Cumprimento de sentença 0700080-38.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpropriação de BensCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3? Vara da Fazenda P?blica do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO

OAB/MG 52715·CPF·Representa: Autor

DAVID ANTUNES DAVID

OAB/MG 84928·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO AMARO RODRIGUES

OAB/MG 84933·CPF·Representa: Autor

JANER DAMASCENO MOURAO

OAB/MG 86509·CPF·Representa: Autor

MARCOS EDMAR R. ALVARES DA SILVA

OAB/MG 110856·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO

OAB/MG 52715·CPF·Representa: Autor

DAVID ANTUNES DAVID

OAB/MG 84928·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO AMARO RODRIGUES

OAB/MG 84933·CPF·Representa: Autor

JANER DAMASCENO MOURAO

OAB/MG 86509·CPF·Representa: Autor

MARCOS EDMAR R. ALVARES DA SILVA

OAB/MG 110856·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO

OAB/MG 52715·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARQUES DOS REIS FILHO

OAB/DF 35184·CPF·Representa: Réu

DAVID ANTUNES DAVID

OAB/MG 84928·CPF·Representa: Réu

MARINA THALHOFER DE CASTRO

OAB/DF 21423·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO AMARO RODRIGUES

OAB/MG 84933·CPF·Representa: Réu

JANER DAMASCENO MOURAO

OAB/MG 86509·CPF·Representa: Réu

MARCOS EDMAR R. ALVARES DA SILVA

OAB/MG 110856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/08/2024, 07:29

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:30

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:30

Documento (Certidão)

01/08/2024, 15:02

Documento

01/08/2024, 15:02

Documento (Certidão)

01/08/2024, 15:01

Documento

01/08/2024, 15:01

Publicação

31/07/2024, 02:20

Publicação

31/07/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700080-38.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Expeça-se o alvará/oficie-se conforme solicitado. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Imissão (10446)

30/07/2024, 00:00

Recebimento

26/07/2024, 15:37

Outras Decisões

26/07/2024, 15:37

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 11:30

Todas as movimentações(762)

Definitivo

13/08/2024, 07:29

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:30

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:30

Documento (Certidão)

01/08/2024, 15:02

Documento

01/08/2024, 15:02

Documentos

•30/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

01/08/2024, 15:01

Documento

01/08/2024, 15:01

Publicação

31/07/2024, 02:20

Publicação

31/07/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700080-38.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Expeça-se o alvará/oficie-se conforme solicitado. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Imissão (10446)

30/07/2024, 00:00

Recebimento

26/07/2024, 15:37

Outras Decisões

26/07/2024, 15:37

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 11:30

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:23

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:24

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:20

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 10:23

Publicação

18/07/2024, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700080-38.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão de ID 204075056. Prazo comum de 5 (cinco) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Imissão (10446)

17/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 09:00

Recebimento

15/07/2024, 14:03

Outras Decisões

15/07/2024, 14:03

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 09:58

Publicação

12/07/2024, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700080-38.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Expeça-se o alvará/oficie-se conforme solicitado pelo exequente no ID 200787980. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Imissão (10446)

11/07/2024, 00:00

Recebimento

09/07/2024, 21:41

Outras Decisões

09/07/2024, 21:41

Conclusão (para decisão)

06/07/2024, 16:40

Decurso de Prazo

25/06/2024, 05:23

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 10:04

Decurso de Prazo

18/06/2024, 05:05

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:23

Publicação

14/06/2024, 03:01

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700080-38.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão de ID 198880776. Prazo comum de 5 (cinco) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Imissão (10446)

07/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 14:10

Outras Decisões

05/06/2024, 15:52

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 09:28

Decurso de Prazo

04/06/2024, 04:47

Recebimento

03/06/2024, 14:39

Mero expediente

03/06/2024, 14:39

Conclusão (para decisão)

02/06/2024, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 12:11

Publicação

27/05/2024, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700080-38.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Expeça-se o alvará/oficie-se conforme solicitado no ID 197446085. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Imissão (10446)

24/05/2024, 00:00

Recebimento

23/05/2024, 12:17

Outras Decisões

23/05/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:19

Publicação

23/05/2024, 02:27

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700080-38.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Imissão (10446) Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da certidão de ID 197109417. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

