Execução de Título Judicial 0011453-79.2007.8.07.0000 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0011453-79.2007.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

24/06/2025, 06:56

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:17

Decurso de Prazo

07/06/2025, 02:16

Publicação

30/05/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011453-79.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 70673017, o SINDIRETA/DF requereu o arquivamento provisório até o efetivo pagamento dos requisitórios expedidos em favor de JOSÉ PEREIRA BRAZ. O DISTRITO FEDERAL não se opôs ao pedido do exequente (ID: 71911262). Os EE n. 0003797-37.2008.8.07.0000 transitaram em julgado em 21/09/2022 (ID: 39742126). Julgou-se extinta a execução em relação aos substituídos DOMINGOS PINHEIROS DE CAMPOS, ARLENE MARIA GONÇALVES RESENDE, RAIMUNDA AUREA PINHEIRO DA LUZ, ZELIA MARIA DE JESUS PITA VENTURA, ANTONIO FAUSTO DE MESQUITA, sucessores de BENEDITO PEREIRA DE ALCANTARA (TEREZINHA DA SILVA PEREIRA DE ALCÂNTARA, RAFAEL DA SILVA ALCÂNTARA, RAFAELA DA SILVA ALCÂNTARA e RAMON DA SILVA ALCÂNTARA) e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSSOCIADOS (honorários contratuais e sucumbenciais) (ID: 12880962, 69875129, 59812164, 71401600). Foi homologada a desistência do servidor JOSÉ FABIANO DA SILVA CARNEIRO (ID: 12880916). Verifica-se que foi expedido o precatório relativo ao credor JOSÉ PEREIRA BRAZ (ID: 46232707). Pois bem. Quanto às custas finais, firmou-se na cláusula 12 do acordo realizado na EXE n. 2007.00.2.008934-6 e extensível a todas as execuções e embargos vinculados ao Mandado de Segurança n. 7.253/1997 que “as custas remanescentes nas execuções, se houver, serão suportadas pelo Distrito Federal. As custas remanescentes nos embargos, se houver, serão suportadas pelas partes, de acordo com a sucumbência, observadas em todos os casos as isenções legais concedidas”. Sem custas face à isenção legal do Distrito Federal. Arquivem-se provisoriamente os autos até o definitivo pagamento do precatório oriundo desta execução. Brasília, 22 de maio de 2025. DES. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 17:55

