOSIEL ALVES DE LIMA QUEIROZ - GO26887 Polo Passivo EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Terceiros interessados Processo 0740055-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WILLAMY RAFAEL NOBRE FROTA Advogado(s) - Polo Ativo TALITA DAMASCENO CARNEIRO - AM8067 Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Processo 0720947-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0709374-72.2024.8.07.0006 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. S. A. A. J. S. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744515-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO VICTOR SILVA VILLA REAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707133-23.2023.8.07.0019 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE NILSON DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0729575-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo G. D. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754029-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS ALANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709024-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA JOVELINA PEREIRA LELES Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Terceiros interessados Processo 0734305-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A Polo Passivo RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749142-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEBORAH MARCELA MACIEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A Terceiros interessados Processo 0712606-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PRISCILA PEREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701978-47.2024.8.07.0005 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VIVO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo FRANCISCO MICHEU AZEVEDO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A Terceiros interessados Processo 0701689-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo ERLI VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700691-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JURACI DE SOUZA GUANAES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA COSTA - DF74180-A PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0751793-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE WILSON SANTIAGO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0749138-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo TIAGO BORGES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750723-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo WALDINEY CARDOSO FELIX - SP366711-A Polo Passivo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A FELLIPE LUIZ GARBULHA LINDOSO - DF34854-A Terceiros interessados Processo 0705898-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707184-55.2023.8.07.0012 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. V. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. L. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS PATRICK RODRIGUES DE ALMEIDA - RJ244007 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714646-38.2019.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FERNANDO ANTONIO LOPES PONTES Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO DA SILVA SOARES - DF58755-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0712985-73.2023.8.07.0004 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALYNE YAMAGUTY COSTA WORLD PEPPER COMERCIO DE OCULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR SILVA REZIO - PB26985-A WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0027172-83.2016.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LOCAMAT LOCADORA DE ANDAIMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ANTUNES VIDAL - DF17899-A Polo Passivo BRATECNET TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722768-41.2023.8.07.0020 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ZOE APARECIDA FONTES PEREIRA AGDA TEREZINHA FONTES Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO CAMPOS VIEIRA - GO0023869A Terceiros interessados Processo 0734548-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo W. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo C. D. S. R. L. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709074-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WALDIR ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DINIZ SOARES SERVILHA - SP335372-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Processo 0701643-23.2023.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GERSON ARRUDA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706753-03.2023.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ADELI PEREIRA RIBEIRO M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737993-64.2023.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0701392-61.2020.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO BORGES DA SILVA JUNIOR - PI16706-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0734448-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAROLINE CASTRO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE FERREIRA DA COSTA - RJ219109 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709406-57.2018.8.07.0016 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA SAQUES - SP85343-A MARIA ISABELLE SOUTO LEITE - PE47252 ADELAIDE CRISTINA DE OLIVEIRA FAVILLA DE MENDONCA - DF61669-A Polo Passivo R. D. O. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SANTOS - DF33180-A CAETANO LIRA CALTABIANO - DF57353-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0001225-84.2017.8.07.0003 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A Polo Passivo E. D. A. S. E. D. A. S. E. D. A. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714203-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo FORMA OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E INTERIORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF56466-A LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A Terceiros interessados Processo 0702860-31.2023.8.07.0009 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GLEIDSON CAVALCANTE FIGUEIREDO ROSANE RIBEIRO ROCHA FLAVIO ALVES ROCHA RAFAELLA MOREIRA AGUILAR Advogado(s) - Polo Ativo SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A PATRICK FABER BARBOSA MATIAS - DF27632-A FABER IRIA MATIAS - GO11228-A Polo Passivo ROSANE RIBEIRO ROCHA FLAVIO ALVES ROCHA RAFAELLA MOREIRA AGUILAR GLEIDSON CAVALCANTE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK FABER BARBOSA MATIAS - DF27632-A SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A FABER IRIA MATIAS - GO11228-A Terceiros interessados Processo 0705722-45.2023.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA SHIGUEO MATSUNAGA ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DE SABOYA FURTADO - DF66284-A MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A GABRIEL FELIPE NAMI INACIO - DF66940-A Terceiros interessados Processo 0742420-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0706212-67.2023.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BERCHOLINA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL C. E. T. D. S. M. E. T. L. F. T. D. S. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723939-27.2022.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PERPETONITA MADALENA BOUCHER Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO Advogado(s) - Polo Passivo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Terceiros interessados Processo 0764452-26.2021.8.07.0016 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. M. B. G. R. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A Polo Passivo R. F. L. E. M. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717730-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE SOARES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0703569-68.2020.8.07.0010 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A Polo Passivo MARIA HELENA DE SOUZA MELO ANTONIO AUGUSTO SOARES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A Terceiros interessados ALCIONE DE SOUZA BRITO MARCIO SOARES SANTANA AFONSO WALTER CORDEIRO ANA CAROLINA GUEDES IEMINI DE REZENDE PARCA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737422-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A Polo Passivo ARTHEMIZIA GONCALVES LEITE LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO ARTHEMIZIA GONCALVES LEITE LUIZ ANTONIO BARRETO DE CASTRO RUBENS DE ARAUJO MENDONÇA (ESPOLIO DE) ESPOLIO DE VIRGINIO DE SOUZA VASCONCELOS TANIA CRISTINA BARBOSA MAROTTA Advogado(s) - Polo Passivo JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A Terceiros interessados Processo 0719089-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A RUTHE PRATES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Terceiros interessados Processo 0738080-51.2022.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MAGLIONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A ALEXANDRE INACIO ESTEVES DOS SANTOS - GO68672 Polo Passivo BANCO MODAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Banco Modal S. A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0739864-97.2021.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIO MARCO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS - DF28594-A Terceiros interessados Processo 0000522-62.2008.8.07.0006 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO DE PERMACULTURA: ORGANIZACAO, ECOVILAS E MEIO AMBIENTE _IPOEMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS - DF17254-A BRENO SEBASTIAO DA SILVA ROSA - DF45096-A Polo Passivo JOSE CANTIDIO SOARES DA SILVA ALFREDO TAVARES DE CASTRO ANTONIA MAGNA PEREIRA ANTONIO EDUARDO KARPINSKI AZILZO RODRIGUES DOS SANTOS PASCHOAL CONCEICAO LUIZA DE FARIAS DENISE PARANHOS EDUARDO PARANHOS EVERARDO ALVES RIBEIRO HELIO VILELA DE CARVALHO JOSE JOEL PISSAIA DE SOUZA JOSE NILSON DE QUEIROZ JULIO CESAR LIMA JOSE ROBERTO WALDECK PEDROSO E SILVA KARINA LIMA DE MOURA VIANNA LUCIMAR MARCOS PEREIRA MURILO WERNECK MATTA NEILOR ROLIEN ALVES GUIMARAES NEUSA JACINTO PARANHOS ROSILDA MARIA DA SILVA SEBASTIAO PEREIRA GOMES VADIS ANTONIO BELLAVER YARA PARANHOS DISTRITO FEDERAL MAURO PARANHOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A LARISSA ROMANA DOS SANTOS SOUSA - DF27754-A HORLANDO LIMA DA SILVA FILHO - DF40509-A WILLIAM FRANCISCO FERREIRA - DF66095-A SEBASTIAO PEREIRA GOMES - DF7914-A Terceiros interessados FRANCISCO RIBEIRO LIMA MARIA DAS DORES VIDAL LIMA PERCY ACIOLI WOLFF AGNES AUREA LUCENA WOLFF JOSE ADALIO DE MATOS ELIAS BORGES CHAGAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703313-55.2020.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A Polo Passivo EDILSON DE JESUS FRAZAO FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A MARIA EDUARDA CARDOSO DE AGUIAR - DF78319 Terceiros interessados Processo 0002050-91.2009.8.07.0008 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA - GO10280-A ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA - GO12805-A JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO LAS VEGAS EURIPEDES MORAIS MARIA MADALENA RAMOS MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A Terceiros interessados Processo 0727008-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO NORTE COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708631-66.2023.8.07.0016 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A Polo Passivo A. D. S. L. B. