Baixa Definitiva
19/01/2026, 15:20Expedição de Certidão.
19/01/2026, 15:20Transitado em Julgado em 02/12/2025
19/01/2026, 15:19Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/01/2026, 15:18Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 02:16Publicado Ementa em 05/11/2025.
05/11/2025, 02:16Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2025, 16:30Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 14:33Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2025, 16:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2025, 15:13Publicado Intimação de Pauta em 08/10/2025.
08/10/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 02:15Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 15:41Expedição de Outros documentos.
06/10/2025, 10:30