22/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 09:26

Recebimento

17/05/2024, 17:05

Outras Decisões

17/05/2024, 17:05

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 08:15

Decurso de Prazo

11/05/2024, 03:45

Outras Decisões

07/05/2024, 17:59

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 15:12

Publicação

03/05/2024, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700080-38.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Oficie-se conforme solicitado pelo credor no ID 19478717. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Imissão (10446)

01/05/2024, 00:00

Recebimento

29/04/2024, 16:46

Outras Decisões

29/04/2024, 16:46

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700080-38.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Imissão (10446) Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca das informações prestadas no ID 194199218. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

29/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 08:32

Recebimento

25/04/2024, 10:55

Outras Decisões

25/04/2024, 10:55

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 16:49

Publicação

15/04/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700080-38.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da resposta dos ofícios (ID 192727971). Prazo comum de 5 (cinco) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Imissão (10446)

12/04/2024, 00:00

Recebimento

11/04/2024, 10:49

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 10:59

Recebimento

14/03/2024, 09:02

Outras Decisões

14/03/2024, 09:02

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 18:36

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2024, 18:24

Documento (Certidão)

31/01/2024, 12:49

Decurso de Prazo

26/10/2023, 03:43

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:58

Publicação

02/10/2023, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700080-38.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Oficie-se ao BRB para que informa a este Juízo se há saldo remanescente na conta judicial referente ao presente processo. Prazo de 10 (dez) dias para resposta. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Imissão (10446)

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 19:17

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2023, 19:15

Outras Decisões

26/09/2023, 11:28

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 17:06

Desarquivamento

22/09/2023, 04:09

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 10:17

Definitivo

20/09/2023, 22:17

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 22:16

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 17:29

Publicação

06/09/2023, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte RÉ intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais de ID 170544260. Prazo: 5 (cinco) dias. OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 07:09:53. LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700080-38.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 07:10

Remessa

31/08/2023, 18:08

Decurso de Prazo

28/08/2023, 03:22

Remessa (em diligência)

23/08/2023, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 08:18

Documento (Certidão)

21/08/2023, 07:10

Documento

21/08/2023, 07:09

Decurso de Prazo

09/08/2023, 02:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 01:43

Documento (Certidão)

07/08/2023, 10:16

Documento

07/08/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento eletrônico, em favor de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A, CNPJ do destinatário: 18.748.842/0001-91, modalidade de transferência via PIX, foi devidamente cumprido, conforme comprovante de ID 166849330. BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 07:11:54. LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0700080-38.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 07:13

Publicação

01/08/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença de ID 158687840, expeça-se o alvará/ofício, conforme solicitado no ID 166608325. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se.

31/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/07/2023, 13:35

Documento

28/07/2023, 13:35

Recebimento

27/07/2023, 15:38

Outras Decisões

27/07/2023, 15:38

Conclusão (para decisão)

27/07/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 17:16

Movimentação processual

18/07/2023, 09:58

Documento

18/07/2023, 09:58

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:49

Decurso de Prazo

29/06/2023, 01:15

Publicação

26/06/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 00:32

Recebimento

21/06/2023, 16:09

Outras Decisões

21/06/2023, 16:09

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 13:07

Documento

14/06/2023, 14:06

Documento

14/06/2023, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 10:43

Trânsito em julgado

13/06/2023, 15:05

Decurso de Prazo

13/06/2023, 01:41

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 11:21

Publicação

06/06/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 00:40

Recebimento

01/06/2023, 19:37

Outras Decisões

01/06/2023, 19:37

Conclusão (para decisão)

01/06/2023, 18:31

Recebimento

31/05/2023, 16:55

Conclusão (para decisão)

31/05/2023, 16:50

Petição (Contra-razões)

30/05/2023, 16:15

Publicação

23/05/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 00:33

Publicação

19/05/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:33

Recebimento

17/05/2023, 14:57

Outras Decisões

17/05/2023, 14:57

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 18:08

Recebimento

15/05/2023, 17:55

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 15:16

Publicação

08/05/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 02:36

Recebimento

02/05/2023, 17:49

Outras Decisões

02/05/2023, 17:49

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 14:00

Publicação

25/04/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 00:45

Recebimento

19/04/2023, 18:25

Outras Decisões

19/04/2023, 18:25

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 15:33

Publicação

27/03/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 00:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 21:13

