Procedimento Comum Cível 0704348-96.2024.8.07.0005 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704348-96.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704348-96.2024.8.07.0005. EMBARGANTE: K. G. D., HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP, DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA GONCALVES DOURADO DE SOUZAEMBARGADO: HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP, DISTRITO FEDERAL, K. G. D. REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA GONCALVES DOURADO DE SOUZA D E S P A C H O As partes autora e requerida embargaram o v. Acórdão. Em atenção ao princípio do contraditório, previsto no 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes embargadas para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito dos embargos de declaração opostos com pedido de efeitos infringentes. Após, colha-se manifestação da d. Procuradoria de Justiça em razão de sua atuação no feito. Brasília, 20 de março de 2026. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível 02ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV Ata da 02ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV, realizada no dia 11 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) VERA LUCIA ANDRIGHI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANTONIO FERNANDES DA LUZ, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, ARQUIBALDO CARNEIRO, ALFEU GONZAGA MACHADO, LEONARDO ROSCOE BESSA, VERA LUCIA ANDRIGHI. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça ROBERTO CARLOS BATISTA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0022103-17.2009.8.07.0001 0738596-37.2023.8.07.0001 0708781-41.2023.8.07.0018 0716325-46.2024.8.07.0018 0709811-94.2025.8.07.0001 0735099-15.2023.8.07.0001 0700239-63.2025.8.07.0018 0708614-07.2025.8.07.0001 0746499-89.2024.8.07.0001 0703098-35.2023.8.07.0014 0702907-80.2024.8.07.0005 0703289-13.2023.8.07.0004 0714107-96.2024.8.07.0001 0700902-33.2025.8.07.0011 0731264-71.2023.8.07.0016 0719490-25.2019.8.07.0003 0739780-60.2025.8.07.0000 0704348-96.2024.8.07.0005 0702634-95.2024.8.07.0007 0710091-20.2025.8.07.0016 0702976-36.2025.8.07.0019 0710188-09.2023.8.07.0010 0709974-27.2023.8.07.0007 0720872-49.2025.8.07.0001 0710507-79.2025.8.07.0018 0717524-06.2024.8.07.0018 0719387-14.2025.8.07.0001 0707568-41.2025.8.07.0014 0710038-84.2025.8.07.0001 0725709-84.2024.8.07.0001 0700260-39.2025.8.07.0018 RETIRADOS DA SESSÃO 0701241-03.2022.8.07.0009 0702107-30.2025.8.07.0001 ADIADOS PEDIDOS DE VISTA 0734954-22.2024.8.07.0001 0726050-52.2020.8.07.0001 0748983-95.2025.8.07.0016 0743892-72.2025.8.07.0000 0704746-95.2024.8.07.0020 A sessão foi encerrada no dia 11 de Fevereiro de 2026 às 18:16. Eu, ANA LUCIA DE CARVALHO, Secretário de Sessão 6ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ANA LUCIA DE CARVALHO Secretário de Sessão

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DE ENTIDADE CONVENIADA. GUARDA E VIGILÂNCIA DE MENOR EM CRECHE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. ACIDENTE COM CRIANÇA. OMISSÃO ESPECÍFICA. FALHA DO SERVIÇO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. I. Caso em exame. Apelações cíveis interpostas por menor representado, pelo Hotelzinho São Vicente de Paulo de Planaltina/DF (entidade conveniada) e pelo Distrito Federal, contra sentença que condenou solidariamente os réus ao pagamento de indenização por danos morais (R$ 10.000,00) e materiais (R$ 412,00), em razão de acidente sofrido por criança de 3 anos, que teve o dedo fraturado durante o período em que estava sob responsabilidade da creche conveniada à rede pública. A Unidade de Ensino postulou a concessão da gratuidade de justiça. II. Questão em discussão. (i) Possibilidade de concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica sem fins lucrativos e prestadora de serviço à pessoa idosa; (ii) Existência ou não de responsabilidade civil do Estado e da entidade conveniada por falha no dever de guarda, vigilância e prestação de socorro adequado; (iii) Adequação do valor fixado para a indenização por danos morais. III. Razões de decidir. Gratuidade de Justiça. As pessoas jurídicas, inclusive sem fins lucrativos, devem comprovar insuficiência de recursos para obter o benefício (Súmula 481/STJ), salvo hipóteses legais específicas. O art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa assegura gratuidade às instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço à pessoa idosa, independentemente de prova de hipossuficiência. Constatado que o Hotelzinho São Vicente de Paulo desenvolve atividades voltadas à pessoa idosa, reconhece-se a incidência da norma especial e concede-se a gratuidade. Mérito. A responsabilidade civil do Estado, inclusive por omissão específica, é objetiva quando há dever legal de guarda e vigilância (art. 37, § 6º, CF). O autor, criança de 3 anos sofreu fratura no estabelecimento conveniado por ação de outra criança. Após o acidente, houve omissão dos prepostos da creche e ausência de encaminhamento imediato ao serviço médico, bem como demora injustificada na comunicação à responsável, o que prolongou o sofrimento do menor. Configurada falha na prestação do serviço público e da entidade conveniada. O dano moral foi adequadamente arbitrado pela sentença, observados os critérios de proporcionalidade, razoabilidade, gravidade da lesão e caráter pedagógico. IV. Dispositivo. Recursos conhecidos e desprovidos, mantendo-se a sentença nos termos em que proferida.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704348-96.2024.8.07.0005. APELANTE: K. G. D., HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP, DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA GONCALVES DOURADO DE SOUZA APELADO: HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP, DISTRITO FEDERAL, K. G. D. REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA GONCALVES DOURADO DE SOUZA D E S P A C H O O presente recurso está incluído para julgamento na pauta da 2ª Sessão Virtual de 2026 da 6ª Turma Cível deste Tribunal, com data de julgamento entre os dias 28/01/2026 e 05/02/2026, conforme certidão de ID 79381449. Na petição juntada ao ID 79416391, o apelante HOTELZINHO SÃO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP requer a retirada do recurso da pauta virtual para inclusão em pauta de julgamento presencial. De acordo com o §1º do art. 123 do Regimento Interno deste Tribunal, será excluído do julgamento eletrônico o processo em relação ao qual for manifestada discordância por qualquer das partes. Considerando a tempestividade do pedido, formulado no dia 11/12/2025, Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) defiro a retirada do processo da pauta virtual para inclusão em sessão de julgamento presencial. À Secretaria para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de dezembro de 2025. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 02ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 6TCV De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 11 de Fevereiro de 2026 (Quarta-feira) com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 6ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 211, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressalto que a Sessão será presencial. É possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Informo, ainda, que poderá haver inscrição antecipada para sustentação oral, por petição no processo, até o dia anterior da sessão, permanecendo hígida a possibilidade de inscrição na sala de sessões até o momento do início da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. Saliento, por fim, que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente: Processo 0716325-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DE CASTRO NOVAIS LEAL - DF76879 Polo Passivo SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731264-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA FATIMA PINHEIRO DE SIQUEIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Processo 0022103-17.2009.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSIAS PETROCELI Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714107-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO DA COSTA SILVA - RN13622 FERNANDA CASSIA DA COSTA CAVALCANTI - DF47664-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A Terceiros interessados JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES RODRIGO VIEIRA SILVA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0710507-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALLEN DE ALMEIDA MARTINS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703289-13.2023.8.07.0004 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUZI DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAMELLA PATRICIE CASTRO - DF54068-A Polo Passivo SIDNEY COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE SOUSA ATAIDE - GO60595 Terceiros interessados Processo 0702634-95.2024.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INOVA GESTAO CONDOMINIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DE CARVALHO DA SILVA - DF71196-A RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER BOULEVARD Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Processo 0708781-41.2023.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL ITEN CONCESSIONARIA DO CENTRO DE GESTAO INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL SA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ITEN CONCESSIONARIA DO CENTRO DE GESTAO INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL SA TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Terceiros interessados Processo 0710091-20.2025.8.07.0016 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LERCILIA SIMOES DE FREITAS - RJ233325 Polo Passivo R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDIMEIA BEATRIZ DOS SANTOS - DF62083 Terceiros interessados Processo 0701241-03.2022.8.07.0009 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. M. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo R. S. M. L. M. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A Terceiros interessados Processo 0707568-41.2025.8.07.0014 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOAQUIM BALDOINO DE BARROS NETO Advogado(s) - Polo Ativo MOISES BALDOINO DE BARROS NETO - DF0730400A Polo Passivo RAQUEL SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A Terceiros interessados Processo 0719490-25.2019.8.07.0003 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. R. P. D. S. B. G. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO TRELINSKI - DF56740-A Terceiros interessados Processo 0738596-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCO E NERI GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A ALINE SANZOVO - DF60631-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS UNIVERSAL CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Terceiros interessados Processo 0719387-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Polo Passivo ALAIR MACEDO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MARINHO RODRIGUES - SP384205 THIAGO LASCALEIA - SP342849 Terceiros interessados Processo 0743892-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HENRIQUE MARINHO LEITE CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GOMES DE MENDONCA PINHEIRO - SP273904 Polo Passivo WILLIAM ARAUJO DA SILVA PAULO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA JAQUELINE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL - RJ109659 Terceiros interessados Processo 0704746-95.2024.8.07.0020 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE TERTULIANO DA SILVA JALES - PB17171 GLENDA CAROLINE FERREIRA JARDIM - PA19665 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES - DF19954-A Terceiros interessados Processo 0709974-27.2023.8.07.0007 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EVANDRO VARELA BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo DAWDSON SILVA CORREIA - DF38188-A EDMILSON LOPES DO CARMO - DF59641-A Polo Passivo NILCELIA AVELAR CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - DF45131-A Terceiros interessados Processo 0704348-96.2024.8.07.0005 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Polo Passivo HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP DISTRITO FEDERAL E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748983-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. A. E. G. D. C. B. L. D. E. Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702976-36.2025.8.07.0019 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO PAIVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Polo Passivo EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847 Terceiros interessados Processo 0726050-52.2020.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES - DF02937 Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES - DF02937 Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR ANTONIO DONIZETI JORGE ANA AMELIA MENESES FIALHO MOREIRA CANTIDIO LIMA VIEIRA Processo 0717524-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUCIA NASCIMENTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A FABIO JOSE TORRES CIRAULO - DF21741-A ALBERTO CAVALCANTI VITORIO FILHO - DF44804 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0710188-09.2023.8.07.0010 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A Polo Passivo P. R. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEMAS CORREIA SOARES - DF17623-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700260-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANO MATTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ ANDRE LUIS GIUSTI Processo 0739780-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Terceiros interessados Processo 0725709-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo JAISEMBERG BARBOSA DE FIGUEIREDO LUCIENE PEREIRA MATOS DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710038-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ELVIDIA DE MATOS FALCAO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0734954-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DELCI DE ABREU ANDRADE BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179 FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A DELCI DE ABREU ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179 FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A PEDRO AUGUSTO LIMA VALENTE - DF65997-A Terceiros interessados Processo 0708614-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo HELOISA MARIA CRUVINEL BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S Terceiros interessados Processo 0700239-63.2025.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HUGO SOARES PINHO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE HUGO SOARES PINHO Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746499-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0735099-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo IBF AGRO PECUARIA SA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL LUIS FERNANDO BASSI - SP267900 RAQUEL ELITA ALVES PRETO - SP108004 ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA - ES5846-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A IBF AGRO PECUARIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA - ES5846-A RAQUEL ELITA ALVES PRETO - SP108004 LUIS FERNANDO BASSI - SP267900 Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Brasília - DF, 21 de janeiro de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

