Cumprimento de sentença 0706330-85.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.905,20

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:43

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:43

Recebidos os autos

19/03/2025, 18:30

Determinado o arquivamento

19/03/2025, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

18/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:18

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:25

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:10

Outras decisões

26/02/2025, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

24/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:34

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:43

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:43

Recebidos os autos

19/03/2025, 18:30

Determinado o arquivamento

19/03/2025, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

18/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:18

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:25

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:10

Outras decisões

26/02/2025, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

24/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:23

Publicado Certidão em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:23

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:07

Recebidos os autos

10/02/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

04/02/2025, 14:59

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:58

Juntada de certidão

28/10/2024, 15:32

Expedição de Carta.

14/10/2024, 15:15

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:26

Outras decisões

01/10/2024, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

30/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 23:57

Recebidos os autos

25/09/2024, 19:51

Deferido o pedido de RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME - CPF: 014.140.841-37 (EXEQUENTE).

25/09/2024, 19:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

23/09/2024, 17:37

Processo Desarquivado

23/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:07

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:44

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706330-85.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora deixou transcorrer o prazo concedido, inviabilizando, por consequência, o prosseguimento do feito, requerendo apenas a suspensão dos autos em razão da existência de ação civil pública em tramitação. Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora, não sendo viável a adoção de procedimentos previstos em outros sistemas normativos que conflitem com os princípios dos Juizados Especiais como, no caso, a suspensão. Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora. Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53,§ 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição. Dê-se ciência e arquivem-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

19/03/2024, 00:00

Determinado o arquivamento

15/03/2024, 17:09

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

13/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 15:22

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão retro, esta Secretaria procedeu pesquisa junto ao sistema SNIPER, não tendo localizado bens em nome da parte devedora, mas tão apenas as relações jurídicas em anexo. Em face ao exaurimento das diligências determinadas, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número dos autos: 0706330-85.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens da devedora passíveis de constrição. IGOR PAULINO CARDOSO Diretor de Secretaria

05/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:44

Decorrido prazo de RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:14

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:11

Deferido o pedido de RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME - CPF: 014.140.841-37 (EXEQUENTE).

22/01/2024, 16:14

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

19/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706330-85.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão retro, esta Secretaria procedeu pesquisa junto ao sistema E-RIDF, não tendo localizado bens passiveis de constrição em nome da parte devedora, razão pela qual, em face ao exaurimento das diligências determinadas, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens da devedora passíveis de constrição. IGOR PAULINO CARDOSO Diretor de Secretaria

19/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:19

Recebidos os autos

09/01/2024, 17:19

Deferido o pedido de RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME - CPF: 014.140.841-37 (EXEQUENTE).

09/01/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

08/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:57

Publicado Certidão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706330-85.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei espelho do resultado de dados no SISTEMA RENAJUD (consulta de veículos, resultado NEGATIVO). Certifico ainda que a parte REQUERIDA HURB TECHNOLOGIES S.A. possui endereço fora do DF, razão pela qual deixo de expedir, por ora, mandado de penhora, avaliação e intimação. De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte AUTORA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, a seguir transcrita: "(...) Enfim, se todas as diligências resultarem negativas por falta de bens, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95". Gama-DF, 12 de dezembro de 2023 15:49:26. SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

13/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:51

Juntada de certidão

01/12/2023, 17:32

Decorrido prazo de RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:20

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:40

Publicado Certidão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706330-85.2023.8.07.0004. REQUERENTE: RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, no dia 23/10/2023, transcorreu "in albis" o prazo para a parte REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. cumprir a determinação contida na Decisão de Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 21:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.954.744/0001-24 (REQUERIDO) em 23/10/2023.

24/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:42

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706330-85.2023.8.07.0004. REQUERENTE: RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. CERTIDÃO - CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DE SENTENÇA/ACORDO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a apresentação dos DADOS BANCÁRIOS da parte autora. De ordem, fica INTIMADA a parte REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. para que comprove e/ou realize o pagamento direto na conta bancária indicada pela parte credora, no Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/09/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 18:24

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:55

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.954.744/0001-24 (REQUERIDO)

25/09/2023, 15:55

Outras decisões

25/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

20/09/2023, 15:50

Processo Desarquivado

20/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:35

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 13:35

Decorrido prazo de RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:43

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1. Intimem-se.

31/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

29/08/2023, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2023, 21:32

Recebidos os autos

28/08/2023, 21:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

28/08/2023, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:11

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

21/08/2023, 13:01

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2023, 19:52

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706330-85.2023.8.07.0004. REQUERENTE: RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. SENTENÇA A presente ação judicial tem como REQUERENTE: RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME e como REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) e como

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

09/08/2023, 12:43

Julgado procedente o pedido

09/08/2023, 10:31

Recebidos os autos

09/08/2023, 10:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

08/08/2023, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

08/08/2023, 14:07

Recebidos os autos

08/08/2023, 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

03/08/2023, 09:54

Recebidos os autos

02/08/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

01/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de réplica

01/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

19/07/2023, 15:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/07/2023, 15:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de contestação

18/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

18/07/2023, 00:16

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 16:59

Recebidos os autos

24/05/2023, 15:34

Outras decisões

24/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

24/05/2023, 12:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/05/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 15:46

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 10:40

Decisão

•19/03/2025, 18:30

Decisão

•06/03/2025, 14:17

Decisão

•26/02/2025, 17:09

Despacho

•10/02/2025, 18:04

Decisão

•01/10/2024, 14:26

Decisão

•25/09/2024, 19:51

Decisão

•18/03/2024, 08:41

Decisão

•15/03/2024, 17:09

Decisão

•22/01/2024, 16:14

Decisão

•09/01/2024, 17:19

Decisão

•25/09/2023, 15:55

Petição

•20/09/2023, 15:41

Sentença

•30/08/2023, 11:57

Sentença

•28/08/2023, 21:32

Todos os documentos(20)

Decisão

•21/03/2025, 10:40

Decisão

•19/03/2025, 18:30

Decisão

•06/03/2025, 14:17

Decisão

•26/02/2025, 17:09

Despacho

•10/02/2025, 18:04

Decisão

•01/10/2024, 14:26

Decisão

•25/09/2024, 19:51

Decisão

•18/03/2024, 08:41

Decisão

•15/03/2024, 17:09

Decisão

•22/01/2024, 16:14

Decisão

•09/01/2024, 17:19

Decisão

•25/09/2023, 15:55

Petição

•20/09/2023, 15:41

Sentença

•30/08/2023, 11:57

Sentença

•28/08/2023, 21:32

Despacho

•22/08/2023, 17:33

Sentença

•09/08/2023, 13:19

Sentença

•09/08/2023, 10:31

Despacho

•02/08/2023, 18:34

Decisão

•24/05/2023, 15:34