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON MACHADO DE ALMEIDA - DF45371-A MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740222-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLARA ALENCAR PRADO DE ALBUQUERQUE - DF69015 Polo Passivo E. A. M. S. M. S. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Terceiros interessados Processo 0733916-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo L. D. D. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A Terceiros interessados Processo 0708108-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KAREN LORENA FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA SILVA SALES - DF72720 FERNANDO PEREIRA ABREU - DF24945-A Polo Passivo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiros interessados Processo 0734950-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 Polo Passivo GERALDO FELIPE DA SILVA FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735270-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HELIO SILVESTRE DE ANDRADE GERALDA CANDIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Polo Passivo USINA JEQUITIBA SPE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo USINA JEQUITIBA SPE S.A. ELITON VILLALTA - SP186896-A SARAH MARTINES CARRARO - SP271090-A ALEXANDRE LEARDINI - SP116937-A Terceiros interessados Processo 0711934-98.2021.8.07.0003 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. D. O. A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Polo Passivo E. G. D. S. A. M. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702063-14.2024.8.07.9000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo EDUARDO AQUINO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0735980-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Polo Passivo LIDIANE TOMAZ SANTANA L. S. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Terceiros interessados Processo 0708984-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. G. D. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706170-11.2024.8.07.0009 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750167-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo MARCOS CESAR KLAMT Advogado(s) - Polo Passivo MARILCI CIANI KLAMT - DF13704-A MARTA LEITAO BRANDAO SUBTIL - DF9888-A Terceiros interessados Processo 0716830-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B. B. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo R. M. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738309-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADRIANA COSTA BARBOSA COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA ADRIANA COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0712531-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MIGUEL PEPE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A SAMIRA DE CASTRO SILVA MENESES - DF78449 Polo Passivo HOTELARIA BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA DE FATIMA RECH ISOTON - RS55797-A MARCIO MACEDO DA MATTA - RS49152-S Terceiros interessados Processo 0702457-92.2024.8.07.0020 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo G. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo I. S. C. I. S. C. I. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740039-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA SEVERO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0737597-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo OLGA MARIA BRAZILIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A Polo Passivo GERCI FIRMINO DA SILVA DAVI BATISTA FRANCO MURIA LOPES FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo HELIANA MARIA CRAVEIRO BRAGA - DF25217-A CLAUDIO RODRIGUES BRAGA - DF07079 HENRIQUE CRAVEIRO BRAGA - DF26229-A VERA LUCIA VIEIRA CAIXETA FONSECA - DF13858-S Terceiros interessados Processo 0712799-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DALATABATA ARAUJO VELOSO FRANCISCO RAFAEL MACARIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A POLYANA CRISTINA MURARO CORREIA - DF67528-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708877-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo THAINA THUANE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721532-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DIOGENES SEGUTI FERREIRA MARIA APARECIDA DE ANDRADE SEGUTI Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A Polo Passivo NELIA MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A Terceiros interessados Processo 0704718-41.2021.8.07.0018 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A TATY DAYANE SILVA MANSO - DF28745-A TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados AMANDA LETICIA DE SOUZA DE ALMEIDA HENRIQUE OCHAI TATIANA TOSTES DE OLIVEIRA Processo 0704538-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENEROSA NUNES MATHEUS NUNES PAZ FRANCIELE NUNES PAZ Advogado(s) - Polo Passivo TELMA PEREIRA DE ARAUJO - DF30513-A Terceiros interessados KAOUE FONSECA LOPES ANGELICA AVILA MIRANDA LEANDRO PRETTO FLORES GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0743695-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAQUELINE DE LIMA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744125-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELEUZA RODRIGUES PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713904-24.2021.8.07.0007 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo IMOBILIARIA E AGROPECUARIA VC LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A Polo Passivo GLAUCI BATISTA DA SILVA GLAUCINEI BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A Terceiros interessados Processo 0739224-94.2021.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Brasília - DF, 6 de fevereiro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 45ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 27/11/2024 A 04/12/2024 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU MACHADO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 12h do dia 27 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0736583-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS GRACAS SILVA DO NASCIMENTO M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0734816-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ASSOCIACAO ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ECHEVERRIA LOPES - SP321174-A Polo Passivo JOSIEL FERREIRA COMUNICACOES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736787-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA VITORIA FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIO ALF ANTONNY CULLURA - GO66225-A Polo Passivo CLAUDIA CARDYNALLY DE ALMEIDA SANTOS EMPREITEIRA INGA MIX SOLUCOES PARA CONSTRUCOES LTDA FABIO FERNANDES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA - DF3712-A HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI - DF17414-A Terceiros interessados Processo 0744125-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELEUZA RODRIGUES PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743695-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAQUELINE DE LIMA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710359-63.2023.8.07.0010 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725695-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo D. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735549-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS Advogado(s) - Polo Ativo ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A Polo Passivo GRANLAR ASSESSORIA CONTABIL SS - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GRANLAR ASSESSORIA CONTABIL SS KATIANA RIBEIRO DE MIRANDA - DF68844-A ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ - DF51643-A Terceiros interessados Processo 0700722-51.2024.8.07.0011 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PAULO ALEXANDRE E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA OLIVEIRA REZENDE ROCHA - DF28704-A RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A Terceiros interessados Processo 0719261-42.2022.8.07.0009 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALDEMIR DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A Polo Passivo NAIANNE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734396-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo I. I. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Polo Passivo A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ISADORA HADASSA ITACARAMBY DOS SANTOS Processo 0705767-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971-A Terceiros interessados Processo 0744253-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ENGETEC TECNOLOGIA EM PREVENCAO E CONTROLE DE INCENDIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A Terceiros interessados Processo 0735894-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CLAUDIA COELHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726471-19.2023.8.07.0007 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VANESSA DO NASCIMENTO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A LEONARDO DA SILVA CORDEIRO - CE38653 Polo Passivo LUIZ EDUARDO DOS ANJOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701527-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. M. P. INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL E. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737635-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo V. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A Polo Passivo A S F A - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS APOSENTADOS Advogado(s) - Polo Passivo KLEBES REZENDE DA CUNHA - DF48396-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0761842-17.2023.8.07.0016 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A Polo Passivo L. