Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701707-33.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 114.913,81

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/05/2026, 16:38

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:51

Juntada de alvará de levantamento

07/05/2026, 17:51

Outras decisões

01/05/2026, 04:11

Recebidos os autos

01/05/2026, 04:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

30/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:48

Juntada de certidão

30/04/2026, 03:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:25

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 16:50

Processo Desarquivado

11/03/2026, 15:41

Arquivado Provisoramente

10/03/2025, 19:20

Processo Desarquivado

08/03/2025, 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:39

Arquivado Provisoramente

24/02/2025, 17:35

Todas as movimentações(176)

Arquivado Provisoramente

08/05/2026, 16:38

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:51

Juntada de alvará de levantamento

07/05/2026, 17:51

Outras decisões

01/05/2026, 04:11

Recebidos os autos

01/05/2026, 04:11

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 04:11

Decisão

•13/12/2024, 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

30/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:48

Juntada de certidão

30/04/2026, 03:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:25

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 16:50

Processo Desarquivado

11/03/2026, 15:41

Arquivado Provisoramente

10/03/2025, 19:20

Processo Desarquivado

08/03/2025, 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:39

Arquivado Provisoramente

24/02/2025, 17:35

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:36

Decorrido prazo de MONICA ABADIA DA SILVA REIS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:31

Juntada de ofício de requisição

04/02/2025, 17:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

04/02/2025, 17:40

Arquivado Provisoramente

17/01/2025, 15:48

Juntada de certidão

17/01/2025, 15:47

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 23:45

Recebidos os autos

12/12/2024, 16:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2024, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/12/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 21:00

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de impugnação

15/11/2024, 08:28

Decorrido prazo de MONICA ABADIA DA SILVA REIS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:19

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:52

Outras decisões

21/09/2024, 08:54

Recebidos os autos

21/09/2024, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

19/09/2024, 18:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de MONICA ABADIA DA SILVA REIS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:19

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 22:19

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/04/2024, 14:49

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:11

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de apelação

04/03/2024, 20:01

Publicado Certidão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MONICA ABADIA DA SILVA REIS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de apelação de ID 187556403. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º). Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E. TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º). BRASÍLIA - DF, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024 às 17:24:33. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701707-33.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2024, 00:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/02/2024, 20:44

Juntada de certidão

23/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de apelação

23/02/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:44

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com atualização pela SELIC a partir desta data (Súmula 362 do STJ; Emenda Constitucional nº 113/2021). Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas, na forma do art. 1º do Decreto-Lei n. 500/1969. Sentença não sujeita a reexame necessário na forma do art. 496, §3º, II, do CPC, pois a condenação foi inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

31/01/2024, 16:26

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:39

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de MONICA ABADIA DA SILVA REIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:45

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

15/01/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/01/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701707-33.2023.8.07.0018. REQUERENTE: MONICA ABADIA DA SILVA REIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/01/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:38

Recebidos os autos

09/01/2024, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/01/2024, 21:45

Juntada de certidão

08/01/2024, 21:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:07

Recebidos os autos

22/11/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

21/11/2023, 22:17

Juntada de certidão

21/11/2023, 22:16

Decorrido prazo de MONICA ABADIA DA SILVA REIS em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 20:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:08

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MONICA ABADIA DA SILVA REIS Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701707-33.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de MONICA ABADIA DA SILVA REIS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 22:50

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 22:50

Juntada de Petição de laudo

17/10/2023, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:53

Publicado Certidão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MONICA ABADIA DA SILVA REIS Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701707-33.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:21

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 13:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 23:05

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MONICA ABADIA DA SILVA REIS Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701707-33.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:05

Juntada de certidão

01/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:17

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:48

Outras decisões

28/08/2023, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

25/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 21:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 20:37

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MONICA ABADIA DA SILVA REIS Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701707-33.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:02

Juntada de certidão

09/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:23

Nomeado perito

04/08/2023, 17:47

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 22:20

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 19:53

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 23:33

Recebidos os autos

07/07/2023, 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/07/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de especificação de provas

24/06/2023, 12:21

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:24

Recebidos os autos

09/06/2023, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

09/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de contestação

08/06/2023, 16:49

Decorrido prazo de MONICA ABADIA DA SILVA REIS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:51

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:51

Determinada a emenda à inicial

17/04/2023, 13:25

Recebidos os autos

17/04/2023, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

14/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:43

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:50

Recebidos os autos

30/03/2023, 16:02

Determinada a emenda à inicial

30/03/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

30/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:46

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:38

Recebidos os autos

15/03/2023, 18:32

Deferido o pedido de MONICA ABADIA DA SILVA REIS - CPF: 860.312.441-87 (REQUERENTE).

15/03/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

15/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 19:13

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:27

Recebidos os autos

01/03/2023, 17:42

Determinada a emenda à inicial

01/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

01/03/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 16:19

Decisão

•12/12/2024, 16:36

Impugnação

•15/11/2024, 08:28

Decisão

•23/09/2024, 16:52

Decisão

•21/09/2024, 08:54

Acórdão

•21/06/2024, 19:57

Despacho

•04/04/2024, 16:13

Sentença

•06/02/2024, 10:24

Sentença

•31/01/2024, 14:39

Despacho

•10/01/2024, 13:33

Despacho

•10/01/2024, 06:49

Despacho

•09/01/2024, 13:38

Despacho

•22/11/2023, 14:07

Despacho

•22/11/2023, 13:38

Todos os documentos(30)

Decisão

•01/05/2026, 04:11

Decisão

•13/12/2024, 23:45

Decisão

•12/12/2024, 16:36

Impugnação

•15/11/2024, 08:28

Decisão

•23/09/2024, 16:52

Decisão

•21/09/2024, 08:54

Acórdão

•21/06/2024, 19:57

Despacho

•04/04/2024, 16:13

Sentença

•06/02/2024, 10:24

Sentença

•31/01/2024, 14:39

Despacho

•10/01/2024, 13:33

Despacho

•10/01/2024, 06:49

Despacho

•09/01/2024, 13:38

Despacho

•22/11/2023, 14:07

Despacho

•22/11/2023, 13:38

Decisão

•28/08/2023, 14:17

Decisão

•28/08/2023, 13:48

Decisão

•04/08/2023, 17:47

Decisão

•10/07/2023, 23:33

Decisão

•07/07/2023, 17:59

Despacho

•12/06/2023, 18:32

Despacho

•09/06/2023, 15:24

Decisão

•17/04/2023, 15:51

Decisão

•17/04/2023, 13:25

Decisão

•31/03/2023, 15:54

Decisão

•30/03/2023, 16:02

Decisão

•20/03/2023, 16:25

Decisão

•15/03/2023, 18:32

Decisão

•01/03/2023, 18:19

Decisão

•01/03/2023, 17:42