Publicacao/Comunicacao 02ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 28/01/2026 A 05/02/2026 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 28 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0705823-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LINA KARINE DE AQUINO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743314-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE MARTINS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JEOVANA DIAS DE RESENDE - MG67258 CONCEICAO APARECIDA DOS REIS - MG82203 Terceiros interessados Processo 0740387-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T L TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701786-30.2023.8.07.0012 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WILLIAM LEITE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0742258-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR - DF15397-A Terceiros interessados Processo 0718013-54.2025.8.07.0003 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo EDINALVA CHAVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742732-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADEMIR MANUEL CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963 Polo Passivo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0702694-21.2025.8.07.9000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo MILTON OLIVEIRA DOMIENSE Advogado(s) - Polo Passivo NARA ELISABETH BARBOSA DOMIENSE - DF67684-A Terceiros interessados Processo 0744626-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo VR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP HENRIQUE DO VALE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JAIME SANTANA DE SOUSA - DF45203-A FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF33514-A Terceiros interessados Processo 0742656-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANA ADALGIZA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MARLIANE SOUSA PAIVA - RN18410-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0726050-52.2020.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES - DF02937 Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES - DF02937 Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR ANTONIO DONIZETI JORGE ANA AMELIA MENESES FIALHO MOREIRA CANTIDIO LIMA VIEIRA Processo 0709512-64.2023.8.07.0009 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRUNA LAISA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A Polo Passivo QN-512 CONJUNTO 01 LOTE 01 FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME JGRILI EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL EDMILSON AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA MARTINS - DF56466-A Terceiros interessados Processo 0737709-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Terceiros interessados Processo 0726273-23.2025.8.07.0003 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO MENDES FERREIRA - RJ130403 ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA - RJ189990 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0738857-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo APSS CLINICA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES - MG98732 Polo Passivo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Terceiros interessados Processo 0733209-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FREDERICO HOTON DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A Polo Passivo GLEDSON DA SILVA BELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704116-59.2025.8.07.0002 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo GUSTAVO ALVES BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715860-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FELIPE DE LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0739780-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A Polo Passivo BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Terceiros interessados Processo 0752202-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIZABETH GOMES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A Polo Passivo LOURIVAL ALVES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Terceiros interessados Processo 0753091-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JFE4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251-A FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO - DF26567-A Terceiros interessados ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO GASTER PARTICIPACOES S/A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748681-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GILVANETO SATURNINO PEREIRA GILBERTO SATURNINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO FILIPE OLIVEIRA DA SILVA - DF58881-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747553-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEXANDRE MARTINS DA SILVA 226 CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo 226 CONSTRUTORA LTDA EDMUNDO LOPES DE SOUSA - DF76056-A EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - DF28409-A Polo Passivo 226 CONSTRUTORA LTDA ALEXANDRE MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo 226 CONSTRUTORA LTDA EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - DF28409-A EDMUNDO LOPES DE SOUSA - DF76056-A Terceiros interessados Processo 0745317-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIELA NUNES FARIA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL RODRIGUES DE FARIA - GO4313 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745775-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Polo Passivo INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A Terceiros interessados Processo 0734245-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARTHUR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA - PB11689-A ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0744624-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo LEONARDO PINHEIRO PEREZ Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA - GO62071-A Terceiros interessados Processo 0704348-96.2024.8.07.0005 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Polo Passivo HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP DISTRITO FEDERAL E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740217-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA VASCONCELOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0706061-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADIVANIO ARAUJO DA SILVA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A ADIVANIO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A Terceiros interessados Processo 0719022-67.2024.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. E. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER EMANUELLA DE LIMA OLIVEIRA - DF70441-A Polo Passivo B. E. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA CRISTINA DE CASTRO FARIA - DF24981-A FERNANDA LIMA DE ANDRADE - DF62341-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744385-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. A. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo F. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO - DF26561-A Terceiros interessados Processo 0006868-82.2015.8.07.0006 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAFAELA SILVA VAZ YASMIM VAZ LOURENCO CLAUDIO MARCOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A Polo Passivo CLAUDIO MARCOS DE CASTRO PAULA FABIANNE CARDOSO RAFAELA SILVA VAZ YASMIM VAZ LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A ANTONIO SERGIO XAVIER - DF52453-A DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A Terceiros interessados Processo 0715522-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CFC CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A Polo Passivo JOAO BATISTA DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702789-51.2025.8.07.9000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE ILIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo GBG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 Terceiros interessados Processo 0710901-35.2024.8.07.0014 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo H. A. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703944-14.2025.8.07.0004 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DA PENHA DOS SANTOS MONTEIRO - DF59991-A Polo Passivo P. I. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A JULIANNE PINTO DE ARAUJO - DF77329-A Terceiros interessados MARIA HELENA DE SOUSA PEREIRA Processo 0742611-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PH CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A HEGLISSON BENTO NOVAES - DF41438-A Polo Passivo PAULO ALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714427-32.2023.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GILVANIA SILVA DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO JOSEPH MONTEIRO DE CARVALHO Processo 0715085-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo STHEFANY PEREIRA NOLASCO Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724172-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804-A Polo Passivo TATIANE DE SOUZA COSTA GUSMAO ARNALDO SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO DOS SANTOS ARAUJO - DF69261 Terceiros interessados Processo 0746260-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DE LOURDES DE SOUZA ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo IAGO GABRIEL TENORIO - MT35795/O Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0719207-43.2022.8.07.0020 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANE BRITO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo V. A. R. NASCIMENTO INSTITUICAO FINANCEIRA E FACTORING LTDA BANCO DAYCOVAL S/A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DAYCOVAL S/ABANCO DO BRASIL IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0704535-14.2023.8.07.0014 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF Advogado(s) - Polo Passivo ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A Terceiros interessados Processo 0734404-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUI CAMPOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A ROGERIO REIS DE AVELAR - DF4337-A Terceiros interessados Processo 0703352-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANE FREIRE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Processo 0711831-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TATIANA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0708265-30.2018.8.07.0007 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - DF29631-A Polo Passivo JOSEFA THAIS MENEZES DE OLIVEIRA 02685092390 Advogado(s) - Polo Passivo MARIO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO - BA9600 Terceiros interessados Processo 0710188-09.2023.8.07.0010 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A Polo Passivo P. R. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEMAS CORREIA SOARES - DF17623-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749117-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo M.C. CELULARES LTDA EGISNEIDE DOS SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741128-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELLEN KARINNE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740370-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELA VICTOR BACELAR WAGNER ANGELICA PRUDENTE RIBEIRO ANNA FRANCISCA DA SILVA ANTONIO CARLOS ARAGAO RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ANTONIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0745919-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo IVONE GOES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0745083-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Terceiros interessados Processo 0702811-12.2025.8.07.9000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IMOBILIARIA J.LUCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Processo 0742630-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WCM PATRIMONIAL E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PLAZA ANDRE FERNAND DIAS DE SOUZA NERES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A HUMBERTO JOSE CARDOSO - DF12029-A Terceiros interessados Processo 0741341-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A Polo Passivo SONIA ALVES DE MORAES THIAGO ROCHA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732610-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GLOBAL ENGENHARIA E ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA MARCIO LOBO DE ALMEIDA JUNIOR SONIA MARIA ALMEIDA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734497-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. F. R. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A Polo Passivo M. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA TORRES DE MEDEIROS - DF26036-A JAMILSON DE MORAIS VERAS - CE16926 WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731645-11.2025.8.07.0016 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FGF COMERCIO E SERVICOS DE ESTERILIZACAO EM OXIDO DE ETILENO LTDA DANILO HORA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DANILO HORA CARDOSO - SP259805 Polo Passivo SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707555-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GYSSIA FARACO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707565-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCELO BARBOSA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713921-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. E. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID LORRAYNNE FERNANDES FERREIRA - DF78632-A Polo Passivo M. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A VITOR ALVES DE ASSIS NOGUEIRA RANGEL - DF56885-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750823-48.2022.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOJAS RIACHUELO SA Advogado(s) - Polo Passivo LOJAS RIACHUELO SA CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP77977-A ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO - PE20301 Terceiros interessados Processo 0744224-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KARINE GABRIELA DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703833-24.2025.8.07.0006 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. F. D. O. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. C. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745299-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BARBARA CARDOSO FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743800-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WALLYSON FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0744580-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HELDO DOS SANTOS ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A Polo Passivo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A Terceiros interessados Processo 0744051-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MASTER BRASILIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0042449-59.2014.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELETROSOM S/A Advogado(s) - Polo Passivo GREICYELE DEBORA BRITO SOUSA - MG223391 Terceiros interessados Processo 0744996-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CASA OURO COMERCIO DE JOIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A Polo Passivo LUCAS HENRIQUE SOARES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A LEONEL CARMO PINHEIRO - DF01020/A PAULO JOSE FERNANDES - DF4120-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Terceiros interessados Processo 0741407-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A THAIS FERNANDA ROCHA DA SILVA - DF75098-A Polo Passivo W. A. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo DOMINGOS DA SILVA NETO - DF30728-A Terceiros interessados Processo 0705611-75.2024.8.07.0002 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo W. A. D. D. S. M. A. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A DANIEL MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO - DF67197-A INGRID LORRANY RODRIGUES DE ARAUJO - DF69278 Polo Passivo M. A. A. S. W. A. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO - DF67197-A INGRID LORRANY RODRIGUES DE ARAUJO - DF69278 DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A Terceiros interessados Processo 0734740-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo K. O. O. B. L. M. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743861-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDUARDO BITTENCOURT SALAZAR DA VEIGA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A Polo Passivo ANDERSON JOSE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742645-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAYANE CARDOSO DE OLIVEIRA BORGES - DF54893-A Terceiros interessados Processo 0749201-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NIVEA MAGALHAES DE OLIVEIRA SODRE Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0742178-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo RE 9 COMUNICACAO LTDA TINDARO MAGNO CARVALHO DA TRINDADE REGINA ELIZABETH CABRAL DE ARAUJO DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Terceiros interessados Processo 0720133-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED MARANHAO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ERIC DO MONTE BORGES - PA20320 LUIZA VERONICA LIMA LEAO - MA15078 SIRIA DANIELE BRITO - RN20842 Polo Passivo JOAQUIM GILDINO FILHO UNIMED MARANHAO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF22098-A LUIZA VERONICA LIMA LEAO - MA15078 SIRIA DANIELE BRITO - RN20842 LUIZA VERONICA LIMA LEAO - MA15078 THIAGO ERIC DO MONTE BORGES - PA20320 Terceiros interessados Processo 0724649-36.2025.8.07.0003 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARISTELA DE OLIVEIRA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704138-20.2025.8.07.0002 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo HELLEN DE PAULA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750307-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A Polo Passivo RAFAELA LUCIANE MOTTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749200-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo P. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo M. V. A. R. N. T. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702931-55.2025.8.07.9000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo A. A. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR VILELA BASTOS - DF57615-A Polo Passivo A. C. J. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Terceiros interessados Processo 0703100-37.2025.8.07.0013 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RLV PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE BARROS SILVA - DF28004-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747395-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ELIZANEIDE ALMEIDA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO ALCANTARA BOMM - PR72857 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0741639-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GLADSON ROGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA - DF21614-A Polo Passivo JULIO CESAR DA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0745192-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A Polo Passivo OTO BUREGIO DE LIMA ELLAYNE CHRISTINNE DE MORAES MOTA BUREGIO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A RAFHAELLA DE OLIVEIRA BARROS - DF63580-A Terceiros interessados Processo 0733766-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DOMINGUES PEREIRA - DF74151-A JOHN MILTON PINTO MENEZES DA COSTA - DF69864 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0701688-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAXPI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA HERIVELTON MAXIMO MENDES FABRICIA CRISPI SIQUEIRA MENDES ALEXANDRE CRISPI SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A ADRIANA DE JESUS SILVA - GO23072-A Polo Passivo PATRICIA CRISTINA DE FARIA MARTINS FREITAS ALEXANDRE CRISPI SIQUEIRA HERIVELTON MAXIMO MENDES MAXPI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA FABRICIA CRISPI SIQUEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo HELIO DE OLIVEIRA SEIXAS FILHO - DF18407-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0701203-71.2025.8.07.0013 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. G. S. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718738-31.2025.8.07.0007 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KARINA RODRIGUES QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIZETE DE JESUS DOS SANTOS CONSULTORIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Terceiros interessados Processo 0732127-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GRACILENE MOURA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701641-24.2025.8.07.0005 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA - DF67733-A Polo Passivo A. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724771-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CRISTINA FERNANDES PAIVA - DF58435-A Polo Passivo S. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744929-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VENERY RODRIGUES GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0724808-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FABIO PIRES FIALHO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A Polo Passivo MRA-1 INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767 Terceiros interessados Processo 0741306-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo SANDRA FONSECA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A Terceiros interessados MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA RODRIGO VALADARES GERTRUDES Processo 0700678-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo MARCIO RIBEIRO DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Processo 0745055-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ISABELA MATOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo C. C. C. M. A. C. C. JAIME CARDOSO DAS NEVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741727-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. V. P. L. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PINAFFO - DF76181 Polo Passivo F. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE OLIVEIRA NAVAL JUNIOR - RJ197979 Terceiros interessados Processo 0745064-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. C. C. M. A. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A Polo Passivo ISABELA MATOS CARDOSO JAIME CARDOSO DAS NEVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703294-49.2025.8.07.0009 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GABRIEL REIS DE OLIVEIRA LUCAS REIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES - GO60458 GIULIANA RAQUEL SOARES PASTOR - SP514396 Polo Passivo CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PALLOMA DE SOUZA SILVA - SP356229 ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911 Terceiros interessados Processo 0738935-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCOS FERREIRA TARTUCE JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO RODRIGUES COSTA MARTINS - GO49532 LUCCAS TARTUCE RODRIGUES - GO49610 Polo Passivo PARANOA HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX - DF22241-A Terceiros interessados Processo 0746088-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FABIOLA LIMA BATISTA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. MATHEUS DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701329-07.2018.