Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705956-48.2023.8.07.0011.
AUTOR: BELT PERFUMARIA LTDA - ME
REQUERIDO: CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2025, 11:56
Remessa
17/09/2025, 06:35
Remessa (em diligência)
08/09/2025, 22:34
Trânsito em julgado
08/09/2025, 22:34
Decurso de Prazo
06/09/2025, 03:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima identificadas, cujos termos passam a compor a presente, consoante disposto nos artigos 487, III, “b” do CPC.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705956-48.2023.8.07.0011.
AUTOR: BELT PERFUMARIA LTDA - ME
REQUERIDO: CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2025, 11:56
Remessa
17/09/2025, 06:35
Remessa (em diligência)
08/09/2025, 22:34
Trânsito em julgado
08/09/2025, 22:34
Decurso de Prazo
06/09/2025, 03:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima identificadas, cujos termos passam a compor a presente, consoante disposto nos artigos 487, III, “b” do CPC.
14/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 17:07
Recebimento
13/08/2025, 15:02
Homologação de Transação
13/08/2025, 15:02
Conclusão (para decisão)
08/08/2025, 18:09
Publicação
04/08/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2025, 02:46
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 10:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705956-48.2023.8.07.0011.
AUTOR: BELT PERFUMARIA LTDA - ME
REQUERIDO: CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida anexou minuta de acordo. Observo, contudo, que a assinatura da parte autora é pelo portal.gov, não podendo ser considerada válida diante da expressa vedação contida no art. 2º, parágrafo único, inciso I, da Lei 14.063/2020. Além disso, não contou com a assinatura do advogado da parte autora. De modo a conferir validade e priorizar a vontade das partes, intimo a parte autora, na pessoa do seu patrono, para que ratifique o acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de não homologação. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/08/2025, 00:00
Recebimento
31/07/2025, 12:03
Outras Decisões
31/07/2025, 12:03
Conclusão (para decisão)
28/07/2025, 18:21
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 17:55
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 16:49
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2025, 15:15
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 16:49
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 11:36
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 11:32
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2025, 16:30
Recebimento
01/07/2025, 12:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR MULTA FISCAL. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO COM O JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao apelo da ré, mantendo sua condenação ao pagamento de multa fiscal arcada pela autora/apelada, por entender que houve assunção pessoal da obrigação em reunião formalizada em ata, independentemente do parecer da seguradora. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão incorreu em omissão ou vício de fundamentação ao deixar de analisar: (i) a cronologia dos fatos e a real responsabilidade pela infração fiscal; (ii) a validade do documento reputado como confissão de responsabilidade; e (iii) a negativa de cobertura pela seguradora. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa. Conforme os arts. 1.022 e 1.025 do CPC, sua finalidade é esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no julgado. 4. O acórdão embargado enfrenta de forma expressa e fundamentada todos os pontos suscitados pela embargante, inexistindo a omissão ou a falta de fundamentação apontada. 5. Embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa, sendo incabíveis quando utilizados com nítido caráter infringente, sob pena de desvirtuamento da função integrativa do recurso. IV. Dispositivo 6. Negou-se provimento aos embargos de declaração. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, §1º, IV e VI; 1.022, I e II. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão nº 1982123, Rel. Des. Sérgio Rocha, 6ª Turma Cível, j. 12/03/2025, DJe 19/03/2025; TJDFT, Acórdão nº 1979901, Rel. Des. Robson Teixeira, 4ª Turma Cível, j. 04/03/2025, DJe 11/03/2025.
03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 22/05/25 A 29/05/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 22 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0744291-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LAAD AMERICAS NV
Advogado(s) - Polo Ativo
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Polo Passivo JAIME DE MELO REIS
JAIME GONCALVES DOS REIS
SANDRA CASSIA DE MELO REIS
TUCANO IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
Terceiros interessados
Processo 0712275-35.2023.8.07.0010
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo A. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744790-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDJANEIDE MARQUES DOS SANTOS QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
WANESSA CADAVID ANDRADE - DF25715-A
LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A
KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A
Terceiros interessados
Processo 0741799-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366-A
GABRIEL PENNA GOMES - SP448995
MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037
TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM - SP246400
IGOR GUITA GUSMAO ALVES DE BRITO - RJ240232
JOAO MARCELO BEZERRA DE MENEZES ALVES MATHIAS - RJ250735
Terceiros interessados
Processo 0726212-76.2022.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A
Polo Passivo LODELINA DE MORAIS MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742117-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALPHA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ALPHA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
LEONARDO NERES CAMPOS DE MIRANDA - DF26242-A
Polo Passivo SHS LOTUS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS SPE LTDA
RODOPOULOS CCV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ADONIS RODOPOULOS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
PAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SOFIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS - DF50261-A
Terceiros interessados
Processo 0708801-56.2023.8.07.0010
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo J. E. S. C.
M. E. C. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
Polo Passivo M. E. C. D. F.
J. E. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719168-29.2024.8.07.0003
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo M. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717042-17.2021.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCO DE JESUS DANTAS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DIAS ALVES - DF64822-A
JULIANA SANTANA DA SILVA - DF65595
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0744277-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CLAUDIA ROSANE CAVALCANTE GONCALVES
LINHA BRASIL PLASTICOS EIRELI - ME
VANDA MARIA CAVALCANTE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GONCALVES DE LACERDA - DF01390
MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A
Terceiros interessados
Processo 0733739-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
Polo Passivo JM SISTEMA DE ARMAZENAGEM LTDA
KAREN MIRANDA OLIVEIRA
AGEU MIRANDA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME SILVESTRE RIBEIRO - GO45198-A
SIDNEI PONTES RIBEIRO - GO39912
Terceiros interessados
Processo 0744384-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo ORLANDINA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712066-02.2024.8.07.0020
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCOS TOYOSHIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS - DF10732-A
SEBASTIAO DIAS FILHO - DF45497-A
Polo Passivo SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LACERDA JUBE - GO26903-A
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
Terceiros interessados
Processo 0748677-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo JUSCELINO CABRAL VILARINO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732008-82.2021.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo HELEN GUIMARAES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A
Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA
JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Processo 0712789-27.2024.8.07.0018
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOAO CARLOS NAOUM DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A
Polo Passivo FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718757-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIANE ALVES SATAS
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 12 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA ANGELA SILVA MARAMBAIA - DF67952-A
CAROLINA ANTUNES DE SOUSA - DF72479-A
Terceiros interessados
Processo 0705148-77.2022.8.07.0011
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCIA GLAUCIENE SAMPAIO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
Polo Passivo SILVA REIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
AKAD SEGUROS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0736523-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PEREIRA DA SILVA - DF51584-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0748403-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.694.877/0001-20
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo CARLOS ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE PEREIRA CAPUTO - DF2226-A
DELSE BATISTA PEREIRA PHILLIPS - DF6290-A
Terceiros interessados
Processo 0748758-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CELIA MARIA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741415-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVAILTON FERREIRA GOMES
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0751768-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Polo Passivo BARBARA ELISABETE LEONEL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Terceiros interessados
Processo 0761789-36.2023.8.07.0016
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo J. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO DE MONTE ARRAIS - SC66343
Polo Passivo N. C. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GAEL RAMOS DE SOUZA
GUSTAVO RAMOS DE SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740146-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELIA MARIA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0744833-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo HENRIQUE VALOR CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CALDAS DE SOUZA - DF27804-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.400.888/0001-42
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0706950-54.2024.8.07.0007
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo JOAO VITOR SOUZA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717297-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LFE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Polo Passivo PRINTER LASER GRAFICA E EDITORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS - DF44372-A
Terceiros interessados
Processo 0703672-74.2022.8.07.0020
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo A. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO MARCELO MACHADO RIOS - RJ162844
Polo Passivo H. J. P. S.
H. J. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710039-23.2022.8.07.0018
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
MARIA DELFINA FERNANDES
MARIA DELICE DE OLIVEIRA
MARIA DEUSDEME CUNHA E SILVA PESSOA
MARIA DEUSIMAR LIMA DE SOUZA
MARIA DIAS DO NASCIMENTO
MARIA DILCE VIEIRA
MARIA DILURDES SERRA CORREA
MARIA DILURDES RIBEIRO MATOS
MARIA DINALVA BORGES DOS SANTOS
MARIA DINALVA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744330-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0736666-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO VILA PARK
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo AILTON APARECIDO MENDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707482-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VITOR DA SILVA NUNES
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0739360-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo WM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
Polo Passivo SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FALIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743790-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo B. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA - PR53612-A
Polo Passivo J. S. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MOTA FERNANDES - DF39057
Terceiros interessados
Processo 0752905-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GUSTAVO MARQUES MENDONCA
MONICA DIAS DE LIMA
RGM REPRESENTACAO COMERCIAL DE AUTOMOTORES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiros interessados
Processo 0747362-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo EVIDENCE MOVEIS PLANEJADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILSON CARLOS ELVIRA LOPES - DF18253-A
Polo Passivo PATRICIA AITA BITTENCOURT GARCIA COELHO
LUIZ CARLOS GARCIA COELHO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A
Terceiros interessados
Processo 0706669-17.2023.8.07.0013
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. L. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706674-87.2024.8.07.0018
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTINA APARECIDA T FEIJOO
Advogado(s) - Polo Passivo
KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO - RS124484-A
Terceiros interessados
Processo 0736607-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Polo Passivo MARKT TEC SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados
Processo 0713216-56.2021.8.07.0009
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA ABADIA FERREIRA MORAIS
LEILA FERREIRA DE MORAIS
DAVIDSON JUNIOR FERREIRA MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A
FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A
Polo Passivo DEUSVALDO FERREIRA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747826-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BAR E RESTAURANTE TIA ZELIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A
YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741973-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo P. C. O. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A
VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A
Polo Passivo T. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MOREIRA DE CARVALHO - DF35638-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743096-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FLOSINA BONFIM NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741281-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NAIARA SOUZA DE JESUS XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748586-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JORDHANA DE PAULA FRANZONI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A
Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A
ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A
Terceiros interessados
Processo 0743011-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSILEI MORAIS
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0746868-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo KYRIOS EDUCACIONAL LTDA - EPP
AMABILE APARECIDA PACIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE PAULA E SILVA - DF38528-A
Polo Passivo ALEXANDRE TAVARES CASALI
LUCIANA CAMARGO CASALI
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
TIAGO PUGSLEY - DF25466-A
Terceiros interessados
Processo 0734019-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CENTRO CLINICO CLEO OCTAVIO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYSE EVELLYNNE SILVA LOPES - DF40615
Polo Passivo NVC KHODR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734342-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo CASTRO NUNES SERVIÇOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710276-57.2022.8.07.0018
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751970-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LARA PNEUS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo JOSENI SERAFIM DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
RAFAEL DA SILVA ALVES - DF63833-A
Terceiros interessados ABNER LUIDY DA SILVA DUARTE
Processo 0706675-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PAPELARIA MEDEIROS LTDA
MARIA DE FATIMA LIMA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo JG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0714146-12.2023.8.07.0007
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA DAS DORES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo MAGDA CANDIDA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704724-64.2024.8.07.0011
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo SARAH RAYANE FERRAZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706141-98.2023.8.07.0007
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARILUCIA MIRANDA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
Polo Passivo N. R. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS - DF57399-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705858-37.2021.8.07.0010
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. B. N. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A
Polo Passivo G. L. D. P. J.
