Apelação Cível 0702030-45.2017.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Apelação Cível 0702030-45.2017.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DIVA DE SOUZA SILVA DOS REIS, ELIZETE MATOS SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, não obstante o disposto no terceiro parágrafo da petição de ID 198955714, o alvará expedido por este Juízo não foi expedido na modalidade eletrônica (ID 189342726). No mais, no lavará em questão, consta a determinação para liberação das importâncias "e demais acréscimos legais incidentes sobre a referida quantia,". Assim, de ordem, intimarmos a parte autora para esclarecer o requerimento e apresentar documento comprobatório da negativa do banco em efetuar o pagamento, devidamente identificado por funcionário daquela instituição bancária. E, para constar, lavrei esta. Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0702030-45.2017.8.07.0019 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702030-45.2017.8.07.0019. REQUERENTE: DIVA DE SOUZA SILVA DOS REIS, ELIZETE MATOS SOUSA INVENTARIADO(A): ALFREDO SILVA CERTIDÃO - INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 02/2016, deste Juízo, intimo as partes autoras para providenciar o traslado das peças necessárias à instrução do formal de partilha e o respectivo encaminhamento ao cartório extrajudicial competente para averbação. E, para constar, lavrei esta. Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSREM Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DIVA DE SOUZA SILVA DOS REIS, ELIZETE MATOS SOUSA INVENTARIADO(A): ALFREDO SILVA CERTIDÃO - INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 02/2016, deste Juízo, intimo as partes autora e requerida da disponibilização do Formal de Partilha, para ciência. E, para constar, lavrei esta. Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0702030-45.2017.8.07.0019 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. O processo está sentenciado (ID 76505310) e certificado o trânsito em julgado (ID 97071975). 2. A Fazenda Pública do Distrito Federal manifestou anuência quanto à regularidade fiscal do ITCMD (ID 166501820 e ID 166501818) e apresentou certidão negativa de débitos em nome do falecido (ID 166501819). 3. O Inventariante esclareceu que os débitos tributários do espólio foram pagos com recursos próprios e que não houve o levantamento dos valores depositados em conta judicial da quantia necessária ao pagamento do ITCMD e dos débitos de IPTU e TLP (ID 180606951). 4. Nada a prover quanto às petições de ID 170699538 e ID 180606951. 5. Expeça-se formal de partilha e alvará de levantamento de valores em favor dos herdeiros, nos termos da sentença de ID 76505310. 6. Após, prossiga-se nas determinações precedentes, arquivando-se os autos com as cautelas de estilo, nos termos da sentença de ID 76505310. Recanto das Emas/DF.

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 7. Antes de apreciar o pedido de ID 170699538, esclareça o Inventariante como foram pagos os débitos tributários do espólio já que afirma que não houve o levantamento dos valores depositados em conta judicial da quantia necessária ao pagamento do ITCMD e dos débitos de IPTU e TLP. 8. Ademais, estabelece o artigo 618 do Código de Processo Civil - CPC que incumbe ao (à) inventariante, in verbis: I - representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 75, § 1º; II - administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem; III - prestar as primeiras e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais; IV - exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio; V - juntar aos autos certidão do testamento, se houver; VI - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; VII - prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar; VIII - requerer a declaração de insolvência. 9. Estabelece ainda no artigo 619, do CPC, que ao inventariante também incumbe, ouvidos os interessados e com autorização do juiz, in verbis: I - alienar bens de qualquer espécie; II - transigir em juízo ou fora dele; III - pagar dívidas do espólio; IV - fazer as despesas necessárias para a conservação e o melhoramento dos bens do espólio. 10. Assim, em cumprimento às suas atribuições legais, comprove o Inventariante que compareceu à agência do Banco de Brasília, munido do Termo de Inventariante para buscar as informações e documentos necessários a instrução de seu pedido. 11. Prazo: 30 (trinta) dias, pena de extinção do feito. Recanto das Emas/DF.

20/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

09/07/2021, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 10:44

Trânsito em julgado

09/07/2021, 10:44

Decurso de Prazo

09/07/2021, 02:18

Decurso de Prazo

25/06/2021, 02:22

Publicação

17/06/2021, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 02:15

Recebimento

15/06/2021, 13:57

Não-Provimento

03/06/2021, 08:58

Mérito

02/06/2021, 21:11

Documentos

•07/06/2024, 00:00