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo UBIRAJARA PAULINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738322-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. C. D. T. M. D. R. D. J. L. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo T. K. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Processo 0745316-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IVANI LAURA DE ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0754009-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO JOSE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0749220-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo P. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo C. L. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742417-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MAISA NAOMI NITTO ANDRE DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo GAMA MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINE VALERIA BRANDAO DO CARMO - GO33959-A ANA PAULA ALVES DA SILVA FERREIRA - GO66521 Terceiros interessados Processo 0748693-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo V. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Polo Passivo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0748576-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo T. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Polo Passivo L. H. G. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912 NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Terceiros interessados Processo 0707504-46.2025.8.07.0009 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIO RIBEIRO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0702635-33.2025.8.07.9000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROZINEIDE MARIA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0712955-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo MARISTELA BATISTA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A Terceiros interessados Processo 0027918-48.2016.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S Polo Passivo O GOMES SERVICOS ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO PAULO BARBOSA LEMOS - AP2480 Terceiros interessados Processo 0728509-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo A. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo ENRICO MENEZES REIS - DF69045 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701420-38.2025.8.07.0006 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo FABIANA NOLASCO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0747436-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo ETEVALDO MARTINS PONTES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Terceiros interessados Processo 0741595-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo S. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733501-10.2025.8.07.0016 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RICARDO DE LIMA SELLOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO DE LIMA SELLOS - MA8386-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0745204-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GYANE DA ROCHA BOTTI VANIA REGINA DA ROCHA BOTTI CANDIOTA FLAVIA DA ROCHA BOTTI Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo SILVIA REGINA VIOLA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A Terceiros interessados Processo 0744309-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo ACADEMIA RG153DF LTDA DARILENE DE FATIMA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ACADEMIA RG153DF LTDA INGRID PEREIRA DA SILVA - DF60389-A Terceiros interessados Processo 0743130-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NELSON DE LEMOS PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo DREIDE BARROS DA CONCEICAO - DF35434-A Polo Passivo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A MARCOS FERNANDO LEITE - DF39811-A Terceiros interessados Processo 0741087-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM - SP325284-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745598-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo HELYSANE CRISTINA GOMES MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753345-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JARLENO LIMA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737229-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELIO MACIEL NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0745968-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DANIEL LUIS ANGELO PEREZINO Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIO MIGUEL BRENHA XAVIER - DF68882-A Terceiros interessados Processo 0707166-52.2023.8.07.0006 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. F. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707866-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA REGO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720370-87.2024.8.07.0020 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. D. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA BRITO MARANGON - DF25562-A Polo Passivo D. F. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745196-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LORENI PERACIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA FERNANDES DE MEDEIROS SOUSA - MG211315 Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A Terceiros interessados Processo 0736810-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SESCON/DF - SIND DAS EMP DE SERV CONT E DAS EMP DE ASSES PER INF E PESQUISAS DO DF ALEXANDRE ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo TKS SOLUCOES E SERVICOS LTDA IGOR TADEU SOARES DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741649-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CEMAR PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - DF21414-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Terceiros interessados Processo 0702550-42.2025.8.07.0013 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. P. S. V. R. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705962-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NEIVA BARBOSA MAIA RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748138-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ADELICIA NERIS MORENO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Terceiros interessados Processo 0748697-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MISSISSIPI E FILADELFIA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo JOSILANE AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA FRONER VILELA - DF19987-A Terceiros interessados Processo 0704206-51.2017.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo EDNEY ARANTES EDNEY ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FERREIRA RIBEIRO ARANTES - DF31349 Terceiros interessados Processo 0703289-13.2023.8.07.0004 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUZI DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAMELLA PATRICIE CASTRO - DF54068-A Polo Passivo SIDNEY COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE SOUSA ATAIDE - GO60595 Terceiros interessados Processo 0706762-66.2021.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo S3 COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME GEANE ALVES SALES GILDENY ALVES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Terceiros interessados Processo 0706594-50.2024.8.07.0010 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONCEITO DE TRENO LTDA CARLOS EDUARDO DOS REIS PEIXOTO RAQUEL VIEIRA DIAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ DE OLIVEIRA CRUVINEL - GO29009 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0727950-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. F. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749320-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIANA MIRANDA VALADARES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA BRAGA - DF36306-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0746999-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDSON BENTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA S.A. BANCO BMG SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DIGIO SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0727545-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. B. R. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. A. M. I. S. A. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Terceiros interessados Processo 0707242-11.2025.8.07.0005 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA APARECIDA LIMA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0738596-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCO E NERI GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A ALINE SANZOVO - DF60631-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS UNIVERSAL CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Terceiros interessados Processo 0701599-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LANA CRISTINA BRAZ QUEIROGA Advogado(s) - Polo Ativo JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO Processo 0702249-10.2025.8.07.0009 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONCALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Terceiros interessados Processo 0729171-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo GLEISSON CANDEIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721616-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCEL SCHINZARI - SP252929 Polo Passivo ANNITA DE OLIVEIRA PETROCCHI RIBAS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GUTHS - DF39986-A Terceiros interessados Processo 0015479-73.2014.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO ITAULEASING S.A. ALBERTO FERNANDO MONTEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Polo Passivo ALBERTO FERNANDO MONTEIRO DO NASCIMENTO FUNIVERSA PAULO ROBERTO TORRES GUIMARAES BANCO ITAULEASING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR - DF9338-A DENYS BIL DIAS DE JESUS - DF41047 FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA - MG51939-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A Terceiros interessados HERNANE CESAR DE OLIVEIRA SIMONE DUARTE FERREIRA IRACILDA MAIA SANTA BRIGIDA Processo 0748361-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A Terceiros interessados Processo 0748187-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A Polo Passivo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES ADERALDO BINDACO Advogado(s) - Polo Passivo ADERALDO BINDACO - DF32280-S HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A Terceiros interessados Processo 0748330-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL - DF16709-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo 0744891-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FABIOLA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE MARIA DOS SANTOS - DF41330-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A Polo Passivo SERGIO MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO MOREIRA DE SOUZA - DF48715-A Terceiros interessados Processo 0733452-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo YUME LAIS ARASHIRO ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0765776-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo JOANA RIBEIRO DE LARA Advogado(s) - Polo Passivo SUELEN MAIARA NASCIMENTO DA SILVA - AM17330 Terceiros interessados Processo 0707568-41.2025.8.07.0014 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOAQUIM BALDOINO DE BARROS NETO Advogado(s) - Polo Ativo MOISES BALDOINO DE BARROS NETO - DF0730400A Polo Passivo RAQUEL SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A Terceiros interessados Processo 0703133-68.2022.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - DF69794 GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A Polo Passivo LUIZA MARIA MORAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720763-29.2025.8.07.0003 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FREDY YOSHITERU HAYAKAWA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0746035-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ALVARO CELSO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0747807-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FL DA SILVA AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0748683-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo BIANKA FRECHIANI SANCHES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN ALONSO BARRETO - RJ202156-A Terceiros interessados Processo 0701588-77.2020.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GEORGEA RODRIGUES FIRMINO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725005-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURA ARNT DE GOES INGRID DE FREITAS RUAS Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados Processo 0741742-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AURIONEIDE RAMOS MOTA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Terceiros interessados Processo 0708583-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. I. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CARLA PAZ RIBEIRO - DF54365-A Polo Passivo A. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados HILLARY FERREIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733988-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCO NICOLETTI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA Advogado(s) - Polo Passivo ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516-A Terceiros interessados Processo 0717971-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KELLY BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706183-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIA MIRIAN DA SILVA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS CAROLINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - PB28549 RENATA OLIVEIRA ARAUJO - PB28551 Polo Passivo NS2.COM INTERNET S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0710869-60.2024.8.07.0004 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CICERO SOUZA DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0716416-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA APARECIDA VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0712851-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A MILTON CORDOVA JUNIOR - DF0022899A JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706454-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719823-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ELIAS ALVES DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0705342-34.2023.8.07.0014 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO ALTINO Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0723510-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GRANDE ORIENTE DO BRASIL FRANCISCO CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Polo Passivo KF CONSTRUCOES LTDA BOM INOX FABRICACAO E MONTAGENS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A RAFAEL DE ANDRADE SILVA - DF25566-A Terceiros interessados Processo 0712112-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CECILIA QUINTEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A IGOR QUINTEIRO BASTOS DE LUNA FREIRE - DF26513-A Polo Passivo CECILIA QUINTEIRO BASTOS BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA IGOR QUINTEIRO BASTOS DE LUNA FREIRE - DF26513-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados Processo 0749029-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LAURA SILVA BERTAO Advogado(s) - Polo Passivo RODOLPHO DALTROZO BEZERRA - DF83930 GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0718486-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL NADIJANE CARLOS PRACIANO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo NADIJANE CARLOS PRACIANO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0724149-26.2023.8.07.0007 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA Processo 0700201-56.2022.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LOCAMÉRICA RENT A CAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL WELLINGTON FELIPE OLIVEIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704560-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo Q. C. D. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GROPPO NUNES - SP209795-A Polo Passivo C. E. D. N. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF60021-S Terceiros interessados Processo 0731264-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA FATIMA PINHEIRO DE SIQUEIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Processo 0707781-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo REMINGTON RODNEY BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA - SP250177 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0706466-36.2024.8.07.0008 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA DIAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BRITO PINHEIRO - DF78070 RAYANNE PONTES FERREIRA - DF61791-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0018639-24.2005.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TATIANE VIEIRA MONTEIRO TATIANE VIEIRA MONTEIRO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701540-90.2025.8.07.0003 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Polo Passivo J. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ARISTIDES PEREIRA - DF37778-A Terceiros interessados Processo 0710507-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo BRUNO SANCHES MENEZES DE ARAUJO TAIS OLIVEIRA BARCELOS SANCHES Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0755879-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ANTONIO JORGE CAMPELO GABRIEL ALINE FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAMILE CAMPELO GABRIEL NUNES - DF18748 Terceiros interessados Processo 0706047-95.2024.8.07.0014 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA LUISA CHAVES CALHEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. NU HOLDINGS LTD. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0742848-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARIA LUCIA BAIDARIAN Advogado(s) - Polo Passivo GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Processo 0721892-17.2021.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIFAS FARIAS DE LIMA ELMA DA CRUZ AVELAR FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DISVECO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A IGOR BANDEIRA GARCEZ - GO5197700A Terceiros interessados Processo 0704028-21.2025.8.07.0002 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALLEF CORDEIRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0702800-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CLOVIS ROBERTO DINIZ VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ESTELA MARES DE OLIVEIRA NEVES - DF28733-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704662-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE CRISTIANE GUIMARAES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0714365-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANE DE ALMEIDA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708781-41.2023.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL ITEN CONCESSIONARIA DO CENTRO DE GESTAO INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL SA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ITEN CONCESSIONARIA DO CENTRO DE GESTAO INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL SA TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Terceiros interessados Processo 0716428-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TARIK EDUARDO BARACAT REZEK AJUB Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A Polo Passivo JOSE ROBERTO BARACAT LUIZ ALBERTO BARACAT MARCELO EDUARDO BARACAT Advogado(s) - Polo Passivo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A Terceiros interessados Processo 0734976-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO - RJ167462-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722453-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0724497-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo VIRGILIO BORGES PINHEIRO CERTFY SOLUCOES EMPRESARIAIS E NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A Terceiros interessados Processo 0725943-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEY LAMBERT DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0726771-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS - DF4506-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0746384-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DALIANE TAVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo LORENE LAIANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULLYANA JAMILY TAVARES DA SILVA - CE31778 Terceiros interessados Processo 0729128-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLOS EDUARDO LOPES GUERRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR - DF78771 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0732354-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744549-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PITCH INTERACTIVE MEDIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo MASCARENHAS GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A Terceiros interessados Processo 0733681-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARY NADJA ALVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715137-94.2023.8.07.0004 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELTON LUIS DALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANDRE RORISO DO NASCIMENTO - DF37405-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0710652-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo H. D. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados RONNEY EUSTORGIO MACHADO CAROLINE DA CUNHA DINIZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIANA SILVA DE MEDEIROS Processo 0735476-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANA DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Terceiros interessados Processo 0754627-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCELO FERREIRA DIAS RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM LTDA SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI - RJ190008-A Polo Passivo SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA - ME RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM LTDA MARCELO FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI - RJ190008-A ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A Terceiros interessados Processo 0707139-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 219 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALANA FERREIRA DE SOUZA MALDONADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RONALDO ANTONIO MALDONADO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 10 de dezembro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 13:41