D. G. P.
S. E. B. N. D. P.
I. É. B. N. D. P.
C. D. A. P.
M. Q. P. R.
M. H. P. R.
L. P. F. D. S.
G. L. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706429-03.2024.8.07.0010
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo ALESSANDRA PACHECO XAVIER DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702377-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA RAQUEL SILVA CANUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743046-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVY AMANDA SANTIS FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748666-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JULIO CESAR DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
KELTON VINICIUS AGUIAR - SC27135
Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0743686-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCIANO ARAUJO DE CASTRO - DF29194
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724565-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706798-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 64
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo B. L. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740115-81.2022.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Polo Passivo ROCHA GONTIJO ENGENHARIA LTDA
RAPHAEL WEYDSON GONTIJO
RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA
DANILO LOPES GUIMARAES DA SILVA
FRANCINE CIBELE MIOZZO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR MENDONCA FOSS - DF73491-A
MARCUS LUIZ FOSS PEREIRA - DF37429-A
Terceiros interessados
Processo 0713081-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AUREA RITA PINHO RODRIGUES
AURENTINO FERREIRA COSTA
BARBARA MARQUES DA FONSECA
BEATRIZ DE SOUSA RODRIGUES CEZAR
BELINDA MOREIRA DE OLIVEIRA SANTOS
DAVINO CARDOSO DA SILVA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753590-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIA ALBERTINA SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RUSLAN STUCHI - SP256767
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747295-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ERICO CAGALI
FERNANDA HELENA FARIA CAGALI
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
FERNANDA HELENA FARIA CAGALI - DF26029-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
FERNANDA HELENA FARIA CAGALI
ERICO CAGALI
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
FERNANDA HELENA FARIA CAGALI - DF26029-A
FERNANDA HELENA FARIA CAGALI - DF26029-A
Terceiros interessados
Processo 0701505-55.2024.8.07.0007
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ELIANE RIBEIRO LOPES SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MARIA GOMES DA SILVA - GO57561-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados
Processo 0705418-92.2022.8.07.0014
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NOEMI TEIXEIRA LOPES
IMEDIATA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTON SOARES DE MELO - DF8393-A
Polo Passivo GENILDA FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
Terceiros interessados
Processo 0704712-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo INC08 BRASAL INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A
HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
Polo Passivo SDL- SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SDL- SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA
ANA CAROLINA CARVALHO DE QUEIROZ - DF77299-A
LUZINEIDE ROSA DE CARVALHO - DF36403-A
WILSON DE SOUZA BRITO - DF51621-A
Terceiros interessados
Processo 0734114-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726295-52.2023.8.07.0003
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCIA VIEIRA ALVES PAULINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
Polo Passivo ALEONDES CAETANO SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A
Terceiros interessados
Processo 0707162-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALINE CANDIOTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
Polo Passivo JL INTERMEDIIACOES LTDA
PRIDE ASSISTENCIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704981-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA
ALBERTO CRISPIM GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708936-15.2021.8.07.0018
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
TEREZINHA DE JESUS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
RODRIGO XAVIER DA SILVA - DF45179-A
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A
Terceiros interessados RICARDO LUIZ RAMOS FILHO
JOSE QUADRELLI NETO
NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO
HELDER NOGUEIRA AIRES
ANTÔNIO DONIZETI JORGE
ANDRE LUIS GIUSTI
CLAUDIO LISIS GONCALVES
ANA KAROLINE DOMICIANO
CARINE FERNANDES PRAXEDES
DACIO JOSE CAMBRAIA FILHO
HERLANE TEIXEIRA ANDRADE SILVA
STEFANIE KATRIN FISCHER HENZ
Processo 0708035-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ANTONIO HELIO DA SILVA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA DE SOUZA GONCALVES - DF69871-A
Terceiros interessados
Processo 0733786-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo MARIA IGNEZ PEREIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
Terceiros interessados
Processo 0704500-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ODORICO COELHO SOARES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731663-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCEBIADES PIRES DE MACEDO JUNIOR - SP502884
Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO - MS18529
PEDRO IVO RIBEIRO DA SILVA - TO7942
Terceiros interessados
Processo 0702602-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ODORICO COELHO SOARES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708138-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ROBERTO CALIXTO SALIBA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A
Polo Passivo WALLISON HENRIQUE HONORIO DA SILVA
LEONARDO MARQUES DAVID
Advogado(s) - Polo Passivo
YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A
HUMBERTO PABLO DE SOUZA - GO39035
Terceiros interessados
Processo 0706123-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ROZILEA PENHA MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUYANE RODRIGUES DOS SANTOS - DF71678
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A
Terceiros interessados
Processo 0709004-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SALUSTRIANO ANTONIO MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINEIDE PINTO DA CRUZ - DF41410-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0707402-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO
ALDRIANO LUIZ AZEVEDO CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO - DF40386-A
GLEIDSON BOMFIM DA CRUZ - DF27966-A
GRAZIELE FERREIRA DA SILVA - DF73357
Polo Passivo MARLUCE HOMEM DEL REY NEIVA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE APARECIDA FERNANDES - DF78691
Terceiros interessados
Processo 0703616-27.2024.8.07.0002
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo VALTO FALCAO VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567
Terceiros interessados
Processo 0716278-72.2024.8.07.0018
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo REJANE FERNANDES RAPOSO
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
REJANE FERNANDES RAPOSO
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Processo 0704765-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo CLAUDIO CESAR DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702731-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
LUCAS ISRAEL CORREIA DA SILVEIRA - DF77880
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703176-40.2025.8.07.0020
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A.
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
JOSE RICARDO AYUB PIMENTA -
Polo Passivo SANDRA DE MORAES PEPORINI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705046-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
Polo Passivo TRANSCODIL TRANSPORTE E COMERCIO DE DIESEL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A
Terceiros interessados
Processo 0721425-04.2022.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FABIOLA MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
Polo Passivo FERNANDO SANDRO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A
Terceiros interessados
Processo 0702723-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELENILDA FRANCISCA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0705642-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo GUILHERME FELIPE MATTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Terceiros interessados
Processo 0705350-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ELENILDA FRANCISCA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706407-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RODRIGO LUIZ MUNDIM SOUZA
FERNANDO LUIZ MUNDIM SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO BARBOSA - DF9746-A
Polo Passivo MARIA VALDERLINE ALVES SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703514-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JANDOVIR MEDEIROS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PEREIRA FILHO - DF31636-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
CLAUDIO ROBERTO SILVA DA VEIGA
LIGIA CORREA LUSTOSA DA VEIGA
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
Terceiros interessados
Processo 0726852-39.2023.8.07.0003
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo J. E. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DE SOUZA LIMA - DF45501-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo N. P. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI FERREIRA DIAS - DF58433-A
RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A
Terceiros interessados
Processo 0727447-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo HELOISA MARIA ANDRADE LIMA LUNA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUZINETE COSTA TAVARES - DF65791-A
MIRELLA ALICE PIVA - MG223535
Terceiros interessados
Processo 0701592-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RICARDO TERENCIANO PONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS - DF28594-A
Terceiros interessados
Processo 0706410-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DANIELE BERNARDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0742842-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSIANE DOS SANTOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RUSLAN STUCHI - SP256767
Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA BRAGA DOS SANTOS - DF76568
ROSIANE CAIXETA DA SILVA - DF58486-A
THUANA DOS SANTOS CARNEIRO CASSIMIRO - DF72449-A
JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A
MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A
MORGANA CORREA MIRANDA - DF41305-A
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
Terceiros interessados
Processo 0708677-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUCIANO BASILIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADELAINE APARECIDA SILVA DE ABREU - GO55689-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0743723-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Polo Passivo LUDMILLA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0707745-72.2024.8.07.0003
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo J. M. R. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A
Polo Passivo L. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA LUIZA MOUTINHO ZAPPONI - DF52281-A
Terceiros interessados
Processo 0715906-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo WALDENIA ALVES DE SOUSA CAMACHO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ - DF51167-A
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0048166-03.2010.8.07.0015
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OSVALDO ANTONIO PAGNUNSSAT ZILLI
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO HERCULES FREIRE NETO - GO60155
Terceiros interessados
Processo 0756544-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo VILLA BELLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NEIDE ODETE COUTINHO SAAD - DF70727-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0753533-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719224-11.2024.8.07.0020
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MERCIA CARDOSO DE NOVAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ILOU DRUMOND AVELINO - RJ215545
ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A
Polo Passivo ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Terceiros interessados
Processo 0712819-74.2019.8.07.0006
Número de ordem 111
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo JULIO CESAR SCHIESSL
LEILA RODRIGUES SCHIESSL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Terceiros interessados MAGDA ADRIANA RIBEIRO DE ASSIS
SYLVIA FLAESCHEN
FLAVIA ADRIANA RAMOS
JULIANA FERREIRA DA SILVA MENEZES
CRISTINA MARIA DE MORAIS ARAGAO
DEBORA FLAESCHEN
RANULFO VERISSIMO NEVES
Processo 0743726-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVANDRO LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744299-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELSO CHAVES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0725456-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. G. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A
Polo Passivo G. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A
Terceiros interessados
Processo 0745551-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLITA BISPO NERY
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0707306-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo G8 GRP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706528-73.2024.8.07.0009
Número de ordem 117
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BAR BRASA LTDA
ANDREA LOPES PEREIRA
ERASMO APARECIDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0718509-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARCIA VALERIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUELINE SOARES MICHETTI - DF39756-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Terceiros interessados
Processo 0711549-39.2024.8.07.0006
Número de ordem 119
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
Polo Passivo AGNES MIRIAM SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745922-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo PERIODENT - SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo ANTONIO MANOEL DE SOUZA
RITA DE CASSIA ALMEIDA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA FEITOSA SOARES - DF65813-A
Terceiros interessados
Processo 0749706-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUANA CRISTINA RODRIGUES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
LUCIANE MARIO - GO14617-A
Terceiros interessados
Processo 0746098-27.2023.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COLEGIO IMPACTO COC LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Polo Passivo ACOFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WARLLEY GOMES BARRETO - DF72914-A
Terceiros interessados
Processo 0708695-63.2024.8.07.0009
Número de ordem 123
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo O. G. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Polo Passivo M. G. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO BEZERRA NETO - DF1950-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705956-48.2023.8.07.0011
Número de ordem 124
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A
Polo Passivo BELT PERFUMARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAUL MACALOS DE PAIVA - DF19993-A
Terceiros interessados
Processo 0741030-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRACIELE FELIX REIS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700663-93.2020.8.07.0014
Número de ordem 126
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo S. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Polo Passivo C. C. D. E. L.
S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA FIDELIS FIGUEIREDO - MG124385
Terceiros interessados
Processo 0745265-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FELIPE BARBOSA PASSOS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0720486-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo JOAQUIM GONCALVES NOBREGA
Advogado(s) - Polo Passivo
RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730876-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE ALGACI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0713444-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FRANCISCO ASSIS FARIAS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR - MA7172
ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiros interessados
Processo 0704178-74.2022.8.07.0012
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo WESLEI BATISTA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702264-50.2023.8.07.0008
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo DIJALMA VAZ ROSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714686-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo LUIZ EDUARDO ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS - MG109031
Terceiros interessados
Processo 0748440-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo INDIRA CARLA SANTOS CARVALHO
GUILHERME VICTOR MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
INDIRA CARLA SANTOS CARVALHO - DF58681
Polo Passivo HENRIQUE CARVALHO SANTOS
RENATA FERREIRA REGO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
Terceiros interessados
Processo 0723483-53.2017.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEUZA ALVES LIMA - DF9786-A
Polo Passivo TAURUS PORTOES AUTOMATICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
CARLOS MARCELO MACHADO GOMES - DF32414-A
GILCIONE FRANCISCO DUTRA - DF3064400A
Terceiros interessados
Processo 0707415-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSE NUNES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0715877-52.2023.8.07.0004
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BMG SA
RONALDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo RONALDO PEREIRA DA SILVA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Terceiros interessados TIANE MARIA DE SANTANA
Processo 0733401-31.2024.8.07.0003
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo EDENIA LUCAS DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705426-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARCIA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A
LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A
Terceiros interessados CLAUDIO CARVALHO CARNEIRO
ADRIANO SOARES BRANQUINHO
LUIZA MEDEIROS ARAUJO COSTA
Processo 0703935-77.2024.8.07.0007
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MATHEUS RODRIGUES TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ARILSON RUMAO TEIXEIRA - DF70255-A
ANNA CLARA DE SOUSA LIMA - DF70125-A
Polo Passivo LAURECI CESAR DAS CHAGAS
BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
A F SOUSA FILHO & CIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO AFONSO CARDOSO NETO - DF46362-A
SAULO THAYLAN MOREIRA DA SILVA - DF53623-A
Terceiros interessados
Processo 0715939-92.2023.8.07.0004
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA DELICE VENTURA SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A
RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A
DANIEL JARDIM SENA - MG112797-A
Terceiros interessados
Processo 0700338-53.2025.8.07.9000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GUSTAVO RODRIGUES ARRUDA ALBINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A
Polo Passivo POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708258-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANDREIA AVILA PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0742839-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSINALDO ALENCAR DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743415-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EDNA DA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo BRAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELEUSA MARIA SILVEIRA FERREIRA - GO10167
Terceiros interessados
Processo 0728823-68.2023.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ASPRO - ASSOCIACAO DE PROVEDORES DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 22 de abril de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0705956-48.2023.8.07.0011.
