Cumprimento de sentença 0729233-36.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0729233-36.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 13:53

Trânsito em julgado

13/08/2024, 13:52

Publicação

13/08/2024, 02:26

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729233-36.2017.8.07.0001. AUTOR: CELIO GOMES DE OLIVEIRA, FRANCISLAINE VERISSIMO LEITE REU: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, movido por CELIO GOMES DE OLIVEIRA e FRANCISLAINE VERISSIMO LEITE em face de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa. Custas já recolhidas. Intimado na forma do art. 523, do CPC, o executado promoveu o depósito integral da condenação, no valor de R$ 433.219,48 (quatrocentos e trinta e três mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos), ID 199136876. Por meio da decisão proferida no ID 203783204, foi determinada a transferência da quantia de R$ 10.996,35 (dez mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos) para a conta judicial vinculada ao processo 0703360-15.2023.8.07.0004, em trâmite no 2º Juizado Especial Cível do Gama, em decorrência de penhora no rosto dos presentes autos. Os exequentes, por sua vez, concordaram com os valores depositados e indicaram dados bancários para expedição do alvará de levantamento (ID 204536612). Os respectivos alvarás foram expedidos e levantados (ID's 206203119 e 206204228). Após o levantamento do crédito, as partes nada mais requereram. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, transita em julgado a presente sentença na data de sua publicação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada neste ato. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

12/08/2024, 00:00

Recebimento

08/08/2024, 23:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2024, 23:23

Publicação

02/08/2024, 02:23

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 20:26

Documento (Certidão)

01/08/2024, 18:28

Documento

01/08/2024, 18:28

Documento (Certidão)

01/08/2024, 18:27

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729233-36.2017.8.07.0001. AUTOR: CELIO GOMES DE OLIVEIRA, FRANCISLAINE VERISSIMO LEITE REU: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, movido por CELIO GOMES DE OLIVEIRA e FRANCISLAINE VERISSIMO LEITE em face de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa. Custas já recolhidas. Intimado na forma do art. 523, do CPC, o executado promoveu o depósito integral da condenação, no valor de R$ 433.219,48 (quatrocentos e trinta e três mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos), ID 199136876. Por meio da decisão proferida no ID 203783204, foi determinada a transferência da quantia de R$ 10.996,35 (dez mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos) para a conta judicial vinculada ao processo 0703360-15.2023.8.07.0004, em trâmite no 2º Juizado Especial Cível do Gama, em decorrência de penhora no rosto dos presentes autos. Os exequentes, por sua vez, concordaram com os valores depositados e indicaram dados bancários para expedição do alvará de levantamento (ID 204536612). Os respectivos alvarás foram expedidos e levantados (ID's 206203119 e 206204228). Após o levantamento do crédito, as partes nada mais requereram. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, transita em julgado a presente sentença na data de sua publicação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada neste ato. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729233-36.2017.8.07.0001. AUTOR: CELIO GOMES DE OLIVEIRA, FRANCISLAINE VERISSIMO LEITE REU: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CELIO GOMES DE OLIVEIRA e FRANCISLAINE VERISSIMO LEITE em face de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. Após decisão de intimação para pagamento (ID 196654012), a parte executada efetuou o pagamento do valor integral do débito perseguido, conforme documento em anexo (ID 199136876). Seguidamente, as partes exequentes declararam a quitação do débito (ID 199298476) e, na oportunidade requereram o levantamento do valor depositado. Conforme ofício de ID 203660198, foi determinada penhora no rosto destes autos no limite de R$10.996,35 (dez mil e novecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), já que a exequente - segundo consta na decisão - é devedora nos autos do processo de número 0703360-15.2023.8.07.0004 na circunscrição do Gama. Breve relatório. Decido. Tendo em vista a decisão de penhora nos autos, deve a Secretaria oficiar ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência do valor de R$10.996,35 (dez mil e novecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos) para conta judicial vinculada ao processo 0703360-15.2023.8.07.0004 da Circunscrição Judicial do Gama, conforme termo de penhora ID 203675164 e decisão judicial de ID 203660198. Após intime-se as partes exequentes para que tragam de forma organizada e individualizada as informações bancárias, inclusive pix se houver, com o consequente valor a ser repassado para cada um, excluído o valor cuja transferência ora deferida, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729233-36.2017.8.07.0001. AUTOR: CELIO GOMES DE OLIVEIRA, FRANCISLAINE VERISSIMO LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (H) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CELIO GOMES DE OLIVEIRA e FRANCISLAINE VERISSIMO LEITE em face de REDE D’OR SÃO LUIZ S.A. – HOSPITAL SANTA LUZIA. Retifiquem-se os registros. Intime-se REDE D’OR SÃO LUIZ S.A. – HOSPITAL SANTA LUZIA (devedor) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. No caso de pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, ao exequente para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, ficando, desde já, autorizada a realização de pesquisa pelos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INJOJUD e Registradores, este último no caso de beneficiário da gratuidade da justiça). Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Sem prejuízo das determinações precedentes, promova a Secretaria a retificação da autuação para atualização do valor atribuído à causa. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

16/05/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Publicação

Conclusão (para decisão)

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Documento

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