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738986-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIO VIEIRA PINHO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA CORADO PACHECO CAVALCANTE - DF71172 ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo PAULO ROBSON MONTEIRO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700045-76.2019.8.07.0017 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PRIMAVIA VEICULOS LTDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LIRIO DENONI - MG62700-A FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARCUS LOURENCO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL DE ARAUJO ALVES - DF57880-A VINICIUS AZEVEDO DE LIMA - DF61383-A Terceiros interessados Processo 0713702-79.2023.8.07.0006 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IRENE BATISTA DA SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON DAS CHAGAS GOMES - DF42425-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0719543-13.2023.8.07.0020 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NEMO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo PAULO GROSSI SOARES Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A Terceiros interessados Processo 0747794-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HENRIQUE BASTOS ZAPPONI TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. HENRIQUE BASTOS ZAPPONI Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A Terceiros interessados Processo 0746252-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEODATO NUNES RIBEIRO BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO PAN S.A DEODATO NUNES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Terceiros interessados Processo 0725783-69.2023.8.07.0003 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A VALNICE FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0712799-78.2022.8.07.0006 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo KENEDY DORNELAS MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS LOPES DA SILVA - DF65495-A Polo Passivo MARLON GALDINO DE JESUS CLAESSEN Advogado(s) - Polo Passivo MICHAELLE MARIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA - SP395045 Terceiros interessados Processo 0708021-91.2024.8.07.0007 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WELTON MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0708877-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo THAINA THUANE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738191-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FLOWER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Polo Passivo LOURIVAL ALMEIDA SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704364-05.2024.8.07.0020 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAMIRA HUSEIN ABDALLAH Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A Polo Passivo KALLED HUSSINE ABDALLA UMARI Advogado(s) - Polo Passivo ISMAEL DA SILVA EVANGELISTA - DF68751-A SARAH KETILIER DA CUNHA MOREIRA - DF51032-A Terceiros interessados Processo 0707926-65.2023.8.07.0017 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Polo Passivo ALBERTO ERIC SOUSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700117-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. M. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A Polo Passivo D. F. D. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703078-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZA AMELIA SOUSA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA GONCALVES LEMES DO NASCIMENTO - DF70183-A ANTONIO DOS REIS LAZARINI - DF1293-A Polo Passivo PINHO PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-A Terceiros interessados Processo 0709534-92.2023.8.07.0019 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO DA SILVA GOMES ALCIONE DA SILVA GOMES ENELFREDO SANTOS MENEZES CARITA DA SILVA GOMES ANGELA DA SILVA GOMES ROSALIA DA SILVA GOMES GUILON DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ MARINS - DF29320-A ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A Polo Passivo NAO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726857-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Terceiros interessados AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743543-08.2021.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUSFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo WASHINGTON BARBOSA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703421-21.2024.8.07.0009 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ROSANGELA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0763403-76.2023.8.07.0016 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIELLE HAMMERSCHMIDT Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A GEORGES HANNA MASSOUH - DF66447-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados 1 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TITULOS DO NUCLEO BANDEIRANTE. Processo 0715967-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RONALDO ALFREDO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739391-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo GEDEANE DE OLIVEIRA ARRUDA FAUSTO CAMPOS DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALDENIR FERREIRA RIVAS - DF51830-A Terceiros interessados Processo 0722739-03.2023.8.07.0016 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE Advogado(s) - Polo Passivo IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A Terceiros interessados Processo 0701388-36.2021.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESDRAS GOMES FREITAS DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Polo Passivo VALDEMAR NUNES DA FONSECA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN ESDRAS GOMES FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Terceiros interessados Processo 0723020-44.2023.8.07.0020 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HILEANA DA SILVA CORTEZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CLEIDE FRANCA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Terceiros interessados Processo 0731529-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702811-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ELLIKA KARLLA GONCALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0704591-46.2024.8.07.0003 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo LUIS GONZAGA LEAO VITOR JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713512-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVELYN DA SILVA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736475-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PRISCILLA GOULART DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL BORGES RODRIGUES BARROS - GO52687-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A GIOVANI MARCEL GONCALVES DA SILVA - RS104372-A Terceiros interessados Processo 0721218-11.2023.8.07.0020 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NELMA SILVA SANTOS ALVES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ICARO AREBA PINTO - DF44901-A LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0712922-67.2022.8.07.0009 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R. E. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. M. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA - DF33239-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711686-30.2024.8.07.0003 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MÁRCIO AMORIM SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710882-27.2022.8.07.0005 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SABRINA LOPES DA SILVA LAIANE RAYLA BARROS DOS SANTOS Francisco Apollo Gomes da Silva Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Francisco Apollo Gomes da Silva JONAS ALMEIDA DE ARAUJO LAIANE RAYLA BARROS DOS SANTOS SABRINA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709824-25.2023.8.07.0014 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DANIELE DE SOUSA ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE WOLUT MENDONCA DE SOUZA - GO57652-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0705246-89.2022.8.07.0002 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo W. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. E. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA AVELINO SOARES - DF59820-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741347-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA ISABEL PAIVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA GUIMARAES - DF31643-A CONCEICAO APARECIDA FERREIRA - DF70428-A Polo Passivo PATRICIA DE PAULA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0735513-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF33221-A Polo Passivo ASCLENALDA ALVES DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JANINE DIAS DE SOUSA - PI19881-A VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S CAROLINA FARIA CAETANO - DF73390-A Terceiros interessados Processo 0724808-69.2022.8.07.0007 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo STELA BETHANIA VARGAS VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A Polo Passivo NATALIA COSTA SANTOS ANTONIO PAULO ARAUJO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A Terceiros interessados Processo 0741091-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ANESIA MARIA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo MOACYR SILVA LASNEAUX - DF52647-A MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA - DF10316-A Terceiros interessados Processo 0737783-44.2022.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Ativo ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A Polo Passivo KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Terceiros interessados Processo 0736934-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo ALMIR PEREIRA FILHO MURILO INACIO PIRES SMARTCONTROL CONSTRUCAO E AUTOMACAO EIRELI VALERIA TEIXEIRA FERREIRA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A WILLIAN MORAIS DE AZEVEDO - DF73414-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Terceiros interessados Processo 0734393-66.2022.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo ADEMIR DOS SANTOS VIRGENS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730603-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DM CONSTRUCOES, LAUDOS E MANUTENCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo 54.766.874 ANDERSON CLEITON FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RAINHO GOMES - SP490864 Terceiros interessados Processo 0728375-47.2023.8.07.0016 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDO JOSE DE CASTRO BRAGA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiros interessados Processo 0717467-16.2023.8.07.0020 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. R. D. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS - DF28158-A Polo Passivo B. D. S. B. J. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716966-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo SIDENIR DE ASSIS NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711879-67.2023.8.07.0007 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MENDES MORAES ANTUNES - GO42753-A Polo Passivo FRANCISCO RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A Terceiros interessados Processo 0705716-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LARISSA CECILIA NUNES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo KESIA SILVEIRA FERREIRA - DF74673 Polo Passivo ACADEMIA VICENTE PIRES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Processo 0705283-51.2020.8.07.0014 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE ALDEMIR GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo THIAGO VINICIUS BARROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAMYLLE ARAUJO DE MELO - DF50193-A AARON INACIO SILVA FREITAS - DF65434 Terceiros interessados Processo 0704471-40.2023.8.07.0002 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ALLEX MONTEIRO DA SILVA VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703837-74.2024.8.07.0013 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo D. F. M. L. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. L. R. B. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733771-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A Polo Passivo SAMUEL FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700329-81.2023.8.07.0005 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS III Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo FABIO MORAES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753059-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo GILDEON GONCALVES FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716929-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo COUTO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013 ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163 JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532-A Terceiros interessados Processo 0704481-96.2024.8.07.0019 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo KLEBYO JUNNYO CARDOSO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703735-20.2022.8.07.0014 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo L. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A ANDRE SANTOS - DF33180-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A Polo Passivo H. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750167-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo MARCOS CESAR KLAMT Advogado(s) - Polo Passivo MARILCI CIANI KLAMT - DF13704-A MARTA LEITAO BRANDAO SUBTIL - DF9888-A Terceiros interessados Processo 0703314-89.2024.8.07.0004 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GUSTAVO ATAIDE VITOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743787-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIANA MARIA JESUINA DE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743288-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RAINOLDO DALPIVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0742387-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO - DF31151-A Polo Passivo MARIANGELA DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741139-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY CARIOCA TONDINELLI - PR57471 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740819-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PRIME SERV LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NUNES PERES - DF39784-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A Polo Passivo CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA GABRIEL DE OLIVEIRA LUSTOSA STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL BRUNO MARIANO SOUZA LOPES FROTA - DF30995-A LUCIANO DIAS DE SANTA IGNEZ - DF29876-A MARCELO DE BRITO MARINHO CORREA - DF27440-A Terceiros interessados Processo 0740661-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NAYARA SILVA DE ROSSE Advogado(s) - Polo Ativo ANIGLEI GEIB - DF77746 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740243-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BETINA RODRIGUES LIMA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo CALEB RABELO ROSA - DF39780-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0740232-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo LIMA & MELO SERVICOS DE HOME CARE HUGO DE CARLOS MELO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A Terceiros interessados Processo 0702013-80.2024.8.07.0013 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. F. M. D. D. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. D. A. L. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739545-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FLORISA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739485-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Polo Passivo H. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738495-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MAYER DEWEY PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo MAYER DEWEY PIMENTA - DF79171 Polo Passivo ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - DF25029-A Terceiros interessados Processo 0737355-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo BRUNO GONZAGA PIMENTA DE REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA - RJ121463-A RICARDO DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO - DF50392-A Terceiros interessados Processo 0737323-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE GUILHERME DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF66470-A Polo Passivo ADAILTON DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Terceiros interessados Processo 0733901-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Polo Passivo ASSOCIACAO DA CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA, BENEFICIOS E HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - CAIXA BENEFICIOS CAIXA DE ASSIST. MEDICA E BENEFICIOS DOS POLICIAIS CIVIS DO DF LUIS ALBERTO DA SILVA MILAGRE MARCOS ALBERTO ALVES DE PAULA ELINA ROMANA GUIMARAES ATTIO AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA ANNA LUIZA GUIMARAES DA SILVA NATALIA GUIMARAES DA SILVA GISELLE RODRIGUES PEREIRA JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A SANDRA DINIZ PORFIRIO - DF18524-A Terceiros interessados Processo 0702731-80.2024.8.07.0012 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo M. C. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0736927-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA CINCO ESTRELAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A Terceiros interessados Processo 0724429-67.2023.8.07.0016 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo LARISSA BRAZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA DE MELO SANTOS - DF59904-A Terceiros interessados Processo 0703922-75.2024.8.07.0008 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS ML LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735635-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE MARTINS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JEOVANA DIAS DE RESENDE - MG67258 CONCEICAO APARECIDA DOS REIS - MG82203 Terceiros interessados Processo 0729754-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCELO ANTONIO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A MAUREN PORTO ALEGRE DOS SANTOS - DF16788-A Polo Passivo OBJETIVA IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - EPP ROSA MARIA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729074-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DIOGO QUEIROZ OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo WF CONSULTORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA B4A INVESTIMENTOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA EDUARDO SILVA MELO ALEXANDRE RAMOS DE LIMA WILLAME DA SILVA LIMA FIVE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI FABIOLA SOARES ARRAIS LIMA WF CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A Terceiros interessados Processo 0727805-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo L. O. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Polo Passivo A. L. A. L. L. H. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719600-98.2022.8.07.0009 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANA CRISTINA PEIXOTO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M.R.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP UESLEI PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E LEONARDO LIRA AMORIM - DF56021-A Terceiros interessados Processo 0700467-87.2024.8.07.0013 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo G. V. D. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. G. V. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700312-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo E. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0735192-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCINEIDE CABRAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER - DF67244-A Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0704203-29.2023.8.07.0020 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo V. H. V. A. S. V. V. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES - DF19954-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0056018-44.2011.8.07.0015 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A Polo Passivo APOIO EDITORA MULTIMIDIA LTDA - EPP FRANCISCO MAIA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0007290-89.2017.8.07.0005 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. J. P. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. S. C. L. F. P. J. C. P. R. F. P. R. D. S. P. R. D. S. P. I. P. D. S. M. J. D. S. R. J. D. S. N. M. D. S. A. V. D. A. D. S. E. P. D. S. C. A. D. S. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VALDIR NUNES DA MATA - DF29534-A KATHLEEN JOYCE CANDIDO FERREIRA - DF64657 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0018855-96.2016.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo L & L COMÉRCIO DE CARNES LTDA - ME. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0001001-60.2014.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo SOL MIX CONCRETO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CALVET CORTES - DF16567-A Terceiros interessados Processo 0002027-75.2014.8.07.0007 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CELSO JOSE DA SILVA LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS - GO27682-A GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA - GO20177-A HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344-A Polo Passivo MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0001090-15.2016.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo MARCIO ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A Terceiros interessados BANCO DO BRASIL SA JORGE DONIZETI SANCHEZ JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Processo 0739912-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ISABELA SABOIA CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Polo Passivo RAFAEL GOMES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS VILELA LEITE - SP374125 Terceiros interessados Processo 0721532-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NELIA MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A Polo Passivo DIOGENES SEGUTI FERREIRA MARIA APARECIDA DE ANDRADE SEGUTI Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A Terceiros interessados Processo 0735229-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CLOTILDE CHAPARRO RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A Polo Passivo DEPAK Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A Terceiros interessados Processo 0731229-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700670-65.2023.8.07.0019 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo PEDRO JOSE DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731713-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo R. P. E. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0764452-26.2021.8.07.0016 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. F. L. E. M. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A Polo Passivo E. M. B. G. R. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733825-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROSALINA MARIA JOCA RIBEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ VALADARES COELHO - DF14697-A Polo Passivo VALTENOR NEVES DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo IVIANE CRISTINA GONCALVES PENHA - DF21498 Terceiros interessados Processo 0732894-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo H. A. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo D. C. L. B. S. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A Terceiros interessados Processo 0719069-82.2022.