EMBARGANTE: CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP
EMBARGADO: BELT PERFUMARIA LTDA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a embargada para que apresente contrarrazões aos embargos de declaração (ID 69895878), no prazo de cinco dias, diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes (CPC 1.023 § 2). P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0705956-48.2023.8.07.0011.
EMBARGANTE: CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP
EMBARGADO: BELT PERFUMARIA LTDA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a embargada para que apresente contrarrazões aos embargos de declaração (ID 69895878), no prazo de cinco dias, diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes (CPC 1.023 § 2). P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. APLICAÇÃO DE MULTA FISCAL POR ATRASO NA ENTREGA DE DOCUMENTOS. DECLARAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA. RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL PELO PAGAMENTO DAS MULTAS. 1. Havendo a empresa prestadora de serviços contábeis se responsabilizado pessoalmente por multas fiscais aplicadas ao seu cliente, ela deve arcar com esse ônus, ainda que se verifique omissão ou atraso do cliente na entrega das informações necessárias para se realizar a escrituração das notas fiscais. 2. No caso, em reunião realizada entre as partes, por orientação da ré/apelante, ficou acordado que o escritório contábil pagaria o valor cobrado, valendo-se do desconto de 60%, e, em seguida, iria solicitar o pagamento ao seguro para fins de ressarcimento da autora/apelada e, caso este se negasse ao pagamento, a requerida iria se responsabilizar pelos pagamentos. Portanto, ficou comprovado nos autos que a ré/apelante assumiu pessoalmente a responsabilidade de pagamento das multas, independentemente da aquiescência da seguradora. 3. Negou-se provimento ao apelo.
11/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. APLICAÇÃO DE MULTA FISCAL POR ATRASO NA ENTREGA DE DOCUMENTOS. DECLARAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA. RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL PELO PAGAMENTO DAS MULTAS. 1. Havendo a empresa prestadora de serviços contábeis se responsabilizado pessoalmente por multas fiscais aplicadas ao seu cliente, ela deve arcar com esse ônus, ainda que se verifique omissão ou atraso do cliente na entrega das informações necessárias para se realizar a escrituração das notas fiscais. 2. No caso, em reunião realizada entre as partes, por orientação da ré/apelante, ficou acordado que o escritório contábil pagaria o valor cobrado, valendo-se do desconto de 60%, e, em seguida, iria solicitar o pagamento ao seguro para fins de ressarcimento da autora/apelada e, caso este se negasse ao pagamento, a requerida iria se responsabilizar pelos pagamentos. Portanto, ficou comprovado nos autos que a ré/apelante assumiu pessoalmente a responsabilidade de pagamento das multas, independentemente da aquiescência da seguradora. 3. Negou-se provimento ao apelo.
11/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 20/02/25 A 27/02/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 20 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0753006-06.2023.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA CRUZ FILHO
JOAO IZAIAS DE FREITAS
JOAO MARQUES DA SILVA
JOAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
JOAO ROBERTO MOREIRA
JOAO SANTOS DA PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705259-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/A
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo VIVALDO BELARMINO VALENCA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/A
JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A
GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0707371-27.2022.8.07.0003
Número de ordem 3
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo E. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A
Polo Passivo M. E. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736678-66.2021.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo ADEMIR MOREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FELIPE SOUZA DE LUCENA - DF51717-A
Terceiros interessados
Processo 0003873-87.2001.8.07.0006
Número de ordem 5
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo WAGNER PINTO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A
Polo Passivo MATEUS DA LUZ DE CARVALHO
DELIOMAR LOUZEIRO
FRANCISCO EVANDRO DA SILVA
MANOEL TEIXEIRA RAMOS
EVERTON PEREIRA DE MELO
REUS NAO CITADOS NEM IDENTIFICADOS (ART. 554 CPC)
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
MEIRIANE CUNHA E SILVA
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701686-66.2018.8.07.0007
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAIR BRAGA RODRIGUES
JOAO BATISTA BRAGA
JACKSON BRAGA RODRIGUES
JAIDER RODRIGUES BRAGA
ESPÓLIO DE JACY BRAGA RODRIGUES
ESPÓLIO DE GERCILA RODRIGUES BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
BLIMA NATALIA MARQUES SILVA - DF0038122A
FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A
Terceiros interessados
Processo 0711829-08.2023.8.07.0018
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CELIA SOUZA COSTA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739234-07.2022.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOELMIR FRANCISCO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo HELIANA KARLA NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A
Terceiros interessados
Processo 0727011-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CESAR MENDES FILPO
DAURA DE CAMPOS MENDES FILPO
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0735243-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JACINTHO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME TEIXEIRA GARCIA - DF64459-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Terceiros interessados
Processo 0736339-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo T. L. D. A. X.
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA - DF61929-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729016-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVALDINA MORAES TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0730349-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE MARIA PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0703316-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo EZEQUIAS GOMES FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiros interessados
Processo 0703637-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIEL DA SILVA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FREITAS DOS SANTOS - DF74395-A
FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A
Terceiros interessados
Processo 0712300-23.2024.8.07.0007
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo S. F. D. S.
M. O. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710375-89.2024.8.07.0007
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JOSE MONTEIRO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Terceiros interessados
Processo 0746269-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MAURO MANDELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados
Processo 0702148-89.2024.8.07.0014
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALBERICO SOUSA DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
MATHEUS JONATHAN OLIVEIRA DE SOUZA - DF53030-A
PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A
LUCAS AUGUSTO DE CASTRO - DF51772-A
Polo Passivo ELENE DE SOUZA BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729235-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA
DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI
THAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA AGUIAR VAZ - GO62554
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
Terceiros interessados
Processo 0727961-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RIVALDO LOPES - DF12814-A
Polo Passivo TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0721933-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo WAGNER CALDEIRA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO GOMIDES ARLINDO SOARES - DF61491-A
Terceiros interessados
Processo 0710930-10.2023.8.07.0018
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONSTRUTORA CAIAPO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF)
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706567-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SHIGUERU SUMIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A
Polo Passivo CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como JOSE TARCISO DE MELO
JOSE EVERALDO DE MELO
MELO & MELO LTDA - ME
WELLINGTON DA COSTA MELO
ANDERSON CLEITON PINHEIRO
THAMIRES FRANCELINO MENDONCA DE MELO
MIRIAN MARA MALAQUIAS DE MELO
RENATHA MALAQUIAS DE AZEVEDO FERRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SANTOS VALLE - DF46031-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - DF60712-A
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - DF59275-A
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES - DF59728-A
CAIO EDUARDO CORMIER CHAIM - DF53069-A
JOICE UCHOA SILVA - DF60230-A
LUDMILA LUANA DIAS - DF45629-A
LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF72986-A
Terceiros interessados
Processo 0724048-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PEDRO CARVALHO BROM
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSIMERIA ALVES DE JESUS - DF72438
Polo Passivo DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Processo 0730637-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DANIELA AUGUSTO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA AUGUSTO GUIMARAES - TO3912-A
Polo Passivo SELMA OLIVEIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Terceiros interessados
Processo 0727022-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo LEIDA MARIA SALDANHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705654-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CAMILA SOARES MELCHIOR DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0752937-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PEDRO AUGUSTO ARAUJO MOUTINHO MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA - DF46634-A
Polo Passivo COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Terceiros interessados
Processo 0706191-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Polo Passivo ROSELY DE SOUZA BANDEIRA
ERIC BARRETO DA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE AUGUSTO CRUZ LIMA - SE11059-A
LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO - SE10573-A
Terceiros interessados
Processo 0735621-13.2021.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUCIANA BATISTA DE SA
MARCUS VINICIUS MOURA DE SA
JOAO VICTOR MOURA DE SA
ESPOLIO DE MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES - SP234123-A
Terceiros interessados 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL
3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL
BRASILIA CARTORIO DO 3 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS
Processo 0703843-94.2023.8.07.0020
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo R. V. U.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728734-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PROGRESS RAIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS BRITTO MEJIAS - SP301549
FERNANDO EDUARDO SEREC - SP86352-A
Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF
LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A
Terceiros interessados SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES
Processo 0732149-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MAIS STAND PROJETOS INTELIGENTES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
Polo Passivo GRUPO2GO REFEICOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA FRANKLIN VIEIRA - RJ204739
Terceiros interessados
Processo 0702176-42.2024.8.07.0019
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo ERIC BRUNO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716094-87.2022.8.07.0018
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA DOS SANTOS GONZAGA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MARIA DOS SANTOS GONZAGA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NATJUS/TJDFT
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700014-98.2024.8.07.0011
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo BERNARDES GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Terceiros interessados
Processo 0735129-44.2023.8.07.0003
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOAO JOSE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Terceiros interessados
Processo 0707437-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DHARA SOARES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO - GO56167-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0734260-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MAURICIO DE SOUZA SANTOS
AMANDA CRISTINA DIAS DE LIMA
BETHANIA CLAUDIA QUEIROZ FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DO PLANALTO E DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO E ENTORNO
EVA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A
Terceiros interessados MAURICIO DE SOUZA SANTOS
AMANDA CRISTINA DIAS DE LIMA
BETHANIA CLAUDIA QUEIROZ FARIA
RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA
Processo 0700728-57.2024.8.07.9000
Número de ordem 41
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Polo Passivo JOAQUIM CARLOS RODRIGUES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
Terceiros interessados
Processo 0718866-84.2021.8.07.0009
Número de ordem 42
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo WILSON REINALDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736550-46.2021.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SCUDERIA INDUSTRIA DE BLINDAGENS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43744-A
WESLEY LOPES BARBOSA - GO37798-A
DANIEL DE BRITO QUINAN - GO39632-A
Polo Passivo TAIPE EMPRESA DE PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO TEODORO SOUZA - GO31717-A
Terceiros interessados
Processo 0702320-80.2018.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo OMNIWARE SOLUCOES LTDA
ANNE MADELEYNE FORTE NEVES
GUALTER TAMBURINI DE MAGALHAES PORTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE LIMA PATROCINIO - GO48114
Terceiros interessados
Processo 0742724-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EUSICO ANDRE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708676-64.2023.8.07.0018
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZENEIDE RIBEIRO ALVES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739830-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BARBARA STENNER MOREIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMON DE CARVALHO CHAGAS - DF44030-A
Terceiros interessados
Processo 0741959-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999
Polo Passivo ALBANIZA RODRIGUES CUSTODIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0744598-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo WAGNA LUCIA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707123-24.2023.8.07.0004
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CARDOZO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP
MARIA EUNICE DE ARAUJO PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
ILNARA APARECIDA DE SOUSA LOBO FERREIRA - DF30419-A
Polo Passivo MARIA EUNICE DE ARAUJO PIRES
CARDOZO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ILNARA APARECIDA DE SOUSA LOBO FERREIRA - DF30419-A
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Terceiros interessados
Processo 0713900-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PAULO ROBERTO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702278-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TATIANA LOURDES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXSANDRO DANTAS MAIA - DF57995-A
Polo Passivo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE - DF28400-A
RAFAEL OSORIO RIBEIRO - DF61304-A
Terceiros interessados WALACE ALMEIDA SOUZA STREY
FABIANA PADILHA
Processo 0747313-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROSANGELA MARILDA CLEMENTE POVOA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS PAULO FREZA - DF53679-A
OSCAR MENDES PEREIRA - DF39536-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
MASTER INVESTIMENTO E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo 0702968-12.2022.8.07.0004
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ABIMAEL DA SILVA MARQUES
ROSALIA CIDRIM E SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTHIA DE OLIVEIRA CUNHA - DF38897-A
Polo Passivo JOSE CARLOS DE ALENCAR BARBOSA
GESLANE OLIVEIRA DA SILVA
ROBERTO HENRIQUE COSTA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
Terceiros interessados
Processo 0724629-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELAINE LACET SILVA
EDMARCIA CARDOSO TORRES
ALCIVAN BELARMINO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo ALCIVAN BELARMINO DA CONCEICAO
EDMARCIA CARDOSO TORRES
ELAINE LACET SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Terceiros interessados
Processo 0740824-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CURY E RIBEIRO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA.