Decurso de Prazo

24/09/2025, 03:33

Petição (Contra-razões)

18/09/2025, 23:24

Petição (Contra-razões)

26/08/2025, 18:03

Petição (Contra-razões)

26/08/2025, 18:01

Petição (Contra-razões)

11/08/2025, 13:59

Publicação

04/08/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 02:49

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DE ENTIDADE CONVENIADA. GUARDA E VIGILÂNCIA DE MENOR EM CRECHE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. ACIDENTE COM CRIANÇA. OMISSÃO ESPECÍFICA. FALHA DO SERVIÇO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. I. Caso em exame. Apelações cíveis interpostas por menor representado, pelo Hotelzinho São Vicente de Paulo de Planaltina/DF (entidade conveniada) e pelo Distrito Federal, contra sentença que condenou solidariamente os réus ao pagamento de indenização por danos morais (R$ 10.000,00) e materiais (R$ 412,00), em razão de acidente sofrido por criança de 3 anos, que teve o dedo fraturado durante o período em que estava sob responsabilidade da creche conveniada à rede pública. A Unidade de Ensino postulou a concessão da gratuidade de justiça. II. Questão em discussão. (i) Possibilidade de concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica sem fins lucrativos e prestadora de serviço à pessoa idosa; (ii) Existência ou não de responsabilidade civil do Estado e da entidade conveniada por falha no dever de guarda, vigilância e prestação de socorro adequado; (iii) Adequação do valor fixado para a indenização por danos morais. III. Razões de decidir. Gratuidade de Justiça. As pessoas jurídicas, inclusive sem fins lucrativos, devem comprovar insuficiência de recursos para obter o benefício (Súmula 481/STJ), salvo hipóteses legais específicas. O art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa assegura gratuidade às instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço à pessoa idosa, independentemente de prova de hipossuficiência. Constatado que o Hotelzinho São Vicente de Paulo desenvolve atividades voltadas à pessoa idosa, reconhece-se a incidência da norma especial e concede-se a gratuidade. Mérito. A responsabilidade civil do Estado, inclusive por omissão específica, é objetiva quando há dever legal de guarda e vigilância (art. 37, § 6º, CF). O autor, criança de 3 anos sofreu fratura no estabelecimento conveniado por ação de outra criança. Após o acidente, houve omissão dos prepostos da creche e ausência de encaminhamento imediato ao serviço médico, bem como demora injustificada na comunicação à responsável, o que prolongou o sofrimento do menor. Configurada falha na prestação do serviço público e da entidade conveniada. O dano moral foi adequadamente arbitrado pela sentença, observados os critérios de proporcionalidade, razoabilidade, gravidade da lesão e caráter pedagógico. IV. Dispositivo. Recursos conhecidos e desprovidos, mantendo-se a sentença nos termos em que proferida.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 02ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 6TCV De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 11 de Fevereiro de 2026 (Quarta-feira) com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 6ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 211, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressalto que a Sessão será presencial. É possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Informo, ainda, que poderá haver inscrição antecipada para sustentação oral, por petição no processo, até o dia anterior da sessão, permanecendo hígida a possibilidade de inscrição na sala de sessões até o momento do início da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. Saliento, por fim, que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente: Processo 0716325-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DE CASTRO NOVAIS LEAL - DF76879 Polo Passivo SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731264-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA FATIMA PINHEIRO DE SIQUEIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Processo 0022103-17.2009.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSIAS PETROCELI Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714107-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO DA COSTA SILVA - RN13622 FERNANDA CASSIA DA COSTA CAVALCANTI - DF47664-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A Terceiros interessados JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES RODRIGO VIEIRA SILVA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0710507-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALLEN DE ALMEIDA MARTINS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703289-13.2023.8.07.0004 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUZI DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAMELLA PATRICIE CASTRO - DF54068-A Polo Passivo SIDNEY COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE SOUSA ATAIDE - GO60595 Terceiros interessados Processo 0702634-95.2024.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INOVA GESTAO CONDOMINIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DE CARVALHO DA SILVA - DF71196-A RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER BOULEVARD Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Processo 0708781-41.2023.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL ITEN CONCESSIONARIA DO CENTRO DE GESTAO INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL SA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ITEN CONCESSIONARIA DO CENTRO DE GESTAO INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL SA TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Terceiros interessados Processo 0710091-20.2025.8.07.0016 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LERCILIA SIMOES DE FREITAS - RJ233325 Polo Passivo R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDIMEIA BEATRIZ DOS SANTOS - DF62083 Terceiros interessados Processo 0701241-03.2022.8.07.0009 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. M. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo R. S. M. L. M. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A Terceiros interessados Processo 0707568-41.2025.8.07.0014 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOAQUIM BALDOINO DE BARROS NETO Advogado(s) - Polo Ativo MOISES BALDOINO DE BARROS NETO - DF0730400A Polo Passivo RAQUEL SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A Terceiros interessados Processo 0719490-25.2019.8.07.0003 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. R. P. D. S. B. G. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO TRELINSKI - DF56740-A Terceiros interessados Processo 0738596-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCO E NERI GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A ALINE SANZOVO - DF60631-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS UNIVERSAL CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Terceiros interessados Processo 0719387-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Polo Passivo ALAIR MACEDO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MARINHO RODRIGUES - SP384205 THIAGO LASCALEIA - SP342849 Terceiros interessados Processo 0743892-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HENRIQUE MARINHO LEITE CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GOMES DE MENDONCA PINHEIRO - SP273904 Polo Passivo WILLIAM ARAUJO DA SILVA PAULO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA JAQUELINE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL - RJ109659 Terceiros interessados Processo 0704746-95.2024.8.07.0020 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE TERTULIANO DA SILVA JALES - PB17171 GLENDA CAROLINE FERREIRA JARDIM - PA19665 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES - DF19954-A Terceiros interessados Processo 0709974-27.2023.8.07.0007 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EVANDRO VARELA BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo DAWDSON SILVA CORREIA - DF38188-A EDMILSON LOPES DO CARMO - DF59641-A Polo Passivo NILCELIA AVELAR CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - DF45131-A Terceiros interessados Processo 0704348-96.2024.8.07.0005 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Polo Passivo HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP DISTRITO FEDERAL E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748983-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. A. E. G. D. C. B. L. D. E. Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702976-36.2025.8.07.0019 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO PAIVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Polo Passivo EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847 Terceiros interessados Processo 0726050-52.2020.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES - DF02937 Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES - DF02937 Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR ANTONIO DONIZETI JORGE ANA AMELIA MENESES FIALHO MOREIRA CANTIDIO LIMA VIEIRA Processo 0717524-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUCIA NASCIMENTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A FABIO JOSE TORRES CIRAULO - DF21741-A ALBERTO CAVALCANTI VITORIO FILHO - DF44804 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0710188-09.2023.8.07.0010 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A Polo Passivo P. R. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEMAS CORREIA SOARES - DF17623-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700260-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANO MATTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ ANDRE LUIS GIUSTI Processo 0739780-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Terceiros interessados Processo 0725709-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo JAISEMBERG BARBOSA DE FIGUEIREDO LUCIENE PEREIRA MATOS DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710038-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ELVIDIA DE MATOS FALCAO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0734954-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DELCI DE ABREU ANDRADE BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179 FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A DELCI DE ABREU ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179 FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A PEDRO AUGUSTO LIMA VALENTE - DF65997-A Terceiros interessados Processo 0708614-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo HELOISA MARIA CRUVINEL BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S Terceiros interessados Processo 0700239-63.2025.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HUGO SOARES PINHO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE HUGO SOARES PINHO Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746499-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0735099-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo IBF AGRO PECUARIA SA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL LUIS FERNANDO BASSI - SP267900 RAQUEL ELITA ALVES PRETO - SP108004 ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA - ES5846-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A IBF AGRO PECUARIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA - ES5846-A RAQUEL ELITA ALVES PRETO - SP108004 LUIS FERNANDO BASSI - SP267900 Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Brasília - DF, 21 de janeiro de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 02ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 28/01/2026 A 05/02/2026 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 28 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0705823-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LINA KARINE DE AQUINO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743314-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE MARTINS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JEOVANA DIAS DE RESENDE - MG67258 CONCEICAO APARECIDA DOS REIS - MG82203 Terceiros interessados Processo 0740387-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T L TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701786-30.2023.8.07.0012 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WILLIAM LEITE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0742258-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR - DF15397-A Terceiros interessados Processo 0718013-54.2025.8.07.0003 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo EDINALVA CHAVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742732-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADEMIR MANUEL CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963 Polo Passivo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0702694-21.2025.8.07.9000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo MILTON OLIVEIRA DOMIENSE Advogado(s) - Polo Passivo NARA ELISABETH BARBOSA DOMIENSE - DF67684-A Terceiros interessados Processo 0744626-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo VR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP HENRIQUE DO VALE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JAIME SANTANA DE SOUSA - DF45203-A FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF33514-A Terceiros interessados Processo 0742656-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANA ADALGIZA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MARLIANE SOUSA PAIVA - RN18410-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0726050-52.2020.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES - DF02937 Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES - DF02937 Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR ANTONIO DONIZETI JORGE ANA AMELIA MENESES FIALHO MOREIRA CANTIDIO LIMA VIEIRA Processo 0709512-64.2023.8.07.0009 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRUNA LAISA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A Polo Passivo QN-512 CONJUNTO 01 LOTE 01 FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME JGRILI EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL EDMILSON AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA MARTINS - DF56466-A Terceiros interessados Processo 0737709-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Terceiros interessados Processo 0726273-23.2025.8.07.0003 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO MENDES FERREIRA - RJ130403 ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA - RJ189990 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0738857-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo APSS CLINICA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES - MG98732 Polo Passivo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Terceiros interessados Processo 0733209-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FREDERICO HOTON DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A Polo Passivo GLEDSON DA SILVA BELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704116-59.2025.8.07.0002 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo GUSTAVO ALVES BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715860-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FELIPE DE LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0739780-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A Polo Passivo BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Terceiros interessados Processo 0752202-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIZABETH GOMES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A Polo Passivo LOURIVAL ALVES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Terceiros interessados Processo 0753091-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JFE4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251-A FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO - DF26567-A Terceiros interessados ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO GASTER PARTICIPACOES S/A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748681-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GILVANETO SATURNINO PEREIRA GILBERTO SATURNINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO FILIPE OLIVEIRA DA SILVA - DF58881-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747553-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEXANDRE MARTINS DA SILVA 226 CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo 226 CONSTRUTORA LTDA EDMUNDO LOPES DE SOUSA - DF76056-A EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - DF28409-A Polo Passivo 226 CONSTRUTORA LTDA ALEXANDRE MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo 226 CONSTRUTORA LTDA EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - DF28409-A EDMUNDO LOPES DE SOUSA - DF76056-A Terceiros interessados Processo 0745317-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIELA NUNES FARIA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL RODRIGUES DE FARIA - GO4313 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745775-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Polo Passivo INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A Terceiros interessados Processo 0734245-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARTHUR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA - PB11689-A ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0744624-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo LEONARDO PINHEIRO PEREZ Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA - GO62071-A Terceiros interessados Processo 0704348-96.2024.8.07.0005 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Polo Passivo HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP DISTRITO FEDERAL E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740217-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA VASCONCELOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0706061-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADIVANIO ARAUJO DA SILVA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A ADIVANIO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A Terceiros interessados Processo 0719022-67.2024.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. E. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER EMANUELLA DE LIMA OLIVEIRA - DF70441-A Polo Passivo B. E. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA CRISTINA DE CASTRO FARIA - DF24981-A FERNANDA LIMA DE ANDRADE - DF62341-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744385-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. A. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo F. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO - DF26561-A Terceiros interessados Processo 0006868-82.2015.8.07.0006 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAFAELA SILVA VAZ YASMIM VAZ LOURENCO CLAUDIO MARCOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A Polo Passivo CLAUDIO MARCOS DE CASTRO PAULA FABIANNE CARDOSO RAFAELA SILVA VAZ YASMIM VAZ LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A ANTONIO SERGIO XAVIER - DF52453-A DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A Terceiros interessados Processo 0715522-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CFC CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A Polo Passivo JOAO BATISTA DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702789-51.2025.8.07.9000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE ILIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo GBG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 Terceiros interessados Processo 0710901-35.2024.8.07.0014 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo H. A. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703944-14.2025.8.07.0004 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DA PENHA DOS SANTOS MONTEIRO - DF59991-A Polo Passivo P. I. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A JULIANNE PINTO DE ARAUJO - DF77329-A Terceiros interessados MARIA HELENA DE SOUSA PEREIRA Processo 0742611-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PH CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A HEGLISSON BENTO NOVAES - DF41438-A Polo Passivo PAULO ALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714427-32.2023.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GILVANIA SILVA DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO JOSEPH MONTEIRO DE CARVALHO Processo 0715085-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo STHEFANY PEREIRA NOLASCO Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724172-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804-A Polo Passivo TATIANE DE SOUZA COSTA GUSMAO ARNALDO SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO DOS SANTOS ARAUJO - DF69261 Terceiros interessados Processo 0746260-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DE LOURDES DE SOUZA ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo IAGO GABRIEL TENORIO - MT35795/O Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0719207-43.2022.8.07.0020 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANE BRITO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo V. A. R. NASCIMENTO INSTITUICAO FINANCEIRA E FACTORING LTDA BANCO DAYCOVAL S/A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DAYCOVAL S/ABANCO DO BRASIL IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0704535-14.2023.8.07.0014 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF Advogado(s) - Polo Passivo ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A Terceiros interessados Processo 0734404-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUI CAMPOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A ROGERIO REIS DE AVELAR - DF4337-A Terceiros interessados Processo 0703352-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANE FREIRE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Processo 0711831-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TATIANA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0708265-30.2018.8.07.0007 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - DF29631-A Polo Passivo JOSEFA THAIS MENEZES DE OLIVEIRA 02685092390 Advogado(s) - Polo Passivo MARIO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO - BA9600 Terceiros interessados Processo 0710188-09.2023.8.07.0010 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A Polo Passivo P. R. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEMAS CORREIA SOARES - DF17623-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749117-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo M.C. CELULARES LTDA EGISNEIDE DOS SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741128-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELLEN KARINNE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740370-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELA VICTOR BACELAR WAGNER ANGELICA PRUDENTE RIBEIRO ANNA FRANCISCA DA SILVA ANTONIO CARLOS ARAGAO RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ANTONIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0745919-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo IVONE GOES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0745083-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Terceiros interessados Processo 0702811-12.2025.8.07.9000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IMOBILIARIA J.LUCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Processo 0742630-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WCM PATRIMONIAL E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PLAZA ANDRE FERNAND DIAS DE SOUZA NERES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A HUMBERTO JOSE CARDOSO - DF12029-A Terceiros interessados Processo 0741341-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A Polo Passivo SONIA ALVES DE MORAES THIAGO ROCHA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732610-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GLOBAL ENGENHARIA E ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA MARCIO LOBO DE ALMEIDA JUNIOR SONIA MARIA ALMEIDA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734497-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. F. R. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A Polo Passivo M. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA TORRES DE MEDEIROS - DF26036-A JAMILSON DE MORAIS VERAS - CE16926 WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731645-11.2025.8.07.0016 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FGF COMERCIO E SERVICOS DE ESTERILIZACAO EM OXIDO DE ETILENO LTDA DANILO HORA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DANILO HORA CARDOSO - SP259805 Polo Passivo SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707555-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GYSSIA FARACO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707565-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCELO BARBOSA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713921-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. E. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID LORRAYNNE FERNANDES FERREIRA - DF78632-A Polo Passivo M. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A VITOR ALVES DE ASSIS NOGUEIRA RANGEL - DF56885-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750823-48.2022.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOJAS RIACHUELO SA Advogado(s) - Polo Passivo LOJAS RIACHUELO SA CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP77977-A ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO - PE20301 Terceiros interessados Processo 0744224-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KARINE GABRIELA DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703833-24.2025.8.07.0006 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. F. D. O. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. C. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745299-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BARBARA CARDOSO FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743800-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WALLYSON FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0744580-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HELDO DOS SANTOS ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A Polo Passivo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A Terceiros interessados Processo 0744051-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MASTER BRASILIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0042449-59.2014.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELETROSOM S/A Advogado(s) - Polo Passivo GREICYELE DEBORA BRITO SOUSA - MG223391 Terceiros interessados Processo 0744996-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CASA OURO COMERCIO DE JOIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A Polo Passivo LUCAS HENRIQUE SOARES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A LEONEL CARMO PINHEIRO - DF01020/A PAULO JOSE FERNANDES - DF4120-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Terceiros interessados Processo 0741407-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A THAIS FERNANDA ROCHA DA SILVA - DF75098-A Polo Passivo W. A. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo DOMINGOS DA SILVA NETO - DF30728-A Terceiros interessados Processo 0705611-75.2024.8.07.0002 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo W. A. D. D. S. M. A. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A DANIEL MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO - DF67197-A INGRID LORRANY RODRIGUES DE ARAUJO - DF69278 Polo Passivo M. A. A. S. W. A. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO - DF67197-A INGRID LORRANY RODRIGUES DE ARAUJO - DF69278 DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A Terceiros interessados Processo 0734740-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo K. O. O. B. L. M. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743861-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDUARDO BITTENCOURT SALAZAR DA VEIGA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A Polo Passivo ANDERSON JOSE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742645-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAYANE CARDOSO DE OLIVEIRA BORGES - DF54893-A Terceiros interessados Processo 0749201-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NIVEA MAGALHAES DE OLIVEIRA SODRE Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0742178-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo RE 9 COMUNICACAO LTDA TINDARO MAGNO CARVALHO DA TRINDADE REGINA ELIZABETH CABRAL DE ARAUJO DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Terceiros interessados Processo 0720133-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED MARANHAO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ERIC DO MONTE BORGES - PA20320 LUIZA VERONICA LIMA LEAO - MA15078 SIRIA DANIELE BRITO - RN20842 Polo Passivo JOAQUIM GILDINO FILHO UNIMED MARANHAO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF22098-A LUIZA VERONICA LIMA LEAO - MA15078 SIRIA DANIELE BRITO - RN20842 LUIZA VERONICA LIMA LEAO - MA15078 THIAGO ERIC DO MONTE BORGES - PA20320 Terceiros interessados Processo 0724649-36.2025.8.07.0003 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARISTELA DE OLIVEIRA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704138-20.2025.8.07.0002 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo HELLEN DE PAULA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750307-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A Polo Passivo RAFAELA LUCIANE MOTTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749200-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo P. