Procedimento Comum Cível 0702663-93.2020.8.07.0005 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702663-93.2020.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contestação)

29/04/2026, 10:34

Publicação

28/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDVAN ROCHA DE ARAUJO REU: SALEEM AHMED ZAHEER, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA DECISÃO Decorrido o prazo do edital de citação de MARCO ANTONIO VALADARES, sem manifestação, impõe-se a nomeação de Curadoria Especial, nos termos do art. 72, II, do CPC, em razão da revelia decorrente de citação ficta. Proceda-se, portanto, ao cadastro da Curadoria Especial e, em seguida, remetam-se os autos ao respectivo curador para apresentação de defesa. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702663-93.2020.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 13:29

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:28

Recebimento

22/04/2026, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 15:58

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 16:49

Decurso de Prazo

11/10/2025, 03:29

Publicação

22/08/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702663-93.2020.8.07.0005. AUTOR: EDVAN ROCHA DE ARAUJO REUS: SALEEM AHMED ZAHEER, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA Objeto: Citação de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA - CPF: 366.825.511-34, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. O Dr. Ramon Dos Reis Barbosa Barreto, Juiz de Direito Substituto da Vara Cível de Planaltina, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), para que tome(m) conhecimento da presente ação, e, caso queira(m), apresente(m) resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo do edital, sob pena de revelia. A contestação deverá ser apresentada por advogado ou por defensor público. Transcorrido o prazo do edital e da resposta sem manifestação do réu, será nomeada a curadoria especial para defesa de seus interesses. E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado e publicado. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900. DADO E PASSADO nesta cidade de PLANALTINA-DF, 19 de agosto de 2025 00:37:07. Eu, WILTON DOS SANTOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, expeço este mandado por determinação do eminente Juiz de Direito Substituto. WILTON DOS SANTOS JUNIOR Diretor de Secretaria Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 00:38