LILIAN RIBEIRO DA SILVA CURY
WESLEY CURY SOUZA
MARIA HELENA RIBEIRO DA SILVA
EULER JOSE DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0707533-98.2022.8.07.0010
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE CRISTINE SOUSA FONSECA - RJ213492-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
Terceiros interessados
Processo 0721660-16.2023.8.07.0007
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Polo Passivo CASA DE CARNES MADUREIRA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A
Terceiros interessados
Processo 0004947-56.2013.8.07.0007
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ADRIANA BALLEJO REINHEIMER GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Terceiros interessados
Processo 0747985-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LORENA DOMINGOS MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY DOMINGOS ROCHA - DF51207-A
Polo Passivo ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JIRAIR ARAM MEGUERIAN - DF68009-A
Terceiros interessados
Processo 0748319-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RICARDO TOMAZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DA SILVA LINO - DF64995-A
MESAQUE PEREIRA DA SILVA - DF60936-A
Polo Passivo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ENRIQUE FONSECA REIS - MG90724-A
ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A
Terceiros interessados
Processo 0737474-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HELAINNE NOGUEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0708242-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EDIONE MAGDA NERI
Advogado(s) - Polo Ativo
SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A
PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740327-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIANA KARINE DE SOUSA SANTOS AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0723740-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo YUDI NAKAMURA
L.A MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A
LEANDRO FONSECA VIANNA - RJ150216-A
ANA CLAUDIA MACHADO - DF27034
HEIDY DE ABREU E SILVA XAVIER - DF31319-A
Polo Passivo INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA - DF18252-A
Terceiros interessados
Processo 0741636-27.2023.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CRISTIANE DOMINGUES CALACA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM FRAN SOUZA LEITE - AP3228
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO PAN S.A.
BANCO BMG SA
BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
BANCO SAFRA S A
BANCO PINE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BANCO SAFRA S/A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0703242-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo PEDRO JERONIMO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721243-24.2023.8.07.0020
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VIVIANE DE MELO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0723973-25.2024.8.07.0003
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo DEONES DEY FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO REZENDE CRUVINEL - DF73779-A
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Terceiros interessados
Processo 0705073-43.2024.8.07.0019
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo RAIANE HELENA DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701681-08.2018.8.07.0019
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo J. M. H. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO SOARES NUNES - DF43906-A
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Polo Passivo D. V. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISIS LAYNNE DE OLIVEIRA MACHADO - DF38467-A
DAYANE CARDOSO MARQUES - DF39020-A
Terceiros interessados
Processo 0739775-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMEIA PORTO FERREIRA - DF27255-A
Terceiros interessados
Processo 0742401-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FRANCISCO BASTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0718297-45.2024.8.07.0020
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. R. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo G. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Terceiros interessados
Processo 0702647-86.2023.8.07.0021
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GUILHERME MACEDO DE SA
FRANCISCO DA SILVA SOBRINHO
JEUSA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN ALVES LEAO - DF24806-A
ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA - DF41482-A
Polo Passivo FRANCISCO DA SILVA SOBRINHO
JEUSA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO
GUILHERME MACEDO DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA - DF41482-A
IVAN ALVES LEAO - DF24806-A
Terceiros interessados
Processo 0717892-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo 0713439-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704089-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SARKIS & SARKIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SARKIS & SARKIS LTDA
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo FLORENCE ELLA CAMILO NASSER ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
WALISSON CHAGAS LELES - GO45418-A
Terceiros interessados
Processo 0736420-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0724421-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GERSON INACIO DA SILVA
ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA
GERSON INACIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A
Terceiros interessados
Processo 0702856-85.2023.8.07.0011
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CRECIVAM ARAUJO FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR DIAS PEREIRA - DF69972-E
Polo Passivo MERCANTIL RODRIGUES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
DENISIO RODRIGUES MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
KARYTTA DE JESUS MELO - DF43318-A
JOAO CARLOS DE MEDEIROS CARNEIRO - DF17130-A
Terceiros interessados
Processo 0726324-90.2023.8.07.0007
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo K. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
Polo Passivo L. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Terceiros interessados ACHILES YAMAGUCHI
Processo 0738332-09.2022.8.07.0016
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. C. S.
N. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA SILVA ARAUJO BRITO DE FLEURY - GO49319-A
LISE SEPULVIDA COSTA POVOA FRANCA - BA67117-A
Polo Passivo D. F. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTEMIO JORGE DE ARAUJO AZEVEDO - RN2897-A
NELIO SILVEIRA DIAS JUNIOR - RN3184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708524-47.2022.8.07.0019
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FABIANA DOS SANTOS PEREIRA
MARCELO BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARNALDO GONCALVES DIAS SANTOS - DF59921-A
INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A
Polo Passivo DOUGLAS GOMES FARIAS
FRANCISCO SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Terceiros interessados
Processo 0709933-27.2023.8.07.0018
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAPHAEL NEIVA PRACA ADJUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA FEITOSA DA SILVA DE MENEZES - DF56079-A
Terceiros interessados
Processo 0714528-05.2023.8.07.0007
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo MARCIA LACERDA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Terceiros interessados
Processo 0700899-91.2024.8.07.0018
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SERGIO PAULO FUTER
Advogado(s) - Polo Ativo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708398-57.2023.8.07.0020
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NEON PAGAMENTOS S.A.
MATEUS ALVES MOURAO
Advogado(s) - Polo Ativo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
VANY IZIDORIO PEREIRA SUHETT - DF72536-A
Polo Passivo MATEUS ALVES MOURAO
BANCO VOTORANTIM S.A.
NEON PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFINEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO
VANY IZIDORIO PEREIRA SUHETT - DF72536-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0729350-51.2022.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RUY CLAUDIO LEANDRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A
Polo Passivo STONE PAGAMENTOS S.A.
KATHLEN ANTONIA DOS SANTOS PENELLA
WESLEY QUINTINO DE MORAES
RONALDO DE FRANCA
MARCIO PINTO VIEIRA DA SILVA
VICTOR RIBEIRO DA SILVA
THAYNARA SOARES FERREIRA
DAVID FREMING DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A
IVAN BENTO DE OLIVEIRA - SP228435
Terceiros interessados
Processo 0707593-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo R. P. E. D. A.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS
R. P. E. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737570-72.2021.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SUZANE PAES DE VASCONCELOS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
BANCO DO BRASIL S/A
SUZANE PAES DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
Terceiros interessados
Processo 0708546-74.2023.8.07.0018
Número de ordem 92
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA MASSOCHINI DA ROSA - RS118966
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724582-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NINO MOREIRA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712025-23.2023.8.07.0003
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo W. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A
IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A
Polo Passivo H. S. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A
Terceiros interessados GUSTAVO LACERDA FERNANDES SANTORIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719403-19.2022.8.07.0018
Número de ordem 95
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RONILDA OLIVEIRA DA SILVA FRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725248-83.2022.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GIVALDO CALADO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ALVES DE LUNA - PE42596
Polo Passivo PIAUHYLINO MONTEIRO E BITTAR ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE LOPES DA SILVA NETO - DF78644
Terceiros interessados
Processo 0740043-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCUS VINICIUS LEAL DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703319-40.2022.8.07.0018
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DIVINA DE OLIVEIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746265-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo A. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A
Polo Passivo M. B. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Terceiros interessados
Processo 0703912-69.2022.8.07.0018
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LARISSA MARQUES LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709943-37.2024.8.07.0018
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LINCOLN DINIZ BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
LINCOLN DINIZ BORGES - DF27822-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GABRIELA FREIRE DE ARRUDA - DF13784-A
Terceiros interessados
Processo 0720639-97.2022.8.07.0020
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JAIME RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO - MG193828
Polo Passivo SANZIO GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Terceiros interessados
Processo 0723949-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LUCAS JOSE CORREIA DE MEDEIROS GUSMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A
Polo Passivo I. J. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746976-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo STELLA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo STELLA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA
MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A
VICTOR CANCARO GOLDSTEIN - RS114322
Polo Passivo ACENDE LUZ ELETRICA E HIDRAULICA EIRELI
MICHELLE TRINDADE CAMPOS DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715330-43.2022.8.07.0005
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Polo Passivo NAIR RICARDA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA LEITE CARNEIRO BARBOSA - DF60109-A
Terceiros interessados ISMAEL FERREIRA DE LIMA
Processo 0701423-49.2023.8.07.0010
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo P. D. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715129-12.2022.8.07.0018
Número de ordem 107
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo BRUNA OLIVEIRA VILELA
SOLISTENES GUIMARAES GUERRA
SOSTENES DE ALCANTARA GUERRA
KARINE DE ALCANTARA GUERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
Polo Passivo SOLISTENES GUIMARAES GUERRA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
KAREN DE ALCANTARA GUERRA
SOSTENES DE ALCANTARA GUERRA
KARINE DE ALCANTARA GUERRA
BRUNA OLIVEIRA VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
AURELIO REZENDE SILVEIRA - DF4229300-A
LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Terceiros interessados
Processo 0014938-69.2016.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARLY ALVES DE LIMA CANCADO
SAMOEL LOPES CANCADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RUDOLF SCHAITL - TO163
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0740676-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS HENRIQUE CABRAL - MG222064
ANA LUISA GOMES FERREIRA MOREIRA - MG189012
Terceiros interessados MATHEUS PIRES DE OLIVEIRA
ANA PAULA PIRES
Processo 0738651-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUIZ CARLOS NOBRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI - SP489942
Polo Passivo BANCO BMG SA
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0738965-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A
Polo Passivo CIPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
SONIA MATHIAS QUINTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
Terceiros interessados
Processo 0747820-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE REINALDO PIRES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0735385-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA BENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA DE ASSIS SA - DF66222-A
LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A
Terceiros interessados
Processo 0732754-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A
Polo Passivo MATHEUS PAIVA MONTEIRO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742210-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo INSTITUTO ODONTOLOGICO SIQUEIRA CARVALHO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Polo Passivo LORENGILSON SANTANA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731153-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
Polo Passivo DANIELA PINTO DE ARAUJO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLLYANA MARLEY MOREIRA GONTIJO - DF38888-A
Terceiros interessados
Processo 0747225-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALINE DANIELE SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0749943-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo JOYCE ALVES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0726455-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMARAL CARDOSO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIRA CAPISTRANO DA CRUZ SOARES - BA10928
PAULO HENRIQUE SILVA PIMENTA ZALOTI - SP486570
Terceiros interessados
Processo 0703301-84.2020.8.07.0019
Número de ordem 120
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo F. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A
FERNANDA MOREIRA DE FARIA - DF62342-A
Polo Passivo R. V. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO VIANA AVILA - DF39161-A
Terceiros interessados
Processo 0748411-92.2022.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMAR QUEIROZ DA SILVA - GO21316
LORRANE RAMOS DA SILVA - GO52622
Polo Passivo DIEGO SOCRATES MROZINSKI
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
GABRIELA DE OLIVEIRA PEREIRA - DF78486
Terceiros interessados
Processo 0720938-10.2022.8.07.0009
Número de ordem 122
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo DEJAIR NOBRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725456-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. G. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A
Polo Passivo G. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A
Terceiros interessados
Processo 0727295-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A
Polo Passivo RAIMUNDA NONATA DE VASCONCELOS LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO ANTONIO TURBINO MELLO - RN6723-A