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRACE BATISTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados ANDRE VIEIRA SILVA JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR Processo 0707320-61.2023.8.07.0009 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. A. D. E. I. L. -. M. Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703091-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S Y S PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA - DF63860-A Terceiros interessados Processo 0726104-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA - PE25814 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714844-21.2023.8.07.0006 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VALDETE BERNARDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A Terceiros interessados Processo 0722171-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ADY AMORIM DA CRUZ MARREIROS Advogado(s) - Polo Ativo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Polo Passivo ADILSON ORSANO DA SILVA JAQUELINE DE SOUSA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734931-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE SOUSA DAS MERCES - DF7466-A Terceiros interessados Processo 0722753-03.2021.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARLI SOARES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados CAMILA SHAN SHAN MAO Processo 0719235-16.2023.8.07.0007 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo MANOEL PEREIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A Terceiros interessados Processo 0716523-34.2020.8.07.0015 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIO CARLOS MOREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo VITOR HUGO NOVAIS BARBOSA - BA37921-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0712675-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SAMUEL FLORINDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI - GO29479 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701994-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MANOEL FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE BORGES MARTINS COELHO - DF28675-A PAULO CESAR COELHO DE ALMEIDA - DF73369 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A Terceiros interessados Processo 0700710-13.2024.8.07.0019 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA SANTANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO DOS SANTOS SILVA - DF51525-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0703279-16.2021.8.07.0011 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALVARO PEGAS SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS Advogado(s) - Polo Ativo THAINAH MENDES FAGUNDES - DF54423-A LAIO DAYAN RODRIGUES - DF74306-A STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A Polo Passivo ABILIO PEGAS Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE TAVARES SANTANA - DF28684-A EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A Terceiros interessados CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAY CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO Processo 0741047-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BERNARDINO PEREIRA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0740265-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MARTINS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CONCEICAO APARECIDA DOS REIS - MG82203 JEOVANA DIAS DE RESENDE - MG67258 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0739162-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A Terceiros interessados Processo 0738957-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA IVANICE BATISTA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0738798-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA - DF26124-A Polo Passivo MARIA ENOIA CARVALHO DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736849-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A GIOVANNA CORNELIO DE FREITAS - DF68057-E EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF77814 Polo Passivo ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados Processo 0736635-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GECILVO PIRES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735954-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NERCELY EUSTAQUIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735712-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE OLIMPIO PIRES CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734243-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARLENE VIANA VIEIRA DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735625-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIO MIRANDA CARVALHO NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MORAIS MAIA - GO41536 Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Terceiros interessados TATIANE ALVES DO REGO RANGEL ALVES LOPES Processo 0701745-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ADEMIR RIBEIRO VIANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735862-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO FAUSTO DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0731770-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AZENATE FLORENTINA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE - DF63738-A Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735270-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HELIO SILVESTRE DE ANDRADE GERALDA CANDIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Polo Passivo USINA JEQUITIBA SPE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo USINA JEQUITIBA SPE S.A. ELITON VILLALTA - SP186896-A SARAH MARTINES CARRARO - SP271090-A ALEXANDRE LEARDINI - SP116937-A Terceiros interessados Processo 0730057-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo I. L. X. J. B. E. X. S. D. O. X. B. E. X. Advogado(s) - Polo Ativo ENRICO MENEZES REIS - DF69045 CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A KARINE SLONIAK - DF68981-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Polo Passivo M. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Terceiros interessados Junta Comercial do Distrito Federal JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF Processo 0717767-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo JANILTO LIMA COSTA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Processo 0715100-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RUTH PESSOA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705408-02.2023.8.07.0018 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743036-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo FRANCISCO EVANIR ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Processo 0714851-49.2019.8.07.0007 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ARIADNES OLIVEIRA COSTA DOS SANTOS VALMIR AUGUSTO DOS SANTOS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A Polo Passivo BK MAGISTRAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME SECURITY PLANOS DE SAUDE LTDA - EPP BRADESCO SAUDE S/A UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ASNATEC - ASSOCIACAO NACIONAL DE PROFISISIONAIS E TECNICOS DA EDUCACAO Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSDP - CURADORIA ESPECIAL MARCOS ALBERTO SCHIBELSKY - DF25487-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0724793-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALARICO OTTONI RAMOS VERANO IVANA BRANDAO MACHADO VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HAROLDO TOTI - DF01309/A Terceiros interessados Processo 0011913-53.2013.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIETTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0723589-21.2022.8.07.0007 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VALQUIRIA DE SOUSA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - DF55076-A Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0705482-95.2023.8.07.0005 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LUCIVANIA MARQUES LEAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726910-76.2022.8.07.0003 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ESTER MARIANE ALVES DA SILVA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0709730-44.2022.8.07.0004 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RENATO DE ARAUJO MELO Advogado(s) - Polo Ativo CARINE MOISINHO VIEIRA - RJ219041-A Polo Passivo VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO REY COTA FILHO - SP345438-A MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI - SP346968-A Terceiros interessados Processo 0715792-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A JHONATAN MARQUES DE SOUZA - MS24544 Polo Passivo ARTUR CASIMIRO DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700787-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NUBIA ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA DE ANDRADE ARAUJO - DF67380-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725773-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ERNESTO DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731885-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ELIZIO ROCHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Polo Passivo LINDALVA MARCULINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Terceiros interessados Processo 0739349-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Polo Passivo STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME GABRIEL DE OLIVEIRA LUSTOSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA - GO23457-A Terceiros interessados Processo 0707969-63.2022.8.07.0008 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo LEIA GOMES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0700867-14.2023.8.07.0021 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738711-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JEANE MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708136-09.2024.8.07.0009 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo F. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo M. B. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739721-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANA LUIZA MOREIRA CAMPOS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701163-38.2024.8.07.0009 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA SANTOS BEZERRA - PR107857 Polo Passivo C. A. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO DA SILVA BARBOSA - DF41832-A Terceiros interessados Processo 0717882-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo AGRESOURCE BRASIL CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A Terceiros interessados Processo 0702530-64.2024.8.07.0020 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CRISTIANE FUMIE MICHALSKI ONOYAMA DE ALMEIDA NEY ROBSTHON OTAVIANO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA ONOYAMA DE ALMEIDA - DF76095 RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA AZALEAS Advogado(s) - Polo Passivo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Terceiros interessados Processo 0730271-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MAYARA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo FABIANA PERES LOBO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739597-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SAYURI MIAHIRA REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712482-49.2023.8.07.0005 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JAKSON DIEGO MOTA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Terceiros interessados Processo 0707925-65.2022.