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDVAN ROCHA DE ARAUJO REU: SALEEM AHMED ZAHEER, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA DECISÃO Aportou aos autos ofício de ID n. 231166510, encaminhado pela Polícia Federal, informando que o veículo Citroen C4 Picasso, placas JKK2931, Ano Fabricação/Ano Modelo 2013/2014, Chassi VF7UARFJWEJ502549, Renavam 544353625 foi apreendido por determinação da 10a Vara Federal Criminal da SJDF no processo criminal n.1005154-30.2022.4.01.3400 10a Vara Federal Criminal da SJDF, solicitando a baixa das restrições sobre os veículo lançada nestes autos. Conforme entendimento do C. STJ, durante o julgamento do CC 175.033 / GO, in verbis: "(...)3. O sequestro ostenta natureza distinta das outras medidas assecuratórias penais (arresto e hipoteca legal), ante o interesse público verificado a partir da natureza dos bens objetos dessa constrição - adquiridos com os proventos da infração - e do procedimento para expropriação desses bens, que transcorre na seara penal (art. 133 do CPP). 4. Considerando a natureza peculiar do sequestro, há primazia da referida medida assecuratória frente à constrição patrimonial decretada por Juízo cível ou trabalhista (penhora), incorrendo em usurpação de competência o Juízo trabalhista que pratica ato expropriatório de bem sequestrado na seara penal, mormente considerando o interesse público verificado a partir da natureza dos bens - adquiridos com os proventos da infração -, e do procedimento para expropriação, que transcorre na seara penal.(...)". No caso dos autos, os veículos supracitados foram objeto de alienação em ação criminal, sequestrados antes mesmo da inserção da restrição neste Juízo. Nesse caso, considerando que os atos de expropriação de bens, na esfera criminal, tem prioridade em relação aos bens constritados na esfera cível, não há razões para manutenção dos bloqueios. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702663-93.2020.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, determino o levantamento das restrições de ID n. 68800757 - Pág. 1 sobre o Citroen C4 Picasso, placas JKK2931, Ano Fabricação/Ano Modelo 2013/2014, Chassi VF7UARFJWEJ502549, Renavam 544353625. Segue minuta de desbloqueio. Oficie-se o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal, em resposta ao ofício de ID n. 231166510, informando sobre a baixa das restrições sobre os veículos JKK2931. Concedo à presente decisão força de ofício. Encaminhem-se. Dando continuidade à presente demanda, verifico estar pendente a devolução das cartas precatórias de IDs n. 199673798 e 199673471, nos termos da certidão de ID n. 210064044. Como não houve a devolução, as cartas já foram reiteradas na certidão de ID n. 228133615, conforme os ofícios de ID n. 219867499 e 219865907, ainda não respondidos. Assim, aguarde-se/certifique-se sobre a resposta dos ofícios de ID n. 219867499 e 219865907 acerca do cumprimento das cartas precatórias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDVAN ROCHA DE ARAUJO REU: SALEEM AHMED ZAHEER, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA DECISÃO Conforme certificado no ID n. 187318450, existem endereços localizados em outras unidades da federação pendentes de diligência pessoal: - ID 172995539 e 172995535 (MARCO ANTONIO e MOHAMAD HASSAN). Endereço: Avenida Roque Petroni Júnior, 850, Jardim das Acácias, SÃO PAULO - SP -CEP: 04707-000; - ID 172995540 (MOHAMAD HASSAN). Endereço: Avenida Abacatal, 224, Brasil Novo, MACAPÁ - AP - CEP: 68909-301; - ID 172998306 (MARCO ANTONIO e MOHAMAD HASSAN). Endereço: Av. José Lourenço, 110, LOURENÇO - AP - CEP: 68970-000. - ID 172995537 (MARCO ANTONIO e MOHAMAD HASSAN). Endereço: Rua do Vilela,, 25, Rosário, PATOS DE MINAS - MG, 38701-040; Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702663-93.2020.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a expedição de carta precatória formulada pela parte autora (ID n. 194021876), por meio de formulário eletrônico, para as Comarcas de: PATOS DE MINAS - MG Citação de MARCO ANTONIO e MOHAMAD HASSAN Endereço: Rua do Vilela, 25, Rosário, PATOS DE MINAS - MG, 38701-040. LOURENÇO - AP Citação de MARCO ANTONIO e MOHAMAD HASSAN Endereço: Av. José Lourenço, 110, LOURENÇO - AP - CEP: 68970-000. SÃO PAULO - SP Citação de MARCO ANTONIO e MOHAMAD HASSAN Endereço: Avenida Roque Petroni Júnior, 850, Jardim das Acácias, SÃO PAULO - SP -CEP: 04707-000. MACAPÁ - AP Citação de MOHAMAD HASSAN Avenida Abacatal, 224, Brasil Novo, MACAPÁ - AP - CEP: 68909-301; As precatórias devem ser expedida e cumpridas independentemente do recolhimento das custas ruma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Proceda-se à expedição das Cartas Precatórias, intimando o autor para promover a distribuição da carta junto ao sistema do juízo deprecado, no prazo de 10 dias, com comprovação nos autos. Segundo o artigo 10 da Lei 11.419, cabe a parte promover a distribuição. Ademais, o cadastramento nos sistemas exige a utilização do CPF da pessoa interessada, não havendo forma da secretaria deste juízo promover a distribuição porque carecedora de CPF. Sendo o CPF um dado sensível e protegido pela LGPD, esta magistrada não pode obrigar que um servidor do cartório utilize seu CPF pessoal para se cadastrar junto ao sistema do tribunal que receberá a precatória e se vincular à distribuição, o que pode ser facilmente feito e acompanhado pelo advogado da parte autora, que tem a incumbência legal de se cadastrar para distribuir petições iniciais, contestação, etc. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702663-93.2020.8.07.0005. AUTOR: EDVAN ROCHA DE ARAUJO REU: SALEEM AHMED ZAHEER, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos o(s) A.R.(s) do(s) mandado(s) de I.D.s: - ID172995539 (MARCO ANTONIO), que retornou cumprido, porém assinado por pessoa diversa; SP - ID 172995535 (MOHAMAD HASSAN), que retornou cumprido, porém assinado por pessoa diversa; SP - ID 172995540 (MOHAMAD HASSAN), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "ausente 3 vezes"; AP - ID 172998306 (MARCO ANTONIO), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "não procurado"; AP - ID 172998307 (MOHAMAD HASSAN), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "não procurado"; AP - ID 172995537 (MOHAMAD HASSAN), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "ausente 3 vezes"; MG - ID 172998299 (MARCO ANTONIO), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "ausente 3 vezes"; MG - ID 172998308 (MARCO ANTONIO), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "desconhecido"; - ID 172995543 (MOHAMAD HASSAN), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "mudou-se"; - ID 172998296 (MOHAMAD HASSAN), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "mudou-se"; - ID 172998297 (MOHAMAD HASSAN), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "mudou-se"; - ID 172998300 (MARCO ANTONIO), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "mudou-se"; - ID 172998309 (MARCO ANTONIO), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "desconhecido"; - ID 172998301 (MARCO ANTONIO), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "mudou-se"; - ID 172995534 (MARCO ANTONIO), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "mudou-se"; - ID 172998302 (MARCO ANTONIO), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "desconhecido"; - ID 172998305 (MOHAMAD HASSAN), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "desconhecido"; - ID 172995533 (MARCO ANTONIO), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "mudou-se"; - ID 172995538 (MOHAMAD HASSAN), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "mudou-se"; - ID 172998303 (MARCO ANTONIO), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "mudou-se"; Certifico que deixei de desentranhar os mandados de ID 172995539 (MARCO ANTONIO), ID 172995535 (MOHAMAD HASSAN), ID 172995540 (MOHAMAD HASSAN), ID 172998306 (MARCO ANTONIO), ID 172998307 (MOHAMAD HASSAN), ID 172995537 (MOHAMAD HASSAN), ID 172998299 (MARCO ANTONIO) por não abrangerem as comarcas contíguas. Certifico, ainda, que os mandados de ID 172995542(MARCO ANTONIO), ID 172995544(MOHAMAD HASSAN), ID 172995541(MARCO ANTONIO), ID 172995536(MOHAMAD HASSAN), ID 172995532(MOHAMAD HASSAN), ID 172998295(MARCO ANTONIO), ID 172998298(MARCO ANTONIO), ID 172998304(MARCO ANTONIO), retornaram SEM a finalidade atingida. Fica a parte autora intimada a providenciar a citação, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 15:39:42. DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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