Terceiros interessados
Processo 0749744-53.2020.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME
FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA
GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
Terceiros interessados
Processo 0701696-42.2020.8.07.0007
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo KAUAN GUTIERRE ANDRADE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
Polo Passivo LPC - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Processo 0728319-53.2023.8.07.0003
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JUNIOR PEREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A
RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A
Polo Passivo BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A
Terceiros interessados
Processo 0735696-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0738489-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIO HENRIQUE DE FREITAS PAULINO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN RENE ANDRIA - SP235011
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743238-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo JOSE RICARDO RODRIGUES REGIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0762890-79.2021.8.07.0016
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A
JOAO PAULO MORELLO - SP112569-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748260-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALDINEIA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Terceiros interessados
Processo 0745779-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo MATHEUS ABILIO DA SILVA
MATHEUS ABILIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744757-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EUCILANY SOUSA PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743563-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo SUPER VAREJAO ELDORADO EIRELI
JULIANA DE SOUSA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742499-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RONON PINHEIRO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746098-27.2023.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COLEGIO IMPACTO COC LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Polo Passivo ACOFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WARLLEY GOMES BARRETO - DF72914-A
Terceiros interessados
Processo 0717993-22.2023.8.07.0007
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo WEBES RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845
GIULIA VITORIA ARNDT - RS125260
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0710894-13.2023.8.07.0003
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Polo Passivo ANDRE ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A
Terceiros interessados
Processo 0705956-48.2023.8.07.0011
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A
Polo Passivo BELT PERFUMARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAUL MACALOS DE PAIVA - DF19993-A
Terceiros interessados
Processo 0748279-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo NELIA BERNADETE SIMON
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiros interessados
Processo 0727548-63.2023.8.07.0007
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo ANA SORAIA LIMA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714739-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURICIO NUNES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo 0740161-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo PITE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA
MARIANA RODRIGUES COSTA - DF41871-A
Polo Passivo CECILIA TIEKO TSUJIMOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710623-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
Polo Passivo LUCAS FERNANDO DOS SANTOS
MARIANA DE FREITAS BULHOES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DE OLIVEIRA MUHL - DF70975-A
MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A
Terceiros interessados
Processo 0724585-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DEMETRIUS DE ALMEIDA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Terceiros interessados
Processo 0703389-04.2024.8.07.0013
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo D. C. Q. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANY DOS ANJOS LEITAO - DF67747-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709119-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FRIGOESTRELA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711504-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSE ROGACIARIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0745345-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANGELO ANTONIO GUOLLO
ANTONIA GUIMARAES GUOLLO
ARI VALENTIN GUOLLO
GLADYS ANA GUOLLO
VALDIR ORESTE GUOLLO
TEREZINHA MARIA CEZARIO
SALETE GUOLLO MORO
MARIZILDA CARMEN GUOLLO GUARDA
JOSE GUARDA
LUIZ JOSE DAMBROS
MARIA TEREZINHA DAMBROS
ADELINA GUOLLO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0750235-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CELSO RAIMUNDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
Polo Passivo MAURA SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733296-02.2020.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Polo Passivo JOSE MARIA ESPINDULA
MARIA REGINA DA CUNHA ESPINDULA
ELISANGELA DAS DORES ESPINDULA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GABRIEL NETO - MG93431
Terceiros interessados
Processo 0743726-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVANDRO LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749792-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. X. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CRISTINA SOARES DAVID - BA10881
Polo Passivo E. L. D. A. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO FERREIRA DE SOUZA - DF42255-A
Terceiros interessados
Processo 0748446-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALICIO BORDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0704601-54.2019.8.07.0007
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo MARIA DO CARMO MENDES DOS SANTOS 60939516500
ELI ANGELO DE GODOI
MARIA DO CARMO MENDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703834-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALFA MULTI PERFIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONNARDO ALEXANDRE FOLHA SILVA - DF67745-A
ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A
Polo Passivo MISSAO KOLBE
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEO SCUDELER - DF50474-A
Terceiros interessados
Processo 0743415-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EDNA DA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo BRAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELEUSA MARIA SILVEIRA FERREIRA - GO10167
Terceiros interessados
Processo 0738327-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SANDRA HELENA LEVINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiros interessados
Processo 0730220-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANTONIO BARROZO ARANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
Polo Passivo MOVIMENTO SOCIAL
José Carlos de Almeida Azevedo
JOAO RIBEIRO VIANA
ANA CLAUDIA PEREIRA SANTOS
ELCINA PEREIRA DE BRITO
MARIA DOS MILAGRES FERNANDES SARAIVA
CLEUZA GOMES SOARES
VALDENOR GONCALVES DE SOUZA
MARIA DOS REIS BORGES DE OLIVEIRA
CICERO PEDRO DE SOUSA RODRIGUES
MAIRA LUZIA LIMA DOS SANTOS
RENATA GOMES BARBOSA
JOSE MARTINHO LOPES DA SILVA
ROSENILDES LIMA DA SILVA
ALMERINDA DIAS RIBEIRO
JOSE CARLOS MALAQUIAS PEREIRA DA SILVA
ELIENI DIAS DA SILVA MACHADO
PATRICIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA
FRANCINALDO DE JESUS PINTO
CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA CORTE
MICHAEL HENRIQUE DE JESUS
BARTOLOMEU MARTINS DE SOUZA
DOMINGAS ALVES DE OLIVEIRA
ARISTON JOSE LUSTOSA FILHO
MAMERTO PEREZ GAMBOA
SILVANO FARIAS DA FONSECA
TAMIRES ALESSANDRA SANTOS DA SILVA
MARIA DO SOCORRO PINTO SILVA
RUTINEIA DE SALES PINTO
FERNANDO SELIS DOS SANTOS
JOSE FRANCISCO ALVES BORGES
CLECIO DA SILVA ALMEIDA
JOVELINA DE LIMA BASTOS
MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DOS SANTOS
FLAVIO DOS SANTOS NERI
JESSICA CRISTINA DE ASSIS
MANOEL NERI DE ALMEIDA
JOÃO PEREIRA DOS SANTOS
RAIMUNDO ISMAILDO CASTRO SALES ACIOLE
WANDERSON FERREIRA DOS SANTOS
FILIPE COSTA CECILIO DA SILVA
UBIRATAN CECILIO DA SILVA
ARENALDO DE SOUSA
GERSON DA SILVA
ANTONIO FERNANDES DA SILVA
ADILCO FRANCISCO DIAS
MAÍSA SOUSA
MATEUS PINHEIRO MENDES
WELLIMGTON BATISTA MOREIRA
ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL LAMARCA AMOREL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MOZART CAMAPUM BARROSO - DF9978-A
ADOLFO MARQUES DA COSTA - DF6457-A
REGIA BRASIL MARQUES DA COSTA - DF25459-A
ANDRE CAMPOS MARQUES DA COSTA - DF39370-A
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A
Terceiros interessados DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ELIOMAR ALVES DE ALENCAR FILHO
ROBSON DA PENHA ALVES
MARCELO SOUSA
VALDEMIR GOMES DA SILVA
WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745265-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FELIPE BARBOSA PASSOS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747027-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo HUGO GRAHL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0706189-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo VICTOR AUGUSTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSUESLEY ALMEIDA DA CONCEICAO - DF69151-A
Polo Passivo PERES TRANSPORTADORA PORTO REAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUIZA DA SILVA ARAUJO - RN18067
Terceiros interessados
Processo 0740778-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FS ALVES RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0746061-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSE VEFAGO DA BOITT
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Processo 0011632-15.2004.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDOMIR CAZUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707178-89.2020.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo TRANSPORTADORA MASCHIO LTDA - EPP
JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON - DF37270-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados
Processo 0717413-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FS ALVES RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0700479-34.2024.8.07.0003
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JURANDIR DE ARAUJO COELHO
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JURANDIR DE ARAUJO COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A
Terceiros interessados
Processo 0702200-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOANA DA SILVA NEIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA DA SILVA NEIVA MAGALHAES - DF72176
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714027-29.2024.8.07.0003
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A
Polo Passivo LENNON TAVARES CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723826-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DIAMOND - PROMOCOES E EVENTOS LTDA - EPP
VANDA MARIA LOPES SOARES
CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSI MARY TEIXEIRA MATOS - DF9308-A
BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - SP104058-A
Terceiros interessados
Processo 0708498-36.2023.8.07.0012
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ARTEMIZA FERREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LM CONDOMINIO GARANTIDO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Terceiros interessados
Processo 0711438-30.2021.8.07.0016
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BENEDITO FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NATJUS/TJDFT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700185-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CLEBIO JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0721254-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BENTA DE BRITO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725801-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALUISIO DE GAYOSO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LAURO PROCOPIO COSTA - DF68268
Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiros interessados
Processo 0701801-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo PARADIGME PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724918-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ADONIS RODOPOULOS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
RODOPOULOS CCV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Polo Passivo ACACIO COSTA SILVA FILHO
MARIA ELZIMAR COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A
Terceiros interessados
Processo 0745554-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HUMBERTO SILVA FELIX
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0706798-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo B. L. G.
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
B. L. G.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753784-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo S. D. X.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701253-34.2024.8.07.0013
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo H. A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744362-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo ADRIANO OLIVEIRA PINTO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0727865-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS BARROS COLLI - DF78331
Polo Passivo JULIANA CABRAL DE MORAES MELO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733959-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo HELIA SOUSA VOGADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
Terceiros interessados
Processo 0735042-97.2023.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FERNANDO MAGGI SCHEFFER
Advogado(s) - Polo Ativo
EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600-A
RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES - MT6376-A
ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA TELLES - DF31891-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados
Processo 0701542-54.2021.8.07.0018
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIA MATOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
Terceiros interessados LUIZ ANTONIO POTI ARAUJO LIMA
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
Processo 0710602-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDVALDO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0739372-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JERONIMO COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA DE VARGAS LOBO PINHEIRO - RS105534
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0707267-95.2023.8.07.0004
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo NILZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MOYSES LEME DA SILVA NETO - DF63823-A
Polo Passivo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
Terceiros interessados
Processo 0710747-66.2023.8.07.0009
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RESIDENCIAL PORTAL DO SOL
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO - DF20781-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo ELVIO OTAVIO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A
Terceiros interessados
Processo 0748924-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANNE WINNE MOREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749563-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ADEMAR JOSE MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0736147-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo FRANCISCA MARIA DE SOUZA VERAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO DF
Terceiros interessados
Processo 0743751-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LAYS MARQUES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ILOU DRUMOND AVELINO - RJ215545
ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A
Polo Passivo ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744058-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIRGINIA COSTA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706605-94.2024.8.07.0005
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NILTON JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO LUIS GLOCKNER - RS73276-A
Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515-A
FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629-A
Terceiros interessados
Processo 0702269-97.2022.8.07.0011
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo R. D. N. P.
