Execução de Título Extrajudicial 0704151-71.2020.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704151-71.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2024, 18:56

Trânsito em julgado

26/08/2024, 18:55

Decurso de Prazo

15/08/2024, 01:36

Publicação

23/07/2024, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704151-71.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL VIDA EXECUTADO: MAGNO SILVA MEDEIROS SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por EDIFÍCIO RESIDENCIAL VIDA contra MAGNO SILVA MEDEIROS. A parte devedora fez os depósitos de Id. 162240934 e Id. 162240935, no valor de R$ 1.200,00 e R$ 1.000,00. A parte credora foi intimada para se manifestar sobre o depósito realizado e permaneceu inerte. O valor depositado é muito próximo do valor da causa. Ante a ausência de manifestação da parte credora quanto à insuficiência do depósito realizado para quitação da dívida, considero a dívida integralmente paga e extingo a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 18/07/2024 EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 6

22/07/2024, 00:00

Recebimento

18/07/2024, 16:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2024, 16:38

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 16:24

Documento (Certidão)

04/07/2024, 15:46

Documento

04/07/2024, 15:46

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:17

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704151-71.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL VIDA EXECUTADO: MAGNO SILVA MEDEIROS CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, nos termos do art. 6º da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021, visando a expedição de Alvará de transferência, fica a parte executada intimada a indicar os dados completos de sua conta bancária (banco, conta, agência, natureza da conta - se conta corrente ou poupança, além de nome e CPF/CNPJ da parte), bem como, caso haja, os dados da chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ). Fica desde já advertido(a) que para expedição do alvará em favor de advogado(a) e/ou escritório de advocacia, deverá indicar nos autos ID da procuração com poderes para receber e dar citação em nome do advogado(a) e/ou escritório designado(a)(s). Após, havendo viabilidade, será expedido alvará judicial de pagamento eletrônico para crédito em conta bancária, por meio de transferência eletrônica via Sistema PIX, nos termos do art. 5º, inciso I, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021. Não havendo viabilidade e/ou não sendo indicados os dados necessários à efetivação da transação, expeça-se alvará judicial de pagamento eletrônico para saque em espécie, nos termos do § 2º do art. 6º da referida portaria. BRASÍLIA, DF, 7 de junho de 2024 16:16:10. PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 07:48

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704151-71.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL VIDA EXECUTADO: MAGNO SILVA MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela executada, MAGNO SILVA MEDEIROS, nos autos da execução de título extrajudicial movida por EDIFICIO RESIDENCIAL VIDA. Conforme registrado no ID. 159097551, houve bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, via SISBAJUD, no valor de R$ 754,31 (setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos). A executada apresentou impugnação à penhora, na qual alegou que o valor bloqueado se refere a verba impenhorável, uma vez que recaiu sobre sua conta poupança. Além disso, informou que as partes se compuseram extrajudicialmente e que a débito perseguido nestes autos foi pago pela executada. Intimada para manifestar-se acerca das alegações da devedora, a exequente manteve-se inerte. É o breve resumo. Decido. O inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta salários-mínimos). Tendo em vista que o bloqueio recaiu sobre valor depositado em conta poupança, conforme se verifica no ID 136246454, acolho a impugnação. Expeça-se alvará, podendo ocorrer também na modalidade eletrônica, caso haja viabilidade do sistema, em favor da parte executada, referente ao valor penhorado via SISBAJUD, consoante ID 159097551. Considerando que a devedora noticiou que as partes firmaram acordo extrajudicial, tendo, inclusive, anexado 2 comprovantes de pagamento, conforme se verifica no ID 162240933, fica a parte exequente intimada, em derradeira oportunidade, a manifestar-se acerca da avença noticiada, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância e extinção do processo pelo pagamento. Prazo: 15 dias. Decisão registrada eletronicamente. Intimem-se. EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 4

07/06/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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