Execução de Título Extrajudicial 0722053-66.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0722053-66.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:27

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722053-66.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos auto do segundo grau. Prazo de 5 dias. Após, ante a ausência de custas, remetam-se ao arquivo. BRASÍLIA-DF, 23 de abril de 2024 17:47:55. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:50

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:49

Recebidos os autos

23/04/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS INÚTEIS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Enunciado 150 da Súmula do Supremo Tribunal Federal dispõe que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação. O Enunciado 196 do Fórum Permanente de Processualistas Civis estabelece que “o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo da ação”. Tratando-se de pretensão executiva para recebimento de duplicatas, aplica-se o art. 18 da Lei 5.474/68, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos. 2. O Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que “ o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu § 1º”. 3. A mera reiteração do pedido, pelo exequente, de diligências que já haviam sido realizadas via sistemas disponíveis ao juízo não caracteriza movimentação do feito para os fins de se afastar a prescrição intercorrente prevista no art. 921, §4º, do CPC. Precedentes. 4. Negou-se provimento à apelação.

26/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/01/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:56

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:42

Documentos

Acórdão

•22/03/2024, 11:22

Sentença

•21/09/2023, 10:21

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