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 21:12

Recebimento

21/03/2023, 20:42

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:28

Conclusão (para decisão)

17/03/2023, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 16:55

Petição (Embargos de declaração)

16/03/2023, 20:28

Publicação

08/03/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 00:38

Recebimento

02/03/2023, 22:51

Decurso de Prazo

28/02/2023, 13:38

Conclusão (para decisão)

25/02/2023, 07:18

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 19:38

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 19:28

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 17:35

Publicação

15/02/2023, 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 06:23

Documento (Certidão)

13/02/2023, 07:10

Remessa

10/02/2023, 15:15

Remessa (em diligência)

14/07/2022, 18:58

Outras Decisões

14/07/2022, 16:34

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 09:45

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 22:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 00:25

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 16:26

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

20/06/2022, 17:20

Publicação

30/05/2022, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 00:13

Outras Decisões

25/05/2022, 12:53

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 23:25

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 15:56

Publicação

13/05/2022, 00:11

Recebimento

11/05/2022, 13:07

Outras Decisões

11/05/2022, 13:07

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 20:32

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 18:58

Publicação

26/04/2022, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 07:51

Recebimento

22/04/2022, 10:12

Outras Decisões

22/04/2022, 10:12

Conclusão (para decisão)

22/04/2022, 09:50

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 11:16

Documento (Certidão)

18/04/2022, 22:53

Publicação

18/04/2022, 00:40

Recebimento

13/04/2022, 17:31

Mero expediente

13/04/2022, 17:31

Conclusão (para decisão)

13/04/2022, 16:28

Documento (Certidão)

13/04/2022, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 00:07

Outras Decisões

11/04/2022, 13:19

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 12:30

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 00:10

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2022, 16:27

Documento (Certidão)

30/03/2022, 06:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 05:53

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2022, 05:53

Recebimento

29/03/2022, 16:11

Outras Decisões

29/03/2022, 16:11

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 15:23

Publicação

17/02/2022, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 00:38

Decurso de Prazo

15/02/2022, 01:15

Documento (Certidão)

14/02/2022, 20:13

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2022, 20:01

Evolução da Classe Processual

14/02/2022, 17:26

Recebimento

14/02/2022, 15:56

Outras Decisões

14/02/2022, 15:55

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 17:26

Publicação

04/02/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 00:29

Outras Decisões

01/02/2022, 12:12

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 11:36

Desarquivamento

01/02/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 19:00

Definitivo

13/12/2021, 21:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 02:26

Documento (Certidão)

08/11/2021, 08:41

Recebimento

07/11/2021, 16:47

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2020, 18:40

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 16:42

Petição (Contra-razões)

01/06/2020, 13:33

Publicação

27/05/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2020, 10:28

Decurso de Prazo

16/05/2020, 02:23

Publicação

14/05/2020, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Petição (Apelação)

12/05/2020, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2020, 19:22

Petição (Apelação)

11/05/2020, 15:39

Publicação

10/03/2020, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2020, 03:14

Decurso de Prazo

06/03/2020, 03:01

Recebimento

04/03/2020, 16:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/03/2020, 16:28

Decurso de Prazo

04/03/2020, 03:35

Conclusão (para decisão)

03/03/2020, 21:29

Petição (Contra-razões)

03/03/2020, 11:21

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 16:36

Publicação

20/02/2020, 03:14

Recebimento

18/02/2020, 11:31

Outras Decisões

18/02/2020, 11:31

Conclusão (para decisão)

18/02/2020, 11:19

Documento (Certidão)

18/02/2020, 11:18

Petição (Embargos de declaração)

17/02/2020, 16:55

Petição (Embargos de declaração)

17/02/2020, 16:23

Decurso de Prazo

12/02/2020, 02:21

Decurso de Prazo

12/02/2020, 02:21

Publicação

10/02/2020, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2020, 05:20

Recebimento

05/02/2020, 18:05

Procedência em Parte

05/02/2020, 18:05

Conclusão (para julgamento)

04/02/2020, 09:46

Recebimento

04/02/2020, 09:44

Outras Decisões

04/02/2020, 09:44

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 09:38

Publicação

31/01/2020, 22:54

Publicação

31/01/2020, 22:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2020, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2020, 14:08

