Procedimento Comum Cível 0731433-06.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0731433-06.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/06/2026, 22:38

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 06:37

Publicação

23/05/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731433-06.2023.8.07.0001. AUTOR: THIAGO RAYECKER UCHOA RODRIGUES, N. R. U. F. REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO RAYECKER UCHOA RODRIGUES REVEL: INTERACAO CLINICA DE SERVICOS DE REABILITACAO INTEGRADA LTDA, ISABEL CRISTINA TEODORA DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que foram apresentados os laudos periciais nos ID 267291103 e 267635832, tendo as partes se manifestado a seu respeito nos ID 270473552, 270292672 e 270510397, ao passo que o Ministério Público se pronunciou no ID 271535107. Na sequência, foram prestados esclarecimentos complementares pela perita, com a juntada de parecer técnico no ID 275264761, sobrevindo novas manifestações das partes, que, ao final, anuíram ao conjunto probatório (ID 276515514, 276554943 e 276556076), sem requerimento de produção de outras provas ou indicação de necessidade de diligências adicionais. Todavia, verifica-se que não foi oportunizada vista ao Ministério Público acerca do parecer técnico juntado no ID 275264761. Diante disso, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo legal. Inexistindo outras providências pendentes, e não havendo impugnação ministerial, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Assinatura e data conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 17:10

