Execução de Título Extrajudicial 0721409-10.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0721409-10.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

30/04/2026, 19:10

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:19

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:18

Publicação

15/04/2026, 02:19

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721409-10.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: DKF PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, FELIPE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover acerca do pedido do exequente. Cabe dizer que tal procedimento é medida excepcional, devendo ser admitida se restar comprovado no feito que o credor esgotou todos os meios necessários para demonstrar a existência de outros bens passíveis de penhora (art. 866 do CPC), o que evidentemente não ocorreu nestes autos, notadamente porque não houve o esgotamento de diligências em busca de bens da pessoa jurídica executada, a exemplo de indicação de imóveis via consulta aos cartórios extrajudiciais competentes. Ademais, a penhora de percentual de faturamento de pessoa jurídica carece de indicação de administrador-depositário, o qual ficará incumbido de efetuar a administração da ordem judicial, requisito também não observado pelo credor. Além disso, deve-se mencionar que a comprovação do PLENO FUNCIONAMENTO da empresa deve se dar através da demonstração nos autos, por parte do credor, de que a pessoa jurídica devedora vem auferindo recursos passíveis de penhora, visto que, é de conhecimento comum, que as empresas interrompam sua atividade sem adoção das formalidades legais. Retornem os autos ao arquivo provisório. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/04/2026, 00:00

Recebimento

10/04/2026, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 10:53

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:14

Publicação

07/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Realizada a consulta ao SISBAJUD, verifico que a quantia bloqueada é ínfima diante do débito, sendo insuficiente até mesmo para o pagamento das custas processuais. Por conseguinte, com esteio no 'caput' do art. 836 do NCPC, promovi, nesta data, o desbloqueio do valor constrito. Diante disto, à Secretaria para que proceda conforme determinado, devolvendo o processo ao arquivo provisório, considerando a realização de mais uma busca frustrada por ativos financeiros do devedor. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

03/04/2026, 00:00

Recebimento

31/03/2026, 18:56

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721409-10.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DKF PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, FELIPE DOS SANTOS Objeto: Citação de DKF PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - CNPJ: 29.080.263/0001-30 (EXECUTADO) - e de FELIPE DOS SANTOS - CPF: 703.317.871-99 (EXECUTADO), os quais se encontram em local incerto e não sabido. O Dr. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este meio, CITA, o EXECUTADO supracitada, ora em local incerto e não sabido, a fim de que pague(m), em 3 (três) dias, a quantia de R$ 291.190,05 (duzentos e noventa e um mil e cento e noventa reais e cinco centavos), com as devidas atualizações e acréscimos legais, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para liquidação da dívida. No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. O prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da citação. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado no valor integral, poderá(ão) o(s) executado(s) requerer que seja(m) admitido(s) a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m), desde já, ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial (art. 257, IV, do CPC). Cientificando-se, ainda, que estes Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Quinta-feira, 06 de Junho de 2024 12:53:59. Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo. LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO - PRAZO 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/06/2024, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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