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 17:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 16:22

Documento (Certidão)

23/01/2020, 18:47

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2019, 20:43

Recebimento

16/12/2019, 14:22

Outras Decisões

16/12/2019, 14:22

Conclusão (para decisão)

16/12/2019, 14:17

Publicação

04/12/2019, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2019, 14:22

Documento (Certidão)

29/11/2019, 22:34

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2019, 13:21

Mero expediente

11/11/2019, 12:35

Conclusão (para decisão)

11/11/2019, 12:32

Petição (Petição (outras))

10/11/2019, 11:39

Recebimento

07/11/2019, 10:37

Outras Decisões

07/11/2019, 10:37

Conclusão (para decisão)

07/11/2019, 10:33

Mero expediente

29/10/2019, 10:16

Conclusão (para decisão)

29/10/2019, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2019, 10:07

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2019, 17:08

Documento (Certidão)

22/10/2019, 17:07

Expedição de documento (Alvará)

17/10/2019, 13:34

Recebimento

17/10/2019, 09:25

Outras Decisões

17/10/2019, 09:25

Conclusão (para decisão)

17/10/2019, 09:20

Decurso de Prazo

16/10/2019, 22:23

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 11:40

Mero expediente

16/10/2019, 09:12

Conclusão (para decisão)

16/10/2019, 09:02

Decurso de Prazo

15/10/2019, 14:02

Documento (Certidão)

14/10/2019, 12:53

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 12:28

Publicação

14/10/2019, 02:37

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2019, 12:14

Mero expediente

09/10/2019, 12:10

Conclusão (para decisão)

09/10/2019, 12:04

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 22:12

Documento (Certidão)

08/10/2019, 19:45

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 17:14

Publicação

07/10/2019, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2019, 02:18

Decurso de Prazo

03/10/2019, 20:50

Recebimento

02/10/2019, 12:43

Outras Decisões

02/10/2019, 12:43

Conclusão (para decisão)

02/10/2019, 12:33

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 11:45

Decurso de Prazo

25/09/2019, 18:33

Decurso de Prazo

25/09/2019, 15:56

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 16:07

Publicação

23/09/2019, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2019, 13:20

Mero expediente

18/09/2019, 18:19

Conclusão (para decisão)

18/09/2019, 18:15

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 15:32

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 17:30

Publicação

17/09/2019, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2019, 07:37

Expedição de documento (Alvará)

12/09/2019, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2019, 16:00

Recebimento

12/09/2019, 14:21

Mero expediente

12/09/2019, 14:21

Conclusão (para decisão)

12/09/2019, 14:14

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 13:40

Publicação

03/09/2019, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2019, 10:15

Documento (Certidão)

03/09/2019, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2019, 08:26

Recebimento

30/08/2019, 14:09

Mero expediente

30/08/2019, 14:09

Conclusão (para decisão)

30/08/2019, 12:41

Documento (Certidão)

30/08/2019, 12:40

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 08:19

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 08:13

Recebimento

29/08/2019, 17:12

Outras Decisões

29/08/2019, 17:12

Conclusão (para decisão)

29/08/2019, 17:07

Decurso de Prazo

28/08/2019, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2019, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2019, 14:18

Documento (Certidão)

28/08/2019, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2019, 16:57

Mero expediente

05/08/2019, 20:29

Conclusão (para decisão)

05/08/2019, 20:05

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 17:32

Decurso de Prazo

22/07/2019, 18:38

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 13:36

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 09:40

Decurso de Prazo

14/07/2019, 19:55

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 13:46

Publicação

10/07/2019, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2019, 15:33

Documento (Certidão)

08/07/2019, 07:51

Publicação

08/07/2019, 03:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2019, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2019, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2019, 15:08

Expedição de documento (Alvará)

04/07/2019, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 09:39

Outras Decisões

03/07/2019, 18:09

Conclusão (para decisão)

03/07/2019, 17:53

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 16:40

Publicação

01/07/2019, 04:00

Decurso de Prazo

28/06/2019, 18:05

Decurso de Prazo

28/06/2019, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2019, 13:51

Outras Decisões

26/06/2019, 19:19

Conclusão (para decisão)

