Arrolamento Comum 0701579-29.2021.8.07.0003 - TJDFT

Arrolamento Comum 0701579-29.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2025, 17:02

Decurso de Prazo

23/08/2025, 03:18

Publicação

22/08/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701579-29.2021.8.07.0003. REQUERENTE: RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS, JOSE PINTO DE ALMEIDA, JOAO PINTO DE ALMEIDA, GILBERTO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: WANDERSON ANDRE ALMEIDA, THIAGO ANDRE ALMEIDA, JACKELINE COSTA DE ALMEIDA, CAROLINE COSTA DE ALMEIDA, INACIO ANGELO DE FARIA PINTO INVENTARIADO(A): JULIETA PINTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES COSTA DE ALMEIDA CERTIDÃO De ordem, intimo a(s) parte(s) da expedição do Formal de Partilha - ID 246925070. Publicada esta certidão, arquivem-se os autos. KAWANNE SAMIA SILVA BARROS documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 17:09

Desarquivamento

20/08/2025, 14:35

Definitivo

20/08/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 13:35

Desarquivamento

20/08/2025, 05:41

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 21:23

Definitivo

15/08/2025, 20:19

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 20:19

Publicação

15/08/2025, 02:38

Documentos

Certidão

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701579-29.2021.8.07.0003. REQUERENTE: RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS, JOSE PINTO DE ALMEIDA, JOAO PINTO DE ALMEIDA, GILBERTO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: WANDERSON ANDRE ALMEIDA, THIAGO ANDRE ALMEIDA, JACKELINE COSTA DE ALMEIDA, CAROLINE COSTA DE ALMEIDA, INACIO ANGELO DE FARIA PINTO INVENTARIADO(A): JULIETA PINTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES COSTA DE ALMEIDA OBJETO: Intimação de INACIO ANGELO DE FARIA PINTO - CPF/CNPJ: 034.701.631-62 para recolhimento das custas finais. Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica INACIO ANGELO DE FARIA PINTO - CPF/CNPJ: 034.701.631-62, intimado para efetuar o pagamento das custas finais, apurado pela Contadoria (ID 232908474), no valor de R$ 269,43 (duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos) no prazo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Findo o prazo concedido, sem a efetivação do pagamento das custas, os autos serão enviados ao arquivo e que o valor das custas poderá ser inscrito na dívida ativa da União. ADVERTÊNCIA: Os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. (Incluído pelo Provimento 34, de 2019). Pelo que se extraiu o presente edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e) e disponibilizado no site do TJDFT. Esclareço que o Juízo tem sede na QNM 11, sala 119, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110, Fórum de Ceilândia. Dado e Passado nesta cidade de Ceilândia/DF. Eu, KAWANNE SAMIA SILVA BARROS, Diretora de Secretaria Substituta, assino por determinação do MM. Juiz. KAWANNE SAMIA SILVA BARROS Datado e assinado digitalmente Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI - 2VFOSCEI QNM 11, Área Especial nº 01, Ceilândia/DF - CEP 72215-110 Tel.: (61) 3103-9375 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 (vinte) dias Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701579-29.2021.8.07.0003. REQUERENTE: RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS, JOSE PINTO DE ALMEIDA, JOAO PINTO DE ALMEIDA, GILBERTO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: WANDERSON ANDRE ALMEIDA, THIAGO ANDRE ALMEIDA, JACKELINE COSTA DE ALMEIDA, CAROLINE COSTA DE ALMEIDA, INACIO ANGELO DE FARIA PINTO INVENTARIADO(A): JULIETA PINTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES COSTA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Conforme assinalei em Id 187944659, e diante da discordância de um dos herdeiros e, ainda, acolhendo a manifestação do Ministério Público em Id 190445010: a) Autorizo pagamento pelo espólio das despesas de IPTU/TLP dos imóveis que estão alugados, uma vez que o inventariante não fez constar cláusula quanto ao pagamento pelos inquilinos. b) Não autorizo pagamento pelo espólio do IPTU/TLP do imóvel ocupado pelo inventariante, considerando que, como já assinalei, a jurisprudência pátria atribui a quem desfruta do imóvel a responsabilidade de arcar com suas despesas, tais como água, luz, IPTU/TLP. Ademais, como bem salientou o Ministério Público: "Destaca-se que o inventariante, apesar de possuir apenas quota parte do bem, reside nele sem nenhum custo com aluguel. Assim, o mínimo que se espera é que arque com o imposto do bem do qual tem uso exclusivo." c) Não autorizo a venda de imóvel para pagamento das despesas (incluindo o ITCMD), a uma porque venda de imóvel costuma demandar tempo considerável; e, a duas, porque o espólio possui valor em pecúnia (dinheiro) capaz de suportar o pagamento, ainda, que de forma parcelada. Atualmente há em contas judiciais o valor de R$ 20.398,27 e os aluguéis vincendos (R$ 1.600,00 mensalmente). 2- Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Diante do exposto, determino ao inventariante que, no prazo de 15 dias, informe e comprove: a) O valor total atualizado para pagamento do IPTU/TLP dos imóveis alugados; b) O parcelamento do ITCMD, em mensalidades que se adequem ao valor existente em conta judicial e aos valores dos aluguéis, cujos depósitos em conta judicial poderão cessar, já que serão utilizados para o pagamento. c) A conta bancária pessoal do inventariante para a transferência do saldo das contas judiciais. Publique-se. JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701579-29.2021.8.07.0003. REQUERENTE: RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS, JOSE PINTO DE ALMEIDA, JOAO PINTO DE ALMEIDA, GILBERTO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: WANDERSON ANDRE ALMEIDA, THIAGO ANDRE ALMEIDA, JACKELINE COSTA DE ALMEIDA, CAROLINE COSTA DE ALMEIDA, INACIO ANGELO DE FARIA PINTO INVENTARIADO(A): JULIETA PINTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES COSTA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em vista da petição do inventariante em id 187531732: Em princípio, não deve arrolar IPTU/TLP como despesas do espólio, a uma porque o inventariante reside em um dos imóveis e, a duas, porque não está claro, nos contratos de locações, se o pagamento cabe ao inquilino ou ao locador. A jurisprudência pátria atribui a quem desfruta do imóvel a responsabilidade de arcar com suas despesas, tais como água, luz, IPTU/TLP. Quanto à intimação para os herdeiros depositarem sua cota parte para pagamento da diferença do valor do ITCMD, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) indefiro o requerimento, considerando que entre os herdeiros há revéis e há uma herdeira interditada, o que inviabiliza o sucesso da intimação para que paguem sua parte no referido imposto. Todavia, o inventariante poderá utilizar o valor existente nas contas judiciais para pagamento parcial do ITCMD e parcelar o restante. Nesse caso, o inventariante não precisa depositar mensalmente, mas utilizar para o pagamento do parcelamento até a quitação, caso em que o inventário ficará suspenso. Caso o inventariante adote o sugerido por este juízo, deverá desde logo, apresentar os comprovantes de parcelamento e boletos. Manifeste-se em 10 dias. Publique-se. (assinado e datado eletronicamente)

