Execução de Título Extrajudicial 0700748-61.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700748-61.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/07/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 13:32

Trânsito em julgado

25/07/2024, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0700748-61.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA EXECUTADO: EVELYN LISBOA DA SILVA CORREIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido alvará eletrônico, conforme comprovante ID 204767937. De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente, registre-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos, com baixa. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 12:08:19.

23/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/07/2024, 12:08

Documento (Certidão)

19/07/2024, 17:16

Documento

19/07/2024, 17:16

Documento (Certidão)

08/07/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com mira no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Procedam-se às anotações necessárias. Proceda-se à transferência do valor de R$1.331,87 (mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos), bloqueado via SISBAJUD (ID 199194329), para conta judicial e, após, expeça-se o Alvará Bankjus em favor da parte exequente, atentando-se aos dados bancários já declinados ao ID 200979394. Ainda mediante o sistema SISBAJUD, proceda-se ao desbloqueio de eventuais valores ainda retidos na conta da executada. Após a expedição do Alvará Bankjus, intime-se a parte exequente para ciência. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Publique-se e intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.

26/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 08:53

Recebimento

21/06/2024, 17:17

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/06/2024, 17:17

Publicação

21/06/2024, 02:48

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 09:11

Documentos

Intimação

•23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700748-61.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA EXECUTADO: EVELYN LISBOA DA SILVA CORREIA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial (Nota Promissória). A Nota Promissória é título extrajudicial autônomo e abstrato, porém, em razão do princípio da cartularidade, mostra-se imperativo que a parte exequente anexe aos autos os versos dos títulos executivos, a fim de que seja verificada eventual existência de endosso ou cessão. Nesse sentido: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - CAUSA DEBENDI - PRESCIDIBILIDADE - SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O autor interpôs o presente recurso contra sentença que indeferiu a petição inicial, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC, e julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 485, incisos I e IV do CPC, sob o fundamento que o recorrente não informou a origem do débito da nota promissória (ID 32626609). 2. Nota promissória é título extrajudicial autônomo e abstrato que se torna exigível a partir de seu vencimento, sendo prescindível para execução a informação acerca da origem do débito. Assim, entende-se que, a princípio, para a propositura da ação basta a apresentação da nota promissória, não sendo necessária a indicação da causa debendi em razão da abstração própria dos títulos cambiais. 3. Registra-se, entretanto, em razão do princípio da cartularidade, a necessidade da fiel apresentação do verso do título a fim de certificar a inexistência de endosso ou cessão. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, a fim de anular a sentença e determinar o retorno à vara de origem para dar regular prosseguimento ao feito. 5. Decisão proferida na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. 6. Sem custas adicionais e honorários advocatícios ante a ausência de recorrente vencido. " (Acórdão 1407867, 07094622120218070005, Relator: DANIEL FELIPE MACHADO, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 22/3/2022, publicado no DJE: 29/3/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de dois dias, junte aos autos os versos de todas as notas promissórias que embasam a presente execução, sob pena de indeferimento da petição inicial e arquivamento dos autos. Publique-se. Taguatinga/DF. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Publicação

Conclusão (para julgamento)

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