26/06/2019, 18:38

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 17:02

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 16:12

Publicação

18/06/2019, 05:38

Publicação

18/06/2019, 05:38

Publicação

18/06/2019, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2019, 21:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2019, 21:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2019, 21:24

Documento (Certidão)

13/06/2019, 21:40

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 21:30

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2019, 18:46

deferimento

13/06/2019, 17:33

Conclusão (para decisão)

13/06/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 17:00

Publicação

06/06/2019, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2019, 06:35

Emenda a inicial

04/06/2019, 09:44

Conclusão (para decisão)

04/06/2019, 08:28

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 04:13

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 04:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2019, 14:16

Mero expediente

03/06/2019, 13:43

Conclusão (para decisão)

03/06/2019, 13:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2019, 13:49

Decurso de Prazo

25/05/2019, 09:23

Documento (Certidão)

24/05/2019, 17:06

Decurso de Prazo

30/04/2019, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2019, 16:57

Recebimento

29/04/2019, 16:20

Outras Decisões

29/04/2019, 16:20

Conclusão (para decisão)

29/04/2019, 15:26

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 14:34

Decurso de Prazo

17/04/2019, 05:35

Decurso de Prazo

16/04/2019, 13:49

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 14:20

Decurso de Prazo

05/04/2019, 13:05

Decurso de Prazo

04/04/2019, 19:40

Publicação

03/04/2019, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2019, 11:59

Publicação

02/04/2019, 04:08

Recebimento

01/04/2019, 15:36

Outras Decisões

01/04/2019, 15:36

Conclusão (para decisão)

01/04/2019, 13:25

Documento (Certidão)

01/04/2019, 13:24

Petição (Embargos de declaração)

01/04/2019, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2019, 06:48

Outras Decisões

28/03/2019, 18:17

Conclusão (para decisão)

28/03/2019, 18:04

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 17:20

Publicação

25/03/2019, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2019, 02:30

Documento (Certidão)

21/03/2019, 12:21

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 11:59

Decurso de Prazo

14/03/2019, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2019, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2019, 15:55

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 15:54

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 16:28

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 12:39

Decurso de Prazo

12/02/2019, 17:10

Decurso de Prazo

12/02/2019, 17:09

Publicação

08/02/2019, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2019, 03:40

Recebimento

06/02/2019, 10:48

Mero expediente

06/02/2019, 10:48

Conclusão (para decisão)

06/02/2019, 10:31

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 10:22

Decurso de Prazo

24/01/2019, 22:52

Decurso de Prazo

24/01/2019, 22:51

Publicação

21/01/2019, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2019, 03:38

Petição (Petição (outras))

03/01/2019, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2018, 13:44

deferimento

19/12/2018, 09:21

Conclusão (para decisão)

19/12/2018, 08:58

Documento (Certidão)

18/12/2018, 17:47

Petição (Embargos de declaração)

18/12/2018, 17:33

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 18:10

Publicação

11/12/2018, 03:14

Publicação

11/12/2018, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2018, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2018, 03:22

Documento (Certidão)

06/12/2018, 18:28

Documento (Certidão)

06/12/2018, 18:20

Expedição de documento (Alvará)

06/12/2018, 16:56

Mero expediente

06/12/2018, 15:28

Conclusão (para decisão)

06/12/2018, 15:25

Documento (Certidão)

06/12/2018, 15:24

Documento (Certidão)

06/12/2018, 12:01

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 11:38

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 11:37

Documento (Certidão)

25/10/2018, 15:40

Recebimento

22/10/2018, 13:38

deferimento

22/10/2018, 13:38

Conclusão (para despacho)

22/10/2018, 07:24

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 15:39

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 17:06

Decurso de Prazo

25/09/2018, 20:21

Decurso de Prazo

25/09/2018, 20:21

Decurso de Prazo

15/09/2018, 06:06

Decurso de Prazo

15/09/2018, 06:06

Decurso de Prazo

15/09/2018, 06:06

Documento (Certidão)

06/09/2018, 14:55

Documento (Certidão)

06/09/2018, 14:55

Publicação

06/09/2018, 02:31

Publicação

06/09/2018, 02:31

Expedição de documento (Alvará)

05/09/2018, 15:35

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2018, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2018, 07:52

Expedição de documento (Alvará)