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo O. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo HAISLAN GOMES FROTA - DF43154-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados FERNANDA GRACA DAZA DE SOUSA FROTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740244-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FLAVIA PEREIRA DE MENESES Advogado(s) - Polo Ativo MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A Polo Passivo PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA 47 VICENTE PIRES-DF Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A Terceiros interessados Processo 0701405-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RAFAELA GUTIERREZ ZEITOUNE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO PAULO DE SOUSA - DF44268-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0014851-23.2001.8.07.0007 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DROGARIA SAFIRA LTDA JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR LEANDRO CARLOS JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CARREIRO GONCALVES - DF26016-A VALESCA TAVARES MARCELINO DE PAULA - GO65570-A Terceiros interessados Processo 0709941-98.2023.8.07.0019 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FERNANDO REINALDO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0717627-41.2023.8.07.0020 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LINDOMAR GALDINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA BRANDAO ROSAS - DF9815-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A Terceiros interessados Processo 0710032-96.2024.8.07.0006 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JOSEFA LUIS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707596-26.2022.8.07.0010 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANTONIA AMADOR DOS SANTOS BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. ANTONIA AMADOR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados Processo 0743221-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA ELISA LACOURT BORBA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Polo Passivo MARCELO FERREIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713910-63.2023.8.07.0006 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TOURINHO PIRES Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0702146-46.2020.8.07.0019 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo DIEGO CASSANI DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737423-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EVA DE SOUSA MIRANDA VIVEIROS Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo W KAR VEICULOS LTDA WELBLER EMANUEL DAMASCENO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700044-12.2024.8.07.0019 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo LUCIO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707840-55.2017.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo TATIANE TOLEDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735241-13.2023.8.07.0003 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo C. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A Polo Passivo E. S. Advogado(s) - Polo Passivo ADERLANDIA BRITO DOS ANJOS - DF57090 Terceiros interessados Processo 0701060-25.2024.8.07.0011 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WANDER NEVES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0732203-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALCIDES GOMES MUNIZ FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A Polo Passivo ALCIDES GOMES MUNIZ NETO ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ ALESSANDRO ZARNOWSKI MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732199-30.2021.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOAO BATISTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A Terceiros interessados Processo 0704930-39.2023.8.07.0003 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUZENIR APARECIDA ROSA MARCOS ANTONIO BATISTA ROSA SILVANA BATISTA ROSA HELLEN APARECIDA ROSA LUIZ HENRIQUE BATISTA ROSA SCHUSTER ROSA TEIXEIRA WESLEY BRANDAO ROSA Advogado(s) - Polo Passivo JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A FLAVIO ALVES DE LIMA - DF24409-A Terceiros interessados Processo 0711007-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALACE LUIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A Terceiros interessados Processo 0710012-06.2023.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Terceiros interessados Processo 0741153-97.2023.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA CLEONILDA DA COSTA MELO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708975-88.2020.8.07.0004 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GENESIS LIMA ANDRADE SANTOS CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A Polo Passivo CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA BANCO DAYCOVAL S/A BUSINESS INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA GENESIS LIMA ANDRADE SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A Terceiros interessados Processo 0733579-88.2021.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A Polo Passivo JIN THYE CHIANG Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS NAVARRO PRADO - SP221681-S DENIS GAMELL DE ALVARENGA - DF48039-A GUSTAVO TONIOL RAGUZZONI - DF59533-A ELCE SANTOS SILVA - SP195002-A DENISE NEFUSSI MANDEL - SP163228-A Terceiros interessados Processo 0725462-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo JULIANE DE OLIVEIRA AZEVEDO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THAMARA SALVINO GONCALVES FAVORITO - DF55784-A Terceiros interessados Processo 0001576-68.2014.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NADIR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo SILVIO CESAR FELTRINI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725852-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS ROBERTO GHISLENI Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO MATURANO GHISLENI - SC34754 Polo Passivo JOSECLEIA CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S Terceiros interessados ANTONIO ABRAO ZARDIN MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN Processo 0728659-37.2022.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. P. R. F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F. J. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados ANGELICA AVILA MIRANDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0005967-93.2015.8.07.0013 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741166-30.2022.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SCHIAVO, DE PAULA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DE PAULA FERREIRA - RJ230565-A CARLOS AUGUSTO SCHIAVO - RJ232195-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0727701-20.2023.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo JULIEN BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702257-28.2023.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CIA. HERING GRUPO DE MODA SOMA SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO DE MODA SOMA SA JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722959-35.2022.8.07.0016 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo HDPRO-FOTO VIDEO & INFORMATICA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA - DF59177-E ANGELO GOMES DA SILVA - DF61208-A Terceiros interessados Processo 0701598-03.2019.8.07.0004 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY DE SOUZA CORDEIRO - DF20087-A Polo Passivo L. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS VELLOSO VIEIRA MARCONDES - MT3599/B Terceiros interessados FRIEDRICH HELMUT GOTTLIEB KRAUSE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0022778-93.2013.8.07.0015 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPÓLIO DE ANA ALVES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A Terceiros interessados Processo 0704383-51.2023.8.07.0018 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ASSISTENCIA SOCIAL CASA AZUL Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708920-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RAIMUNDO RODRIGUES LOBATO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709024-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo Espólio de Maria das Mercês Vilanova registrado(a) civilmente como MARIA DAS MERCES VILANOVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741662-93.2021.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo HEXAGAS REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE G.L.P. LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Terceiros interessados Processo 0727311-75.2022.8.07.0003 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A Polo Passivo SINVAL CORREIA NERIS Advogado(s) - Polo Passivo WANTERVANIA MARTINS DE SOUZA - DF64709-A Terceiros interessados Processo 0709858-79.2023.8.07.0020 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCO TULIO FRANCO COUTINHO CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS BARBOSA DO AMARAL - DF42963-A MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP MARCO TULIO FRANCO COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A JONATHAS BARBOSA DO AMARAL - DF42963-A Terceiros interessados Processo 0714366-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo JULIEN BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0214354-91.2011.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO LAZARO GONZAGA JAYME - GO5823-A ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR - GO24350-A Polo Passivo CAUE LOPES MARTINS CLAIRTON SCHARDONG Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA - SP306589-A Terceiros interessados Processo 0716019-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo ANTONIO REINALDO ANDRADE SILVA KAREN ZULEIKA MALAGGI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo 0703754-35.2022.8.07.0011 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. J. S. D. S. R. S. D. S. M. S. D. S. P. R. S. D. S. M. A. D. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo VANIA COUTINHO CARNEIRO - RJ70088-A ANA KARINA OAQUIM DE SOUZA - RJ233640-A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A Polo Passivo M. A. D. F. A. F. A. D. S. J. D. N. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A HERIVELTON RADEL - DF43355-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707014-72.2021.8.07.0006 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARMELITA PINTO BUSSINGUER FRANCIS DANE BUSSINGER WEBER SALES ANEISHIRLEY BUSSINGER SILVA FILEMON TEOFILO SILVA ANDREA PINTO BUSSINGER BARROS CRUZ KARLA BUSSINGER OLIVEIRA DIDEMOR PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A CARINA BUSSINGER CRUZ - DF60195-A ENNIO FERREIRA BASTOS - DF7985-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ATHOS VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR DENISE BUSSINGUER ASSIS GOMES RAPHAELLA ARAUJO DA SILVA BEATRIZ BUSSINGER GOMES BRUNO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A CARINA BUSSINGER CRUZ - DF60195-A BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A CARINA BUSSINGER CRUZ - DF60195-A BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A CARINA BUSSINGER CRUZ - DF60195-A BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A CARINA BUSSINGER CRUZ - DF60195-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Processo 0719704-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo WEBES RIBEIRO DA SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845 FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. WEBES RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845 Terceiros interessados Processo 0719815-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720094-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA AUDINELIA MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723814-19.2023.8.07.0003 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RONALD DE JESUS FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. BANCO VOTORANTIM S.A. COLEGIO CENEB LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBV Financeira S/A CFIBANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A SIMONE MARIA DOS SANTOS - DF41330-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0720632-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RAFAELA ALVES SOARES ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA ALVES SOARES ANTUNES - DF43270-A Polo Passivo BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0749176-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUCIANO CARVALHO ULHOA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL FERNANDO DE CARVALHO BAYMA - DF76920-A FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados Processo 0740067-82.2023.8.07.0003 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo LUDMILLA ALMEIDA RODRIGUES FARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721468-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TERESINHA SOARES LOUREIRO Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0704691-72.2022.8.07.0002 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Polo Passivo HELENA JOAQUINA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JAILSON SOARES DE MELO - DF28760-A FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Terceiros interessados Processo 0712752-56.2021.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LEILAH REGINA DE ALMEIDA DELFINI Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0726853-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RITA DA SILVA BARROS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A Polo Passivo PAULO CESAR LOPES CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo SAMANTHA VASCONCELOS CHACON ARSENIO - DF20497-A FABIANO ARSENIO SOARES - DF25963-A ERIVALDO ALVES CHACON - DF0031143A Terceiros interessados Processo 0726150-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEUSA ESPERANDIO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0704266-03.2022.8.07.0016 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo C. L. N. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Polo Passivo A. D. N. G. D. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE - DF39880-A Terceiros interessados Processo 0727326-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo JOSE AUGUSTO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704737-12.2023.8.07.0007 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EGIDIO NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HANNAH MARESSA MENDES - DF73548-E CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0728108-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LUCAS DIAS ANA LUCIA MARIA MARTINS ANA LUCIA MARQUES PEIXOTO ANA MARIA ANTONIA DA CRUZ ANDRE LUIS GASQUES SILVA ANGELA GUIMARAES DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0729694-03.2020.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ODEIZE ALVES COUTO Advogado(s) - Polo Passivo GRACIELA SONIA WERNIK MIZRATTI - DF48692-A ELEM BEATRIZ DA SILVA - GO18203-A Terceiros interessados Processo 0700214-81.2024.8.07.0019 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo ORLI LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA ANANDAYA DE SOUZA - SP491433 Terceiros interessados Processo 0731835-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. IESA OLEO&GAS S/A IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo PLP CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A Terceiros interessados Processo 0051312-26.2012.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo ISRAEL SOARES CHIARELLI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, 7 de novembro de 2024. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708877-22.2024.8.07.0018. Requerente: THAINA THUANE DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA THAINÁ THUANE DE OLIVEIRA ajuizou ação de conhecimento em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, que participou do concurso público para o cargo de Soldado Militar da Polícia Militar Distrito Federal, mas foi considerada inapta na avaliação psicológica, realizada em 03/03/2024; que foram aplicados quatro testes psicológicos para avaliação das características previstas na tabela 15.1 do edital, mas o teste BPR-5 não é aprovado pelo Conselho Federal de Psicologia e foi incluído na lista de testes desfavoráveis do Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos – SATEPSI em 11/04/2023; que a avaliação psicológica deve obrigatoriamente utilizar testes reconhecidos cientificamente e que sejam aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, razão pela qual a avaliação realizada é nula por aplicar teste não validado nacionalmente e contrariar as Resoluções nº 002/2016, 006/2019 e 031/2022 do referido Conselho; que o recurso administrativo foi indeferido sem motivação; que o réu tem ciência da invalidade do teste BPR-5, pois esse foi substituído por outro na avaliação psicológica aplicada no dia 28/04/2024 aos candidatos sub judices; que faz jus à realização de nova avaliação psicológica com testes válidos. Ao final requer a gratuidade da justiça, a concessão de tutela de urgência para compelir o réu a promover a realização de avaliação psicológica com testes validados nacionalmente e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, assegurando-se o prosseguimento nas demais etapas do certame, a citação e a procedência do pedido com a confirmação da tutela provisória e para declarar a nulidade do resultado do teste psicológico. A petição inicial veio acompanhada de documentos. Foi deferida a gratuidade de justiça, determinada a exclusão do Instituto AOCP do polo passivo e indeferida a tutela de urgência (ID 197394108). Em face da referida decisão a autora interpôs agravo de instrumento, no qual foi deferido o pedido liminar para suspender o ato administrativo que considerou a autora como inapta e assegurar seu prosseguimento nas demais etapas (ID 199939031). O réu apresentou contestação (ID 202121142) argumentando, resumidamente, que há expressa previsão legal acerca da exigência do exame psicotécnico para ingresso nas fileiras da Polícia Militar do Distrito Federal; que se o referido exame for considerado nulo, o candidato só poderá prosseguir após a realização de nova avaliação com critérios objetivos; que a avaliação psicológica refere-se a um conjunto de procedimento confiáveis que permitem ao psicólogo avaliar vários aspectos do indivíduo, mediante procedimentos com regras bem definidas e um código operacional, permitindo qualquer psicólogo-examinador chegar ao mesmo resultado, com base em critérios fixos, rígidos e objetivos; que todos os testes psicológicos utilizados possuem validação em nível nacional, atendendo às normas do Conselho Federal de Psicologia e possuem parecer favorável do Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos – SATEPSI; que a autora não preenche os requisitos psicológicos para o desempenho do cargo pretendido e pretende desprestigiar a avaliação realizada; que a autora teve acesso ao laudo síntese do exame com as razões de sua não recomendação e foi assegurado o direito de recorrer com assistência de psicólogo, sendo o recurso indeferido em decisão motivada; que a pretensão para que o Poder Judiciário substitua a banca examinadora é indevida. Foram anexados documentos. A autora se manifestou acerca da contestação e documentos (ID 204811695). Concedida a oportunidade para especificação de provas (ID 204844816), o réu informou não ter outras provas a produzir (ID 205986582) e a autora autor requereu a prova testemunhal, a expedição de ofício ao Conselho Federal de Psicologia e a exibição de documentos (ID 206015804). É o relatório. Decido. Incide à hipótese vertente a regra do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por isso que se promove o julgamento antecipado da lide. Inicialmente analisa-se as questões de ordem processual. A autora requereu a prova testemunhal para comprovar que os testes aplicados no dia da prova da autora e no dia destinado aos candidatos sub judices foram diferentes; a expedição de ofício ao Conselho Federal de Psicologia para esclarecer se a prova psicológica realizada é lícita; e a exibição das notas fiscais da compra dos testes para comprovar que a banca examinadora não agiu de boa-fé. A controvérsia dos autos reside na validade ou não do teste BPR-5 aplicado, portanto, a oitiva de testemunha não possui nenhuma utilidade no deslinde do feito e eventual necessidade de substituição dos testes psicológicos aplicados em datas distintas não representa ofensa à isonomia entre os candidatos, desde que respeitados os critérios objetivos estabelecidos no edital do certame. A questão em comento pode ser elucidada eminentemente com base nas provas documentais anexadas aos autos, razão pela qual não há necessidade de oficiar o conselho de classe para esclarecimento tampouco apresentação de notas fiscais da compra dos testes, o que sequer foi justificado pela autora. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) Diante do exposto, indefiro os pedidos de prova testemunhal, ofício ao conselho de classe e exibição de documentos. A autora atribuiu a causa o valor de R$ 72.975,36 (setenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), de forma aleatória, sem justificar a pretensão. Dispõe o artigo 291 do Código de Processo Civil que a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. O objeto dos pedidos é a anulação do ato de exclusão e continuidade da autora nas demais etapas do concurso em comento, sem qualquer proveito econômico imediato, mesmo porque o prosseguimento no certame não assegura à autora a posse no cargo público, o que depende da aprovação nas vagas previstas e do cumprimento dos demais requisitos para investidura no cargo, razão pela qual o valor não pode prevalecer. Assim, considerando a previsão contida no artigo 292, § 3º do Código de Processo Civil corrijo de ofício o valor da causa para fixá-lo em R$ 1.000,00 (mil reais), valor suficiente para a verificação de custas e demais cominações legais nos feitos desprovidos de proveito econômico, como o caso dos autos. Anote-se. