Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0721062-69.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.271,07

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:48

Processo Desarquivado

22/01/2026, 16:42

Desapensado do processo #Oculto#

22/01/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:36

Processo Desarquivado

06/12/2025, 21:32

Desapensado do processo #Oculto#

05/12/2025, 14:08

Desapensado do processo #Oculto#

04/12/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:43

Processo Desarquivado

04/09/2025, 09:59

Desapensado do processo #Oculto#

03/09/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 06:32

Processo Desarquivado

26/08/2025, 04:55

Desapensado do processo #Oculto#

25/08/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:15

Processo Desarquivado

20/08/2025, 05:42

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:48

Processo Desarquivado

22/01/2026, 16:42

Desapensado do processo #Oculto#

22/01/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:36

Processo Desarquivado

06/12/2025, 21:32

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 18:53

Sentença

•04/10/2024, 19:31

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legal

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Desapensado do processo #Oculto#

05/12/2025, 14:08

Desapensado do processo #Oculto#

04/12/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:43

Processo Desarquivado

04/09/2025, 09:59

Desapensado do processo #Oculto#

03/09/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 06:32

Processo Desarquivado

26/08/2025, 04:55

Desapensado do processo #Oculto#

25/08/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:15

Processo Desarquivado

20/08/2025, 05:42

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

26/10/2024, 09:09

Decorrido prazo de WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Juntada de certidão

21/10/2024, 16:12

Juntada de alvará de levantamento

21/10/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:53

Recebidos os autos

17/10/2024, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

17/10/2024, 11:10

Juntada de certidão

17/10/2024, 11:09

Decorrido prazo de WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:21

Publicado Certidão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 07:02

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 19:31

Recebidos os autos

04/10/2024, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/10/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:29

Recebidos os autos

23/09/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

20/09/2024, 17:02

Decorrido prazo de WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:22

Publicado Certidão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:32

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 19:26

Juntada de certidão

03/09/2024, 19:25

Juntada de certidão

31/08/2024, 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:07

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 14:57

Juntada de certidão

11/06/2024, 21:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:13

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 19:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2024, 19:08

Recebidos os autos

24/05/2024, 14:46

Outras decisões

24/05/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/05/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 13:53

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:21

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo de cinco dias. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2024 13:55:15. ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0721062-69.2022.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:56

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:55

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÕES DE DECADÊNCIA E DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. FALTA DE INTERESSE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EQUITATIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Julgado integralmente procedente o pedido principal veiculado em cautelar de sustação de protesto de Certidão de Dívida Ativa, falece ao autor da demanda interesse de recorrer da sentença, pugnando pela parcial reforma desta, a fim de que seja reconhecida a decadência ou a prescrição do crédito tributário. A ausência de pedido expresso nesse sentido, na origem, constitui, outrossim, inovação recursal, a obstar o conhecimento do apelo, no particular. 2. Consoante jurisprudência do c. STJ, em se tratando de pedido de cancelamento de protesto, o valor do proveito econômico é inestimável, de modo que os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados por equidade, com base no art. 85, § 8º, do CPC. 3. Apelo parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721062-69.2022.8.07.0016. APELANTE: EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O À apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das preliminares suscitadas nas contrarrazões de ID 54608076. Após, retornem conclusos. P.I. Desembargador José Firmo Reis Soub Relator Número do Classe judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

31/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/12/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 18:16

Juntada de certidão

18/12/2023, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 19:05

Juntada de certidão

01/12/2023, 19:04

Juntada de Petição de apelação

01/12/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:39

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721062-69.2022.8.07.0016. REQUERENTE: EMA - EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, qualificada nos autos, opôs Embargos de Declaração em face da SENTENÇA de ID nº 168013701. Aponta a existência de contradiç Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2023, 12:34

Recebidos os autos

06/11/2023, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/11/2023, 19:41

Juntada de certidão

03/11/2023, 19:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 01:56

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2023, 17:53

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inaugural, para determinar a sustação do título de protesto de protocolo nº 675302, emitido pelo 8º Ofício de Notas e Protesto de Títulos do DF, referente à CDA nº 50214751562, encaminhado pelo réu e com vencimento em 22/04/2022.

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:27

Julgado procedente o pedido

08/08/2023, 16:14

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/08/2023, 17:17

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/08/2023, 17:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/06/2023, 15:46

Recebidos os autos

21/06/2023, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

31/05/2023, 20:04

Juntada de Petição de réplica

30/05/2023, 19:54

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:24

Deferido o pedido de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.411.513/0001-09 (REQUERENTE).

12/04/2023, 11:34

Recebidos os autos

12/04/2023, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 18:04

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:42

Recebidos os autos

02/03/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/02/2023, 20:07

Juntada de Petição de contestação

28/02/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2022, 18:17

Recebidos os autos

30/11/2022, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/11/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 18:46

Publicado Despacho em 17/11/2022.

19/11/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

19/11/2022, 02:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/11/2022, 17:45

Recebidos os autos

11/11/2022, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

10/11/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 18:30

Publicado Certidão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 23:40

Juntada de certidão

25/10/2022, 19:12

Recebidos os autos

25/10/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

25/10/2022, 13:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2022, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2022, 21:27

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:16

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Recebidos os autos

27/04/2022, 15:44

Declarada incompetência

27/04/2022, 15:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

22/04/2022, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/04/2022, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

22/04/2022, 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC

22/04/2022, 17:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 16:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/04/2022, 17:58

Recebidos os autos

22/04/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 17:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 16:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/04/2022, 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

22/04/2022, 14:50

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 14:50

Sentença

•04/10/2024, 17:11

Despacho

•24/09/2024, 09:29

Despacho

•23/09/2024, 11:58

Decisão

•24/05/2024, 19:10

Decisão

•24/05/2024, 14:46

Acórdão

•06/04/2024, 15:59

Despacho

•29/01/2024, 19:01

Sentença

•07/11/2023, 07:11

Sentença

•06/11/2023, 12:34

Despacho

•31/08/2023, 01:56

Despacho

•29/08/2023, 16:38

Sentença

•09/08/2023, 11:27

Sentença

•08/08/2023, 16:14

Todos os documentos(29)

Despacho

•17/10/2024, 18:53

Sentença

•04/10/2024, 19:31

Sentença

•04/10/2024, 17:11

Despacho

•24/09/2024, 09:29

Despacho

•23/09/2024, 11:58

Decisão

•24/05/2024, 19:10

Decisão

•24/05/2024, 14:46

Acórdão

•06/04/2024, 15:59

Despacho

•29/01/2024, 19:01

Sentença

•07/11/2023, 07:11

Sentença

•06/11/2023, 12:34

Despacho

•31/08/2023, 01:56

Despacho

•29/08/2023, 16:38

Sentença

•09/08/2023, 11:27

Sentença

•08/08/2023, 16:14

Decisão

•22/06/2023, 09:29

Decisão

•21/06/2023, 15:46

Decisão

•12/04/2023, 12:57

Decisão

•12/04/2023, 11:34

Despacho

•02/03/2023, 13:46

Despacho

•02/03/2023, 12:09

Decisão

•30/11/2022, 18:17

Despacho

•14/11/2022, 09:23

Despacho

•11/11/2022, 17:45

Despacho

•25/10/2022, 18:38

Despacho

•25/10/2022, 18:23

Decisão

•16/05/2022, 17:20

Decisão

•27/04/2022, 15:44

Despacho

•22/04/2022, 17:31