04/09/2018, 15:49

Documento

04/09/2018, 15:30

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 15:24

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2018, 15:46

Mero expediente

03/09/2018, 15:25

Conclusão (para despacho)

03/09/2018, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2018, 15:22

Documento (Certidão)

03/09/2018, 15:22

Publicação

31/08/2018, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2018, 06:26

Recebimento

28/08/2018, 16:44

Outras Decisões

28/08/2018, 16:43

Conclusão (para despacho)

28/08/2018, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2018, 16:35

Documento (Certidão)

28/08/2018, 16:35

Decurso de Prazo

28/08/2018, 14:24

Decurso de Prazo

10/08/2018, 11:04

Decurso de Prazo

10/08/2018, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2018, 16:56

Indeferimento

09/08/2018, 16:54

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 16:47

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 16:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2018, 15:47

Publicação

02/08/2018, 15:23

Publicação

02/08/2018, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2018, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2018, 05:54

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 14:05

Publicação

31/07/2018, 02:45

Documento (Certidão)

30/07/2018, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2018, 04:12

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/07/2018, 15:39

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/07/2018, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2018, 15:57

Recebimento

26/07/2018, 15:40

Outras Decisões

26/07/2018, 15:40

Conclusão (para despacho)

26/07/2018, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2018, 13:29

Documento (Certidão)

26/07/2018, 13:29

Petição (Petição (outras))

22/07/2018, 23:01

Decurso de Prazo

11/07/2018, 14:43

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 15:36

Publicação

03/07/2018, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2018, 03:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2018, 15:11

Documento (Certidão)

28/06/2018, 15:06

Documento (Certidão)

21/06/2018, 17:24

Decurso de Prazo

30/05/2018, 09:10

Publicação

30/04/2018, 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2018, 03:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2018, 14:17

Decurso de Prazo

18/04/2018, 23:05

Recebimento

17/04/2018, 11:41

Outras Decisões

17/04/2018, 11:41

Conclusão (para despacho)

17/04/2018, 07:18

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 15:40

Publicação

09/04/2018, 17:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2018, 06:28

Mero expediente

04/04/2018, 17:58

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 07:25

Decurso de Prazo

03/04/2018, 07:58

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 16:19

Publicação

07/03/2018, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2018, 06:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2018, 19:01

Recebimento

02/03/2018, 18:57

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 07:14

Documento (Certidão)

23/02/2018, 18:03

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2018, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2018, 07:41

Documento (Certidão)

24/01/2018, 07:40

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 19:29

Recebimento

22/01/2018, 15:57

Mero expediente

22/01/2018, 15:57

Documento (Certidão)

22/01/2018, 14:29

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 14:12

Documento (Certidão)

22/01/2018, 14:10

Mero expediente

22/01/2018, 13:24

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 12:57

Documento (Certidão)

22/01/2018, 12:57

Publicação

22/01/2018, 05:26

Recebimento

15/01/2018, 15:09

Mero expediente

15/01/2018, 15:09

Conclusão (para despacho)

15/01/2018, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2018, 02:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2017, 17:19

Recebimento

18/12/2017, 17:04

Mero expediente

18/12/2017, 17:04

Conclusão (para despacho)

18/12/2017, 16:50

Documento (Certidão)

18/12/2017, 16:42

Recebimento

18/12/2017, 15:53

Conclusão (para decisão)

18/12/2017, 12:14

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 16:30

Publicação

12/12/2017, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2017, 10:17

Recebimento

05/12/2017, 13:55

Mero expediente

05/12/2017, 13:55

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 12:21

Decurso de Prazo

02/12/2017, 06:24

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 17:05

Publicação

23/11/2017, 02:14

Decurso de Prazo

22/11/2017, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2017, 04:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2017, 17:12

Documento (Certidão)

17/11/2017, 17:08

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 16:04

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 16:01

Decurso de Prazo

21/10/2017, 06:01

Documento (Certidão)

18/10/2017, 12:45

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 18:58

Petição (Petição (outras))

13/10/2017, 16:51

Publicação

09/10/2017, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2017, 03:32

Documento (Certidão)

04/10/2017, 16:50

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 15:35

Documento (Outros documentos)

29/09/2017, 18:28

Mero expediente

25/09/2017, 14:08

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 08:44

Petição (Petição (outras))

15/09/2017, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2017, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2017, 14:52