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo M. V. A. R. N. T. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702931-55.2025.8.07.9000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo A. A. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR VILELA BASTOS - DF57615-A Polo Passivo A. C. J. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Terceiros interessados Processo 0703100-37.2025.8.07.0013 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RLV PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE BARROS SILVA - DF28004-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747395-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ELIZANEIDE ALMEIDA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO ALCANTARA BOMM - PR72857 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0741639-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GLADSON ROGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA - DF21614-A Polo Passivo JULIO CESAR DA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0745192-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A Polo Passivo OTO BUREGIO DE LIMA ELLAYNE CHRISTINNE DE MORAES MOTA BUREGIO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A RAFHAELLA DE OLIVEIRA BARROS - DF63580-A Terceiros interessados Processo 0733766-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DOMINGUES PEREIRA - DF74151-A JOHN MILTON PINTO MENEZES DA COSTA - DF69864 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0701688-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAXPI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA HERIVELTON MAXIMO MENDES FABRICIA CRISPI SIQUEIRA MENDES ALEXANDRE CRISPI SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A ADRIANA DE JESUS SILVA - GO23072-A Polo Passivo PATRICIA CRISTINA DE FARIA MARTINS FREITAS ALEXANDRE CRISPI SIQUEIRA HERIVELTON MAXIMO MENDES MAXPI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA FABRICIA CRISPI SIQUEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo HELIO DE OLIVEIRA SEIXAS FILHO - DF18407-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0701203-71.2025.8.07.0013 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. G. S. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718738-31.2025.8.07.0007 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KARINA RODRIGUES QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIZETE DE JESUS DOS SANTOS CONSULTORIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Terceiros interessados Processo 0732127-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GRACILENE MOURA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701641-24.2025.8.07.0005 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA - DF67733-A Polo Passivo A. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724771-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CRISTINA FERNANDES PAIVA - DF58435-A Polo Passivo S. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744929-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VENERY RODRIGUES GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0724808-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FABIO PIRES FIALHO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A Polo Passivo MRA-1 INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767 Terceiros interessados Processo 0741306-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo SANDRA FONSECA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A Terceiros interessados MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA RODRIGO VALADARES GERTRUDES Processo 0700678-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo MARCIO RIBEIRO DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Processo 0745055-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ISABELA MATOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo C. C. C. M. A. C. C. JAIME CARDOSO DAS NEVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741727-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. V. P. L. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PINAFFO - DF76181 Polo Passivo F. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE OLIVEIRA NAVAL JUNIOR - RJ197979 Terceiros interessados Processo 0745064-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. C. C. M. A. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A Polo Passivo ISABELA MATOS CARDOSO JAIME CARDOSO DAS NEVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703294-49.2025.8.07.0009 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GABRIEL REIS DE OLIVEIRA LUCAS REIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES - GO60458 GIULIANA RAQUEL SOARES PASTOR - SP514396 Polo Passivo CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PALLOMA DE SOUZA SILVA - SP356229 ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911 Terceiros interessados Processo 0738935-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCOS FERREIRA TARTUCE JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO RODRIGUES COSTA MARTINS - GO49532 LUCCAS TARTUCE RODRIGUES - GO49610 Polo Passivo PARANOA HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX - DF22241-A Terceiros interessados Processo 0746088-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FABIOLA LIMA BATISTA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. MATHEUS DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701329-07.2018.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo UBIRAJARA PAULINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738322-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. C. D. T. M. D. R. D. J. L. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo T. K. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Processo 0745316-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IVANI LAURA DE ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0754009-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO JOSE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0749220-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo P. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo C. L. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742417-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MAISA NAOMI NITTO ANDRE DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo GAMA MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINE VALERIA BRANDAO DO CARMO - GO33959-A ANA PAULA ALVES DA SILVA FERREIRA - GO66521 Terceiros interessados Processo 0748693-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo V. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Polo Passivo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0748576-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo T. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Polo Passivo L. H. G. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912 NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Terceiros interessados Processo 0707504-46.2025.8.07.0009 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIO RIBEIRO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0702635-33.2025.8.07.9000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROZINEIDE MARIA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0712955-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo MARISTELA BATISTA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A Terceiros interessados Processo 0027918-48.2016.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S Polo Passivo O GOMES SERVICOS ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO PAULO BARBOSA LEMOS - AP2480 Terceiros interessados Processo 0728509-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo A. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo ENRICO MENEZES REIS - DF69045 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701420-38.2025.8.07.0006 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo FABIANA NOLASCO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0747436-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo ETEVALDO MARTINS PONTES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Terceiros interessados Processo 0741595-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo S. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733501-10.2025.8.07.0016 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RICARDO DE LIMA SELLOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO DE LIMA SELLOS - MA8386-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0745204-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GYANE DA ROCHA BOTTI VANIA REGINA DA ROCHA BOTTI CANDIOTA FLAVIA DA ROCHA BOTTI Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo SILVIA REGINA VIOLA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A Terceiros interessados Processo 0744309-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo ACADEMIA RG153DF LTDA DARILENE DE FATIMA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ACADEMIA RG153DF LTDA INGRID PEREIRA DA SILVA - DF60389-A Terceiros interessados Processo 0743130-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NELSON DE LEMOS PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo DREIDE BARROS DA CONCEICAO - DF35434-A Polo Passivo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A MARCOS FERNANDO LEITE - DF39811-A Terceiros interessados Processo 0741087-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM - SP325284-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745598-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo HELYSANE CRISTINA GOMES MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753345-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JARLENO LIMA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737229-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELIO MACIEL NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0745968-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DANIEL LUIS ANGELO PEREZINO Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIO MIGUEL BRENHA XAVIER - DF68882-A Terceiros interessados Processo 0707166-52.2023.8.07.0006 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. F. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707866-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA REGO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720370-87.2024.8.07.0020 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. D. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA BRITO MARANGON - DF25562-A Polo Passivo D. F. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745196-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LORENI PERACIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA FERNANDES DE MEDEIROS SOUSA - MG211315 Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A Terceiros interessados Processo 0736810-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SESCON/DF - SIND DAS EMP DE SERV CONT E DAS EMP DE ASSES PER INF E PESQUISAS DO DF ALEXANDRE ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo TKS SOLUCOES E SERVICOS LTDA IGOR TADEU SOARES DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741649-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CEMAR PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - DF21414-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Terceiros interessados Processo 0702550-42.2025.8.07.0013 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. P. S. V. R. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705962-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NEIVA BARBOSA MAIA RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748138-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ADELICIA NERIS MORENO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Terceiros interessados Processo 0748697-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MISSISSIPI E FILADELFIA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo JOSILANE AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA FRONER VILELA - DF19987-A Terceiros interessados Processo 0704206-51.2017.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo EDNEY ARANTES EDNEY ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FERREIRA RIBEIRO ARANTES - DF31349 Terceiros interessados Processo 0703289-13.2023.8.07.0004 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUZI DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAMELLA PATRICIE CASTRO - DF54068-A Polo Passivo SIDNEY COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE SOUSA ATAIDE - GO60595 Terceiros interessados Processo 0706762-66.2021.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo S3 COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME GEANE ALVES SALES GILDENY ALVES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Terceiros interessados Processo 0706594-50.2024.8.07.0010 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONCEITO DE TRENO LTDA CARLOS EDUARDO DOS REIS PEIXOTO RAQUEL VIEIRA DIAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ DE OLIVEIRA CRUVINEL - GO29009 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0727950-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. F. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749320-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIANA MIRANDA VALADARES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA BRAGA - DF36306-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0746999-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDSON BENTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA S.A. BANCO BMG SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DIGIO SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0727545-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. B. R. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. A. M. I. S. A. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Terceiros interessados Processo 0707242-11.2025.8.07.0005 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA APARECIDA LIMA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0738596-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCO E NERI GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A ALINE SANZOVO - DF60631-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS UNIVERSAL CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Terceiros interessados Processo 0701599-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LANA CRISTINA BRAZ QUEIROGA Advogado(s) - Polo Ativo JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO Processo 0702249-10.2025.8.07.0009 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONCALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Terceiros interessados Processo 0729171-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo GLEISSON CANDEIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721616-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCEL SCHINZARI - SP252929 Polo Passivo ANNITA DE OLIVEIRA PETROCCHI RIBAS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GUTHS - DF39986-A Terceiros interessados Processo 0015479-73.2014.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO ITAULEASING S.A. ALBERTO FERNANDO MONTEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Polo Passivo ALBERTO FERNANDO MONTEIRO DO NASCIMENTO FUNIVERSA PAULO ROBERTO TORRES GUIMARAES BANCO ITAULEASING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR - DF9338-A DENYS BIL DIAS DE JESUS - DF41047 FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA - MG51939-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A Terceiros interessados HERNANE CESAR DE OLIVEIRA SIMONE DUARTE FERREIRA IRACILDA MAIA SANTA BRIGIDA Processo 0748361-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A Terceiros interessados Processo 0748187-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A Polo Passivo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES ADERALDO BINDACO Advogado(s) - Polo Passivo ADERALDO BINDACO - DF32280-S HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A Terceiros interessados Processo 0748330-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL - DF16709-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo 0744891-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FABIOLA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE MARIA DOS SANTOS - DF41330-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A Polo Passivo SERGIO MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO MOREIRA DE SOUZA - DF48715-A Terceiros interessados Processo 0733452-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo YUME LAIS ARASHIRO ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0765776-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo JOANA RIBEIRO DE LARA Advogado(s) - Polo Passivo SUELEN MAIARA NASCIMENTO DA SILVA - AM17330 Terceiros interessados Processo 0707568-41.2025.8.07.0014 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOAQUIM BALDOINO DE BARROS NETO Advogado(s) - Polo Ativo MOISES BALDOINO DE BARROS NETO - DF0730400A Polo Passivo RAQUEL SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A Terceiros interessados Processo 0703133-68.2022.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - DF69794 GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A Polo Passivo LUIZA MARIA MORAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720763-29.2025.8.07.0003 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FREDY YOSHITERU HAYAKAWA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0746035-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ALVARO CELSO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0747807-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FL DA SILVA AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0748683-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo BIANKA FRECHIANI SANCHES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN ALONSO BARRETO - RJ202156-A Terceiros interessados Processo 0701588-77.2020.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GEORGEA RODRIGUES FIRMINO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725005-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURA ARNT DE GOES INGRID DE FREITAS RUAS Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados Processo 0741742-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AURIONEIDE RAMOS MOTA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Terceiros interessados Processo 0708583-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. I. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CARLA PAZ RIBEIRO - DF54365-A Polo Passivo A. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados HILLARY FERREIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733988-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCO NICOLETTI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA Advogado(s) - Polo Passivo ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516-A Terceiros interessados Processo 0717971-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KELLY BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706183-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIA MIRIAN DA SILVA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS CAROLINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - PB28549 RENATA OLIVEIRA ARAUJO - PB28551 Polo Passivo NS2.COM INTERNET S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0710869-60.2024.8.07.0004 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CICERO SOUZA DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0716416-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA APARECIDA VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0712851-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A MILTON CORDOVA JUNIOR - DF0022899A JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706454-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719823-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ELIAS ALVES DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0705342-34.2023.8.07.0014 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO ALTINO Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0723510-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GRANDE ORIENTE DO BRASIL FRANCISCO CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Polo Passivo KF CONSTRUCOES LTDA BOM INOX FABRICACAO E MONTAGENS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A RAFAEL DE ANDRADE SILVA - DF25566-A Terceiros interessados Processo 0712112-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CECILIA QUINTEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A IGOR QUINTEIRO BASTOS DE LUNA FREIRE - DF26513-A Polo Passivo CECILIA QUINTEIRO BASTOS BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA IGOR QUINTEIRO BASTOS DE LUNA FREIRE - DF26513-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados Processo 0749029-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LAURA SILVA BERTAO Advogado(s) - Polo Passivo RODOLPHO DALTROZO BEZERRA - DF83930 GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0718486-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL NADIJANE CARLOS PRACIANO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo NADIJANE CARLOS PRACIANO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0724149-26.2023.8.07.0007 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA Processo 0700201-56.2022.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LOCAMÉRICA RENT A CAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL WELLINGTON FELIPE OLIVEIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704560-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo Q. C. D. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GROPPO NUNES - SP209795-A Polo Passivo C. E. D. N. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF60021-S Terceiros interessados Processo 0731264-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA FATIMA PINHEIRO DE SIQUEIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Processo 0707781-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo REMINGTON RODNEY BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA - SP250177 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0706466-36.2024.8.07.0008 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA DIAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BRITO PINHEIRO - DF78070 RAYANNE PONTES FERREIRA - DF61791-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0018639-24.2005.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TATIANE VIEIRA MONTEIRO TATIANE VIEIRA MONTEIRO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701540-90.2025.8.07.0003 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Polo Passivo J. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ARISTIDES PEREIRA - DF37778-A Terceiros interessados Processo 0710507-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo BRUNO SANCHES MENEZES DE ARAUJO TAIS OLIVEIRA BARCELOS SANCHES Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0755879-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ANTONIO JORGE CAMPELO GABRIEL ALINE FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAMILE CAMPELO GABRIEL NUNES - DF18748 Terceiros interessados Processo 0706047-95.2024.8.07.0014 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA LUISA CHAVES CALHEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. NU HOLDINGS LTD. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0742848-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARIA LUCIA BAIDARIAN Advogado(s) - Polo Passivo GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Processo 0721892-17.2021.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIFAS FARIAS DE LIMA ELMA DA CRUZ AVELAR FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DISVECO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A IGOR BANDEIRA GARCEZ - GO5197700A Terceiros interessados Processo 0704028-21.2025.8.07.0002 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALLEF CORDEIRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0702800-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CLOVIS ROBERTO DINIZ VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ESTELA MARES DE OLIVEIRA NEVES - DF28733-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704662-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE CRISTIANE GUIMARAES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0714365-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANE DE ALMEIDA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708781-41.2023.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL ITEN CONCESSIONARIA DO CENTRO DE GESTAO INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL SA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ITEN CONCESSIONARIA DO CENTRO DE GESTAO INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL SA TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Terceiros interessados Processo 0716428-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TARIK EDUARDO BARACAT REZEK AJUB Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A Polo Passivo JOSE ROBERTO BARACAT LUIZ ALBERTO BARACAT MARCELO EDUARDO BARACAT Advogado(s) - Polo Passivo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A Terceiros interessados Processo 0734976-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO - RJ167462-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722453-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0724497-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo VIRGILIO BORGES PINHEIRO CERTFY SOLUCOES EMPRESARIAIS E NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A Terceiros interessados Processo 0725943-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEY LAMBERT DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0726771-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS - DF4506-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0746384-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DALIANE TAVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo LORENE LAIANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULLYANA JAMILY TAVARES DA SILVA - CE31778 Terceiros interessados Processo 0729128-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLOS EDUARDO LOPES GUERRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR - DF78771 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0732354-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744549-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PITCH INTERACTIVE MEDIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo MASCARENHAS GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A Terceiros interessados Processo 0733681-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARY NADJA ALVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715137-94.2023.8.07.0004 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELTON LUIS DALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANDRE RORISO DO NASCIMENTO - DF37405-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0710652-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo H. D. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados RONNEY EUSTORGIO MACHADO CAROLINE DA CUNHA DINIZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIANA SILVA DE MEDEIROS Processo 0735476-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANA DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Terceiros interessados Processo 0754627-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCELO FERREIRA DIAS RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM LTDA SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI - RJ190008-A Polo Passivo SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA - ME RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM LTDA MARCELO FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI - RJ190008-A ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A Terceiros interessados Processo 0707139-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 219 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALANA FERREIRA DE SOUZA MALDONADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RONALDO ANTONIO MALDONADO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 10 de dezembro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

