Procedimento Comum Cível 0704213-84.2024.8.07.0005 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704213-84.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 19:01

Publicação

23/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0704213-84.2024.8.07.0005. REU: ANTONIA CARNEIRO DE ARAUJO LIMA CERTIDÃO Certifico que a parte autora juntou réplica. Ficam as partes intimadas para especificarem as provas que desejam produzir em futura e eventual dilação probatória, justificando o interesse e a pertinência da prova. Após, havendo ou não manifestação das partes, anote-se conclusão para decisão. (documento datado e assinado digitalmente) BARBARA ALMEIDA FELIX LEAL Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: JULIMAR ABADIA DA SILVA GUIMARAES AUTOR ESPÓLIO DE: NEWTON MONTEIRO GUIMARAES

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 18:17

Petição (Replica)

12/03/2026, 23:25

Publicação

22/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: ANTONIA CARNEIRO DE ARAUJO LIMA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704213-84.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: JULIMAR ABADIA DA SILVA GUIMARAES AUTOR ESPÓLIO DE: NEWTON MONTEIRO GUIMARAES Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente.

16/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:14

Recebimento

12/02/2026, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:40

Outras Decisões

12/02/2026, 16:40

Documentos

Certidão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: ANTONIA CARNEIRO DE ARAUJO LIMA DECISÃO Em ID 207990359 é noticiado o julgamento definitivo do agravo de instrumento de nº 0726590-64.2024.8.07.0000 no qual foi concedida a parte autora a gratuidade de justiça. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704213-84.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: JULIMAR ABADIA DA SILVA GUIMARAES AUTOR ESPÓLIO DE: NEWTON MONTEIRO GUIMARAES Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC. Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir. A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação. Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora. Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC. Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Replica)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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