Procedimento Comum Cível 0746989-48.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0746989-48.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 10:32

Publicação

27/02/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:20

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0746989-48.2023.8.07.0001. AUTOR: EDIFICIO BARAO DE MAUA REPRESENTANTE LEGAL: MONICA AFFE DE OLIVEIRA REU: ANA PAULA ALASMAR FREDDI, EMERSON FREDDI DESPACHO Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção acostados permitem a ampla cognição da questão de direito material. Anote-se a conclusão para a sentença, observada a ordem cronológica do art. 12 do CPC. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 18:23

Recebimento

23/02/2026, 18:00

Mero expediente

23/02/2026, 18:00

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 17:12

Decurso de Prazo

02/10/2025, 03:32

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:26

Publicação

10/09/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:43

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746989-48.2023.8.07.0001. AUTOR: EDIFICIO BARAO DE MAUA REPRESENTANTE LEGAL: MONICA AFFE DE OLIVEIRA REU: ANA PAULA ALASMAR FREDDI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pendente a análise do requerimento de intervenção de terceiros (chamamento ao processo), intentado pela requerida na contestação id. 191938148. Argumenta a parte ré que, à época dos fatos originários dos débitos condominiais, era casada, sob o regime da comunhão parcial de bens, com EMERSON FREDDI, atualmente seu ex-cônjuge e administrador do patrimônio objeto do divórcio de nº 0723222-38.2020.8.07.0016. Na réplica, sob o id. 194872139, o condomínio autor sustenta a rejeição da intervenção perquirida, por entender desnecessária a formação de litisconsórcio no feito. DECIDO. Em razão da natureza propter rem da dívida, pode ser exigida de quaisquer dos proprietários e/ou possuidores. No entanto, ante a solidariedade advinda da mancomunhão, é possível a intervenção de terceiro na forma de chamamento ao processo, conforme exegese do artigo 77, inciso III, do CPC. A coproprietária do imóvel, ainda que possa ser demandada integralmente pelas cotas condominiais e que possua direito ao ressarcimento, caso entenda adequado, pode, em contestação, proceder ao chamamento ao processo do devedor solidário. Sob tal ótica, admito o chamamento ao processo de EMERSON FREDDI. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para indicar endereços para citação do terceiro interveniente. Prazo: 5 (cinco) dias. Caso não haja manifestação da demandada ou desconheça a referida informação, determino, desde já, a busca pelos sistemas à disposição do juízo. No mesmo prazo assinalado, deverá a parte ré comprovar, por meio de juntada de contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento do benefício. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

07/06/2024, 00:00

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