11/12/2025, 00:00

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704348-96.2024.8.07.0005. REQUERENTE: K. G. D. REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA DOURADO DE SOUZA REQUERIDO: HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por KALEB GONÇALVES DOURADO, representado por sua genitora, Letícia Gonçalves Dourado de Souza, em desfavor de HOTELZINHO SÃO VICENTE DE PAULO PLANALTINA/DF e DISTRITO FEDERAL, partes devidamente qualificadas nos autos. Alega o autor que o primeiro réu é unidade escolar infantil que possui parceria com o segundo réu para atendimento de crianças, mediante serviço de creche. Afirma que, diante de suposta negligência no atendimento, o autor teria apresentado alguns hematomas em diversas partes do corpo, além de ter fraturado um dos dedos. Requer a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), bem como indenização por danos materiais, no valor de R$ 412,00 (quatrocentos e doze reais), danos causados em decorrência da má prestação do serviço de creche. Alternativamente, pugna pela condenação subsidiária do ente público ao pagamento de tudo que for objeto de condenação nestes autos. Com a inicial vieram documentos. Foi DEFERIDA a gratuidade de justiça ao autor (ID 203321675). O réu HOTEL SÃO VICENTE DE PAULO DE PLANALTINA/DF (HOSVIP) apresentou contestação em ID 208385844. Em sede preliminar, sustenta incorreção do valor da causa, impugna a gratuidade de justiça concedida à parte autora e, ainda, requer a concessão da gratuidade de justiça. No mérito, argumenta que não houve negligência ou omissão no acolhimento do autor por parte da instituição. Pugna pela improcedência dos pedidos. O DISTRITO FEDERAL apresentou contestação em ID 209356544, acompanhada de documentos. No mérito, em síntese, tece considerações acerca da responsabilidade civil subjetiva do Estado por conduta omissiva. Ainda, alega a inexistência de conduta ilícita atribuída ao Poder Público e de negligência por parte da instituição ou do ente distrital. Requer a improcedência dos pedidos. O autor apresentou réplica em ID 213075654 e requereu a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da primeira ré. O Distrito Federal informou não ter interesse na produção de outras provas (ID 212880185). O réu HOTELZINHO SÃO VICENTE DE PAULO requereu a produção de prova oral (ID 213075654). O MPDFT manifestou interesse na produção de prova oral (ID 213093883). Foi proferida decisão saneadora, que resolveu as questões processuais pendentes de análise, quais sejam, rejeitou a impugnação ao valor da causa, rejeitou a impugnação à gratuidade de justiça concedida em favor da parte autora e indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo primeiro réu. Também foi deferida a produção de prova testemunhal requerida pelo autor e pelo primeiro réu (ID 213347681). As partes apresentaram rol de testemunhas (ID 214365332 e 214918757). A ata da audiência de instrução foi juntada aos autos (ID 220526992). As partes apresentaram alegações finais (ID 223023536, 223801166 e 224764553). O MPDFT oficiou pela procedência dos pedidos deduzidos na inicial (ID 227182666). Após, os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Os pedidos estão aptos ao julgamento de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Com efeito, as provas necessárias ao deslinde da controvérsia já foram produzidas, mediante juntada da documentação carreada aos autos pelas partes, com base no art. 434 do CPC, e depoimento das testemunhas em audiência, com a perfectibilização do contraditório. Não há questões preliminares a serem analisadas, tampouco vícios processuais a serem sanados. Estão presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Passo à análise do mérito da demanda. Resumidamente, em sede inicial, o autor afirma ser aluno da rede escolar infantil do primeiro réu, o qual possui parceria público-privada firmada com o ente distrital (segundo réu), e que adquiriu hematomas, bem como teve o dedo indicador direito fraturado na instituição, o que implica negligência desta em relação ao menor. Sustenta que houve violação do dever da instituição de zelar pela incolumidade física e moral do aluno. Ao final, requer sejam os réus condenados solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Já os réus, em sede de contestação, alegam a inexistência de conduta ilícita atribuída ao Poder Público e de negligência por parte da instituição ou do ente distrital. A controvérsia dos autos, pois, consiste em verificar se restam configurados os requisitos caracterizadores da obrigação de indenizar. Deve ser aferida eventual responsabilidade civil dos réus, por suposta omissão na guarda e vigilância do aluno autor da demanda, bem como pela conduta comissiva narrada na inicial, nas dependências de creche conveniada à rede pública de ensino. Pois bem. No âmbito da responsabilidade civil, o Estado é obrigado a indenizar os danos patrimoniais ou morais que seus agentes, ao atuarem nesta qualidade, causarem a terceiros. A responsabilidade civil do Estado pode decorrer de atos comissivos (neste caso, é objetiva, nos termos do artigo 37, § 6º, da CF) e omissivos (responsabilidade subjetiva - não a clássica, para investigar a culpa do agente, mas a contemporânea - culpa anônima do serviço, que não funcionou ou funcionou mal). Nos casos de omissão do Estado, em que pese a existência de intensa divergência sobre o tema, prevalece o entendimento de que é subjetiva, com base na culpa do serviço ou culpa anônima. Neste caso de culpa anônima do serviço, deve ser demonstrado que o serviço foi prestado de forma ineficiente, inadequada ou sem a devida qualidade (omissão), independente da identificação do agente responsável, e que a falha na prestação do serviço foi determinante (nexo de causalidade) para a ocorrência do dano. Ressalta-se que não se trata de investigar se houve culpa subjetiva de um determinado agente público na causação de dano a um particular, mas de perquirir se a prestação defeituosa de um serviço público, ou a falta dele, quando obrigatório, acarretou prejuízos a terceiros. Nesta situação, a omissão estatal, o dano, o nexo de causalidade e a culpa do serviço, ensejam tal responsabilidade. Todavia, em que pese essa ser a regra em relação a atos estatais omissivos, se o próprio Estado, em conduta anterior, criou a situação de risco, ou seja, como a situação em que o Estado mantém pessoas sob guarda ou custódia, a responsabilidade passa a ser objetiva (mesmo na omissão). É o caso dos autos, em que o Estado, no período em que o aluno está nas dependências de escola/creche da rede pública, assume o dever de guarda e vigilância dos alunos. Portanto, nesta hipótese, o Estado criou a situação de risco. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil em relação a fatos relacionados a pessoa que está sob custódia e vigilância de agentes públicos, como é o caso de alunos da rede pública, é objetiva. Confira-se: (...) O Poder Público, ao receber o estudante em qualquer dos estabelecimentos da rede oficial de ensino, assume o grave compromisso de velar pela preservação de sua integridade física, devendo empregar todos os meios necessários ao integral desempenho desse encargo jurídico, sob pena de incidir em responsabilidade civil pelos eventos lesivos ocasionados ao aluno. - A obrigação governamental de preservar a intangibilidade física dos alunos, enquanto estes se encontrarem no recinto do estabelecimento escolar, constitui encargo indissociável do dever que incumbe ao Estado de dispensar proteção efetiva a todos os estudantes que se acharem sob a guarda imediata do Poder Público nos estabelecimentos oficiais de ensino. Descumprida essa obrigação, e vulnerada a integridade corporal do aluno, emerge a responsabilidade civil do Poder Público pelos danos causados a quem, no momento do fato lesivo, se achava sob a guarda, vigilância e proteção das autoridades e dos funcionários escolares, ressalvadas as situações que descaracterizam o nexo de causalidade material entre o evento danoso e a atividade estatal imputável aos agentes públicos (...) (ARE 1143951 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 01/03/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 28-03-2019 PUBLIC 29-03-2019) Sobre o tema, destaca-se, ainda, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no mesmo sentido: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2172324 - RO (2022/0222948-5) DECISÃO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE ALUNO EM ESCOLA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DISPOSITIVO ALEGADAMENTE AFRONTADO NÃO PREQUESTIONADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA CONDUTA DO ENTE MUNICIPAL. REVISÃO FÁTICA. ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. 1. Agrava-se de decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por J C F P (menor), com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da CF/1988, no qual se insurgira contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, assim ementado: Apelação. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Queda de aluno em escola municipal. Responsabilidade objetiva. Omissão não evidenciada. Recurso do município provido. Sentença reformada. 1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal e, portanto, para caracterização do dever de indenizar, basta que a parte comprove o dano, o fato da administração e o nexo causal. 2. Se a conduta dos agentes públicos responsáveis não foi omissa e não havendo nexo de causalidade entre o acidente ocorrido na escola, não há que se falar em dever de indenizar, pois ausente nexo causal (fl. 200). (...) (STJ - AREsp: 2172324 RO 2022/0222948-5, Relator: Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5), Data de Publicação: DJ 27/09/2022) O entendimento deste TJDFT também é no mesmo sentido: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALUNO. PODER DISCIPLINAR. EXCESSO. REDE PÚBLICA DE ENSINO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATO COMISSIVO E OMISSÃO ESPECÍFICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE REPARAR. DANO MORAL. QUANTUM. REDUÇÃO. 1. A responsabilidade civil do Estado por danos causados por seus agentes a terceiros, seja em razão da conduta comissiva ou omissiva, na forma do artigo 37, §6º, da Constituição Federal, aplicando-se a teoria do risco administrativo, necessita da ocorrência do dano sofrido pelo administrado e o nexo de causalidade entre o eventus damni e a conduta estatal. 2. O poder disciplinar na instituição de ensino deve ser utilizado como um meio pedagógico para buscar a organização das atividades, do espaço acadêmico e da promoção da educação. Não se admite, porém, que seja empregada qualquer modalidade de violência física ou psíquica, capaz de causar constrangimento, humilhação e vexame. 3. No caso, houve nítida desproporção e abuso na atitude do preposto do Distrito Federal que recolheu os chinelos do aluno que estava brincando na quadra da escola fora do horário permitido, deixando-o sem seu calçado para retornar à sala de aula. 4. Também houve conduta omissiva consistente na permissão de que o aluno ficasse sem o devido acompanhamento de professor ou monitor (dever de guarda e vigilância) na quadra brincando com a bola de papel enquanto já deveria estar na sala de aula, além de permitir que o aluno permanecesse descalço por considerável período de tempo sem a adequada assistência. 5. A situação expôs o aluno a situação vexatória e constrangedora, passível de reparação por danos morais. 6. A fixação do quantum para compensar dano moral deve atender ao critério da razoabilidade e dos parâmetros definidos na jurisprudência, tais como: (a) a forma como ocorreu o ato ilícito; (b) o tipo de bem jurídico lesado; (c) a repercussão do ato ofensivo no contexto pessoal e social; (d) a intensidade da alteração anímica verificada na vítima; (e) o antecedente do agressor e a reiteração da conduta; (f) a existência ou não de retratação por parte do ofensor. No caso, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) melhor atende ao princípio razoabilidade e reflete a jurisprudência deste Tribunal de Justiça. 7. Deu-se parcial provimento ao apelo. (Acórdão 1379242, 0706363-38.2020.8.07.0018, Relator(a): ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 20/10/2021, publicado no PJe: 28/10/2021.) Dessa forma, verifica-se que a responsabilidade objetiva do Estado engloba tanto os atos comissivos como os omissivos (nestas situações específicas de criação de situação de risco, quando mantém pessoas ou coisas, sob sua guarda ou custódia), desde que demonstrado o nexo causal entre o dano e a omissão específica do Poder Público. O nexo de causalidade entre essas omissões (deveres de cuidado) e os danos sofridos pelos particulares só restará caracterizado quando o Poder Público tinha o dever legal específico de agir para impedir o evento danoso e, mesmo assim, não cumpriu essa obrigação legal. Assim, nas situações de guarda de pessoas e coisas, o Estado responde de forma objetiva pelas suas omissões, desde que ele tivesse obrigação legal específica de agir para impedir que o resultado danoso ocorresse. A isso se denomina "omissão específica" do Estado. Sendo assim, para que haja responsabilidade civil objetiva no caso de omissão, deverá haver omissão específica do Poder Público, que em razão de conduta anterior - assumir a guarda de criança em escola/creche pública - criou a situação de risco. Com efeito, sendo a educação direito fundamental consagrado nos artigos 205 a 208 da Constituição Federal, a partir do instante em que o Estado recebe os alunos em seus estabelecimentos de ensino, assume a responsabilidade por sua integridade física e psíquica. Especificamente em relação ao caso concreto, cabe ainda destacar que, em que pese o primeiro réu ser uma organização da sociedade civil, aos Municípios/Distrito Federal é atribuída a competência de atuação prioritária na educação infantil e ensino fundamental (art. 30, VI; 32, § 1º e 211, § 2º, da CF/88). E, para implementar o programa de educação infantil, o Distrito Federal formalizou parceria com a Organização da Sociedade Civil HOTELZINHO SÃO VICENTE DE PAULO PLANALTINA/DF (primeiro réu), por meio do termo de colaboração, para atendimento “(...) de Educação Infantil, gratuita a crianças de 4 (quatro) meses completos ou a completar até 31 de março do ano do ingresso, a 3 (três) anos completos ou a completar até 31 de março do ano do ingresso, (creche) e, em caráter excepcional, de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração Pública, 4 (quatro) anos completos ou a completar até 31 de março do ano do ingresso e 5 (cinco) anos completos ou a completar até 31 de março do ano do ingresso (pré-escola), na primeira etapa da Educação Básica, em período integral de 10 horas diárias, em prédio próprio da OSC, localizado na Estância Mestre D'armas - Módulo I - Lote 08 - Planaltina - Brasília-DF, CEP:73.402-503 (Instituto Educacional Irmã Dulce), com vistas ao desenvolvimento em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos, linguísticos e sociais, conforme meta pactuada, estabelecida no Plano de Trabalho, apresentado pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (103775324) e aprovado pelas áreas técnicas demandantes desta Secretaria (103890321) (...)” (ID 208387406, págs. 1/2). É certo que a obrigação direta e imediata de zelar pelo atendimento e cuidado das crianças, além da manutenção do prédio e instalações é da entidade parceira (primeiro réu). Ocorre que o ente público, o Distrito Federal, tem o dever de supervisionar e fiscalizar as atividades da associação, consoante cláusulas expressas do Termo de Colaboração n.