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não tendo nenhuma questão de ordem processual pendente, passa-se ao exame do mérito. Cuida-se de ação de conhecimento subordinada ao procedimento ordinário em que a autora pleiteia a anulação do ato que a eliminou do certame, qual seja, a não recomendação na avaliação psicológica. Para fundamentar o seu pleito alega a autora que a avaliação psicológica padece de ilegalidade em razão de um dos testes aplicados, reconhecido como BPR-5, não ser aprovado pelo Conselho Federal de Psicologia e possuir parecer desfavorável pelo Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos – SATEPSI. O réu, por seu turno, sustentou que o exame psicológico é composto por critérios objetivos de avaliação e todos os testes utilizados possuem validação nacional e aprovação pelo conselho de classe. A súmula 20 deste Tribunal de Justiça definiu que a validade do exame psicotécnico está condicionada à existência de previsão legal, à exigência de critérios objetivos e à garantia de recurso administrativo. No caso, resta expressamente previsto no artigo 11 da Lei nº 7.289/1984, Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, a necessidade de aptidão psicológica para o cargo em comento, portanto, evidente a legalidade quanto à sua exigência. Conforme cediço, o princípio da vinculação ao edital, decorrente dos princípios da legalidade e moralidade administrativa, dispõe que todos os atos que regem o concurso público devem obediência aos exatos termos do edital. O edital, por sua vez, é ato normativo editado pela administração pública a fim de disciplinar o processamento do concurso público, estando subordinado à lei e vincula, em observância recíproca, a própria Administração e os candidatos ao certame, que dele não podem se afastar a não ser naquelas previsões que sejam ilegais ou inconstitucionais. O Edital de abertura nº 04/2023 – DGP/PMDF, de 23 de janeiro de 2023 (ID 197377218) dispõe no item 15 e seguintes as disposições acerca da avaliação psicológica, com a descrição objetiva dos critérios que serão analisados por meio de um conjunto de procedimentos científicos, que permite identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com as atribuições do cargo e também características restritivas ou impeditivas, utilizando-se para tanto de testes psicológicos validados no país e aprovados pelo conselho profissional de psicologia. As tabelas 15.1 e 15.2 estabelecem os critérios objetivos de avaliação com a descrição das características, dentre elas, controle emocional, ansiedade, atenção, raciocínio, agressividade, memória, adaptabilidade, proatividade, auto disciplina, organização e relacionamento interpessoal, e também definem os parâmetros esperados de cada aspecto conforme o perfil profissiográfico do cargo. Quanto aos testes aplicados, o item 15.4.2 dispõe que “A avaliação psicológica consistirá na utilização de testes psicológicos validados em nível nacional, aplicados coletivamente, que atendam às normas em vigor do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Regional de Psicologia, e escolhidos em função das atribuições/perfil adequados ao exercício do cargo pretendido.” Alega a autora que um dos testes aplicados, o BPR-5, não é aprovado pelo Conselho Federal de Psicologia e possui parecer desfavorável pelo Sistema de Avaliação dos testes Psicológicos (SATEPSI), no entanto, verifica-se que a avaliação psicológica foi realizada nos moldes do edital de abertura, publicado no dia 23/01/2023. Isso porque verifica-se que na data da publicação do edital de abertura do certame o teste se encontrava em vigor e atendia às exigências do edital, razão pela qual não há ilegalidade no ato impugnado. Convém ressaltar ainda que a inaptidão da autora no exame psicotécnico ocorreu por não ter atingido os percentis esperados em três características, quais sejam, adaptabilidade, organização e relacionamento interpessoal (ID 202121143, pág. 31, pág. 2). Já o teste impugnado na presente ação não avalia nenhuma dessas características, mas tão somente raciocínio lógico e aspectos da avaliação cognitiva, logo, não influenciou no resultado negativo alcançado pela autora, demonstrando assim que a autora pretende indiretamente refazer a avaliação sem que o teste impugnado nem mesmo tenha interferido no resultado desfavorável, o que é totalmente incabível. Conforme exposto no documento de ID 202121143, pág. 35 “a candidata obteve os percentis esperados na característica avaliada por meio do teste BPR-5, referente a Raciocínio, motivo pelo qual o questionamento em relação ao teste não alteraria seu resultado”, o que não foi impugnado pela autora. No caso, verifica-se que o resultado do exame foi devidamente fundamentado e indicou de forma específica o motivo da inaptidão da candidata, conforme laudo psicológico de ID 197377215, o que afasta a alegação de ausência de motivação. Restou comprovado que a avaliação psicológica foi realizada conforme os critérios objetivos estabelecidos no edital e devidamente respeitado o direito à ampla defesa, mas a autora não apresentou todos os requisitos psicológicos necessários ao exercício do cargo, razão pela qual foi considerado inapta. A pretensão da autora viola o princípio da isonomia, pois todos os outros candidatos foram submetidos aos mesmos critérios de avaliação no exame psicotécnico, sendo incabível o refazimento do teste quando o motivo de sua inaptidão não se relaciona com o teste impugnado e ausente qualquer ilegalidade praticada, não podendo ela receber tratamento diferenciado. Verifica-se que foi concedida antecipação de tutela recursal (ID 199939031) para suspender o ato impugnado e assegurar o prosseguimento da candidata nas fases subsequentes do certame, mas essa decisão foi proferida em juízo de cognição sumária com análise perfunctória dos fatos sem adentrar no mérito da demanda, o que não poderia ter sido feito sob pena de supressão de instância, portanto, essa decisão não vincula este juízo por ocasião do julgamento do feito. Assim, com decisão de improcedência do pedido cessam-se os efeitos da referida decisão. Com relação a sucumbência incide a norma do § 3º, I do artigo 85, que estabelece os percentuais entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, que neste caso é muito baixo (R$ 1.000,00), portanto, incide a norma do § 8º do referido dispositivo legal, devendo a fixação ser feita pelo juiz. Considerando que a causa não apresenta complexidade, pois a matéria é exclusivamente de direito, o valor deverá ser fixado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Foi deferida gratuidade de justiça à autora (ID 197394108), mas a concessão desse benefício não afasta a responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, ficando, contudo, tais obrigações sob condição suspensiva de exigibilidade (artigo 98, §2º e 3º do Código de Processo Civil). Em face das considerações alinhadas JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, de consequência, julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em respeito ao princípio da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) conforme artigo 85, § 3º, I e § 8º do Código de Processo Civil, devendo ser observada a condição suspensiva de exigibilidade, consoante artigo 98, § 3º do referido diploma processual. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Agosto de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708877-22.2024.8.07.0018. Requerente: T. T. D. O. Requerido: D. F. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO D. F. E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se. Não se encontram presentes nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil para que os autos tramitem em segredo de justiça e não há pedido nesse sentido, assim, retire-se a anotação de sigilo. A ação foi proposta em desfavor do D. F. e do Instituto AOCP, porém esse age como mero executor do contrato delegado pela administração pública, razão pela qual não tem legitimidade para a presente ação. Assim, exclua-se o segundo réu do polo passivo. A autora ajuizou a presente ação com pedido de tutela de urgência para assegurar o prosseguimento nas demais etapas do concurso público para o cargo de Soldado Militar da Polícia Militar do D. F.. Para fundamentar o seu pleito sustenta a autora que a avaliação psicológica padece de ilegalidade em razão de um dos testes aplicados no certame, reconhecido como BPR-5, não ser aprovado pelo Conselho Federal de Psicologia e possuir parecer desfavorável pelo Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos (SATEPSI). Verifica-se que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil vigente. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Neste caso verifico que não estão presentes os requisitos legais autorizadores da medida. Vejamos. O edital do concurso (ID 197377218), que é a norma a ser seguida pelos candidatos, elenca no item 15 e seguintes as disposições acerca da avaliação psicológica, descrevendo de forma objetiva quais os critérios que serão analisados por meio de um conjunto de procedimentos científicos, permitindo identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com as atribuições/perfil do cargo e também as condições restritivas ou impeditivas. Quanto aos testes aplicados, o item 15.4.2 dispõe que “15.4.2 A avaliação psicológica consistirá na utilização de testes psicológicos validados em nível nacional, aplicados coletivamente, que atendam às normas em vigor do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Regional de Psicologia, e escolhidos em função das atribuições/perfil adequados ao exercício do cargo pretendido.” No caso, o laudo psicológico da candidata de ID 197377215, datado de 25/03/2024, indica que a avaliação psicológica da autora foi realizada no dia 03/03/2024, sendo aplicados os testes listados no item 4 do referido documento, dentre eles o teste de raciocínio lógico denominado BPR-5 (Raciocínio Verbal). Alega a autora que o referido teste não é validado pelo Conselho Federal de Psicologia, no entanto, a própria autora informou que o BPR-5 apenas foi incluído na lista de testes com parecer desfavorável pelo Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos (SATEPSI) em 11/04/2023 (ID 197377227, pág. 6), portanto, considerando que a prova da autora foi realizada no dia 03/03/2024, não há nenhuma ilegalidade na sua aplicação, pois nesta data ele se encontrava em vigor e atendia ao disposto no item 15.4.2 do edital normativo. Assim, não restou demonstrada a plausibilidade no direito invocado, razão pela qual o pedido não pode ser deferido. Em face das considerações alinhadas INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação. Fica o réu, D. F., CITADO para integrar a relação processual, ciente do conteúdo do presente processo e desta decisão e, caso queira, poderá oferecer contestação e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006. A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados desta data, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, consoantes teor dos artigos 5º e 9º da referida Lei. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 20 de Maio de 2024. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

22/05/2024, 00:00

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