Apelação / Remessa Necessária 0721062-69.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.191.030,65

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS

OAB/DF 20235·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPER CEI

Terceiro

AGEFIS

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SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

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Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

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ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

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PROCURADOR GERAL DO DF

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CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

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NOVACAP

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

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DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

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DF

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COMANDANTE GERAL DA PMDF

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SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

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SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

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PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

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DF DISTRITO FEDERAL

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DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

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ROBSON ESTRELA COSTA

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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

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SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

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SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

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SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

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HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

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SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 04/05/2024

06/05/2024, 16:26

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:58

Publicado Ementa em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:38

Conhecido em parte o recurso de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.411.513/0001-09 (APELANTE) e não-provido

05/04/2024, 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:48

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 04/05/2024

06/05/2024, 16:26

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 03/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/04/2024, 15:59

Despacho

•30/01/2024, 13:17

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04/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:58

Publicado Ementa em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:38

Conhecido em parte o recurso de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.411.513/0001-09 (APELANTE) e não-provido

05/04/2024, 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 16:48

Recebidos os autos

09/02/2024, 20:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

08/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 21:35

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 19:01

Recebidos os autos

29/01/2024, 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

08/01/2024, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

08/01/2024, 12:58

Recebidos os autos

08/01/2024, 12:58

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/12/2023, 18:21

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 18:21

Despacho

•29/01/2024, 19:01

Sentença

•06/11/2023, 12:34

Despacho

•29/08/2023, 16:38

Sentença

•08/08/2023, 16:14

Decisão

•21/06/2023, 15:46

Decisão

•12/04/2023, 11:34

Despacho

•02/03/2023, 12:09

Decisão

•30/11/2022, 18:17

Despacho

•11/11/2022, 17:45

Despacho

•25/10/2022, 18:23

Decisão

•27/04/2022, 15:44

Despacho

•22/04/2022, 17:31