V. F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
GABRIELA PANTOJA GOMES
Processo 0719030-85.2022.8.07.0018
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE GOMES DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700255-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AMANDA QUEIROZ DA SILVA MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717541-30.2023.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRASLOG LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY OLIVEIRA DA COSTA - DF45390-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0740648-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KATYA MARIA LEITE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILLA CHAVES COLOMBELLI - DF40757-A
Terceiros interessados
Processo 0744851-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EMANUELA APARECIDA ALVES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ILOU DRUMOND AVELINO - RJ215545
ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A
Polo Passivo ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705972-59.2024.8.07.0013
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. T. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712127-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo JOSE RAMALHO DE SOUSA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo 0716234-29.2023.8.07.0005
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo JOAO NASCIMENTO SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739190-22.2021.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RONALDO TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0702415-69.2024.8.07.9000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo P. J. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A
Polo Passivo F. D. P. R.
M. F. D. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739129-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo B. X. P. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA DELANGE OLIVEIRA - GO52956-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710452-83.2019.8.07.0004
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS - DF19522-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
ANA KARINE DE OLIVEIRA MOREIRA - CE13192
DANIELE CRISTINE GUILHERME FERREIRA - DF62405-A
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA - DF17013-A
HAMILTON DE OLIVEIRA AMORAS - DF13183-A
IVES GERALDO DE SOUZA - DF7476-A
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
JESSE ALVES FERREIRA JUNIOR - DF19743-A
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
RAFAEL DE SA OLIVEIRA - DF15614-A
RENATA ANDRADE DA ROCHA - RJ145135-A
LAUANDA VILAS BOAS LASMAR - DF39770-A
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA - DF7136-A
Polo Passivo RICARDO COSTA BITENCOURT
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743051-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LUIZA PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0738599-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Polo Passivo CLAUDIA CARDOSO DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748227-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
VERA REGINA MARTINS - RS34607-A
Polo Passivo DJANIO RIOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743363-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CINTIA CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0740691-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GLAUCILANE MORAES LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749611-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo C. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - MG115597-A
AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A
Polo Passivo E. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KADMO FILIPE - DF42599-A
DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A
VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732
Terceiros interessados
Processo 0729774-19.2024.8.07.0003
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
NATALIA GOUVEA PICOLI - SP396366
Polo Passivo R. J. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700779-94.2023.8.07.0014
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo P. A. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. L. P. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO - DF50636-A
Terceiros interessados
Processo 0700338-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME
FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO RAMOS - SP328177-A
CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A
Polo Passivo ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID CURY NETO - SP307075-A
MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA - SP20688-A
AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP1554060A
Terceiros interessados
Processo 0715675-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KAUA ESTRELA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE LOPES SOARES - DF65220-A
Terceiros interessados
Processo 0700223-64.2024.8.07.0012
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo W. P. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. P. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710501-42.2024.8.07.0007
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo ALEX CORTES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A
Terceiros interessados
Processo 0705208-85.2024.8.07.0009
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NIKSON GLEYSER GERALDO
Advogado(s) - Polo Ativo
REUEL PINHO DA SILVA - RO10266
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL
LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP179235-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0036108-68.2014.8.07.0001
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A
AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES - PI1829-A
SUZANA FEITOSA CAVALCANTE - DF29814-A
Polo Passivo JOSE MARIA DOS SANTOS GODINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722390-61.2022.8.07.0007
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ADMAR DOS SANTOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE CARVALHO QUEIROZ - DF16978-A
Polo Passivo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-S
Terceiros interessados
Processo 0743537-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRIAN DE ARAUJO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702916-58.2023.8.07.0011
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LEONARDO SILVEIRA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE SABENCA PORTELA - DF27837-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0747597-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo NILMARIO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM - PB18507-A
Terceiros interessados
Processo 0705137-50.2024.8.07.0020
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NATALIA NOTINI DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
Polo Passivo VANESSA DALTRO FALCAO
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0707508-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TIANA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE JESUS MOREIRA - SP400764
Polo Passivo BOA VISTA SERVICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GIANMARCO COSTABEBER - RS55359-A
Terceiros interessados
Processo 0743895-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALISSON SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0711228-98.2024.8.07.0007
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NILMARIO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM - PB18507-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
Terceiros interessados
Processo 0751968-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SOLANGE CRISTINA CHAGAS DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729065-58.2022.8.07.0001
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA
Advogado(s) - Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA
CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE JOSÉ MAURÍCIO BICALHO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Terceiros interessados
Processo 0742467-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
DANIEL CAMPOS MARTINS - MG119786-A
Polo Passivo COBRACRED COBRANCA E CADASTRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A
Terceiros interessados
Processo 0704565-70.2023.8.07.0007
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CARMO ROBERTO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARLINDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF49595-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS DE MEDEIROS
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0749988-74.2023.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUIZ ALBERTO DA COSTA LINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS - DF28158-A
LUIZ ALBERTO DA COSTA LINO - DF21938-A
Polo Passivo GRILL HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
HONORIO PEREIRA DACHI
MARIA DO PERPETUO SOCORRO BRAGA DACHI
LUCIENE ICASSATTI HERMANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - DF8060-A
LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS - DF28158-A
ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A
JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A
Terceiros interessados
Processo 0706553-50.2023.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF34315-A
Polo Passivo COPENHAGUEM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719682-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A
Terceiros interessados
Processo 0706732-26.2024.8.07.0007
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Polo Passivo LUCIMAR AMORIM SOUZA CASTELO BRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748517-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CELSO RICARDO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM
DUTRA E RODRIGUES ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Terceiros interessados
Processo 0706836-76.2024.8.07.0020
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BAR E RESTAURANTE DO VEIO CHICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACINTO DE SOUSA - DF40512-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES IMOBILIARIAS E DO TERRENO DO CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ONIX MULT CENTER BLOCOS A,B E C DE AGUAS CLARAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A
MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A
Terceiros interessados
Processo 0708655-81.2024.8.07.0009
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AURELIANO MENDES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
FILIPE JOSE DOS SANTOS LEITAO - DF77976-A
Terceiros interessados
Processo 0737913-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A
Polo Passivo POSTO MIMOSAO LTDA
VANDERLEY CARDOSO FERREIRA
POSTO ZERO VINTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702965-62.2024.8.07.0012
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GRAUSTIERRE ROUTHILAS LIBERATO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A
Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742274-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Polo Passivo SHIRLEI ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0711968-59.2024.8.07.0006
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANTONIA DA SILVA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Processo 0742155-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ESCOLA BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI - SP168740-A
Polo Passivo JOAO PAULO SOUZA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740289-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA ALVES CARDOSO DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 15 de janeiro de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
16/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
04/11/2024, 13:34
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2024, 13:33
Petição (Contra-razões)
27/10/2024, 17:49
Publicação
23/10/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705956-48.2023.8.07.0011.
AUTOR: BELT PERFUMARIA LTDA - ME
REQUERIDO: CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte
REQUERIDA: CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP. Certifico que a contraparte não apelou. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2024, 00:28
Petição (Apelação)
16/10/2024, 10:02
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 09:29
Publicação
27/09/2024, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024, 02:35
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 11:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0705956-48.2023.8.07.0011.
AUTOR: BELT PERFUMARIA LTDA - ME
REQUERIDO: CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O REQUERIDO opôs embargos de declaração em face da sentença de ID. 209890379, aduzindo vícios aptos ao manejo do recurso. Decido. Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil. As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a sentença proferida. Núcleo Bandeirante/DF. Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/09/2024, 00:00
Recebimento
25/09/2024, 16:03
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/09/2024, 16:03
Conclusão (para decisão)
17/09/2024, 13:47
Petição (Embargos de declaração)
16/09/2024, 22:44
Publicação
09/09/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0705956-48.2023.8.07.0011.
AUTOR: BELT PERFUMARIA LTDA - ME
REQUERIDO: CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP SENTENÇA I - Relatório