Documento (Certidão)

24/08/2017, 14:52

Decurso de Prazo

09/08/2017, 08:49

Decurso de Prazo

09/08/2017, 06:43

Decurso de Prazo

09/08/2017, 06:41

Publicação

24/07/2017, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2017, 04:21

Documento (Certidão)

19/07/2017, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2017, 14:41

deferimento

05/07/2017, 17:03

Conclusão (para decisão)

05/07/2017, 16:38

Documento (Certidão)

05/07/2017, 16:36

Recebimento

05/07/2017, 15:53

Mero expediente

05/07/2017, 15:53

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 14:52

Documento (Certidão)

04/07/2017, 18:59

Decurso de Prazo

09/06/2017, 01:47

Decurso de Prazo

09/06/2017, 01:42

Decurso de Prazo

08/06/2017, 03:33

Decurso de Prazo

27/05/2017, 00:30

Publicação

18/05/2017, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2017, 00:32

Publicação

17/05/2017, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2017, 00:36

Recebimento

15/05/2017, 17:32

Outras Decisões

15/05/2017, 17:32

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 16:51

Documento (Certidão)

15/05/2017, 16:51

Mero expediente

12/05/2017, 19:16

Conclusão (para decisão)

12/05/2017, 16:01

Documento (Certidão)

12/05/2017, 16:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2017, 15:07

Recebimento

12/05/2017, 14:31

Indeferimento

12/05/2017, 14:31

Conclusão (para decisão)

12/05/2017, 13:14

Documento (Certidão)

12/05/2017, 13:13

Petição (Petição (outras))

12/05/2017, 12:34

Publicação

05/05/2017, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2017, 03:22

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 16:51

Recebimento

02/05/2017, 15:10

deferimento

02/05/2017, 15:10

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2017, 14:00

Documento (Certidão)

28/04/2017, 13:59

Recebimento

28/04/2017, 13:52

Mero expediente

28/04/2017, 13:52

Conclusão (para despacho)

28/04/2017, 13:24

Petição (Petição (outras))

28/04/2017, 10:39

Decurso de Prazo

28/04/2017, 01:37

Decurso de Prazo

28/04/2017, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2017, 14:38

Documento (Certidão)

27/04/2017, 14:36

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 14:20

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 09:56

Publicação

31/03/2017, 00:04

Documento (Certidão)

30/03/2017, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2017, 00:37

deferimento

28/03/2017, 14:13

Conclusão (para decisão)

28/03/2017, 13:13

Documento (Certidão)

28/03/2017, 13:12

Recebimento

27/03/2017, 19:11

Mero expediente

27/03/2017, 19:11

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 18:38

Documento (Certidão)

27/03/2017, 18:37

Recebimento

27/03/2017, 18:08

Mero expediente

27/03/2017, 18:08

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 13:33

Decurso de Prazo

16/03/2017, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2017, 14:30

Documento (Certidão)

06/03/2017, 14:30

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2017, 17:04

Petição (Petição (outras))

23/02/2017, 16:39

Publicação

17/02/2017, 00:09

Decurso de Prazo

16/02/2017, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2017, 03:05

Documento (Certidão)

15/02/2017, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 17:00

Publicação

09/02/2017, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2017, 03:25

Documento (Certidão)

07/02/2017, 16:18

Decurso de Prazo

28/01/2017, 00:14

Decurso de Prazo

28/01/2017, 00:14

Publicação

25/01/2017, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2017, 03:18

Mero expediente

20/01/2017, 18:01

Conclusão (para decisão)

20/01/2017, 17:00

Documento (Certidão)

20/01/2017, 16:58

Petição (Petição (outras))

20/01/2017, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2017, 17:45

Mandado

09/01/2017, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2017, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/12/2016, 12:57

Recebimento

19/12/2016, 17:58

Liminar

19/12/2016, 17:58

Conclusão (para decisão)

19/12/2016, 15:50

Distribuição (sorteio)

19/12/2016, 15:43

Decisão

•17/07/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00

•07/06/2024, 00:00

•24/05/2024, 00:00

•22/05/2024, 00:00

•01/05/2024, 00:00

•29/04/2024, 00:00

•12/04/2024, 00:00

•29/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•07/08/2023, 00:00

•31/07/2023, 00:00