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701579-29.2021.8.07.0003. REQUERENTE: RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARTINS, JOSE PINTO DE ALMEIDA, JOAO PINTO DE ALMEIDA, GILBERTO PINTO DE ALMEIDA HERDEIRO: WANDERSON ANDRE ALMEIDA, THIAGO ANDRE ALMEIDA, JACKELINE COSTA DE ALMEIDA, CAROLINE COSTA DE ALMEIDA, INACIO ANGELO DE FARIA PINTO INVENTARIADO(A): JULIETA PINTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY RODRIGUES COSTA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Rejeito o plano de partilha apresentado pelo inventariante em id 182118770, considerando que não observou a forma técnica (peça técnica e autônoma), que não atribuiu aos imóveis valor igual ao valor utilizado pela Fazenda Pública, e ainda, não comprovou pagamento prévio do ITCMD e demais despesas (débitos tributários e custas processuais). No ensejo, alterei valor da causa para R$ 723.433,74, conforme soma dos imóveis com valor atribuído pela Fazenda Pública - id 182121974. Determinarei que a partilha seja organizada pelo Contador do juízo, porém antes importa: a) Tecer seguintes considerações sobre os aluguéis: Verifiquei, por meio de sistema BANKJUS/BRB, que os depósitos dos aluguéis dos imóveis do espólio estão regulares até janeiro/2024. Os aluguéis do imóvel QNN 6, conjunto P, lote 13, Ceilândia/DF, (valor mensal de R$ 1000,00 e posteriormente de R$ 1.200,00) estão sendo depositados em conta judicial desde novembro/2022. Os Alugueis de novembro/2022 a fevereiro/2023 foram depositados na conta judicial 1610343945 do BRB. Os aluguéis de março/2023 a janeiro/2024 (com exceção do mês 09/2023) estão sendo depositados na conta judicial 1610355218 do BRB. Os aluguéis (valor mensal de R$ 400,00) do barraco de fundos do imóvel QNN 08, conjunto K, lote 46, Ceilandia/DF estão sendo depositados em juízo desde julho/2023 na conta judicial 1610355218 do BRB. O valor total de ambas as contas judiciais, em data de 31/01/2024 é de R$ 18.216,37. Em anexo segue o extrato. b) Assinalar que devem ser pagas as despesas primeiro e depois apresentar a partilha do que sobrar. 2- Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Diante do exposto, determino ao inventariante que, no prazo de 10 dias: a) Apresente relação das dívidas/despesas (uma a uma) a serem pagas em uma tabela simples; b) Esclareça como será efetivado o pagamento, considerando que o valor depositado (os aluguéis) é aquém do valor referente ao ITCMD. Publique-se. JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)

02/02/2024, 00:00

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