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento sob rito comum ajuizada por BELT PERFUMARIA LTDA - ME em desfavor de CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP. Em inicial emendada de ID. 196669715, sustenta o autor que em 04/01/2016, celebrou com a ré contrato de prestação de serviços contábeis com obrigações de escrituração contábil e fiscal assumidas pela requerida, tendo o contrato sido rescindido em 31/12/2019. Ocorre que em janeiro de 2023, a Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás notificou a empresa Autora por meio dos autos de infração de n. 4012201234748 e 4012201233695, autuados em novembro de 2022, referentes à suposta saída de mercadorias não tributadas e falta de escrituração contábil no período de 2018 a 2020. Procurada, a ré orientou a empresa Autora a pagar a multa com desconto de 60% até o dia 15/02/2023, com a intenção de aguardar a apuração da seguradora quanto a sua possível responsabilidade. Assim, a autora pagou o valor de R$ 127.426,10 (cento e vinte e sete mil quatrocentos e vinte e seis reais e dez centavos) a título de multa pela não escrituração contábil e a questão foi submetida à seguradora da empresa Ré, com o intuito de ser ressarcido o prejuízo pela falha na prestação dos serviços. Contudo, a ré se recusou a ressarcir os prejuízos quando a seguradora negou o pagamento do sinistro. Requereu a condenação da demandada a ressarcir o valor atualizado de R$ 136.602,36 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e dois reais e trinta e seis centavos. A requerida compareceu aos autos e apresentou contestação de ID. 198841521. Arguiu a prejudicial de mérito de prescrição trienal. No mérito, defende que a seguradora ao ser acionada pela Controller se negou a ressarcir os prejuízos, pois detectou uma recorrência nos incidentes de omissão do envio das notas para escrituração, conduta que prosseguiu, inclusive, após a rescisão contratual com a Controller, pois a multa aplicada também se refere ao exercício de 2020, mesmo já tendo ocorrido a rescisão contratual em 31/12/2019. Além disso, a requerente poderia ter adotado condutas para minorar e evitar a autuação, conforme o controle previsto pela autorregulação junto ao Fisco do Goiás; o que igualmente não feito ou comunicado à requerida, aumentando diretamente o risco da autuação com imposição de multa Réplica apresentada nos ID. 202404540. Intimados a se manifestarem sobre a necessidade de novas provas, as partes pleitearam o julgamento antecipado. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. II - Fundamentação Não havendo necessidade de produção de outras provas, ante os documentos juntados aos autos, cabível o julgamento antecipado do mérito, consoante o art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Inicialmente, consigno a incidência das disposições normativas do Código de Defesa do Consumidor, isso porque, o Superior Tribunal de Justiça – STJ adota o finalismo aprofundado (finalismo mitigado) no tocante ao conceito de consumidor que envolve pessoas jurídicas que atuam no mercado. A definição da pessoa como consumidor depende da análise da vulnerabilidade - fática, jurídica e informacional - no caso concreto. A pessoa jurídica, para que seja considerada consumidora, deve ser a destinatária final dos serviços ou se encontrar em situação de vulnerabilidade concreta na relação contratual. Na hipótese, há evidente vulnerabilidade técnica na relação contratual, isso porque, a pessoa jurídica tem como objeto social o comércio varejista e atacadista de artigos de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal, conforme contrato social de ID. 178341703. Portanto, a utilização de serviços contábeis não faz parte de sua atividade-fim, o que gera vulnerabilidade concreta no caso. Assim, a pessoa jurídica se enquadra no conceito de consumidor na ótica do finalismo aprofundado. Nesse sentido, assim já se manifestou o eg. TJDFT julgado nesse sentido: “(...) 1. Os contratos de prestação de serviços contábeis submetem-se às diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, porquanto a contratante é a destinatária final dos serviços realizados pela empresa de contabilidade. (...) 4. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.(Acórdão 1220028, 07006535020188070004, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/11/2019, publicado no DJE: 13/12/2019)” Logo, a relação jurídica entre as partes deve ser analisada sob a perspectiva normativa do CDC que, em que pese atribua responsabilidade subjetiva ao contador no caso de ser profissional liberal (art. 14, §4°), tal hipótese não se aplica a ré, por ser uma pessoa jurídica que exerce de forma profissional atividade econômica organizada para a prestação de serviços contábeis,. devendo sua responsabilidade ser analisada sob a ótica objetiva prevista no caput art. 14 do CDC. A controvérsia está em verificar se houve defeito na prestação dos serviços contábeis. Conforme se infere do conjunto probatório colacionado aos autos, é incontroversa a relação jurídica entre as partes e a obrigação contratual da requerida em realizar a escrituração contábil, fiscal e de departamento de pessoal da parte autora do período de 04/01/2016 a 31/12/2020, conforme contrato de ID. 178341705, que previu na cláusula terceira a responsabilidade da requerida na qualidade de contratada. Vejamos: Nesse aspecto, fica claro que a responsabilidade da empresa de contabilidade que se dedica ao mister de organizar e manter a contabilidade de seus clientes é contratual e de resultado, pois o contador assume inteira responsabilidade pelos serviços técnicos realizados, assim como pelas orientações que prestar. No caso concreto, a Belt Perfumaria Ltda recebeu dois autos de infração 4012201234748, no valor de R$ 23.574,94 (vinte e três mil quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) e 4012201233695 no montante de R$ 339.055,75 (trezentos e trinta e nove mil e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) no dia 16/01/2023 referentes a supostas saídas de mercadoria tributada sem a emissão de documentação fiscal em 2018 e falta de escrituração fiscal adequada no período de 2018 a 2020. Na notificação da Receita Estadual do estado de Goiás, anexada no ID. 178341707, consta a informação de que: “É assegurado e está garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa no Processo Administrativo Tributário ao contribuinte que encaminhe impugnação ao Conselho Administrativo Tributário - CAT nos prazos legais. Na hipótese do contribuinte não apresentar impugnação ou essa não for exitosa após ultrapassado todo o contencioso administrativo, o devedor se sujeitará às conseqüências preconizadas na legislação, ou seja, todos os débitos assim que constituídos e inscritos em dívida ativa serão, de imediato, apontados nos serviços de proteção ao crédito.” Havendo, ainda, a possibilidade de redução de 60% sobre a multa para os débitos quitados em até 30 dias após a ciência do auto. Em reunião realizada no dia 15/02/2023, por orientação da ré, ficou acordado que a requerida pagaria o valor cobrado, se valendo do desconto de 60% (sessenta por cento) e, em seguida, a requerida iria solicitar o pagamento ao seguro para fins de ressarcimento da autora e, caso este se negasse ao pagamento, a requerida iria se responsabilizar pelos pagamentos OU a autora impugnaria os autos de infração e caso a impugnação fosse negada, a requerida se responsabilizaria pelo pagamento do valor de R$ 127.426,10, pois a orientação da contabilidade seria de pagar com o desconto de 60% - ID. 178341717, pg. 7. Dessa forma, sob a orientação da ré, a autora realizou o pagamento das multas com o desconto oferecido e, em seguida, notificou a requerida para realizar o pagamento, contudo, houve a negativa de pagamento sob o fundamento de que a seguradora negou pagamento do seguro alegando exclusão de cobertura para os sinistros reclamados - ID. 178341716. Ocorre que a requerida assumiu pessoalmente a responsabilidade de pagamento das multas, independentemente da aquiescência da seguradora. É o que consta na ata da reunião entre as partes realizada no dia 15/02/2023, ID. 178341717, pg. 7. O art. 422 do Código Civil de 2002, prevê expressamente que “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. Nesse diapasão, o princípio da boa-fé objetiva deve ser visto a partir de sua tríplice função: a) teleológica ou interpretativa (CC, art. 113): interpretação conforme a boa-fé; b) de controle ou limitadora de direitos (CC, art. 187): proibição do abuso de direito;c) integrativa ou criadora de deveres laterais (CC, art. 422): os contratantes devem atuar no início, na conclusão e na execução do contrato com boa-fé. Importante registrar que a violação contratual não se dá somente quando um dos contratantes deixa, deliberadamente, de cumprir alguma cláusula prevista no pacto. Há também violação quando a parte não cumpre um ou alguns dos deveres que razoavelmente dela se espera, como, por exemplo, o dever de informação, proteção, cooperação, dentre outros. Quando isso ocorre, fala-se que houve uma violação positiva do contrato, também conhecida como “adimplemento ruim”, ou ainda violação dos deveres anexos (ou laterais) ao contrato. Também, há violação da boa-fé objetiva quando uma das partes assume um comportamento contraditório, denominado em latim como “venire contra factum proprium”. E foi justamente o que a requerida fez ao assumir pessoalmente a responsabilidade das multas e, após negar o pagamento sob o fundamento de que a seguradora havia negado, sendo que tal condição não ficou combinada entre as partes. Além disso, na contestação de ID. 198841521, a requerida defende que a requerente poderia ter adotado condutas para minorar e evitar a autuação, conforme o controle previsto pela autorregulação junto ao Fisco do Goiás; o que igualmente não feito ou comunicado à requerida, aumentando diretamente o risco da autuação com imposição de multa. Contudo, em outra oportunidade, informa que “tanto o contribuinte como o contador da empresa têm acesso a estas informações para que possa fazer autorregularização, quando houver divergências apuradas, antes que haja uma ação fiscal”. Portanto, durante o período de vigência do contrato, a requerida teve amplo acesso às informações da autora e sistemas da Fazenda, de modo que poderia ter evitado as irregularidades identificadas, sendo seu dever orientar o cliente quanto a necessidade de envio de documentos e resolução de divergências e falhas que pudessem causar problemas junto ao Fisco estadual. Ademais, ao orientar a autora a sequer impugnar os autos de infração, de certo modo reconheceu sua responsabilidade, pois poderia ter auxiliado a autora a se defender e evitar as multas, caso tivesse certeza da lisura do trabalho desempenhado durante o tempo que ficou à frente da escrituração contábil e fiscal da requerente. Desse modo, entendo que houve evidente falha na prestação dos serviços contratados, tendo o réu agido com negligência ao deixar de orientar e fiscalizar a atividade fiscal da autora, sendo que as multas decorrentes de entrega fora do prazo legal para pagamento ou que forem decorrentes da não prestação dos serviços por parte do contador, são de responsabilidade da própria empresa de contabilidade. Nesse mesmo sentido, são alguns dos julgados deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PAGAMENTO DE MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DE DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. EFC - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL E JUROS PELA DIFERENÇA DE ALÍQUOTA DO RAT. FUNDAMENTAÇÃO CONTIDA NO JULGADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. ART. 1.022, DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. (...) 3.1. O julgado declinou fundamentação concisa e precisa acerca da situação fática apresentada aos autos, concluindo pela procedência dos pleitos autorais. 3.2. Foi abordado que restou incontroversa a prestação de serviços contábeis entre as partes. E, de acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, o contador assume inteira responsabilidade pelos serviços técnicos realizados, assim como pelas orientações que prestar. As multas decorrentes da entrega fora do prazo legal, para pagamento, ou que forem decorrentes da não prestação dos serviços por parte do contador, são de responsabilidade do próprio contador. (...) 7. Embargos rejeitados.(Acórdão 1423072, 07050318720208070001, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 11/5/2022, publicado no DJE: 26/5/2022). APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FATO DO SERVIÇO (ACIDENTE DE CONSUMO). SERVIÇOS CONTÁBEIS. ATRASO NA ENTREGA DE DOCUMENTOS. MULTAS TRIBUTÁRIAS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. AUSENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A incidência do Código de Defesa do Consumidor - CDC a determinado suporte fático requer, em regra, a configuração de vínculo jurídico entre consumidor e fornecedor, conforme conceitos previstos nos arts. 2º, 3º, 17 e 29, da Lei 8.078/90. O Superior Tribunal de Justiça adota o finalismo aprofundado (finalismo mitigado) no tocante ao conceito de consumidor que envolvem pessoas jurídicas que atuam no mercado. A definição da pessoa como consumidor depende da análise da vulnerabilidade - fática, jurídica e informacional - no caso concreto. A pessoa jurídica, para que seja considerada consumidora, deve ser a destinatária final dos serviços ou se encontrar em situação de vulnerabilidade concreta na relação contratual. 2. O CDC possui duas diferentes preocupações com relação aos produtos e serviços colocados no mercado de consumo: 1) segurança; e 2) funcionalidade. Como consequência, de um lado, há disciplina própria denominada responsabilidade pelo fato do produto e do serviço (arts. 8º a 17) e, do outro, a responsabilidade por vício do produto e do serviço (art. 18 a 25). 3. As questões relacionadas a danos oriundos de defeitos (vícios de qualidade por insegurança) dos produtos e serviços abrangem a ofensa tanto à saúde e segurança como ao patrimônio material do consumidor. Nessa espécie de responsabilidade, o propósito inicial é no sentido de que os produtos e serviços lançados no mercado de consumo sejam seguros: não ofendam a saúde, a segurança, os direitos da personalidade e o patrimônio do consumidor. 4. Os pressupostos que ensejam o dever de indenizar são os seguintes: 1) serviço defeituoso; 2) dano moral e/ou material; 3) relação de causalidade. 5. O serviço defeituoso é pressuposto necessário para o dever de indenizar. Nos termos do § 1°, do art. 14 do CDC: "O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido." 6. A culpa, em regra, não é elemento necessário para caracterização da responsabilidade do fornecedor. Todavia, o § 4º do art. 14 excepciona essa regra ao prever a responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais. O referido dispositivo dispõe que: "A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa". Nesse caso, a Lei acrescenta expressamente outro pressuposto para a ensejar a obrigação de indenizar os danos sofridos pelo consumidor. 7. Na hipótese, o acervo probatório evidencia defeito na prestação dos serviços contábeis. O atraso na entrega de documentos por parte do contador ensejou na aplicação de multas tributárias. 8. O dano moral decorre de ofensa a direitos da personalidade. Em homenagem à Sumula 227 do Superior Tribunal de Justiça, é possível, em tese, que pessoa jurídica sofra dano moral em âmbito de contrato de consumo. Todavia, como a pessoa jurídica não possui, ao contrário da pessoa natural, todos os direitos da personalidade, há que se identificar, no caso concreto, qual direito foi violado (honra, imagem, nome etc.). 9. O prejuízo à atividade comercial da pessoa jurídica, desacompanhada de comprovação de danos à sua reputação social (honra), não gera compensação por dano moral. A autora não comprovou, sequer descreveu, a existência de prejuízos à sua reputação decorrente do fato do serviço. Em síntese, a falha na prestação dos serviços contábeis não ofendeu nenhum direito da personalidade da pessoa jurídica. 10. Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1743507, 07369990420218070001, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no DJE: 30/8/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Logo, restou caracterizada a responsabilidade da empresa de contadoria pelo dano material sofrido pela consumidora, havendo o dever de indenizar o pagamento das multas pelo atraso na entrega de documentos. No tocante ao valor do dano, a parte autora logrou êxito em demonstrar os prejuízos sofridos, conforme se infere dos documentos juntados nos IDs. 178341709, 178341710, 178341711 e 178341712, que juntas somam o valor nominal de R$ 111.888,39 (cento e onze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos). Ademais, o valor pleiteado é fato incontroverso, pois não impugnado especificamente pela ré, ônus que lhe cabe por força do art. 341 do CPC, já que apenas alegou genericamente que não lhe caberia arcar com valores atinentes a 2020, mas sem indicar qual valor seria este. Além disso, é certo que algumas declarações fiscais são relativas ao exercício anterior mas declaradas no ano seguinte, o que significa dizer que no ano de 2020 poderiam ser repassadas informações do ano de 2019, o que abrange o tempo de atuação da ré. III - Dispositivo Ante todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor a título de danos materiais no valor nominal de R$ 111.888,39 (cento e onze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), com correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do CC) até 29.08.24; a partir de 30.08.24 a atualização do valor será feita pela taxa SELIC (Lei n. 14.905/2024). Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2024, 00:00
Recebimento
04/09/2024, 17:09
Procedência
04/09/2024, 17:08
Petição (Petição (outras))
10/08/2024, 15:49
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 22:07
Conclusão (para julgamento)
01/08/2024, 08:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0705956-48.2023.8.07.0011.