Recebimento

20/05/2026, 17:06

Outras Decisões

20/05/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 06:56

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 23:40

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 22:22

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:24

Publicação

13/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:18

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731433-06.2023.8.07.0001. AUTOR: THIAGO RAYECKER UCHOA RODRIGUES, N. R. U. F. REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO RAYECKER UCHOA RODRIGUES REVEL: INTERACAO CLINICA DE SERVICOS DE REABILITACAO INTEGRADA LTDA, ISABEL CRISTINA TEODORA DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando o extrato da conta judicial vinculada a este Juízo, consta o valor de R$ 9.752,23, até esse momento. O valor decorre de quatro depósitos de R$ 1.183,08, realizados por Thiago Rayecker Uchoa Rodrigues, nas datas de 26/09/2024, 12/08/2024, 30/10/24 e 07/11/24, e um depósito de R$ 4.732,32, realizado pela perita destituída Heloi Fernandes de Mello, no dia 31/07/2024. Houve a restituição dos valores pela perita destituída e a perita nomeada, Rafaela Araújo Freitas, aceitou a nomeação, conforme petição de ID. 244481933. Manifestem-se as partes, fornecendo os dados solicitados pela expert no item 3 (três) da petição de ID. 244481933. Prazo: 05 (cinco) dias. Feito, autorizando o levantamento de 50% dos honorários periciais pela expert e a intimação da perita para realizar a perícia, assegurando-se aos assistentes técnicos a participação, nos termos do art. 466, § 2º, do CPC. Fixo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, a contar da intimação para iniciar os trabalhos. Vindo o laudo, independentemente de nova conclusão, deverão as partes e o Ministério Público sobre ele se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação ao laudo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a perita para esclarecimentos em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 2º, do CPC. Após, intimem-se as partes e parquet quanto aos esclarecimentos, concedendo-lhes o prazo comum de 5 (cinco) dias para manifestação. Tudo feito, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731433-06.2023.8.07.0001. AUTOR: THIAGO RAYECKER UCHOA RODRIGUES, N. R. U. F. REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO RAYECKER UCHOA RODRIGUES REVEL: INTERACAO CLINICA DE SERVICOS DE REABILITACAO INTEGRADA LTDA, ISABEL CRISTINA TEODORA DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi determinada a realização de perícia por iniciativa deste Juízo, conforme se verifica da decisão de ID. 183776012. Na oportunidade, foi determinado que os honorários periciais fossem adiantados por ambas as partes. A perita apresentou proposta de honorários no valor de R$ 9.464,64 e concordou em dividir o valor em 04 parcelas de R$ 2.366,16 - ID. 199211666. A requerida concordou com o valor dos honorários. A parte autora alega que compete exclusivamente à requerida adiantar os honorários periciais, no que se equivoca. Com efeito, uma vez que a prova pericial foi determinada, de ofício, pelo Juízo, compete a ambas as partes adiantar os honorários periciais, conforme expressa disposição legal, art. 95 do CPC "Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes." Assim, cumpre à parte autora adiantar 50% dos valor dos honorários periciais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido dos postulantes. Concedo a ambas as partes o prazo de 05 (cinco) dias para depósito da primeira parcela dos honorários periciais, devendo ser depositado, por cada um dos litigantes, 4 parcelas no valor de R$ 1.183,08. Em caso de inércia de qualquer das partes, inviabiliza-se a realização da perícia, devendo ficarem cientes que sua eventual recalcitrância acarretará consequências no que diz respeito ao ônus probatório. Realizados todos os depósitos, intime-se a perita para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, libere-se 50% do valor dos honorários. Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731433-06.2023.8.07.0001. AUTOR: THIAGO RAYECKER UCHOA RODRIGUES, N. R. U. F. REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO RAYECKER UCHOA RODRIGUES REVEL: INTERACAO CLINICA DE SERVICOS DE REABILITACAO INTEGRADA LTDA, ISABEL CRISTINA TEODORA DE OLIVEIRA LIMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO THIAGO RAYECKER UCHOA RODRIGUES opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de ID 183776012. Afirma que em razão da revelia decretada a revelia e da prova técnica já produzida nos autos, não há discussão quanto à questão fática e que a matéria de mérito já se encontra suficientemente provada. Decido. O recurso foi interposto no prazo e forma legais. Quanto ao mérito, diz o art. 1022 do Código de Processo Civil: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No caso dos autos, não há vício a ser sanado na decisão recorrida. O juiz é o destinatário da prova, e, segundo o artigo 371 do Código de Processo Civil, a ele cabe zelar pela efetividade do processo. Ademais, nos termos do artigo 370 do CPC, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Assim, acertada a decisão recorrida ao indicar a necessidade de dilação probatória para haver certeza processual quanto ao fato de a terapia efetivamente prestada pelas requeridas ter ou não causado danos ao desenvolvimento da segunda autora. A despeito da argumentação do autor quanto a suficiência da prova, é necessário a oitiva de especialista para aplicação das normas técnicas ao caso concreto, em homenagem ao art. 375 do CPC. Dispositivo Posto isso, nego provimento aos presentes embargos declaratórios. Por fim, concedo a gratuidade de justiça à parte ré ISABEL CRISTINA TEODORA DE OLIVEIRA LIMA. Anote-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Converto o julgamento em diligência. A despeito da revelia, estimo que há nos autos uma controvérsia técnica acerca da qual o processo não está maduro. Note-se que é vedado ao Juízo aplicar normas técnicas ao arrepio da intervenção do perito, conforme art. 375 do CPC. Isso porque há notícia de relatórios médicos divergentes, a indicar a necessidade ou desnecessidade da terapia por transtorno do espectro autista. Além disso, é preciso dilação probatória para haver certeza processual quanto ao fato de a terapia efetivamente prestada pelas requeridas ter ou não causado danos ao desenvolvimento da segunda autora. Nesse giro, nomeio perita do Juízo: Heloí Fernandes de Mello, CPF 031.037.601-75, cadastrada no sistema deste Tribunal Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial. Fixo os seguintes quesitos judiciais: 1) A segunda autora possui quadro clínico de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista? 2) A realização de tratamento multidisciplinar através de terapias pela segunda autora por dois anos e quatro meses acarreta algum prejuízo à menor? 3) A submissão de tratamento multidisciplinar pela segunda autora pode lhe causar algum transtorno emocional? Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram, no prazo comum de 15 (cinco) dias úteis, conforme o art. 465, § 1º, do CPC. Após, intime-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente proposta fundamentada de honorários, bem como para informar se aceita o encargo. Em seguida, caso não haja impugnações à proposta, intimem-se as partes para adiantarem o valor dos honorários, realizando o depósito no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista a regra do art. 95 do CPC, sob pena de preclusão. Recolhidas as custas, intime-se o Perito para que dê início aos trabalhos. Concluída a prova técnica, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. André Gomes Alves Juíza de Direito Substituto

25/01/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(303)