Procedimento Comum Cível 0709613-40.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

ALEX FERREIRA MACHADO

Autor

Advogados / Representantes

CELSO GONCALVES

OAB/MS 20050·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

13/06/2024, 12:53

Documento (Certidão)

13/06/2024, 12:52

Recebimento

12/06/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 09:05

Petição (Petição inicial)

11/06/2024, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709613-40.2024.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ALEX FERREIRA MACHADO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: Praça do Buriti, 10 ANDAR SL 103, Eixo Monumental, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70075-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para esclarecer quanto à competência deste juízo, pois a responsabilidade que eventualmente ocorreu em razão do erro judiciário praticado por sentença condenatória proferida pela 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal não recai sobre o Distrito Federal, mas, sim à União Federal, pois o Poder Judiciário do Distrito Federal é organizado e mantido pela União (art. 21, XIII, CF). Pena: indeferimento da petição inicial. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2024 14:31:06. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito

07/06/2024, 00:00

Recebimento

03/06/2024, 14:33

Emenda à Inicial

03/06/2024, 14:33

Distribuição (sorteio)

31/05/2024, 14:49

Documentos

•07/06/2024, 00:00