Recebimento

27/05/2025, 17:39

Outras Decisões

27/05/2025, 17:39

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 09:40

Trânsito em julgado

21/05/2025, 09:39

Decurso de Prazo

21/05/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 07:42

Publicação

13/05/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 02:15

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011453-79.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 70673017, o SINDIRETA/DF requereu o arquivamento provisório até o efetivo pagamento dos requisitórios expedidos em favor de JOSÉ PEREIRA BRAZ. O DISTRITO FEDERAL não se opôs ao pedido do exequente (ID: 71911262). Os EE n. 0003797-37.2008.8.07.0000 transitaram em julgado em 21/09/2022 (ID: 39742126). Julgou-se extinta a execução em relação aos substituídos DOMINGOS PINHEIROS DE CAMPOS, ARLENE MARIA GONÇALVES RESENDE, RAIMUNDA AUREA PINHEIRO DA LUZ, ZELIA MARIA DE JESUS PITA VENTURA, ANTONIO FAUSTO DE MESQUITA, sucessores de BENEDITO PEREIRA DE ALCANTARA (TEREZINHA DA SILVA PEREIRA DE ALCÂNTARA, RAFAEL DA SILVA ALCÂNTARA, RAFAELA DA SILVA ALCÂNTARA e RAMON DA SILVA ALCÂNTARA) e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSSOCIADOS (honorários contratuais e sucumbenciais) (ID: 12880962, 69875129, 59812164, 71401600). Foi homologada a desistência do servidor JOSÉ FABIANO DA SILVA CARNEIRO (ID: 12880916). Verifica-se que foi expedido o precatório relativo ao credor JOSÉ PEREIRA BRAZ (ID: 46232707). Pois bem. Quanto às custas finais, firmou-se na cláusula 12 do acordo realizado na EXE n. 2007.00.2.008934-6 e extensível a todas as execuções e embargos vinculados ao Mandado de Segurança n. 7.253/1997 que “as custas remanescentes nas execuções, se houver, serão suportadas pelo Distrito Federal. As custas remanescentes nos embargos, se houver, serão suportadas pelas partes, de acordo com a sucumbência, observadas em todos os casos as isenções legais concedidas”. Sem custas face à isenção legal do Distrito Federal. Arquivem-se provisoriamente os autos até o definitivo pagamento do precatório oriundo desta execução. Brasília, 22 de maio de 2025. DES. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011453-79.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme decisão de ID 59812164, foi expedido alvará de levantamento, na modalidade PIX, para a conta bancária do escritório de advocacia M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ) 04549858000160 (ID 59972764). O comprovante de transferência se encontra ao ID 59972987. Na petição de ID 60031060, o exequente esclarece que as substituídas processuais RAIMUNDA AUREA PINHEIRO DA LUZ e ZELIA MARIA DE JESUS PITA VENTURA optam pelo pagamento de seus créditos alimentares via requisições de pequeno valor, informando, para tanto, que renunciam aos créditos que ultrapassam o valor de 40 (quarenta) salários-mínimos. Assim, requer o cancelamento do PCT nº 0711181-48.2024.8.07.0000 e do PCT nº 0711179-78.2024.8.07.0000 e, consequentemente, a expedição dos requisitórios de pequeno valor. Instado, o Distrito Federal se manteve silente (ID 62234683). Nos termos do art. 48 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, homologo a renúncia ao que exceder o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos apresentada pelas substituídas RAIMUNDA AUREA PINHEIRO DA LUZ e ZELIA MARIA DE JESUS PITA VENTURA, devidamente assistidas nos autos, mediante procurações outorgadas com poderes especiais (IDs 53617951 - Pág. 1 e 53617951 - Pág. 2) (art. 105 do CPC). Determino o cancelamento do PCT nº 0711181-48.2024.8.07.0000 e do PCT nº 0711179-78.2024.8.07.0000, com expedição de ofício à COORPRE. Após, expeçam-se os RPVs em favor de RAIMUNDA AUREA PINHEIRO DA LUZ e ZELIA MARIA DE JESUS PITA VENTURA, no limite de 40 salários-mínimos, com o destaque dos honorários contratuais, devidos a M de Oliveira Advogados & Associados. O valor do salário-mínimo observa a data de homologação dos cálculos para fins de expedição de requisitório (ID 52057219). Brasília, 5 de agosto de 2024. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011453-79.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Instado, o exequente carreou os contratos de prestação de serviços referentes aos substituídos ANTONIO FAUSTO DE MESQUITA, RAIMUNDA AUREA PINHEIRO DA LUZ e ZELIA MARIA DE JESUS PITA VENTURA (ID: 53617949). No ID: 53108971, o exequente consignou que os sucessores do substituído BENEDITO PEREIRA DE ALCANTARA renunciam ao excesso de 40 (quarenta) salários-mínimos, para fins de recebimento via RPV. Pois bem. Colacionados os contratos de prestação de serviços firmados entre os credores e seu patrono, é legítima a dedução de honorários no percentual de 20% (vinte por cento). Nos termos do art. 48 da Resolução n. 303/2019 do CNJ, homologo as renúncias apresentadas pelos sucessores de BENEDITO PEREIRA DE ALCANTARA, devidamente assistidos nos autos (ID: 37069674), mediante procurações outorgadas com poderes especiais (art. 105 do CPC). Homologados os cálculos (ID: 52057219), proceda-se à expedição das ordens de pagamento, consoante planilhas de ID: 51074017, nos seguintes termos: PRECATÓRIO em benefício de ANTONIO FAUSTO DE MESQUITA, RAIMUNDA AUREA PINHEIRO DA LUZ e ZELIA MARIA DE JESUS PITA VENTURA, com destaque dos honorários contratuais. RPV em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, no tocante aos honorários da execução. RPV, no limite total de 40 salários-mínimos, em favor dos sucessores de BENEDITO PEREIRA DE ALCANTARA (TEREZINHA DA SILVA PEREIRA DE ALCÂNTARA, RAFAEL DA SILVA ALCÂNTARA, RAFAELA DA SILVA ALCÂNTARA e RAMON DA SILVAALCANTARA), com o destaque dos honorários contratuais e percentuais/valores indicados no ID: 53108971. Destaco que os valores vindicados não serão quitados no caso de posterior constatação de litispendência. Brasília, 4 de dezembro de 2023. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011453-79.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I. No ID: 51074017, a Contadoria Judicial juntou os cálculos relativos aos honorários da execução e a ANTONIO FAUSTO DE MESQUITA, RAIMUNDA AUREA PINHEIRO DA LUZ, ZELIA MARIA DE JESUS PITA VENTURA e SUCESSORES DE BENEDITO PEREIRA DE ALCANTARA (TEREZINHA DA SILVA PEREIRA DE ALCANTARA, RAFAEL DA SILVA ALCÂNTARA, RAFAELA DA SILVA ALCANTARA e RAMON DA SILVA ALCANTARA), conforme decisão de ID: 49187989. Ambas as partes concordaram com os valores apurados pela Contadoria (ID: 51520449 e 51875995). Ante a ausência de divergência entre as partes sobre os cálculos judiciais de ID: 51074017, homologo-os. II. No que tange ao modo de pagamento do crédito, os embargos à execução (2008.00.2.003797-1) definiram o teto máximo para o pagamento via RPV, qual seja, 40 (quarenta) salários mínimos. Antes de determinar a expedição das ordens de pagamento, diga o SINDIRETA se os sucessores de BENEDITO PEREIRA DE ALCANTARA renunciam ao teto de 40 (quarenta) salários-mínimos para fins de recebimento por RPV. III. Quanto ao destaque da verba contratual, por ser o contrato de honorários da entidade de classe com seus advogados anterior a vigência do § 7º do art. 22 do Estatuto da OAB (5 de outubro de 2018), é imprescindível a apresentação dos contratos celebrados com cada um dos beneficiários para que o sindicato possa reter os honorários sobre o montante da condenação, conforme entendimento firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.175. Em estrita observância ao precedente, concedo ao causídico o prazo de 30 (trinta) dias úteis para carrear aos autos os contratos individuais. Transcorrido o prazo sem que sejam colacionadas as autorizações dos titulares dos créditos, as ordens de pagamento serão expedidas em benefício dos substituídos, considerando o valor integral. I. Brasília, 23 de outubro de 2023. WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

24/10/2023, 00:00

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Sem descrição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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