º 096/2023 colacionado aos autos. O ajuste, instrumentalizado pelo termo de colaboração, reflete vontades convergentes das duas partes na consecução de finalidades públicas com o repasse de recursos financeiros à instituição privada. A titularidade dos serviços prestados pela organização da sociedade civil, no entanto, ainda é do ente distrital. E não se trata de atribuir ao Poder Público a responsabilidade pelo inadimplemento das obrigações contratuais firmadas pela entidade parceira com terceiros (art. 42, XX, da Lei n.º 13.019/14), apenas reconhecer que a Administração Pública é responsável pelo monitoramento, avaliação, controle e fiscalização das parcerias celebradas (arts. 8º, parágrafo único, 58, 61, I, da Lei n.º 13.019/14). Logo, na espécie, a formalização da parceria não afasta a responsabilidade do Poder Público por eventual má prestação do serviço, já que não tem o condão de alterar o regime vigente e transferir ao particular a responsabilidade constitucionalmente atribuída ao Distrito Federal. E é por este motivo que, no caso concreto, eventual responsabilidade dos réus serão analisadas tendo por premissa a orientação delineada acima, a considerar que se trata de aluno que estava sob custódia e vigilância da rede pública de ensino, o que também ensejará responsabilidade solidária dos requeridos (em caso de eventual condenação). Feitas tais considerações, passo à análise do caso concreto. É incontroverso nos autos que o menor (autor) sofreu traumatismo no dedo indicador direito, na data de 08/08/2023, na creche do primeiro réu, em virtude da ação de um colega que lhe acertou com uma pedra. As fotos, os relatórios médicos e o depoimento das testemunhas comprovam tal fato. Não há, pois, controvérsia, em relação ao fato de que outra criança pegou uma pedra na área de lazer da instituição e atingiu o dedo do autor, de forma a lhe ocasionar um traumatismo. Ademais, os depoimentos das testemunhas também indicam que a conduta da monitora em relação ao primeiro cuidado com o acolhimento do autor logo após o incidente foi apenas a colocação de gelo. É neste ponto que a parte autora sustenta que houve negligência da creche nos cuidados com o menor, tendo em vista que a instituição somente avisou à genitora sobre o ocorrido horas depois, quando o ferimento se agravou, já que o dedo estava “super inchado”. E, de fato, assiste razão à parte autora. No caso, resta evidente que houve negligência da instituição em prestar o devido socorro ao menor, de maneira a leva-lo a um atendimento médico especializado, ou comunicar imediatamente aos responsáveis, pois o autor sofreu um traumatismo superficial na região, conforme relatório médico de ID 191183226. As provas colacionadas aos autos corroboram a alegação da genitora do autor no sentido de que, de fato, houve uma demora na comunicação do ocorrido à responsável. Veja, a falha consiste na ausência de contato imediato com os responsáveis pela criança ou acionamento de serviço médico, fatos que consubstanciam omissão específica dos prepostos do Estado. Não por outra razão, quando levada ao hospital, o quadro apresentado foi de traumatismo superficial de região não especificada do corpo (CID 10: T14). Isso demonstra, por certo, que a situação não era tão simples como inicialmente diagnosticada e o contato com a genitora ou com serviço médico externo poderiam ter mitigado a situação. Resta provado que os primeiros socorros foram prestados pelas educadoras, porém a falta de encaminhamento ou solicitação de atendimento médico, exigido pela situação, associada à demora na comunicação da mãe do autor, que o providenciou posteriormente, estendeu desnecessariamente o sofrimento pelo qual passou o autor. Muito embora a lesão física em si mesma não tenha se originado de ação ou omissão imputável aos réus, o fato é que o atendimento médico que se revelava premente só foi prestado, horas depois, pela intervenção da mãe do requerente, que, avisada considerável tempo depois, o levou a um hospital particular. Houve, portanto, omissão quanto às providências que a situação exigia, contexto dentro do qual emerge indisputável a responsabilidade civil do réu, à luz do que dispõe o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. Conclui-se, assim, que o Poder Público deixou de agir com o cuidado e vigilância necessários para preservar a integridade física e moral de criança que lhe foi confiada, de forma que, então, deve ser responsabilizado. Nesse mesmo sentido é o entendimento deste TJDFT: DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA DE CRIANÇA EM CRECHE. CORTE NA MÃO. DEMORA PARA PROVIDENCIAR ATENDIMENTO MÉDICO E AVISAR OS RESPONSÁVEIS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. COMPENSAÇÃO. RAZOABILIDADE. DANO ESTÉTICO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. I. O Distrito Federal responde civilmente pelo dano moral oriundo da demora em providenciar atendimento médico para criança que caiu e se cortou em creche e em avisar os responsáveis, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, e do artigo 43 do Código Civil. II. A situação de dor e apreensão postergada pela falta de atitude diligente dos funcionários da creche afetou direitos da personalidade da criança e assim justifica a condenação ao pagamento de compensação por dano moral. III. Deve ser mantida a compensação por dano moral arbitrada sob o signo da razoabilidade. IV. Sem que se demonstre que o corte na mão de 3 cm que foi devidamente suturado provocou alguma alteração corporal permanente na criança, não há que se cogitar de dano estético. V. Recursos do Autor e do Réu conhecidos e desprovidos. (Acórdão 1386238, 0710766-84.2019.8.07.0018, Relator(a): JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 11/11/2021, publicado no DJe: 14/12/2021.) No caso, as provas carreadas aos autos demonstram, de forma inequívoca, que o Poder Público não agiu com o devido cuidado na proteção e guarda do menor. Resta devidamente comprovado nos autos, portanto, a conduta ilícita praticada pelo Poder Público, o dano causado à parte autora e o nexo de causalidade. O infortúnio decorreu em razão da omissão por parte da instituição escolar, que incorreu em falha no dever de cuidar do menor, diante da negligência no atendimento que deveria lhe ter sido prestado logo após a ocorrência do incidente. Reconhecida a responsabilidade, passo a apreciar a reparação pretendida. Em sede inicial, o autor pugna pela condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), bem como danos materiais, no valor de R$ 412,00 (quatrocentos e doze reais), referentes aos gastos suportados pela genitora do requerente com atendimento médico privado para a criança. Quanto ao dano moral, resta evidente que essa situação de apreensão e agonia, postergada pela falta de atitude diligente dos funcionários da creche, por certo afetou direitos da personalidade do autor e, assim, justifica a condenação ao pagamento de compensação por dano moral. Ademais, trata-se de caso de dano moral in re ipsa, pela violação de direitos de sua personalidade – sua integridade física. Acerca do valor a ser arbitrado, observa-se que a compensação não tem o cunho de reparar os danos efetivamente sofridos, haja vista serem incomensuráveis, subjetivos, impossíveis de aferição objetiva. Assim, o montante possui o intuito compensatório e deve ser fixado em razão da gravidade da ilicitude do ato cometido, com atenção ao necessário caráter pedagógico, e da capacidade econômica dos envolvidos, para que seja proporcional e não resulte em enriquecimento sem causa. Por essas razões, em observância às finalidades compensatória, punitiva, pedagógica e preventiva da condenação, e às circunstâncias da causa, inclusive a capacidade financeira do ofensor, afigura-me razoável e proporcional o arbitramento feito no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do menor autor. No que se refere à indenização pelos danos materiais sofridos, também merece acolhimento. Os documentos acostados aos autos comprovam que a genitora do autor arcou com os custos do profissional a fim de avaliar o estado de saúde do menor, após o incidente na escola, no montante de R$ 412,00 (quatrocentos e doze reais) – ID 191183231. Veja, a parte autora comprova que no dia dos fatos, 08/08/2023, a criança foi levada a uma unidade de saúde pública para atendimento imediato. Além disso, no dia 15/08/2023, conforme notas fiscais juntadas aos autos, a criança foi levada em outra clínica médica (particular) para atendimento com especialista em ortopedista para avaliação quanto à lesão sofrida no dedo, ocorrido dias antes na creche. Resta, presente, pois, o nexo causal entre a lesão e a nova consulta médica. Nesses termos, dado o liame fático-jurídico dos fatos narrados com os gastos médicos dispendidos pela genitora com a criança, a parte requerida também deverá ser condenada a restituir os danos materiais efetivamente comprovados nos autos. Por fim, não há como acolher o pedido autoral no sentido de que seja ressarcido por quaisquer outros danos materiais supervenientes decorrentes do ato ilícito, eis que tais danos exigem sólida e precisa comprovação, ou seja, devem ser cabalmente demonstrados, de forma que não admitem presunção e nem estimativa do prejuízo vivenciado, na medida em que a reparação respectiva deverá se dar exatamente no montante da perda financeira experimentada pela vítima. Procedência parcial dos pedidos, pois, é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus, SOLIDARIAMENTE, ao pagamento de: i) indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser corrigido monetariamente pela SELIC desde a sentença; ii) indenização por danos materiais à parte autora, no valor de R$ 412,00 (quatrocentos e doze reais), a ser corrigido monetariamente pela SELIC desde a data do desembolso (ID 191183231), tudo nos termos da fundamentação. Como consequência, RESOLVO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno os réus (solidariamente) ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3º, do CPC. Registro, contudo, que o Distrito Federal é isento do pagamento de despesas processuais em razão de previsão legal, art. 1º do Decreto-lei n.º 500/69. Sentença registrada eletronicamente, não sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, II, CPC). Apresentada apelação, intime-se a parte contrária para se manifestar em contrarrazões. Com a manifestação ou transcorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao TJDFT, independente de nova conclusão. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. AO CJU: Intimem-se as partes. Prazo: 15 (quinze) dias para o autor e para o primeiro réu; 30 (trinta) dias para o Distrito Federal, já considerada a dobra legal. Em caso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões. Com a manifestação ou transcorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao TJDFT, independente de nova conclusão. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0704348-96.2024.8.07.0005. Requerente: Em segredo de justiça Requerido: HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP e outros AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARTES PRESENTES: Requerente: KALEB GONÇALVES DOURADO - CPF: 107.303.591-31 Representante legal: LETICIA DOURADO DE SOUZA - CPF: 060.431.411-67 Adv. Reqte: PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - OAB/DF: 30.900 1º Requerido: HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP - CNPJ: 08.938.465/0004-42 Preposta: ELIANA FATIMA ROCHA ALCÂNTARA - CPF: 705.065.743-34 Adv. Reqdo: LETICIA BARRETO DOS SANTOS - OAB/DF: 74.368 2º Requerido: DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 Procurador do DF: EWERTON AZEVEDO MINEIRO Fiscal da lei: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 Promotor de justiça: GUSTAVO RAMOS FERREIRA TESTEMUNHAS PRESENTES: Testemunha do autor: • Em segredo de justiça – CPF 780.353.841-04 Testemunhas do 1º Requerido: • Sandra Paulino Muniz Santos – CPF 657.969.501-34 • Patrícia Aranha de Sousa – CPF 690.444.301-49 • Amanda Bezerra dos Santos Oliveira – CPF 912.631.151-87 Aos onze dias de dezembro de 2024, às 14 horas e 30 minutos, os participantes acima indicados como presentes responderam ao pregão e participaram da audiência designada, referente ao processo 0704348-96.2024.8.07.0005, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS. Iniciada a audiência, foi colhido o depoimento pessoal da representante legal do 1º Requerido (HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP), ELIANA FATIMA ROCHA ALCÂNTARA. A advogada do 1º réu contraditou a testemunha arrolada pela parte autora, Em segredo de justiça. Pelo MM. Juiz de Direito: “Diante das considerações e da declaração do conselheiro, não há nenhuma evidência de amizade íntima para considerá-la suspeita para prestar depoimento, em especial porque a sua atividade em algumas situações pressupõe um contato mais próximo com os familiares. Em relação ao boletim de ocorrência, apenas retrata declarações unilaterais do responsável pelo registro e o seu conteúdo não está evidenciado por nenhum elemento de prova concreta. Por esses motivos, não há suspeição ou impedimento. Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prestação de Serviços (9596) Indefiro a contradita.” Foi então ouvida a referida testemunha. Em seguida foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo 1º réu, Amanda Bezerra dos Santos Oliveira e Patrícia Aranha de Sousa. A advogada do 1º réu se manifestou pela desistência da oitiva de Sandra Paulino Muniz Santos. As partes informaram que não há outras provas a serem produzidas e requereram prazo para alegações finais. Pelo MM. Juiz, Dr. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, foi proferida a seguinte decisão: “Homologo a desistência da testemunha Sandra Paulino Muniz Santos. Declaro encerrada a instrução. Abra-se vista às partes para alegações finais. Após, ao Ministério Público para parecer. Por fim, voltem-me conclusos para sentença.” Nada mais havendo determinou o Meritíssimo Juiz o encerramento da audiência por videoconferência, cuja gravação pode ser acessada nos vídeos anexos. Eu, Manuela Arrechea, lavrei a presente ata. MANUELA ARRECHEA Assessor