AUTOR: BELT PERFUMARIA LTDA - ME
REQUERIDO: CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP DESPACHO Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/07/2024, 00:00
Recebimento
29/07/2024, 07:38
Mero expediente
29/07/2024, 07:38
Conclusão (para decisão)
12/07/2024, 16:29
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 17:49
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 18:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024, 03:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705956-48.2023.8.07.0011.
AUTOR: BELT PERFUMARIA LTDA - ME
REQUERIDO: CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP CERTIDÃO A réplica foi apresentada tempestivamente. De ordem, ficam as partes intimadas para que possam especificar as provas que pretendam produzir em sede de dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, bem como esclarecendo sua pertinência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Eventual pedido anterior deverá ser reiterado, acaso deseje a parte, sob pena de se considerar desistência. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e, quanto às testemunhas, deverá observar o disposto no artigo artigo 455 e §§, do NCPC. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão, vedada a juntada de documentos que lesem a previsão do art. 434 do CPC, diante da preclusão. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2024, 16:44
Petição (Replica)
29/06/2024, 10:59
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 05:23
Publicação
13/06/2024, 14:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024, 14:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705956-48.2023.8.07.0011.
AUTOR: BELT PERFUMARIA LTDA - ME
REU: CONTROLLER SERVICOS CONTABEIS DIGITAL SS
REQUERIDO: CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte REQUERIDA. Certifico que a contestação foi protocolizada tempestivamente. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Núcleo Bandeirante/DF Celso Pereira Documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/06/2024, 00:00
Documento (Certidão)
06/06/2024, 14:30
Petição (Contestação)
03/06/2024, 19:07
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
24/05/2024, 09:54
Expedição de documento (Mandado)
23/05/2024, 22:47
Publicação
21/05/2024, 03:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024, 03:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705956-48.2023.8.07.0011.
AUTOR: BELT PERFUMARIA LTDA - ME
REU: CONTROLLER SERVICOS CONTABEIS DIGITAL SS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535. Telefone: 3103-2070 / 3103-2071. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a nova inicial de ID. 196669715. Retifique-se o valor da causa para R$ 136.602,36 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e dois reais e trinta e seis centavos). Retifique-se o polo passivo para constar CONTROLLER ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.779.668/0001-3. PRECLUSA a decisão de ID.196053892, exclua-se do polo passivo a pessoa jurídica CONTROLLER SERVIÇOS CONTÁBEIS DIGITAL SS, CNPJ n. 05.590.730/0001-03. Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, sem prejuízo de futura reapreciação, caso se evidencie a pertinência do ato.
Ante o exposto, determino: 1) Cite-se CONTROLLER ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.779.668/0001-3 para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a(s) parte(s) ré(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso tenha essa informação nos autos, sem necessidade de nova conclusão; 1.1) Caso frustradas as tentativas de citação nos endereços indicados pela parte autora e haja prévio requerimento desta, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; em seguida, intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais já foram diligenciados e a ordem de prioridade na expedição dos mandados para os endereços encontrados, isso porque serão expedidos até 4 (quatro) mandados por vez, a fim de evitar tumulto processual e desperdício de material de consumo, bem como custos de diligências, seja pelos correios ou por oficial de justiça. Deverá, ainda, no mesmo prazo, indicá-los de forma precisa, verificando, inclusive, a correspondência dos Códigos de Endereçamento Postal (CEP) com os respectivos endereços localizados nas pesquisas. Caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça, deverá recolher as custas intermediárias de cada endereço a ser diligenciado. 1.2) Tratando-se de pessoa jurídica, caso as pesquisas não tenham identificado novos endereços ou não haja êxito no cumprimento das diligências, intime-se o autor para apresentar a certidão simplificada da Junta Comercial do DF, com a qualificação dos sócios, a fim de viabilizar as pesquisas de endereços, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, uma vez que a citação por edital somente poderá ser realizada após a pesquisa dos endereços dos sócios da empresa. 1.3) Caso necessária, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. Nesse caso, expeça-se a carta precatória e intime-se a parte autora para distribuir no juízo deprecado, arcando com as custas da diligência. 1.4) Caso as pesquisas não tenham identificado novos endereços ou não haja êxito no cumprimento de todas as diligências nos endereços encontrados, certifique-se e expeça-se, de imediato, o edital de citação, com prazo de publicação de 20 dias. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) vindo contestação de todos os réus, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias; 2.2) caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 3) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir. Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. 4) Ao final, ou caso a parte requerida, embora citada, não apresente contestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção; após, venham os autos conclusos para decisão saneadora ou determinação de julgamento antecipado, conforme o caso. Cumpra-se. Intimem-se. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
20/05/2024, 00:00
Recebimento
17/05/2024, 16:31
Emenda a inicial
17/05/2024, 16:31
Conclusão (para despacho)
16/05/2024, 12:29
Petição (Petição inicial)
14/05/2024, 14:19
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 10:31
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 10:30
Publicação
13/05/2024, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2024, 03:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705956-48.2023.8.07.0011.
AUTOR: BELT PERFUMARIA LTDA - ME
REU: CONTROLLER SERVICOS CONTABEIS DIGITAL SS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A REQUERENTE opôs embargos de declaração em face da decisão de ID. 195187734. Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil. As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada. Ressalto que a parte autora expressamente requereu a alteração do polo passivo e não apenas a inclusão de outra pessoa jurídica no polo passivo. Vejamos trecho de sua réplica de ID. 193925902 “A questão discutida nos autos é afeita ao contrato de prestação de serviços contábeis, razão pela qual a empresa autora concorda com a correção proposta pela empresa CONTROLLER, alterando-se os dados e CNPJ da empresa que efetivamente prestou os serviços ora discutidos.” (g.n) Portanto, em sua manifestação reconheceu que os serviços contábeis eram prestados pela empresa CONTROLLER ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, CNPJ nº 04.779.668/0001-30 e não pela empresa CONTROLLER SERVIÇOS CONTÁBEIS DIGITAL SS, CNPJ n. 05.590.730/0001-03, o que dá azo a exclusão desta última do polo passivo, com arbitramento de honorários sucumbenciais. Portanto, ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão de mérito proferida. Com o trânsito em julgado, exclua-se do polo passivo. Intimo a parte autora para retificar sua inicial, no prazo de 15 dias, incluindo a empresa CONTROLLER ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, CNPJ nº 04.779.668/0001-30. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/05/2024, 00:00
Recebimento
09/05/2024, 16:57
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/05/2024, 16:57
Conclusão (para decisão)
07/05/2024, 07:20
Publicação
06/05/2024, 02:38
Petição (Embargos de declaração)
05/05/2024, 11:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024, 03:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705956-48.2023.8.07.0011.
AUTOR: BELT PERFUMARIA LTDA - ME
REU: CONTROLLER SERVICOS CONTABEIS DIGITAL SS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO Em contestação, a parte CONTROLLER SERVIÇOS CONTÁBEIS DIGITAL SS, CNPJ n. 05.590.730/0001-03 arguiu sua ilegitimidade passiva sob o fundamento de que a prestação de serviços contábeis é de responsabilidade da empresa CONTROLLER ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, CNPJ nº 04.779.668/0001-30. Em réplica, a parte autora reconheceu a ilegitimidade, pleiteando a correção do polo passivo. Para o caso de arguição de ilegitimidade passiva, o CPC dispõe que: Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º. Art. 339. Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação. § 1º O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 338. § 2º No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu. Dessa forma, reconheço a ilegitimidade da empresa CONTROLLER SERVIÇOS CONTÁBEIS DIGITAL SS, CNPJ n. 05.590.730/0001-03. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 3% (três por cento) do valor da causa em favor do patrono da empresa CONTROLLER SERVIÇOS. Eventual cumprimento deverá ser realizado em autos apartados. Com o trânsito em julgado, exclua-se do polo passivo. Intimo a parte autora para retificar sua inicial, no prazo de 15 dias, incluindo a empresa CONTROLLER ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, CNPJ nº 04.779.668/0001-30. Núcleo Bandeirante/DF. Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/05/2024, 00:00
Recebimento
30/04/2024, 18:20
Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2024, 18:20
Conclusão (para decisão)
25/04/2024, 19:22
Petição (Replica)
19/04/2024, 11:22
Publicação
01/04/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024, 03:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705956-48.2023.8.07.0011.
AUTOR: BELT PERFUMARIA LTDA - ME
REU: CONTROLLER SERVICOS CONTABEIS DIGITAL SS CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte REQUERIDA. Certifico que a contestação foi protocolizada tempestivamente. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Núcleo Bandeirante/DF Celso Pereira Documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/03/2024, 00:00
Documento (Certidão)
22/03/2024, 21:33
Petição (Contestação)
15/03/2024, 17:15
Remessa (outros motivos)
23/02/2024, 14:37
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
23/02/2024, 14:37
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024, 02:27
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 17:05
Petição (Petição (outras))
10/02/2024, 13:37
Petição (Petição (outras))
01/02/2024, 10:48
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
14/01/2024, 21:39
Expedição de documento (Mandado)
14/01/2024, 21:37
Publicação
13/12/2023, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023, 03:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705956-48.2023.8.07.0011.
AUTOR: BELT PERFUMARIA LTDA - ME
REU: CONTROLLER SERVICOS CONTABEIS DIGITAL SS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 23/02/2024 14:00 3NUV - SALA - 02. https://atalho.tjdft.jus.br/3NUV_SALA02_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: * Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); * Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); * Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); * Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); * Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO); De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Sexta-feira, 08 de Dezembro de 2023. JESSICA DE MELO BARBOSA Documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
08/12/2023, 17:05
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
08/12/2023, 17:04
Publicação
06/12/2023, 08:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023, 08:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705956-48.2023.8.07.0011.
AUTOR: BELT PERFUMARIA LTDA - ME
REU: CONTROLLER SERVICOS CONTABEIS DIGITAL SS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência de conciliação junto ao 3° NUVIMEC, na forma do artigo 334 do CPC. Atribuo à presente decisão força de mandado de citação para o réu, para que compareça(m) à audiência de conciliação designada, acompanhado(s) de advogado ou de defensor público, cientificando-o(s) de que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, CPC). Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC). Fica a parte autora intimada para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, CPC). Publique-se. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535. Telefone: 3103-2070 / 3103-2071. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/12/2023, 00:00
Recebimento
04/12/2023, 14:15
Outras Decisões
04/12/2023, 14:15
Conclusão (para despacho)
29/11/2023, 13:55
Petição (Petição inicial)
28/11/2023, 10:52
Publicação
27/11/2023, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705956-48.2023.8.07.0011.
AUTOR: BELT PERFUMARIA LTDA - ME
REU: CONTROLLER SERVICOS CONTABEIS DIGITAL SS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para apresentar nova inicial indicando o valor certo a título de danos materiais (item “b” dos pedidos). Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)