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704348-96.2024.8.07.0005. REQUERENTE: K. G. D. REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA DOURADO DE SOUZA REQUERIDO: HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por K.G.D, representado por sua genitora LETÍCIA GONÇALVES DOURADO DE SOUZA em desfavor de HOTELZINHO SÃO VICENTE DE PAULO PLANALTINA -DF e do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos. Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que o réu HOTELZINHO SÃO VICENTE indicou testemunhas ao ID 214365332 e informa que comparecerão voluntariamente ao ato, independente de intimação; o autor requereu a intimação do conselheiro tutelar Em segredo de justiça, servidor lotado no Conselho Tutelar II de Planaltina-DF; e o DF não apresentou rol de testemunhas. Ocorre que, o Conselho Tutelar II de Planaltina informou que o conselheiro tutelar Em segredo de justiça, indicado como testemunha pelo autor, não se reelegeu e não há informações acerca de seu endereço ou telefone de contato (ID 218917802). Em resposta, o autor indicou e-mail e endereço da testemunha acima, e requereu a intimação da testemunha. Assim, tendo em vista a proximidade da audiência, determino a intimação, com urgência, por oficial de justiça da testemunha Em segredo de justiça, inscrito no CPF nº 780.353.841-04, no endereço Mestre D’armas, Módulo “A”, Casa 2 -A, Planaltina, CEP 73.403-503, para a audiência a ser realizada por videoconferência, para o dia 11 de dezembro de 2024 (quarta-feira), às 14h30min. O referido ato será realizado pela plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS. Havendo alguma dúvida ou dificuldade técnica no acesso, as partes, seus respectivos procuradores e testemunhas poderão contatar este Juízo pelo WhatsApp (61) 3103-4311. Solicita-se que os participantes ingressem na sala virtual com antecedência de 20 (vinte) minutos. As testemunhas deverão participar da audiência juntamente com o advogado da parte solicitante ou serem por ele orientadas previamente sobre o acesso à sala virtual. Caso necessário, segue link explicativo: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ Ademais, ressalta-se que foi encaminhada a intimação para o e-mail [email protected], indicado na petição de ID 219382591. Concedo a esta decisão FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Ao CJU: Expeça-se, com urgência, mandado de intimação, por oficial de justiça, para intimação da testemunha Em segredo de justiça, inscrito no CPF nº 780.353.841-04, no endereço Mestre D’armas, Módulo “A”, Casa 2 -A, Planaltina, CEP 73.403-503, para a audiência a ser realizada por videoconferência, para o dia 11 de dezembro de 2024 (quarta-feira), às 14h30min. Após, encaminhem-se os autos para “aguardar audiência”. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704348-96.2024.8.07.0005. REQUERENTE: K. G. D. REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA DOURADO DE SOUZA REQUERIDO: HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por K.G.D, representado por sua genitora LETÍCIA GONÇALVES DOURADO DE SOUZA em desfavor de HOTELZINHO SÃO VICENTE DE PAULO PLANALTINA -DF e do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos. Decisão saneadora ID 213347681 deferiu o pedido de oitiva de testemunhas. A parte autora, o MPDFT e os réus HOTELZINHO SÃO VICENTE e DISTRITO FEDERAL não se opuseram à realização da audiência por meio de videoconferência. O réu HOTELZINHO SÃO VICENTE indicou testemunhas em ID 214365332 e informa que comparecerão voluntariamente ao ato, independente de intimação. O autor requer a intimação do conselheiro tutelar Anderson de Castro Ferreira, servidor lotado no Conselho Tutelar II de Planaltina-DF. O DF não apresentou rol de testemunhas. O réu HOTELZINHO SÃO VICENTE DE PAULO informa que interpôs agravo de instrumento em face da decisão ID 213347681 na parte que lhe foi indeferida a gratuidade de justiça. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Em atenção à decisão ID 213347681, fica designada audiência de instrução, a ser realizada por videoconferência, para o dia 11 de dezembro de 2024 (quarta-feira), às 14h30min. O referido ato será realizado pela plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS. Havendo alguma dúvida ou dificuldade técnica no acesso, as partes, seus respectivos procuradores e testemunhas poderão contatar este Juízo pelo WhatsApp (61) 3103-4311. Solicita-se que os participantes ingressem na sala virtual com antecedência de 20 (vinte) minutos. As testemunhas deverão participar da audiência juntamente com o advogado da parte solicitante ou serem por ele orientadas previamente sobre o acesso à sala virtual. Caso necessário, segue link explicativo: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ Conforme art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte intimar as testemunhas por ele arroladas acerca da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Em conformidade com o art. 455, § 4º, do CPC, expeça-se ofício ao Conselho Tutelar II de Planaltina/DF, requisitando que o conselheiro tutelar Anderson de Castro Ferreira compareça virtualmente à audiência designada. Concedo à presente decisão força de ofício. Por fim, encaminho o link para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTljNmQxNjAtMzM4MS00MTI2LTg5NTUtNzI5NWYzNzZmZDEy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%224bca9ee2-8cfa-47f4-9bad-977058e463cf%22%7d Ao CJU: Intimem-se as partes e o MPDFT acerca da designação da audiência de instrução. Prazo: 5 (não incide dobra). Expeça-se ofício de requisição ao Conselho Tutelar II de Planaltina/DF, com sede localizada na Avenida WL 2, Setor Administrativo, Conselho Tutelar II de Planaltina/DF, CEP: 73.301-970. Após, retornem os autos ao gabinete para a tarefa "aguardar audiência". BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704348-96.2024.8.07.0005. REQUERENTE: KALEB GONÇALVES DOURADO REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA DOURADO DE SOUZA REQUERIDO: HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por K.G.D, representado por sua genitora LETÍCIA GONÇALVES DOURADO DE SOUZA em desfavor de HOTELZINHO SÃO VICENTE DE PAULO PLANALTINA -DF e do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos. O autor alega que o primeiro réu é unidade escolar infantil que possui parceria com o segundo réu para atendimento de crianças, mediante serviço de creche. Afirma que, diante de suposta negligência no atendimento, o autor teria apresentado alguns hematomas em diversas partes do corpo, além de ter fraturado um dos dedos. Requer a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais e materiais que aduz ter suportado em decorrência da má prestação do serviço de creche. Com a inicial, junta documentos. DEFERIDA gratuidade de justiça (ID 203321675). O réu HOTEL SÃO VICENTE DE PAULO DE PLANALTINA – DF – HOSVIP apresentou contestação ID 208385844. Em preliminar sustenta incorreção do valor da causa, impugna a gratuidade de justiça concedida à autora. Requer gratuidade de justiça. No mérito, argumenta que não houve negligência ou omissão no acolhimento do autor por parte da instituição. Pugna pela improcedência dos pedidos. O DISTRITO FEDERAL apresentou contestação ID 209356544 em que tece considerações acerca da responsabilidade civil subjetiva do Estado por conduta omissiva. Alega a inexistência de conduta ilícita atribuída ao Poder Público e de negligência por parte da instituição ou do DF. Requer a improcedência dos pedidos. O autor apresentou réplica ID 213075654. Requer a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da primeira ré. O DF informou não ter interesse na produção de outras provas. O réu HOTELZINHO SÃO VICENTE DE PAULO requer a produção de prova oral. O MINISTÉRIO PÚBLICO manifesta interesse na produção da prova oral. É o relatório. Passo à análise das questões preliminares. O réu HOTELZINHO SÃO VICENTE DE PAULO PLANALTINA – DF alega incorreção no valor atribuído à causa. Contudo, não prospera tal afirmação. A autora atribuiu à causa o montante de R$ 33.453,20, referente à indenização por dano moral ( R$ 30.000,00) somada à do dano material (R$ 412,00) e já incluiu no valor atribuído o valor dos honorários (10% - R$ 3.041,20). Desta forma, correto valor indicado, na forma do art. 85 e 292, VI do CPC. Por tais razões, REJEITO a impugnação ao valor da causa. Quanto à impugnação à gratuidade de justiça concedida à parte autora, esta também não merece acolhimento. Conforme CTPS juntada em ID 202909408, a genitora do autor aufere rendimentos inferiores a 5 salários mínimos, mesmo parâmetro objetivo adotado por este Juízo, assim como pela Defensoria Pública para comprovar a hipossuficiência da parte a ser beneficiada pela gratuidade. Assim, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça em favor da autora. Com relação ao pedido de gratuidade de justiça feito por HOTELZINHO SÃO VICENTE, tal pleito não merece deferimento. De acordo com o termo de colaboração ID 208387406, a parceira firmada entre o réu e o DF tem valor global de mais de 12 milhões de reais, num valor mensal superior a 200 mil. Além disso, o balanço do ano de 2023, ID 208387429, comprovam que a pessoa jurídica obteve no referido ano um superávit de mais de 200 mil reais, o que demonstra que a pessoa jurídica não se encontra em estado de hipossuficiência. Desta forma, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça em favor da ré. Passo ao saneamento do feito na forma do art. 357 do Código de Processo Civil (CPC). Não há outras questões preliminares adicionais a serem analisadas, tampouco vícios processuais a serem sanados. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A controvérsia consiste em verificar se houve negligência ou omissão por parte da primeira requerida na prestação de serviço educacional ao autor, que sejam a causa da lesões sofridas pela parte. Para resolução da controvérsia, entendo necessária a oitivas de testemunhas, bem como a prestação de depoimento pessoal por parte de representantes da creche. DEFIRO, portanto, a produção de prova testemunhal, requerida pelo autor e pelo primeiro réu. Ficam as partes intimadas a apresentar de forma objetiva rol de testemunhas e indicar eventual necessidade de requisição ou intimação pelo juízo, nos termos do art. 455 do CPC. No prazo deverão as partes se manifestarem sobre a preferência na realização da audiência de modo virtual ou presencial. caso não haja oposição, a audiência será realizada preferencialmente de forma virtual. Com a apresentação, voltem-me para designação de audiência. Declaro o feito saneado. Intimem-se. AO CJU: Cadastre-se corretamente o nome do autor, com inclusão de seu CPF que consta no ID 195396491. Intimem-se as partes e o MPDFT. Prazo: 5 dias para autor e réu HOTELZINHO SÃO VICENTE e 10 dias para o DF e para o MPDFT. Após, retornem conclusos para designação de audiência. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704348-96.2024.8.07.0005. REQUERENTE: Em segredo de justiça REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA DOURADO DE SOUZA REQUERIDO: HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Os réus juntaram contestações e documentos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada pela parte ré e, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir. Sem prejuízo, deverá a parte ré especificar as provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. As partes, ao indicar as provas que pretendem produzir, devem esclarecer sua finalidade, ou seja, exatamente o fato que pretendem provar, sendo certo que as não justificadas, inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas. As partes desde já ficam advertidas de que, caso desejem produzir prova oral, depoimento da parte e/ou oitiva de testemunhas, deverão apresentar os róis e informar se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento, assim como das testemunhas, ou se estas últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independente de intimação. Se as partes tiverem interesse na produção de prova documental que não acompanhou a inicial ou a contestação, os documentos deverão ser apresentados no prazo de resposta desta decisão, sob pena de preclusão. Com a manifestação ou decurso do prazo para as partes, intime-se o MPDFT. Após, voltem conclusos. Ao CJU: Intime-se a parte autora. Prazo: 15 dias. Intime-se a parte ré. Prazo: 5 dias para o réu HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO e 10 dias, contada a dobra legal para o DISTRITO FEDERAL. Após a manifestação ou decorrido o prazo das partes, intime-se o MPDFT. Prazo 10 dias, já inclusa a dobra legal. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(22)